Século Diário

A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar da juíza da 6ª Vara Cível de Vitória, Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, que obrigou o jornal Século Diário a excluir cinco conteúdos (dois editoriais e três reportagens) relacionados ao promotor de Justiça capixaba, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, continua repercutindo.    Nessa sexta-feira (8), a versão digital do jornal O Globo, um dos mais importantes do País, publicou ampla reportagem sobre o caso de censura a Século Diário e a decisão da ministra do Supremo que reverteu a liminar da juíza capixaba contra o jornal.   O advogado André Moreira, que durante 13 anos militou na Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo, também se posicionou sobre o caso. Ele lamentou a omissão da entidade na defesa da liberdade de expressão.    Moreira, que concorre ao Senado nestas eleições pelo Psol, foi o único candidato a manifestar repúdio ao caso de censura a Século Diário. Abaixo, publicamos a nota do advogado sobre o episódio e aproveitamos para agredecer todos aqueles que se solidarizaram com o jornal.     Mesmo tendo me afastado da disputa corporativa na OAB-ES, não posso deixar de considerar a submissão da entidade ao Poder Judiciário capixaba ou a alguns grupos que se articulam dentro dele. Isso é fato indiscutível que causa extrema preocupação.   A OAB foi, no Brasil e no Espírito Santo, a entidade que melhor representou os ideais republicano e democrático, sendo reconhecida nacionalmente como o último recurso da sociedade contra o abuso, a corrupção e o desvio no exercício do poder público.   A Ordem, no Espírito Santo, cumpriu de forma excepcional essa função até que um grupo, com interesses diversos daqueles que inspiraram sua história até aquele momento, a transformaram num apêndice do Poder Judiciário, num órgão do 3o ou 4o escalão. A OAB, sob a atual gestão, converteu-se de protagonista das lutas sociais em coadjuvante dos interesses dos grupos que ocupam os cargos de poder no estado, sobretudo os grupos ligados ao Poder Judiciário.   Não é à toa que a OAB-ES, desde 2010, não escreve uma só linha sobre a Operação Naufrágio, como não foi à toa que a entidade, reconhecida nacionalmente por ter levado os caras-pintadas às ruas no impeachment de Collor de Mello, em 1992, adotou postura tão ambígua em relação às manifestações ocorridas de junho a agosto de 2013, na nossa Capital, e que essa mesma entidade tenha se posicionado contra a suspensão do pedágio da 3a ponte, convertendo-se quase em advogada da RODOSOL.   Também foi assim que, em meados de 2013, passou despercebido da OAB-ES o projeto de lei que reformava o regimento de custas da Justiça Estadual, cujo resultado inviabilizou, na prática, o acesso à Justiça e, junto dele, a atuação profissional dos advogados civilistas capixabas. A OAB disse não saber de nada. Mas é difícil acreditar que seja possível que uma lei dessa magnitude e com tamanhas implicações sobre nossa atuação profissional pudesse tramitar na ALES sem a ciência da entidade.   Outro exemplo do atual padrão de intervenção da OAB-ES perante a sociedade capixaba é justamente o caso do assédio judicial perpetrado contra o jornal Século Diário, no qual houve evidentemente grave violação dos direitos à informação e à liberdade de imprensa.   Certamente, a OAB que eu conheci não ficaria silente diante de decisões que proíbem divulgação de notícias sobre agentes públicos e que baixam “manual de redação” para jornalistas, em mais que evidente abuso da função jurisdicional. Importante lembrar que o STJ já decidiu, várias vezes, que não é função do Judiciário julgar questões relativas ao “estilo” dos textos jornalísticos e que, especialmente naqueles casos em que está em jogo o direito de criticar a atuação de agentes públicos, os recursos retóricos da sátira e do sarcasmo são plenamente garantidos.   Também, nos treze anos em que militei na OAB-ES, nunca tive o desprazer de presenciar um só caso em que o presidente da entidade declinasse, em favor do Conselho Federal, da competência para apurar e adotar providências contra violação de prerrogativas de um profissional inscrito na seccional, praticada por uma autoridade também local, muito menos por medo de que viesse a sofrer os revezes que são próprios das atribuições da presidência de uma entidade com a estatura da OAB.    O que ocorre hoje no Espírito Santo é angustiante para quem quer que sonhe com um Estado democrático e republicano. Mas é justamente diante dessa angústia que eu gostaria de parabenizar o Século Diário por ter se mantido firme nessa luta pela defesa da Liberdade; porque a liberdade do Século Diário é também a minha e de todos os capixabas. Parabenizo também os colegas advogados que sofrem diariamente no exercício da profissão, nas pessoas de Marcos Dessaune e Karla Pinto [advogados que sofrem perseguição de juízes capixabas], e encareço para que não desanimem da luta pela dignidade do exercício da advocacia.   Por fim, peço perdão – e sei que faço em nome de muitos dos meus colegas – pela omissão “um tanto forçada” da advocacia capixaba.

“Até que os leões possam contar suas próprias histórias, as histórias de caça sempre irão glorificar o caçador”. O ditado africano pode servir de princípio para o livro Classe Média Baixa (2014), de Wagner Silva. No romance, a periferia de Vitória é o cenário e a favela é retratada com muito orgulho e sinceridade pelos olhos de um morador. O oprimido retoma seu protagonismo e desconstrói os estereótipos criados por aqueles que estão fora do seu contexto.    O escritor Wagner fala do empoderamento do morador dos bairros de periferia, que utiliza sua própria voz para contar sua história. E a voz que Wagner escolheu para sua narrativa é uma voz poética com fluxos de consciência, muitos detalhes e citações de músicas e filmes. Mesmo com essa estética, Wagner escreve com grande simplicidade e reproduz muito bem as gírias e a linguagem dos jovens da região.    É interessante também como o cenário se insere na história como mais um personagem. O livro passeia pelos arredores de Mangue Seco, em Cariacica, e desce e subo o Morro do Sesi, local onde o autor nasceu e cresceu e, provavelmente, viveu muitas das situações descritas em Classe Média Baixa. Além de Cariacica, o livro também passa pelo Centro de Vitória, ao som do bloco “Pouco amor não é amor”, durante uma tarde de Carnaval.    Entretanto, o livro não é um retrato fantasioso da favela, onde só há alegria e festa. O livro também tece diversas críticas e fala principalmente do extermínio da juventude negra que o Espírito Santo vem sofrendo. Outra questão abordada são os ataques ao tráfico de drogas nos morros, conflitos nos quais a polícia e o traficante se misturam e se igualam na violência, e quem sofre são os moradores.    Classe Média Baixa é dividido em duas partes: Escola de samba e Acadêmicos da Rua Unidos no Mangue Seco. O personagem principal é um rapaz chamado Tom, muito inteligente e atencioso a tudo que acontece ao seu redor. Tom mora com a família, sua mãe é empregada doméstica e seu pai trabalha em uma grande mineradora da região.   Tom vive o choque entre gerações, enquanto seus pais preferiram a estabilidade dos empregos e constituir uma família. Ele cursa uma universidade e prefere lutar pelos sonhos e trabalhar com aquilo que acredita, a literatura. No romance, vive entre dois mundos, a realidade dura da favela e as oportunidades que a universidade lhe oferece.   Mesmo em uma universidade pública, Tom muitas vezes não se sente contemplado pelo discurso acadêmico e tão pouco representado pelas falas dos professores, o que mostra que infelizmente a periferia e a universidade ainda são dois universos muito distantes.    Assim como Wagner, Tom é professor de literatura e vê no seu ofício a missão de aproximar esses dois mundos.   Serviço   Classe Média Baixa Wagner Silva Editora Pedregulho 92 páginas R$ 22,00 em média

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) recomendou a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 761 mil que foram utilizados de forma irregular na época do ex-secretário de Saúde, Anselmo Tozi (PSDB), candidato a deputado estadual no pleito deste ano. Os valores foram repassados em oito convênios, entre 2004 e 2008, para a Fundação Manoel dos Passos Barros (FMPB), entidade ligada à Igreja Cristã Maranata. O órgão ministerial pede o ressarcimento de R$ 578 mil pelo ex-secretário, além de mais R$183 mil pela então subsecretária da pasta, Maria de Lourdes Soares. De acordo com o parecer, o representante do MPC pede que sejam julgadas irregulares as contas sob a responsabilidade da Fundação e dos então responsáveis pela Secretaria de Saúde – entre eles, Anselmo Tozi e Maria de Lourdes Soares. O órgão ministerial pede, ainda, a condenação dos servidores Anselmo Dantas, Rita de Cássia Cunha Rocha, Maria Gorete Casagrande, Deivis de Oliveira Guimarães e Lucio Fernando Spelta, além do ex-secretário João Felício Scárdua ao pagamento de multa. As irregularidades no uso dos recursos repassados pelo Estado à FMPB foram constatadas a partir de auditoria especial realizada na entidade, após representação oferecida pelo MPC em 2012. Com a emissão do parecer, os autos do processo (TC 5156/2012) serão encaminhados para a elaboração do voto do relator do caso, conselheiro Domingos Augusto Taufner. Em seguida, o caso será apreciado pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo informações do MPC, as investigações apontam a existência de provas da utilização de recursos públicos repassados à entidade para custear despesas com água, luz e telefone de entidades particulares, com fins lucrativos, que somam mais de R$ 338 mil. Os gestores alegaram que não tinham como separar os gastos, tese que foi rechaçada pelo procurador de Contas, Luciano Vieira, que assina a manifestação baseada nas conclusões da área técnica do TCE. Também foram considerados irregulares pelo MPC os seguintes gastos com recursos dos convênios: R$ 62,7 mil com a compra de projetores, notebooks, cadeiras para auditório e outros equipamentos de informática; R$ 110 mil usados para custear vários equipamentos ociosos e sem a devida utilização na Fundação; R$ 90 mil utilizados para a aquisição de uma ambulância subutilizada pela FMPB, cedida a outra entidade e, posteriormente, doada ao Estado; e R$ 160 mil usados para a compra de medicamentos não relacionados ao tratamento do câncer e adquiridos em preço superior ao normalmente pago pelo Estado. Além de pedir que as contas relacionadas aos convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Fundação Manoel de Passos Barros sejam julgadas irregulares, o Ministério Público pede que a Fundação seja declarada inabilitada para receber transferências voluntárias de órgãos e entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas e fique proibida de contratar com o Poder Público, estadual e municipal, pelo prazo de cinco anos. O Ministério Público de Contas pede, ainda, que sejam expedidas recomendações ao atual gestor da Sesa, sugeridas pela área técnica do Tribunal. Entre elas: a avaliação prévia das entidades sem fins lucrativos que poderão receber convênios; a definição de forma precisa do objeto do convênio; e que a Sesa verifique, nas prestações de contas, se as aplicações de recursos não representam desvio de finalidade em relação ao objeto pactuado. O processo no TCE foi iniciado a partir de representação do MPC, que também contemplou o pedido de auditoria feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPES). As investigações resultaram no ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário Anselmo Tozi e mais nove pessoas pelo suposto desvio de verbas públicas. Para a promotora de Justiça, Patrícia Calmon Rangel, que assina a denúncia, os ex-dirigentes da entidade – entre eles, pastores da igreja que também figuram na ação de improbidade – teriam utilizado as verbas também para “atender aos interesses políticos da fundação”. Entre as irregularidades estariam o pagamento de despesas de terceiros e aquisição de equipamentos subutilizados ou até mesmo não utilizados. Em valores atualizados, o MPES estima que o rombo aos cofres públicos chegue à casa de R$ 1 milhão.

Os familiares de vítimas da violência vão realizar uma passeata neste domingo (10), quando se celebra o Dia dos Pais, na orla da Praia da Costa, em Vila Velha, cobrando julgamento de crimes violentos. Familiares de todo o Estado devem ir à manifestação, marcada para acontecer das 9 horas ao meio-dia.    De acordo com a coordenadora do Movimento Justiça Brasil, que organiza a manifestação, Sandra Cassaro, Vila Velha foi escolhida para a passeata por conta do julgamento do assassinato do estudante Leonardo Zanotti, previsto para acontecer em setembro deste ano. Leonardo foi morto em 2008, na casa do acusado, um colega que manuseava a arma do pai, um policial civil. A delegada que presidiu o inquérito, Maria de Fátima Oliveira, concluiu que o colega atirou em Leonardo, que morreu na hora.    Sandra acrescenta que também devem participar do ato familiares de Cláudia Soneguete, morta na casa dela, na Ilha do Frade, em Vitória, em 2003. O atual prefeito de Conceição da Barra, no norte do Estado, Jorge Donati (PSDB), foi indiciado pelo mando no crime, que ficou conhecido como Crime da Ilha, mas até hoje não foi julgado.   O crime, que aconteceu há 11 anos, chocou a população. Os acusados de serem os executores de Cláudia e Mauriceia, os irmãos Cristiano e Renato dos Santos Rodrigues, foram a júri popular em 2012. Cristiano foi condenado a 41 anos de prisão e Renato a dois anos e 11 meses de pena em regime aberto.    Cláudia Soneghetti tinha 28 anos e foi morta juntamente com a sua empregada, Mauricéia Rodrigues, de 20 anos. As duas foram assassinadas por asfixia e tiveram os corpos parcialmente carbonizados. Na época, Donati atuava somente como empresário da Destilaria de Álcool Itaúnas S/A (Disa). O jardineiro da casa, Cristiano dos Santos Rodrigues, e seu irmão Renato, acusaram Donati de tê-los contratado para matar a mulher, recebendo como pagamento as joias da vítima Familiares do sindicalista Edson José dos Santos Barcellos, executado em Conceição da Barra (norte do Estado), em 2010, também devem comparecer à passeata. O mando na morte do sindicalista também foi atribuído em inquérito ao prefeito de Conceição da Barra.    Edson Barcellos era servidor concursado da administração municipal. Ele vinha denunciando desvios de verbas que Donati teria praticado como chefe do Executivo municipal e iria prestar depoimento em Vitória sobre as denúncias de compra de votos durante a campanha do atual prefeito à eleição, em 2008, mas foi assassinado antes.   O caso teve tanta repercussão no município, que teria havido até mesmo pressão em cima do bispo de São Mateus para que o padre da paróquia de Conceição da Barra, Moacir Pinto, fosse afastado. Ele dissera na missa de corpo presente do sindicalista que nem ele nem a população do município poderiam descansar enquanto não fosse solucionado o crime.   

O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) protocolou, no início dessa semana, um requerimento de informações em que solicita a cópia integral dos processos administrativos que tratam da concessão do Sistema Transcol. O republicano pede toda a documentação desde a abertura do processo licitatório até a assinatura dos contratos, formalizados no último dia 28. O pedido deverá ser lido durante as sessões da próxima semana. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, logo após a leitura, o pedido será encaminhado para a área responsável do Poder Executivo, neste caso, o secretário de Transportes e Obras Públicas, Fábio Ney Damasceno. Ele terá 30 dias para responder aos questionamentos. A Constituição Estadual prevê que a recusa ou não atendimento da demanda será enquadrada como crime de responsabilidade, assim como o fornecimento de informações falsas. O deputado pretende fiscalizar o procedimento licitatório antes da apreciação do Projeto de Lei 41/2014, que autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo. A matéria foi lida no expediente da Casa dessa terça-feira (5). Pelo texto, o governo fica autorizado a delegar para terceiros, por meio de licitação, a concessão dos serviços pelo prazo de 25 anos, prorrogáveis por igual período. Os atuais contratos foram declarados nulos pela Justiça estadual em decorrência da falta de concorrência. De acordo com o governo estadual, o “novo Transcol” vai entrar em funcionamento até o final deste mês. O sistema será operado pelos dois consórcios vencedores da concorrência pública. As empresas vão operar o sistema por mais 25 anos, que pode ser estendido em até 40 anos. As receitas estimadas para o período estão em torno de R$ 13 bilhões. A concessão prevê a oferta de novos serviços, como a criação de lojas fora dos terminais do sistema para a prestação de serviços, assim como a ampliação do serviço de bilhetagem eletrônica. Ao todo, os consórcios Atlântico Sul e Sudoeste são formados por 11 empresas e vão dividir a operação na Grande Vitória. Formado pelas empresas Metropolitana, Praia Sol, Serramar, Vereda, Santa Paula e Serrana, o Atlântico Sul vai atuar na parte litorânea da Grande Vitória, nos municípios de Vila Velha, Vitória e parte da Serra. O consórcio vai atuar em 166 linhas e sublinhas com até 813 ônibus (incluindo frota reserva). O Sudoeste, que tem as empresas Santa Zita, Granvitur, Unimar, Satélite e Nova, vai atuar no trecho continental, abrangendo Cariacica, Viana, Vitória e região oeste da Serra. O consórcio vai operar 157 linhas e sublinhas com 845 coletivos. O modelo de atuação isolada foi substituído pela união das empresas em consórcios para a implantação da padronização dos serviços do sistema. O governo trabalha com a expectativa de ampliação dos serviços do Transcol e a renovação da atual frota de ônibus, com a introdução, até o fim deste ano, de cerca de 500 novos ônibus, o que deve reduzir a idade média máxima da frota de cinco para quatro anos.

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou a carta “Desenvolvimento para sempre: uma agenda para os candidatos nas eleições 2014″, que contêm 14 metas essenciais a serem atingidas durante o próximo mandato dos atuais candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e aos cargos legislativos. A carta foi apresentada na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante o café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista. A ONG aponta que as 14 metas são essenciais para fortalecer a agenda ambiental no país. Por isso, as medidas estão divididas em três eixos: florestas, mar e cidades.    A SOS Mata Atlântica considera que o ano de 2015 é o melhor momento para começar a implementar as novas metas, já que é quando o mundo começará a seguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que substituirão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. “O Brasil tem a chance de liderar pelo exemplo – se tomarmos as decisões certas no governo e na sociedade”. A entidade considera, ainda, que a agenda ambiental do país está enfraquecida, o que é visível na falta de incentivo governamental para a efetivação do desenvolvimento sustentável, e que esta agenda não traz apenas bem-estar para a sociedade, mas também é uma oportunidade para que o Brasil se firme como a primeira grande economia verde do planeta. “Mudar para melhor a qualidade de vida é muito mais do que promover o crescimento do PIB. É também garantir a manutenção dos meios de suporte ao desenvolvimento – que estão no ambiente natural compartilhado por todos os brasileiros”.   Sobre o eixo das florestas, a ONG apresenta que 8% do território brasileiro é coberto por unidades de conservação federais e delas provém 80% da energia hidrelétrica gerada no país e 9% da água para consumo humano. Esse patrimônio está mal aproveitado, como considera, além de subfinanciado e ameaçado por iniciativas do Congresso Nacional e dos Executivos. De acordo com a SOS Mata Atlântica, essas unidades poderiam render por ano pelo menos R$ 6,3 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão apenas com visitações nos parques.   Esse eixo é composto por cinco metas, que são: manter o rito de criação de áreas protegidas no país e vetar qualquer iniciativa de modificação, evitando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 – que transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre demarcações de terras indígenas, terras quilombolas e Unidades de Conservação, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados – ; abrir  50%  dos 67 parques nacionais brasileiros ao uso público até o final de 2018, priorizando a criação de um marco regulatório para estas concessões; aumentar dos atuais US$ 4,5 (aproximadamente R$ 10,26 milhões) para US$ 21 (aproximadamente R$ 47,88 milhões) por hectare o orçamento anual para áreas protegidas no Brasil, equiparando-o ao da Argentina até 2018; concluir até 2018 o processo de regularização fundiária das unidades de conservação federais e estaduais, acelerando a aplicação dos recursos da compensação ambiental; e aprovar projeto de lei com incentivos às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).   Sobre o eixo mar, a SOS Mata Atlântica destaca que, apesar de as áreas marinhas sob jurisdição e pleiteadas pelo Brasil chegarem a 3,5 milhões e 4,2 milhões de quilômetros quadrados, e por isso serem chamadas pela Marinha do Brasil de Amazônia Azul, apenas 1,57% da área da Amazônia Azul está protegida em unidades de conservação, em oposição à Amazônia Legal. Além disso, a ONG lembra que na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, o Brasil se comprometeu a elevar essa cifra a 10% até 2020.    As propostas para o eixo mar são trabalhar pela aprovação, até 2015, do Projeto de Lei nº 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho (PNCMar); até 2018, aumentar de 30% para 60% os municípios com a cobertura de saneamento básico na zona litorânea brasileira; implementar o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de petróleo e controlar os pequenos vazamentos; e cumprir até 2018 a meta de proteger pelos menos 5% da área marinha sob jurisdição nacional e garantir que 100% das áreas protegidas marinhas tenham planos de manejo.   No último eixo, o eixo das cidades, a SOS Mata Atlântica alerta para os desafios das mudanças climáticas, da falta de investimentos, da poluição e do mau uso da água relacionados aos recentes problemas de escassez na região metropolitana de São Paulo e no Nordeste, além da crise de energia elétrica. “O planejamento estratégico precisa urgentemente substituir o mito da abundância, em todas as esferas de governo”, afirmam.   As metas estabelecidas pela SOS Mata Atlântica para as cidades são instituir comitês de bacia em todo o país em 2015 e iniciar, por meio deles, a cobrança pelo uso da água a todos os usuários, em especial ao setor agrícola; universalizar o saneamento básico no Brasil e reduzir o desperdício na rede pública de águas dos atuais 40% para 20% até 2018; aprovar no Congresso e implementar até 2016 um marco regulatório para o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil; extinguir a classe 4 de rios na Resolução Conama 357, que atualmente permite a figura do rio morto, destinado a paisagem, diluição de efluentes e geração de energia; e vetar qualquer iniciativa que altere prazos e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010.

A Guarda Municipal de Vila Velha destruiu o material de campanha do candidato a deputado estadual Ledir Porto (PSB). A ação aconteceu na manhã desta sexta-feira (8) na altura das avenidas Carioca e Antônio Athayde, bem em frente ao comitê de campanha do candidato.    Segundo Ledir, uma dupla da Guarda – Clarice Silva Senatore e Rafael da Silva Janiques – chegou quebrando o material de campanha. O candidato tentou explicar aos agentes que a propaganda era legal, mas não houve diálogo. “O guarda alegou que o material estava causando poluição visual e foi quebrando tudo. Isso custa dinheiro”.      O candidato disse que está sofrendo perseguição da Guarda. “Só pode ser. No pátio da Guarda só tem material do Ledir Porto. Isso é perseguição”, acusou.   Questionado se a ordem para destruir o material de campanha partiu do prefeito, Ledir foi cauteloso. “Não quero acusar ninguém levianamente. Não sei se a ordem partiu do próprio Comando da Guarda ou se foi uma ação isolada da dupla de guardas que destruiu o material. De uma coisa tenho certeza, a ação foi arbitrária porque meu material estava em acordo com a legislação eleitoral”, garantiu.    O candidato do PSB acrescentou que tem o direito de pôr propaganda móvel entre 6 e 22 horas, desde que as peças não atrapalhem a via pública.    A legislação eleitoral confirma que o candidato tem razão. “É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 6º)”.    Ledir Porto também se queixou que mesmo que a propaganda fosse irregular, a prerrogativa de retirar o material não caberia à Guarda Municipal ou mesmo à Polícia Militar. “Esse papel é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O candidato que está, por ventura, cometendo irregularidade precisa ser notificado pelo TRE. Só após a notificação a Justiça Eleitoral passará a tomar as medidas previstas em lei”, esclareceu o candidato. Ele acrescentou que o material irregular pode ser até aprendido.   Ele disse que a polícia destruiu inadvertidamente seu material. “Meu advogado já está entrando com uma representação no TRE, alegando que fui vítima de uma ação arbitrária da Guarda de Vila Velha. Desse jeito, não poderei fazer campanha no município”, reclamou.   Vila Velha é um dos principais redutos eleitorais de Ledir. Nas eleições de 2010, quando concorreu à Câmara dos Deputados, o candidato conquistou 47 mil votos, 14 mil só no município canela-verde.