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CNJ rejeita mais duas reclamações contra projeto de reestruturação do TJES

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a rejeitar mudanças no plano de reestruturação do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (5). Nessa quinta-feira (7), o conselheiro Fabiano Silveira determinou o arquivamento de duas novas reclamações contra o projeto em decorrência da falta de competência do órgão de controle para versar sobre o assunto. Um pedido semelhante havia sido rejeitado no dia anterior à aprovação do texto que muda a organização do Judiciário capixaba. Nos autos dos processos, o prefeito de Itarana, Ademar Schneider (PT), e vereadores do município da região serrana – que assinam as reclamações – buscavam a suspensão da deliberação do Tribunal pleno, que aprovou o envio do projeto de lei complementar (PLC 39/2014). No entanto, o conselheiro entendeu pela perda do objeto da ação, uma vez que o plano já havia sido aprovado pelos deputados estaduais antes da apreciação do pedido. Fabiano Silveira destacou que “ainda que assim não fosse [possível analisá-la], a medida pleiteada é manifestamente incabível”, pois a pretensão cuida de matéria estranha às finalidades do Conselho. “O CNJ está constitucionalmente investido apenas no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, cabendo-lhe a apreciação da legalidade dos atos administrativa e financeira praticados por membros ou órgãos do Judiciário. Não lhe compete, por conseguinte, realizar controle de constitucionalidade de normas”, explicou. No último dia 31, o conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama havia julgado improcedente um pedido de providências protocolado pelo prefeito de Santa Leopoldina (região serrana) Romero Endringer (PMDB), e autoridades do município. O grupo pedia a suspensão da decisão do Tribunal Pleno que aprovou a minuta do projeto encaminhado para a apreciação dos deputados estaduais. Na decisão, ele destacou que “cabe à própria Assembleia Legislativa decidir se haverá interferência ou não de outro Poder em suas atribuições”. Um dos pontos polêmicos é a possibilidade de união de dois ou mais comarcas em apenas uma “comarca integrada”. Na representação, o grupo alegava a suposta ocorrência de ofensa ao princípio da inamovibilidade dos juízes e do juiz natural. Entretanto, o conselheiro entendeu que as comarcas não serão afetadas pela proposta, assim como os juízes, que vão continuar exercendo sua jurisdição na unidade onde são titulares. Durante a votação da proposta na Assembleia, uma emenda feita pelo deputado Elcio Alvares (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pacificou o tema entre os críticos do projeto. O demista incluiu no texto um artigo que condiciona a extinção de comarcas à aprovação de lei específica. Já a regra para criação das “comarcas integradas” foi mantida, agora também com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na elaboração das resoluções.

08/08/2014 / 0 Comments
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Ibama regulamenta suspensão de multas por desmatamento ilegal

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Publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (7), a Instrução Normativa nº 12, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que regulamenta a suspensão de multas por desmatamento ilegal em Áreas de Preservação Permanente (APPs), de reserva legal e de uso restrito. O ponto é um dos mais polêmicos do Código Florestal, sobretudo entre os ambientalistas.   A Instrução Normativa determina que, para pedir a suspensão das multas, é necessário que o produtor rural tenha as terras registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um banco de dados com informações sobre as propriedades rurais do país, e tenha aderido ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa recuperar as áreas degradadas.   A partir do cadastro, o proprietário rural com direito ao perdão das multas deverá firmar um acordo com o Ibama e cumprir uma exigências estabelecidas pelo órgão. Caso sejam detectadas irregularidades que não permitam ao proprietário ter as multas suspensas, as punições podem ser retomadas. As multas aplicadas pelo desmatamento em áreas de APP e reserva legal aplicadas antes de 22 de julho de 2008 poderão ser passíveis da sanção.   Ambientalistas manifestam preocupação em relação ao cadastramento fracionado de imóveis no CAR, que permite a uma grande propriedade ser registrada como várias pequenas. Na regulamentação do cadastro ambiental, não há proibição à prática, podendo consolidar a anistia aos médios e grandes proprietários que realizaram grandes desmatamentos. Segundo o Observatório do Código Florestal, a partir do Programa de Regularização Ambiental (PRA), proprietários que desmataram, ao contrário de recuperarem os territórios degradados, podem se livrar de punições e multas provenientes do desmatamento ilegal.    No mês de julho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três pareceres em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin's) referentes ao Código Florestal. Entre as inconstitucionalidades apontadas está “a proibição de punição da supressão irregular de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs) e em áreas de reserva legal e de uso restrito anteriores a 22 de julho de 2008 pela simples adesão do infrator a Programa de Regularização Ambiental (PRA) e pela conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do ambiente”. Para Janot,  os artigos em discussão violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais. 

08/08/2014 / 0 Comments
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Iases abre procedimento para apurar negligencia em gestão de contrato

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O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) instaurou procedimento administrativo contra o servidor Maciel Andrade Boghi para apurar responsabilidade administrativa sobre suposto comportamento negligente na condução do contrato 001/2009, enquanto exercia a função de gerente administrativo do Iases. Este contrato foi firmado entre a autarquia e a empresa MS Quintino, de fornecimento de alimentação aos socioeducandos e foi alvo de multa de R$ 300.336,09 por parte do Iases por irregularidades.    Inicialmente, a penalidade havia sido aplicada em dezembro de 2013, seguida de instauração de procedimento de sindicância para apurar diferenças entre o número de internos no sistema socioeducativo e o de refeições servidas nas unidades do Iases, referentes ao contrato com a empresa MS Quintino, no período entre abril de 2012 e março de 2013.   O contrato 001/2009, alvo da penalidade, tinha valor mensal de mais de R$ 2 milhões na ocasião em que foi celebrado, mas chegou a receber quatro aditivos, sendo o último de fevereiro de 2013.    A MS Quintino é ré junto com ex-secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli e com a empresa Viesa Alimentação em ação de improbidade administrativa por fraudes no fornecimento de alimentação para o sistema prisional.   No dia 2 de junho, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento da ação de improbidade contra o ex-secretário, por fraudes na aquisição de alimentação aos internos do sistema prisional.    O colegiado considerou haver fortes indícios de irregularidades na dispensa de licitação da empresa Viesa Alimentação. No mesmo julgamento, os desembargadores também decidiram pela manutenção da indisponibilidade dos bens do ex-secretário.    De acordo com informações do TJES, o relator do caso, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, destacou que a empresa contratada foi apenas a sexta colocada no processo licitatório, mas ainda sim foi escolhida pela administração – com uma proposta 28,8% superior ao melhor preço. “Nesse contexto, há assertiva de irregularidades tanto no procedimento licitatório suspenso pelo Tribunal de Contas quanto na contratação direta, por dispensa de licitação, autorizada pelo então secretário”, afirmou.

08/08/2014 / 0 Comments
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Ação exige a construção de hospital para a população de Cachoeiro e região

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), por meio das Procuradoria em Cachoeiro de Itapemirim, ajuizaram ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada de urgência, para a construção de um Hospital Geral Estadual para a macrorregião sul do Estado, em face da União, do Estado e do município de Cachoeiro de Itapemirim. A ação contesta a ausência de um hospital geral público no município e a consequente falta de leitos, médicos e estrutura hospitalar para atendimento dos cidadãos residentes na região.   Segundo a ACP, existem somente 1.045 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para 623.521 habitantes da região, deixando claro que não há sistema que suporte esse déficit de leitos. A omissão dos requeridos, de acordo com a ação, ocorre desde 2004, com o início da construção de um hospital situado no bairro Aquidabã, em Cachoeiro de Itapemirim, hoje conhecido popularmente como “elefante branco”. O hospital inicialmente prestaria serviço ao público materno-infantil. Contudo, as obras não ficaram prontas e apresentam diversas irregularidades técnicas. Hoje, após aproximadamente dez anos, a estrutura hospitalar permanece inacabada.   A partir de investigações iniciadas em 2008, é de entendimento do MPES que, apesar do passar dos anos, não houve esforço dos poderes para concluir a estrutura hospitalar já existente e nem para implementar uma nova unidade de atendimento médico à população. Sendo assim, o Ministério Público demandou que sejam os requeridos condenados à obrigação de realizar, dentro de um prazo razoável fixado pelo magistrado, a conclusão da unidade hospitalar do bairro Aquidabã, preferencialmente como Hospital Geral de Urgência e Emergência, com ênfase nas clínicas de ortopedia, traumatologia, cirurgia geral, vascular, neurológica e urológica, conforme deliberação do Conselho Estadual de Saúde.

08/08/2014 / 0 Comments
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MPC denuncia terceirização ilegal de serviços contábeis em Ibitirama

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O Ministério Público Especial de Contas (MPC) denunciou, nessa terça-feira (5), o prefeito de Ibitirama (região Caparaó), Javan de Oliveira Silva (PSD), pela terceirização ilegal de serviços contábeis. Na representação, o procurador de Contas, Luciano Vieira, afirma que a contratação além de irregular é desvantajosa aos cofres públicos. Ele calcula que o município gasta três vezes mais com a empresa terceirizado do que a contratação de servidores efetivos para a mesma função. Nos autos do processo (TC 7193/2014), o órgão ministerial pede a aplicação de sanções contra o prefeito, além da condenação ao ressarcimento do eventual prejuízo ao erário. Na ação, o MPC reforça que, pelo terceiro ano consecutivo, o município contratou assessoria contábil por meio de licitação e contratação de servidor temporário para desempenhar atividade permanente da administração pública e típica de servidor ocupante de cargo efetivo. O procurador Luciano Vieira, autor da representação, sustenta que o cargo efetivo de contador da Prefeitura de Ibitirama encontra-se vago, sem que nenhuma providência tenha sido adotada para a realização de concurso visando o seu preenchimento. Enquanto isso, o município abriu uma licitação para a tomada de preços no ano passado com o objetivo de contratar uma empresa de assessoria contábil. Consta que a vencedora foi a mesma licitante contratada em 2012 e cujo contrato esteve vigente até 31 de dezembro de 2013, após duas prorrogações. A denúncia também faz menção ao fato de que um servidor temporário é o responsável pela escrituração contábil do município desde abril de 2012. O contrato dele foi renovado em duas oportunidades e o atual tem validade até 31 de dezembro de 2014. O MPC destaca que as persistentes contratações por quase três anos indicam que o município de Ibitirama “vem utilizando-se de mão de obra precária em substituição a servidor efetivo”. Além disso, o órgão ministerial observa que não se trata de assessoria que exija conhecimento extraordinário e que os serviços prestados são rotineiros e mensais, como análise de relatórios e cumprimento de limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras atividades. “Ora, não se admite que se trate de contratação excepcional por prazo determinado, na forma prevista pelo inciso X, do art. 37, da CF/88, uma vez que foi sucessivamente renovada, durante quase três anos, como no caso em tela”, destaca a representação.

08/08/2014 / 0 Comments
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TJES vai realizar processo de remoção de juízes em 28 comarcas do Estado

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, anunciou, nessa quinta-feira (7), a abertura do processo de remoção e promoção de juízes para vagas em 28 comarcas. Ao todo, serão distribuídas 43 varas nos juízos da Grande Vitória e do interior do Estado. A lista de unidades inclui nove comarcas que funcionam no formato de Vara única (da extinta primeira entrância), que estão sem juiz titular. A sessão de distribuição das vagas está marcada para o próximo dia 18, porém, as trocas serão efetivadas somente após a nomeação de novos aprovados no mais recente concurso para juiz substituto O processo de remoção e promoção de togados vai abrir uma série de mudanças na estrutura do TJES, que deve eleger outros sete juízes para o cargo de desembargador. As eleições internas estão marcadas para o dia 1º de setembro, abrindo novas vagas nos principais juízos da Capital. Por enquanto, nove vagas devem ser preenchidas nestas unidades: 7ª Vara Criminal e a 1ª Vara Especializada de Infância e Juventude, em Vitória; a 4ª Vara de Família e o 5º Juizado Especial Cível, em Vila Velha; a 3ª e 5ª Varas Criminais e 2º Juizado Especial Cível, em Cariacica; além da 2ª Vara de Família da Serra. No juízo de Viana – que também faz parte da comarca da Capital – será distribuída a Vara de Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude e Acidente do Trabalho. Já no interior do Estado, as principais mexidas devem ocorrer na comarca de São Mateus (região norte), que tem quatro vagas em aberto; seguida de Barra de São Francisco e Nova Venécia (na região noroeste), com três vagas cada; e das comarcas de Alegre, Iúna e Guaçuí (região Caparaó), Conceição da Barra (litoral norte) e Ecoporanga (noroeste), que têm duas vagas cada. Foram listadas uma vaga nas comarcas de: Cachoeiro de Itapemirim (região sul), Comarca de Colatina (norte), Linhares (litoral norte), Afonso Cláudio (serrana), Baixo Guandu (noroeste) e Guarapari (Metropolitana). Já as varas únicas que podem ter juiz titular são: São Domingos do Norte, Água Doce do Norte, Pinheiros, Mucurici e Jaguaré (norte), Águia Branca e Mantenópolis (noroeste), Alfredo Chaves (sul) e Ibatiba (Caparaó). De acordo com informações do TJES, todos os juízes interessados em participar do processo foram convocados para participar da sessão que será realizada às 10 horas, no Salão Pleno da corte. As vagas que serão abertas em decorrências das trocas também serão ofertadas. Para efeito das remoções e promoções, o tribunal informou que será observada a lista de antiguidade dos magistrados estaduais.

08/08/2014 / 0 Comments
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Transgênicos violam direitos e ameaçam o meio ambiente

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As sementes transgênicas não são democráticas, provocam contaminações em lavouras vizinhas, matam a biodiversidade, prejudicam a natureza, contaminam as águas e geram graves consequências para a saúde humana. Essas considerações foram expostas pelo coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, que participou da audiência pública realizada nessa quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O debate foi convocado pela senadora Ana Rita (PT). De acordo com Stédile, os pequenos agricultores hoje não têm segurança de que vão plantar uma semente convencional e não vão colher transgênicos. Para ele, o uso de transgênicos representa a introdução da propriedade privada nas sementes, já que tira a autonomia do pequeno agricultor sobre a própria plantação.   Além do líder do MST, a audiência contou com a presença do professor da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Kasgeyam, e do professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rubens Onofre Nodari. O professor da USP explicou que a contaminação das lavouras convencionais pelas sementes transgênicas acontece pelo vento e que, por isso, há uma distância necessária a ser seguida para que as plantações vizinhas não sejam contaminadas.   Os especialistas presentes foram unânimes em apresentar os perigos e as graves consequências para a saúde humana e para o meio ambiente provocadas pelos transgênicos. Além de destruir a biodiversidade, o uso de sementes transgênicas também ocasiona o maior uso de agrotóxicos, já que essas sementes são mais resistentes aos venenos.   Nodari citou estudos mundiais segundo os quais o consumo de alimentos transgênicos ocasiona alterações comportamentais, reprodutivas e até mesmo o aparecimento de tumores cancerígenos em animais. Com relação à saúde humana, afirmaram que ainda não há resultados concretos, mas criticaram, na Agência Senado,  a falta de incentivo à pesquisa sobre o tema. “Nós estamos expondo as futuras gerações aos produtos de uma tecnologia que sequer sabemos os seus efeitos, e quem está dentro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não faz pesquisas de risco porque, normalmente, está diretamente envolvido com  a biotecnologia”, lamentou o professor.   Nodari também acrescentou que o uso da transgenia não colabora e nem é elaborado para combater a fome no mundo, mas sim para facilitar, temporariamente, práticas de manejo dos agricultores. Ainda de acordo com o professor, a fome do mundo aumentou à medida que aumentou a área de cultivo dos transgênicos.    Os debatedores também destacaram a importância de o governo criar áreas em que os transgênicos não possam ser cultivados e cobraram mais transparência das empresas em relação ao código do consumidor, no que se refere a especificar no rótulo do produto se ele é transgênico ou não.   Carta ao Papa   Uma carta da Via Campesina e de cientistas simpáticos aos movimentos sociais foi enviada ao Papa Francisco, pedindo apoio para convencer o governo brasileiro a suspender todas as licenças ambientais que autorizam o cultivo e o uso de transgênicos e derivados no país. De acordo com a Agência Brasil, a carta foi enviada ao Vaticano no final de abril deste ano e uma cópia do documento foi entregue à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na última semana. O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, comentou que o Papa já revelou interesse na questão ambiental.   Rubens Onofre Nodari e João Pedro Stédile também participaram da elaboração dessa carta. Stédile explicou que a Via Campesina é contra a produção de sementes transgênicas por razões de caráter social e político, entre elas o fato de que a utilização desse tipo de semente aumenta o uso de agrotóxicos, muitas vezes condicionados ao químico produzido pela mesma empresa, o que levou o Brasil a ser campeão mundial no consumo do veneno. Além disso, os transgênicos permitem que as empresas se apropriem das sementes, que são um patrimônio da humanidade, e representam perigos à natureza e à biodiversidade.    Essa carta se soma a uma série de iniciativas organizadas por entidades da sociedade civil. Entre elas, um abaixo-assinado contra os organismos geneticamente modificados (OGMs), de 2009, ratificado por mais de 800 pesquisadores.

08/08/2014 / 0 Comments
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Um pouquinho de Brasil no Mucane

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O Amapá, o Rio Grande do Sul, a Bahia, o Pará, e, claro, o Espírito Santo estarão reunidos no Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” (Mucane), no Centro de Vitória, entre este domingo (10) e o próximo sábado (16). Trata-se do projeto Sonora Brasil Tambores e Batuques, que leva ao espaço manifestações musicais populares dos quatro estados.   A raiz das manifestações não é apenas popular. Mais especificamente, todas descendem de uma raiz negra: o projeto tem no tambor e na percussão seu principal recorte. “São manifestações afro-brasileiras fundamentais para a formação da identidade nacional”, analisa Wellington Barros (foto abaixo), coordenador do Mucane. “O tambor é um mesmo instrumento utilizado de múltiplas formas”, continua.   O Espírito Santo se apresentará em congo e samba, com a Banda de Congo Mirim da Ilha, composta crianças e jovens da região de São Pedro, integrantes do projeto Congo na Escola, com a bateria da Unidos da Piedade, escola de samba nascida no Centro de Vitória e que completa 60 anos de vida em 2014, e com a tradicionalíssima Banda de Congo da Barra do Jucu, fundada por Honório e devota de São Benedito.   “A ideia é fazer intercâmbio com os grupos daqui”, explica o coordenador do Mucane. O objetivo complementar é aprimorar a formação dos grupos e profissionais capixabas, oferecendo-lhes o contato com diferentes manifestações da cultura afro-brasileira. De maneira geral, completa Wellington, o projeto promove a difusão das manifestações afro-brasileiras.   A programação do Sonora Brasil Tambores e Batuques mostra como o Brasil é um país arraigadamente negro em suas manifestações culturais.    De um quilombo do Amapá, por exemplo, vem o Raízes do Bolão, que abre o projeto. O grupo apresenta música e dança típicas do estado natal, como o marabaixo e o batuque, manifestações associadas a festividades religiosas e com vínculo a tradições seculares dos quilombos da região. Já do outro extremo geográfico, lá do Rio Grando do Sul, vem o grupo gaúcho Alabê Oni, com repertório baseado em expressões da cultura negra no estado gaúcho.   Voltando para o Norte, temos o Pará e o grupo Samba de Cacete da Vacaria (foto capa). Aqui, como a maior parte de seus integrantes vive na zona rural da cidade de Cametá, a música e trabalho aparecem juntos: o samba de cacete é tocado quando a comunidade se junta para preparar o terreno de um membro para o plantio. A Bahia, por sua vez, não ficaria de fora: a tradição do samba rural baiano será representado pelo grupo Raízes de Tocos, formado por lavradores da antiga Fazenda dos Tocos, em Antônio Cardoso, interior do estado.    Fábio Carvalho, presidente do Centro Cultural Caieiras (Cecaes), que desenvolve o projeto Congo na Escola, chama de “vivência sonora e musical” o Sonora Brasil Tambores e Batuques. Para ele, é um oportunidade ímpar colocar a criançada da banda mirim em contato com outras manifestações culturais negras do país. “Eu acho sensacional. Só acrescenta na vida deles. Não só mostramos a nossa cultura como também absorvemos outras identidades e outras culturas do Brasil”, afirma.   O Sonora Brasil é um projeto temático do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Sesc) que desenvolve programações identificadas com a história da música no Brasil. PROGRAMAÇÃO   Domingo (10) | 19h  Grupo Raízes do Bolão, do quilombo do Curiaú (AP)    Segunda-feira (11) | 19h Banda de Congo Mirim da Ilha, de Vitória (ES)   Terça-feira (12) | 19h Grupo Alabê Oni (RS)   Quarta-feira (13) | 19h Grupo Raízes de Tocos, Antônio Cardoso (BA)    Quinta-feira (14) | 19h  Banda de Congo da Barra do Jucu (mestre Honório), Vila Velha (ES)    Sexta-feira (15) | 19h Bateria da Unidos da Piedade, Vitória (ES)    Sábado (16) | 19h Grupo Samba de Cacete da Vacaria, Cametá (PA)    Serviço O projeto Sonora Brasil Tambores e Batuques começa neste domingo (10) e segue até sábado (16) no Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” (Mucane). Avenida República, 121, Centro, Vitória. Entrada gratuita.

08/08/2014 / 0 Comments
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Projeto que inclui papiloscopistas entre peritos oficiais está pronto para ser votado no Senado

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O Projeto de Lei 78/2014, que inclui os peritos papiloscopistas no rol dos peritos oficiais, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e é considerada um avanço, já que inclui os papiloscopistas na mesma condição dos peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas, conforme estabelece a lei federal 12.030/2009.   A proposta já recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que considera que a lei 12.030/2009 falhou ao não incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais, o que dá margem a questionamentos dos laudos dos profissionais, que são fundamentais na elucidação de crimes.      No Estado, para a categoria, a aprovação do projeto é essencial para os interesses sociais, já que retorna o cargo para o rol de todos os peritos estatais na área criminal contido na Lei Federal 12.030/09, preservando direitos e garantias de exercício das atividades periciais dos cargos sem intromissões externas indevidas e prejudicais.      Conforme a lei, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional. O texto altera a norma atual e também exige para ingresso na categoria profissional diploma de ensino superior.   No Estado, a realidade da perícia papiloscópica é de descaso, segundo os servidores. A Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes) denuncia reiteradamente que a defasagem de profissionais pode fazer com que o departamento entre em colapso.    Além disso, a entidade pede que o cargo seja incluído isonomicamente na Lei Estadual 756 – que dispões sobre as circunscrições da Polícia Civil – e no projeto de lei sobre a autonomia da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).

08/08/2014 / 0 Comments
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Espaço Má Companhia recebe A Noite em que Blanche Dubois Chorou

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Interpretado por um casal, o espetáculo A Noite em que Blanche Dubois Chorou sobre minha pobre alma conta a história de uma ex-atriz solitária que encontra cumplicidade e amizade com um garoto de programa. A atriz Maria Alice faz o papel da protagonista Estela, uma atriz frustrada por nunca ter interpretado a personagem Blanche Dubois, personagem da peça Um bonde chamado desejo, de Tennessee Williams.    O sonho não realizado faz com que Estela encarne a personagem em sua vida real e passa a enfrentar crises emocionais, além da carência afetiva e a da solidão que  levam Estela ao alcoolismo. Para lhe fazer companhia, ela contrata os serviços de um garoto de programa. Neste encontro, eles acabam por compartilhar vivências, decepções e a infelicidade de estar só, e formam uma relação de cumplicidade e grande identificação.   O espetáculo é dirigido por Nieve Matos e traz no elenco, além de Maria Alice Costa, Othoniel Cibien no papel do garoto de programa. O casal irá se apresentar em duas ocasiões neste final de semana no Espaço Má Companhia, no sábado (9), às 20h, e no domingo (10), às 19h.    Maria Alice conta que a diretora Nieve Matos apresentou uma proposta muito irreverente para os atores, que precisaram trabalhar muito para se adaptar a ideia da diretora. “Nieve trabalha com o teatro contemporâneo e essa foi uma das minhas primeiras experiências com um projeto desse estilo”, diz Maria Alice. A atriz explica que o espetáculo exige intensidade da dupla para contrapor o cenário minimalista ao redor.    O texto de A Noite em que Blanche Dubois Chorou sobre Minha Pobre Alma é do paulista Jarbas Capusso Filho. O texto é uma atualização de Um Bonde Chamado Desejo, de Tennessee Williams, além disso, o autor também conseguiu traduzir a peça dos anos 40 para o contexto da realidade brasileira. O texto de Jarbas Capusso  ganhou o Prêmio Funarte de Dramaturgia na Categoria Teatro Adulto 2003 – Região Sudeste.   Serviço   A Noite Em Que Blanche Dubois Chorou Sobre Minha Pobre Alma será apresentado neste sábado (9), às 20h, e no domingo (10), no Espaço Má Companhia. Rua Professor Baltazar, 152, Centro de Vitória (na ladeira de acesso à Catedral). Ingresso: R$ 20,00 (inteira)

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