Século Diário

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (4), o projeto de reestruturação do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) com uma emenda que veda a extinção de comarcas por resolução da corte. A modificação foi negociada entre as cúpulas da Casa e do tribunal, colocando um fim no impasse sobre o texto junto à classe jurídica e os prefeitos do interior que temiam o fechamento dos fóruns com menor número de processos. No entanto, os deputados mantiveram a criação de cargos comissionados e de novos benefícios financeiros para os togados, que devem custar quase R$ 5 milhões até 2016. A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC 39/2014) havia sido adiada no último dia 16 após as divergências em torno da possibilidade de fechamento dos fóruns. Nesse período, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e representantes das classes política e jurídica nos municípios fizeram uma série de mobilizações para barrar a aprovação do texto, apontado por eles como inconstitucional. Mas apesar dos questionamentos, a aprovação do texto teve contornos de um grande acordo, como ficou claro durante a sessão desta segunda. No início da discussão do projeto, o deputado Elcio Alvares (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fez a leitura do seu relatório com a inclusão de oito emendas ao texto original, que haviam sido acordadas entre parlamentares e a Associação dos Magistrados do Estado (Amages), que fez o lobby da proposta na Casa. Do total de emendas, seis foram apresentadas pelo próprio deputado do DEM, incluindo, a inclusão de um artigo que proíbe a extinção de comarcas por ato administrativo do tribunal. Na prática, a norma assegura o que já ocorre hoje, uma vez que a estrutura das comarcas só pode ser modificada por meio de lei específica. Para o presidente da Amages, o juiz Sérgio Ricardo de Souza, que acompanhou o processo de votação no plenário, o projeto havia sido “mal interpretado” e que a emenda torna a leitura da lei mais clara quanto à impossibilidade do fechamento de fóruns. Ele defende que a proposta vai manter todas as atuais 66 comarcas, além da criar outras nove: Ponte Belo, São Roque do Canaã, Brejetuba, Divino de São Lourenço, Irupi, Vila Valério, Governador Lindenberg, Sooretama e Vila Pavão. Sem a possibilidade de fechamento dos fóruns por resolução, o texto aprovado mantém a possibilidade de união de duas ou mais comarcas nas chamadas “comarcas integradas”. Nessas unidades, os juízes vão receber gratificações que superam o valor das diárias concedidas aos togados que atuam em “jurisdições estendidas” – benefício extinto em decorrência da união das comarcas. Pelo projeto, os magistrados terão direito à indenização por auxílio transporte, além do recebimento de várias gratificações como adicional de direção de foro e por requisição por comarca estendida. Apesar da limitação deste último em 10%, as projeções dão conta que a remuneração desses juízes pode aumentar em até 35% em comparação com os valores atuais. Situação que chegou a ser alertada pela Ordem, mas que foi ignorada pelos deputados após a resolução do impasse sobre o fim das comarcas. Na visão do presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, as emendas melhoraram o texto, mas o projeto ainda não é o ideal. “Penso que a proposta poderia ter tido um tempo maior de maturação”, afirmou. Segundo ele, os advogados também foram contemplados com a emenda que proíbe a alteração da competência das varas sem a aprovação de lei específica, porém, as questões econômicas não foram colocadas sobre a Mesa por ser atribuição dos deputados estaduais. Entretanto, os parlamentares evitaram mexer no bolso dos togados. Os deputados Gilsinho Lopes (PR), Marcelo Santos (PMDB) e Sandro Locutor (PV) afirmaram que a discussão dos benefícios cabe à cúpula do Judiciário capixaba. “O tribunal tem previsão orçamentária para isso”, resumiu o peemedebista. De acordo com o relator na Comissão de Finanças, deputado Paulo Roberto Ferreira (PMDB), o projeto de reestruturação terá impacto orçamentário de R$ 4,91 milhões até 2016. Somente até o final deste ano, o tribunal deve gastar R$ 3,5 milhões com as gratificações e a nomeação de até 100 assessores de juiz, valor compensado pela extinção de funções gratificadas de assistente de gabinete que deve representar uma economia de R$ 2,6 milhões. Nos próximos dois anos, o tribunal deve gastar mais R$ 2,8 milhões somente com gratificações aos togados, valor que contradiz as declarações do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto. O chefe do Judiciário capixaba havia afirmado que o projeto não teria impacto orçamentário. Pelo contrário, haverá o custo ao contribuinte, porém, este deve ser absorvido facilmente pelo caixa do tribunal. Somente este ano, o orçamento do TJES é superior R$ 1 bilhão, valor que será ampliado nos próximos exercícios. Apesar do “custo a mais” no bolso, a proposta conseguiu um feito incomum: agradou a gregos e troianos. De um lado, os juízes – que comparecem em massa às galerias da Assembleia, devidamente trajados com camisas de apoio à proposta (foto acima) – e os moradores de pequenos municípios que também se fizerem presentes e em bom número. Um dos representantes desse movimento, o promotor de Justiça de Santa Leopoldina (região serrana), Jeferson Valente Muniz, comemorou o desfecho da votação: “Os municípios de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Itarana e Itaguaçu, onde foram realizadas audiências públicas, saíram como vencedores. É claro que gostaria de discutir mais o projeto, mas o interesse da população foi atendido. Agradeço aos deputados que votaram a emenda que asseguram a extinção das comarcas somente por lei”, afirmou o membro ministerial, que enalteceu a mobilização popular e a participação da advocacia na luta pela manutenção dos fóruns interioranos. O projeto de reestruturação deve retornar à CCJ da Assembleia para redação final, em virtude da apresentação de emendas. Em seguida, o autógrafo de lei será enviado ao governador Renato Casagrande, que terá 15 dias para sancionar – ou vetar – o código. No entanto, a tese de veto está descartada devido à inércia da equipe de governo. Durante todo o debate, a

O Circuito Cultural abriu nesta sexta-feira (1º) as inscrições para 12 oficinas. Com participação gratuita para os diversos públicos, as aulas serão ministradas até o fim do ano no Espaço Multiuso, sede do Circuito Cultural, em Redenção (Grande São Pedro), Vitória.   As inscrições seguem abertas até o próximo dia 15 e podem ser feitas no próprio local, na rodovia Serafim Derenzi, nº 4.783, de segunda a sexta, das 9 às 18 horas.   Há vagas para oficinas de: Artes Integradas – maquetes e miniaturas, Artes Integradas – pintura e papel machê, Artes Integradas – desenho mangá, Dança de Salão, Danças Urbanas, Balé, Cavaquinho/Percussão, Teatro, Violão, Artesanato, Caratê e Capoeira.   “Além das oficinas tradicionais, neste semestre teremos novidades, como as oficinas de Artes Integradas, que foram concebidas a partir do olhar da própria comunidade”, destacou a coordenadora do Circuito Cultural, Lena Cogo.   Ela ressaltou ainda o fato de serem do próprio bairro vários professores contratados e voluntários que irão ministrar as oficinas. “Isso também demostra o fortalecimento da presença desse projeto junto à comunidade”.   Serviço   Inscrições para oficinas do Circuito Cultural seguem até o dia 15 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, no Espaço Multiuso Circuito Cultural. Rodovia Serafim Derenzi, 4783, Redenção (Grande São Pedro). Mais informações: 3132-2211

Uma cena chamou a atenção das pessoas que circulavam nesta segunda-feira (4) na Enseada do Suá, em Vitória. Um homem permaneceu acorrentado a uma árvore com um cartaz em que se lia: “Servidor aposentado, deficiente visual, tem reajuste salarial desviado dentro do Ministério da Agricultura do Estado. Ministério Público Federal e Justiça Federal de Manhuaçu – MG são acionados, mas burlam as leis e acobertam os crimes. Presidenta Dilma, peço providências”.    O servidor em questão é Ananias Faria Alves, aposentado por invalidez e que há 21 anos luta para receber as gratificações e reajustes a que tem direito como servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ele conta que atuou em Vitória por seis anos até se aposentar. Ele é portador de retinose pigmentar, doença hereditária que causa a degeneração da retina. As pessoas com retinose pigmentar apresentam declínio gradual da visão, porque as células fotorreceptoras morrem. Além da retinose, Ananias também tem perda auditiva.    A mulher do servidor, Marli Leles Faria Alves, que o acompanha desde que identificou a perda na remuneração do marido, conta que ele tem tido a remuneração rebaixada, além de não ter os reajustes a que tem direito aplicados na integralidade.    Ela explica que, por ser portador de doença grave, Ananias tem direito à paridade com os servidores da ativa com proventos integrais, mas isso não tem sido aplicado. Marli acrescenta que, por anos, no contra-cheque do marido a classe e referência da aposentadoria veio errada, representando valores abaixo do que deveriam ser pagos.    Marli afirma que o marido se aposentou na classe S, referência III – que representa aposentadoria especial por ser portador de doença grave, incurável – em 1991. Como a família não teve acesso à portaria da aposentadoria, ele recebeu em classe e referência abaixo do nível por aproximadamente 15 anos, quando foi constatado o erro. Ananias fez a reclamação, mas, ainda assim, o pagamento continuou a ser feito errado por mais seis anos, até que ele fosse incluído na categoria SIII.   Ela diz que a perda salarial de Ananias já está em R$ 906 ao mês, somente em gratificações, principalmente na Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). Além dos rebaixamentos em gratificações, o servidor aposentado teve, também, descontos indevidos no 13º salário.    A GDPGPE deve ser paga aos aposentados e pensionistas que tiveram data de inicio do beneficio anterior a 20 de fevereiro de 2004 da mesma forma que é feita aos servidores da ativa. Apesar de ser amplamente reconhecido pelo poder judiciário, o governo só vem regularizando os benefícios daqueles que ingressam com ações judiciais.    O casal mora em Manuaçu, Minas Gerais, e veio a Vitória especialmente para fazer o protesto. Marli ressalta que tenta judicialmente reaver parte do valor perdido pelo marido, mas não tem tido sucesso. Ela conta que o processo aberto na cidade em que mora não tramitou, não houve audiência nem oitivas o que a levou a denunciar o caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).    Ela salienta que sempre que procurava, por telefone ou pessoalmente, o Ministério, que funciona na Enseada do Suá, em Vitória, não foi bem atendida e não teve o problema resolvido. Marli e Ananias dizem não acreditar mais nem que o Mapa e nem que a Justiça vá resolver o caso, só restando o protesto para tentar sensibilizar o Ministério.               

A Comissão Pró-Índio de São Paulo divulgou que, no mês de julho, o encaminhamento dos processos de titulação de terras quilombolas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi superior a de todo o primeiro semestre de 2014. Em julho, foram publicadas sete portarias reconhecendo territórios como quilombolas e dois Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). As duas terras identificadas se encontram no Rio Grande do Sul, enquanto os territórios reconhecidos estão nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e Santa Catarina, ao todo,21 hectares.   Até agora, este ano, foram publicadas um total de 12 Portarias e quatro RTIDs. De acordo com a Comissão Pró-Índio, a estatística que abrange apenas oito meses do ano já supera um histórico de inércia. Desde o ano de 2008, não eram reconhecidas mais de 10 terras quilombolas em um ano.   Embora a estatística pareça positiva, a Comissão aponta, no entanto, que nenhuma terra foi titulada ainda este ano. Em 2013, apenas quatro terras quilombolas foram tituladas, sendo que três títulos emitidos pelo governo federal para comunidades no estado do Mato Grosso do Sul foram parciais. Além disso, o monitoramento realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo indica que  87,7% dos mais de 1.000 territórios quilombolas com processos abertos continuam sem identificação, e 76 das 158 terras com RTIDs publicados ainda não foram reconhecidas por portarias.   Nesta situação, se encontram duas comunidades quilombolas do Espírito Santo: São Domingos, localizada em Conceição da Barra (norte do Estado), que teve sua RTID publicada em 6 de fevereiro de 2012; e Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim (região sul), cuja RTID foi publicada três dias antes, em 3 de fevereiro de 2012. Desde então, mais de dois anos se passaram sem que houvesse andamento no processo de titulação desses territórios.   O caso do território de São Domingos esteve no centro de uma das ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de agilizar o processo de regularização de territórios quilombolas no país. Este foi classificado como um dos exemplos mais claros de descaso, no qual promotores constataram uma série de medidas tomadas pelos órgãos competentes para praticamente paralisar o processo de reconhecimento das terras. A área é explorada pela Aracruz Celulose (Fibria) desde a ditadura militar e por fazendeiros reunidos no Movimento Paz no Campo (MPC).    Também em Conceição da Barra, os territórios de Angelim e Linharinho estão com a elaboração de seu RTID congelada desde o dia 31 de outubro do ano passado. Linharinho teve 85% dos seus 9,5 mil hectares ocupados pela Aracruz. A empresa questionou a portaria de reconhecimento do território, obtendo vitória na Justiça em 2007. Após anulação, somente naquela data foi aberto um novo processo, que pode levar de dois a três anos para ser concluído.   Na mesma situação está a comunidade Roda D'Água, localizada no mesmo município, que está com o RTDI em elaboração desde 4 de abril deste ano. Já a comunidade Retiro, em Santa Leopoldina (região serrana), teve a portaria do presidente do Incra publicada há mais de dois anos, em 31 de janeiro de 2012. Um dia antes, foi publicada a portaria dos territórios Serraria e São Cristóvão, em São Mateus (região norte). A portaria da comunidade São Pedro, localizada em Ibiraçu (norte do Estado), foi publicada no dia 23 de novembro de 2012, e desde então não houve atualização no processo. A situação dos territórios pode ser conferida no acompanhamento dos processos no Incra disponibilizado no site da Comissão Pró-Índio.   No Espírito Santo, as comunidades enfrentam grande lentidão nos processos que visam à recuperar seus territórios explorados pela Aracruz Celulose, por usinas de cana-de-açúcar e álcool e fazendeiros. Sem o reconhecimento da terra como tradicionalmente quilombolas, as comunidades enfrentam dificuldades para sobreviver. Na região, onde antes havia fartura e preservação ambiental, predominam o cenário de miséria e destruição.

A pesquisa Brand/Século Diário, divulgada na semana passada, mostrou que há um grande número de eleitores que ainda não definiu o voto para governador. Na menção espontânea, a pesquisa apontou que esse índice chega a 46%; e na estimulada, 16%.    Esse clima de indecisão dos eleitores é estendido aos prefeitos. Alguns gestores municipais continuam em cima do muro, ou seja, não assumem claramente se estão com Renato Casagrande (PSB) ou Paulo Hartung (PMDB).    É como se os prefeitos indecisos estivessem querendo ganhar tempo antes de cravar o voto em um dos dois candidatos. Eles talvez estejam esperando o início da propaganda eleitoral na TV (a partir do dia 19 de agosto), mais alguns debates entre os candidatos e os resultado de novas pesquisas eleitorais. Com o passar do tempo e a proximidade das eleições, os prefeitos esperam que o índice de indecisos caia e os ajude a escolher entre os dois candidatos com mais, digamos, certeza. Afinal, todo mundo quer apostar no cavalo favorito. A indecisão dos prefeitos é mais um indicador, como mostrou a pesquisa Brand/Século Diário, que confirma a indefinição na disputa a governador. Ao contrário do clima do “já ganhou” que o ex-governador tenta espalhar pelo Estado.   A indecisão de alguns prefeitos preocupa ambos os candidatos. Tanto Casagrande como Hartung querem formalizar de uma vez os apoios e transformar os prefeitos em cabos eleitorais. Mesmo porque, eles precisam sair às ruas para pedir votos para os candidatos.   As informações de bastidores dão conta que esse assédio é mais agressivo por parte do ex-governador, que pôs sua “tropa de choque” para cima dos prefeitos “indecisos”. A estratégia de enquadrar os indecisos parece ser mais eficiente com os prefeitos mais vulneráveis.    Caso do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), que historicamente sempre foi muito próximo a Paulo Hartung. Nesta segunda-feira (4), Juninho se reuniu com o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), encarregado de fazer a ponte entre o ex-governador e Juninho.    Hartung destacou um interlocutor para pressionar o prefeito porque sabia que a conversa poderia avançar, como, de fato, avançou. Nesta terça-feira (5) Juninho conversa com Hartung. A reação positiva de Juninho indica que o prefeito já está com um dos pés no palanque de Hartung. O ex-governador sabia, desde o começo das negociações, que o prefeito seria suscetível a mudar de ideia e abandonar o palanque socialista. Antecedentes para sustentar essa tese não faltam.     O prefeito de Cariacica sempre se mostrou reticente em apoiar Casagrande, justamente por causa dessa ligação antiga com Hartung. Em abril deste ano, quando o prefeito de Viana Gilson Daniel (PV) foi incumbido da missão de articular os prefeitos em torno do projeto de reeleição de Casagrande, Juninho foi um dos que deram o chamado “perdido”.    Para oficializar o apoio dos prefeitos à candidatura de Casagrande, Gilson Daniel promoveu um almoço em Viana. Juninho “arrumou um jeito” de chegar após o almoço para não formalizar que estava com o socialista.    Agora o prefeito de Cariacica está na lista das “ovelhas desgarradas” que podem retornar ao rebanho de Hartung. Há um histórico entre os dois que encoraja o ex-governador a crer no apoio de Juninho.   A prefeita de Guaçui é um exemplo de que a estratégia da pressão pode funcionar. Até poucas semanas, Vera Costa (PDT) estava com os dois pés no palanque de Casagrande. Não porque morresse de amores pelo socialista, mas por uma questão de sobrevivência política.    Seu maior adversário nas eleições de 2012, José Luis Carvesan, é do PMDB. Se a lógica prevalecesse, ele esperava pedir votos na cidade ao lado do ex-governador, contando que o apoio de Vera a Casagrande era definitivo. Mas na semana passada a prefeita se rendeu à pressão da “tropa de choque” de Hartung, anunciando apoio ao peemedebista.    A decisão inesperada de Vera Costa em apoiar Hartung deixou os próprios integrantes do PMDB de Guaçui de quixos caidos. Mas como o assédio partiu do próprio Hartung, só restou aos correligionários guaçuienses aceitar o apoio da prefeita. 

Diante das respostas insatisfatórias apresentadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para os questionamentos sobre a redução nas emissões da mineradora Vale, conforme dados da própria empresa, o deputado Gilsinho Lopes (PR) encaminhou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) requerimento de informação reiterando os questionamentos. Outro requerimento, também encaminhado desta vez por Gilsinho, solicita à Seama dados de medições de poeira sedimentável e os relatórios anuais de qualidade do ar dos últimos cinco anos.   Os questionamentos são de autoria do grupo ambientalista SOS Espírito Santo Ambiental. A novela das supostas reduções começou quando, em seu site institucional e na mídia corporativa, a Vale afirmava que reduziu suas emissões em 33% na Ponta de Tubarão, entre os municípios da Serra e Vitória. De acordo com o grupo, a informação divulgada pela companhia é conflitante com os dados de medição da poeira sedimentável fornecidos pelo Iema.   Outros requerimentos sobre o mesmo assunto já haviam sido enviados pelo SOS Ambiental e as respostas foram enviadas à Assembleia somente no final do mês de julho. Em resposta, o agente de Desenvolvimento Ambiental do Iema, Alexsander Barros Silveira, afirmou que o “Inventário de Emissões Atmosféricas da Grande Vitória” não foi capaz de individualizar as contribuições industriais da Ponta de Tubarão, tendo sido realizado pelo Iema “em parceria com uma empresa privada”.   De acordo com o SOS Ambiental, o inventário de emissões foi desenvolvido pela Vale. O documento seria o mesmo do ofício de número 26131/2012 que, como pode ser conferido no sistema de consulta online de protocolos do Iema, é de autoria da Vale. O inventário conclui que a emissão total de material particulado da oitava usina, mesmo com maior produção, ainda é menor do que as emissões totais na região.   No documento em resposta ao requerimento de informações, o responsável do Iema ainda afirma que os estudos identificaram as mesmas fontes emissoras de material particulado, sendo essas, respectivamente, a ressuspensão de vias, a atividade industrial mínero-siderúrgica e escapamento de veículos. E, depois de muito falar sobre estudos alternativos e não responder diretamente aos questionamentos do grupo,  reitera que o percentual se refere às emissões, informação que em nada acrescenta aos questionamentos. Para o grupo, o Iema “fez divagações e colocações que não foram alvo dos questionamentos contidos no referido requerimento”.