Século Diário

Anúncio foi feito durante evento em Brasília. Dos 16 limites descritos na portaria, oito são com a Suzano Gustavo Bezerra/PT Câmara A comunidade quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, teve seu reconhecimento oficializado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Portaria 495, de 15 de maio de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16), durante o II Aquilombar, evento nacional de mobilização quilombola realizado em Brasília. A portaria destina uma área de 3,5 mil hectares para a comunidade, equivalente à do Parque Estadual de Itaúnas, no mesmo município. Na descrição dos limites oficiais, oito dos 16 são com a multinacional Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria). Outros limites são as Rodovias ES-010, ES-416 e ES-421, e pessoas físicas. A presença incisiva da papeleira evidencia o quanto os monocultivos de eucalipto, chamados de “deserto verde”, de fato fazem um cerco às comunidades do Território Quilombolas do Sapê do Norte, que se estende também pelo município de São Mateus. Das 34 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) no Sapê, 22 têm processos em andamento no Incra, sendo Linharinho a primeira a ter sua portaria de reconhecimento, que é publicada com base no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O próximo passo no caminho da titulação definitiva da comunidade – situação só alcançada até agora por um quilombo capixaba, em Ibiraçu – é a definição das áreas que serão desapropriadas ou doadas à comunidade, em caso de identificadas como patrimoniais ou devolutas, explica a advogada popular quilombola Josi Santos, que integra a comitiva capixaba no II Aquilombar. “Tem um longo trajeto ainda”, avalia, com base na resistência histórica da empresa em recuar seus monocultivos de dentro dos territórios quilombolas e, ao contrário, continuar avançando sobre eles, secando córregos, nascentes e lagoas, destruindo a biodiversidade e fomentando diversas violências contra as comunidades, inclusive por parte de suas empresas de vigilância patrimonial e até da Polícia Militar. Caso a Suzano insista em não recuar, mesmo com a publicação da portaria 495, caberá à Justiça decidir. “Temos uma ação judicial em andamento, que afirma que a aquisição de matrículas pela Suzano dentro do Sapê do Norte foi feita de maneira ilegal, por meio de grilagem. Resolvido esse ‘embaraço’ o Incra vai poder enfim emitir o título coletivo para a comunidade”, ressalta. “Nesse sentido, avalio que talvez São Cristóvão e Serraria consigam o título primeiro, já que tem decisão judicial favorável a ser cumprida”, complementa, referindo-se a outra comunidade do Sapê do Norte, com RTID pronto para ser publicado. Aquilombar O II Aquilombar acontece durante toda esta quinta-feira, sob o tema “Ancestralizando o Futuro”, com uma variada programação, incluindo assistência jurídica, feira agroecológica e manifestações da juventude e da comunidade LGBTQIAPN+, levadas por caravanas de 24 estados da federação onde há a presença da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O objetivo é “dar visibilidade às comunidades quilombolas que lutam pelo direito à titulação dos seus territórios e outras políticas públicas que são necessárias para o nosso povo”, resume Josi Santos. O encerramento do evento será com uma grande marcha passando pela Esplanada dos Ministérios, até o Palácio do Planalto. A primeira edição aconteceu em de agosto de 2022 e a segunda estava prevista para agosto de 2023, porém foi suspensa. “Em vista de várias violências que ocorreram em alguns quilombos do Brasil, incluindo o assassinato da Babalorixá Mãe Bernadete, na Bahia, que foi mais midiatizado”, explica. Haverá mundo? Um estudo publicado pela ONG Terra de Direitos mostrou que, se mantido o ritmo atual, o Brasil levará 4,7 mil anos para titular todos os territórios quilombolas inscritos no Incra. E com isso pergunta: “Haverá mundo [quando essa meta for cumprida]?” “Em 36 anos, desde a promulgação da Constituição Federal, apenas 24 quilombos receberam o título de toda a área do território e outros 33 receberam o título de apenas parte da área que as comunidades têm direito (titulação parcial). A estimativa deste ano sofreu um aumento de 520 anos em relação à feita em 2023. “Esse aumento é resultado do crescimento do número de processos abertos no Incra no último ano e da não resposta adequada do Estado brasileiro à demanda represada anteriormente. Em 2023, por exemplo, cinco territórios quilombolas foram titulados – quatro deles de maneira parcial, e apenas um recebeu o título por todo território. Ainda que bastante reduzido em relação à totalidade da demanda, os títulos emitidos no último ano representam um avanço em relação ao que foi executado no governo de Jair Bolsonaro (PL). Apenas em 2023 foram titulados praticamente o mesmo número de territórios que entre 2018 e 2022, quando apenas seis quilombos receberam o título”, compara a entidade. Roda de conversa A titulação dos territórios quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra, bem como a implementação das políticas públicas a que elas têm direito, será tema de um debate em Vitória, na próxima quarta-feira (22). A Roda de Conversa Território Quilombola do Sapê do Norte: Resistência e Luta por Direitos acontece no Museu Capixaba do Negro (Mucane), a partir das 19h. “Convidamos representantes de instituições de direitos humanos, de órgãos do governo, como Incra, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e entidades parceiras, como Fase, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Movimento Negro Unificado. Vamos tentar construir, junto com as comunidades quilombolas, um instrumento que possa dar viabilidade a algumas ações que já estão correndo na Justiça ou talvez ajuizar outras. Mas será feito em conjunto. O protagonismo é das comunidades quilombolas, devemos o respeito a elas, fazendo jus à Convenção 169 da OIT”, expõe. Inscrições podem ser feitas por meio de formulário online. Mesa Quilombola no ES discute titulação e políticas para comunidades Das mais de 100 comunidades capixabas, 50 estão certificadas, 22 tramitam e apenas uma foi titulada https://www.seculodiario.com.br/direitos/mesa-quilombola-no-es-discute-titulacao-e-politicas-publicas-para-comunidades Recuo de eucaliptais no Estado e na Bahia é negociado em GT de Conflitos Assassinato de Mãe Bernadete motivou ação nacional. No ES e BA estão os governos, movimentos sociais e

Movimento Negro quer ver versão final do documento e reivindica encaminhamento à Assembleia Representantes da Unidade Negra Capixaba vão se reunir no próximo dia 27 com a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, para tratar do Plano Estadual de Equidade Racial. Entidades do Movimento Negro se queixam que o documento, apesar de já ter sido elaborado por uma comissão composta por representantes do poder público e da sociedade civil, ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa. O militante do Centro de Estudos da Cultura Negra (Cecun), que faz parte da Unidade Negra Capixaba, Luiz Carlos Oliveira, informa que a Coordenação Operativa quer não somente tratar do envio do plano para os deputados o quanto antes, mas também ver a versão final para verificar se está a contento. Ele explica que a comissão criou o documento e entregou para a gestão de Renato Casagrande (PSB), que não mais deu notícias. A reunião com a secretária acontecerá dois meses após a Unidade Negra Capixaba encaminhar um ofício para a gestão estadual solicitando informações sobre o andamento do plano. Luiz Carlos critica a demora. “Para nós, tinha que ser imediato. Pensávamos que isso já estaria encaminhado em novembro de 2023, por causa do mês da Consciência Negra”, diz. Apesar de finalmente estar marcada a reunião, ele acredita que haverá, ainda, muita luta pela frente. “Pela realidade que vivemos do racismo, que é institucionalizado, e vem inclusive das gestões públicas, sabemos das dificuldades que continuaremos enfrentando. Nós não vamos a esse encontro com muitas esperanças, mas sabemos que vamos conquistar, não sei se agora, amanhã ou depois, mas vamos”, enfatiza. A morosidade do governo, informa Luiz Carlos, foi um dos fatores que impulsionaram a criação da Coordenação Operativa da Unidade Negra Capixaba, com o objetivo de “reunir, planejar e desenvolver ações de monitoramento e impulsionamento nas implantações e implementações de demandas negras estruturantes junto aos governos, para fazer valer as lutas por conquistas de políticas para equidade racial e reparatórias”.  A Coordenação ainda está em fase de estruturação e pode ter até 30 componentes, entre sociedade civil e representantes de mandatos parlamentares. Atualmente, conta com 10 integrantes. Os mandatos convidados foram os dos vereadores Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol); dos deputados estaduais Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (Psol) e João Coser (PT); dos deputados federais Jack Rocha (PT) e Helder Salomão (PT); e do senador Fabiano Contarato (PT).  A criação da Coordenação foi uma deliberação da plenária “Movimento Negro Capixaba e Brasileiro: Desafios e Perspectivas para Conquistas de Políticas para Equidade Racial e Reparatórias”, realizada em 27 de abril, em Vitória. Histórico O Plano foi elaborado por uma comissão criada após uma reunião realizada em maio do ano passado, quando o governador recebeu o Movimento Negro, depois de sete meses da assinatura do documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo” durante o segundo turno das Eleições 2022. O documento foi apresentado em outubro último, no Museu Capixaba do Negro (Mucane), contemplando demandas de quilombolas, religiões de matriz africana, ciganos, indígenas e pomeranos. A Unidade Negra Capixaba também reivindica a criação de um comitê interinstitucional, com o objetivo de monitorar, avaliar e aferir as políticas públicas a serem implementadas, com a participação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Uma nova agenda é aguardada para debater o assunto. Unidade Negra se mobiliza pela implantação do Plano Estadual de Equidade Racial Plano ainda não foi enviado por Casagrande à Assembleia. Ações serão debatidas em plenária no dia 27 https://www.seculodiario.com.br/direitos/unidade-negra-se-mobiliza-pela-implantacao-do-plano-estadual-de-equidade-racial Grupo de Trabalho irá criar Plano Estadual de Equidade Racial Efetivação do Plano depende, agora, de publicação da Resolução por parte da secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo https://www.seculodiario.com.br/direitos/grupo-de-trabalho-ira-criar-plano-estadual-de-equidade-racial Casagrande firma compromisso com entidades da sociedade civil Governador se reuniu neste sábado com o Fórum Igrejas e Sociedade e o Movimento Negro do Estado https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-firma-compromisso-de-politicas-publicas-com-entidades-da-sociedade-civil

Reivindicação é uma das que serão apresentadas para Caravana do Ministério da Equidade Racial A Caravana Brasil Cigano, do Ministério da Equidade Racial, visitará as comunidades ciganas capixabas no período entre 27 e 29 deste mês, para ouvir demandas. As principais são na área da educação, como cotas específicas nas universidades públicas federais, como afirma a tesoureira da Associação Municipal de Etnias Ciganas de São Mateus (AMEC), Nilcélia de Jesus Santos. Ela acredita que as cotas aumentariam a presença do povo cigano nas universidades, possibilitando ao grupo se reconhecer como parte desse espaço. De acordo com Nilcélia, por serem raros os ciganos nas instituições de ensino, ao conseguirem ingressar, eles acabam abandonando sua cultura,  para não sofrer discriminação no ambiente estudantil. Poucas universidades públicas brasileiras têm cotas para ciganos. Uma delas é a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), que reserva 30% do total de vagas na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) para negros, quilombolas, ciganas, indígenas, transexuais, transgêneros, travestis e pessoas com deficiência. Na Bahia, há cotas para ciganos na graduação na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Outro argumento para a concretização das cotas, aponta Nilcélia, é o fato de os ciganos, na sua trajetória escolar, encontrarem diversos obstáculos. Um deles é o bullying, devido à sua origem, que faz com que muitos deixem a escola. Ela defende que as cotas e, portanto, a possibilidade mais concreta de ingresso no ensino superior, seriam um incentivo para a permanência dos ciganos.  Contudo, destaca, essa ação deve ser acompanhada do combate ao preconceito no ambiente escolar, com realização de campanhas educativas, que será outra reivindicação a ser feita durante a caravana. Ainda no que diz respeito à educação, outra demanda é a criação de escolas nos acampamentos, tanto no ensino regular quanto na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além da oferta de cursos profissionalizantes. Esta última iniciativa, aponta Nilcélia, pode aumentar as possibilidades de ingresso dos ciganos no mercado de trabalho. Outra proposta nesse sentido é a parceria entre o poder público e as empresas para contratação de ciganos. O clima entre os ciganos com a chegada da caravana, segundo Nilcélia, é de ansiedade. “Achamos inovador, normalmente o poder público não vem nas comunidades ouvir nossas necessidades”, diz. Na manhã do dia 27, a equipe do Ministério visitará as comunidades ciganas de Cariacica. À tarde irá para Serra e Fundão. No dia 28, no turno matutino, será a vez de Colatina, no noroeste do Estado. Depois do almoço seguirão para São Mateus, no norte, onde, no dia 29, será finalizada com a abertura oficial do Encontro Cultural da Comunidade Cigana de São Mateus.  Nilcélia afirma que ciganos de outras cidades se deslocarão para o município mais próximo para participar da caravana, realizada por meio da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT). A iniciativa teve início em maio de 2023 e passa por todas as regiões do Brasil. Atualmente, segundo o Ministério, estima-se a existência de mais de um milhão de pessoas ciganas brasileiras, pertencentes a etnias Calon, Rom e Sinti. Ciganos de Cariacica serão alfabetizados por meio da Educação de Jovens e Adultos Alto índice de analfabetismo entre os ciganos foi detectado por Mapeamento feito com as comunidades tradicionais da cidade https://www.seculodiario.com.br/direitos/ciganos-de-cariacica-serao-alfabetizados-por-meio-da-educacao-de-jovens-e-adultos Pastoral quer fazer mapeamento dos ciganos no Espírito Santo Proposta será debatida na Assembleia Nacional da Pastoral do Nômade, que acontecerá em julho, em Ibiraçu https://www.seculodiario.com.br/direitos/pastoral-quer-fazer-mapeamento-dos-ciganos-no-espirito-santo Pomeranos repudiam fala de ministro da Educação sobre ciganos e indígenas Comunidade pomerana do Estado afirma que Abraham Weintraub quis mostrar desprezo por povos tradicionais do Brasil https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-pomerana-repudia-fala-de-ministro-da-educacao

Acórdão da decisão, que mudará composição da Câmara, ainda tem que ser redigido e publicado A recontagem dos votos das eleições de 2020 para a Câmara de Cariacica ainda não tem previsão exata para acontecer, como informou o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES) a Século Diário nesta quarta-feira (15). A recontagem, cuja decisão foi tomada pelo desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, do TRE, é fruto de uma denúncia de fraude no sistema de cotas para mulheres. O Tribunal deverá notificar o Cartório Eleitoral do município para que faça o procedimento, que resultará na perda do mandato de cinco vereadores. Conforme explica o TRE, “durante o julgamento da ação, um dos juízes sugeriu o acréscimo de decisões ao voto de relatoria, que foram aprovadas por unanimidade. Por conta disso, o relator precisou reformular o voto e incluir o que foi aprovado”.  Ainda de acordo com o órgão, ele está terminando de redigir o acórdão, que será publicado nos próximos dias, contudo, não foi especificada uma data. “Assim que for publicado, será dado andamento à decisão do pleno do TRE-ES”, finaliza, explicando que o acréscimo de decisão foi no sentido de enfatizar o cumprimento imediato da decisão. Perderão os mandatos os vereadores César Lucas (PV), Marcelo Zonta (Cidadania), Mauro Durval (Cidadania), Juarez do Salão (PMN) e Juquinha (PMN). Devem assumir os postos Ilma Chrizostomo Siqueira (PSDB), Ozeti Delourdes Araújo (União); Marcos Manoel de Lyrio, o Palhinha (PCdoB); Rogério Nunes (PTC) e Ronildo Andrade (PTC). Com a entrada de Ilma e Ozeti, a Câmara, que hoje é composta totalmente por homens, passará a ter duas mulheres. Gelianderson Chrizostomo Siqueira, advogado de Ilma, explica que o pedido de recontagem ocorre porque, logo após as eleições, foi verificado que várias mulheres que haviam sido candidatas tiveram votação zero e não fizeram campanha, nem prestação de contas. De acordo com ele, houve até caso de mãe e filha concorrendo à Câmara, com a filha declarando apoio abertamente para a mãe, além de candidatas que declararam apoio a outros, inclusive, com gravação de vídeos nas redes sociais. Dos vereadores que perderão seus mandatos, Marcelo Zonta, Mauro Durval e Juquinha se pronunciaram nas redes sociais. Marcelo destacou não ter cometido nenhuma ilicitude. “Não cometi nenhum crime, nem eu, nem meu mandato. O que aconteceu é que a Justiça tomou a decisão por causa da irregularidade encontrada no partido no registro das candidaturas em 2020. Não há nenhuma acusação contra mim, como nunca teve nesses anos de vida pública”. O vereador acrescenta que, apesar disso, “a lei eleitoral entende que os membros da chapa devem ser punidos por um erro cometido pelo partido. O que foi cassado foi a chapa que disputei, por consequência, o nosso mandato.”. O vereador finaliza dizendo “continuarei de cabeça erguida e trabalhando por Cariacica”. Mauro Durval afirmou que não participou da composição ou escolha de candidatos para compor a legenda das eleições 2020, atribuindo a responsabilidade à diretoria do partido. “Os julgadores do TRE-ES entenderam que o partido praticou alguma irregularidade e, por este motivo, julgou pela recontagem dos votos”, disse, destacando que “a honestidade, a humanidade e a transparência sempre foi a marca que fiz questão de ter em meu mandato e em todos os atos que pratiquei”. O vereador também salienta: “Continuo trilhando meu caminho com os mesmos princípios e objetivos que me fizeram chegar onde cheguei”. Ele afirma que é pré-candidato a vereador este ano, “com a mesma garra, com o mesmo compromisso e dedicação para lutar pelo nosso povo, nossa cidade, com honestidade e trabalho transparente”. Juquinha, assim como os outros dois vereadores, destacou que a decisão do TRE não tem relação com ações de seu mandato. “O resultado do julgamento do TRE-ES finalizado nessa segunda-feira, não diz respeito ao meu trabalho, meu caráter, minha integridade, meu compromisso com o povo. A composição das chapas para concorrer a qualquer pleito é de responsabilidade das diretorias dos partidos e candidatos não têm participação nessa composição”. O vereador recorda que, “em primeira instância, o julgador não encontrou nenhuma irregularidade na composição da chapa do PMN para o pleito de 2020, porém, em segunda instância, os julgadores entenderam de forma diferente. Estarei aguardando os trâmites dos próximos dias, mas sigo confiante porque sempre fiz um trabalho transparente, honesto e sem nenhum ato que me desabone”. Juquinha também destaca que é pré-candidato nas eleições 2024. TRE determina recontagem dos votos das eleições à Câmara de Cariacica Cinco vereadores eleitos em 2020 perderão o mandato. Entre os substitutos, devem entrar duas mulheres https://www.seculodiario.com.br/politica/tre-determina-recontagem-dos-votos-das-eleicoes-para-a-camara-de-cariacica

Nome do MDB diz que conversa com outros representantes da oposição e situação; município tem sete pré-candidatos Divulgação Quando perguntado se é da situação ou da oposição, Edinho (MDB), vereador de Anchieta, afirma sem titubear: “Sou do meio”. Com esse espírito de quem conversa com todos os grupos políticos na cidade do litoral sul do Estado, o parlamentar anunciou, em discurso na Câmara de Vereadores, nessa terça-feira (14), que é pré-candidato a prefeito, juntando-se a outros seis nomes do município. Ao mesmo tempo em que anuncia a sua própria pré-candidatura, Edinho “É Demais” – slogan que adotou em seu registro eleitoral –, afirma que tem conversas com dois grupos políticos opostos para entrar como vice na chapa de outros pré-candidatos. Um deles é Léo Português (PSB), o escolhido do atual prefeito, Fabrício Petri (PSB), que finaliza seu segundo mandato. O outro é o ex-prefeito Marcus Assad (Podemos), rival de Petri. “Nosso diálogo vai além da sigla partidária. Afinal, em cidade pequena, o eleitor escolhe as pessoas como referência, e não os partidos. Vou fazer o lançamento da minha pré-candidatura nos próximos dias, está sendo um fato novo. Eu penso que posso ir mais adiante, apresentar as minhas ideias para a população avaliar melhor e, quem sabe, consigo ser prefeito”, analisa. Formado em Artes Cênicas, Edinho está em seu terceiro mandato na Câmara de Anchieta, que também presidiu em três oportunidades. Ele ocupou secretarias municipais na gestão do atual prefeito e de seu pai, o já falecido Edival Petri, que também governou a cidade no passado. Ao anunciar sua pré-candidatura a prefeito, Edinho relata seguir as orientações do presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o vice-governador Ricardo Ferraço, que tem como meta projetar nomes fortes da sigla em todo o Estado. “Só estou no partido a pedido do Ricardo Ferraço”, comenta o vereador. Mais pré-candidatos No último dia 1º de maio, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) fez um evento de posse da nova composição de seu diretório em Anchieta, e aproveitou a ocasião para lançar, oficialmente, a pré-candidatura a prefeito de Geovane Meneguelle. Ex-vereador por três mandatos, de 2009 a 2020, Meneguelle também foi candidato a prefeito em 2020, pelo Avante, quando ficou em terceiro lugar. Atualmente, é chefe de gabinete do deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder de governo na Assembleia Legislativa. No evento de lançamento de Meneguelle, um outro pré-candidato a prefeito marcou presença: o vereador Renato Lorencini, que chegou a ser cogitado como um possível nome governista. Em março, Lorencini, que está no segundo mandato, migrou do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o União Brasil. Atualmente, Renato e Geovane discutem a possibilidade de uma chapa que represente uma terceira via no município, mas não há definição sobre quem lideraria a composição, e nenhum dos dois aparenta ter intenção de entrar como vice. Marcus Assad, por sua vez, é ex-vereador e foi prefeito de Anchieta de 2013 a 2016. Nas eleições municipais de 2016, quando tentava a reeleição, perdeu para Fabrício Petri. Em 2020, ficou em segundo lugar, sendo derrotado novamente por Petri. Já Léo Português, o escolhido de Fabrício Petri, é secretário municipal de Governo e homem de confiança do atual prefeito. Ele também já foi vereador e ocupou as secretarias municipais de Infraestrutura, Turismo e Segurança Pública. Outros pré-candidatos a prefeito mencionados em Anchieta são o Coronel Leonardo Marchesi (PP), gerente da Guarda Civil Municipal, e o advogado e controlador-geral de Anchieta Luiz Mattos (PL).

Prefeito de Barra de São Francisco criou 17 novos cargos. Decisão é de Rodrigo Coelho, do TCES Enivaldo dos Anjos (sem partido), prefeito de Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, terá que reduzir, até o final de 2024, as despesas com gasto de pessoal na gestão municipal. A decisão cautelar monocrática foi proferida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Rodrigo Coelho, e publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (14). Contudo, ainda deverá ser referendada na Segunda Câmara do órgão. Na decisão, Rodrigo Coelho ressaltou que, desde 2020, o município está acima dos limites prudenciais de despesas com pessoal – o que representa gastos acima de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao superar os limites prudenciais o gestor está proibido de conceder aumentos, reajustes e adequações aos servidores municipais. Ainda de acordo com a lei, também ficam proibidas a criação de cargos, empregos ou funções; a alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargos públicos (exceto a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança); e a contratação de horas extras. Contudo, no exercício de 2023, foram publicadas leis municipais para a criação de cargos que representaram um impacto de R$ 4,6 milhões. No encerramento do exercício passado, os gastos com pessoal da prefeitura atingiram a marca de 56,64% da RCL – acima até do limite máximo de 54%. Diante disso, conforme consta na decisão, foi determinada medida cautelar à prefeitura, “para que imediatamente se abstenha de editar atos para criação de cargo, emprego ou função, que implique em aumento nominal de despesa”, e que “compense de forma permanente, até o fim de 2024, o impacto orçamentário-financeiro das leis que resultaram um aumento estimado de R$ 1,5 milhão”. Também foi determinado que até o encerramento do exercício de 2024, compense permanentemente o impacto orçamentário-financeiro das Leis Complementares Municipais 76/2023, 77/2023, 78/2023, 80/2023, 81/2023, 83/2023 e 87/2023 e da Lei Municipal 1340/2023, estimado pela própria PMBSF no montante total anual de R$ 1.545.664,11″. O argumento da gestão para as despesas, aponta o conselheiro na decisão, foi “a necessidade de contratação de pessoal para atender a população por ocasião da pandemia da Covid-19”. Contudo, aponta, “não vislumbramos no caso concreto nenhuma ligação entre os cargos comissionados criados e providos no exercício de 2023 e o atendimento da população do município de Barra de São Francisco”. Rodrigo Coelho informa que dos 17 servidores nomeados, apenas dois foram lotados na Secretaria Municipal de Saúde, sendo uma no cargo comissionado de “chefe da Coordenadoria Geral” da Coordenadoria Municipal de Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com atribuições unicamente administrativas definidas no art. 6º da Lei Complementar Municipal 80/2023. A outra no cargo comissionado de secretário administrativo da Coordenadoria Municipal de Perícia Médica e Assistência de Saúde ao Servidor, com atribuições unicamente administrativas definidas no art. 5º da Lei Complementar Municipal 76/2023″. Os outros quinze servidores nomeados, aponta o conselheiro, foram lotados nos seguintes setores: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Comunicação. A contratação dos 17 aumentou as despesas com pessoal em R$ 362,6 mil. Também foram verificados pagamentos de horas extras no valor de R$ 1,7 milhão e criação de cargos efetivos no valor de R$ 3,9 milhões. Outra alegação da gestão municipal, conforme consta na decisão, é que houve impactos na economia local por causa da crise econômica provocada primeiramente pela pandemia da Covid-19 e depois pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia no Leste Europeu. “Porém, ao analisarmos a evolução do valor nominal da Receita Corrente Líquida (ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal) do município de Barra de São Francisco entre os exercícios de 2019 (pré-pandemia) e 2023, constatamos um crescimento percentual de 74,25% no período”, apontou, citando o salto de R$ 105,1 milhões para R$ 183,2 milhões. Na decisão consta, ainda, que “mesmo alertado do descumprimento do limite máximo da despesa total com pessoal no final do 1º semestre de 2023 e no final do 2º semestre de 2023, assim como das vedações (medidas restritivas) e prazo para eliminação do percentual excedente previstos na LRF, [o gestor] continua editando atos para criação de cargos efetivos e comissionados, conforme evidenciado pelas Leis Complementares Municipais 108 e 109, de 5/2/2024, 110, de 19/2/2024, e 112, de 4/3/2024”. Receitas A cautelar destaca que a receita do município em 2023 apresentou um crescimento de 7,78%. No entanto, “o crescimento do valor nominal da Receita Corrente Líquida (ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal) do município de Barra de São Francisco, alcançado no exercício de 2023 (no montante de R$ 13.220.658,57), foi integralmente consumido pelo crescimento do valor nominal da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do município de Barra de São Francisco no período (no montante de R$ 13.844.365,76)”. A prefeitura também deve se abster de editar atos para provimento de cargos comissionados (nomeação de servidores) a qualquer título; de editar atos para provimento de cargos efetivos (nomeação de servidores) a qualquer título; e de autorizar e realizar horas extras dos servidores – esta última determinação também é válida para o Fundo Municipal de Saúde de Barra de São Francisco e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Barra de São Francisco. Os responsáveis foram notificados para que cumpram a presente decisão, e comprovem o cumprimento integral da determinação à Corte de Contas, bem como encaminhem os esclarecimentos e documentos que julgarem necessários à elucidação, dos indícios de irregularidade analisados, no prazo de 10 dias.

Comunicado atende à ação movida pela gestão de Victor Coelho, alvo de desgastes por comerciantes e adversários “É com profunda tristeza e indignação que comunicamos a vocês, clientes e amigos, o encerramento das atividades do Posto Oásis. Queremos agradecer o apoio e ajuda de todos vocês durante todo esse tempo!”. Foi com essa curta publicação nas redes sociais, que o estabelecimento de venda de combustíveis em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, informou do cumprimento de uma medida judicial publicada no mês passado, que encerra um imbróglio que se arrasta há quase dez anos. A decisão atende a processo de reintegração de posse movido pela gestão do prefeito Victor Coelho (PSB), no início deste ano, que construirá uma praça no local.  O posto ocupa há quase 60 anos o espaço público localizado na divisa entre os bairros Centro e Guandu, e o proprietário vinha se recusando a deixar o local, mesmo com o vencimento do contrato de concessão, em 2015. A retirada do estabelecimento se tornou vital para a conclusão das obras de macrodrenagem, nas quais o prefeito apostou no fim de seu mandato, com a promessa de acabar com os históricos alagamentos do bairro Nova Brasília e do entorno. A localização é no centro da região em que as obras são realizadas, com investimentos de R$ 55,2 milhões da gestão do governador Renato Casagrande (PSB), principal aliado de Victor Coelho. O espaço em que funciona o Posto Oásis era, originalmente, a Praça Dr. Luiz Tinoco da Fonseca, denominação ainda aplicada como ponto de referência. Em 1965, o espaço foi cedido pelo município ao posto pelo prazo de 30 anos, por meio da Lei Municipal nº 1.034/65. A concessão foi prorrogada por mais 20 anos em 1995. Segundo os autos do processo de reintegração de posse (número 5002946-85.2024.8.08.0011), a gestão municipal tem tentado a devolução da praça, sem sucesso. O posto entrou com um processo a parte tentando impedir sua retirada e também deu entrada, recentemente, num procedimento administrativo para tentar prorrogar a concessão. A alegação é de que opera no lugar ininterruptamente por 58 anos, sem objeção, e de que foi vendido em junho de 2022, por R$ 3 milhões. O Posto Oásis perdeu os processos, e o último prazo dado para a desocupação venceu no dia 7 de janeiro de 2024. A decisão mais recente é do último dia 3 de maio, quando o juiz João Batista Chaia Ramos homologou um acordo do estabelecimento com a gestão municipal, mas não há informações disponíveis publicamente sobre as condições. Há mais um estabelecimento de venda de combustíveis no caminho das obras de macrodrenagem, localizado no bairro Guandu, a menos de um quilômetro do Oásis: o Posto Nogueira, que também ocupa um espaço em via pública há várias décadas. O prefeito chegou a assinar um acordo judicial com o estabelecimento em 2019, no qual se comprometia a doar outra área na rua de cima, na Linha Vermelha. Entretanto, o local em questão ficava na esplanada do Museu Ferroviário Domingos Lage, bem histórico tombado, e teve pareceres contrários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho Municipal de Política Cultual (CMPCCI). Atualmente, segundo informações de bastidores, a Prefeitura de Cachoeiro estuda a concessão de uma outra área para os proprietários do Posto Nogueira. Embate político O caso do Posto Oásis entrou na arena política de Cachoeiro junto com as obras de macrodrenagem, assuntos explorados por adversários das eleições deste ano, aumentando o desgaste do prefeito. A retirada do estabelecimento tem sido tratada como mais um ataque ao comércio local, e não como o resultado esperado de uma situação que se arrasta desde 2015. Têm sido constantes as reclamações por conta da poeira, dos fechamentos de ruas, da quebradeira em geral nas vias e nas calçadas, que, segundo eles, têm reduzido em muito as vendas. Foi feita, também, a realocação forçada de vendedores ambulantes que atuavam nas ruas do bairro Guandu, além da demolição do tradicional Shopping Popular. O cenário atinge o projeto de sucessão de Victor Coelho, protagonizado por Lorena Vasques (PSB), pré-candidata e “supersecretária” das pastas de Obras e Serviços Urbanos, justamente para ganhar visibilidade. Retirada de posto de gasolina aumenta desgaste do prefeito de Cachoeiro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/retirada-de-posto-de-gasolina-aumenta-desgaste-do-prefeito-de-cachoeiro Vendedores ambulantes reclamam de remoção de bancas em Cachoeiro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/vendedores-ambulantes-reclamam-de-remocao-de-bancas-em-cachoeiro

Clube acusa empresário Marcelo Villa-Forte de tentar se apossar de seu patrimônio de “forma fraudulenta” Mara Lima/Ales A Desportiva Ferroviária se articula com deputados estaduais para tentar reverter o leilão de seu estádio Engenheiro Alencar de Araripe, localizado no bairro Jardim América, em Cariacica. Nessa terça-feira (14), representantes da diretoria, profissionais e crianças das categorias de base do clube estiveram na Assembleia Legislativa, para pedir apoio em meio a uma ação de interdição do imóvel. Na ocasião, a deputada Janete Sá (PSB) assumiu a defesa da Desportiva e fez um duro discurso contra o empresário Marcelo Villa-Forte, do Grupo Villa-Forte & Oliveira Empreendimentos e Participações S/A, que se tornou sócio majoritário de uma sociedade anônima formada com o clube no passado; e Vaner Correa Simões Júnior, administrador judicial do patrimônio da desportiva. Janete chegou a chamar Villa Forte de “picareta” e “golpista”, e levantou a possibilidade de Vaner estar se articulando com o empresário. O imbróglio jurídico remonta a 1999, quando a Desportiva, em dificuldades financeiras, decidiu se associar ao Villa-Forte, criando a Desportiva Capixaba Sociedade Anônima (S.A.). O acordo previa que a Associação Desportiva Ferroviária ficasse com 49% das ações, e o grupo empresarial com 51%. Entretanto, o Villa-Forte integralizou apenas 10% do investimento. A Desportiva tenta se desfazer da sociedade anônima desde 2012. Dez anos depois, o clube teria tomado conhecimento de que Marcelo Villa-Forte colocou o estádio Engenheiro Araripe como garantia de dívidas junto à Receita Federal. No ano passado, Vaner Correa Simões Júnior foi nomeado o administrador judicial do patrimônio do clube pelo juiz da 2ª Vara Cível de Cariacica, Roberto Luiz Ferreira Santos. Entretanto, Janete Sá mencionou o fato de Vaner ser auditor-fiscal do Estado, classificando sua permanência no processo como “no mínimo, antiética”. A deputada afirmou também que “se ele ficou, certamente, interesses econômicos e inconfessáveis devem pairar sobre essa decisão”. Na última decisão referente ao processo, do último dia 3 de maio, o juiz Roberto Luiz Ferreira Santos se declarou suspeito e saiu do caso. Ainda assim, nessa segunda-feira (13), o advogado de Vaner e da Desportiva Capixaba S.A., Sávio Correa Simões, foi até o estádio com uma ordem de interdição. “Rumores pairam, e chegam aos nossos ouvidos que o administrador judicial está contaminado pelo empresário fraudulento e golpista Marcelo Villa-Forte. Não sou só eu que digo isso, o Estado do Espírito Santo sabe que ele está mancomunado e quer desocupar o estádio com a maior brevidade possível para poder oferecer em aluguel. Querem alugar o estádio por R$ 60 mil para fazer shows, prejudicando as atividades desportivas”, acusou Janete Sá, lembrando também que há duas escolas públicas no imóvel. A deputada afirmou ainda que o empresário tenta alegar que a Desportiva tem uma dívida de R$ 800 milhões, quando, na verdade, seria de R$ 6 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), negociável com a Prefeitura de Cariacica. Além de Janete Sá, os deputados Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (Psol) e José Esmeraldo (PDT) fizeram coro a favor da Desportiva. Iriny mencionou a possibilidade de uma intercessão junto ao governador Renato Casagrande (PSB), para que o governo estadual possa contribuir com a questão. SAF O anúncio do leilão do estádio Engenheiro Araripe ocorre quando a Associação Desportiva Ferroviária negocia a venda de 90% de participação de sua Sociedade Anônima de Futebol (SAF) à Tiva, com o ex-jogador e ídolo do clube, Sávio Bortolini, a empresa Meden Consultoria e um grupo de investidores com experiência na área de entretenimento esportivo e no mercado financeiro. As notícias sobre a SAF da Desportiva foram mencionadas no processo contra o Grupo Villa Forte, como argumentação a favor da interdição do estádio, tendo em vista que o imóvel entraria no acordo de venda, e o imbróglio jurídico é um entrave ao negócio. Entretanto, torcedores do clube e especialistas apontam que essa negociação nada tem a ver com o processo judicial, por ser tratar da área relacionada unicamente ao futebol. A sociedade teria como compromisso do grupo Vila-Forte construir, entre outros itens, um posto de gasolina na área externa do estádio. O grupo não integralizou o patrimônio no acordo assinado no dia 19 de maio de 1999, quando deveria ter executado o pagamento imediato de 10% do valor total de R$ 1 milhão, em 20 parcelas mensais de R$ 30 mil, além de construir um posto de gasolina de bandeira “Frannel”, no valor de R$ 336,8 mil. O Villa-Forte garantiu apenas o pagamento de R$ 104 mil. Em contato com Século Diário no mês passado, o ex-presidente da Desportiva Ferroviária Wilson de Jesus garantiu que impediu, por três vezes, que o estádio Engenheiro Araripe fosse a leilão para pagamento de dívidas acumuladas a partir da sociedade entre o clube e o Grupo Villa-Forte. Ex-presidente da Desportiva afirma que impediu estádio de ir a leilão – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/ex-presidente-da-desportiva-afirma-que-impediu-estadio-de-ir-a-leilao Engenheiro Araripe irá a leilão, diz liquidante em processo judicial – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/engenheiro-araripe-ira-a-leilao-dizliquidante-no-processo-judicial

Em 2023, 72% dos resgates foram em fazenda de café na região norte. Em 2024, todos os casos têm esse perfil “Após 136 anos da assinatura da Lei Áurea no país e a utópica abolição da escravidão, infelizmente, o Brasil ainda se depara com esse quadro deplorável. No Espírito Santo, não é diferente”. A exclamação de repúdio é do auditor fiscal e superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE-ES), Alcimar Candeias da Silva, ao abordar os casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão investigados pelo órgão. Um traço comum à maioria das denúncias e operações de resgate é sua ligação à cafeicultura. Em 2023, conta, a superintendência recebeu mais de 50 denúncias, número semelhante ao de anos anteriores. Dessas, 11 foram confirmadas, sendo nove na agricultura, oito delas na cultura do café. “Realmente apresentaram condições indignas de grave exposição desses trabalhadores ao que é capitulado no artigo 149 do Código Penal”, descreve. Em 2024, relata, “já foram recebidas outras dezenas de denúncias e quatro situações estão confirmadas”. Todas, novamente na cafeicultura e, novamente, relacionadas à colheita do café. “É uma situação que macula e envergonha o nosso Estado, que tem no café uma atividade econômica de suma importância para muitos municípios”.  MPT Nos casos de 2024, um deles ocorreu em uma região entre os municípios de Pancas e São Domingos do Norte, no norte do Estado, onde 35 trabalhadores foram resgatados. Na semana passada, em Rio Bananal, também na região norte, foi feito o resgate de 11 trabalhadores e, nesta quarta-feira (15), de mais 11, alagoanos, em Brejetuba. Outro caso está em vias de conclusão, tratando-se de um idoso em situação vulnerável, que trabalhava como caseiro em uma fazenda de café em Boa Esperança. A demora na conclusão, explica, se deve ao estudo para onde levar o idoso, que é oriundo da própria região, mas não estão sendo encontrados familiares próximos que possam recebe-lo. No primeiro caso, acrescenta o superintendente, há alguns agravantes, como o fato de que os trabalhadores estavam sendo cobrados pelas passagens de ônibus do sul da Bahia, onde residem, em R$ 460 por pessoa. “Eles também estavam sendo forçados a continuar na fazenda, mesmo querendo retornar para a Bahia”. O fazendeiro estaria cobrando também a passagem de volta e outros custos, o que “zerava” os valores que eles deveriam receber pelo trabalho já prestado. No resgate realizado em Rio Bananal, os onze trabalhadores foram encontrados em condições que feriam a habiltabilidade, com banheiros, quartos e cozinha em péssimas condições de higiene, além de ausência de água em condições seguras de consumo, oriunda de um poço sem qualquer proteção contra contaminação. A penalidade monetária aplicada contra o empregador foi de R$ 81 mil. SRTE-ES SRTE-ES Ações civil e criminal “Em regra, quando os trabalhadores são encontrados nessa aviltante situação, que caracteriza analogia à escravidão, os auditores fiscais do trabalho fazem o levantamento dos valores salariais e rescisórios devidos, notificam para que o empregador pague imediatamente aqueles valores e proporcionem condições de retorno dos trabalhadores para o seu lugar de origem”, explica Alcimar Candeias da Silva. “Paralelamente, os fiscais do trabalho emitem os autos de infração pelas irregularidades observadas, interditam os alojamentos sem condições de habitabilidade, interditam máquinas e equipamentos que porventura apresentem grave e iminente risco e promovem um relatório circunstanciado do quadro, para que sejam tomadas as providências de natureza civil e criminal om os órgãos competentes”, complementa. De posse de todo esse material documental, é então produzido um relatório que é encaminhado para o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por impetrar uma ação civil pública junto à Justiça do Trabalho, e para a Polícia Federal, para instauração do inquérito criminal, que também pode gerar ações e denúncia do MPF à Justiça Federal. “Dificilmente acontecem os flagrantes dos empregadores quando se confirma a infração criminal, tendo em vista que eles, via de regra, não são encontrados no local no momento da operação”. Pacto nacional e mesas regionais A operação de Rio Bananal foi deflagrada pela SRTE e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no mesmo dia em que, em Brasília, foi relançado o Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, com a assinatura do termo de adesão pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (ASBRAER). O evento contou ainda com a presença de representantes de órgãos e entidades signatários do pacto, incluindo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Nacional do Café (CNC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), além de representantes das embaixadas dos Estados Unidos e da Alemanha. O Pacto foi firmado pelo MTE em agosto passado, tendo como principal objetivo “viabilizar a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na cafeicultura e promover o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação”. “Em decorrência do Pacto Nacional, foram criados os fóruns para tratamento dessas questões e criadas a Mesa Nacional e as mesas regionais de Diálogo Permanente na Cafeicultura”, explica o superintendente capixaba. No Espírito Santo, a Mesa foi criada em dezembro e publicada sua portaria no mês passado. Além da SRTE e do MPT/ES, a Mesa tem também a atuação das Federações da Agricultura e dos Trabalhadores em Agricultura do Espírito Santo (FAES e Fetaes) e da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Uma das ações realizadas é a série de seminários municipais que divulgam as boas práticas trabalhistas, sociais e previdenciárias necessárias para o setor. “Esse ano já foram feitos seis eventos pela SRTE, em Linhares, Jaguaré, Rio Bananal, Boa Esperança, Nova

Professoras Jeffa Santana e Márcia Rezende e servidor Marcus Podestá falam das pautas e da paralisação  Entre março e abril de 2024, professores e também técnico-administrativos de diversas instituições federais de ensino superior deflagraram greves nacionais. Para falar sobre o tema, a Entrevista do Século convidou Jeffa Santana, vice-presidenta da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), Marcus Podestá, diretor do Sinasefe-ES, que representa professores e servidores do Ifes, e Márcia Rezende, professora do Ifes Aracruz.  Eles elencam os principais fatores que motivaram a greve, enumeram as perdas acumuladas especialmente nos governos de Temer (MDB) e Bolsonaro (PL), e avaliam como está a negociação com o governo federal agora com Lula na presidência da República. Também avaliam quais as pautas que vêm sendo levantadas a nível local e apontam reinvindicações como a suspensão do calendário acadêmico vigente. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.