Século Diário

A renúncia do delegado Fabiano Contarato (PR) à disputa ao Senado deixou um espólio significativo de eleitores sem candidato. Uma parte do eleitorado, ainda influenciada pelos movimentos de rua de junho do ano passado, vislumbrava a candidatura do delegado como algo realmente novo. O que atraía esses eleitores? O candidato do PR não tinha o traquejo do político “tradicional” e se balizava pela ética e moral – valores tão ecoado pelas ruas nos protestos de 2013.   A saída inesperada de Contarato, porém, frustrou esses eleitores. Ao mesmo tempo, abriu a oportunidade para dois candidatos alternativos que acreditam que podem oferecer algo de novo aos eleitores que não têm candidato ao Senado, mas sabem que não querem “mais do mesmo”.   André Moreira (PSOL) e o professor Raphael Furtado (PSTU) se enquadram no perfil dos “alternativos”. Em comum com Contarato, os dois também têm os currículos em branco no campo “cargo político”,ao contrário dos adversários Neucimar Fraga (PV), João Coser (PT) e Rose de Freitas (PMDB), figurinhas marcadas na política capixaba com longa carreira na vida pública.    O candidato do PSOL André Moreira acha que é possível conquistar parte do eleitorado de Contarato que está procurando algo novo. Ele também destaca que há uma grande parte de eleitores indecisos que continua sem candidato. O desafio, porém, reconhece Moreira, é fazer a interlocução com esses eleitores. “Precisamos conquistar esse eleitor a partir do nosso programa, buscar o diálogo com ele e não tentar fazer isso a partir de uma flexibilização das nossas propostas e ideias para chegar a ele e conquistá-lo. Para não cair na mesma dinâmica da velha política”.    Raphael Furtado sabe que o desafio de atrair os eleitores de Contarato é ainda mais complexo para o PSTU, que é identificado como um partido “radical”, que abertamente critica as grandes empresas e as elites. O professor supõe que parte do eleitorado de Contarato é de perfil mais conservador. Um eleitor que, a priori, não se identifica com as propostas, digamos, mais “radicais” do PSTU. Mas ele acredita que uma parcela desse eleitorado esteja mais aberta ao novo.    Furtado analisa que muitos eleitores ainda estão sob os efeitos das manifestações de junho de 2013. “As manifestações de junho mudaram a relação de forças. Muita gente vinha dizendo que aquele movimento acabou. Não acabou. O processo está em curso. A diferença é que aquele movimento tinha massa, mas não tinha organização. Agora está começando a se organizar”.    Para o candidato do PSTU isso é sinal de que as pessoas querem mudança. “A possibilidade de avançarmos na luta está colocada”, assinala Furtado.    Fosso da desigualdade   Se os alternativos veem essa aspiração por mudança como uma oportunidade, sabem também que mais desafiador do que convencer o eleitor a apostar seu voto no novo e simplesmente conseguir chegar até esse eleitor.    Moreira e Furtado terão menos de um minuto para transmitir as mensagens ao eleitorado na propaganda gratuito de TV, contra cerca de três ou quatro minutos dos adversários. A estrutura de campanha montado para os candidatos “tradicionais” deixa patente o tamanho do fosso da desigualdade.    Furtado confidenciou que ele e Filipe Skiter, candidato a deputado estadual pelo PSTU, ao todo, pretendem gastar R$ 10 mil. A campanha de André Moreira também é bem modesta. Os dois partidos não aceitam doações da iniciativa privada e contam apenas com as doações de pessoas físicas.    Realidade bem diferente de Coser, Rose e Neucimar, que aceitam doação de quem estiver disposto a bancar suas milionárias campanhas que, oficialmente, não devem custar menos do que R$ 4 milhões cada.   Criatividade   Outra característica obrigatória nos alternativos é a criatividade. Quando o dinheiro é curto, é preciso se “virar nos trinta” para buscar a interlocução com o eleitorado. “Hoje temos mais de 70% dos brasileiros conectados às redes sociais. Esse índice deve ser ainda maior se considerarmos somente a zona urbana. Essa, sem dúvida, é uma ferramenta importantíssima para compartilharmos nosso projeto de governo”, analisa Furtado.    Moreira também aposta na força das redes sociais como alternativa para o orçamento apertado do PSOL. “As redes sociais realmente devem e vão ser usadas”. O candidato do PSOL também destaca os debates como outro espaço crucial para expor ideias mais de igual para igual. “O debate é um momento interessante porque ali todos os candidatos têm uma situação um pouco mais equilibrada para fazer o enfrentamento das ideias. Queremos fazer a diferença nos debates também para trazer temas que costumam ficar em segundo plano durante as eleições, como os direitos das minorias”, pontua Moreira.   O candidato Raphael Furtado também vê nos debates um ambiente mais equilibrado para defender ideias, mas lembra que o PSTU não vai ser chamado para todos os debates. “Quando formos convidados, será uma boa oportunidade”.    O professor ponderou que, apesar da força das redes sociais, a discussão não pode ficar somente no ambiente virtual. Ele defende a conversa olho no olho. Furtado reconhece que as pessoas evitam as abordagens de rua porque criaram uma espécie de aversão a políticos. Mas diz apostar muito neste contato presencial com o eleitor. “Sempre vai ter alguém com vontade de dialogar”. 

As pequenas empresas e os coletivos culturais têm sido uma alternativa àqueles que pretendem realizar projetos próprios que envolvem o desenvolvimento social e cultural da cidade onde vivem. Essas iniciativas se encaixam no conceito de Economia Criativa, um setor que transforma criação em recursos, produtos e serviços e que, de acordo com o Ministério da Cultura, está distribuído em 13 áreas: arquitetura, publicidade, design, artes, artesanato, moda, cinema, televisão, editoração, artes cênicas, rádio, tecnologia e música.   “A Economia Criativa não é envolve necessariamente a criação de uma nova dinâmica de geração de capital, mas sim a capacidade de potencializar os processos produtivos e seus capitais”, sintetiza o pesquisador Orlando Lopes. O professor de literatura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) teve um projeto de pesquisa sobre o tema contemplado pelo Ministério da Cultura e investiga a conceituação e o desenvolvimento desse novo setor no Espirito Santo.    Por não ter formação específica na área de economia, Orlando busca lançar um olhar alternativo a essa produção. Ele escolheu trabalhar com os coletivos que atuam na Grande Vitória, entre eles, o Assédio Coletivo, Casa Libre, Coletivo Expurgação e o Arranjo Produtivo Corredor Criativo Nestor Gomes. “Escolhi esses grupos porque de alguma forma eles atravessam a universidade e um dos meus objetivos é auxiliar nesse contato, gerando assim mais oportunidades para atuação”, explica.     Os coletivos culturais selecionados são formados em sua maioria por jovens ativistas que sentem a necessidade de participar da cidade, da política e da cultura. O professor explica que além de esses grupos pensarem em serviços e eventos que possibilitem criar uma renda para se autogerirem, eles também possuem uma responsabilidade social. “É como se, de alguma forma, escapassem das determinações do 'capitalismo selvagem', pensando de forma mais integral. O objetivo final dessas ações nunca é só dinheiro, e sim gerar uma relação de convivência e bem-estar comunitário e social”, completa.    Esse foi um dos motivos que levou Raphael Gaspar a fundar o Coletivo Expurgação, que nasceu em 2007, da junção de amigos que cursavam Desenho Industrial na Ufes. Desde a universidade, Raphael já via o mercado tradicional como um impedimento para desenvolver seus próprios projetos. “A Economia Criativa  é um trabalho autoconsciente, no qual você não apenas repete tarefas e segue ordens, mas reflete sobre o mundo, sobre a responsabilidade do seu trabalho e o que ele significa para a sociedade”, afirma.      O Expurgação já se formalizou como empresa há dois anos e hoje é composto por designers, videomakers, músicos, fotógrafos, artistas plásticos e visuais, produtores e comunicólogos, que atuam em audiovisual, artes visuais, produção musical e ações culturais. Raphael comenta que, às vezes, as pessoas confundem o coletivo com uma organização sem fins lucrativos, mas na verdade eles funcionam como uma empresa.  “O nosso diferencial é uma maior responsabilidade cultural e social. Nós promovemos eventos culturais e de preservação ambiental, mas também trabalhamos com a prestação de serviço para clientes”.     Balancear esses dois lados é um dos grandes desafios dos coletivos. Além dos serviços que inserem os grupos no mercado, há também os projetos feitos de forma independente ou por meio de editais públicos. Para isso, o Coletivo Expurgação precisou dividir a equipe em quatro núcleos: audiovisual, arte, música e ações culturais. E ainda é necessário pensar na gestão da empresa, que precisa captar recursos para se autogerir.    “Para isso tudo se consolidar, precisamos de estrutura, e uma das nossas demandas é pressionar o poder público para oferecer esses recursos. Temos alguns espaços em Vitória, mas alguns estão funcionando parcialmente ou ainda continuam fechados. como é o caso do Teatro SESC, do Centro Cultura Majestic, do Cais das artes e da Fábrica de ideias”, reivindica Raphael. Ele também acredita que é preciso estimular um ambiente empreendedor e promover cursos e seminários de assessoria jurídica e financeira, umas das principais dúvidas de quem quer montar um coletivo ou investir nos próprios projetos.   Marina Côrtes , gerente de projetos da Companhia Desenvolvimento de Vitória (CDV), garante que a gestão pública tem incentivado iniciativas de economia criativa. Há um projeto chamado Vitória Criativa, que vai promover apoio técnico e parcerias com a iniciativa privada, seminários informativos e um site com mapeamento desses coletivos e iniciativas. Um dos objetivos é, também, levar a economia criativa para dentro das escolas, por meio de uma grade multidisciplinar, que contemple todas as suas áreas. “Percebemos uma evasão escolar muito alta e uma falta de identificação dos jovens com o mercado tradicional. Então, mostrar para os jovens essas alternativas de trabalho e incentivar a criatividade deles são imprescindíveis para que eles se sintam valorizados”, ressalta.   Uma das ações que a CDV tem apoiado é o Arranjo Produtivo Local (APL), que aprovou o projeto Corredor Criativo Nestor Gomes, do qual o Coletivo Expurgação faz parte junto com o Instituto Goya, Instituto Quorum, Livraria da Cultura Capixaba, Ser Vivo e Folgazões. Os empreendimentos envolvidos também recebem consultorias financeiras, administrativa e de gestão, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.   Outra promessa é a implantação de um escritório criativo dentro da Fábrica de Ideias, que vai promover o acompanhamento de projetos e conter um laboratório, uma empresa Júnior e uma incubadora de empreendimentos criativos em três áreas: cultura, tecnologia e empresa. Primeiros passos Orlando Lopes lembra que o princípio da Economia Criativa envolve “a ética porque esses projetos acabam tocando outras pessoas e outros movimentos e tudo precisa conviver harmoniosamente, reconhecendo a variedade, a diversidade dos agentes e dos processos econômicos”. Para a criação de um projeto com as características da economia criativa é necessário o acesso à informação, seja de forma autodidata, lendo na internet ou em livros, ou participando de cursos e estágios para se obter uma formação inicial.   Depois de definir a sua identidade e o caminho que se pretende seguir, outro ponto importante é criar uma rede de conectividade. É preciso criar processos colaborativos, toda a produção envolve diversas fases que dependem de profissionais diferentes trabalhando de forma

O governo do Estado celebrou, na última semana, mais um novo acordo – de número 335 – dentro do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES). Dessa vez, a empresa beneficiada foi a Suzano Papel e Celulose, que vai contar com a redução na carga tributária, diferimento (postergação) no pagamento de tributos e até o direito de receber créditos de ICMS. Chama atenção que a companhia sequer tem fábricas em solo capixaba, aliás, o único tipo de atividade desempenhada é a sua famigerada base florestal – quer dizer, grandes plantações de eucalipto, que não podem ser considerados como áreas de reflorestamento devido aos impactos causados pela monocultura. O Termo de Acordo, publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (23), assegura a concessão dos benefícios previstos na Resolução nº 888, publicada em dezembro passado. Os incentivos já entraram em vigor, a partir do ato assinado pela subsecretária de Estado da Receita, Elineide Marques Malini. No entanto, o governo estadual não revela o prazo de fruição dos benefícios, mantendo o histórico desde a gestão de Paulo Hartung (PMDB) da falta de transparência neste tipo de concessão à iniciativa privada. Em geral, a validade das concessões do programa vão até 12 anos, renovável por igual período. Pelas condições oferecidas pelo Invest-ES, a Suzano poderá adiar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de maquinário destinados à integração do ativo da empresa e a possibilidade de transferir esses mesmos equipamentos para fábricas instaladas em outros estados do País. Ao todo, a companhia tem cinco indústrias – quatro em solo paulista e uma no sul da Bahia, em Mucuri. A Suzano também contará com vantagens na importação de insumos e matérias-primas, bem como terá a possibilidade de realizar transações com alíquota reduzida para outras beneficiárias do Invest-ES. A resolução prevê ainda a existência de crédito presumido de até 70% nas operações interestaduais, ou seja, mais de dois terços dos tributos devidos podem retornar à empresa na forma de crédito. Esses benefícios fiscais vão se somar às condições privilegiadas concedidas pelo governo ao enquadrar as atividades da Suzano com uma das empresas atacadistas dentro dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), cuja legalidade está sendo contestada na Justiça. Com a adesão ao contrato, no início de janeiro, a fábrica de celulose pode atuar em seu negócio-fim (a venda de papel) com os mesmos benefícios previstos às demais atacadistas que recolhem apenas 1% dos 12% do tributo devido nas operações interestaduais.

Em dezembro deste ano, as prefeituras devem apresentar mecanismos de controle social do saneamento, instituídos por meio de legislação específica. Diante da proximidade do prazo, os municípios capixabas que ainda não têm seus planos começam a se mexer para a elaboração do documento.   O prazo, estabelecido inicialmente para o exercício financeiro deste ano, conforme Decreto 7.217/2010, foi estendido pelo Decreto nº 8.211, de março de 2014. Este mesmo decreto também alterou, na legislação anterior, o prazo para que as prefeituras elaborarem os planos de saneamento, que deverão ser finalizados até 31 de dezembro de 2015, sob pena de não poderem acessar recursos federais para investirem no setor.   De acordo com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), já possuem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), que inclui os mecanismos voltados para o saneamento, os municípios de Anchieta, Guarapari e Piúma. Já os municípios de São Mateus, Iconha, Linhares e Serra possuem cada um o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) divididos nos eixos abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos.   Outros 16 municípios estão com seus Planos de Saneamento Básico em fase de elaboração, desempenhada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em parceria com o Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (Condoeste). Os municípios nessas condições são Colatina, Alto Rio Novo, Águia Branca, Baixo Guandu, Marilândia, Mantenópolis, Governador Lindemberg, Pancas, Vila Valério, São Gabriel da Palha e São Domingos do Norte (região noroeste); e Afonso Claudio, Laranja da Terra, Itaguaçu, Itarana e São Roque do Canaã (região serrana do Estado).   Os municípios de Viana e Vitória elaboram seus planos com recursos do Ministério das Cidades, e Venda Nova do Imigrante com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Outros seis municípios, entre eles Cariacica, Vila Velha e Aracruz, elaboram os planejamentos com verba própria. Os demais 53 municípios, como informou a Amunes, aguardam a liberação de verbas pelo governo do Estado.   Entretanto, as informações da Amunes se contradizem ao diagnóstico do Instituto Trata Brasil, divulgado em meio deste ano. O levantamento engloba as 100 maiores cidades brasileiras e detectou que, dos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, apenas Serra e Cariacica já possuem os seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O diagnóstico também registra que Serra e Cariacica cumpriram, cada uma, sete do total de 11 pré-requisitos para o cumprimento da lei. Em comum, os planos de ambos os municípios cumprem com o planejamento do abastecimento de água e esgotamento sanitário, estipulando diagnóstico, objetivos e metas, além de possuírem a regulamentação, como determina a lei. A diferença é que o plano da Serra possui, também, ações de emergência e contingência e o município de Cariacica cumpriu com a exigência da participação social na elaboração de seu plano.    De acordo com o estudo da Trata Brasil, municípios que não entregarem os planos podem virar alvo de contestação pelo Ministério Público e Tribunais de Contas. O levantamento destaca que, apesar de terem recursos financeiros, corpo técnico, estruturas políticas e conhecimento da lei, 34% das maiores cidades do país não entregaram o PMSB. Além disso, destaca que seis anos depois de sancionada a Lei do Saneamento, esses municípios, entre os 100 maiores do país, não possuem seus planos.   Em todo o Brasil, como destaca o levantamento, menos da metade de toda a população possui acesso à coleta de esgotos, mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável e somente 38% dos esgotos do país são tratados.   Discussões   Os municípios de Colatina e Baixo Guandu iniciaram os debates com a população sobre seus planos. Em Colatina, cujo primeiro encontro foi realizado em maio último, ao longo de 12 meses serão realizadas seis etapas que resultarão no Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, documento que estará em consonância com os planos Diretores Municipais e os Plurianuais, entre outros. Em Baixo Guandu, os debates começaram neste mês de julho.   Já a Prefeitura de Vila Velha está recebendo por e-mail as contribuições da população a respeito da minuta de seu plano, que deve ser elaborado conforme uma tabela disponível no site da própria prefeitura. As considerações da sociedade civil ou de pessoas jurídicas podem ser enviadas até às 24 horas do dia 14 de agosto de 2014, pelo e-mail planosaneamento@vilavelha.es.gov.br, ou protocoladas na prefeitura em horário comercial. Após o período de envio, será feita uma análise técnica das sugestões, que podem ser inseridas ou não no documento. Posteriormente, será realizada uma audiência pública e, finalizado, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação.

A Fábrica de Ideias, a Academia Popular da Pessoa Idosa de Bento Ferreira, escolas municipais de ensino infantil e fundamental, como a Emef Irmã Acinta e as obras de contenção de encostas nas ruas Paulo Muller e Cabo Paraíba são as pautas da próxima edição do Gabinete Itinerante. O projeto da Prefeitura de Vitória acontece nesta segunda-feira (28), a partir das 18h30, na Fábrica de Ideias (avenida Jucutuquara, antiga Fábrica 747).   O prefeito Luciano Rezende (PPS) e seu secretariado se reunirão com a comunidade da Região 3, que abrange 14 bairros e cerca de 35 mil habitantes. Além da pauta acima, os moradores de Bento Ferreira, Consolação, Cruzamento, Lourdes, Fradinhos, Gurigica, Horto, Ilha de Santa Maria, Jesus de Nazareth, Jucutuquara, Monte Belo, Nazareth e Romão poderão apontar problemas da região ou oferecer sugestões.   O Gabinete Itinerante já passou pelas regiões do Centro, Jardim Camburi, Grande São Pedro, Praia do Canto, Grande Goiabeiras, Jardim da Penha e, por último, Grande Maruípe.