Século Diário – Página 3739 – Portal de Notícias

Diversidade religiosa I

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Estamos aprimorando a democracia, a cada dia, a cada eleição. Isso passa pela inclusão social. Somos um coletivo plural, uma incomparável diversidade que atravessa etnias, orientações sexuais, conceitos e preferências, chegando à diversidade religiosa. O preconceito é um entrave à inclusão, agride a democracia e promove a segregação e o crime. A laicidade do Estado é uma das principais forças na construção de uma sociedade equânime e justa, onde a individualidade de credos, ou mesmo a descrença, é respeitada e tratada com a mesma relevância e independência. Ser respeitado é ser cidadão, ser reconhecido como tal. Recentemente aconteceu na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) uma audiência publica com o tema “Diversidade Religiosa: Por um estado laico” – é preciso entender que, teoricamente, o Brasil é um estado laico – artigo 19, I “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.” Como falei, teoricamente, já que mesmo com o nosso tradicional sincretismo religioso, está ficando cada vez mais evidente o desrespeito a essa “diversidade”. Numa rara e verdadeira manifestação democrática, a audiência contou com um debate de alto nível e de grande representatividade. Sob a presidência do deputado Cláudio Vereza, muito se esclareceu sobre o tema da laicidade e a necessidade de se coibir qualquer ingerência religiosa em questões governamentais, ficando claro que a condição de laico, não representa um estado contra religiões, mas sim a favor de todas, e até mesmo a ausência de qualquer tipo de credo. Por fim, num momento de extrema lucidez, foi percebido que a presença na Assembleia de qualquer símbolo que represente um conceito religioso agride toda a neutralidade prevista na Constituição, portanto, vai contra a própria função de uma Casa Legislativa que deve ser equânime e imparcial. Claudio Vereza, percebendo essa incoerência, propôs a retirada de tais símbolos. “O fato, como era de se esperar, causou polêmica, mas sem a necessária sobriedade que o caro lhe exige, e demonstrando total despreparo para a vida pública, o “coronel” Teodorico Ferraço (DEM), presidente da Casa, numa cômica caricatura do personagem criado pelo dramaturgo Dias Gomes, o impagável “Odorico Paraguaçu”; como se estivesse no curral de sua fazenda chamada Cachoeiro de Itapemirim, se sentindo mandatário máximo do Legislativo capixaba, e inclusive alegando questões pessoais, sequer levou o tema a debate, demonstrando mais uma vez que nada entende de democracia. É! temos uma eleição pela frente e é pra frente que se anda. Aguardem as cenas dos próximos capítulos. Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

Quem vai parar os Moulin?

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Os juízes-primos Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin são protagonistas de mais uma ação arbitrária. Carlos Magno decidiu grampear, por conta própria, a advogada Karla Cecília Luciano Pinto. Os magistrados estão se notabilizando como violadores de prerrogativas de advogados. Recentemente, Século Diário publicou reportagem na qual revela que os dois juízes usaram perfis falsos para difamar o advogado Marcos Dessaune. O caso de Karla Pinto, assim como o de Dessaune, sem ressonância no Estado, foi levado à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da Ordem dos Advogados do Brasil. A Comissão Federal entendeu que Carlos Magno cometeu pelo menos duas violações graves contra a advogada: a escuta telefônica ilegal, o famoso grampo, já que não houve pedido formal de autoridade policial ou de Ministério Público para a quebra do sigilo; e o abuso do direito de processá-la. Manobra praticada com a ajuda do seu primo e cúmplice, Flávio Moulin. Novamente, assim como no caso de Dessaune, os conselheiros federais, após ouvirem as explicações dos juízes, mantiveram o entendimento de que houve violações das prerrogativas profissionais da advogada, ou seja, as justificativas apresentadas pelos magistrados são inconsistentes. Logo, não poderiam ser aceitas pelos conselheiros federais, pessoas sérias e isentas. A perseguição implacável à advogada teria sido motivada pela audiência pública realizada em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça capixaba. Karla foi uma das advogadas que denunciaram ao órgão de controle que havia um esquema de perseguição dos primos-juízes a advogados capixabas. A denúncia gerou uma ira sem precedentes nos magistrados, que passaram a perseguir com sede de vingança todos que se levantaram contra eles. Os advogados Karla Pinto e Marcos Dessaune, e o jornal Século Diário, que passou a noticiar a prática déspota dos juízes, passaram a ser punidos com ações e condenações na Justiça. Há outros casos. A advogada Karla Pinto decidiu pedir ajuda ao CNJ porque já não suportava mais ser perseguida pelos dois juízes desde 2005. Ela já respondia a diversos processos movidos por Carlos Magno e Flávio. A denúncia ao CNJ foi a gota d'água para os primos-juízes, que decidiram aniquilar a advogada. Como num passe de mágica, as ações que tramitavam contra a advogada “viraram” condenações. Karla Pinto foi sentenciada ao pagamento de altas indenizações por danos morais aos dois juízes, além de ser condenada à pena de prisão por calúnia. A advogada recorre nas instâncias superiores. O caso da advogada, com direito a grampo arbitrário e condenação à prisão; como o do advogado Marcos Dessaune, que teve sua honra ofendida por meio de um expediente covarde e mesquinho: o uso de perfis falsos; e a censura imposta a Século Diário; comprovam que os dois togados têm cobertura para fazer o que bem entendem na Justiça capixaba. Não fosse assim, as instituições que deveriam cortar as asinhas dos juízes, a Corregedoria do TJES, punindo, e a OAB capixaba, denunciando as violações das prerrogativas, não permaneceriam omissas. A Corregedoria do TJES se encarrega de engavetar as denúncias contra os dois magistrados. A OAB-ES, além de fechar os olhos para as violações, finge de morta para não atender as recomendações do Conselho Federal da OAB, que exige, por parte dos magistrados, um desagravo público em favor dos dois advogados. No caso de Dessaune, o pedido da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) chegou à OAB-ES em setembro de 2013. Até hoje, quase um ano depois, a Ordem não tomou nenhuma ação sobre o caso. Pior, o documento da CNDPVA teria misteriosamente se extraviado dentro da Ordem. Agora são dois pedidos de desagravo que se acumulam no colo do presidente da Ordem, Homero Mafra, que permence em silêncio. A situação contra as vítimas dos dois juízes só não é mais caótica porque existem órgãos de fora do Estado, como o CNJ e a OAB nacional. O CNJ, ao propor a audiência pública em 2009, permitiu que as denúncias viessem à tona. O Conselho da OAB Federal, por sua vez, está provando que não vai se curvar a dois togados provincianos que agem com a truculência dos “coroné” da República Velha.

Eduardo Campos lança campanha no Estado nesta terça

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A campanha do presidenciável Eduardo Campos aporta no Espírito Santo nesta terça-feira (29). O socialista é o terceiro candidato a presidente da República a visitar o Estado — já vieram, nesta ordem, Aécio Neves (PSDB) e Mauro Iasi (PCB). Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Jorge (PV) vieram antes da abertura do calendário eleitoral. A presença da vice de Campos, Mariana Silva, pode ajudar a acalmar os nervos dos membros da Rede capixaba. Há um visível racha no partido que já se tornou público. A insatisfação começou na escolha de Neucimar Fraga (PV) para substituir o então candidato ao Senado Fabiano Contarato (PR), que renunciou. Membros da Rede se queixam que o PSB não consultou a Rede sobre o nome de Neucimar. Muitos integrantes da Rede reprovam a indicação do ex-prefeito de Vila Velha. A divergência com a indicação de Neucimar ganhou corpo e um grupo vazou na imprensa que a Rede retiraria apoio à candidatura de Casagrande. Nesta sexta-feira (25), a Rede divulgou nota ratificando o apoio ao candidato do PSB. Diz um trecho da nota: “A Rede Sustentabilidade sempre defendeu a construção de candidaturas estaduais próprias do PSB e que expressassem as propostas do projeto nacional representado pela candidatura de Eduardo Campos e Marina Silva”. Mais à frente, a nota esclarece que a Comissão Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade mantém posição favorável à candidatura do PSB de Renato Casagrande. A Rede convoca ainda a militância a apoiar o candidato do PSB. Agenda de Eduardo Campos no ES – Previsão de chegada: meio-dia – Aeroporto de Vitóri – Almoço na Ilha das Caieiras – Vitória – À tarde Campos deve fazer caminhada no Centro comercial de Laranjeiras, na Serra, pegando carona com o prefeito do PSB, Audifax Barcelos – Às 19 horas Campos lança candidatura no Estado com Renato Casagrande no Clube Álvares Cabral — Vitória

População teme avanço da violência com mudanças em comarcas do interior do Estado

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Os moradores de Santa Leopoldina, pequeno município da região serrana, realizaram uma audiência pública, na tarde desta quinta-feira (24), com o objetivo de discutir os efeitos da proposta do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que pode decretar o fechamento de fóruns no interior. Ao final do encontro, os cerca de 300 participantes aprovaram uma carta dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), em que pedem a manutenção da comarca local – uma das ameaçadas de extinção de acordo com o projeto de reestruturação do tribunal. No documento, os participantes avaliam que a proposta enviada pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, está na contramão dos esforços para ampliação do acesso à Justiça no Estado. “É justo penalizar municípios que já têm sua comarca instalada, só por terem uma população inferior a 20 mil habitantes e com baixa distribuição de processos judiciais no último triênio, se é fácil concluir que isto só é possível graças a um trabalho sério e efetivo da Justiça que se faz presente no dia a dia da população?”, questionam. A audiência teve a participação de lideranças políticas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e da sociedade civil, além dos moradores de Santa Leopoldina. Durante o horário da audiência, o comércio local fechou as portas em apoio ao encontro realizado no salão de uma igreja evangélica, na sede do município. Um dos pontos mais discutidos foi a possibilidade do avanço da violência e do tráfico de drogas, caso a comarca seja integrada com a do município vizinho de Santa Maria de Jetibá. “Reunir duas ou mais em uma ‘comarca integrada’ é, sem dúvida, um retrocesso para esta população e um possível aumento no índice de criminalidade que já é tão elevado no Espírito Santo. Esta lacuna a ser causada neste e em outros municípios com menos de 20.000 habitantes não preocupa os atuais legisladores?”, narra um dos trechos do texto. Para os participantes da reunião, o projeto de reestruturação do TJES vai transformar fórum do município – uma das comarcas mais antigas do Estado, criada em 1889, e que teve como um dos juízes o escritor Graça Aranha, que dá nome ao prédio – em um posto avançado do Judiciário. “Concluindo, ratificamos que Juiz, presente e efetivo na Comarca, é garantia de menos violência, de mais justiça social, de mais segurança para a população, de efetivo acesso à Justiça”, afirmam. Essa foi a primeira audiência pública sobre o assunto que contou com a participação popular. O encontro foi puxado pelo prefeito de Santa Leopoldina, Romero Endringer (PP). Também foi registrada a presença do prefeito de Itaguaçu, Darly Dettmann (PP), que já havia criticado o projeto ao sugerir que a proposta dava um “cheque em branco” para o presidente do tribunal. A declaração foi rebatida com veemência por Sérgio Bizzotto que declarou ao jornal A Tribunal que “pode colocar o juiz que quiser, onde quiser”. Na contramão dos vários debates inaugurados a partir do projeto, o magistrado afirmou que o projeto é considerado técnico e a população não têm com o que se preocupar.

Mafra critica juízes do Rio que grampearam advogados, mas ignora caso semelhante no ES

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O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), Homero Junger Mafra, condenou, nesta quinta-feira (24), a atitude de juízes que autorizam a quebra do sigilo telefônico de advogados, atitude que classificou como “fato grave”. Mas diferentemente do que se poderia esperar, a reação do presidente da OAB-ES nada tem a ver com os recentes casos de violações de prerrogativas dos advogados capixabas, provocadas pelos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. Na verdade, a fala de Homero Mafra – registrada na abertura de um encontro nacional de advogados realizado em Vitória – é voltada ao caso dos advogados de ativistas presos por suposta participação em atos de vandalismo em protesto no Rio de Janeiro. Eles teriam sido grampeados ao conversar com os clientes durante as investigações, que culminaram na prisão do grupo na véspera da final da Copa do Mundo, no último dia 12, e soltos nessa quinta-feira. Durante sua fala, o presidente conclamou o Conselho Federal da Ordem, instância máxima da entidade, a condenar os juízes do estado do Rio de Janeiro pela quebra e autorização da escuta telefônica de conversa de advogados com militantes presos. Coincidentemente, o mesmo colegiado determinou ao presidente da OAB-ES que processasse o pedido de desagravo aos dois advogados capixabas – Karla Cecília Luciano Pinto e Marcos Dessaune –, cujas prerrogativas funcionais foram violadas pelos primos Moulin. Caso não identificasse que o discurso era direcionado ao episódio envolvendo os advogados fluminenses, as palavras de Homero Mafra poderiam ser perfeitamente adaptadas aos casos locais. Entretanto, ele preferiu o caminho do silêncio em relação às situações que estariam sob sua responsabilidade, para a tomada de providências pela seccional do Espírito Santo. Sobre o caso envolvendo o advogado Marcos Dessaune, que foi alvo de comentários injuriosos na Internet por meio de perfis falsos feito pelo juiz Flávio Moulin, o presidente da OAB-ES afirmou somente que o pedido de desagravo está “tramitando” – desde setembro do ano passado. Já a situação mais recente envolvendo a advogada Karla Pinto, que está sendo alvo de “evidente perseguição judicial” por parte do juiz Carlos Magno Moulin, não foi comentada por Homero Mafra. A reportagem de Século Diário tentou localizar o presidente da entidade, mas as ligações caíram na caixa postal. Em duas decisões, com direito à ampla defesa por parte dos juízes capixabas, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da OAB nacional identificou duas claras violações às prerrogativas de Karla Pinto: a quebra sigilo telefônico da advogada, determinada pelo magistrado sem o pedido formal da autoridade policial ou do Ministério Público; bem como o abuso do direito de processá-la, praticado em conjunto com o primo, Flávio Moulin. No caso dos advogados dos ativistas no Rio, Homero Mafra disse que a entidade tem que “dizer não à censura feita por magistrados despreparados” para o exercício da função. Em nota publicada no site da OAB-ES, o presidente afirmou: “Sou de um tempo que ser juiz era vocação e talento, hoje virou emprego, então, temos uma justiça de classe e temos a violação corriqueira dos direitos básicos do cidadão. É preciso que tenhamos a clareza de dizer que este não é o tempo da liberdade, pois a liberdade aparente esconde hoje a dura ditadura e a dura ação de forças conservadoras e reacionárias que a pretexto de preservar a ordem violam a lei”. E continuou: “Tendo um discurso conservador e ultrapassado de segurança pública dizem que não há direitos absolutos. Aqueles que compõem o elenco das garantias individuais são direitos absolutos e por isso o sigilo entre advogado e cliente não pode ser quebrado […] Erra o Superior Tribunal de Justiça quando diz que este direito pode ser mitigado, não pode. Quando se diz que não há direitos absolutos está se concedendo um habeas corpus para que venha a violação dos direitos básicos e fundamentais do ser humano. Ou construímos uma democracia neste país ou não teremos nada”, afirmou. Palavras que não diferem muito da posição do membro do CNDPVA da OAB Federal, Evânio José de Moura Santos, que analisou as violações contra a advogada Karla Pinto: “Com efeito, às razões de defesa apresentada pelos magistrados representados, apesar de traçarem um perfil da advogada, apontando irregularidades profissionais por ela praticadas, não refuta suficientemente os documentos, argumentos jurídicos e demais provas existentes nos autos que apontam de forma clara e indiscutível que a advogada requerente teve suas prerrogativas profissionais violadas, especialmente em razão do afastamento do sigilo telefônico da advogada em conversas mantidas com seu cliente, configurando evidente menosprezo ao artigo 7º, II, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia)”. Ponto central dos dois casos – dos advogados do Rio e de Karla Pinto, que teve até o telefone do escritório grampeado –, o artigo citado lista os direitos dos advogados. O inciso mencionado diz o seguinte: “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Presidente Dilma Rousseff se emociona ao instalar Comitê de Combate à Tortura

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A presidente Dilma Rousseff instalou, em Brasília, nesta sexta-feira (25), o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Durante a cerimônia de instalação do mecanismo a presidente se emocionou ao relatar o caráter nocivo da tortura. No discurso, a presidente ressaltou que “a experiência demonstra que a tortura é como um câncer, ela começa numa célula, mas compromete toda a sociedade. Ela compromete quem tortura, o sistema que tortura, compromete, obviamente, o torturado, porque afeta, talvez, a condição mais humana de todos nós, que é sentir dor, e destrói os laços civilizatórios da sociedade. Por isso, para nós é necessariamente um momento de autoconsciência combater e eliminar a tortura no nosso País”. A presidente salientou a importância de repudiar o torturador e classificou o crime como hediondo. O objetivo do Comitê é fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos. No Estado, em novembro de 2013, foi instalado o Comitê Estadual para a prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet-ES); e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-ES). Os dispositivos estão vinculados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) e têm objetivo de erradicar e prevenir a tortura bem como outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, além de combater a exploração de mão de obra análoga à escrava. A partir da criação do comitê ficou institucionalizado por parte do governo o acompanhamento de ações, projetos e planos relacionados ao enfrentamento a práticas de tortura ocorridas no Estado. Compete ao Cepet acompanhar a atuação dos mecanismos preventivos à tortura no Estado, avaliando o desempenho e colaborando para o aprimoramento de ações e zelando pelo cumprimento e celeridade dos procedimentos de apuração e sanção administrativa e judicial de agentes envolvidos na prática de tortura. Além disso, o Cepet deve construir e manter banco de dados, com informações sobre as atuações dos órgãos governamentais e não governamentais na prevenção e atuação contra a tortura e os tratamentos desumanos, degradantes ou cruéis; elaborar cadastro de denúncias criminais por prática de tortura; elaborar cadastro de relatórios de visitas de órgãos de monitoramento do sistema prisional; e observar a regularidade e efetividade da atuação dos demais órgãos e instituições integrantes do sistema nacional de prevenção à tortura.

O guerreiro da Beira-Mar voltou

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Desta vez o trabalho de restauro do Índio Araribóia não exigiu tanto de Jânio Leonardelli. Pelo menos em comparação com a última vez, em 2012, quando a mítica estátua chegou-lhe ao ateliê, em Santo Antônio, bastante danificada. Mas nada que justifique as avarias encontradas: o índio estava sem os arcos e a flecha, com danos na região dos pulsos, pichações no pedestal de granito. Tudo isso exigiu cerca de 60 dias de trabalho de Jânio, realizado em uma área do Clube Saldanha da Gama. Em 2012, após vencer um edital para restauro da escultura, o restaurador e artista plástico encaminhou a obra para seu ateliê. Como tem fundição própria, produziu então as matrizes, por exemplo, do arco e da flecha, o que de certa forma deixou o trabalho menos árduo, para, agora, confeccionar novos arco e flecha. “Tive, ainda, que refazer toda a pátina, que escurece a peça e a protege das intempéries”, diz. A ação de restauro foi conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura (Semc). A estátua é profundamente arraigada à paisagem do Centro de Vitória. Ao entrarmos no Centro pela Avenida Beira-Mar, é quase impossível ignorar aquela portentosa figura em bronze que se lança com ímpeto inabalável em direção a algo, retratando uma índole guerreira. O Índio Arariboia nasceu no início da década de 50, quando o então governador Jones dos Santos Neves encomendou a obra ao escultor italiano Carlos Crepaz. O artista acabara de chegar a Vitória. É 1951 quando Crepaz, nascido na cidade de Ortisei Delomi, em 1919, se fixa na capital capixaba para, a partir de então, ajudar a escrever a história das artes plásticas produzidas no Espírito Santo. “Ele trouxe técnicas da Itália para cá e foi o primeiro professor de escultura da Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo]”, diz Jânio. Embora seja a mais representativa, Crepaz não legou ao Centro apenas a escultura de Araribóia. Seus traços estão inscritos na paisagem da região em outras cinco obras: os bustos de Ubaldo Ramalhete e de Dr. Zerbini (Praça Ubaldo Ramalhete), de Antenor Guimarães (Praça Francisco Teixeira da Cruz), de Afonso Cláudio (Praça Costa Pereira) e a estátua de Dona Domingas (Praça Presidente Roosevelt). Para Jânio, a escultura do Índio Araribóia se destaca no conjunto de obras escultóricas do Centro de Vitória sobretudo pela temática. A região reúne inúmeros bustos, ou seja, representações de personalidades. “Ele destoa também por causa do tamanho. É um monumento. E ainda porque é uma obra bem constituída, bem feita”, analisa o artista plástico. Para resguardá-la de possíveis danos e, ainda, oferecer-lhe um local que valorize sua grandiosidade, a Prefeitura de Vitória transferiu o Índio Arariboia da Praça Américo Poli Monjardim, na Avenida Beira-Mar, para o pátio do Clube Saldanha da Gama. O guerreiro da Beira-Mar também ganhou um piso em seu entorno e, como mais uma estratégia de valorização, iluminação cênica em tom de amarelo.

Debate eleitoral vai provar se Roberto Carlos é ou não candidato laranja

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Quando foi anunciado candidato de última hora ao governo, o mercado político compreendeu que o deputado Roberto Carlos aceitara a missão de ser candidato laranja do PT com o simples propósito de garantir um palanque para a presidente Dilma no Estado. Na ocasião das convenções partidárias país afora, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo destacava as candidaturas-tampão do PT nos estados, e incluiu o Espírito Santo como um caso típico. A matéria do jornal paulista explicava que as candidaturas-tampão tinham o objetivo de “estancar conflitos entre legendas aliadas no Estado, mas adversárias no plano nacional, ou virar moeda de negociação”. No caso do PT capixaba, vale a segunda hipótese. Além de não deixar a presidente no chão, a candidatura do deputado petista seria usada para atender aos interesses do candidato ao Senado João Coser, aliado de primeira hora de Paulo Hartung, que disputa o governo pelo PMDB. Apesar das evidências, Roberto Carlos repeliu com veemência o rótulo de laranja. Mas não é a indignação do petista que vai provar o contrário. É o próprio processo eleitoral que vai esclarecer se a candidatura de Roberto Carlos é mesmo para valer. Com 4min02 de propaganda eleitoral na TV, o PT, que fez uma coligação de última hora com o PDT, tem um tempo invejável. Ainda mais se compararmos com outras coligações. A frente de Casagrande, por exemplo, que congrega 19 partidos, terá 6min55. O tempo é mais do que suficiente para Roberto Carlos mostrar a que veio. Ou ele vai se superar como ator e convencer o eleitor que está com os dois pés na disputa ou vai acabar deixando transparecer que está na eleição a passeio. Se na TV o candidato pode contar com recursos técnicos e com a ajuda dos assessores para passar uma mensagem “verdadeira”, será nos debates que o eleitor poderá tirar a prova dos nove e avaliar se Roberto é ou não laranja. Independente de a candidatura ser ou não tampão, mesmo na inércia, Roberto Carlos pode levar mais de 10% dos votos. O partido tem um bom tempo de TV, uma militância ativa, e pode contar com aparições extraordinárias de Dilma e Lula, que pode chacoalhar qualquer palanque, por mais desacreditado que seja. Se Roberto Carlos crescer e a laranja virar laranjada, o bagaço do suco pode parar na goela de Coser, que pode ter problemas para explicar para Hartung o crescimento surpreendente do candidato do seu partido, que poderia levar a disputa para segundo turno, criando um cenário mais duro para Hartung numa possível disputa com Casagrande.

Sejus apura responsabilidade de servidores em contratação emergencial de empresa

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A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou mais um procedimento sumário de sindicância para apurar “falta de planejamento, desleixo ou má gestão” em desfavor dos servidores que deram causa à contratação emergencial de empresa para fornecimento de alimentação aos presos da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana. A Sejus, no entanto, não informa o nome da empresa, nem o contrato. Somente nos últimos dois meses, este é o segundo procedimento aberto pela Sejus para apurar responsabilidades de servidores em contratações de empresas para prestação de serviços no sistema. Em junho deste ano, a Sejus instaurou procedimento sumário de sindicância para mensurar supostos responsáveis que deram causa à manutenção da contratação emergencial da empresa Sabor Original. Depois de realizado o certame, a mesma empresa foi a vencedora da licitação, contratada pela Sejus. Um mês depois, a secretaria publicou portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados nas contratações diretas com expresso atendimento aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência administrativa. A portaria considera como situações emergenciais aquelas que podem comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. De acordo com a norma publicada, a contratação por dispensa de licitação vai se limitar em termos quantitativos e qualitativos ao que for estritamente essencial para o atendimento da situação emergencial. Este tipo de contratação deve se limitar ao prazo de até 180 dias, contados a partir do início da prestação do serviço ou do fornecimento do bem, sendo vedada qualquer prorrogação.

Agricultores denunciam lixão da Prefeitura de Sooretama em área próxima à nascente

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Agricultores do município de Linhares (norte do Estado) denunciaram que a prefeitura do município vizinho, Sooretama, está fazendo um lixão em uma área próxima à nascente do Córrego da Jacutinga, que divide os dois municípios. Segundo eles, há 15 dias o lançamento de lixo no local é feito sem qualquer tipo de proteção ao solo ou à água. Também houve retirada da vegetação local. Eles alertam que não houve qualquer consulta à população local e, caso chova, o lixo e o chorume serão espalhados, contaminando a água de todo o córrego. Sinal de que o chorume penetrou na terra e no lençol freático, o que torna a questão ainda mais grave, como consideram. De acordo com os agricultores, após a diminuição do volume hídrico de vários córregos da região, o Jacutinga passou a ser o de maior quantidade de água. Além disso, o lençol freático na região é alto, a menos de um metro de profundidade, o que faz com que a nascente transborde facilmente em períodos de chuva. Os agricultores afirmaram que a Polícia Militar Ambiental foi acionada, mas até então não foi ao local. A diretoria de comunicação da Polícia Militar do Estado confirmou que a Polícia Ambiental recebeu, no dia 20 de julho, uma denúncia de que um lixão estaria funcionando de forma irregular em Sooretama. Mas alega que a companhia de São Mateus é responsável por 14 municípios e ainda não teve tempo de averiguar, o que deve ocorrer na próxima semana. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que licencia aterros sanitários, informou que o município de Sooretama não possui licença ambiental para esse tipo de construção, e sim apenas uma autorização, por meio de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre a Prefeitura, o Iema e o Ministério Público Estadual (MPES), para operar uma estação de transbordo, cujos resíduos sólidos devem ser destinados a um aterro sanitário licenciado. Em função desta denúncia, o Iema garantiu que encaminhará as informações sobre as irregularidades à equipe de fiscalização do órgão. Já a Prefeitura de Sooretama, contactada por Século Diário, não deu retorno sobre a questão, até o fechamento desta matéria.