Século Diário

O julgamento sobre a cobrança de taxa de disponibilidade para partos entrou para a pauta do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) desta segunda-feira (28). A questão foi levada à Justiça depois que as negociações entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Unimed não foram bem sucedidas.    O judiciário vai decidir se as mulheres grávidas beneficiárias de planos de saúde devem pagar pela taxa cobrada pelos médicos para ficarem à disposição no momento do parto.    Mesmo depois da propositura de ação civil pública em face da Unimed, a 35ª Promotoria Cível de Vitória, especializada na Defesa do Consumidor, e o Centro de Apoio da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) vinham buscando um acordo com a operadora de plano de saúde sobre a cobrança da taxa de disponibilidade.    Em abril, o MPES pediu que o TJES reconsiderasse a decisão de revogar a liminar de 1º grau concedida nesse processo. A liminar havia suspendido a cobrança da taxa de disponibilidade. Agora, o julgamento no Tribunal de Justiça está previsto para a próxima segunda-feira e, após a sessão, a taxa poderá deixar de ser cobrada.   A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já se manifestou quanto à ilegalidade da taxa. Além disso, anunciou que vai multar as operadoras, conforme nota divulgada em maio deste ano. “Reforçamos que poderá ser imputada responsabilidade à operadora quando houver cobrança de honorários, a qualquer título, diretamente aos beneficiários por parte de profissionais de saúde contratados, cooperados, credenciados ou referenciados, para procedimentos cobertos, cabendo apuração da infração e eventual aplicação da penalidade à operadora por parte da ANS”, diz o texto da nota.   Segundo o documento, a Lei 9656/98 estabelece que a cobertura de despesas referentes a honorários médicos deve ser obrigatoriamente coberta pelas operadoras de planos de saúde privados de assistência à saúde para eventos que ocorram durante a internação hospitalar, incluindo a internação hospitalar obstetrícia. A nota da ANS informa também que a cobrança da taxa de disponibilidade contraria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, que são aplicados aos contratos de planos privados de assistência à saúde

Dinheiro para campanha eleitoral, que rolava solto no período em que Paulo Hartung (PMDB) era governador, deu uma tremenda secada. Os empresários que se dispõem em atender, estão exigindo nota fiscal – nada querem com caixa dois.    Uma postura defensiva para o momento atual, com entidades de olho, em cima dessa relação que existe entre as empresas e o governo do Estado. Encontram-se entre elas Aracruz Celulose (Fibria), Vale, ArcelorMittal, Samarco, Belgo Mineiro…   Privilegiadíssimas. Embora isentas de ICMS, ficam com os seus créditos.  E ainda têm benefícios fiscais do Investe, que aumentam as benesses do governo, a ponto de não pagar o ICMS na importação de maquinário. E a até mesmo de matéria-prima.    Para se ter ideia do volume, a Aracruz Celulose, que não recolhe imposto em quase nada, levou um presentão num termo de acordo com o governo, para que pudesse usar seus créditos fiscais nas empresas do grupo Votorantim (seu maior acionista). Na casa dos bilhões de reais.   Ainda dentro dessa linha de negócios, gozando das regalias, estão a Cotia Trading, Tangará, VIX Logística, Águia Branca, Garoto, Grupo Incospal (Tervap – Pitanga Mineração, Rodosol e Cisa Trading) e EDP Escelsa. A mais recente criação de privilégios é dos incentivos do setor atacadista, para onde migraram empresas de outros setores, como a Suzano Celulose.    São sempre empresas com um grau de cumplicidade com o governo, que exige doações como reciprocidade. A nota fiscal passa por aí. E as contribuições passadas já foram feitas sob essa suspeita.    Houve eleição, como a última (2010), que as empresas só destinavam recursos às candidaturas indicadas, na época, por Paulo Hartung. Resultou nas eleições de Renato Casagrande para o governo, do senador Ricardo Ferraço (PMDB), de quase todos os deputados federais eleitos e a maioria dos estaduais. Sem contar os que receberam e não saíram vitoriosos do pleito.   Agora, há uma certa insegurança para repetir a dose. Hoje, os empresários sabem muito bem que são considerados o braço financeiro de um projeto político chamado unanimidade. Todo cuidado é pouco.   

O Supremo Tribunal Federal está para julgar este ano uma causa trabalhista milionária que transbordou do âmbito da Justiça do Trabalho e interessa particularmente aos trabalhadores terceirizados pela indústria de celulose. O caso envolve um recurso da Cenibra, que atua no leste de Minas/oeste do Espírito Santo e foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação antiterceirização movida pelo Ministério Público do Trabalho.   A subida do processo da Cenibra ao Supremo é um esforço advocatício extremo no sentido de reverter o entendimento generalizado no TST de que as empresas não podem terceirizar suas principais atividades (atividades-fim). É por isso que os trabalhadores ganham a maioria dos recursos que chegam à instância superior da Justiça do Trabalho, na qual tramitam hoje cerca de 20 mil processos de terceirização. Um dos mais cabeludos envolve telefônicas que terceirizam os serviços de call center operados por cerca de 500 mil pessoas no Brasil.   Além de telecomunicações e celulose, os principais usuários da terceirização são os setores de construção civil, energia elétrica, logística, mineração, bancos e saúde. Segundo uma pesquisa de 2011, mais de 10 milhões de pessoas trabalhavam em empresas que prestam serviços terceirizados. Isso representava 25,5% do mercado formal de mão-de-obra no país.   Como não há regulamentação específica sobre a terceirização, os advogados empresariais esperam que o Supremo adote uma postura menos rígida do que o TST. Eles alegam que a terceirização é uma tendência global, enquanto os sindicatos a apontam como um mecanismo de exploração dos trabalhadores. De acordo com uma pesquisa realizada em 2010 pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a remuneração dos trabalhadores terceirizados era 27,1% menor do que a dos empregados diretos. Mas o salário não é o maior problema.   A terceirização é prática corrente no Brasil desde os anos 1970, quando começou a ser implantada no setor bancário. Desde então, predomina no TST o entendimento de que toda terceirização frauda a Consolidação das Leis do Trabalho (de 1943), pois implica na retirada de benefícios que favorecem os empregados diretos, configurando a famosa “precarização” das relações de trabalho — salários menores, jornadas maiores, um número maior de acidentes fatais de trabalho e o enfraquecimento do movimento sindical.   Segundo o jornal Valor Econômico, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já pediu uma audiência com os ministros do STF em nome de todas as centrais sindicais. Elas temem que a liberalização dos contratos de terceirização crie uma retirada maciça de benefícios dos trabalhadores, já prejudicados nas últimas décadas pela onda da “flexibilização” (quase sempre a favor dos patrões) dos direitos trabalhistas.   LEMBRETE DE OCASIÃO   “Ave de bico curvado   Tem no roubo a vocação,   Mas o homem de razão   Não rouba jamais um cobre;   Não é vergonha ser pobre:   A vergonha é ser ladrão”   (A Volta de Martín Fierro, poema do argentino José Hernández publicado em 1879 e traduzido em 2012 por Antonio Augusto Fagundes para a Editora Cidade, de Porto Alegre)

  Pela segunda vez em poucos dias, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) aparece publicamente para tentar explicar sua mudança de lado na disputa ao governo do Estado. Pela segunda vez, também, sugere que a decisão é resultado da postura do governador Renato Casagrande, que passou a “atacar” o governo passado, do qual fez parte. Se o senador faz questão de esquecer, a coluna lembra: o primeiro disparo que causou enormes estragos na eleição deste ano não saiu da arma de Casagrande, e sim do eterno aliado de Ferraço, Paulo Hartung (PMDB). Ainda era março, quando os hartunguetes e economistas Ana Paula Vescovi e Haroldo Correa Rocha – lotados no gabinete do senador -, publicaram o estudo que colocou em xeque as contas da gestão estadual. O assunto gerou uma baita repercussão negativa para Casagrande. Embora atingido em cheio, o governador engoliu a seco, e preferiu escalar seu secretário Maurício Duque para rebater as críticas. Depois disso, Hartung não parou mais. Escalou sua tropa para desgastar Casagrande e consolidou as articulações para enfraquecer o palanque adversário, dando claros sinais de que estava pronto para o embate. Casagrande só acordou após a convenção – já atrasado -, quando Hartung, entre tantas e outras, o acusou de ter “perdido o rumo”. Vítima das manobras de Hartung, Ferraço sabia muito bem onde essa história iria parar. Tentar justificar o injustificável é sempre assim: não convence.   Memória seletiva II Ferraço não aprendeu na primeira, nem na segunda. Que venham as próximas!    Troféu Aliás, a disputa entre o senador e o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas no quesito Hartung, é acirrada.   Apoio Se no campo político Ferraço não consegue passar confiança, à frente da Comissão de Relações Exteriores do Senado tem papel de destaque. Entre seus habituais consultores está o diplomata José Carlos da Fonseca Júnior, ex-secretário da Fazenda e ex-deputado federal.   Que isso, produção? Evento publicado no Facebook convida para “Caminhada com Paulo Hartung” em Cachoeiro de Itapemirim, neste sábado, às 9 horas. Dois pontos chamam atenção: o local da concentração, ao lado do Supermercado Casagrande – não tinha outro ponto? – e a confirmação da presença de apenas 62 pessoas.   Segue… O mesmo convite garante a participação de toda tropa. Hartung; seu vice, César Colnago; Ricardo Ferraço, estrelando na campanha; e a candidata ao Senado, Rose de Freitas (PMDB), fingindo que está tudo ótimo entre ela e o ex-governador.    Papo cheio Por falar em Senado, as declarações do verdadeiro candidato de Hartung, o ex-prefeito João Coser (PT), de que conversa com todos os partidos, até os adversários, não é novidade nenhuma. Desta forma, ele já reúne o maior número de apoios, passando pelos partidos da aliança de Roberto Carlos (PT), Hartung e até Casagrande.   Demandas O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), realiza nova rodada do Gabinete Itinerante, na região que engloba Bento Ferreira e Jucutuquara. Na próxima segunda-feira (28), às 18h30, na Fábrica de Ideias.    Farsa Mais uma edição da Feira do Verde, em Vitória, está no forno. Participam dos preparativos, injetando dinheiro, as mesmas poluidoras de sempre. Em seus estandes pra lá de atraentes, são especialistas em vender mentira. Samarco, Vale, ArcelorMittal, Aracruz Celulose (Fibria), etc, etc e etc.   140 toques “Ariano Suassuna, o brasileiro que mais entendia a nossa gente e a retratava como poucos. ‘Não sei. Só sei que foi assim’. Descanse em paz!”. (Vice-governador Givaldo Vieira – PT – no Twitter).   PENSAMENTO:  “O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso”. Ariano Suassuna

Após a Copa e ao reiniciar o Campeonato brasileiro, me senti um paraguaio barato, ridículo, vendo os jogos. Até a transmissão da TV voltou a ser a mesma, ou seja, sem nenhuma emoção. Aliás, tem sim, o Flamengo passar por estes vexames.   Nós já vínhamos acompanhando a Copa dos Campões da Europa, naquele jogo de passes rasteiros certos e que todos aplicam.   O futebol brasileiro está em decadência acentuada. O jogo que vemos aqui é bola lançada pelo alto, que na maioria das vezes não dá em nada. Todos jogam assim no Brasil. Eis um dos motivos dos 7 a 1 que tomamos da Alemanha. Está na cara de todos. Até pouco tempo a gente exportava jogadores, hoje importamos. Vejam os estrangeiros. Todo time brasileiro dos grandes centros tem um ou dois.   Vamos jogar a culpa em todos, não só nos jogadores, que aqui fazem corpo mole para as disciplinas, diferente de lá fora. Vamos culpar os dirigentes. Tem cabimento um Marin dirigir a CBF? Tem cabimento, depois de um vexame na Copa aparecer com um Gilmar Rinaldi para dirigir o futebol brasileiro? Quem é ele? E Dunga? A cara do retrocesso. A culpa é dos dirigentes, lá como aqui.   Aqui no Estado, a culpa vem de dirigentes, tanto dos clubes como do órgão máximo capixaba. Antes os dirigentes davam a vida pelos clubes. Vi assim no Rio Branco, na Desportiva, no Vitória. Hoje, eles não estão nem aí. Mesmo assim tem torcedores e eles sofrem.   De que adianta Copa ES, Campeonato Capixaba? Não leva a lugar nenhum, pelo contrário, piora como ocorre com o RB. E quando tem um time capixaba na série (deixa me ver….) D ou F, não sei bem, dão vexame. E ainda tem a imprensa que leva fé, que acompanha, mas para no fim, não dar em nada.   É preciso profissionalizar, tornar empresa o futebol como um todo. Chega de amadorismo. Amadorismo era na época de Salustiano Sanches, Kleber Andrade, Manoel Ferreira, que mesmo amadores, sabiam dirigir um clube. Depois que a Desportiva virou Capixaba e o Rio Branco perdeu o estádio, acabou tudo. Vai ser difícil reerguer. Verdade nua e crua!   PARABÓLICAS (DO FUTEBOL)   Amaro Neto está de volta. O negócio dele é comandar programa popularesco de televisão, mas precisa lembrar que ele veio do futebol.   Lembrava outro dia de um expoente da crônica esportiva falada (e escrita), Jair Andrade Gonzaga. Hoje tem até nome de rua em Vila Velha.   Justiça seja feita. A crônica esportiva teve seu ápice em Vitória na época que Oswaldo Amorim dirigia a Rádio Vitória.   Cachoeiro e São Mateus são os únicos centros que ainda apoiam com afinco e determinação o futebol que se joga por aí   MENSAGEM FINAL   “Muitas vezes é a falta de caráter que decide uma partida. Não se faz literatura, política e futebol com bons sentimentos…” Nelson Rodrigues