Século Diário

Ricardo Ferraço (PMDB) só precisa de um pouco mais de tempo para assumir em definitivo a candidatura de Paulo Hartung. Ao aceitar comandar a campanha do presidenciável tucano Aécio Neves no Estado, o senador sabe muito bem que essa decisão inclui o apoio à candidatura do ex-governador Paulo Hartung ao Palácio Anchieta. Mas, neste momento, prefere fazer mistério. Ricardo, na verdade, precisa justificar sua “virada de casaca” e, ao mesmo tempo, transferir a balda de desleal para Casagrande.   A estratégia de adiar o anúncio do apoio à candidatura de Hartung, além purificar a decisão de Ricardo, serve também para desgastar o governador. O grupo de Hartung aproveita para “plantar” na imprensa a tese de que o palanque de Casagrande está sofrendo uma verdadeira hecatombe, que coincide com a intenção do ex-governador em reassumir o comando do Estado.   A saída do PT do governo; o fracasso da aliança com o PSDB, para Luiz Paulo ocupar a vaga de candidato ao Senado; a renúncia inesperada do delegado Fabiano Contarato e a perda do apoio de Ricardo, formam o padrão da crise de Casagrande. Na tese hartunguete, os eventos sequenciais confirmam que o palanque do socialista já começa a ruir antes mesmo de ser completamente erguido.    E cada passo de Ricardo Ferraço, depois de pular do palanque de Casagrande, começa a ter lógica. Após anunciar o acordo com Aécio na quarta-feira (16), Ricardo Ferraço rompeu o silêncio 48 horas depois para tentar direcionar a repercussão de sua decisão na imprensa. Em Século Diário, por exemplo, o iminente retorno ao palanque de Hartung soou negativamente para o senador. Entre dezenas de leitores que comentaram a reportagem, a maioria acusou o senador de ser “marionete” de Paulo Hartung, de não ter palavra, de mudar de opinião como quem muda de camisa.   Nessa sexta (18), Ricardo deu entrevistas aos jornais do Estado (Gazeta e Tribuna) para manter a estratégia no rumo. As duas entrevistas são praticamente iguais. Ricardo se preocupa em transferir a imagem de desleal a Casagrande. Numa passagem (A Tribuna), ele deixa isso muito claro. “(…) São críticas constrangedoras demais. Imagina eu e Casagrande em um comício. Ele iria meter a porrada… no outro governo e eu do lado dele. Do governo que eu era vice-governador… Complicado para mim”.   Em ambas as entrevistas, além de passar a fama de desleal para Casagrande, Ricardo aproveita para dar uma lustrada na sua imagem. Ele transforma a rasteira que tomou de Hartung em 2010 – quando foi sacado da disputa ao governo – como uma ação espontânea dele, que revela seu elevado espírito público para avaliar o que era melhor naquele momento para o Espírito Santo.   Ricardo afirma que no processo eleitoral deste ano voltou a abrir mão de sua candidatura ao governo, mais uma vez, em nome desse espírito público, preocupado apenas em manter o arranjo da unanimidade, que seria o melhor projeto para o Estado.    Não convence. Ricardo foi obrigado a desistir, nas duas ocasiões, porque Hartung deu um murro na mesa e mostrou para o senador que o controle do partido continuava sendo dele. O que ele chama de “espírito público” pode ser traduzido como “projeto pessoal”. Ricardo Ferraço engoliu seco o aborto da sua candidatura em 2010, e quando percebeu o movimento de Hartung para retornar ao Palácio Anchieta, esperneou. Não aceitou que o ex-governador alterasse a ordem da fila novamente, adiando sua senha para 2022 – porque todo mundo sabe que Hartung não é homem de um único mandato.   Por isso em abril, quando o cenário ainda era desfavorável para a candidatura de Hartung, Ricardo anunciou apoio a Casagrande com a intenção de desestabilizar o projeto de Hartung, crendo que o ex-governador, como muita gente acreditava, poderia desistir da disputa ao governo. No cenário com Hartung de fora, Ricardo poderia pegar a senha para 2018. Na troca, Casagrande, ao final do segundo mandato, iria para Brasília, e ele voltaria para o Espírito Santo.   Como o jogo mudou novamente por decisão de Hartung, Ricardo agora tenta transformar as derrotas impostas pelo ex-governador, que mostram que ele é politicamente menor que Hartung, como sacrifícios de um político solidário, desapegado, o homem público que sempre põe os interesses coletivos na frente dos pessoais. Ou como ele mesmo definiu, sem modéstia, ao jornal A Gazeta: “Não há ninguém no Espírito Santo que tenha exercido funções de governo com mais espírito público que eu”. 

As inscrições para mais uma edição do Concurso de Roteiro Capixaba já estão abertas. Os autores capixabas, ou os que moram no Espírito Santo há pelo menos dois anos, podem enviar suas propostas de roteiro para concorrerem a um prêmio de R$ 20 mil. A ação é do Festival de Vitória – 21º Vitória Cine Vídeo (VCV), realizado pela Galpão Produções e Instituto Brasil de Cultura e Arte.   O 16º Concurso de Roteiro Capixaba é um mecanismo de incentivo ao mercado local de cinema, já que viabiliza o financiamento de um curta-metragem de até 15 minutos de duração. Podem ser inscritos roteiros de ficção ou de documentário, porém, ambos precisam ter seus roteiros apresentados no ato da inscrição. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.festivaldevitoria.com.   As inscrições permanecem abertas até o dia 15 de agosto e devem contar com os seguintes documentos em formato pdf: comprovante de residência atual, comprovante de residência antigo (no mínimo dois anos), formulário do projeto (anexo I) e roteiro cinematográfico. Também serão aceitas inscrições enviadas pelos Correios, com data de postagem até o dia 15 de agosto, para o endereço: R. Professora Maria Cândida da Silva, 115, Bairro República – Vitória/ES. CEP 29.070-210.   As propostas serão avaliadas por um júri técnico e o roteiro vencedor será anunciado na noite de encerramento do 21º VCV. O autor contemplado deverá utilizar o recurso para custear o orçamento do projeto com a produção do filme, como o pagamento de aluguel de equipamentos, finalização, contratação de equipe, entre outras despesas.   Ficará a critério do autor a contratação de recursos humanos e materiais, contudo, a equipe técnica deve ser composta, prioritariamente, por profissionais do mercado local. O filme cujo roteiro for premiado no concurso deverá ser realizado em até um ano e será lançado durante o 22º Vitória Cine Vídeo, em 2015.   Para a diretora do Festival, Lucia Caus, um dos objetivos do concurso é contribuir para aquecer o cenário da produção audiovisual no Espírito Santo: “o festival proporcionou que muitos realizadores concretizassem o projeto de um filme, muitas vezes o primeiro de uma carreira profissional de destaque no audiovisual”.   O mais recente contemplado no Concurso de Roteiro Capixaba é Jefinho Pinheiro, que venceu a disputa do ano passado com o roteiro de Talvez Amanhã. A história aborda o cotidiano de Norma, uma mulher que diante das impossibilidades da vida e de seu casamento com Walter, se refugia e passa a morar num banheiro. A ficção é inspirada em um fato noticiado em 2008 no qual uma mulher na Europa viveu dois anos num banheiro, com a conivência do marido. Atualmente em fase de finalização, Talvez Amanhã será exibido na programação de encerramento do Festival de Vitória – 21º Vitória Cine Vídeo, entre os dias 12 a 17 de setembro.   O Concurso também já patrocinou os seguintes filmes: Macabéia (1998) – Roteiro: Erly Vieira Jr; Escolhas (1999) – Roteiro: Ana Cristina Murta; Mundo Cão (2000) – Roteiro: César Chaia, Marcelo Martins, Sérgio Marangoni, Poliana Côgo e Sáskia Sá; Manoela (2001) – Roteiro: Aristeu Carlos Simões; A Passageira (2002) – Roteiro: Glecy Coutinho; Primeira Paróquia do Cristo Sintético (2004) – Roteiro: Gabriel Menotti; Vanessa (2005) – Roteiro: Rebecca Monteiro Tosta; Agrados para Cloê (2006) – Roteiro: Jefinho Pinheiro; Dia de Sol (2007) – Roteiro: Virgínia Jorge; Raiz que Racha a Rua (2008) – Roteiro: Alexandre Serafini; A Ladeira (2009) – Roteiro: Iza Rosemberg; Pela Parede (2010) – Roteiro: Lucas Bonini e Wayner Tristão; Pique Esconde (2011) – Roteiro: Dominique Lima; e Doppelganger (2012) – Roteiro: Giandro Gomes.

As polêmicas sobre o projeto de lei complementar (PLC 039/2014), que prevê mudanças na estrutura das comarcas do Estado, podem parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A possibilidade foi levantada por um grupo de juristas, que estuda acionar o órgão de controle para encerrar as divergências sobre o eventual fechamento de comarcas no interior por resolução. A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) também anunciou que vai realizar um estudo sobre a matéria, que vai ser votado somente no retorno das atividades na Assembleia Legislativa. A reportagem de Século Diário consultou juristas que observaram os dispositivos da Resolução CNJ nº 184, que estabelece os critérios para a criação de cargos, funções e unidades judiciárias em todo País. No artigo 3ª, o texto prevê que o anteprojeto de leis que versam sobre esses assuntos deve passar pelo crivo do Conselho. Somente após a análise do órgão de controle, os presidentes do TJs poderiam enviar as matérias para discussão e votação no Poder Legislativo. No texto, o presidente do TJ capixaba, desembargador Sérgio Bizzotto, faz menção ao atendimento das normas do CNJ, porém, não cita a existência ou teor do parecer dos conselheiros. Em relação à possibilidade de união de duas ou mais comarcas de municípios nas chamadas “comarcas integradas”, os juristas ouvidos sob condição de anonimato explicaram que o texto do projeto de reestruturação contradiz a norma do CNJ. O grupo cita a Resolução nº 194, também do Conselho, que prevê o fortalecimento das unidades no interior dos estados – justamente aqueles que correm o risco de serem unidas pelo projeto em tramitação na Assembleia. Considerando a média dos casos ajuizados nos últimos anos, o grupo cita que pelo menos 12 comarcas poderiam ser alvo da reestruturação: Rio Bananal, Itaguaçu, Santa Leopoldina, Marilândia, Laranja da Terra, Itarana, São José do Calçado, Atílio Vivacqua, Ibitirama, Apiacá e Dores do Rio Preto. Por outro lado, o presidente do TJES defende que o projeto cria nove comarcas – nos municípios que hoje não tem “comarca própria”, como Ponto Belo, São Roque do Canaã, Brejetuba, Divino de São Lourenço, Irupi, Vila Valério, Governador Lindenberg, Sooretama e Vila Pavão. Além desse grupo de juristas – formado por magistrados, promotores e advogados –, o projeto também vai ser estudado pela Ordem dos Advogados. Nessa sexta-feira (19), os conselheiros e presidentes de subseções aprovaram a criação de uma comissão que vai levar eventuais inconstitucionalidades no PLC 039/2014. O estudo deve ser votado pelo plenário da seccional até o próximo dia 30. O documento será enviado ao presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), e ao presidente do tribunal. A matéria volta à discussão na próxima sessão do Legislativo, marcada para o dia 4 de agosto.

O C-Port, empreendimento portuário da empresa americana Edison Chouest, planejado para a Praia da Gamboa, em Itapemirim (litoral sul do Estado), teve sua licença de instalação (LI) emitida nessa quarta-feira (16). Uma LI já havia sido emitida anteriormente para o mesmo empreendimento, entretanto, de acordo com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a última licença substituiu a primeira, por envolver uma área de atuação do empreendimento de abrangência maior, que já havia sido contemplada com a licença prévia (LP). A primeira licença havia sido emitida dois dias depois que foi anunciado o arrendamento de uma área no extremo norte do Rio de Janeiro pelos mesmos investidores. No dia anterior à emissão da LI, os empresários usaram a mídia corporativa capixaba para propagar ameaças de que deixariam o Estado devido à demora no processo de licenciamento.   Apesar de o C-Port ter conseguido sua LI, os pescadores alertam que a empresa ainda não cumpriu com as condicionantes ambientais impostas para a instalação do empreendimento. De acordo com o presidente da Associação de Pescadores de Marataízes, Lenilto Barrosa Silva, que acompanha a usurpação dos territórios de pesca do sul do Estado pelos projetos portuários, a Edison Chouest sequer procurou a comunidade para que fosse aberto diálogo. Lenilto também alerta que existe uma pequena comunidade de pescadores, com cerca de 50 famílias, instalada nas proximidades da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy, que serão necessariamente despejadas para que o C-Port seja instalado. De acordo com o presidente da associação, o território pleiteado pela Edison Chouest é um rico pesqueiro de camarão rosa e de mariscos, como o sururu, que será completamente danificado pelo aterro que será feito para a instalação do porto. Além disso, a instalação do porto provocará a migração de pessoas de outras regiões a Itapemirim, em busca de emprego. Como afirma Lenilto, as proximidades do porto são áreas de pequenos povoados, onde não há possibilidade de expansão.   Conforme informações do próprio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento, atividades pesqueiras serão impedidas na região da Praia da Gamboa, ao redor do porto. O porto estará localizado exatamente na APA Guanandy, onde está localizado o Monte Aghá, formação rochosa natural de 300 metros de altitude que é referência para quem visita as praias do município de Itapemirim e do vizinho Piúma.   Baseada na Resolução Consema nº 002/2010, o valor da compensação ambiental do empreendimento foi calculado em R$ 5,1 milhões, verba que será destinada a oito Unidades de Conservação (UC) – implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy; ampliação e implementação da Apa de Setiba; criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral na Lagoa de Guanandy; implementação do Parque Natural Municipal do Puris; elaboração do plano de manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Yara Brunini; implementação do Parque Natural Municipal Marinho da Ilha dos Namorados; implementação do Monumento Natural Municipal Falésias de Marataízes, e criação da Unidade de Conservação Marinha na localidade das ilhas de Piúma, Ilha do Meio e de Fora (Cabrito) e dos Franceses.   O C-Port, apesar de todos os danos ambientais e sociais previstos para o sul do Estado, foi declarado “de utilidade pública” por decreto do governador Renato Casagrande, publicado no Diário Oficial do Estado em janeiro deste ano. Uma das justificativas é “em virtude de se tratar de instrumento de desenvolvimento do Estado” e, ainda que, “em vista da natureza das operações que se pretende desempenhar, somente é viável a construção de empreendimentos deste caráter em áreas localizadas à beira-mar”.   O sul do Estado há décadas vive um período de intensa invasão desenvolvimentista que, apesar de prometer empregos e progresso, gera concentração de renda, crescimento desordenado da malha urbana, escassez e poluição dos recursos naturais. Exemplos disso são a já instalada Samarco, que tem parte das ações sob administração da Vale e provoca problemas ambientais e sociais na região de Anchieta; a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), também da Vale, que mesmo com inúmeras denúncias de irregularidades, ameaças, favorecimentos e intimidações praticadas pela empresa aos moradores locais e com as denúncias de irregularidades nos estudos feitos pela Cepemar, recebeu licença prévia (LP); e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da empresa C-Port Brasil, muito parecida com o projeto da Itaoca Offshore, e que também recebeu LP pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em maio deste ano.   Nenhum desses projetos passou pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que deveria, por se tratar de empreendimentos previstos para áreas de Mata Atlântica, receber o projeto do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e avaliá-lo de acordo com características culturais, paisagísticas e ecológicas do local a ser implantado.

As Defensorias Públicas nos estados devem criar núcleos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica nos órgãos que não têm a estrutura e reforçar os núcleos nos estados que já prestam o serviço, como é o caso da Defensoria Pública do Espírito Santo.  A orientação é do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que se reuniu para debater ações para o fortalecimento das políticas de proteção à mulher vítima de violência doméstica nos estados. Durante o encontro, na última semana, foi aprovada a assinatura de um protocolo de intenções para a criação dos núcleos em todo o País.    No encontro, a coordenadora geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência, da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aline Yamamoto, expôs dados sobre a violência doméstica no País. De acordo a SPM, a cada minuto quatro mulheres são agredidas no País e 70% das mulheres do mundo já sofreram algum tipo de agressão ao longo da vida. A coordenadora ressaltou a importância da Defensoria na defesa de mulheres vítimas de violência e na aplicação da Lei Maria da Penha.    Na Defensoria Pública Estadual foi criada, em 2013, a Defensoria de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, com atendimento específico e humanizado. O Espírito Santo é líder em taxa de homicídios de mulheres.