Século Diário

O desembargador Carlos Simões Fonseca, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), determinou a retirada do ar de duas reportagens veiculadas no jornal ES Hoje e no blog do jornalista Elimar Cortes sobre a suposta omissão de informações na declaração de bens do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). As duas publicações haviam questionado a eventual supressão dos valores relativos à venda de um apartamento de luxo no Barro Vermelho, bairro nobre de Vitória, que foi escriturado em 19 de maio de 2011 pelo valor de R$ 48 mil e vendido na mesma data por R$ 2,1 milhões. Na decisão liminar assinada na última sexta-feira (11), o magistrado acolheu os argumentos da defesa do ex-governador – candidato ao mesmo cargo no pleito deste ano. Na ação, o advogado de Hartung, o ex-desembargador federal e ex-secretário de Segurança Pública, Henrique Geaquinto Herkenhoff, sustenta que a intenção dos veículos era promover uma “propaganda eleitoral negativa” do ex-governador. Segundo ele, o intuito seria “desqualificar o candidato perante o eleitorado capixaba, promovendo ataques brutais à dignidade de Hartung, a fim de influenciar no resultado das eleições”. Entre os pedidos da ação, a defesa do ex-governador solicitou a retirada imediata das publicações do ar, bem como a proibição da veiculação da matéria no jornal impresso (a matéria foi originalmente publicada na versão online do ES Hoje) ou recolhimento dos exemplares já distribuídos ou impresso, se fosse o caso. O pleito não foi apenas atendido, como o desembargador se apressou para atestar a “notória ausência de veracidade” no conteúdo da reportagem. Nas reportagens que foram alvo da retirada do ar por decisão judicial, o jornal ES HOJE e o blog Elimar Cortes citam a transação milionária, mas questionam se os valores recebidos pelo ex-governador, como comprova o registro em cartório, aparecem na declaração de bens do candidato. O peemedebista declarou à Justiça Eleitoral que seus bens, na totalidade, somam R$ 979.023,56. Esse valor é inferior, inclusive, ao declarado pelo ex-governador nas eleições de 2006 – última que participou, quando disputou a reeleição. Naquela ocasião, Hartung declarou um patrimônio de R$ 1.312.449,38. Todos esses dados são públicos e podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua decisão, Simões Fonseca afirma que o mesmo conteúdo – que, na verdade, se tratava apenas da notícia da transação de compra e venda do apartamento – já havia sido veiculado por outro veículo de comunicação – no caso, este Século Diário no ano de 2011. O relator afirma que o negócio já fora alvo de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF), que recebeu quatro denúncias sobre a transação milionária. Entretanto, Simões Fonseca associou o arquivamento das investigações instauradas, no qual o órgão ministerial opinou pela legalidade da transação, com a inexistência do fato: “Observo, também, que ao publicar as reportagens em comento, os veículos informativos não se cercaram de cuidados mínimos para fazê-lo, como, por exemplo, a realização de simples pesquisa em meios eletrônicos para apurar a veracidade dos fatos narrados (oportunidade em que descobririam, sem maior dificuldade, publicação pretérita com o mesmo teor e que culminou com a apuração e esclarecimento por parte do MPF de que as informações ali prestadas não condiziam com a verdade)”, narra a decisão. Neste ponto, o desembargador Simões Fonseca se esquivou ao tentar negar a existência da venda do imóvel – um apartamento de alto padrão no edifício “Solar Oliveira Santos”, com área de mais de 600 metros quadrados. Essa operação existiu e segue registrada no Livro Registro nº 2, matrícula 59364, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Vitória – como foi certificado pelo próprio MPF, que não alegou que as informações divulgadas por Século Diário eram falsas. Longe disso. A reportagem de Século Diário teve acesso ao Ofício nº 1699/2013/GAB/FAL/PR-ES, assinado pelo procurador da República, Fernando Amorim Lavieiri. O documento é a resposta a uma das denúncias feitas no MPF sobre a transação imobiliária que teve, além da participação de Hartung, da Galwan Construtora e Incorporadora (que construiu o prédio e aparece como vendedor do imóvel ao ex-governador pelo valor de R$ 48 mil), da empresa Lazer Administração e Participação (que pertence ao empresário Victor Pignaton, diretor do colégio Leonardo da Vinci) e Maria Alice Paoliello Lindenberg (uma das proprietárias da Rede Gazeta), que compraram o mesmo imóvel do ex-governador por R$ 2,1 milhões no dia seguinte ao primeiro registro. Figuram ainda na mesma operação os nomes do juiz Adriano Corrêa de Mello e da promotora Renata Soares Walder de Mello. O casal adquiriu o mesmo apartamento pelo valor de R$ 1,82 milhão, menos de quatro meses depois. Essas informações são públicas – registradas em cartório – e foram confirmadas pelo procurador Fernando Lavieri em seu parecer à denúncia protocolada por um comerciante, residente no Bairro República, em Vitória. No documento assinado no dia 4 de agosto do ano passado, o representante do MPF somente declinou da competência da Justiça Federal por entender que “não há, na narrativa, qualquer elemento que permita supor que a conduta causou lesão a bem, serviço ou interesse da União”. No entanto, o procurador afirma que a atribuição para os apurar os fatos seria do procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, em função da existência de duas pessoas envolvidas com prerrogativa funcional (o juiz Adriano Corrêa de Mello e sua mulher, a promotora Renata Soares de Mello). Em nenhum momento, o procurador desconheceu os fatos, pelo contrário. Ele afirma textualmente que transações imobiliárias estão devidamente registradas em cartório. Contrariando ainda o argumento de que as investigações foram levadas a fundo pelo MPF, como sustenta a defesa de Hartung e acolhidas pelo relator no TRE-ES, o procurador Fernando Lavieiri fez questão de esclarecer textualmente: “o Ministério Público Federal não tem atribuição para apurar (e eventualmente oferecer denúncia) [sobre] os fatos narrados (em tese) na representação [que foi protocolada no dia 3 de junho daquele ano e foi autuada como peças de informação nº 1.17.000.001241/2013-46]”. Direito de resposta Além da ação pedindo a retirada das reportagens do ar – do jornal ES Hoje e do

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o deputado Paulo Roberto (PMDB) quis saber da Mesa Diretora quais os limites para o uso de veículos oficiais e telefone funcional durante o período eleitoral. As regras, que estão numa cartilha confeccionada pela Assembleia, teoricamente, passaram a ter efeito a partir do último dia 6 – data do fim do prazo para registro das candidaturas.    O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), explicou para Paulo Roberto e demais deputados que os veículos e telefones celulares devem ser usados exclusivamente no exercício do mandato. “Todo deputado é responsável pelos seus atos. O veículo deve ser utilizado no ir e vir para o serviço parlamentar. O conselho que se dá é que os deputados não utilizem de forma alguma os veículos para fins eleitorais”, afirmou Ferraço.    Vinte dias atrás, Ferraço fez um discurso com mais efeito sobre o mesmo tema. Na ocasião, o deputado foi mais “rigoroso” sobre o uso indevido da estrutura parlamentar.  “Vamos ter vigilância total. O veículo que for encontrado em reuniões políticas será apreendido”, afirmou à Rádio CBN-Vitória.   Sempre com a intenção de mostrar que a Assembleia é uma instituição austera. Ferraço lembrou que o Colégio Líderes definiu uma política para o uso dos telefones celulares. As faturas serão debitadas das contas dos deputados. Segundo o presidente, a proposta inicial era de que os telefones fossem devolvidos à Casa, mas, para que os deputados possam manter seus números, os gastos serão descontados. “Todos os celulares de uso do gabinete serão debitados: os dos deputados das contas dos deputados e dos assessores das contas dos assessores”, explicou Ferraço.    Com a solução acordada para o uso dos telefones, a Assembleia dá uma resposta à sociedade de que a Casa não vai admitir o uso eleitoreiro da estrutura pública. Embora, na prática, o próprio presidente do Legislativo Estadual saiba que a fiscalização não é efetiva.    Ferraço garante que vai confiscar, por exemplo, os veículos flagrados em reuniões políticas. Faltou explicar se a Assembleia conta com um serviço de inteligência para investigar os passos dos parlamentares, inclusive os do presidente da Casa.    O que diz a lei   A Lei Federal 9.504/1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos determinadas condutas durante o período eleitoral. Entre elas está “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária” (inciso I do artigo 73).    Também é proibido “usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram” (inciso II do mesmo artigo).   (com informações da Ales)

A presidente Dilma Rousseff, em entrevista à rede de TV norte-americana CNN, na última quarta-feira (9), deu uma declaração, no mínimo, corajosa, principalmente em ano eleitoral. A presidente defendeu que os estados tenham menos controle sobre as polícias e disse que são necessárias mudanças na Constituição Federal para que a segurança deixe de ser atribuição dos estados.    Na entrevista, a presidente disse que a letalidade da polícia brasileira é, talvez, um dos maiores desafios em termos de segurança no País.    A sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foi lançada na última semana e também questiona a letalidade da polícia. Os pesquisadores que participaram do estudo encontraram dificuldades para construir as estatísticas justamente por conta da falta de informações dos Estados.    De acordo com o Anuário, o Estado não enviou dados de mortes de autoria de policiais civis e militares em serviço entre os anos de 2000 e 2009. Somente a partir de 2010 – último ano de governo Paulo Hartung (PMDB), candidato ao cargo neste ano – os dados passaram a ser transmitidos.    Segundo o estudo, em 2010, 16 pessoas morreram em decorrência de confronto com policiais; em 2011, 15; e em 2012 (dois primeiros anos do governo Casagrande) foram 23 mortes. Os dados não diferenciam as mortes praticadas por policiais civis e militares. Com a falta de informações das mortes ocorridas nos anos anteriores a 2010 não é possível ter uma leitura confiável da letalidade policial no Estado, assim como também não é possível saber, de maneira pormenorizada, quantas pessoas foram mortas por policiais civis ou militares em serviço.    A entrevista da presidente Dilma pode dar início a um amplo debate em torno do que é preciso para dar transparência aos números da violência no País. Considerando os dados disponíveis no Anuário, é possível concluir que o Estado tem números oscilantes de mortes por policiais. No entanto, a disponibilidade de apenas três anos para comparação não dá possibilidade de mensurar a real taxa de letalidade da polícia local, já que não há transparência neste processo. 

A ex-prefeita de Itapemirim (litoral sul do Estado) Norma Ayub Alves (DEM) foi condenada ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos em ação de improbidade administrativa. A decisão é do juiz Dimitri Vasconcelos Wanderley, da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, que a considerou responsável pela construção de banheiros públicos de forma irregular em área de preservação ambiental nas praias de Itaoca e Itaipava. Apesar da condenação, Norma Ayub – candidata a deputada federal – poderá disputar o pleito, já que os efeitos da sentença são válidos após o trânsito em julgado. Na decisão assinada no último dia 5 de maio, o juiz federal acolheu a denúncia movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A demista é acusada de ter ignorado as recomendações dos órgãos ambientais ao autorizar a construção de banheiros permanentes no balneário, em 2005. Consta na denúncia que a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) concedeu uma autorização para a construção emergencial de dois quiosques e um banheiro químico público desde que fossem removidos após o prazo de três meses, prorrogável por apenas uma vez. Entretanto, a administração municipal, desrespeitando as normas estabelecidas pela União, realizou a construção do banheiro com alvenaria, granito, madeira e alumínio, mesmo após a obra ter sido embargada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em janeiro de 2006. Além disso, o Relatório de Vistoria confeccionado pelo órgão ambiental apontou que a obra afetou a vegetação da praia, suprimindo a restinga que existia no local. A mesma informação foi levantada em abril de 2006 por um laudo técnico do Ministério Público Estadual (MPES), de acordo com o MPF. “Assim, a responsabilidade de ambos pelos atos de improbidade imputados nesta ação decorre não apenas da sua condição de agentes públicos ordenadores de despesas do município, mas também da sua participação efetiva e determinante nos fatos subjacentes à demanda. […] Em vez disso, os réus deram continuidade à construção irregular, permitindo, com tal conduta ilícita, a concretização dos prejuízos ao erário municipal, que ora se vê compelido a desfazer a obra, arcando com os custos advindos com a total remoção do material resultante da demolição”, narra um dos trechos de sentença divulgada nesta quarta-feira (16). Na denúncia inicial (0000493-33.2008.4.02.5002), o MPF sustenta que a ex-prefeita e o ex-secretário municipal de Obras Jackson Rodrigues Cuzzuol – também condenado no processo – agiram de má-fé ao determinarem o reinício da construção embargada, que custou R$ 63 mil aos cofres públicos. Para a promotoria, eles sabiam que a construção seria imprestável no futuro, uma vez que não havia licenciamento para sua edificação. Entre as penas impostas, Norma Ayub e Jackson Rodrigues tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além da condenação ao pagamento de multa civil no valor de R$ 12,6 mil. Eles terão que ressarcir o erário no valor da obra e os custos da demolição da estrutura, além de serem proibidos de contratar com o poder público pelo próximo quinquênio. Na decisão, o juiz federal determinou ainda a indisponibilidade dos bens dos condenados para assegurar o cumprimento da pena. No último dia 17, a Justiça Federal colocou restrição à venda de um dos veículos em nome da ex-prefeita – uma SUV, Volkswagen Tiguan, avaliada em quase R$ 100 mil.

O governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (16) que o valor e o volume de exportações do agronegócio capixaba no primeiro semestre de 2014 registraram acréscimos de 9,7% e 5,6%, respectivamente, se comparados ao mesmo período do ano passado. A receita cambial entre janeiro e junho foi de US$ 940,3 milhões, o equivalente a mais de 1,3 milhão de toneladas comercializadas para o exterior. A celulose lidera o ranking na geração de lucro e no volume comercializado no exterior. O produto é responsável pela exorbitante parte de 57,56% das exportações, enquanto o segundo colocado na tabela, café e derivados, seguem com a parcela de 31,76%, e a terceira colocada, a pimenta do reino, tem 4,08%.   A análise a respeito da produção do agronegócio sempre toma os valores financeiros da exportação como parâmetro de sucesso, sem comparar o que fica para o abastecimento do mercado interno, como registra Valmir Noventa, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina. A produção que abastece as feiras livres, os supermercados, o comércio local e as Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES), que são essencialmente mantidas pela agricultura familiar camponesa, e não pelo agronegócio, ao contrário do que se propagandeia, sequer é contabilizada pelo governo.   A agricultura familiar produz alimentos de forma saudável, abastecendo o mercado interno sem que sejam necessários o uso de agrotóxicos, grandes extensões de terra, maquinários agrícolas, monoculturas ou sementes transgênicas para o aumento na produção, ao contrário do que faz o agronegócio, um modelo que faz amplo uso de venenos, maquinário agrícola e monocultivos intensivos, visando apenas ao lucro e às exportações, o que transforma os investimentos públicos, que supostamente seriam para suprir o déficit alimentar da população, em capital privado.   Sem fazer pesquisas sobre o abastecimento interno e a produção camponesa, os valores do agronegócio sobressaem, o que, de acordo com Valmir, é uma estratégia para justificar o grande volume de investimentos destinados ao setor. “No Espírito Santo, apesar da grande tradição da agricultura camponesa, esse modelo de produção sequer aparece em estatísticas e, quando é contabilizado para investimentos, aparece com valores extremamente baixos se comparados ao agronegócio”, retrata, acrescentando que a agricultura familiar, além de garantir o abastecimento e a segurança alimentar da população, permite que os recursos investidos permaneçam em circulação no mercado interno, ao contrário do agronegócio, que tem um sistema produtivo essencialmente focado na exportação e na alimentação de mercados externos, sem compromisso com o local de produção.   Como lembra Valmir, os benefícios e a produção em solo capixaba vão para o exterior, enquanto por aqui restam os danos irreparáveis. A maioria desses monocultivos, sobretudo no que se refere aos plantios de eucalipto, sobre os quais a Aracruz Celulose (Fibria) tem atuação quase exclusiva, deixa apenas a contaminação de lençóis freáticos, da água e do solo com o uso de agrotóxicos. Além disso, o fato de os plantios serem feitos em monoculturas e sem a preservação da mata nativa provocam a desnutrição do solo e a seca onde são realizados.   Uma outra oposição entre o agronegócio e a produção familiar apresentada por Valmir é o fato da geração de emprego e renda no campo, que é significativamente maior na produção camponesa do que no agronegócio. Valmir destaca que a geração de empregos e de condições dignas de vida no campo permitem que as famílias camponesas possam ocupar as zonas rurais, o que diminui a incidência de êxodo e a ocupação desordenada nos grandes centros urbanos. No Brasil, o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que os agricultores familiares respondem por 84,4% dos estabelecimentos do país, ocupam 24,3% da área cultivada e empregam 74,4% da mão de obra do setor agropecuário.   

O capixaba Antônio Carlos Ferreira, superintendente Regional Norte do Espírito Santo, da Caixa Econômica Federal, foi nomeado vice-presidente Corporativo do banco pela presidente Dilma Rousseff, de acordo com publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). Esta é a primeira vez que um representante do Estado ascende à posição no banco.    A nomeação de Antônio Carlos seguiu a exoneração de Luiz Rondon Teixeira de Magalhães Filho, que também é tesoureiro do PTB, a pedido, do cargo.    A vice-presidência Corporativa da Caixa integra os negócios das grandes e médias empresas e atua nos negócios internacionais da instituição.   O capixaba é bacharel em Direito e tem MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).   Antônio Carlos é funcionário de carreira da Caixa Econômica. Está há 32 anos nos quadros da instituição. Há nove anos ocupa o cargo na Superintendência Regional Norte do Espírito Santo, além de ser representante institucional da Caixa no Estado.    O superintendente também é responsável pela gestão de negócios e pessoas da Superintendência e das redes vinculadas; membro do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae-ES); e foi escolhido pelos associados do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espirito Santo (Ibef-ES), o “Ibefiano de Sucesso 2013”.    

Em debate na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (15), especialistas condenaram a proposta de isenção tributária a agrotóxicos e apontaram que a cobrança de impostos deve servir como instrumento para estimular práticas ambientalmente corretas e controlar o consumo de produtos prejudiciais à saúde. A audiência foi realizada a pedido do deputado Eurico Junior (PV-RJ), relator da comissão especial sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 491/10, que além de isentar alimentos e remédios da tributação, pretendia incluir também insumos agrícolas destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.   A posição do Brasil de maior consumidor mundial de agrotóxicos foi ressaltada pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderley Pignati. Ele frisou que os agrotóxicos e os fertilizantes químicos, dos quais 6,9 milhões de toneladas foram usados no país em 2012, têm impacto à saúde humana e ao meio ambiente.   O professor destacou que uma pesquisa realizada há mais de dez anos em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou a presença de 223 princípios ativos de agrotóxicos, dos quase 500 existentes nos alimentos. O estudo foi realizado no ano de 2012, quando 29% das amostras analisadas eram insatisfatórias; 36%, satisfatórias, mas com resíduo; e apenas 35% não apresentaram resíduo. Entretanto, de acordo com Pignati, o resultado seria ainda pior se o glisofato, um herbicida, tivesse sido analisado.   Um dossiê divulgado no mesmo ano, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), apontou que dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras brasileiras, 22 são proibidos na União Europeia, o que faz com que o país seja o maior consumidor de agrotóxicos já banidos em outros locais do mundo, de acordo com a entidade. O País é campeão global no uso de agrotóxicos desde 2008 e atualmente concentra cerca de 20% do uso mundial – o Espírito Santo, que já foi campeão brasileiro no uso de agrotóxicos, é o terceiro do ranking nacional.    Em fevereiro deste ano, a Fiocruz, instituição referência em pesquisas no setor da saúde no Brasil, publicou uma carta aberta à sociedade brasileira em que considera inaceitáveis as recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no País. No documento, a Fiocruz reiterava o perigo ao qual estão expostos trabalhadores e moradores de áreas rurais; trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização; e populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, extremamente vulneráveis à ação dos grandes latifundiários. Os riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas dessas populações aos agrotóxicos são incontestáveis, segundo a instituição, com base na literatura científica internacional.   Pignati destacou, ainda, que o número de trabalhadores com intoxicações agudas por agrotóxico no Brasil passou de de 5 mil, em 2007, para 10 mil, em 2012. No mesmo período, o número de mortes pelo mesmo motivo passou de 200 para 313 casos. O professor calcula que o custo dos tratamentos para esse tipo de intoxicação variem entre R$ 650 e R$ 26 mil. A desoneração dos venenos faz com que esses danos não sejam custeados, como considera. Para Pignati, as drogas ilícitas, entre as quais inclui os agrotóxicos, deveriam sofrer um aumento nos impostos.   A necessidade de diferenciação nas políticas fiscais da produção com agrotóxicos e da agricultura agroecológica também foi levantada pelo representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. Pedro Luiz levantou a importância de promover uma “reforma fiscal verde”, em que o uso indiscriminado de agrotóxicos seja combatido por meio das políticas fiscais, que estabelecem o pagamento de tributos pelos produtores que promovem a contaminação com o uso de venenos.   O deputado Padre João (PT-MG), que foi relator da subcomissão especial sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências na saúde, também defendeu que se retire dinheiro da produção com agroquímicos e repasse-o aos produtores orgânicos, uma vez que o país arca com os gastos dos tratamentos de doenças que têm relação direta com os agrotóxicos, muitas das quais renais, neurológicas e cânceres.   Ao fim do debate realizado na Câmara dos deputados, o o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP), concordou em retirar os agrotóxicos do texto da PEC 491/10. Para o deputado, a mudança “não tem importância”, porque o foco principal é na tributação global dos alimentos e dos medicamentos.

A Assembleia Legislativa adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC 039/2014), que permite a extinção de comarcas no interior do Estado por resolução do Tribunal de Justiça. Na sessão desta quarta-feira (16), os deputados chegaram a aprovar o rito de urgência na tramitação da matéria, mas não entraram em um acordo sobre a aprovação do texto. Nem mesmo o forte lobby da magistratura, que levou representantes do tribunal ao plenário da Casa, foi suficiente para encerrar as dúvidas sobre a proposta, que será votada apenas no retorno do recesso parlamentar, no início de agosto. Apesar do indicativo do presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), no dia anterior de que a matéria não seria votada nesta quarta. O que se viu durante a sessão foi uma manobra do demista para a aprovação do texto a toque de caixa, como já alertava a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), que pedia a manutenção da tramitação normal. Isso porque a tramitação em rito de urgência suprime o debate nas comissões permanentes, restringindo a discussão ao parecer oral dos relatores em plenário. Os primeiros sinais de discordância aparecem logo na votação do pedido de urgência, apresentado pela Mesa Diretora. Dos 23 deputados, cinco votaram de forma contrária – entre eles, os deputados Sandro Locutor (PPS), Euclério Sampaio (PDT) e Lucia Dornellas (PT), que se manifestaram nos microfones da Casa. Os parlamentares defendiam uma maior discussão da proposta que foi protocolada na última sexta-feira (11) pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto. Em função da polêmica entre os deputados, o presidente da Casa abriu um espaço na sessão na tentativa de “simular um debate”. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Sérgio Ricardo de Souza e o juiz Anselmo Laghi Laranja defenderam a aprovação do projeto nos moldes em que foi enviado pelo tribunal. Eles argumentaram que o projeto foi discutido por dois anos no âmbito do TJES e que segue a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma melhor distribuição da força de trabalho nos juízos de 1º grau. Já o representante da OAB-ES, Jedson Marchesi Maioli, presidente da subseção de Guarapari, alertou sobre os efeitos da proposta que vai obrigar os juízes do interior a ocuparem “dois lugares ao mesmo tempo”. O advogado também alertou sobre o impacto orçamentário do projeto, que cria cargos comissionados e benefícios financeiros para a magistratura: “Já erramos uma vez, quando a Ordem não se insurgiu contra a votação do projeto de lei que aumentou as custas processuais em 1.500% [que foi revogado após aprovação de nova lei]. É preciso ver as consequências desse novo projeto”. A discussão só foi interrompida após o pedido do deputado Gildevan Fernandes (PV) para que o debate da matéria fosse transferido para uma sessão extraordinária, imediatamente após o fim da sessão ordinária. A solicitação do parlamentar, devidamente aprovada, foi a senha para a tentativa de “golpe” nos contrários à aprovação “goela abaixo”. Mas apenas começava a dor de cabeça para o presidente Theodorico Ferraço e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Elcio Alvares (DEM). Com quórum reduzido no plenário, Theodorico Ferraço abriu os trabalhos da sessão extraordinária sem a certeza da aprovação do texto. Estavam presentes apenas 17 deputados, sendo que a matéria necessitava de 16 votos favoráveis (o presidente da Casa se abstém de votar). Ele afirmou que “nunca viu uma situação parecida com a recusa da votação de um projeto”. No entanto, o desejo dos deputados era o aprofundamento do debate, como afirmaram os deputados Gilsinho Lopes (PR) e Luzia Toledo (PMDB). O republicano chegou a falar em “colocações esdrúxulas” ao responder os ataques dirigidos por Gildevan contra os colegas que se ausentaram da sessão extraordinária. Coube então ao presidente da CCJ tentar colocar panos quentes na discussão ao pedir vistas do projeto sob alegação de que necessitaria de tempo para analisar as emendas apresentadas pelos deputados. Uma saída honrosa para a derrota política de Theodorico e o lobby da magistratura, que fez até o próprio Elcio mudar de opinião. No início da discussão, o demista chegou a afirmar que “trabalharia com dedicação no recesso” para analisar o texto. Já no final da sessão, Elcio se lamentava por não conseguir votar o projeto no qual estava “pronto para relatar naquele momento”. Nos meios jurídicos, o adiamento da votação do PLC 39/2014 foi visto como a melhor solução. A expectativa é de que os deputados se reúnam com a cúpula do tribunal e do governo estadual para fechar os pontos em aberto até o retorno do recesso, marcada para o próximo dia 4. Na mira dos parlamentares – a maioria em busca da reeleição –, a discussão sobre a possibilidade da extinção das comarcas, o que poderia ser interpretado como um enfraquecimento dos prefeitos e lideranças municipais. Para a cúpula do tribunal resta assimilar o golpe e trabalhar para evitar um novo vexame, que seria representado por uma  modificação radical no conteúdo da proposta. Proposta O projeto de lei complementar permite que a cúpula do tribunal reúna duas ou mais comarcas próximas em apenas uma “comarca integrada”. Essas modificações poderão ser feitas por meio de resolução, isto é, suprimindo a atribuição dos deputados de votarem qualquer modificação na estrutura do Poder Judiciário capixaba. Na justificativa do projeto, o desembargador Sérgio Bizzotto defende que a criação das comarcas integradas deve aumentar a produtividade de magistrados e agilizar o julgamento dos processos pendentes. Além da polêmica sobre a quebra da autonomia do Legislativo no fechamento das comarcas, o projeto também estabelece a criação de mais de 100 cargos comissionados, muda o quadro de magistrados (juízes e juízes substitutos), varas em cada município, bem como a incorporação de gratificação para os togados e estabelece na legislação a isonomia de benefícios – e regalias financeiras – entre os membros da magistratura e do Ministério Público.

A essa altura, Heriberto Gonzáles Pineda deve estar em algum ponto no céu da América do Sul. Ou em Santiago, a capital do Chile, aguardando embarque para a Cidade do México, a capital mexicana. Ou dentro do ônibus, já no México, indo para casa, em Guadalajara.   Mas o certo mesmo é que na última quinta-feira (10) esse mexicano de 33 anos, completos nessa segunda (15), professor de Marketing e torcedor do Chivas encontrava-se placidamente refestelado no sofá da ampla sala do Hostel Guanaaní, banho tomado, bermuda, camisa, chinelo e um livro nas mãos.   Berto chegou ao Brasil no dia 1º de junho. Motivo: Copa do Mundo, claro. O mundial impôs-lhe um ritmo frenético de viagens: rodou o país-sede de Sudeste a Nordeste, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Natal, Recife, Fortaleza, Aracaju, Maceió. Viu todos os jogos do México e, ainda, Suíça e França. Cansativo? Bastante. Agora perguntem se valeu a pena…   O ritmo só abrandou a partir do último 8 de julho – não sei se vocês lembram desse dia. Ele veio para Vitória por causa de um amigo, também mexicano, que já mora aqui. Foi para casa dele, mas por algum motivo se sentiu desconfortável. Pediu uma dica de hotel e o amigo lhe indicou um no Centro de Vitória. Perguntei o que ele estava achando da estada: “Me encontró leyendo”, respondeu com um sorriso.   O sorriso de Berto é a melhor tradução da aura tranquila e acolhedora que envolve o Guanaaní. Localizado numa suave subida da Rua Coronel Monjardim, esse casarão em estilo eclético, afrescos no teto, ladrilhos hidráulicos pintados à mão no chão, cômodos de pé-direito alto e janelas grandes, está encravado no coração do Centro Histórico da Capital capixaba.   É o negócio certo no local certo, mas não por mero tino empreendedor. Também conta mais, talvez bem mais, a relação que um de seus sócios cultiva com o Centro de Vitória. “Eu sou um apaixonado pelo Centro, minha família é apaixonada pelo Centro, meu pai toca no samba, cresci sempre no samba”, conta Caio Perim (foto capa).   Com 15 anos, deixou Guarapari para morar no Centro de Vitória. Desde então, o samba da Unidos da Piedade, o da Xepa, atravessar o canal com os catraieiros, estudar na Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música Fafi, espairecer na Rua Sete, a Vila Rubim e descer e subir as ladeiras da Cidade Alta viraram atividades e paisagens cotidianas.   A ideia do hostel nasceu há oito meses. Antes de virar hostel, o casarão foi o lar da família de Caio por nove anos. Morava ali com a mãe, a avó e os irmãos. Ele se lembra como babava a cada vez que contemplava o solar ao subir ou descer a Coronel Monjardim. Um dia passou e viu um “Vende-se” numa placa. “Noooossa. Não é possível”. Anotou sem qualquer pretensão. “Nunca imaginei que eu fosse conseguir comprar essa casa. Mas nós negociamos e conseguimos”.   O casarão foi erguido entre 1924 e 1929 pelo homem que dá nome à rua, representante de uma das mais tradicionais famílias do Espírito Santo. Mas o coronel viveu ali apenas um ano; vendeu o imóvel para outra figura ilustra: Dório Silva. Em dois amplos pavimentos, o solar ostenta sete quartos, cinco banheiros, inúmeras áreas comuns. Ao adquiri-la, a família Perim submeteu-a a uma reforma.   Caio chama de “choque” a transição de residência familiar para hostel. Houve o seguinte. Um dos irmãos já tinha trocado Vitória por São Paulo.   Caio já pensava em deixar a casa também – e para um destino bem mais longínquo, Califórnia, nos Estados Unidos, ou Tailândia. Uma casa daquele tamanho viraria, pois, um castelo para a mãe e a avó.   Por outro lado, a ideia do hostel já era aventada. Caio sempre falava nisso, achava a casa linda demais para ficar à mercê do tempo. Quando falou que ia embora, a mãe ficou atribulada. Então procurou Caio:   – “Caio você ainda tem vontade de abrir aquele hostel?” – “Muita.” – “Você ficaria aqui para abrir o hostel?”   Como boa mãe, sabia que o hostel era a única coisa que seguraria o filho em Vitória. A família saiu e os pedreiros entraram. Foram três meses frenéticos: enquanto o casarão trocava a vestimenta, ele fez curso no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), comprava mobília, trabalhava a identidade visual, pensava no nome. Não só ele, mas também a outra sócia, Mainá Ferreira. Pronto. Em fevereiro deste ano, o Guanaaní era inaugurado. Hoje são três funcionários administrando 24 vagas em cinco quartos.   Caio Perim tem 26 anos e é um rapaz viajado. Já morou na Irlanda, Itália, Tailândia e Argentina; fala inglês, espanhol, italiano e português. Sabe, portanto, o valor dos bens culturais em um mundo globalizado. Naturalmente, Caio se coloca como uma espécie de elo entre o Centro e seus hóspedes. “Como sou um apaixonado pelo Centro, sempre os impulsiono a ir aos lugares mais próximos daqui”.         O Guanaaní tem uma localização privilegiada. Acima, avulta o Convento São Francisco, abaixo, a Igreja do Carmo e, mais afastada, a Capela Santa Luzia, formando uma espécie de triângulo de turismo religioso em torno do hostel. De resto, todos os monumentos, museus e teatro se encontram a poucos passos; mais distante está a Vila Rubim – mas não tanto. E se o caso é desfrutar a noite, os deleites boêmios das ruas Sete de Setembro e Gama Rosa estão ao lado. “Nossa estadia promove esse tipo de turismo”, analisa Caio. Ele vê os gringos aproveitando tudo: Vila Rubim, Parque Moscoso, Mercado da Capixaba, Museu de Arte do Espírito Santo Dionísio Del Santo (Maes), Palácio Anchieta, a Catedral, Convento São Francisco, Igreja do Rosário, Gruta da Onça. Segundo ele, são os pontos mais visitados. O mexicano Berto, por exemplo, festeja a visita guiada que fez ao Palácio Anchieta. Gostou também de caminhar pelo Parque Moscoso e da Catedral de Vitória.   A Prefeitura de