Século Diário – Página 3754 – Portal de Notícias

Comdema terá liberdade para formular e discutir políticas públicas para Vitória

Sem categoria

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) contará com uma Câmara de Julgamento de Recursos Administrativos (CJRA) a partir de agosto próximo. A CJRA permitirá que uma equipe específica do Comdema analise, emita parecer conclusivo e delibere sobre os recursos administrativos em segunda instância, que chegam depois de análise da Junta de Impugnação Fiscal. Desta forma, as reuniões do Comdema poderão ter mais tempo para discussão e formulação de políticas públicas ambientais voltadas para Vitória. Eraylton Moreschi Junior, representante do Conselho Popular de Vitória (CPV) no Comdema, lembra que a criação da CJRA é uma conquista dos representantes da sociedade civil, que antes perdiam muito tempo discutindo recursos de segunda instância ,quando poderiam utilizar o tempo para trabalhar com as políticas públicas, o que agora será possível. De acordo com a Prefeitura de Vitória, somente de janeiro a julho deste ano, 97 processos já chegaram ao Comdema, sendo que 80% são recursos de segunda instância sobre poluição sonora, cuja discussão acaba por ocupar tempo excessivo dos conselheiros. A CJRA foi instituída no Comdema a partir da lei 8.669/2014, acrescentando a formação da Câmara à Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997, que criou o conselho. A Câmara será composta por um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), um representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), um representante do Legislativo municipal e três representantes da sociedade civil, todos já componentes do conselho, que serão definidos na próxima reunião ordinária do Comdema, no dia 4 de agosto. Os mandatos têm duração de dois anos e é permitida a recondução por igual período. De acordo com a legislação, o presidente do Comdema, cargo ocupado pelo atual secretário de Meio Ambiente de Vitória, Cléber Guerra, será responsável por encaminhar os recursos administrativos para apreciação do Plenário quando houver discordância quanto à decisão da Câmara ou quando o valor da multa mantida for superior a R$ 22.048,00. A legislação também estabelece que o presidente do Comdema poderá, em outras hipóteses, delegar ao Colegiado a competência de deliberar sobre os pareceres e decisões aprovadas pela Câmara.

Depois de licitação, Sejus contrata nova empresa para fornecer alimentação aos presos do CDPV II

Sem categoria

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) contratou nova empresa para fornecer alimentação aos presos do Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II) em substituição à Viesa Alimentação, que perdeu o contrato por força de decisão judicial. A empresa Sabor Original foi a vencedora da licitação para prestação dos serviços de alimentação e nutrição aos presos, com contrato de R$ 14.709.526,55 por três anos de vigência. A Viesa foi alvo de ação civil pública impetrada pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e, em dezembro de 2013, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória, Heloísa Cariello determinou que o Estado suspendesse os contratos, substituindo a empresa emergencialmente pelas empresas que alcançaram os segundos e terceiros lugares nas licitações que empresa havia participado, até que fosse realizado um novo certame para contratação de empresa de fornecimento de alimentação. A empresa Sabor Original chegou a ser contratada emergencialmente para assumir os contratos da Viesa, junto com a Alimentares Refeições Ltda. Em junho deste ano, a Sejus instaurou procedimento sumário de sindicância para mensurar supostos responsáveis que, por falta de planejamento, desleixo ou má gestão, deram causa à manutenção da contratação emergencial da empresa Sabor Original. Depois de realizado o certame, a mesma empresa foi a vencedora da licitação e foi contratada pela Sejus. Inspeção A Viesa vinha sendo denunciada sistematicamente em função da péssima qualidade da alimentação servida à população prisional. À época, durante a inspeção realizada no CDP feminino de Viana, a direção da unidade mandou devolver as marmitas que seriam servidas na ala feminina por elas estarem “estragadas e fedendo”. As presas relataram, na ocasião, que era comum encontrar pedaços de plástico, vidro, madeira, sacolas e insetos misturados à comida. Os casos de vômitos e diarreias provocados pela comida eram constantes. A empresa também foi inspecionada e a Vigilância Sanitária concluiu que a Viesa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição, sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para prestação imediata do serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis. O Ministério Público do Estado (MPES) instaurou inquérito civil com base no relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que constatou diversas irregularidades nos presídios capixabas, principalmente no que tange à alimentação dos detentos. A inspeção realizada em 6 de setembro do ano passado nas duas unidades da Viesa, nos bairros Jardim Tropical e Novo Horizonte, na Serra, constatou que a empresa não tinha condições sanitárias de funcionamento.

16072014_Dawn20of20the20Planet20of20the20Apes20Old20Caesar20light.jpg

Cinema Estreias da semana

Sem categoria

O macaco superdotado Cesar (Andy Serkis) está de volta e desta vez livre e governando uma sociedade alternativa de macacos em uma floresta em São Francisco. Enquanto isso, os humanos não têm a mesma sorte e enfrentam uma epidemia de um vírus criado em laboratório. A segunda parte da antiga série O Planeta dos Macacos chega a sua segunda parte e mostra um confronto entre humanos e macacos. Os humanos sobreviventes querem usar os animais como cobaias na busca por uma vacina. Só que Malcolm (Jason Clarke), que conhece bem como os macacos vivem por ter conquistado a confiança de César, deseja impedir que o confronto aconteça. O cine Jardins inclui quatro novos filmes a sua programação. O espanhol A voz Adormecida, o brasileiro A Coleção Invisível, o francês Uma Juíza sem juízo e o americano Versos de um Crime. E o Cinemark inicia a segunda temporada da exibição de clássicos do cinema. Dessa vez as sessões começam com O Poderoso Chefão (1972), e depois seguem com Forrest Gump – o Contador de Histórias (1997), Império do Sol (1987), A História Sem Fim (1984), Quanto mais Quente Melhor (1959) e Lawrence da Arábia (1962). Os filmes serão exibidos no cinema do Shopping Vitória sempre aos sábados, domingos e quartas-feiras. Os filmes entram em cartaz esta quinta-feira (17). ESTREIAS Planeta dos Macacos: O Confronto 3D (Dawn of the Planet of the Apes, EUA, 2014, 130 minutos, 12 anos) Ficção cientifica. Direção de Matt Reeves. Com Andy Serkis, Jason Clarke, Gary Oldman. Quinze anos após a conquista da liberdade, César e os demais macacos vivem em paz na floresta próxima a San Francisco. Lá eles desenvolveram uma comunidade própria, baseada no apoio mútuo, para que possam se manter. Enquanto isso, os humanos enfrentam uma das maiores epidemias de todos os tempos, causada por um vírus criado em laboratório, chamado vírus símio. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 20h. Sexta-feira e sábado também 22h50. Sala 3. 22h10 Cine kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 4. 21h10 (LEG) Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 5. 21h50 Cine Ritz Guarapari: Sala 3. 19h A voz Adormecida (La voz dormida, Espanha, 2014, 120 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Benito Zambrano. Com María León, Miryam Gallego, Inma Cuesta. Esta é a história de duas irmãs, uma tentando ajudar a outra, que está grávida na prisão. Elas vivem difíceis histórias de amor com dois homens ricos, nos anos após o final da Segunda Guerra Mundial. Cine Jardins – shopping Jardins: Sala 1. 19h. A coleção invisível (Idem, Brasil, 2014, 90 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Bernard Attal. Com Vladimir Brichta, Walmor Chagas, Ludmila Rosa. A família de Beto é dona de uma tradicional loja de antiguidades em que está passando por uma crise financeira. Para tentar solucionar este problema ele se lança numa viagem até a cidade de Itajuípe, interior da Bahia, atrás de uma coleção raríssima de gravuras que foi adquirida há 30 anos por um antigo cliente, o colecionador Samir. Entretanto, logo ao chegar Beto enfrenta uma forte resistência da esposa dele e de sua filha Saada. Cine Jardins – shopping Jardins: Sala 1. 17h10 Uma juíza sem juízo (9 mois ferme, França, 2013, 80 minutos, 14 anos) comédia. Direção de Albert Dupontel. Com Sandrine Kiberlain, Albert Dupontel, Nicolas Marié. A juíza Ariane Feldier é conhecida por ser extremamente rígida em seus julgamentos, e por jamais ter se casado ou tido filhos. Um dia, no entanto, ela descobre que está grávida, mas não tem a menor ideia de como isso pode ter acontecido. Ariane passa a comandar a sua própria investigação para descobrir a origem desta história, e para a sua surpresa, o teste de DNA indica que o pai da criança é um perigoso agressor. Cine Jardins – shopping Jardins: Sala 2. 17h15. 21h15 Versos de Um crime (Kill Your Darlings, EUA, 2014, 100 minutos, 16 anos) Drama. Direção de John Krokidas. Com Daniel Radcliffe, Dane DeHaan, Michael C. Hall. 1944. Allen Ginsberg sai da casa dos pais rumo à universidade, precisando lidar com o sentimento de culpa por ter deixado sua mãe. Seu sonho é tornar-se um escritor, mas logo sente-se incomodado pelo modelo “certinho” de poesia que o curso ensina. Não demora muito para que ele conheça Lucien Carr, um jovem provocador que apresenta Allen ao mundo da contracultura. Logo nasce uma grande amizade entre os dois, que se torna algo mais quando Allen passa a sentir atração por Lucien. Cine Jardins – shopping Jardins: Sala 2. 19h. SESSÃO CULT O Poderoso Chefão (The Godfather, EUA, 1972, 170 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Francis Ford Coppola. Com Marlon Brando, Al Pacino, James Caan. Don Vito Corleone é o chefe de uma “família” de Nova York que está feliz, pois Connie, sua filha, se casou com Carlo. Porém, durante a festa, Bonasera é visto no escritório de Don Corleone pedindo “justiça”, vingança na verdade contra membros de uma quadrilha, que espancaram barbaramente sua filha por ela ter se recusado a fazer sexo para preservar a honra. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 23h55 (apenas sábado). 12h30 (apenas domingo). 19h30 (apenas quarta-feira)

Manda quem pode…

Sem categoria

A mudança na candidatura ao Senado do governador Renato Casagrande pelo ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga (PV) forçou a entrada do presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Carlini (DEM), na disputa a deputado federal. A manobra, arquitetada pelo prefeito Rodney Miranda (DEM) e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), cabeça do palanque adversário, pretende ocupar o espaço que seria delimitado por Neucimar no município como candidato à Câmara dos Deputados, impedindo, assim, a migração de seus votos para o também ex-prefeito Max Filho (PSDB). Na disputa a federal, a previsão de observadores era que Neucimar e Max conquistassem cerca de 40 mil votos cada. Com Neucimar subindo para o Senado, a tendência seria Max herdar esse eleitorado sozinho. Carlini entra para dividir, valendo-se da condição de ter uma vida política em comum com Neucimar, já que durante anos foi aliado e correligionário do verde no PR, antes de debandar para o lado de Rodney. Embora o PSDB esteja coligado com Hartung, Max nunca escondeu sua insatisfação com essa aliança e tem desavenças antigas com o ex-governador. A atual movimentação repete a intenção de Hartung de inflar outros candidatos da coligação para esvaziar a campanha de Max. Tudo o que o ex-governador não quer é ver o desafeto campeão em Vila Velha. Pequeno A candidatura de Carlini não tem pretensões além desta. O tamanho do vereador não é para uma disputa à Câmara dos Deputados. Fora isso, a coligação DEM-PSDB-SDD-PMDB-Pros não dá para quem quer. Previsão é de fazer três cadeiras. Vulnerável Nessa jogada, Carlini atuará também como candidato-escudo de Rodney. Com gestão mal das pernas e pra lá de queimado com o eleitorado, os ex-prefeitos vão deitar e rolar nesta eleição. Troca Como o presidente da Câmara assinou o livro de candidaturas do DEM, sua entrada no pleito pode ocorrer em substituição a outro candidato do partido que renunciar, ou em caso de indeferimento de candidatura. Isso pode ser feito até o dia 6 de agosto. O DEM tem dez candidatos a deputado federal. Alguns ilustres desconhecidos. Outros carnavais Carlini, não é novidade, faz tudo que o mestre manda. Em maio deste ano, promoveu a candidatura ao Senado do ex-prefeito João Coser (PT) na Câmara. Fez palanque no site institucional e ainda declarou “tendência de apoio” dos 17 vereadores ao petista. A iniciativa foi vista, à época, como um recado de Hartung a Neucimar, que já manifestava desejo de ser o candidato ao Senado de Casagrande. Vai pegar Já tem sugestão para o slogan de campanha de Carlini: “faço qualquer negócio”. Divisão Dentro da seara do governador Renato Casagrande, há um grupo que defende a permanência na pasta do secretário de Estado de Segurança, André Garcia, e outro sua saída. Quem leva? Divisão II Remanescente do governo Hartung e homem de confiança do prefeito Rodney Miranda, a manutenção de Garcia na Sesp é brincar com fogo. A segurança é questão central desta campanha. Embora a herança de Hartung na área seja maldita, se depender do secretário, nada respingará no governo passado. Título: meia-sola Nota do colunista Ilimar Franco, em O Globo, nesta terça-feira (15). “Os petistas se deram mal no Espírito Santo. Eles desistiram do governador Renato Casagrande e foram abandonados por Paulo Hartung. O ponto de apoio da presidente Dilma será o candidato ao Senado João Coser”. Saúde O médico naturalista Marco Ortiz oferece mais um curso sobre alimentos funcionais nestas quarta e quinta-feiras (16 e 17), das 18 às 22 horas, no restaurante Sol da Terra, Hortomercado, Vitória. É uma receita melhor do que a outra. 140 toques “Votei contra operação de crédito de US$ 280 milhões para o RS. É irresponsável a política do governo federal de promover endividamento dos estados”. (Senador Ricardo Ferraço – PMDB – no Twitter). PENSAMENTO: “A morte nunca pega o homem sábio de surpresa”. La Fontaine

Agora, todo mundo é japonês

Sem categoria

O que seria o novo nas eleições no Espírito Santo pediu o boné e foi embora. Não precisa refletir muito para chegar a esse novo que deu no pé. É o delegado Fabiano Contarato. Ele entrou na política pelo PR do senador Magno Malta. De onde, diferentemente que se possa pensar, não foi admitido com regras. Pelo contrário, o senador, acostumado a meter o pé na porta, o recebeu como tivesse sido sorteado por aquele que seria o diferencial das eleições. Mas Contarato não assimilou o jogo da política. Entendeu a escolha dos seus suplentes como se fosse uma imposição do Magno para colocar sua mulher, a deputado federal Lauriete, “forçada”. Quando, na verdade, Magno estava oferecendo, nas concepções dele, um reforço à candidatura de Contarato ao Senado. Tanto que rapidamente cedeu aos nomes da preferência do delegado. Mas não deixou de ser um rebu. Com essa do Contarato, a verdade é que as redes sociais ficaram órfãs. Dentro do biótipo que ela idealizou, era realmente o único que se encontrava no mercado político. Tem a esquerda na corrida eleitoral, principalmente com o Psol, com seus candidatos ao governo e ao Senado: Camila Valadão e André Moreira. Mas não encaixam, embora sejam nomes do movimento social de lastro e prestígio. Com a saída do delegado Fabiano Contarato, o lugar será ocupado pelo ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PV). Contarato, que poderia ser a surpresa na disputa ao Senado, já é coisa do passado. Todo mundo agora é japonês. O ex-prefeito João Coser (PT), que amarrou um monte de lideranças partidárias à sua candidatura, vai ter que dividir com o Neucimar que, em matéria de política, é PHD como o próprio Coser. É jogo pegado. Por fora está a Rose de Freitas, mas o voo da deputada peemedebista é de pássaro de brejo, como costumava classificar, casos semelhantes, o ex-governador Eurico Rezende. Pássaro de brejo voa baixo. Os votos da Rose virão do interior do Estado. Parte expressiva dos prefeitos está com ela. Nem sempre significa votos em quantidade. Mas se reconhece que Rose é sabida. Tem mais de 20 anos que o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) tenta pegá-la e não consegue. Contarato não é primeira baixa importante do governador Renato Casagrande. Antes dele houve o caso do ex-prefeito de Vitória, o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas. Andou praticamente certo como o candidato ao Senado de Casagrande. Mas deram uma rasteira e tanto. Àquela altura, Luiz Paulo era o favorito. Mas portador de uma ingenuidade que deve até doer, ele deixou ser abatido por um hartunguete disfarçado de tucano, que é o deputado federal César Colnago. O dia em que se fizer o censo dos políticos abatidos pelo ex-governador Paulo Hartung, Luiz Paulo estará entre os mais alvejados. Logo ele, que é um dos melhores políticos da atualidade do Espírito Santo. Uma perda não tê-lo no Senado. Elogios à parte, recomenda-se ao governador Renato Casagrande check-up no Neucimar Fraga, para evitar aborrecimentos futuros. Ou uma missa especial no Convento da Penha

Ressaca da Copa e do bolso

Sem categoria

Gosto amargo na boca que chegou a partir da derrota da Seleção Brasileira para o time da Alemanha. E agora? A realidade é que a Copa do Mundo de futebol acabou, que a nossa seleção não levou a taça, que não teremos mais aqueles “feriados” para torcer e que ainda, ficaram as contas extras com as compras da televisão nova, das bandeiras, camisas, vuvuzelas, fogos de artifício, com as comemorações nos jogos, e sem falar, que para alguns, com os caros ingressos. Tudo com o “padrão FIFA”. É bem provável que durante a Copa você tenha consumido mais comida, mais bebida, mais produtos e, com isso, tenha gastado mais. Enquanto isso, a indústria, o comércio, o setor de serviços, somaram prejuízos com as horas de trabalho paradas. Mais gastos de uns e redução na receita/prejuízo de outros… Essa conta ainda não fechou. Engordamos o corpo, influenciamos o bolso, inflamos por um tempo o orgulho e caímos na real. Se o fato de o dinheiro, para aqueles que já “andava curto”, não tiver sido motivo suficiente para abafar o otimismo e as ações motivadas pela típica impulsividade, alegria e emoção do povo brasileiro… As contas extras estão chegando e terão que saldá-las. Como fazer agora? É hora de aplicar o ditado: “dia de muito, véspera de nada”, o que agora precisa ser introjetado como um mantra durante um tempo. Não se arrependa daquilo que fez, porque de alguma forma te fez vibrar, sonhar, socializar, mas pare, pense, reveja as contas e trace estratégias necessárias para controlar a situação o mais rápido possível e, sem sofrimento. Corte gastos, começando pelas despesas extras. Reduza as despesas, “aperte o cinto”, para evitar o risco de enfrentar dificuldade ou descontrole financeiro. Derrapadas são naturais, mas não devemos perder as rédeas das nossas finanças. Derrota em campo, mas de olho no bolso, para que a tristeza de agora não fique ainda mais frustrante e fora de controle adiante. Títulos são temporais mesmo. Fomos por cinco vezes a melhor seleção de futebol do mundo. Assimilando a derrota, então, voltemos a cuidar da educação, da saúde, da segurança, da política do nosso país e, principalmente, do nosso bolso. O Brasil não se reduz a um time de futebol! Fica a lição de que um time que treina com planejamento, determinação, disciplina e método têm mais chances de ganhar do que aqueles que apostam suas fichas nos talentos individuais e na emoção. E daqui a quatro anos terá outra Copa e mais sonho com o “hexa”. Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,Educadora Financeira, membro da ABEF – Associação Brasileira de Educação Financeira, palestrante, consultora, colunista do Portal EduFin www.edufin.com.br https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

Uma lição extracampo

Sem categoria

Quem viu a festa da chegada dos campeões do mundo à Alemanha na manhã de 15 de julho não se esquecerá tão cedo da genuína alegria com que eles se entregaram à dança aprendida com os pataxós do sul da Bahia, onde estiveram concentrados durante a Copa do Mundo 2014. Os alemães vieram ao Brasil jogar futebol, mas mergulharam com suas famílias na realidade da aldeia indígena de Santa Cruz Cabrália (BA), recolocando no ar histórias sepultadas por décadas de desprezo pela cultura indígena. Aí está a lição extra deixada pelos alemães: futebol também é cultura. Deixando de lado o marinheiro hamburguês Hans Staden, que esteve no Brasil por duas vezes no século XVI, tendo vivido entre os tupinambás do Rio de Janeiro, a saga da Seleção Alemã na Copa do Mundo 2014 fecha dois séculos de profundo relacionamento entre brasileiros e germânicos – nossos “hermanos” de pele clara e fala estranha. Recordemos: essa história começa em 1816 com o casamento de D. Pedro I com a arquiduquesa austríaca Leopoldina de Habsburg-Lorena. Ela trouxe de Viena uma comitiva de artistas e cientistas, com destaque para J.B. von Spix e Carl F. P. von Martius. No livro Viagem pelo Brasil (1817-1820), Spix e Martius descreveram a paisagem do Rio como “jardim paradisíaco de fertilidade e magnificência”. Depois deles, outros visitantes alemães elogiaram a beleza do país. O mercenário Theodor Bösche, que chegou ao Rio em abril de 1825, ficou boquiaberto: “Não há pincel capaz de pintar a magnificência desta natureza grandiosa”. O soldado Carl Seidler comparou o Rio ao regaço materno: “Altas montanhas envolvem o conjunto e os navios aqui ficam tão seguros como o filho no colo da mãe”. O pintor bávaro J. Moritz Rugendas achou que o Rio, com 40 igrejas, era pobre arquitetonicamente. O prussiano Theodor von Leithold observou o grande número de vendas: “Não há rua, ou travessa, mesmo num raio de cinco ou seis horas em torno da cidade, que não tenha a sua venda a pouca distância uma das outras”. Por coincidência, foi no mês de julho (de 1824) que chegaram ao Rio Grande do Sul as primeiras levas de imigrantes alemães chegados com a tarefa de colonizar terras virgens. É por conta dos alemães que se festeja a 25 de julho o Dia do Colono. No correr dos anos, formaram-se colônias alemãs também em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. No total, mais de 250 mil imigrantes vindos da Alemanha chegaram ao país para trabalhar. Hoje a cultura alemã está presente em “cidades alemãs” como Novo Hamburgo (RS), Blumenau (SC) e Santa Maria do Jetibá (ES), entre outras, e o único trecho realmente ruim dessa história bicentenária foi durante o período agudo do nazismo, derrotado em 1945. E agora vimos os alemães nos darem não apenas um show de bola, mas uma lição de respeito pelas nossas raízes indígenas. LEMBRETE DE OCASIÃO “O dinheiro fala. Mas bom mesmo é o dólar, que fala todas as línguas”. Millôr Fernandes

Acorda, CUT!

Sem categoria

O movimento sindical vem se articulando nacionalmente para que seja feita a reforma política, com orientação da CUT, orientando a formação de comitês com o objetivo fazer uma Constituinte única para a reforma. No entanto, o Espírito Santo está alheio a este processo, já que nenhuma movimentação é feita localmente. A atual presidente da entidade, Noêmia Simonassi, primeira mulher presidente da entidade no Estado, foi alçada à presidência automaticamente com o afastamento do então presidente, Luiz Carlos Nunes, para concorrer a cargo eletivo. Este fato é incomum, já que em outros casos sempre houve discussão para a indicação da pessoa que substituiria o presidente. A substituição de vacância na CUT é feita por uma discussão política, não de forma automática. Basta tomar como exemplo demais centrais sindicais, que não há nem eleição, mas indicação direta. Mais incomum ainda é o fato de a presidente ser filiada histórica do PSB e ligada diretamente ao deputado federal Paulo Folleto (PSB). Talvez seja este o motivo de sua apatia no processo político, visto que a CUT no Estado está morta, ou seja, não há movimentação nos comitês. A reforma é muito importante, já que a participação representantes de grandes empresas, latifundiários e de bancos representam 70% do Congresso Nacional; 9% são mulheres; 8,5% são negros; e menos de 3% são jovens de até 35 anos. Chama a atenção o fato de que este grupo majoritário, em 2008, financiou 86% da campanha eleitoral; em 2010 passou para 91%; e 2012 foi 95%. Não há a possibilidade de haver reforma política quando o Congresso tem todo esse poder econômico e político. Por isso a necessidade de haver uma grande movimentação do movimento sindical – e a CUT tem grande responsabilizado nisto – para que haja a reforma e também para a escolha dos membros da Constituinte. É preciso que tenha um grupo que não seja ligado aos que agora dominam o Congresso para que este processo seja transparente, como foi o de 1988. Para que isso aconteça, é necessário que o movimento sindical se envolva no processo com mais afinco, principalmente no Espírito Santo. Acorda, CUT!

Lelo Coimbra tem registro de candidatura impugnado pela Procuradoria Eleitoral

Sem categoria

Mal os pedidos de registro de candidatura chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES) impugnou 20 candidaturas: 11 à Assembleia Legislativa e nove à Câmara dos Deputados. Entre os candidatos com a ficha-suja alguns chamam atenção. Hoje, por exemplo, o deputado federal Lelo Coimbra, uma das apostas mais importantes do PMDB, estaria fora da disputa. Lelo, que funciona como uma espécie de porta-voz do candidato ao governo Paulo Hartung, teve as contas rejeitadas em duas ocasiões: em 2005, quando era vice-governador de Hartung; e em 2003, quando era secretário da Casa Civil, do mesmo governo. Na primeira, as irregularidades constatadas foram divergências no inventário de bens móveis e a ausência de certidões que comprovassem a regularidade dos contratos com cinco empresas junto ao INSS e ao FGTS. O candidato predileto de Hartung, ainda quando esteve à frente da Casa Civil, cometeu algumas irregularidades: divergências entre a demonstração das variações patrimoniais, balancete e o inventário de bens móveis; despesas com faturas telefônicas superiores ao máximo permitido, sem comprovação de ressarcimento; pagamentos de multas por infrações de trânsito cometidas por servidores sem comprovação de reembolso; ausência de procedimento licitatório para contratação de serviços de engenharia; excessivo número de servidores comissionados exercendo funções executivas. Ambos os processos encontram-se transitados em julgado. Outros “famosos” Além de Lelo, a PRE-ES pediu a impugnação de outros “famosos”: o deputado estadual Dary Pagung (PRP), o ex-prefeito de Anchieta Edval Petri (PSB), o ex-prefeito de Cariacica e Vila Velha Vasco Alves (PR) e o ex-secretário de Ciência e Tecnologia Jadir Péla (PSB). Pagung teve rejeitadas as contas referentes ao período em que esteve presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Ele foi condenado por irregularidades insanáveis que configuram ato de improbidade administrativa, em dois processos no Tribunal de Contas do Estado. Petri, que recentemente foi preso acusado de envolvimento no esquema de cobrança indevida de impostos, desvelado pela Operação Derrama, foi condenado pela prática de conduta vedada durante as eleições de 2008. Quando tentava a reeleição a prefeito de Anchieta, Petri foi beneficiário da conduta de alguns vereadores, que utilizavam a tribuna da Câmara para fazer campanha antecipada em seu nome. Outro que segue com a ficha-suja é Vasco Alves. O republicano, que almeja uma cadeira na Câmara, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União na ocasião em que foi prefeito de Vila Velha. Ele se omitiu do dever de prestas as contas referentes a recursos federais repassados mediante convênio para a prefeitura em 1993. O acórdão transitou em julgado em 2007, depois de diversos recursos. Em 2010, Vasco Alves já teve a candidatura impugnada e o registro indeferido. O ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Casagrande, Jadir Péla, também terá dificuldade para “limpar” a ficha. Péla teve as contas referentes ao exercício de 2003 rejeitadas pelo TCU. Na época, ele era diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo, antigo CefetES. Foram verificadas várias irregularidades, entre elas a realização de despesas ante a liberação de recursos; exercício de outra atividade remunerada por professores em regime de dedicação exclusiva; pagamento de despesas com multa sem apuração; parcelamento de despesas licitáveis. Os candidatos que tiveram seus registros de candidatura impugnados têm sete dias para contestar a impugnação. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) julgar os pedidos da PRE-ES e decidir pelo deferimento ou não dos registros. O candidato, até que a Justiça Eleitoral decida se impugna ou não o registro, poderá fazer campanha eleitoral normalmente, inclusive usando o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, como prevê a Resolução 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista dos 20 nomes divulgada nesta terça-feira (15) pelo PRE-ES não é definitiva. A análise dos registros pela Procuradoria continua mesmo após o encerramento do prazo para impugnações. A intenção é realizar a análise da regularidade formal dos pedidos, uma forma de subsidiar a emissão de pareceres antes dos julgamentos. Confira a lista de outras candidaturas impugnadas: Candidatos a deputado federal Heliomar Costa Novais (301-28.2014.6.08.0000) O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cariacica teve a candidatura impugnada em razão de condenação por doação eleitoral efetuada de forma ilegal, ocorrida em 2009. Além disso, teve suas contas relativas ao exercício de 2008 à frente da Câmara julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão de deficiência na realização de despesas (violação dos artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320/64), causando lesão ao erário. Ivan Pereira Bastos (466-75.2014.6.08.0000) O candidato teve a candidatura impugnada porque não foi devidamente escolhido em convenção partidária, não cumprindo o requisito indispensável disposto no artigo 11, §1º, I, da Lei 9.504/97. Jackson Rangel Vieira (288-29.2014.6.08.0000) Teve sua candidatura impugnada pela condenação por doação eleitoral acima dos limites legais. Como diretor da Editora Leia Tudo Ltda., doou nas eleições de 2012 a quantia de R$ 3.560,00, sem, contudo, ter declarado auferir rendimentos no ano anterior ao pleito. Meryelle Simão de Abreu Campos (483-14-2014.6.08.0000) A candidata teve a candidatura impugnada porque não foi devidamente escolhida em convenção partidária, não cumprindo o requisito indispensável disposto no artigo 11, §1º, I, da Lei 9.504/97. Monike Santos Rosa Neves (482-29.2014.6.08.0000) A candidata teve o pedido de candidatura impugnado porque não foi devidamente escolhida em convenção partidária, não cumprindo o requisito indispensável disposto no artigo 11, §1º, I, da Lei 9.504/97. Além disso, o pedido de registro de candidatura foi instruído com fotografia em condições diversas da exigida pelas normas eleitorais. Sebastião Mattiuzzi (598-35.2014.6.08.0000) O candidato teve as contas rejeitadas por desrespeito à Lei de Licitações no exercício de 2004, quando era diretor-técnico da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV). Entre as irregularidades estão o valor contratado ser superior à modalidade de licitação adotada; a falta de prestação de contas em convênio; e o pagamento de despesas e recebimento de receitas sem cobertura contratual. Candidatos a deputado estadual Lauriano Marco Zancanela

Projeto abre brecha para fechamento de fóruns no interior do Estado

Sem categoria

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que permite a extinção de comarcas no interior por resolução. A medida é alvo de discordância de togados, advogados e até deputados, que temem prejuízos para a população em decorrência do fechamento dos fóruns nos municípios de menor porte. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) pediu a ampliação do debate sobre a proposta. Na sessão desta terça-feira (15), os deputados iriam apreciar o pedido de votação em urgência da matéria – quando é analisada somente em plenário –, mas a solicitação foi retirada de pauta. O pedido havia sido apresentado pela Mesa Diretora, a pedido de Bizzotto. No entanto, o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), afirmou que o texto pede uma discussão mais ampla com a sociedade. O demista admitiu que a aprovação da matéria deve preceder de um acordo entre o TJES e o governo do Estado. Pelos termos do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 039/2014) protocolado na última sexta-feira (11), a cúpula do tribunal poderá reunir duas ou mais comarcas próximas em apenas uma “comarca integrada”. Essas modificações poderão ser feitas por meio de resolução, isto é, suprimindo a atribuição dos deputados de votarem qualquer modificação na estrutura do Poder Judiciário capixaba. Além da quebra da autonomia do Legislativo, a possibilidade de extinção de algumas comarcas é alvo de divergências no mundo jurídico. Atualmente, oito comarcas do Estado (Santa Leopoldina, Itarana, Apiacá, Atílio Vivacqua, Marilândia, Rio Bananal, São José do Calçado e Itaguaçu) estão na zona de risco de fechamento. Em maio deste ano, o tribunal criou um grupo de trabalho para identificar as comarcas com menor número de processos, cujo relatório serviu de base para o projeto legislativo. Na época, a alegação era de que o número de servidores não “compensava” com a quantidade de processos em tramitação. Entretanto, a tese defendida pelo tribunal é alvo de discordância não apenas de jurisdicionados – juízes, promotores e advogados –, mas também de parte dos deputados. A reportagem de Século Diário ouviu membros do Judiciário e Ministério Público que apontam a Grande Vitória como o “maior gargalo da Justiça”, devido à média de servidores em relação ao número de processos. Eles também indicam que a demanda em varas específicas (de natureza cível, criminal e fazenda pública) é diferente das comarcas (que têm varas únicas, ou seja, o juiz analisa processos de todas as naturezas). Por outro lado, a deputada Luzia Toledo (PMDB), que comemorou a decisão de Ferraço em retirar a matéria de pauta, afirma que o projeto também pode causar prejuízos à população. “Precisamos de mais tempo para discutir o projeto”, cobrou. O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, também criticou a tentativa de votação a toque de caixa. “O projeto não foi discutido sequer no próprio Tribunal de Justiça. Há cerca de um mês tive uma reunião no TJES e nem os juízes que elaboraram o projeto tinham clareza da proposta”, ressaltou. Na justificativa do projeto, o presidente do TJES defende que a criação das comarcas integradas deve aumentar a produtividade de magistrados e agilizar o julgamento dos processos pendentes. “A iniciativa repercutirá no sentimento de justiça social das populações locais, sobretudo naqueles municípios que não contam com magistrados designados, e preencherá a aparente lacuna na prestação jurisdicional dessas localidades”, afirmou Sérgio Bizzotto, que defende a “otimização” dos recursos humanos. Mais regalias Além da polêmica sobre a quebra da autonomia do Legislativo no fechamento das comarcas, o projeto também estabelece a criação de 100 cargos comissionados de assessor de juiz, bem como mudanças no quadro de magistrados (juízes e juízes substitutos), varas em cada município e a incorporação de gratificação para os togados. Apesar de a legislação obrigar a previsão do impacto orçamentária da proposta, o texto passa ao largo dessa informação. Sérgio Bizzotto se resume a afirmar que os novos assessores vão substituir outros cargos de assessoria que serão extintos. Pela proposta, o número de juízes substitutos (que vão atuar na Grande Vitória ou, excepcionalmente, em comarcas do interior) subirá de 20 para 30, enquanto o número de juízes cairá de 392 para 382. Ao todo, o Judiciário capixaba contará com 442 togados – incluindo os 30 desembargadores. Em relação ao total de varas em todo Estado, o número seguirá em 362 unidades, sendo que 351 terão destinação fixa, ou seja, estão previstas em lei (hoje são 355). Enquanto o número de varas a critério de administração (podendo ser criada independente de lei específica) deve subir de sete para 11. Essa diferença sairá da eliminação de varas em Vitória e Colatina. Por exemplo, a legislação prevê a existência de 72 varas na Capital, porém, apenas 54 haviam sido instaladas. Com o projeto, o total será reduzido para 59 – garantindo ainda o espaço para a criação de cinco novas unidades no município. O projeto enviado por Sérgio Bizzotto também garante a isonomia de benefícios – e regalias financeiras – entre os membros da magistratura e do Ministério Público. Entre os benefícios está a incorporação das férias prêmio em função do tempo de serviço. Pela proposta, os juízes e desembargadores vão receber o benefício – 90 dias de férias prêmio – a cada cinco anos de trabalho ininterruptos. Desta forma, os togados poderão se ausentar do trabalho ou receber uma compensação financeira por parte do tribunal. Lembrando que os togados têm direito a 60 dias de férias no recesso forense, além de mais 60 dias nos casos dos componentes do Conselho da Magistratura, formada por desembargadores, e dos juízes substitutos.