Século Diário

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu, na manhã desta terça-feira (15), a banalização da vida no País.  A audiência pública teve foco nos Mapas da Violência e no homicídio de jovens. O representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Felipe da Silva Freitas, alertou que o medo de morrer de forma violenta se tornou uma das preocupações da juventude.    Felipe salientou que o alto número de homicídios de jovens negros e pobres causa impacto na vida das pessoas.    Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2013 mostrou o custo social da morte de jovens no País. De acordo com o estudo, as mortes violentas de jovens no País causam perda de bem estar social equivalente a R$ 79 bilhões ao ano, sendo que o custo equivale a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).   Na audiência desta terça-feira, o representante da Seppir salientou que a geração atual é diferente. “O medo de morrer não pode ser preocupação majoritária dos jovens. Não poderia assumir relevância tão grande na vida deles. A existência desse medo é indicativa de um sério problema”, disse Felipe.    O representante também lembrou que uma recente pesquisa da Secretaria Nacional da Juventude apontou que cresceu o número de jovens que se declararam negros, ao mesmo tempo em que também reconhecem o racismo como um dos principais problemas sociais do País.    O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) abordou o assunto da redução da maioridade penal durante a audiência se posicionando contra a medida e cobrando que os adolescentes cumpram penas alternativas, com trabalhos que os ajudem a sair da vida do crime.    Já a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH ressaltou que em vez de cobrar a redução da maioridade penal, se implementasse o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) antes de tentar modificar a norma. “Eu sou da opinião de que nós precisamos implementar o Estatuto e não modificá-lo. Porque o Estatuto não foi implementado ainda do jeito que deveria. Ele sozinho é suficiente? Não. Mas ele é um instrumento também de apoio à criança e ao adolescente”, disse ela.   

O Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15) a deliberação nº 13, de 10 de julho, que aprova a supressão de vegetação em favor da Imetame Logística LTDA, empresa que construirá mais um porto no vilarejo de Barra do Riacho, em Aracruz, norte do Estado. O empreendimento, denominado Terminal Industrial Imetame, está projetado para a área entre o Terminal Especializado da Barra do Riacho, o Portocel, e o Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA).   A supressão da vegetação para a instalação do porto foi aprovada por unanimidade pelo colegiado do Conrema, que é presidido pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Diane Rangel. Trata-se de uma área de quase 11 mil hectares, que abrange vegetações em estágio médio de regeneração, estário médio em Área de Proteção Permanente (APP), restinga em estágio avançado de regeneração e margem de reservatório hídrico. Na publicação, destaca-se que o corte da vegetação não está autorizado, o que depende de autorização emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); e que a empresa deve recuperar o equivalente ao dobro da área suprimida, preferencialmente com espécies nativas da Mata Atlântica, conforme condicionantes do Laudo de Vistoria Florestal.   O escopo do projeto da Imetame prevê um complexo industrial para a montagem de equipamentos e eletromecânicos, instalações para manutenção de plataformas de petróleo, instalações para embarque de módulos para plataformas de petróleo, base de apoio às operações marítimas do setor de óleo e gás, e um cais com 400 metros destinados à movimentações de granéis líquidos.   No começo do mês de maio, o governador Renato Casagrande anunciou a emissão da licença de instalação (LI) do terminal portuário, em reunião com representantes da empresa e o prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho (PDT), no Palácio Anchieta. Com o documento, a empresa já pode iniciar as obras do empreendimento, com previsão de conclusão no final deste ano. Segundo o governo, o terminal terá um investimento na ordem de R$ 300 milhões e, como ocorre em todos os anúncios dos grandes empreendimentos no Estado, também há promessas de emprego, 900 na construção e 160 na operação. Mas esses não passam da fase de obras e raramente atendem às comunidades diretamente impactadas.   Em seu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), a Imetame destaca que, como efeitos negativos da possível atração de população, poderá ocorrer o aumento da demanda por serviços públicos, como transporte, saúde e educação. Também registra que “os recursos hídricos da ADA [Área Diretamente Afetada] sofrerão os efeitos da terraplanagem e da compactação e impermeabilização do solo, tendo como consequência a canalização de cursos d'água” e que, “mesmo que medidas de controle no transporte e armazenamento de produtos perigosos e resíduos sejam tomadas, há risco de contaminação dos recursos hídricos”.   Apenas uma reunião entre os pescadores ligados à Associação de Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy e a diretoria da empresa foi realizada. Embora sem o conhecimento das condicionantes estipuladas à Imetame e do detalhamento dos problemas ambientais que serão gerados à região, o presidente da Associação, Vicente Buteri, adiantou que o porto está planejado para uma das poucas áreas do distrito onde os pescadores artesanais ainda podem desenvolver suas atividades, em meio aos portos que já usurpam parte da área, o Estaleiro Jurong de Aracruz e o Portocel; e os previstos, como o superporto da Manabi. 

Claramente, as propostas de mobilidade urbana dos candidatos ao governo do Espírito Santo refletem as convulsões de junho de 2013, que incluíram o assunto na pauta política. De repente, o transporte coletivo virou prioridade, o individual motorizado é relegado, o uso da bicicleta precisa ser estimulado e o pedestre merece mais atenção. No discurso, a mudança de paradigma se efetivou. Vejamos na prática: ou seja, de 2015 em diante.   Refletem, sim, mas cada qual à sua maneira. O candidato do PT, Roberto Carlos, por exemplo, mostrou-se o mais burocrático. Afora misturar propostas de mobilidade com de infraestrutura – parecendo mais preocupado em movimentar cargas que pessoas, vide a quantidade de itens destinados à superação dos gargalos logísticos do Estado -, apresenta as propostas com secura.    Defende “o planejamento e investimentos em sistemas de transporte coletivo (corredores exclusivos de ônibus, BRT, sistema aquaviário, entre outros), definindo o melhor modal para cada região; ampliação da rede cicloviária, facilitando o uso de bicicletas e similares; fortalecimento e desenvolvimento do Plano de Mobilidade Estadual”.    A candidata Camila Valadão (Psol) expõe as ideias mais interessantes, não tanto em função de projetos palpáveis, mas, porque, antes, apresenta um conceito de cidade. O programa da candidata do Psol não entende mobilidade apenas como uma espécie de gestão de deslocamento no espaço físico. Mobilidade, ali, denota antes a construção de uma cidade viva. Para ela, modelos de mobilidade centrados no transporte individual motorizado não conseguirão superar os problemas cotidianos nas ruas.   A candidata também vê a mobilidade como questão de saúde. Andar de bicicleta em ciclovias, ou seja, com segurança, andar em ônibus com conforto e agilidade, promover o uso de veículos não poluentes e andar a pé com segurança são atividades que promovem a saúde. Para o programa da candidata, pouco saudável é amparar no carro um modelo de mobilidade.   Os dos primeiros pontos são dedicados à bicicleta. A candidata defende a conclusão e a ampliação “em caráter de urgência” das ciclovias na Grande Vitória e nos principais centros urbanos capixabas. Mas não fala em uma malha cicloviária interligada e estruturada, o que ainda não temos. Ela também fala na implantação de um sistema público de disponibilização de bicicletas. A atual gestão leva adiante um projeto público de aluguel de bikes, cujo edital, no entanto, foi suspenso pela Justiça.   Camila também sugere, entre outros pontos, a suspensão do edital de concessão do Sistema Aquaviário para repassar a gestão à Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), que será estruturada para tal função. Sugere ainda a revisão imediata das concessões do serviço público de transporte coletivo, para maior regulação estatal; a implantação da Tarifa Zero; e a criação de uma Secretaria de Mobilidade Urbana, cuja estrutura seria montada para atender, prioritariamente, ações para transporte público.   Com base no que classifica de “mercantilização da vida”, o candidato socialista Mauro Ribeiro (PCO) parte do princípio de que, como elemento essencial à vida, transporte não é mercadoria. Ribeiro defende de modo genérico a estatização, sob controle popular, dos transportes coletivos. Defende ainda a implantação de ciclovias, VLT e Aquaviário.   Ex-governador e, novamente, aspirante ao Palácio Anchieta, Paulo Hartung (PMDB) pincela suas propostas com um verniz democrático ao dizer que ele é, por ora e tão-somente, “um convite à descoberta e ao debate”.    Sobre a Região Metropolitana da Grande Vitória, Hartung defende um novo modelo de financiamento de implantação e operação do sistema de transporte público, em que investidores serão estimulados a financiar a implantação de novas tecnologias, como BRT, Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT), monotrilho, aquaviário, entre outras. Mas em oito anos, Hartung pouco fez para redesenhar o modelo de mobilidade da Grande Vitória.    O candidato propõe, ainda, acelerar projetos que estão em andamento: implantação do BRT, do acesso sul de Vitória e concluir a Rodovia Leste Oeste. Ressuscita a ideia de uma nova ligação entre Vitória e Vila Velha (vide a ideia do túnel saindo de Ilha de Santa Maria e desembocando na Glória) e, dentro da ideia de um novo modelo de investimento em transporte público, defende o financiamento via Parceria Público Privada (PPP) e, claro, o estímulo ao uso da bicicleta.   O candidato à reeleição Renato Casagrande parte de um princípio importante: a cooperação entre Estado e municípios no planejamento, elaboração e execução de projetos. Mas apresenta de forma burocrática.    Tal diretriz norteia as propostas do candidato: apoiar os municípios na elaboração de seus planos municipais de mobilidade urbana; priorizar o financiamento de projetos que associem modais, como ônibus, aquaviários, VLTs e outros (Casagrande fala em VLT, mas o BRT reina absoluto, mas não inquestionável); apoiar a implantação de ciclovias e melhoria de passeios públicos (ação em que a gestão do socialista tem se mostrado pouco eficaz, à exceção da implantação do alentador Bike GV); e apoiar o planejamento do transporte urbano, entre outros.    É pouco para quem sentiu na pele a fúria das Jornadas de Junho.

Nem com uma bola de cristal nas mãos o governador Renato Casagrande seria capaz de prever, há algumas semanas, que suas duas apostas ao Senado seriam um tiro n’água.    O lugar cativo no seu palanque foi reservado, primeiramente, a Luiz Paulo Vellozo Lucas. O nome do tucano juntava a fome com a vontade de comer. Atraindo o PSDB para o seu palanque, o governador matava não só dois, mas três coelhos com um único golpe: fortalecia seu palanque; minava o de Paulo Hartung e, de quebra, saía de braços dados com um candidato com reais chances de vitória.   Um dos principais aliados do governador, o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS), que tinha motivos de sobra para se opor ao nome do tucano, pôs a reeleição de Casagrande na frente de suas diferenças políticas e se dispôs a compartilhar palanque com Luiz Paulo.    Mas Casagrande tinha uma pedra no seu caminho chamada César Colnago, o deputado federal e presidente do partido, que sempre foi fiel a Hartung, queria levar o PSDB para os braços do seu guru político. As costuras com o presidenciável tucano Aécio Neves avançaram, soterrando os sonhos de Luiz Paulo e de Casagrande de caminharem juntos. O arranjo de Hartung facilmente articulado por Colnago mostrou também que Luiz Paulo “amarelou” na hora de buscar forças para impor sua candidatura.    Casagrande, mesmo percebendo que o tucano lhe escapava das mãos, guardou a vaga de Luiz Paulo até o último momento, só desistiu do tucano quando o PMDB confirmou Colnago na vice de Hartung e a deputada federal Rose de Freitas para o Senado.    Após perder Luiz Paulo, Casagrande foi para o mercado atrás de um novo candidato. Iniciou uma intrincada negociação com o senador Magno Malta, dono do passe da sensação da disputa: o delegado Fabiano Contarato.    Quando o delegado de Delitos de Trânsito manifestou desejo de disputar as eleições deste ano causou um alvoroço no mercado político. Exceção feita ao PT, os principais partidos o disputaram com unhas e dentes, inclusive o PSB. Casagrande tinha, agora, uma segunda chance de trazer Contarato para seu palanque.    Próximo do apito final do Tribunal Superior Eleitoral para o registro das candidaturas, o nome de Contarato, nos descontos da prorrogação, era a chance de Casagrande marcar um gol e surpreender o palanque adversário.   Com potencial de reverberar os gritos das ruas, Contarato tinha tudo para surpreender os “candidatos profissionais”. Bastava para isso encaixar seu discurso nas demandas das ruas. Afinal, o eleitor, saturado com o “político clássico”, poderia personalizar este novo modelo de político rascunhado pelas ruas no estilo Contarato.    Mas o delegado “amarelou” na hora H. Disse para a opinião pública que a decisão foi de cunho pessoal. Independente do motivo, a renúncia representou novo revés para os planos de Casagrande. No curto espaço de tempo o governador viu escapar da suas mãos dos candidatos com reais chances de vitória.    Sem poder correr mais riscos, Casagrande fez uma escolha pragmática para substituir Contarato. Apostou em Neucimar Fraga, que soube esperar seu momento. A vaga ao Senado, que desde o início das movimentações políticas era um sonho do candidato do PV, caiu, quando Neucimar menos esperava, direto no seu colo. Bom para Neucimar, nem tanto para Casagrande, que agora tem um candidato parecido com os demais.    Malta também perde   Se Casagrande perdeu com a saída inesperada de Fabiano Contarato do páreo, outro que apostou alto e também deu com os burros n’água foi o senador Magno Malta. O republicano estendeu uma passadeira vermelha para receber Contarato no PR. Fez todos os “caprichos” do delegado para não perdê-lo, como a escolha dos suplentes, a qual o delegado não abriu mão.    Magno, que tem tino para identificar de longe um político com potencial de se transformar numa grande liderança, tinha certeza que estava trazendo para os quadros do PR uma aposta para fortalecer o partido, que com as saídas de Neucimar e do deputado estadual Vandinho Leite perdeu duas lideranças de peso.    Contarato, vislumbrava Malta, seria a possibilidade de iniciar o necessário processo de renovação no PR. O senador republicano deve ter percebido que para o partido crescer é preciso incubar novas lideranças. Acertou na estratégia, mas errou na escolha. 

  Travestir-se no teatro não é nenhum tabu, mas foi fora dos palcos que o ator e produtor independente Silveiro Perreira foi buscar aqueles que precisam se vestir como mulher para se sentirem eles mesmos. Silveiro passou dois anos nas ruas na companhia de um grupo de travestis para compor o espetáculo Uma Flor de Dama. O monólogo mostra um dia na vida de uma travesti desde o momento em que entra no camarim e se prepara para fazer um show, até quando vai às ruas prostituir-se.    O texto é inspirado no conto Dama da Noite, de Caio Fernando Abreu, e começa com ela sentada em um bar tomando a última e quente cerveja e falando sobre sua vida, como escolhas, amores, desejos e ódio. A peça é uma produção do coletivo cearense As Travestidas e fará uma apresentação única em Vitória esta sexta-feira (18), às 20h, no Teatro do Sesi.    Uma flor de Dama inicia uma trilogia de temática LGBT do coletivo e surgiu de uma questão pessoal do artista, que se incomodava em ver a discriminação das travestis. “Eu percebia que as pessoas não conheciam de fato esse universo e que isso era um dos grandes motivos do preconceito. O travesti é uma figura distante das pessoas e com o meu espetáculo eu o aproximo do público e mostro seu lado humano”, explica Silveiro.   O artista também diz que, assim como o texto de Caio Fernando Abreu, o espetáculo aborda situações que a sociedade prefere ignorar e dá voz àqueles que estão à margem dos padrões sociais. “Eu utilizo o teatro como ferramenta de transformação para colaborar com a destruição dos estereótipos”, afirma. Depois de Uma Flor Dama, o grupo produziu o espetáculo Engenharia Erótica e Br Trans, todos com o mesmo objetivo: questionar a visão da sociedade sobre o universo dos travestis.    O modo de produção do grupo é o teatro-documentário, método que coloca o ator em contato com o seu objeto seja por meio de estudos ou laboratório. Silveiro passou dois anos saindo com travestis para compreender sua rotina e o que as levou a se prostituir. Assim, ele descobriu uma carência nessas pessoas, tanto afetiva como de trabalho, que se perdem em meio às ruas e noites de prostituição.    “O que eu descobri foi a crueldade humana. O motivo dessas pessoas estarem marginalizadas é sempre o mesmo, a intolerância da família que devido a religião ou outros motivos não aceita a condição do filho e o abandonam”, diz Silveiro. Ele ainda completa que depois da família, quem os exclui é a sociedade que lhes nega emprego e estudo. “Sem perspectiva, a única opção que lhes restas é a rua”. O artista criou um personagem fictício para contar essas histórias, mas ele também acaba colocando fatos da sua própria vida para compor o monólogo.    Para montar os primeiros espetáculos de Uma flor de Dama Silveiro encontrou dificuldades porque não conseguia patrocínio de empresas privadas e começou a fazer seu trabalho de forma independente. Mais tarde conseguiu ser aprovado em leis de incentivo a cultura, mas até hoje não consegue outros tipos de apoio. Apesar disso Uma Flor de Dama, que tem 12 anos nos palcos, já realizou 368 apresentações em diversos estados do Brasil e possui mais de 15 prêmios com participações em mais de 10 festivais nacionais. “Conseguimos reverter a nossa situação e hoje o coletivo As Travestidas tem alcance nacional e envolvemos diversas linguagens além do teatro. O nosso coletivo é formado por dançarinos, fotógrafos, músicos, publicitários, todos trabalhando juntos a temática LGBT”, finaliza Silveiro.    Oficina   No sábado (19), acontece a oficina do Palco Giratório A construção da travestilidade como personificação do ator performático, que será ministrada pelo ator Silvero Pereira, do Grupo Coletivo Artístico as Travestidas (CE), das 09h às 12h e das 13h às 16h, na Escola de Teatro, Dança e Música FAFI, em Vitória. A inscrição é gratuita e segue até o dia 16 de julho.   O objetivo da oficina é estudar o processo de criação do ator e a construção da sua travestilidade nos campos de atuação e performance teatral, com o intuito de compreender e classificar essa prática, na arte, como conceito, gênero ou máscara teatral. A atividade tem como público alvo atores, bailarinos, estudantes de artes cênicas e interessados em geral. Para participar, basta solicitar a ficha de inscrição pelo e-mail artescenicas-es@es.sesc.com.br e enviar preenchida ou presencialmente na sede do setor de cultura do SESC-ES.   Serviço   Uma for de Dama será apresentado esta sexta-feira (18), às 20h, no Teatro do Sesi. Entrada gratuita. Os ingressos podem ser retirados uma hora antes no local do espetáculo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três pareceres em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin's) – 4901, 4902 e 4903 – de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e relatoria do ministro Luiz Fux. Para Janot,  os artigos em discussão violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais.    anot considerou, em todas as ações, que os artigos em discussão causariam forte retrocesso no tratamento do ambiente por parte da lei. Além disso, ressaltou que haveria ofensa a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os previstos na Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada no país pelo Decreto 2.519, de 16 de março de 1998.   A primeira delas, a Adin 4901, contesta os dispositivos do Código Florestal que preveem redução indevida de áreas de reserva legal, em desacordo com a Constituição. Em seu artigo 12, a legislação dispensa de reserva legal empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto, em áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou em que sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica, e em áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantar e ampliar rodovias e ferrovias. Esses casos são inconstitucionais e não podem ser vistos como absolutos, como afirmou Janot.   O parecer também considera inconstitucional a redução da reserva legal por existência de terras indígenas e unidades de conservação no território municipal; a possibilidade de incluir, na reserva legal, coberturas vegetais que já constituem áreas de preservação permanente; e a autorização de plantio de espécies exóticas para recompor reserva legal. O procurador-geral também considerou inconstitucionais a possibilidade de compensação da reserva legal sem identidade ecológica e por arrendamento ou doação de área em unidade de conservação ao poder público e a consolidação das áreas desmatadas antes das modificações dos percentuais de reserva legal, principalmente as ocorridas a partir de 1996, por intermédio de medidas provisórias.   A inconstitucionalidade apontada pelo procurador-geral da república na Adin 4902 se refere à autorização para novos desmatamentos a proprietários e possuidores de terras onde tenha havido supressão não autorizada de vegetação antes de 22 de julho de 2008, independentemente de reparação do dano; da determinação de suspensão de atividades em área de reserva legal apenas para desmatamentos irregulares posteriores a este prazo; e da proibição de punição da supressão irregular de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs) e em áreas de reserva legal e de uso restrito anteriores a 22 de julho de 2008 pela simples adesão do infrator a Programa de Regularização Ambiental (PRA) e pela conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do ambiente.   De acordo com a PGR, a distinção de tratamento entre os autores dos ilícitos ambientais fere o princípio da isonomia. Para Janot, na prática, a suspensão dos crimes praticados antes de 22 de julho de 2008 não sofreriam sanções e seus autores seriam beneficiados. “O impedimento de obter novas autorizações para supressão de vegetação em área de preservação ambiental deve atingir, sem exceção, todos aqueles que hajam cometido dano ambiental e não os repararam”, sustenta o procurador-geral.   Janot também apontou inconstitucionalidades na suspensão de punibilidade de crimes ambientais por mera assinatura de termo de compromisso para regularização de imóvel ou posse rural perante órgão ambiental; na consolidação de danos ambientais ocasionados a APPs decorrentes de infrações à legislação ambiental; na autorização de constituição de reserva legal inferior aos parâmetros legais em áreas de até quatro módulos fiscais; e na permissão de crédito rural a proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) durante cinco anos após a publicação da lei.   Já com relação à Adin 4903, o parecer de Janot aponta inconstitucionalidade no artigo que trata da permissão ampla de intervenções em APPs por utilidade pública e interesse social; na permissão de atividades de aquicultura em APP e intervenção em mangues e restingas para implantação de projetos habitacionais; no uso agrícola de várzeas fora de comunidades tradicionais; e no retrocesso ambiental na proteção de nascentes e olhos d'água.   Essa Adi entende que o artigo 3º do Código Florestal permitiu ampliação das possibilidades de intervenção em APPs, que anteriormente eram excepcionalmente admitidas em casos de utilidade pública e interesse social. Para Janot, não não há justificativa razoável para permitir degradação de áreas de preservação permanente para atividades recreativas, pois é sempre possível encontrar alternativas mais adequadas; e também não há motivos para as intervenções em favor da gestão de resíduos, ou seja, para a instalação de aterros sanitários.

O juiz Bernardo Alcuri de Souza foi inocentado da acusação de participação nas fraudes em concurso público do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A decisão é da juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que alegou a falta de provas contra o colega – que presidiu a banca da seleção. Apesar disso, o processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPES) seguirá tramitando contra o ex-presidente do TJES, desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, e mais cinco pessoas. No documento assinado no último dia 16 de junho, a magistrada acolheu os argumentos da defesa do juiz, que chegou a mencionar o fato da denúncia contra o mesmo concurso ter sido arquivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa também citou o arquivamento do procedimento administrativo disciplinar (PAD), aberto contra o magistrado pelo Pleno do TJES. Na ocasião, os desembargadores consideram a “ausência de provas concretas quanto à prática de irregularidades pelo magistrado”. Na denúncia original (0017736-77.2011.8.08.0024), a promotoria sustenta que a atual mulher do juiz Bernardo Alcuri foi aprovada no concurso sob suspeição. Em sua defesa, o magistrado alegou que, na época do concurso – realizado em 2004 –, não era casado com a escrevente juramentada Juliana de Magalhães Carvalho, bem como ela teria formação acadêmica que davam condições para a aprovação na seleção. Argumento que foi acolhida pelo relator do PAD, desembargador Sérgio Bizzotto, atual presidente do TJES, e pela juíza Telmelita Guimarães. “Como asseverado nos autos do procedimento, a Sra. Juliana possui todos os indicativos de qualidade capazes de ensejar sua aprovação no concurso público, nos moldes em que ocorreu. Ademais, quando da publicação do resultado final do concurso em apreço, o segundo requerido não era casado com a candidata, tendo as núpcias ocorrido apenas em 24 de março de 2006, ou seja, no ano seguinte do fim do concurso público”, apontou a juíza. Na decisão, a magistrada também afastou qualquer indício da participação do colega na possível manipulação dos cartões de resposta. Telmelita Guimarães considerou que os documentos eram repassados diretamente da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA) – que era responsável pela organização do concurso e também foi denunciado pelo MPES – para a assessoria do então corregedor (na época, o desembargador Frederico Pimentel). Tanto o ex-togado, quanto o assessor especial (Leandro Sá Fortes) ainda figuram no processo. “Quanto ao desenvolvimento do munus (função) de presidente da Comissão do Concurso, restou unânime que todas as decisões foram adotadas pelo colegiado dos integrantes da referida comissão, sem qualquer incitação do requerido Bernardo. Nessa esteira, não há nada nos autos que, ao menos, indique que eventual fraude no concurso público teve início, impulso, participação ou omissão do juiz Bernardo Alcuri de Souza, segundo requerido”, concluiu Telmelita Guimarães. A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público. Atualmente, a ação de improbidade está na fase de perícia das gravações de conversas feitas por Leandro Sá Fortes com familiares de Frederico Pimentel. A defesa dos acusados discute a identificação dos interlocutores nos áudios. As gravações fazem parte das provas que foram reunidas no decorrer das investigações da Operação Naufrágio, cuja ação penal (AP 708) está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Justiça Estadual, figuram na ação de improbidade: além de Frederico Pimentel e Leandro Sá Fortes, o nome de duas filhas do ex-togado (Roberta Schaider Pimentel e Dione Schaider Pimentel Arruda) e o ex-diretor da FCAA, Sebastião Pimentel Franco.

A diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, afirmou que o órgão possui um contrato com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) para que seja dada continuidade às obras de contensão do mar em Conceição da Barra (litoral norte capixaba), onde a maré provoca erosão na praia da Guaxindiba, destruindo benfeitorias e causando prejuízos à população local. De acordo com Tereza, o INPH já foi responsável pelos estudos da primeira fase do projeto, para conter a erosão nas praias Central e da Bugia, e está em fase de elaboração do projeto para contensão da erosão na praia da Guaxindiba.   A expectativa da diretora-geral do DER é de que o orçamento e o edital de obras sejam divulgados em 40 dias e que, em breve, um retorno concreto seja apresentado à população, tanto sobre a construção das novas contensões quanto para a manutenção das que já existem. A respeito do ofício enviado pela Prefeitura de Conceição da Barra ao DER, no qual solicita atenção e máxima prioridade à elaboração do projeto de proteção da região da Guaxindiba, bem como uma manutenção nas estruturas das orlas Central e da Bugia, que já sofrem erosões, Tereza informou que o INPH incluirá nos estudos sobre a Guaxindiba uma avaliação das estruturas antigas, relatando a situação atual da obra.   O processo erosivo na Guaxindiba começou em 2011, quando a vegetação à beira-mar começou a ser destruída meses após a construção da obra de contenção do bairro Bugia. Lá, foram construídos cinco quebra-mares e um espigão, também conhecido como esporão, uma estrutura que modifica o fluxo das correntes marítimas. Esses teriam a intenção de justamente conter a devastação registrada por cerca de 20 anos no bairro. Em 2006, o bairro Bugia chegou a ter 80% do seu território destruído pela erosão. Entretanto, em 2011, a força do mar destruiu parte da obra da Bugia e, pela primeira vez, atingiu com gravidade a praia de Guaxindiba, que desde então sofre os efeitos devastadores da corrente marítima.    As estruturas da Bugia foram construídas pelo DER-ES, autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), e inauguradas em dezembro de 2010 pelo então governador Paulo Hartung (PMDB). O custo total da construção foi de R$ 50 milhões e até então, quatro anos após a entrega das obras, nenhuma manutenção foi realiza. A corrosão, o sumiço da areia nas laterais e o aparecimento de processos erosivos já eram registrados pelos moradores dois anos após a obra.   No último dia 30 de maio, o governador Renato Casagrande esteve no município, reunido com o prefeito Jorge Donati (PSDB) e com a comunidade atingida pelo mar. Na ocasião, Casagrande solicitou a publicação de um decreto municipal para que as devidas providências pudessem ser adotadas. O decreto de Situação de Emergência foi publicado no dia 13 de junho, com validade de 180 dias mas, até então, o governo do Estado não deu um retorno concreto à comunidade.   De acordo com Mádio Dias Júnior, proprietário de uma pousada na Praia da Guaxindiba, há duas semanas o prefeito se reuniu com a comunidade e pediu que cada proprietário atingido enviasse um ofício à prefeitura solicitando anuência do município e o licenciamento ambiental para permitir intervenções particulares que impeçam a destruição das casas e pousadas. Entretanto, a prefeitura ainda não deu retorno à comunidade. Até agora, a única medida da administração municipal foi colocar sacos de areia na praia que, novamente, foram carregados pela força da maré.   A situação no balneário é preocupante, sobretudo para os donos de pousadas e comerciantes locais, que já perderam partes de suas propriedades e sofrem constantemente com a invasão da água do mar. Segundo Mário, desde 2011 o mar avançou 69 metros na Guaxindiba, sendo que 44 metros eram de vegetação de restinga e outros 25 de areia seca, que não era atingida pela maré até então.   Entre os donos de pousadas, é comum encontrar aqueles que já tentaram proteger suas propriedades com sacos de areia, pedras e novas construções, que muitas vezes são novamente atingidas pelo mar, como aconteceu nessa última semana, com a ocorrência da chamada maré de lua cheia. O município tem o turismo como uma de suas principais atividades econômica.