Século Diário

  O Fecin – Festival de TV e Cinema do interior do Espírito Santo, que acontece em Muqui entre os dias 24 e 30 de novembro, divulgou os filmes de curta-metragem que integram as três mostras do Festival. Dos mais de 150 filmes inscritos, que somam mais de 38 horas, 55 curtas serão exibidos, sendo 20 produções capixabas. Do total, 28 trabalhos integram as mostras Cinema e TV, vencem os melhores filmes escolhidos por um júri técnico e um escolhido pelo júri popular.   Os outros 27 integram a mostra Catraca, uma novidade no Festival, pois se trata de uma mostra que acontece na internet antes da data do evento. Vence o filme que tiver o maior número de curtidas na página do Fecin em uma rede social. Todos os filmes inscritos na mostra Catraca participam da competição, sem curadoria. A Catraca recebeu tanto filmes recém-produzidos em 2014, quanto curtas feitos há mais tempo, como a produção capixaba “Puxada de rede”, gravada em Itaúnas em 2004.    “Para as mostras de Cinema e TV, que acontecem na data do Festival, contamos com uma curadoria atenta às produções recentes do cinema nacional e internacional, que curou desde filmes que dialogam diretamente com a identidade do interior, como também curtas que provocam alguma sensação de alteridade, de estranhamento”, explica Ériton Berçaco, coordenador da curadoria do Festival.   O cinema capixaba aparece com destaque no evento, e em pé de igualdade com outras produções. Quem vier para Muqui durante o Festival, vai assistir a produções premiadas em importantes festivais nacionais, e também a filmes que acabaram de estrear. Há humor, amor, cultura regional, crítica social e política, recortes do cotidiano, suspense, dramas intimistas, realismo fantástico, muitos temas que prometem emocionar os espectadores.     Até o momento, o FECIN é apoiado pela Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo, Prefeitura Municipal de Muqui, Instituto Sincades, dentre outros parceiros.   O Festival   Com o lema O que te faz voar? e o tema Invenção e imaginação no universo do interior, o Fecin oferece sete dias de programação gratuita com mostras de filmes, séries e webTVs, oficinas, bate-papo, shows musicais, cortejo poético, olimpíada audiovisual entre escolas, e uma feira de invenções. O Fecin dedica-se ao diálogo entre TV, Cinema e Internet, espaços em que a produção audiovisual circula e ganha visibilidade.   Em 2014, o Fecin, realizado desde 2012 na cidade histórica capixaba, passa a se chamar Fecin – Festival de TV e Cinema do Interior do Espírito Santo. Mesmo realizado em Muqui, o festival se renova com perspectivas de realizações nos municípios adjacentes do Estado. A proposta, segundo Léo Alves, diretor do evento, é  “ampliar as formas de percepção do interior do país, reconhecendo o seu potencial criativo e as inspirações em histórias de seu povo, valorizando sua cultura. Além disso, o objetivo é atrair investimentos federais para iniciativas culturais no Espírito Santo, dando, assim, visibilidade e reconhecimento ainda maior para o interior do Estado”.   Filmes Selecionados Mostra Cinema e TV:   Hotel Farrapos, de Lisandro Santos, animação, 12min, RS. Ali, na Costa Pereira, de Matheus Costa, Heitor Riguette, Henrique Gaudio e Ana Paula Gonçalves, documentário, 28min, ES. Cancha, Antigamente era mais moderno, de Luciano Mariz, documentário, 18min, PB. Carga Viva, de Débora de Oliveira, documentário, 18 min, MG. Fez a Barba e o Choro, de Tatiana Nequete, documentário, 21min, RS. Reis – os violeiros de Palmital, de Mário de Almeida, documentário, 25min, SP. Sinal Vermelho, de Naiara Bolzan e Cristina Margon, documentário, 15min, ES. 101, de Edson Rangel, ficção, 9min, ES. Abrigo ao Sol, de Emerson Evêncio, ficção, 18min, ES. Cláudio, de Raphael Araújo, ficção, 7min, ES. Colostro, de Cainan Baladez e Fernanda Chicolet, ficção, 15min, SP. Dios por el cuello, de José Trigueiros, ficção, 16min, Espanha. Display, de Leo Magliano, ficção, 15min, RJ. Ela e eu, à espera do grande amor, de Rafaela Souza, ficção, 9min, RJ. Fragma, de Eduardo Moraes, ficção, 12min, ES. Guerra fria, de Paulo Sena, ficção, 16 min, ES. Linda, de Bruno Gularte Barreto, ficção, 20min, RS. Mãos Dadas, de Lise Bastos, ficção, 13min, 2013, RJ. O Melhor Amigo, de Allan Deberton, ficção, 17min, CE. Otto Recicla , de Marcus Curvelo, ficção, 25min, BA. Sem Você, de Lidiana Reis, ficção, 12min, GO. Sombras do Tempo, de Edson Ferreira, ficção, 15min, ES. Sophia, de Kennel Rogis, ficção, 15min, PB. Todos esses dias em que sou estrangeiro, de Eduardo Morotó, ficção, 20 min, RJ. Daqui a 5 anos, de Flávio Artioli Neto, WebTV, 23min, SP. Road Movie Paçoca, de Raquel Pinheiro, Virginia Pitzer, Bruno Nunes e Rodrigo Oliveira, WebTV, 15min, MG. Tem Sofá?, de Luanna Esteves, Ramon Zagoto, WebTV, 25min, ES. Últimos Refúgios: Reserva Biológica de Duas Bocas, de Alexandre Barcelos, WebTV, 26min, ES.     Curtas – Mostra Catraca (Internet):   A dor fica, de Thiago Morandi, documentário, 11min, MG A verdadeira história do Saci Pererê, de Caio Perim, ficção, 12min, ES. Amizade Colorida, de Jaqueline Almeida Farias e Marina de Almeida Alonso, , Ficção, 13min, RJ. Anel de Sangue, de Wallace Magalhães, ficção, 15min, MT. Antoninha, de Laercio Ferreira Filho, ficção, 20min, PB. As Crônicas de Euzébio, de Gustavo Miaciro e Henrique DelRey, animação, 2min, SP. Cantorias, de Dani Lauría e Maria Sayd, experimental, 7min, RJ. Carapaça, de Francisco Neto, videoclipe, 3min, ES. De Volta ao Parque, de Anne Caroline e Carla Ketlem, ficção, 8min, RJ Efeito de verdade, de Cristiano Barbosa e Juliana Bom-Tempo, documentário, 19min, SP. História de fotógrafo, de Ilka Westermeyer, documentário, 2min, ES. Mergulho no Ganga, de Francisco Neto, 3min, experimental, Índia/Brasil (ES). Minha Casa, Minha Janela, Um filme coletivo das crianças do projeto Janela Periférica, web TV, 15min, PR. Na Rua: Pesquisando os Moradores de Rua de Vitória, direção coletiva, documentário, 8min, ES. O amor é para os fracos, de Cleyton Jackson Emerick Soares, ficção, 2min, ES. O chaveiro, de Eduardo Oliveira, ficção, 13 min, BA. O que os gringos sabem sobre o Brasil? – E-Dublin TV, de Daniel Sandes, WebTV, 7min, Irlanda/Brasil (ES). O Time, de Tom Lourenço,

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram, nesta segunda-feira (14), a condenação da ex-deputada estadual Fátima Couzi pela prática de 20 crimes de peculato. A ex-parlamentar foi acusada pelo Ministério Público Estadual (MPES) de participar do esquema de desvio de diárias na Assembleia Legislativa. No recurso, a defesa pediu a absolvição em 12 episódios, porém, o colegiado afastou a possibilidade de mudança na condenação por ausência de provas. De acordo com informações do TJES, o relator do pedido de revisão criminal, desembargador substituto Fernando Estevam Bravin Ruy avaliou que os documentos trazidos pela defesa não permitem a descaracterização do crime. Nos autos do recurso (0005925-90.2014.8.08.0000), a ex-deputada estadual alegou que não participou de fato de 12 das 20 sessões realizadas no período em que recebeu as diárias. Contudo, o magistrado entendeu que “mesmo que se admitisse como verdadeiro que ela não participou das sessões, isto não é capaz de comprovar que a mesma estava nos destinos pelos quais recebeu verba referente a diárias e deslocamento”. Em seu voto, Bravin Ruy destacou que não existe qualquer “comprovação de despesa realizada nas cidades de destino da então deputada, tais como recibo de hotéis, consumo com alimentação ou ainda despesas com combustível, o que denota claramente a ausência de êxito no que tange à prova da inocência da mesma”. O relator foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros do colegiado. Na denúncia inicial, o Ministério Público Estadual (MPES) acusou a ex-deputada de ter se utilizado indevidamente de verbas relativas a diárias pagas pelos cofres públicos por viagens que não foram realizadas pela mesma. A principal tese da acusação era de que Fátima Couzi teria comparecido a sessões na Assembleia nas datas em que deveria estar viajando. No juízo de 1º grau, a ex-deputada foi condenada a três anos e seis meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 35 dias-multa. A condenação foi substituída por duas penas restritivas de direito, que acabaram sendo confirmada pelo tribunal. Fátima Couzi também foi condenada a ressarcir os cofres públicos no montante de R$ 31.697,00, valor do suposto desvio. 

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Pública Estadual, Eliazer Costa Vieira, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes. Na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), o engenheiro era acusado de irregularidades na contratação emergencial de obras na rodovia ES-164, na região sul capixaba. No entanto, o magistrado considerou que a escolha da empresa, mesmo sem licitação, não contrariou a legislação. Na decisão prolatada no último dia 7, o juiz rechaçou a tese de que o ex-diretor-geral do DER-ES teria “fabricado a emergência” para a contratação da Blokos Engenharia, como narrava a denúncia. No entendimento dele, a escolha teria levado em consideração questões de logística, isto é, a empresa já estava trabalhando em outra obra nas imediações do local da emergência. Desta forma, o interesse público teria sido atendido em função de que “a situação calamitosa necessitava de uma resposta rápida por parte do poder público”. “Quanto ao preço praticado, as provas juntadas demonstram que foi praticado preço compatível com os previstos na tabela do DER-ES à época dos fatos, não existindo provas da existência de superfaturamento e/ou prejuízo ao erário. Nessa esteira de pensamento, em virtude das provas produzidas, tenho que a contratação da empresa respeitou todos os ditames previstos na Lei de Licitações”, narra um dos trechos da sentença. Na denúncia original (0010692-41.2010.8.08.0024), o Ministério Público acusava Eduardo Mannato de ter direcionado a contratação emergencial de obras de pavimentação em trecho de 28 quilômetros da rodovia ES-164 entre os municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Vargem Alta. O órgão ministerial apontava que a dispensa de prévio procedimento licitatório foi ilegal sob alegação de que não havia condições para se abrir mão da licitação. Além do ex-diretor-geral, o juiz também absolveu das acusações os representantes da Blokos Engenharia (Pedro Alcântara Costa e Maria Luiza Studart). A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público. No entanto, o caso deverá ser reapreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em decorrência do duplo grau de jurisdição – isto é, o arquivamento deve ser confirmado por colegiado do tribunal. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Álvaro Bourguignon, pediu a participação da sociedade na denúncia de supostas crimes eleitorais no pleito deste ano. Durante a instalação do Núcleo de Combate à Corrupção Eleitoral, na tarde desta segunda-feira (14), que vai reunir os órgãos de fiscalização e de segurança pública, o magistrado destacou a utilização pela primeira vez do aplicativo Pardal (que permite qualquer cidadão denunciar um suposto ilícito) nas eleições estaduais, sobretudo, no combate aos crimes cometidos nas redes sociais. “As redes são tão amplas que os interessados devem ter o direito de ter à sua disposição, como existem os canais para que nos possa auxiliar a combater esse tipo de ilicitude. Mas a fiscalização pelo tipo e natureza dessas eleições também é um dever do cidadão, do eleitor. Aquele que se sentir ofendido por uma publicação numa rede social, ele já tem um canal para nos avisar”, avaliou Bourguignon, que admitiu a possibilidade de aumento do que classificou como “denuncismo” na internet durante a fase de campanha. O chefe da Justiça Eleitoral no Estado acredita que o número de denúncias sobre eventuais crimes eleitorais – propaganda irregular, compra de votos e abuso do poder econômico – deve ser maior em relação às últimas eleições municipais. No pleito de 2012, o tribunal recebeu 3.147 denúncias, sendo que apenas 1281 deram origem a processos. Deste total, somente 16 seguem em tramitação nas zonas eleitorais ou no TRE-ES, enquanto o restante dos casos foi arquivado ou decisão com trânsito em julgado. O tribunal não divulgou o número de condenações ou sanções aos candidatos. De acordo com Bourguignon, as novas denúncias feitas por meio do aplicativo Pardal serão encaminhadas diretamente ao Núcleo de Combate à Corrupção Eleitoral (foto acima durante a instalação dos trabalhos). O grupo será integrado por representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e pelas Polícias Civil, Militar e Federal. Eles vão atuar de forma integrada em uma sala no quarto andar da sede do TRE-ES, na Enseada do Suá. Nos municípios, o grupo vai trabalhar com a participação dos juízes e promotores eleitorais. A expectativa é de que o núcleo garanta agilidade na apuração dos crimes e no cumprimento de decisões judiciais, como a retirada imediata de propagandas irregulares. Segundo a Resolução TRE-ES nº 117/2014, as denúncias poderão ser enviadas diretamente, por meio eletrônico, do núcleo para o juízo eleitoral nos municípios com o objetivo de garantir a agilidade nos procedimentos. As denúncias de crimes eleitorais podem ser feitas no site do tribunal: www.tre-es.jus.br.

Durou pouco mais de uma semana a candidatura do delegado de Delitos de Trânsito, Fabiano Contarato (PR), a uma cadeira no Senado Federal. Na tarde desta segunda-feira (14), o governador Renato Casagrande (PSB) se reuniu com aliados para comunicar a desistência do candidato do PR da disputa. O republicano será substituído pelo ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PV), que anteriormente seria candidato a deputado federal. A troca teve o apoio das lideranças partidárias ligadas ao palanque de Casagrande que avaliam a nova candidatura como mais competitiva. Com a decisão, a coligaçãpo PR-PSC confirmou o nome do Pastor Arlindo Theodoro para a vaga de Contarato. O Pastor Arlindo, que é de Vila Velha, era candidato à Câmara pelo PSC. Na tarde dessa segunda, Casagrande se reuniu com os representantes dos partidos aliados para comunicar a desistência de Contarato. A notícia pegou as lideranças de surpresa, já que o delegado cumpria agenda de campanha junto com o governador e o candidato a vice, o vereador de Vitória, Fabrício Gandini (PPS). Durante o encontro, o socialista consultou os aliados sobre a substituição de Contarato por Neucimar, que já havia sido cogitado como candidato ao Senado até a composição PSB-PR. Participaram do encontro, além do próprio Neucimar, os representantes do PPS (Luciano Rezende, prefeito de Vitória); PP (Marcos Vicente, ex-deputado federal); PTB (José Carlos Elias, deputado estadual); PRB (Devanir Ferreira, vereador da Capital); e do PRB (Capitão Assumção, ex-deputado federal). Segundo fontes próximas ao encontro, o governador estaria consultando todos os aliados, entre eles, o senador Magno Malta – presidente do PR no Estado – antes de anunciara substituição ao público. No encontro, Casagrande não ouviu qualquer tipo de resistência por parte dos aliados, que consideraram a escolha de Neucimar como a mais acertada. Na avaliação das lideranças partidárias, o nome do ex-prefeito de Vila Velha, que já fora cogitado anteriormente, é o mais competitivo, além de ser considerado como um político mais bem articulado e com uma área política mais favorável, onde rivaliza com o atual prefeito Rodney Miranda (DEM), aliado de primeira hora do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) – adversário de Casagrande no pleito deste ano. Neucimar informou que aceitou o convite do governador. Ele levantou a possibilidade de encontrar alguma resistência no PV, já que terá abrir mão da disputa à Câmara, mas destacou a responsabilidade diante do pedido de Casagrande. O agora candidato ao Senado deve distribuir nos próximos dias as lideranças que acumulou entre os candidatos que compõem o conjunto de forças que integrava a perna para eleição de deputado federal (PV, PP, PRB, PPS, PSB e PHS).

Quase dois meses depois, os moradores, comerciantes e donos de pousadas da praia da Guaxindiba, em Conceição da Barra (litoral norte capixaba), ainda aguardam as intervenções por parte do governo do Estado e da Prefeitura Municipal para conter a erosão causada pelo mar nas propriedades próximas à praia. No último dia 30 de maio, o governador Renato Casagrande esteve no município, reunido com o prefeito Jorge Donati (PSDB) e com a comunidade atingida pelo mar. Na ocasião, Casagrande solicitou a publicação de um decreto municipal para que as devidas providências pudessem ser adotadas. O decreto de Situação de Emergência foi publicado no dia 13 de junho, com validade de 180 dias mas, até então, o governo do Estado não deu um retorno concreto à comunidade.   De acordo com Mádio Dias Júnior, proprietário de uma pousada na Praia da Guaxindiba, há duas semanas o prefeito se reuniu com a comunidade e pediu que cada proprietário atingido enviasse um ofício à prefeitura solicitando anuência do município e o licenciamento ambiental para permitir intervenções particulares que impeçam a destruição das casas e pousadas. Entretanto, a prefeitura ainda não deu retorno à comunidade. Até agora, a única medida da administração municipal foi colocar sacos de areia na praia que, novamente, foram carregados pela força da maré.   A vereadora Nildécia Vieira de Oliveira, a Nega (PDT), afirma que o prefeito também prometeu um prazo de 15 dias para início da construção, mas até então não houve nenhuma ação concreta por parte da prefeitura na praia. Na reunião que teve com a comunidade, o governador havia informado que um projeto definitivo para a contenção do mar na Praia de Guaxindiba estaria em elaboração, com previsão de apresentação do mesmo em agosto deste ano. A vereadora também disse que o governo do Estado já teria disponibilizado à administração municipal a verba necessária para as obras.   A Prefeitura de Conceição da Barra enviou, no dia 26 de junho, um ofício destinado à diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, no qual afirma que fará uso dos recursos reservados no “Convênio Fundo a Fundo” para a urbanização, restauração de restinga e de Áreas de Preservação Permanente (APP), além de indenizações necessárias e parcerias para viabilizar soluções emergenciais para a proteção das benfeitorias turísticas da praia da Guaxindiba.   A prefeitura também cobra do DER atenção e máxima prioridade à elaboração do projeto de proteção da região da Guaxindiba; bem como uma manutenção nas estruturas para contenção do mar construídas pelo DER nas orlas Central e da Bugia e que, de acordo com o documento, já sofrem erosões. Procurado, o DER não deu retorno à demanda, até o fechamento desta matéria.    A situação no balneário é preocupante, sobretudo para os donos de pousadas e comerciantes locais, que já perderam partes de suas propriedades e sofrem constantemente com a invasão da água do mar. Segundo Mário, desde 2011 o mar avançou 69 metros na Guaxindiba, sendo que 44 metros eram de vegetação de restinga e outros 25 de areia seca, que não era atingida pela maré até então.   Entre os donos de pousadas, é comum encontrar aqueles que já tentaram proteger suas propriedades com sacos de areia, pedras e novas construções, que muitas vezes são novamente atingidas pelo mar, como aconteceu nessa última semana, com a ocorrência da chamada maré de lua cheia. O município tem o turismo como uma de suas principais atividades econômicas.    O processo erosivo na Guaxindiba começou em 2011, quando a vegetação à beira-mar começou a ser destruída meses após a construção da obra de contenção do bairro Bugia. Lá, foram construídos cinco quebra-mares e um espigão, também conhecido como esporão, uma estrutura que modifica o fluxo das correntes marítimas. Esses teriam a intenção de justamente conter a devastação registrada por cerca de 20 anos no bairro. Em 2006, o bairro Bugia chegou a ter 80% do seu território destruído pela erosão. Entretanto, em 2011, a força do mar destruiu parte da obra da Bugia e, pela primeira vez, atingiu com gravidade a praia de Guaxindiba, que desde então sofre os efeitos devastadores da corrente marítima.    As estruturas da Bugia foram construídas pelo DER-ES, autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), e inauguradas em dezembro de 2010 pelo então governador Paulo Hartung (PMDB). O custo total da construção foi de R$ 50 milhões e, de acordo com Mário, as manutenções na estrutura já deveriam ter sido realizadas, mas até então, quatro anos após a entrega das obras, nenhuma ação nesse sentido foi realiza. A corrosão, o sumiço da areia nas laterais e o aparecimento de processos erosivos já eram registrados pelos moradores dois anos após a obra.