Século Diário

O procurador-geral do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes, não cumpriu decisão do desembargador substituto Jorge Henrique Valle dos Santos, que determina que dois candidatos aprovados no concurso do órgão ministerial sejam lotados na Grande Vitória no prazo de 48 horas.   A decisão é do dia 2 de julho. No dia seguinte (3), o oficial de Justiça tenta notificar o procurador-geral, mas recebe a informação de que ele está viajando. No dia 4, Pontes não pôde ser notificado devido ao jogo Brasil X Colômbia, pela Copa do Mundo. No dia 7, segunda-feira, o prazo da decisão começa a ser contado, mas no dia 8 é suspenso novamente em função da famigerada semifinal entre Brasil X Alemanha. Na última quarta (9), o prazo finalmente se expira sem que a decisão seja cumprida.    A informação desta sexta-feira (11) é de que os dois candidatos permanecem lotados no interior, contrariando a decisão do desembargador.    Na decisão (imagem abaixo), Valle dos Santos “cutuca” Eder Pontes ressaltando que há uma decisão anterior que não foi cumprida. O desembargador se refere ao fato de o procurador-chefe ter alegado que não cumpriu a decisão por um lapso temporal. Segundo Pontes explicou num ofício encaminhado ao desembargador, o oficial de Justiça chegou ao seu gabinete três minutos após o encerramento do pregão eletrônico que nomeou 35 candidatos para o cargo de Agente de Promotoria, “impossibilitando”, palavras de Pontes, o cumprimento da decisão.      Em seguida o desembargador afirma que, “diante dessa realidade”, ou seja, a desculpa dada por Pontes, “no fim único de que o pronunciamento judicial revele-se inócuo, conferindo efetividade à decisão ainda vigente (…)”. Mais à frente o desembargador determina “que os agravantes sejam imediatamente lotados em uma das Promotorias de Justiça existentes na Grande Vitória, ainda que de forma excedente, para o que confiro-lhe prazo de 48 horas”.    Traduzindo as palavras polidas do desembargador para um português mais direto, Valle dos Santos está dizendo que não aceitou as desculpas de Pontes para não cumprir a primeira decisão e agora determina prazo para que não haja risco de novo “drible” por parte do procurador-geral.    Ao não cumprir a decisão reiterada, Eder Pontes abre margem para a suspeição levantada em reportagem deste jornal de que o procurador-chefe se valeu de uma manobra para “driblar” a primeira determinação judicial.    Fontes ligadas ao MPES informam que Eder Pontes decidiu que não vai cumprir a decisão reiterada pelo desembargador Valle dos Santos. Muito ao contrário, o MPES deve entrar com um mandado de segurança contra a decisão do TJES.    Rescisão do contrato com a Elite   Eder Pontes deve levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão de controle vinha, desde 2010, pressionando o MP capixaba para encerrar os contratos com empresas que fornecem mão de obra terceirizada, a partir de uma representação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos).   Desde 2012, Pontes vem recorrendo a manobras para estender os contratos com as empresas que fornecem mão de obra terceirizada ao MPES. As seguidas desculpas e renegociações de prazos com o CNMP para protelar os contratos acabaram desgastando a imagem do procurador-geral junto ao órgão de controle.    Diante da pressão do CNMP, no último dia 23, Eder Pontes rescindiu o contrato com a Elite Serviços, que detinha os contratos dos Auxiliares de Promotoria — cargo que corresponde ao de Agente de Promotoria dos aprovados em concurso. Imediatamente após rescindir os contratos, Pontes comunicou a decisão ao corregedor do CNMP.    No documento, ele tenta justificar ao conselheiro que o MPES vem se esforçando para cumprir a resolução do CNMP que veda a contratação de mão de obra terceirizada para ocupar atividade-fim. Pontes apresenta uma série de desculpas para explicar ao conselheiro o motivo de ter protelado os contratos com as empresas. Ele ainda desqualifica a representação do Sindipúblcos, alegando que sempre agiu dentro da legalidade.   O procurador-geral destaca que rescindiu o contrato com a Elite Serviços, como prova de que está alinhado às diretrizes do CNMP. Agora que fez a lição de casa, rescindindo os contratos, Pontes deve trazer o órgão de controle para o seu lado na queda de braço que abriu com o TJES.    Como fez na ocasião da Operação Derrama com o desembargador Ronaldo Gonçalves, Eder Pontes deve alegar que está havendo ingerência do tribunal nas decisões do MPES.    Na peleja aberta com o desembargador Valle dos Santos, além de não lotar os dois candidatos na Grande Vitória, o que poderia abrir precedente para outros concursados que foram lotados a contragosto no interior, Pontes não deve destinar as vagas que teoricamente seriam abertas com a saída dos terceirizados para os concursados.    O comentário entre os candidatos é de que Pontes deixaria as 72 vagas existentes na Grande Vitória para o cargo de Agente de Promotoria “abertas”. Se essa tese se confirmar, consequentemente, põe em xeque a serventia dos terceirizadas na função que exerciam. Se não é necessário substituí-los, deduz-se que os terceirizados estavam “a mais”.

Assim como no último dia 5 de julho, no registro de candidatura, quando o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) apareceu para homologar a chapa sem a presença de sua candidata ao Senado, Rose de Freitas (PMDB), na visita do presidenciável Aécio Neves (PSDB) ao Estado, nessa quinta-feira (10), Hartung compareceu com a chapa desfalcada.    A ausência de Rose de Freitas nos eventos ao lado do candidato ao governo é vista nos meios políticos como a confirmação do afastamento entre os dois e reforça a ideia de que Hartung dará apoio informal ao candidato do PT, João Coser, na disputa pela vaga aberta no Senado. Coser é aliado de Hartung, já Rose é desafeta do ex-governador dentro do PMDB.   No partido, a impressão era de que a aproximação de Hartung e Rose de Freitas se deu no período pré-eleitoral porque a deputada federal tem o apoio da maioria dos convencionais e Hartung precisava do aval do partido para a disputa. Rose poderia manobrar a convenção, impondo uma derrota a Hartung.    Passada a convenção e abonado o nome do ex-governador para a disputa, ele teria novamente se afastado de Rose, que terá de carregar sozinha a candidatura ao Senado. Hartung entende que a influência de Rose sobre mais de 50 prefeitos do Estado não é interessante para o palanque, já que as crises nas prefeituras têm desgastado a imagem dos prefeitos, por isso, Rose não teria nada a oferecer ao palanque do ex-governador.    Além disso, a disputa ao Senado é uma incógnita e Hartung não estaria disposto a colocar seu apoio em uma candidatura de risco. Além de Rose, disputarão a vaga ao Senado João Coser (PT), o delegado Fabiano Contarato (PR), o advogado André Moreira (Psol) e o professor universitário Rafael Góes Furtado (PSTU). Contarato seria um dos favoritos, e apoiado pelo palanque do governador Renato Casagrande, passa a ser uma ameaça aos demais nomes colocados na disputa, inclusive Rose de Freitas. 

Emocionada, a coordenadora de Dança da Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música Fafi, Susan Carla Calmon, recorre à memória, a sua e a da instituição, para dar a medida da importância do reconhecimento da Fafi como escola técnica: “Isso é uma luta de gerações muito antes de a gente chegar aqui. A minha tia foi coordenadora de dança há mais de 20 anos e o sonho dela está se concretizando só agora. Ela já sonhava com isso, mas não viu acontecer. Para mim está sendo um momento único”.   O que, infelizmente, sua tia, a diretora e coreógrafa Maria Lúcia Calmon, que faleceu em 2010, não viu, é a autorização exarada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) para a Fafi funcionar como escola técnica, tornando-se a única na Grande Vitória a oferecer cursos com registro nas áreas de Arte Dramática e Dança.   A decisão é um marco para um dos principais centros de formação artística do Estado, uma vez que aprimora o processo de qualificação profissional oferecido pela instituição. Antes as certificações da Fafi valiam apenas em âmbito estadual. Agora, os certificados emitidos têm aceitação nacional.  O clima na Fafi é realmente de muita satisfação.    “O diploma da Fafi era regional. Essa é a grande diferença. A legalidade era estadual. Agora, não. Agora a gente tem uma certificação estadual que vale em âmbito nacional”, destaca Susan. Para ela, a ampliação do mercado de trabalho para os profissionais formados pela escola é um dos principais frutos. “Era muito difícil conseguir algum tipo de trabalho com certificado que só tinha validade dentro do Estado”, explica.    Portanto, nada mais natural que a disputa por uma vaga na Fafi cresça nos próximos anos. “Se coloca no lugar de um aluno de Artes Dramáticas ou de Dança que tem vontade de ir para uma escola técnica, e que sabe que essa escola está regulamentada, e que vai sair com um certificado de validade em âmbito nacional”, diz Susan.   Para o coordenador de Música, Victor Faro, o setor musical da instituição também tem a ganhar com o reconhecimento. “Isso não quer dizer que não seja importante para a música. Com essa decisão, abre-se também um espaço para que a gente tenha recurso para música. A nossa intenção é sempre integrar essas três áreas”, analisa.     A gerente-geral da escola, Zila Nascimento (foto abaixo), diz que os cursos da Fafi serão agora cadastrados no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNCT), publicação do Ministério da Educação (MEC). Os alunos ganham direito a benefícios básicos, como o passe escolar e a emissão do DRT (registro profissional).    “Agora a escola pode fazer concurso público, para estabelecer um quadro de servidores efetivos e, assim, garantir a continuidade de projetos e a qualificação dos profissionais”, destaca Zila. A expectativa, acrescenta, é que até 2016 seja aberto concurso público para contratação de professor e técnico pedagógico.   Além disso, está prevista para o início de 2015 a reforma estrutural do prédio onde está localizada a Fafi. A iniciativa faz parte de um convênio entre a Prefeitura de Vitória e o Governo do Estado. A obra está orçada em R$ 2,093 milhões, o que reitera o interesse da gestão municipal em valorizar a cultura local.   Serviço A Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música Fafi está localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 656, Centro de Vitória. Aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 17h. Informações: (27) 3381-6922.

Até o final do ano os ciclistas de Vitória poderão pedalar com mais segurança entre as ciclovias das avenidas Dante Michelini e Saturnino de Brito. Tal é a previsão da Prefeitura de Vitória para a conclusão da ciclovia entre o Píer de Iemanjá, na Praia de Camburi, e a Praça dos Namorados, na Praia do Canto, cujas obras foram iniciadas nesta sexta-feira (11).   Uma vez concluída, a ciclovia promete acabar com uma cena comum na região: ciclistas pedalando sobre a calçada para evitar o tráfego intenso da Saturnino de Brito. Com a obra, o que eram duas ciclovias vão se transformar em uma: o ciclista poderá ir do Hortomercado, na Enseada do Suá, até o bairro de Jardim Camburi, usando somente a ciclovia, em um trajeto de 10 quilômetros.    A ciclovia terá de 650 metros de extensão e 2,50 metros de largura. Haverá também uma calçada com 1,30 metro de largura e um canteiro com 80 centímetros de largura. O canteiro irá atur como uma barreira entre a ciclovia e as faixas de rolamento de veículos. A ciclovia será ainda destacada por uma nova iluminação. A fiação ficará sob o piso.   A construção do novo trecho ocorrerá em três frentes. Um muro de arrimo será erigido entre o Píer de Iemanjá e a Ponte de Camburi para ampliação da largura do calçadão existente. A ponte terá a calçada da lateral voltada para o mar; tal calçada será suspensa, porém reforçada por mão francesa.    A largura da pista e do canteiro central no trecho da Saturnino de Brito até a Praça dos Namorados será reduzida, tanto para viabilizar a ciclovia como para preservar as três faixas da pista de rolamento existente. A velocidade média permitida para o local será mantida.   A obra está sinalizada para pedestres, ciclistas e motoristas. Um passeio provisório formado por cercas de isolamento atende aos dois primeiros. Já a velocidade máxima dos veículos no local será reduzida.

A renovação da bancada federal que sempre é grande, este ano pode atingir índice recorde. Dos 10 parlamentares, quatro não vão disputar a reeleição e os outros seis não têm reeleição garantida, devido à disputa com os nomes que estão sem mandato e vão povoar ao campo eleitoral. Mesmo com a manutenção das dez vagas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a disputa pela Câmara promete ser dura.    Dos 10 deputados atuais, quatro vão buscar outros caminhos. Rose de Freitas (PMDB) é candidata ao Senado e César Colnago (PSDB) é candidato a vice na chapa de Paulo Hartung. Já as deputadas Lauriete (PSC) e Sueli Vidigal (PDT) alegaram pedido da família para não disputarem a reeleição. Lauriete disse que o pedido foi da filha, e Sueli não disputa porque o marido, Sérgio Vidigal (PDT), é candidato a federal.   Os deputados que vão disputar a reeleição não terão vida fácil. Lelo Coimbra (PMDB) vai contar com o apoio do candidato ao governo, Paulo Hartung, para puxar sua candidatura, como aconteceu em outras eleições; no palanque de Renato Casagrande é Paulo Foletto (PSB) quem vai receber o apoio do candidato ao governo. Foletto é um forte candidato, mas como o nome mais forte seria o do deputado estadual Vandinho Leite, a segunda vaga vai precisar de uma força para ser conquistada. Todo o caso, o fato de Foletto e Lelo estarem vinculados ao palnque dos dois principais candidatos ao governo, deve dar alguma vantagem aos dois sobre os outros quatro colegas de Câmara que também buscam a reeleição.    Jorge Silva (Pros) e Manato (SDD) se elegeram em 2010 pelo PDT e mudaram recentemente para os novos partidos. Estão acomodados na chapa que tem PMDB, PSDB e DEM e ainda vai ter como outra chapa no palanque PRP e PEN. Nesse novo cenário, Silva e Manato se transformam em incógnitas. O grupo, ao todo, faz de três a cinco vagas.    Iriny Lopes está em uma situação complicada. A chapa formada por PDT e PT pode fazer dois. A chapa tem Vidigal, que é um dos favoritos para a disputa. A segunda vaga fica com o PT, mas o nome com mais densidade na disputa seria o do ex-prefeito de Cariacica, Helder Salmão. Como o vice-governador Givaldo Vieira também está na eleição, os três disputam a vaga.   Outro nome que corre risco de ficar de fora é o do deputado Camilo Cola, que ganhou a vaga na suplência do prefeito da Serra Audifax Barcelos (PSB). Até as vésperas do registro das chapas a candidatura de Camilo Cola era dúvida. Em 2010, a renovação foi de metade da bancada. Se reelegeram Iriny, Manato, Lelo, Sueli e Rose. Os novatos foram Audifax, Colnago, Lauriete, Jorge Silva e Foletto. 

Apesar de constar na pauta de julgamentos do Tribunal de Justiça (TJES) dessa quinta-feira (10), não foi dado continuidade ao julgamento da liminar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. De acordo com o TJES, os desembargadores dão prioridade ao julgamento dos processos em que há pedido de preferência e, como nenhum advogado atuante neste processo fez esse pedido, o Pleno não deu continuidade ao mesmo.    O ponto de pauta referente ao julgamento da liminar da Adin do PDM era o de número 56 e, como afirmou o tribunal, não houve tempo hábil para que todos os processos em pauta, ao todo 62, fossem julgados. Entretanto, de acordo com o TJES, se o processo voltou à pauta, significa que o relator tem condições de voto.   O julgamento do pedido de liminar para suspender a Lei nº 5.441/2013 está paralisado por mais de dois meses. No último julgamento realizado, o desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o assunto, determinou que os autos da ação fossem encaminhados ao Ministério Público do Estado (MPES) para que, então, se manifestasse quanto à questão de ordem pedida pelo desembargador Fábio Clem de Oliveira.   Clem também sugeriu que fosse apresentada toda a documentação que comprove quais foram os projetos protocolizados antes da declaração de inconstitucionalidade da antiga lei. Na mesma sessão, a desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos deu voto favorável à concessão da liminar. Essa última sessão do TJES, entretanto, aconteceu no último dia 5 de maio, e o MPES teria 48 horas para responder à demanda do TJ para que, então, o projeto voltasse à pauta de julgamentos, o que aconteceu somente agora.   Enquanto isso, entidades alertam que avançam a especulação imobiliária e a ocupação desordenada nas áreas mais sensíveis do município, como os terrenos de alagado e as proximidades do bairro Vale Encantado, da calha do Rio Jucu e do Parque de Jacarenema, como retratam os representantes do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV). A entidade também lembrou que a Região 5 chegou a ser cotada para receber o Aeroporto de Cargas de Vila Velha, sem que esse empreendimento sequer passasse pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) de Vila Velha.   A Adin sobre a lei sancionada pelo prefeito Rodney Miranda (DEM) foi interposta pelo MPES contra a Prefeitura e a Câmara do município. Essa lei estabelece parâmetros urbanísticos para o município, repetindo artigos que já haviam sido declarados inconstitucionais pela Justiça em ação civil pública da gestão Neucimar Fraga (PV).     A sanção da nova lei do PDM permitiu que fosse revertida a situação dos empreendimentos que não possuíam nem autorização nem licença na gestão passada. Além disso, que novas construções sejam feitas na área de amortecimento do Rio Jucu, o que coloca em risco área de relevante interessante ambiental e agrava ainda mais a situação já alarmante dos alagamentos que ocorrem na região.   Por enquanto, o placar é de cinco votos pelo deferimento da liminar, pelo qual votaram os desembargadores Annibal de Rezende Lima, Sérgio Luiz Teixeira da Gama, Carlos Henrique Rios do Amaral, Bregunce e, por último, Catharina Maria Novaes Barcellos; e dois pelo indeferimento da liminar, posição que defenderam os desembargadores Álvaro Bourguignon e Manoel Alves Rabelo.