Século Diário

Os peritos papiloscópicos do Estado estão na expectativa pela apreciação do Projeto de Lei 2.754/2011, que inclui o cargo na Lei Federal 12.030/2009, assegurando a condição de perito oficial aos papiloscopistas, responsáveis pela análise das impressões digitais nas investigações. A proposta já passou pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda o reinício dos trabalhos na Casa para envio ao Senado.    Para a categoria, a aprovação do projeto é essencial para os interesses sociais, já que retorna o cargo para o rol de todos os peritos estatais na área criminal contido na Lei Federal 12.030/09, preservando direitos e garantias de exercício das atividades periciais dos cargos sem intromissões externas indevidas e prejudicais.      Conforme a lei, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional. O texto altera a norma atual e também exige para ingresso na categoria profissional diploma de ensino superior.   No Estado, a realidade da perícia papiloscópica é de descaso, segundo os servidores. A Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes) denuncia reiteradamente que a defasagem de profissionais pode fazer com que o departamento entre em colapso.    Além disso, a entidade pede que o cargo seja incluído isonomicamente na Lei Estadual 756 – que dispões sobre as circunscrições da Polícia Civil – e no projeto de lei sobre a autonomia da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).

Causou espanto a recente declaração de Hillary Clinton, de que quando Bill desocupou a Casa Branca, dando a vez para Obama,  em 2001, eles estavam “dead broke”, ou seja, quebradinhos da silva. Podemos nós, pobres brasileiros massacrados por um dos mais altos níveis de corrupção do mundo, entender que um presidente americano deixe o governo soterrado em dívidas?  Como disse Shakespeare, há mais mistérios….   Ah, o caso Monica! Honorários de advogados deixaram o casal enterrado em uma dívida  de US$ 12 milhões. Que sirva de lição para outros  presidentes que andam pulando a cerca.  Mas tudo acabou bem – desde então, o casal ganhou mais de 100 milhões em conferências e venda de livros, e ele tem uma pensão vitalícia de US$ 17 mil mensal  como presidente aposentado. Os especialistas de plantão calculam que hoje a fortuna do casal  esteja em torno de  $55 milhões.   A Wall Street publica em seu sítio eletrônico uma lista anual da saúde financeira de todos os ex-presidentes, corrigindo o que possuíam para valores atuais. Clinton está no 11º. lugar da lista, sendo oito vezes mais rico que Obama, com 7 milhões, pegando o 21º. lugar.  O mais rico de todos foi Kennedy, outro mulherengo, mas já era muito rico ao chegar lá, sendo hoje o único que estaria na casa do  bilhão de dólares.     O segundo lugar vai para George Washington, com a fortuna calculada em mais de 500 milhões. Outro presidente que saiu pobre da Casa Branca foi Ulysses Grant,  e também foi salvo pelo sucesso de sua biografia. E como nenhum deles chegou pobre ao poder, Clinton e Grant podem entrar para o Guiness como os únicos presidentes no mundo todo que entraram ricos e saíram pobres, ao contrário de tantos outros que a gente conhece por aí…   Em havendo presidentes, as esposas também se destacam.  Dá pra acreditar? Martha Washington não apoiou a candidatura do marido e não compareceu à posse do cargo.  Elizabeth, esposa de James Monroe, é considerada uma das mais belas primeira-damas, mas não era muito estimada – muito rica e sempre no rigor da moda, o povo a considerava elitista. Elizabeth teve um importante papel em livrar Madame de Lafayette da guilhotina, na Revolução Francesa.   Louisa, esposa de Quincy Adams, é a única primeira-dama nascida no exterior. Ela  escreveu dois livros nunca publicados, um deles chamado “As aventuras de uma maria-ninguém”. Mary, esposa de Lincoln e sempre votada a mais odiada primeira-dama, era também muito rica, mas o marido aparece na lista como um dos presidentes mais pobres. Mary era muito gastadeira,  e o filho a internou em um asilo. Foi salva pela primeira mulher advogada do país.   Lucy, esposa de Rutherford Hayes, foi a  primeira primeira-dama com diploma universitário, e ficou conhecida por Lucy  Limonada, porque baniu bebidas alcoólicas da Casa Branca.  Helen, esposa de William Taft,  foi a primeira a dar entrevista à imprensa, e foi sua ideia plantar as famosas cerejeiras do Japão em Washington. As 3.000 mudas foram doadas pelo prefeito de Tóquio.  

  Partidos aliados do governador Renato Casagrande lançam há dias no mercado político suas jogadas para ocupar a vaga de vice na chapa palaciana. Até agora, cobiçada pelo PV, PPS e PSD. As movimentações, porém, não passam da pressão habitual em ano de eleição. Até mesmo porque, os nomes apresentados não agregam em nada ao projeto político de Casagrande que, por sua vez, está ligado ao projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB). Ao contrário do que ocorrerá no caso do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) levar o pleito, cujo vice será apenas coadjuvante num projeto para oito anos, o vice de Casagrande, caso ele seja reeleito, irá governar o Estado por oito meses. Pois, como se sabe, o socialista será candidato ao Senado e terá que se desincompatibilizar; já Ferraço passaria a ser o nome da sucessão, trocando de cadeira com Casagrande. Considerando o grau de importância da escolha, muita água ainda deve rolar por debaixo dessa ponte. Casagrande já tem carta na manga ou pretende apenas tapar o buraco?   Lista  No páreo, por enquanto: Sandro Locutor, do PPS; Abel Sant’Anna, Ademir Cardoso, Evair de Melo, João Felício Scárdua, do PV; e Max da Mata, Evanildo Piffer, Carlos Von, Leonardo Loiola, do PSD. Logo mais aparecem os demais partidos com seus nomes. E olha que o leque é grande.   Cotado Para Hartung, que está sem a caneta na mão, a questão é mais simples. Já emplacou no DEM seu antigo homem de confiança, o ex-presidente da Cesan, Neivaldo Bragato.   Adjetivos O tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas, candidato ao Senado, está virando especialista em apelidar Hartung. Na eleição de 2010, se referia a ele como bonapartista; agora como dono de uma candidatura fantasma.   Passou do ponto O deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB) estava tão, mas tão afoito na sessão desta quarta-feira (18) para fazer o papel de puxa-saco do governo, durante a “sabatina” ao secretário de Estado de Transportes, Fábio Damasceno, que exagerou. Até o currículo de Damasceno ele listou.   Subiu à cabeça Também na sessão dessa quarta, o deputado estadual Roberto Carlos (PT) resolveu dar piti. Acusou, bem exaltado, o governo de prender suas emendas, porque será o candidato petista ao governo do Estado. Isso porque ele nem foi escolhido ainda. Menos, menos…   Quem te viu… Para quem, até outro dia, estava lambendo Casagrande, hein…   Voltas O PRP era Hartung na cabeça, daí veio o início da gestão do governador Renato Casagrande, e virou aliado do socialista. O tempo passou e, diante da possibilidade do ex-governador disputar o Palácio Anchieta, voltou a ser Hartung e, agora, conversa novamente com Casagrande. Como termina essa história, veremos.    Voltas II Neste momento, o que reaproxima o PRP do governador Renato Casagrande é essa incerteza de Hartung no mercado e o fato de a nacional ter fechado com o presidenciável do PSB Eduardo Campos.    Sem fim E a novela continua. Nesta semana, a CPI que pede a cassação da ex-presidente da Câmara de Anchieta Dalva da Matta (PDT) recusou sua defesa. O caso segue agora para o plenário.    140 toques “Convido a todos para a Convenção Estadual do PSDB, dia 21/6 (sábado), 9h às 13h, na Câmara Municipal de Vitória”. (Deputado federal César Colnago – PSDB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Nunca negociemos sem medo, mas nunca tenhamos medo de negociar”. John Kennedy

Um campo de futebol tem 110 metros de comprimento por 70 de largura. De uma área a outra, são 80 metros. Os árbitros percorrem o campo em diagonal. Na média, eles têm 38 anos de idade. Alguns têm 45, o limite.   Agora me diga o leitor: como uma pessoa dessa idade com um apito na boca pode acompanhar os lances de um futebol cada vez mais veloz? Impossível, né, gente boa?   Muito me admira que a Fifa e outras autoridades não tenham tomado as devidas providências. Vão esperar que um juiz morra em campo para tomar uma medida sensata? Ou que um atleta perca a cabeça e agrida um árbitro equivocado?   Até parece que torcedores e jogadores não veem o esforço dos árbitros para acompanhar as jogadas. Quando a defesa de um time retoma a bola, o pobre diabo dispara para o outro campo. É patético. O cara não só não acompanha a velocidade dos atletas e da bola, ele vai perdendo os reflexos à medida que corre. Para descansar, apita faltas a torto e a direito, distribui cartões amarelos e “ajuda” os atletas lesionados. Ou, seja, vai levando o jogo a seu favor. Os narradores de radio e televisão se adaptaram a esse sistema de para-anda. Eles aproveitam as paradas para chamar os repórteres de campo e soltar as mensagens dos patrocinadores. Algumas emissoras têm até repórter atuando no meio das torcidas. Com as manifestações, tem repórter fora do estádio.   Enquanto isso, o que vemos no campo de futebol? Dois parados embaixo das goleiras, 20 correndo atrás da bola e apenas um árbitro esbaforido num vaivém em diagonal com o apito na boca, de olho no relógio e tomando cuidado para não perder os cartões dos bolsos.   O fato é que uma bola lançada em profundidade gera lances que não são vistos de perto pelo árbitro. Se a jogada for pela ponta esquerda, nem os bandeirinhas vêem de perto, pois acompanham o jogo pela linha lateral da ponta direita. Qual a solução? Há quem defenda a fiscalização eletrônica, via TV.   Eu escalaria dois árbitros, um em cada campo de jogo. Não é assim no basquete e em outros esportes de bola? Alguns têm até mais de dois árbitros.   Em segundo lugar, sugiro que sejam recrutados como árbitros ex-jogadores de futebol devidamente preparados para essa função em escolas de educação física. Os árbitros atuais não são atletas. A maioria exerce outras profissões.     A Copa 2014 está provando que o futebol é muito importante para ficar à mercê de pessoas despreparadas para o exercício da arbitragem.     LEMBRETE DE OCASIÃO   Um atleta que agrida um árbitro é praticamente banido do futebol. Um árbitro que ofenda um time ou uma torcida com uma marcação errada…esse continua apitando até chegar à idade limite.

A semana ensanduichada entre jogos do Brasil na Copa do Mundo e feriado de Corpus Christi leva ainda mais para o campo dos bastidores as discussões eleitorais nesta reta final para as definições da classe política. Faltando menos de 10 dias para o fim do prazo das convenções partidárias, sobram dúvidas sobre o posicionamento dos principais atores na disputa deste ano.    O foco, evidentemente continua sobre o mistério em torno da candidatura do ex-governador Paulo Hartung, que adota o discurso da necessidade de crescimento do Estado, dando a entender que seu sucessor freou o que ele entende por desenvolvimento, mas continua em compasso de espera sobre as movimentações, tanto em relação ao cenário local quanto aos movimentos nacionais.    Enquanto isso, trava uma batalha nos bastidores com o governador Renato Casagrande. Os dois testam suas influencias nos partidos que podem fortalecer ou enfraquecer um ou outro palanque. O PT vive a pressão do momento, com o ex-governador tentando costurar um acordo que parece muito favorável à sua candidatura, enquanto Casagrande tenta também mostrar força dentro do partido por meio de seu vice, Givaldo Vieira.   Nesta queda de braço, o ex-governador leva vantagem, já que seu aliado no partido, o ex-prefeito de Vitória João Coser, tem a maioria. Já no PSDB, Hartung tem minoria, mas seus aliados tucanos tentam a todo custo tirar o partido do palanque de Casagrande para enfraquecê-lo. Já no PMDB, com a maioria favorável a Casagrande, Hartung tenta, por meio da deputada federal Rose de Freitas, ganhar a confiança dos correligionários. Mas uma coisa é Rose pedir em seu favor e outra é pedir em favor de Hartung.    O fato é que na reta final o processo parece truncado, e a providencial semana curta pode deixar longe dos holofotes os acertos de última hora para que na próxima semana, enfim, se chegar a uma definição para o início do processo eleitoral.    Fragmentos:   1 – Em recente pronunciamento em Vila Velha, o ex-governador Paulo Hartung ressaltou a insatisfação das redes sociais com o atual governo, um discurso estranho para quem não tem nem Twitter ou Facebook.   2 – Aliás, Hartung não é a única liderança política que ainda não compreendeu a importância das redes sociais para a nova forma de diálogo com a população. Há o uso das ferramentas, por parte da classe política, mas não do jeito que deveria ser.   3 – A ida do secretário de Transportes do Estado Fábio Damasceno à Assembleia Legislativa ressaltou a veia de vereador de alguns deputados estaduais.

O presidente regional do PPS e prefeito de Vitória, Luciano Rezende, ratificou o apoio incondicional à reeleição de Renato Casagrande (PSB) na noite dessa segunda-feira (16), na convenção estadual do partido. Ratificou porque, desde abril do ano passado, já havia manifestado publicamente seu apoio à candidatura do socialista. A propósito, foi a primeira liderança política de relevo no Estado a assumir que estava com Casagrande.   Luciano deixou claro para seus pares de legenda que não vai “leiloar” o apoio a Casagrande. O recado serviu especialmente para o prefeito de Cariacica, Juninho, e para o vereador e presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini, que reivindicam para o PPS a vice no palanque de Casagrande, custe o que custar.   Apesar do apetite ávido de Juninho e Gandini, o presidente do PPS fez questão de mostrar que o seu jeito de fazer política não inclui a canibalização dos aliados e que os acordos fiados no fio do bigode não devem ser quebrados, haja o que houver. No muito pediu, humildemente, o apoio do governador para ajudar o vereador Gandini a conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados.    Luciano estava mais preocupado em mostrar que fará o que for necessário para manter a lealdade. Entre os sacrifícios estaria a missão infortuna de dividir palanque com o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, que trabalha para compor chapa com PSB de Casagrande.    Essa preocupação em resguardar a palavra empenhada, se pautar pelos princípios da ética e ser fiel às alianças passou a ser quase uma obsessão para Luciano, sobretudo após a disputa de 2012. Aliás, ele fez questão de registrar publicamente que a última eleição para prefeito de Vitória “foi a mais suja da história”.    Luciano não quis dar nome aos bois, mas se referia à traição do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que decidiu trocá-lo pelo candidato do PSDB, Luiz Paulo. A partir do momento em que bateu o pé e manteve sua candidatura, contrariando o arranjo de Hartung, Luciano entrou para a lista negra do ex-governador. O então candidato do PPS deixava a calmaria para navegar sob tormentas.   Foram várias as armadilhas para minar sua campanha, que partiam de Hartung e do candidato do tucano. A cada novo ataque a sobrevivência parecia menos provável. Manter-se em pé sobre o convés se tornou um desafio sem fim. Quando menos esperava, Luciano era arrebatado por uma traiçoeira onda, cada vez mais caudalosa e furiosa.    A odisseia se arrastou até a véspera da eleição. Antes de ser consagrado pelas urnas, Luciano foi obrigado a enfrentar um último dragão de duas cabeças: uma representada pelo Futura e a outra pelo jornal A Gazeta. O instituto se encarregou de “fabricar” a última pesquisa eleitoral e o jornal de estampá-la com notoriedade na edição dominical que circulou no dia da votação (e também na véspera), no segundo turno da eleição. A polêmica pesquisa “elegia” o candidato tucano, induzindo o eleitor a votar no “iminente vencedor”. Horas depois, as urnas mostrariam que as projeções estavam “equivocadas”.    Ao recordar o episódio na convenção estadual do partido, Luciano exorcizou os demônios que estavam atravessados na sua garganta desde 2012. O desabafo foi tanto para dentro quanto para fora do PPS. Serviu para dar carga de realidade a um episódio que passou despercebido para muita gente que classificava o caso como uma obra de ficção alimentada pela mente persecutória de Luciano. Mas os fatos mostraram que não havia nada de ficcional no episódio.   O registro da “eleição mais suja da história” pode ter servido também para conscientizar parte de sua atual equipe de governo. Muitos embarcaram na nau pós-eleições e só navegaram em Mar de Almirante. Desconhecem a fúria da tormenta e não identificam (ou fingem não identificar) os autores da trama como algozes em potencial que poderiam ter naufragado a nau antes mesmo de ela aportar na Prefeitura de Vitória.   Em tempo: Luiz Paulo repercutiu no jornal A Gazeta (18/06/2014) as declarações de Luciano Rezende na convenção do PPS. Fez questão de esclarecer que foi ele a vítima da história. Desse jeito será difícil manter a harmonia no palanque de Casagrande.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) a sanção da presidente Dilma Rousseff à lei que libera o porte de armas, fora do horário de serviço, para agentes penitenciários e guardas prisionais – cargos que tiveram nomenclatura unificada para inspetores penitenciários. O porte privado pode ser de armas de fogo particulares ou fornecidas pela respectiva corporação. A aprovação da lei é criticado por organizações sociais que militam pelos direitos humanos no País.   Podem portar armas fora do horário de serviço, segundo a nova lei, os agentes que tenham vínculo efetivo; estejam em regime de dedicação exclusiva; sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.    Para o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes), a conquista do porte de armas é um avanço para a categoria, que milita há anos pelo porte.    Diversas assembleias e reuniões foram realizadas para debater o assunto durante o período de reivindicação dos agentes. O tema foi levado para a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, para os secretários de Justiça, para deputados federais e senadores. No entanto, os organismos de direitos humanos do País são contrários à concessão do porte de armas para agentes penitenciários. Em janeiro de 2013. o Projeto de Lei 87/2011, chegou a ser aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado pela presidente, por estar na contramão da política nacional de desarmamento.   Em nota conjunta assinada pelo Instituto Sou da Paz; pela Pastoral Carcerária; Conectas Direitos Humanos; Instituto Igarapé; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive); Instituto São Paulo contra a Violência; Rede Desarma Brasil; e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); as entidades parabenizaram a presidente, na ocasião, pelo veto ao projeto de lei.    De acordo com as entidades, é fundamental que o porte de armas de fogo fique restrito às instituições com mandato para atuar na Segurança Pública, instituições capazes de estabelecer mecanismos adequados de controle e treinamento de seus agentes. Além disso, esclareceram que a concessão de porte de armas aos agentes prisionais já é possível, desde que comprovada sua efetiva necessidade e atendimento dos requisitos previstos na lei (como atestado de capacidade técnica e psicológica).    Os organismos salientam, também, que a melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários não depende da concessão de porte de armas, muito pelo contrário. “Ameaças e agressões a servidores do Estado são ameaças e agressões ao próprio Estado e, como tais, deverão ser combatidas por este através de suas estruturas adequadas e não entregando seus servidores à sua própria sorte com uma arma na mão. Esses profissionais possuem demandas muito mais prementes e legítimas, como melhores condições de trabalho e treinamento, número de agentes compatível com o volume de trabalho, dentre outras, que deveriam estar sendo discutidas e não estão. O porte de arma não pode ser tratado como paliativo para agradar uma categoria insatisfeita, já que o custo dessa concessão será alto para a sociedade”, diz a nota.    Porém, depois do veto presidencial foi iniciada uma escalada de protestos dos inspetores penitenciários que pressionavam pela concessão do porte de armas. A pressão dos agentes – que chegaram a acampar por semanas em frente ao Congresso Nacional – levou o Ministério da Justiça a preparar um substitutivo ao projeto de lei.