Século Diário

O Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado e a Prefeitura de Vitória, solicitando que sejam instaladas, pelo governo, em prazo de até 60 dias, câmeras de videomonitoramento no entorno do Departamento Médico Legal (DML), para coibir o agenciamento e plantões de serviços funerários na região.    A ação decorre de um inquérito civil baseado no processo que apurou irregularidades na prestação de serviços funerários em Vitória, tendo, inclusive, a participação de policiais. O esquema, conhecido como “Máfia das Funerárias”, era baseado na disputa entre as funerárias por cadáveres, com ramificações dentro da Chefatura de Polícia Civil, envolvendo as empresas e os policiais.    A ação também pede que a prefeitura de Vitória instaure processo para a cassação do alvará de localização e funcionamento das empresas prestadoras de serviços funerários situadas a um raio de 500 metros da sede do DML. O MPES solicita também que a prefeitura só autorize a instalação de empresas funerárias a 500 metros de estabelecimentos públicos de saúde e das unidades médico-legais.   O MPES comprovou que um policial civil aposentado que atuava no esquema era sócio oculto de uma funerária, e se beneficiava do direcionamento de cadáveres. Este policial bem como a funerária foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por participação no esquema. Os participantes do esquema direcionam serviços de funerárias a familiares que buscam o DML para liberar os corpos.    A exploração de serviços funerários no entorno do DML levou à promulgação da Lei 9449/2010, que proíbe o “agenciamento e os plantões de serviços funerários em estabelecimentos públicos de saúde e nas unidades médico-legais do Estado”.    No entanto, mesmo com a norma, o MPES comprovou que a exploração deste serviço continua sendo feita, já que não há fiscalização da prática no entorno do DML. 

A decisão sobre o destino das cerca de 110 famílias que ocupam desde o começo do mês a fazenda Volta Grande, em Linhares (norte do Estado), só será anunciada no próximo dia 24, e não na semana que vem, como anunciado anteriormente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em encontro entre os militantes e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na manhã desta sexta-feira (13), o órgão garantiu que realizará as vistorias requeridas pelo MST em outras duas áreas na região.   De acordo com Rodrigo Gonçalves, da coordenação estadual do MST, a ocupação da fazenda Volta Grande é um manifesto para chamar a atenção do Incra para o pedido de vistoria de duas outras áreas, uma vez que uma medida provisória do governo federal impede que terras ocupadas sejam vistoriadas em menos de dois anos após a desocupação.   As outras duas áreas pleiteadas pelo movimento para destinação à reforma agrária se localizam nas proximidades desta fazenda, mas o MST não pode divulgar seus nomes porque é possível simular que as terras sejam produtivas e, dessa forma, alterar o resultado das vistorias. De acordo com os militantes, o território da fazenda Volta Grande é improdutivo e possui cerca de 190 hectares.   Decisão da Justiça Estadual expedida no último dia 5 determina que as famílias têm até a próxima sexta-feira (20) para apresentar um pedido de defesa ou desocupar a área. O MST havia afirmado, diante da falta de informações sobre o terreno ocupado, que não haveria a possibilidade de defesa, mas um documento nesse sentido está sendo preparado e a expectativa da coordenação estadual do movimento é de que ele seja apresentado à Justiça na próxima segunda-feira (16). Caso o documento não seja aceito, as famílias entrarão em contato com o Incra e com a Prefeitura de Linhares para que uma decisão sobre o destino da ocupação seja tomada antes mesmo do dia da próxima reunião. A coordenação estadual do MST ainda descartou a possibilidade de enfrentamento ao prazo da reintegração de posse.   As famílias ocupantes da fazenda Volta Grande formavam o Acampamento Índio Galdino, que estava situado em uma Área de Proteção Permanente (APP), próxima à fazenda. O fato de estar situado em região de APP não permitia que as famílias desenvolvessem qualquer atividade agrícola na região e, por isso, os militantes decidiram ocupar a fazenda improdutiva.   Desde o início da ocupação, circulam informações na região de que a fazenda pertence ao ex-senador Gerson Camata (PMDB), mas o Incra não as confirma. Camata não se manifestou sobre o assunto.

Com a intenção de reduzir o tempo de tramitação de processos nos Juizados Especiais relacionados a empresas de telefonia e bancos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) celebra convênio na próxima segunda-feira (16) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel).    Segundo o acordo, a Febraban e a Febratel se comprometem a indicar representantes das empresas, que farão o papel de conciliadores entre as partes. O intuito da mediação é chegar a um acordo e evitar que o processo fique “travado” na Justiça. Os conciliadores das empresas serão capacitados pelo CNJ.    A ação dos conciliadores, aposta o CNJ, será capaz de reduzir o tempo de tramitação destes processos envolvendo empresas de telefonia e bancos, que costumam sobrecarregar os juizados especiais.   Além de dar mais celeridade aos processos, o convênio ira permitirá que o tribunal use um endereço de e-mail para fazer a citação eletrônica das empresas. A partir do momento que a parte ingressa com um processo no Juizado Especial, o sistema identifica se o mesmo é contra banco ou empresa de telefonia. Nesses casos, haverá um canal eletrônico para a realização automática das citações das empresas.   A citação eletrônica substitui a carta e chaga imediatamente ao destinatário, permitindo que as audiências sejam rapidamente marcadas.   Além do TJES, assinaram o convênio de cooperação os tribunais do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Pernambuco.

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) ratificou a multa no valor de R$ 300.336,09, aplicada contra a empresa MS Quintino, de fornecimento de alimentação aos adolescentes do sistema. Inicialmente, a penalidade havia sido aplicada em dezembro de 2013, seguida de instauração de procedimento de sindicância para apurar diferenças entre o número de internos no sistema socioeducativo e o de refeições servidas nas unidades do Iases, referentes ao contrato com a empresa MS Quintino, no período entre abril de 2012 e março de 2013.   O contrato 001/2009, alvo da penalidade, tinha valor mensal de mais de R$ 2 milhões na ocasião em que foi celebrado, mas chegou a receber quatro aditivos, sendo o último de fevereiro de 2013.    A MS Quintino é ré junto com  ex-secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli e com a empresa Viesa Alimentação em ação de improbidade administrativa por fraudes no fornecimento de alimentação para o sistema prisional.   No dia 2 de junho, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento da ação de improbidade contra o ex-secretário, por fraudes na aquisição de alimentação aos internos do sistema prisional.    O colegiado considerou haver fortes indícios de irregularidades na dispensa de licitação da empresa Viesa Alimentação. No mesmo julgamento, os desembargadores também decidiram pela manutenção da indisponibilidade dos bens do ex-secretário.    De acordo com informações do TJES, o relator do caso, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, destacou que a empresa contratada foi apenas a sexta colocada no processo licitatório, mas ainda sim foi escolhida pela administração – com uma proposta 28,8% superior ao melhor preço. “Nesse contexto, há assertiva de irregularidades tanto no procedimento licitatório suspenso pelo Tribunal de Contas quanto na contratação direta, por dispensa de licitação, autorizada pelo então secretário”, afirmou.

Nos estádios é comum ainda ver torcedores com um radinho colado ao ouvido. Nada melhor do que ver o jogo escutando claramente o nome dos jogadores, a jogada, os comentários, etc. Mas isso esta mudando. Agora usam o celular, sintonizado numa rádio, e com fones, curtem o jogo ali no estádio.   Vale ressaltar que isso é bom e válido em jogo onde tanto a emissora que transmite quando o estádio e o jogo estejam na mesma cidade. Não adianta ligar mais o rádio em casa e ver o jogo pela TV. Há uma diferença de tempo, por causa, principalmente do sistema HD, que retardou o processo em relação a isso. A jogada que você vê fica descompassada com o som que você ouve. É o chamado delay.   É simples. O rádio ainda é analógico e a TV é HD, que passa por vários processos antes de ser emitida. Enquanto o torcedor que está vendo a partida em casa pela TV acompanha a jogada, o que está com o rádio já viu a definição da jogada em tempo real.   Nesse aspecto, o rádio perde com isso, pois vamos deixar de acompanhar os jogos da TV, principalmente esses da Copa na emoção dos narradores das rádios em detrimento de ter que ouvir um chato do Galvão Bueno, que além de narrar mal o jogo, fica falando besteira o tempo todo.   Por outro lado, o rádio por si só é o mais rápido dos veículos, principalmente nas transmissões esportivas. Enfim, em termos de agilidade, simultaneidade, e fidelidade, o rádio continua imbatível. Neste ponto, nem a Internet ganha.   PARABÓLICAS   O ex Conselheiro do Tribunal de Contas e a liderança política Enivaldo dos Anjos mantém um programa popular na sua AM Dos Anjos, de Barra de S. Francisco   Luciani Rocha é a simpática e alegre apresentadora do programa vespertino da Novo Tempo FM de Nova Venécia. Só dá ela   Jorge Felix dá show de reportagem nessa fase de Copa do Mundo pela sua TV Gazeta. Jorge é cria da casa.   Hermogenio Volpato, além de comandar sua equipe de esportes, faz um programa sobre a Jovem Guarda na Sim Tupy de Cachoeiro   MENSAGEM FINAL   Não tenho um caminho novo. O que eu tenho de novo é um jeito de caminhar. Thiago de Melo

O Brasil é nosso e a Copa   bem que pode ficar por aqui.     Vamos fechar bem a defesa,   evitar as bolas (muito) divididas,   atacar em cunha,   defender em borboleta.     Vamos nos infiltrar na área deles,   jogar pelas pontas,   pegar as sobras,   aproveitar os rebotes.     Chutão só em último caso e,   assim mesmo, com categoria. .     Perder faz parte do jogo   mas ganhar essa Copa   deixaria tudo igual no placar:   Padrão Fifa 1 x 1 Estilo Brasil.        LEMBRETE DE OCASIÃO   “Ainda que murcha, bola pra frente!”   Refrão de um peladeiro veterano

Enquanto grande parte dos brasileiros acompanha os jogos das seleções que disputam a Copa do Mundo a partir desta quinta-feora (12), as lideranças políticas seguem no mês de junho com um olho nos jogos e outro nas articulações políticas. Isso porque o que está em jogo é a eleição estadual de outubro próximo e uma escolha errada na escalação dos palanques pode significar a vitória ou a derrota nas urnas.    Há muita coisa envolvida nas discussões eleitorais deste ano e, neste sentido, não dá para se distrair com os jogos do mundial. No palanque polarizado entre Paulo Hartung e Renato Casagrande está uma disputa pelo poder e controle do projeto político de unanimidade em vigor no Estado. Por isso, o fortalecimento dos palanques é o primeiro passo para entrar em campo bem no próximo dia 6 de julho, quando começa de verdade a campanha.    Para os ex-prefeitos da Grande Vitória e os atuais donos das cadeiras, a eleição de outubro é uma preliminar do jogo que realmente lhes interessa:  a eleição municipal de 2016. Neste sentido, acompanhar o desempenho de quem deixou a prefeitura em 2012  ou saiu derrotado das urnas, além dos candidatos apoiados pelos atuais prefeitos pode dar uma diretriz de como será o próximo jogo.    O destaque fica com os ex-prefeitos de Vitória João Coser (PT), e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que querem levar para o Senado uma disputa em dois níveis, discutindo os projetos nacionais de seus partidos e de sobra ensaiar a disputa de 2016 na Capital. O campo de batalha, porém, não parece ser o mais apropriado para esse debate reducionista.    Enquanto isso, os candidatos proporcionais tentam adivinhar as estratégias colocadas pelos principais jogadores para não fazer apostas erradas, o que fica dificultado pelo mistério que envolve as escalações dos times de Casagrande e de Hartung.      Fragmentos:   1 – O adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prolonga o sofrimento da classe política capixaba sobre o número de vagas em disputa no próximo ano. Para os empresários também fica difícil fazer as apostas sem saber quantos candidatos haverá no pleito.   2 – O PMDB nacional definiu o apoio a Dilma, mas deixou os diretórios estaduais livres para fazerem as composições que acharem adequadas. Ou seja, não definiu nada para o Espírito Santo.    3 – A partir do próximo fim de semana, começam de fato as convenções partidárias no Estado. No mais, ficará tudo para os últimos dias de junho para evitar decisões precipitadas.