Século Diário

Entidades representativas reivindicam debate com o secretário de Gestão, Marcelo Calmon “Esse decreto trará sérios problemas para 80% dos policiais militares, principalmente aos cabos e soldados, que são as classes que mais recorrem ao empréstimo consignado”. A reclamação é de uma manifestação de integrantes da Polícia Militar (PMES) e se relacionada à pauta que querem levar ao secretário de Gestão e Recursos Humanos do Governo do Estado, Marcelo Calmon, apesar de as entidades representativas das categorias desconhecerem o seu conteúdo. Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM BM (Asses), capitão Neucimar Rodrigues Amorim, a margem do cartão para empréstimo consignado de benefício, um dos mais solicitados pelas categorias, será um dos temas a ser tratado na reunião, solicitada em 12 de abril passado e até esta quinta-feira (2) não confirmada pelo secretário. Já a Caixa Beneficente dos Militares Estaduais, em nota assinada por seu presidente, major Joaquim de Almeida Júnior, destaca que “com essa alteração na reserva de margem, muitos militares foram afetados, pois tiveram a margem negativada e não conseguem obter o benefício de socorro financeiro a juros baixos”. Sugere que “a solução seria o servidor poder optar por incorporar os 10% destinados ao cartão benefício à sua margem facultativa. Acreditamos também que os órgãos competentes encontrarão uma solução, pois o problema atinge boa parte dos servidores públicos do Estado”. O decreto do governo do Estado(5482-R),  aprovado em agosto de 2023 e disponível para os servidores civis, retira 10% da consignação, que são transferidos para um cartão de crédito (benefícios), com alteração nas taxas de juros e o agravante de ampliar o prazo para poder ter direito a outro empréstimo. No último mês, passou a tramitar na Assembleia o Projeto de Lei 14/2024, que estende a medida para os militares. Os representantes dos servidores querem que o governo suspenda o decreto, cujo projeto tramitou com urgência na Assembleia Legislativa, alterando o texto que amplia de 35% para 40% o percentual máximo de empréstimo consignado na folha de pagamento. “Admitir-se-á a liberação da margem adicional equivalente a 10% além da prevista, destinada exclusivamente com cartão consignado de benefícios”, pontua o decreto, assinado pelo governador Renato Casagrande. O projeto alterou a Lei 2.701/1972, que regula os vencimentos, indenizações e proventos dos servidores da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).

Gestão do prefeito Tiago Rocha é apontada em processo por “graves irregularidades previdenciárias” Em reforço a medidas proibitivas adotadas pela Justiça, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) recomendou (Processo TCE-ES 3371/2024) ao atual prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PL), o cancelamento dos shows dos artistas Bell Marques, Léo Santana, Raí Saia Rodada e Bruna Karla, anunciados para de 9 a 12 deste mês, e a readequação da infraestrutura do evento à nova realidade, que permaneceria com “shows regionais todos os dias”, conforme anunciado pela própria prefeitura. A decisão do MPC amplia as medidas já adotadas, ao indicar o cancelamento dos shows de todos os artistas nacionais, incluindo a apresentação da artista gospel Bruna Karla, com cachê no valor de R$ 150 mil. Além dos indícios de superfaturamento na contratação do cantor Bell Marques, com duração de 1 hora e meia, pelo valor de R$ 550 mil, foi revelado que os gastos com os cachês dos artistas nacionais, no valor total de R$ 1,5 milhão, equivalem à soma de todo o orçamento anual de São Gabriel da Palha com cultura nos anos de 2021, 2022 e 2023. O MPC destaca que “quase um terço da população” do município se encontra na linha da pobreza, há descaso na saúde e na educação, déficit financeiro e atuarial do regime previdenciário, e “a frequente ocorrência de desequilíbrio financeiro e atuarial no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gabriel da Palha (RPPS-SGP)”. A recomendação cita ainda “a insuficiência dos repasses obrigatórios do tesouro municipal para cobertura do déficit financeiro e a ausência de formação mínima de reservas para cobertura de provisões matemáticas dos benefícios concedidos, que também representam obstáculos à realização de um evento de grande porte”. Outro fato ressaltado é que o atual prefeito chegou a denunciar irregularidades no RPPS do município (Representação TCE-ES 512/2020) quando exercia o cargo de vereador, em 2020, apontando inclusive o agravamento do déficit atuarial. Contudo, a área técnica do Tribunal de Contas tem identificado graves irregularidades previdenciárias na gestão atual, como no Processo 4781/2023 (Prestação de Contas Anual de 2022). “A recomendação de cancelar parte dos shows planejados para o aniversário da cidade devido aos altos custos dos cachês dos artistas é, portanto, apenas um dos desdobramentos dessa crise previdenciária que afeta diretamente a vida dos servidores municipais e a gestão dos recursos públicos”, diz o MP de Contas. O órgão ministerial acrescenta que “as despesas previdenciárias possuem natureza obrigatória e, portanto, devem ser priorizadas em relação às despesas não obrigatórias, discricionárias e facultativas, com festividades, por exemplo, notadamente quando desproporcionais à realidade do município”.

João Batista Gagno (ao lado de Jack Rocha) conseguiu superar resistências à indicação de seu nome Divulgação As divergências foram superadas e a pré-candidatura do dentista e ex-vereador João Batista Gagno, o Babá, à Prefeitura de Vila Velha, foi finalmente aprovada na plenária do partido, na noite dessa terça-feira (30). A notícia se espalhou nas redes sociais pouco depois de encerrada a reunião, que contou com a participação da presidente estadual, deputada federal Jack Rocha. A parlamentar resistia a uma candidatura própria no município.  O lançamento da pré-candidatura será no próximo dia 11, em evento que reunirá a Federação Brasil da Esperança, que integra o PT, PV e PCdoB. No encontro dessa terça-feira, o economista Edson Wilson (Edinho), que também disputava a indicação para prefeito, concordou em concorrer a uma vaga na Câmara Municipal. “Em uma decisão de consenso e de união partidária, o PT Vila Velha terá como pré-candidato a prefeito João Batista (Babá)”, diz a nota divulgada após a plenária. Acrescenta que “nesta importante construção de fortalecimento do PT e da Federação Brasil da Esperança, o companheiro Edson Wilson (Edinho) se coloca como pré-candidato a vereador, reforçando a chapa proporcional”, acrescenta o partido. A articulação do campo “Pra voltar a sonhar” realizou várias ações, sendo a última no dia 24 de abril, data em que a plenária rebateu declarações de Jack Rocha de que as candidaturas do partido seriam definidas a partir de acordos de cúpula. A declaração gerou reações na base. Na ocasião, Babá afirmou que “Vila Velha não precisa ser sufocada pela lógica de uma geopolítica que só privilegia alguns. Queremos uma cidade onde a participação política seja plural, decidida pelos eleitores, e não por acordos de bastidores”. A resistência a uma candidatura própria em Vila Velha, segundo os círculos políticos, tinha relação com as ligações de parte do partido a estratégias do Palácio Anchieta para as eleições deste ano, que poderiam favorecer a reeleição de Arnaldinho Borgo (Podemos), nome apoiado pelo governador Renato Casagrande (PSB). Em manifesto assinado em 24 de abril por lideranças históricas, inclusive o ex-deputado estadual Claudio Vereza, o campo “Pra voltar a sonhar” afirmou: “Nesse movimento, uma geração de esquerda e de democratas de Vila Velha está se levantando (…) para resgatar a força histórica da sociedade civil canela-verde (que vem desde a resistência da ditadura militar) e das conquistas históricas das forças democráticas, como por exemplo, a participação popular no planejamento da cidade e a discussão do orçamento participativo”.

Até outro dia fora do tabuleiro, Danilo Bahiense já inicia “raio-x” de áreas da gestão de Guarapari Lucas S.Costa/Ales Segurança Pública, Saúde e Educação. Em apenas dois dias, o deputado estadual Danilo Bahiense (PL) apresentou números, problemas e propostas direcionados ao município de Guarapari, onde é pré-candidato a prefeito este ano. Não citou o nome do prefeito, Edson Magalhães (PSDB), que tentará eleger um sucessor, mas já deixa clara sua estratégia para efetivar a largada no palanque, até outro dia totalmente fora das cotações do mercado político. Bahiense entrou no jogo recentemente, para atender aos planos do presidente estadual do PL, senador Magno Malta, que insiste na meta de lançar nomes em todos os municípios do Estado. Ele tem base eleitoral em Vila Velha, mas caiu em Guarapari porque tem casa e alguma relação com o município, pontos considerados suficientes por Magno para sustentar uma candidatura majoritária. A entrada de Bahiense faz frente ao também deputado Zé Preto, que deixou o PL para entrar no PP e disputar a prefeitura, após apontar isolamento na legenda comandada por Magno. Zé Preto não é de usar a tribuna da Assembleia na mesma frequência de Bahiense, nem os dois deputados têm perfis de combate direto e efusivo, mas está aí uma situação que passa a chamar atenção. Todos contra Magalhães, sem demarcar o próprio território na disputa municipal? Quero só ver… No alvoBahiense já vinha falando de questões pontuais sobre Guarapari, mas focar em áreas sensíveis e de maior apelo popular tem objetivos certeiros. Vem muito mais pela frente! CampoO deputado também gravou vídeo ao lado de dirigentes do PL em andanças pelo município, em que coloca em prática outra jogada de campanha: “Guarapari é de direita, 59% dos votos foram em Bolsonaro”, apostou, anunciando articulações e definição de metas com a chapa de vereadores. Lados opostosZé Preto, ao contrário do colega de plenário, tem reduto em Guarapari e foi vereador por dois mandatos. Chegou à Assembleia com 15,9 mil votos, sendo 12,2 mil somente na cidade. Ele se destoava da bancada do PL por alinhamento ao governo de Renato Casagrande (PSB), de quem os bolsonaristas são opositores ferrenhos. Isso também deve se refletir no pleito municipal. Bonde lotadoOs deputados estaduais são apenas uma fatia do bolo gigante de candidatos que se apresentam no município, inclusive com trânsito no mesmo bloco político. Com as próximas negociações e alianças, o tabuleiro, tudo indica, será reduzido. Bonde lotado IILigados a Casagrande, se movimentam ainda Gedson Merizio (Podemos) e Ted Conti (PSB), ambos abrigados na gestão estadual. Da Câmara de Vereadores, são pré-candidatos Rodrigo Borges (Republicanos), um dos principais representantes da oposição local, e o presidente da Casa, Wendel Lima (MDB). Tudo em casaO prefeito, por sua vez, apostou em uma “solução caseira” para garantir a manutenção do poder político no município: a chapa da sucessão é encabeçada pelo secretário de Obras, Emanuel Vieira (União), tendo na vice Tamili Mardegam (PSDB), da pasta de Educação. Por foraOutro movimento local é o da “Frente Guarapari que Queremos”, de partidos progressistas, que considera os seguintes nomes: Ted Conti; José Amaral (Psol), Oylas Pereira (PT) e Zazá (PV). Tudo igualVoltando à Assembleia, a polêmica do reajuste dos servidores não rendeu muito na sessão da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (30). Uma ou outra manifestação a mais em favor do pleito e a aprovação de uma indicação feita por João Coser (PT). Tudo igual IIA indicação, na verdade, oficializa a reivindicação ao governador para que reconsidere o índice de 4,5% e dialogue com sindicatos e associações representativas. E acrescenta outro ponto: “a revisão do valor do auxílio-alimentação”. Nas redes“Por que o secretário Felipe Rigoni não quer comparecer à CPI da Qualidade do Ar? (…) com essa postura, o secretário de Estado descumpre uma determinação da CPI, que tem poderes típicos do judiciário. O nosso entendimento é de que ele comete crime! (…)”. André Moreira, vereador de Vitória pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Planos inconciliáveis – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/planos-inconciliaveis

Mudança no comando da autarquia, informada à Assiema, deve ser oficializada nesta quinta Tati Beling/Ales É com uma interjeição de alívio que a notícia da saída de Alaimar Fiuza, o “homem da Vale”, do cargo de diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) é recebida pela Associação dos Servidores da autarquia (Assiema). “Enfim, saiu!”, comenta a vice-coordenadora da entidade, Silvana Coutinho, sem deixar de ressaltar o quão tardia foi essa saída e como ela representa apenas um passo no complexo caminho que a associação aponta ser necessário que o governador Renato Casagrande (PSB) se disponha a percorrer, para que a principal autarquia ambiental do Espírito Santo possa ter condições estruturais, orçamentárias e de gestão que atendam às demandas dos servidores e da sociedade. “São muitos temas a serem tratados: teletrabalho, reestruturação, falta de apoio técnico/administrativo, concurso público…”, elenca, citando pontos destacados durante o último protesto contra Fiuza, realizado há um mês. Silvana Coutinho explica que, assim que formalizada a saída de Alaimar Fiuza, aguardada para esta quinta-feira (2), no Diário Oficial, a coordenação da Assiema irá se reunir com o diretor administrativo do Iema, Rafael Almeida Lovo e, em seguida, espera poder ser recebida pelo novo presidente. Alaimar Fiuza assumiu a gestão do Iema logo no início da gestão anterior de Casagrande, em 2019, vindo diretamente de uma carreira de 30 anos dentro da Vale, uma das maiores poluidoras localizadas no Espírito Santo, coautora do maior crime socioambiental do país e o maior da mineração mundial, ocorrido em 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG. Desde então, nunca cessaram os protestos dos servidores e da sociedade civil contra a flagrante incoerência na atitude do governador, de trazer para a gestão e controle ambiental alguém que se construiu profissionalmente defendendo os interesses de uma gigante que lidera um dos setores econômicos mais predatórios do mundo, privatizada em 1997. Não é coincidência, afirmam os críticos, que o Iema não tenha conseguido reduzir em nada a poluição do ar, incluindo o pó preto, durante os quase seis anos de gestão do “homem da Vale”. Nos corredores, o nome que circula para substituição é o de Mário Louzada, atual diretor técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e ex-secretário de Estado de Agricultura (Seag), de onde foi exonerado após denúncias de assédio sexual por parte de uma servidora, retornando ao governo após o processo ser arquivado. Felipe Rigoni As especulações também indicam que Fiuza seria levado para a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Mas são informações que só podem mesmo ser confirmadas mediante a publicação em Diário Oficial, afirma a vice-coordenadora da Assiema. “Tudo pode mudar, a gente já viu acontecer. O secretário Fabrício Machado [PV], mesmo, seria mantido no cargo na nova gestão de Casagrande, até a gente saber pela manhã que o Rigoni é quem assumiria”, diz, referindo-se ao atual titular da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o ex-deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil), conhecido por sua ardorosa defesa da exploração do sal-gema no norte do Espírito Santo, em meio à tragédia em curso em Maceió, capital de Alagoas. O pedido de exoneração do ex-deputado também é pleiteado pelos servidores e ambientalistas desde os prenúncios de sua chegada na Seama. “Em vários momentos nos posicionamos pela sua saída, em especial devido à falta de diálogo com os servidores, à elaboração da Lei da Destruição e à agenda geral da Seama, descolada da pauta ambiental“, afirma Silvana. “Nossa posição ‘Fora Rigoni’ se mantém intacta’, reforça. ‘Não há interesse em alavancar a capacidade de resposta do Iema’ Associação dos Servidores denuncia problemas históricos que a simples digitalização dos processos não resolve https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/nao-ha-interesse-da-alta-gestao-em-alavancar-a-capacidade-de-resposta-do-iema Servidores pedem revogação do novo licenciamento e destituição de Rigoni Em manifesto entregue a Casagrande, Assiema denuncia gestão autoritária e inconstitucionalidades da lei  https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/servidores-pedem-revogacao-do-novo-licenciamento-e-destituicao-de-rigoni Casagrande mantém ‘homem da Vale’ na presidência do Iema Com Alaimar Fiuza, Iema não reduziu poluição da Vale e ArcelorMittal nem adequou os padrões de qualidade do ar à OMS https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/casagrande-mantem-o-homem-da-vale-na-presidencia-do-iema Pó preto aumentou mais de 500% em algumas áreas de Vitória em um ano Todas as estações nos outros municípios também subiram. ONG realiza protesto no dia 15 https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/po-preto-aumentou-mais-de-500-em-algumas-areas-de-vitoria-em-um-ano

TRE quer garantir a ampliação dos serviços para as eleições municipais de outubro A partir desta quinta-feira (2), todos os cartórios eleitorais do Estado atenderão em horário estendido, até o fechamento do cadastro eleitoral, que termina no próximo dia 8. A medida, adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), é uma forma de garantir que, nesta reta final, todos os eleitores que procurarem os serviços da Justiça Eleitoral sejam atendidos. Os cartórios estarão abertos de 9h às 18h nos dias 2, 3, 6, 7 e 8 de maio (dias úteis), e de 10h às 18h nos dias 4 e 5 de maio (final de semana). Para reforçar o atendimento, 91 servidores da sede do TRE-ES passaram por treinamento nessa terça-feira (30) e estarão prontos para apoiar o fechamento de cadastro nos 10 cartórios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral: documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG) – a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento -; comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). Segundo o TRE, será exigida a apresentação de mais de um documento nas situações em que o primeiro apresentado não contenha todos os dados para os quais se exige comprovação. No caso de transferência de domicílio eleitoral, é necessário documento que comprove, no mínimo, três meses de vínculo com o novo município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade).  Na troca do local de votação dentro do mesmo município, se o eleitor não mudou de endereço, mas quer mudar o local de votação, não precisa apresentar comprovante de residência. Entretanto, se mudou de endereço na mesma cidade, precisa levar o comprovante. Na atualização de dados ou correção de erros no cadastro, é preciso levar o comprovante necessário para a atualização da informação e o de endereço emitido ou expedido nos últimos três meses.  Para título suspenso, é necessário levar o comprovante que restabelece os direitos políticos da eleitora ou do eleitor (comunicação do Ministério da Justiça, portaria, certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta e certificado de reservista, entre outros, a depender do caso). Quando a regularização for de título cancelado, é necessário levar a mesma documentação exigida para o primeiro título.  No cadastro biométrico, a Justiça Eleitoral coleta as impressões digitais de todos os dedos das mãos da pessoa, a assinatura e a foto (que será feita no local) digitalizadas, além de atualizar os dados biográficos. Portanto, é necessário levar também o comprovante de endereço.

Clemilde Cortes, da CUT, e Carlos Pereira de Araújo, da Intersindical, comentam desafios dos trabalhadores capixabas Na véspera do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, os convidados da Entrevista do Século são Clemilde Cortes, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, da direção nacional e estadual da Intersindical, duas das centrais sindicais que organizam os atos relativos à data em Vitória (ES).  Além de informações sobre as manifestações políticas e culturais em Vitória, os dirigentes sindicais debatem temas como a precarização do trabalho, os ataques aos direitos trabalhistas nas instâncias políticas, o papel dos sindicatos hoje, e as necessidades de repensar o modelo de atuação sindical. Também abordam as principais pautas a nível nacional e avaliam a atuação do governo de Renato Casagrande (PSB). —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Sindsaúde afirma que ocupação foi encerrada às 18h, para atividades com outras entidades e centrais sindicais Sindsaúde Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) suspenderam a ocupação em frente ao Palácio Anchieta, em Vitória, às 18h desta sexta-feira (29), sem êxito na cobrança por diálogo com o governador Renato Casagrande (PSB). Os servidores retomarão o ato nesta quinta-feira (2), após participação em atividades programadas com outras entidades e as centrais sindicais, reunidas para o Dia do Trabalhador. “É um desgaste enorme, uma falta de respeito completamente desnecessária.  Nós fizemos essa ação pela necessidade, pela falta de diálogo com a categoria”, destaca Geiza Pinheiro, presidente do Sindsaúde. Ela protesta: “agora, depois de tudo isso é o seguinte: ou eles resolvem a nossa vida, ou a cada dia sem resposta,  nós vamos engrossar o ato em frente ao Palácio. Não iremos parar até que o governo nos atenda”. Os servidores realizaram uma assembleia geral e aprovaram um indicativo de greve. O ato teve início às 9h de segunda. As reivindicações do Sindsaúde são, “no mínimo”, o mesmo reajuste salarial que o governador recebeu, de 6,7″; reajuste no tíquete-alimentação; insalubridade e reestruturação das carreiras. Parte dos servidores dormiu em frente à sede do governo estadual. De acordo com o Sindsaúde, uma viatura da Polícia Militar apareceu no local às 22h. Os policiais cercaram a entrada do Palácio com grades e anunciaram que ninguém mais poderia permanecer ali. Alguns, porém, se recusaram a sair do perímetro, e foram advertidos de que não seria possível ir ao banheiro e retornar. Ainda de acordo com o sindicato, “a proibição se manteve até a meia-noite, quando os servidores foram autorizados a ir ao banheiro e voltar para o cercadinho. Mas, quem estava fora, não podia voltar. As grades só foram retiradas de manhã. A tensão foi constante e a noite foi longa para todos os servidores presentes”. “Em 2021, ficamos 30 horas aqui na frente pelo piso da enfermagem. Não nos importamos em repetir ou ir além se for necessário. Como eu disse ontem, vamos ficar até o governador arrumar uma agenda para nos ouvir”, afirma. O principal ponto de insatisfação com o governo estadual é o reajuste salarial geral de 4,5% anunciado por Renato Casagrande na última sexta-feira (26). O percentual anunciado é menor do que o de 2023 (5%) e bem inferior ao que reivindicava o funcionalismo, 14,38%, o que cobriria as perdas inflacionárias de 2020 a 2023. Os servidores também demandavam a realização de uma reunião antes do anúncio de Casagrande, o que não ocorreu. Nessa segunda (29), o Sindicato dos Servidores do Estado (Sindipúblicos) também realizou um ato em frente à Assembleia Legislativa, em Vitória, e se reuniu com deputados. O objetivo é garantir uma negociação com o governo antes do envio do projeto à Assembleia Legislativa. Reajuste do alto escalão Em dezembro passado, Renato Casagrande deu aumento bem maior para si mesmo e para o restante do alto escalão do governo estadual. O salário do governador passou de R$ 30,9 mil, em 2023, para R$ 33 mil, este ano. O do vice-governador, subiu de R$ 28,1 mil para 29,9 mil. Em 2025, os valores dos subsídios do governador e do vice ficarão em R$ 34,7 mil e R$ 31,5 mil, respectivamente, um aumento cumulativo de cerca de 12% nos dois casos. Para o secretariado, houve um aumento de 22%: o salário, que antes era de pouco mais de R$ 20 mil, passou para R$ 24,6 mil. No caso do cargo de diretor-geral ou diretor-presidente de instituições ligadas ao Poder Executivo, a elevação foi de quase 70%: passou de R$ 10,7 mil para R$ 18,1 mil. Segundo a justificativa do governo estadual para o reajuste do funcionalismo, “o cálculo que definiu o percentual levou em conta o comportamento da receita do Estado, de modo a reajustar os rendimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”. Entretanto, os servidores argumentam que a situação atual dos cofres do Estado permite fazer o reajuste. “O Espírito Santo fechou o ano passado superavitário em R$ 798 milhões. Este ano, nos primeiros três meses de 2024, a receita corrente líquida do Estado cresceu mais de 18%. Este ano também, o Estado fechou um acordo com a União e vai receber um precatório de, aproximadamente, R$ 1 bilhão. O Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo superou R$ 1,5 bilhão. O Espírito Santo tem o menor comprometimento da receita com a folha salarial em todos os estados do Brasil”, enumerou Iran Caetano, em um vídeo postado nas redes sociais horas antes do anúncio do governador. Reivindicações No início deste mês de abril, mais de 20 entidades, entre sindicatos e associações que têm sua base ou parte dela no quadro de servidores públicos estaduais, encaminharam um ofício para a Secretaria da Casa Civil (SCV), solicitando uma reunião com o responsável pela pasta, José Maria de Abreu Júnior. As entidades cobravam uma mesa de negociação. A diretoria do Sindipúblicos se reuniu com Casagrande no último dia 10 de abril, no Palácio Anchieta, em Vitória, na qual foram apresentadas as pautas dos servidores. Entretanto, não houve discussão específica sobre o índice do reajuste geral. No último dia 18 de abril, o Sindipúblicos conseguiu encontro com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), após meses de cobranças direcionadas à pasta. A principal pauta foi a reestruturação das carreiras em extinção na vacância – carreiras que o Estado não realiza mais concursos ou são terceirizadas –, que ficaram de fora da reestruturação feita em 2022. A Seger prometeu elaborar uma proposta e apresentar ao governador, que depois será apresentada aos servidores. Em março, o sindicato realizou uma assembleia geral para discutir os pontos da campanha salarial de 2024, que abrange, além do reajuste de 14,38%, a recomposição inflacionária do auxílio-alimentação e do valor das diárias; o pagamento dos precatórios da trimestralidade; a realização de concurso público e o fim da terceirização; e a revisão das carreiras, em especial as extintas ou em vacância. Outras pautas dos servidores incluem o pagamento a reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases);