Século Diário

Acampamento no Palácio Anchieta; falta de Rigoni em CPI; e mudança no Iema estão entre as notícias da semana O Assunto da Semana é a definição do nome do pré-candidato petista para a prefeitura de Vila Velha, depois de adiamentos e críticas públicas entre integrantes do partido. Saiba quem foi o indicado, sua trajetória e o impacto que isso pode ter para o desafio do PT de tentar voltar à Câmara de Vereadores.  O programa ainda traz o Giro de Notícias, com os principais acontecimentos da semana no Espírito Santo, e o bloco De Rolê, com dicas de programações culturais gratuitas na Grande Vitória e no interior. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

“Condições inadmissíveis”, justificam os governos ao TRF6. Para o MAB, valor mínimo deve ser de R$ 500 bi Arquivo Centro Tamar/ICMBio “Condições inadmissíveis” de serem aceitas. É como a União e o Estado do Espírito Santo justificam a rejeição à proposta de repactuação feita pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo crime contra o Rio Doce em novembro de 2015. Em comunicado conjunto enviado nesta sexta-feira (3) ao desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, mediador da Mesa de Repactuação do Caso Mariana, instalada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), os dois governos elencam os motivos para recusa da proposta, enviada pelas empresas na última segunda-feira (29). Em nota pública, os entes públicos federal e capixaba afirmam que esta “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023”, e desconsidera o que “já havia sido exaustivamente debatido e acordado” desde que as tratativas estão em andamento. Isso porque, explicam, o aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações. Ponto a ponto, a nota elenca seis tópicos mais importantes que demostram a impossibilidade de aceite da proposta. Em primeiro lugar, “o fato de a nova redação prever uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada”. Em segundo e terceiro, por propor uma “transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público” e “o encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas”. A quitação geral de danos, já declarada ilegal seguidas vezes pelos ministérios e defensorias públicas, volta a constar na proposta do dia 19, o que impediria que as empresas sejam responsabilizadas por “danos futuros ou ainda desconhecidos, inclusive à saúde humana”. Em quinto lugar, os governos pontuam que, apesar de prever a inclusão dos municípios do litoral norte capixaba nos programas de reparação e compensação dos danos do crime, atualmente executados pela Fundação Renova, conforme decisão recente da Justiça Federal, que determina o cumprimento da Deliberação 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF), a proposta retira, por outro lado, localidades já reconhecidas como atingidas pelo crime. Um sexto tópico refere-se também a uma questão judicial: “a exigência de que municípios promovam adesão formal à repactuação e desistam de eventuais ações judiciais movidas por eles próprios para que possam ser beneficiados, ainda que indiretamente, por recursos oriundos de eventual acordo”. Finalmente, o comunicado conjunto manifesta insatisfação também com o valor proposto pelas empresas. “Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do proposto pelo Poder Público ao final de 2023, pois não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”. Os entes reafirmam interesse em continuar na repactuação, mas de forma a se alcançar avanços reais para as vítimas. “O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitará qualquer proposta que implique em risco de não atendimento desses propósitos”. R$ 500 bilhões Na terça-feira (30), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) já havia se manifestado contrariamente à proposta das mineradoras, por se tratar de trocar “seis por meia dúzia”, numa ironia à falta de avanço em relação ao que havia sido discutido em dezembro. Expõe que, a princípio, a proposta parece atender ao valor mínimo demandado pelo governo federal, mas somente aparentemente. “A Vale propõe ao governo que dos R$ 127 bilhões ofertados pela mineradora para reparar um crime que segue em curso há quase 9 anos, R$ 37 bilhões sejam descontados de valores – supostamente – já investidos no que ela denomina de ‘ações de compensação’. Concretamente, apenas R$ 90 bilhões seriam, de fato, desembolsados pela mineradora, sem que as populações atingidas saibam o prazo e a forma de pagamento desse valor”. O MAB também enfatiza a situação precária dos atingidos que perderam suas casas e continuam em moradias provisórias, e que sofrem por múltiplos e graves problemas de saúde “em razão da situação de vulnerabilidade social causada pelo crime, pela intoxicação da lama, pela falta de acesso à água de qualidade, à alimentação sadia, pela perda de seus modos de vida, trabalho e renda. Milhares de famílias atingidas enfrentam diariamente graves violações de direitos humanos”. A mediocridade das cifras, afirma a nota, permite uma metáfora que compara a Vale a uma pessoa que pede desconto em uma loja. “A Vale pechincha sobre a vida de milhares de pessoas e utiliza manobras perversas para se vitimizar sobre o crime que ela mesma cometeu”. Para o movimento, “um crime da dimensão do ocorrido na Bacia do Rio Doce, cujos danos recaem sobre 49 municípios, três estados e mais de 2 milhões de pessoas, não demandará menos que R$ 500 bilhões para uma reparação socioambiental integral”. Compara ainda valores negociados em outras esferas, como na Corte Britânica, em que as indenizações individuais das mais de 700 mil vítimas representadas na ação, são estimadas em mais de R$ 230 bilhões. “Como poderá então o governo brasileiro aceitar R$ 90 bilhões para reparar todos os danos causados ao meio ambiente e ao povo?”, questiona. ‘Inclusão do litoral norte inicia novo momento judicial a favor dos atingidos’ Centralidade na vítima será o tom das próximas decisões da Justiça Federal, afirma procurador da República https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/inclusao-do-litoral-norte-inicia-novo-momento-judicial-a-favor-dos-atingidos Patamar mínimo para a repactuação é de R$ 100 bilhões, reafirma Helder Concretização da expectativa otimista do presidente Lula exige mudança de postura da Samarco, Vale e BHP, avalia https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/patamar-minimo-para-a-repactuacao-e-de-r-100-bilhoes-reafirma-helder-salomao

Docentes aceitam negociar margem de reajustes anuais, mas não abrem mão do índice total de 22,71% Adufes Os professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovaram, em assembleia na tarde dessa quinta-feira (2), a contraposta a ser apresentada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) ao Governo Federal para dar fim à greve nacional da categoria. Os docentes aceitam negociar o percentual de reajuste salarial a ser aplicado nos anos de 2024, 2025 e 2026, mas não abrem mão do índice total de 22,71% e de que haja algum valor já para este ano. Durante a assembleia, realizada na sede da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), no campus de Goiabeiras, em Vitória, também foi aprovada uma sugestão dos índices a serem aplicados em cada um dos três anos: 7,06%, 9% e 5,15% em 2024, 2025 e 2026, respectivamente. A contribuição do comando de greve local será encaminhada ao Andes-SN. No último dia 19 de abril, foi realizada, em Brasília, a quarta rodada da Mesa Específica e Temporária da Carreira. O Governo Federal apresentou como proposta reajuste de 9% a partir de 2025 e de 3,5% em 2026, sem nenhum valor para 2024. A proposta, porém, foi rejeitada pelos professores, que levam em consideração um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) que aponta 22,71% como índice necessário à recomposição salarial. A proposta de valores para os auxílios também é criticada pelos docentes: o auxílio-alimentação passaria de R$ 658 para R$ 1 mil, e a assistência pré-escolar, de R$ 321 para R$ 484,9. A Adufes também classificou como “tímida” a proposta para as progressões. Os percentuais da diferença salarial entres os níveis de 2 a 4 das Classes C (Adjunto) e D (Associado) passariam de 4% para 4,5%. Os docentes também não ficaram satisfeitos com as propostas apresentadas referentes à reivindicação de revogação da Instrução Normativa 66/22, que trata de pedidos de progressão e promoção, e da Portaria 983/2020, que instituiu ponto eletrônico para o magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). Nessa quarta-feira (1º), Dia Internacional do Trabalhador, os professores realizaram o “Laranjaço da Educação”, com distribuição da fruta e um ato com objetivo de chamar a atenção sobre como a educação federal tem sido tratada no orçamento da União – que, segundo esses trabalhadores, “entrega o suco para alguns escolhidos e deixa estudantes, professores, e técnicos administrativos das instituições federais com o bagaço da laranja”. Outras ações estão previstas para os próximos dias. Além do reajuste, os docentes cobram o “revogaço” das medidas do Governo Bolsonaro, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, que trata da reforma administrativa, que ainda tramita no Congresso Nacional. Soma-se a esse cenário, segundo a Adufes, a precarização das condições de trabalho e o subfinanciamento das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que 100% das universidades federais receberam, entre 2010 e 2022, valores inferiores ao necessário para manter o patamar de despesas por matrículas. O Andes-SN teve uma nova agenda no Ministério da Educação (MEC) nessa quinta-feira (2). Entretanto, outras pautas não diretamente relacionadas à greve foram abordadas: a continuidade de reitores nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a situação das escolas e colégios de aplicação ligadas às universidades federais. De acordo com o Andes-SN, professores de 40 instituições federais de ensino estão em greve, e outras 11 têm deflagrações grevistas aprovadas. Esse número inclui 33 universidades, seis institutos e um centro de educação tecnológica. Na Ufes, a greve docente teve início no último dia 15 de abril. Estudantes rejeitam greve O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também realizou uma assembleia geral no campus de Goibeiras, na qual a adesão à greve foi rejeitada: foram 119 votos contrários e 116 a favor. Nos campi de Maruípe, em Vitória, e de Alegre, no sul do Estado, a maioria dos estudantes rejeitou aderir ao movimento grevista. Apenas no campus de São Mateus, no norte do Espírito Santo, a maior parte do movimento estudantil se mostrou favorável à paralisação. “Independente do resultado, temos compreendido que o movimento estudantil tem escolhido várias outras estratégias, várias outras articulações que organizam o movimento, organizam as nossas pautas, e tem a capacidade de trazer conquistas concretas para nós. Nós apostaremos sempre naquilo que o conjunto de estudante acredita que são as melhores formas de construir esse processo”, declarou Adriel da Vitória, diretor de Assistência Estudantil do DCE, em vídeo publicado nas redes sociais. No vídeo, Adriel comemorou o fato de ter sido instituído um grupo de trabalho institucional para pensar acesso, permanência e conclusão dos estudantes da Ufes, que iniciará as atividades na semana que vem, e criticou o fato de estudantes favoráveis a greve terem esvaziado a plenária logo após a votação. Apesar da votação contrária, o DCE da Ufes tem encampado o movimento grevista, tendo atuado no bloqueio dos portões do campus de Goiabeiras na primeira semana de greve docente. No último dia 22 de abril, decidiu desbloquear. A decisão se deu em acordo com a Administração Central, que convocou uma sessão extraordinária do Conselho Universitário para essa quinta-feira (2), para tratar das pautas estudantis. As demandas incluem: revogação da resolução que associa assistência estudantil ao calendário letivo; jantar no campus de Maruípe; revogação de portaria que restringe manifestações culturais; melhoria na iluminação do campus; implementação de cotas trans e unificação do sistema quanto ao nome social; aumento da assistência para estudantes com deficiência; criação de comissão de avaliação de inclusão e acessibilidade; ampliação de acessibilidade no Restaurante Universitário (RU); e reabertura do “RUzinho” de Goiabeiras. Criarte, técnico-administrativos e Ifes No último dia 22 de abril, as docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico publicaram uma carta aberta aderindo à greve docente. Essas profissionais atuam no CAp Criarte, que oferece atendimento de educação infantil aos filhos e dependentes de pessoas vinculadas à Ufes. Entre as pautas específicas da categoria estão: fim do controle com ponto eletrônico; novo concurso público para recomposição do quadro funcional; ampliação da

Prefeito Tiago Rocha comemorou a decisão nas redes sociais e disse que “a festa é do povo” A festa milionária dos 61 anos de São Gabriel da Palha (noroeste do Estado), a ser realizada entre os próximos dias 9 e 12, vai mesmo ser realizada, com shows cujos cachês dos artistas chegam a R$ 1,5 milhão. Nesta sexta-feira (3), o Tribunal de Justiça (TJES) derrubou a decisão do juiz Paulo Moisés de Souza Gagno, e autorizou a contratação dos cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada e da cantora gospel Bruna Karla. O prefeito, Tiago Rocha (PL), candidato à reeleição, comunicou a decisão e comemorou nas redes sociais. “Vai ter festa porque o povo de São Gabriel da Palha ajudou. Eu agradeço à nossa desembargadora [Déborah Maria Ambos da Silva], que atendeu ao nosso pedido e ao povo de São Gabriel da Palha”, destacou. Ao anular a liminar do juiz, a desembargadora afirma que “os gastos levantados pelo Ministério Público (MPES), autor da ação, sob o argumento de suposto superfaturamento, estão dentro do previsto em lei, ao passo que não subsiste fundamento para a concessão da liminar vindicada na origem”. A magistrada adverte tanto o juiz de primeiro grau quanto o MP, que “é indevida a presunção inicial de ilegalidade do ato administrativo”. Ela também considerou que o município apresentou o que chamou de “farta documentação que, em cognição não exauriente, atesta a alocação de recursos dentro do previsto na LOA (Lei Municipal nº 3.174/2024)”. Além do MPES, também o Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se contrário à festa, em decorrência dos gastos e de indícios de superfaturamento. Os gastos com os cachês dos artistas nacionais, no valor total de R$ 1,5 milhão, equivalem à soma de todo o orçamento anual de São Gabriel da Palha com cultura nos anos de 2021, 2022 e 2023. O prefeito afirma que a “festa é do povo”, mas o edital aponta que, apesar de o evento ter entrada franca, “ou seja, o acesso ao local do evento se dará de forma gratuita para o grande público”, eventual montagem de áreas reservadas deverá seguir o disposto nos itens 5.6 e 5.9 deste chamamento”. Nesse artigo, está escrito: “5.6 – Dentre as possibilidades de contrapartida disponíveis, destacamos: ativações e ações de promoção; instalação/montagem de estrutura de camarotes para exploração comercial (Anexo I); e exploração comercial da área da festa, de alimentação, como espaços para barracas de comida, drink, bebidas geladas, com fornecimento de todo suporte de estrutura e pessoal, para atender à demanda (…)”. MPC também recomenda suspensão de shows em São Gabriel da Palha – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/mpc-tambem-recomenda-suspensaode-shows-em-sao-gabriel-da-palha

No Estado, imunização alcançou só 30% do total dos grupos prioritários; ações começam neste sábado Todas as pessoas acima de seis meses de idade já podem receber a vacina contra a Influenza no Espírito Santo, após autorização do Ministério da Saúde (MS). A estratégia visa garantir uma maior cobertura vacinal e, consequentemente, uma redução nas complicações e internações causadas pela gripe. No Estado, a imunização alcançou somente 30% do total dos grupos prioritários até agora. “A ampliação vem em boa hora, tendo em vista o período sazonal das doenças respiratórias. A vacinação em massa vai contribuir para a redução dos atendimentos ambulatoriais e internações durante o período do outono e inverno, pois nesses períodos as doenças de transmissão respiratórias são mais frequentes e as pessoas passam mais tempo em ambientes fechados, facilitando a transmissão do vírus de uma pessoa para a outra”, ressaltou o subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Orlei Cardoso. Os municípios têm autonomia para definir os públicos, de acordo com seus estoques de vacina. Na região metropolitana, Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica iniciam as ações a partir deste sábado (4). Na Capital, o agendamento é online e foi aberto nessa quinta-feira (2), e ainda tem vagas disponíveis em algumas unidades para este sábado e dias da semana. Serão ao todo 4,6 mil doses. Em Vila Velha, o imunizante será ofertado neste sábado nos shoppings Praia da Costa e Boulevard, das 11 às 18 horas; na Unidade de Saúde de Ulisses Guimarães, das 8 às 15h; e Unidade de Saúde de Coqueiral de Itaparica, das 8 às 16 horas, por livre demanda. Também é possível agendar na próxima semana, nas Unidades de Saúde. Já na Serra, a Secretaria de Saúde vai abrir três pontos de vacinação, também sem necessidade de agendamento. Nas unidades de saúde de Jacaraípe e Jardim Carapina, a vacinação acontece das 8 às 16 horas; e no Shoppping Montserrat, em Colina de Laranjeiras, das 9 às 17 horas.  Em Cariacica, a vacinação ocorre por livre demanda e inclui, além do sábado, este domingo (5), sempre das 10h às 17 horas, no Shopping Moxuara. Durante a semana, as vacinas são ofertadas de segunda a sexta-feira, sem agendamento, nas 26 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que têm sala de vacina, das 7h30 às 15h30. O Ministério da Saúde alerta para a importância, porém, de ainda garantir a proteção dos grupos mais vulneráveis a complicações da gripe, como gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais. Este ano, a vacinação contra a influenza começou em março e acontece neste primeiro semestre do ano nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, enquanto no Norte será no segundo semestre. A mudança inédita na estratégia, desde 2023, busca atender às particularidades climáticas da região, que inicia no período do Inverno Amazônico, quando há maior circulação viral e de transmissão da gripe. A composição da vacina é destinada a proteger contra a Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B. O imunizante age para estimular a produção de anticorpos contra o vírus. Quem tomou o imunizante em 2023 ou nos anos anteriores também deve receber a vacina atualizada.

Deputado e presidente da sigla no Estado, Da Vitória aponta candidaturas e palanques em que o PP estará O deputado federal Da Vitória (PP) é líder da bancada capixaba no Congresso Nacional pelo sexto ano consecutivo, além de ser presidente estadual do Partido Progressistas. No programa Política ES, ele fala sobre a atuação na Câmara Federal, e suas relações e posições em relação ao governador Renato Casagrande (PSB) e ao presidente Lula (PT).  Da Vitória comenta também sobre os planos de seu partido para as eleições municipais de 2024 no Espírito Santo, apontando as principais candidaturas e os palanques em que o partido deve estar na Grande Vitória. Ainda indica qual o lugar em que enxerga o PP capixaba para 2026, quando haverá sucessão no governo estadual. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Categoria aguarda reposta de Renato Casagrande sobre agendamento de audiência até esta sexta  Sindsaúde-ES O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) suspendeu novamente, na tarde desta quinta-feira (2), o acampamento montado em frente ao Palácio Anchieta, em Vitória, como forma de pressionar o Executivo estadual para atender suas pautas. De acordo com a entidade, a decisão se deu após uma nova reunião com o gabinete do governador Renato Casagrande (PSB), que terá até esta sexta-feira (3) para informar uma data oficial de audiência com a categoria. Entre idas e vindas, foram mais de 30 horas de acampamento. Os trabalhadores se reuniram na frente da sede do governo na segunda-feira (29), quando aprovaram um indicativo de greve em assembleia. Pernoitaram no espaço, retirando-se no fim da tarde de terça-feira (30), sem uma sinalização de que seriam recebidos por Casagrande. Nessa quarta-feira (1º), o sindicato participou das ações do Dia Internacional do Trabalhador, e na manhã desta quinta, o acampamento foi remontado. “Nós já temos um edital de greve aprovado e publicado. A categoria está mobilizada. Estamos prontos para voltar, caso o governo não cumpra sua palavra. Se não houver agenda marcada até amanhã [sexta-feira, 3], voltaremos em massa. Já está agendada uma assembleia para segunda-feira (6), às 8 horas, em frente ao palácio”, reforça Geiza Pinheiro, presidente do Sindsaúde. Segundo o sindicato, a pauta de reivindicações foi encaminhada ao gabinete do governo estadual e os pontos são semelhantes aos do conjunto das carreiras do Estado, sendo a principal delas a reposição salarial. Na última sexta-feira (26), Casagrande anunciou que dará um reajuste geral aos servidores de 4,5%, menor do que os 5% de 2023 e muito inferior às perdas acumuladas de 2020 a 2023 do funcionalismo, que seriam de 14,38%. Os trabalhadores querem que o governador apresente um valor que seja, pelo menos, igual ao que concedeu a si mesmo, de 6,75% para 2024 e de 5,3% em 2025. O funcionalismo estadual tem defendido que a situação dos cofres públicos estaduais é favorável, permitindo repor as perdas salariais dos últimos três anos. Além disso, houve reajuste de mais de 12% nos salários do governador e vice-governador (somando 2024 e 2025), de 22% para o secretariado e de quase 70% para os ocupantes dos cargos máximos das autarquias do Estado. Os servidores da Saúde também demandam um aumento no tíquete-alimentação, tendo em vista que o valor atual de R$ 731,83, segundo eles, não cobre nem mesmo o custo de uma cesta básica, sendo que outras carreiras recebem mais de R$ 1 mil no benefício. Outros pontos reivindicados são a reestruturação das carreiras em extinção por vacância, excluídas da reestruturação realizada em 2022, e o pagamento do adicional de insalubridade a todas as carreiras nos hospitais, devido aos riscos associados ao ambiente hospitalar, como exposição a doenças contagiosas. De acordo com o sindicato, ambas as questões estão paradas no governo estadual. Mais uma reivindicação é o estabelecimento de uma mesa de negociação permanente, conforme promessa do governador. Mobilização Nessa quarta-feira (1º), a Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES) realizou um ato unificado em comemoração ao Dia Internacional do Trabalhador, no Portal do Príncipe, em frente à Rodoviária de Vitória. Sindicatos ligados ao funcionalismo estadual estiveram presentes, e aproveitaram a ocasião para reforçar a luta por suas pautas. No início de de abril, mais de 20 entidades, entre sindicatos e associações que têm sua base ou parte dela no quadro de servidores públicos estaduais, encaminharam um ofício para a Secretaria da Casa Civil (SCV), solicitando uma reunião com o responsável pela pasta, José Maria de Abreu Júnior. As entidades cobravam uma mesa de negociação. A diretoria do Sindipúblicos se reuniu com Casagrande no último dia 10 de abril, no Palácio Anchieta, em Vitória, na qual foram apresentadas as pautas dos servidores. Entretanto, não houve discussão específica sobre o índice do reajuste geral. No último dia 18, o Sindipúblicos conseguiu encontro com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), após meses de cobranças direcionadas à pasta. A principal pauta foi a reestruturação das carreiras em extinção na vacância – carreiras que o Estado não realiza mais concursos ou são terceirizadas –, que ficaram de fora da reestruturação feita em 2022. A Seger prometeu elaborar uma proposta e apresentar ao governador, que depois será apresentada aos servidores. Em março, o sindicato realizou uma assembleia geral para discutir os pontos da campanha salarial de 2024, que abrange, além do reajuste de 14,38%, a recomposição inflacionária do auxílio-alimentação e do valor das diárias; o pagamento dos precatórios da trimestralidade; a realização de concurso público e o fim da terceirização; e a revisão das carreiras, em especial as extintas ou em vacância. Outras pautas dos servidores incluem o pagamento a reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases); retirada de pauta da proposta de modificação da Lei do Teletrabalho; e revogação da lei do novo licenciamento ambiental. Servidores retomam acampamento em frente ao Palácio Anchieta Manifestação teve pausa para ações do 1º de Maio; sindicato promete continuar até ser recebido por Casagrande https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-retomam-acampamento-em-frente-ao-palacio-anchieta Servidores suspendem ato em frente ao Palácio Anchieta até quinta-feira Sindsaúde afirma que ocupação foi encerrada às 18h, para atividades com outras entidades e centrais sindicais https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-permanecem-em-frente-ao-palacio-anchieta-ha-mais-de-24-horas Servidores estaduais se mobilizam por aumento do valor do reajuste anual Sindsaúde aprovou indicativo de greve e pretende acampar em frente ao Palácio Anchieta https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-estaduais-se-mobilizam-por-aumento-do-valor-do-reajuste

Manifestação teve pausa para ações do 1º de Maio; sindicato promete continuar até ser recebido por Casagrande Sindsaúde Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) retomaram, nesta quinta-feira (2), o acampamento em frente ao Palácio Anchieta, em Vitória. Os servidores haviam suspendido a mobilização temporariamente, para participação nos atos em comemoração ao Dia Internacional do Trabalhador, nessa quarta-feira (1º). Os trabalhadores foram para a frente da sede do Poder Executivo na segunda-feira (29), quando aprovaram um indicativo de greve em assembleia, e pernoitaram no espaço, retirando-se no fim da tarde de terça-feira (30), sem uma sinalização de que seriam recebidos pelo governador Renato Casagrande (PSB). O Sindsaúde deu início à remontagem do acampamento por volta das 8h desta quinta, e a expectativa é de que profissionais de todo o Estado se somem ao movimento ao longo do dia. As reivindicações são semelhantes ao do conjunto das carreiras do Estado, sendo a principal delas a reposição salarial. Na última sexta-feira (26), Casagrande anunciou que dará um reajuste geral aos servidores de 4,5%, menor do que os 5% de 2023 e muito inferior às perdas acumuladas de 2020 a 2023 do funcionalismo, que seria de 14,38%. Os trabalhadores querem que o governador apresente um valor que seja, pelo menos, igual ao que concedeu a si mesmo, de 6,75% para 2024 e de 5,3% em 2025. O funcionalismo estadual tem defendido que a situação dos cofres públicos estaduais é favorável, permitindo repor as perdas salariais dos últimos três anos. Além disso, houve reajuste de mais de 12% nos salários do governador e vice-governador (somando 2024 e 2025), de 22% para o secretariado e de quase 70% para os ocupantes dos cargos máximos das autarquias do Estado. Os servidores da Saúde também demandam um aumento no tíquete-alimentação, tendo em vista que o valor atual de R$ 731,83, segundo eles, não cobre nem mesmo o custo de uma cesta básica, sendo que outras carreiras recebem mais de R$ 1 mil no benefício. Outros pontos reivindicados são a reestruturação das carreiras em extinção por vacância, excluídas da reestruturação realizada em 2022, e o pagamento do adicional de insalubridade a todas as carreiras nos hospitais, devido aos riscos associados ao ambiente hospitalar, como exposição a doenças contagiosas. De acordo com o sindicato, ambas as questões estão paradas no governo estadual. Mais uma reivindicação é o estabelecimento de uma mesa de negociação permanente, conforme promessa do governador. “Em 2021, ficamos 30 horas aqui na frente pelo piso da enfermagem. Não nos importamos em repetir ou ir além se for necessário. Como eu disse, vamos ficar até o governador arrumar uma agenda para nos ouvir”, afirma a presidente do Sindsaúde, Geiza Pinheiro. Além do acampamento em frente ao Palácio Anchieta, o Sindicato dos Servidores do Estado (Sindipúblicos) tem realizado ações na Assembleia Legislativa do Estado, incluindo articulação com os deputados estaduais, para que sejam colocadas emendas ao projeto da gestão estadual relacionado ao reajuste dos servidores. Mobilização Nessa quarta-feira (1º), a Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES) realizou um ato unificado em comemoração ao Dia Internacional do Trabalhador, no Portal do Príncipe, em frente à Rodoviária de Vitória. Sindicatos ligados ao funcionalismo estadual estiveram presentes, e aproveitaram a ocasião para reforçar a luta por suas pautas. No início de de abril, mais de 20 entidades, entre sindicatos e associações que têm sua base ou parte dela no quadro de servidores públicos estaduais, encaminharam um ofício para a Secretaria da Casa Civil (SCV), solicitando uma reunião com o responsável pela pasta, José Maria de Abreu Júnior. As entidades cobravam uma mesa de negociação. A diretoria do Sindipúblicos se reuniu com Casagrande no último dia 10 de abril, no Palácio Anchieta, em Vitória, na qual foram apresentadas as pautas dos servidores. Entretanto, não houve discussão específica sobre o índice do reajuste geral. No último dia 18, o Sindipúblicos conseguiu encontro com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), após meses de cobranças direcionadas à pasta. A principal pauta foi a reestruturação das carreiras em extinção na vacância – carreiras que o Estado não realiza mais concursos ou são terceirizadas –, que ficaram de fora da reestruturação feita em 2022. A Seger prometeu elaborar uma proposta e apresentar ao governador, que depois será apresentada aos servidores. Em março, o sindicato realizou uma assembleia geral para discutir os pontos da campanha salarial de 2024, que abrange, além do reajuste de 14,38%, a recomposição inflacionária do auxílio-alimentação e do valor das diárias; o pagamento dos precatórios da trimestralidade; a realização de concurso público e o fim da terceirização; e a revisão das carreiras, em especial as extintas ou em vacância. Outras pautas dos servidores incluem o pagamento a reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases); retirada de pauta da proposta de modificação da Lei do Teletrabalho; e revogação da lei do novo licenciamento ambiental. Servidores suspendem ato em frente ao Palácio Anchieta até quinta-feira Sindsaúde afirma que ocupação foi encerrada às 18h, para atividades com outras entidades e centrais sindicais https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-permanecem-em-frente-ao-palacio-anchieta-ha-mais-de-24-horas Servidores estaduais se mobilizam por aumento do valor do reajuste anual Sindsaúde aprovou indicativo de greve e pretende acampar em frente ao Palácio Anchieta https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-estaduais-se-mobilizam-por-aumento-do-valor-do-reajuste

Paulinho da Graúna, Alex Wingler e Thiago Peçanha tentam chegar a consenso; meta é ampliar aliança Redes Sociais Três pré-candidatos a prefeito de Itapemirim tem dialogado para formar uma chapa única de oposição no município do litoral sul do Estado: Paulinho da Graúna (Republicanos), Alex Wingler (Podemos) e Thiago Peçanha (PSB). A intenção, segundo informações do mercado local, é ampliar a aliança para além dos três, de forma a ganhar força contra o atual prefeito, Doutor Antônio (União). Paulinho é da comunidade quilombola da Graúna, e está em seu terceiro mandato parlamentar, o segundo presidindo a Casa. Na eleição de 2020, recebeu pouco mais de 1 mil votos, ficando como o quinto mais votado. Desde o fim do ano passado, ele tem buscado estabelecer um palanque próprio visando a disputa pela prefeitura. O vereador tem dito que é um nome do grupo do ex-deputado estadual Erick Musso, que preside o Republicanos no Espírito Santo, e que os diretórios municipais do Avante e do Cidadania estão em seu apoio. Alex Wingler, por sua vez, é secretário municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, pasta que também já ocupou em Itapemirim. Wingler e Paulinho já vem dialogado há algum tempo, mas não há consenso ainda sobre quem entraria como vice e qual seria o cabeça de uma eventual chapa formada pelos dois. Thiago Peçanha, por sua vez, é ex-prefeito de Itapemirim, cassado em 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de estar inelegível por oito anos, ele tem agido como um pré-candidato em 2024 e continua tendo bastante força política no município. Resta saber, agora, como se posicionarão os demais pré-candidatos a prefeito de Itapemirim. João Bechara (PSDB) é um vereador de oposição. O dentista Geninho Bechara (PDT), por sua vez, é um dos que mais tem investido na pré-campanha. Recentemente, divulgou um vídeo nas redes sociais em que aparece correndo pelas ruas de sua cidade, que acabou se tornando um meme. No último fim de semana, Geninho marcou presença no evento de lançamento da chapa governista de Marataízes, município vizinho, formada por Luiz Almeida (Republicanos) e Cris da Saúde (PSB). O dentista estaria procurando apoio junto ao prefeito de Marataízes, Tininho Batista (PSB), que, até onde se sabe, é um aliado de Paulinho da Graúna. Outros três pré-candidatos a prefeito de Itapemirim deverão manter suas candidaturas em qualquer cenário. Um deles é o atual prefeito, Doutor Antônio, que tem reiterado seu desejo de se reeleger, desta vez para um mandato de quatro anos – tendo em vista que assumiu em 2022. Antônio espera contar com o apoio do governador Renato Casagrande (PSB), de quem é aliado. Já o empresário bolsonarista Vinícius Viana (PL) deverá entrar na disputa como uma figura ligada aos comerciantes de Itapaiva e Itaoca, dois distritos de Itapemirim. O Professor Jésus (Psol), por sua vez, que foi candidato a vice-prefeito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2020, representará a União das Esquerdas Sul Capixaba (Uesc) na disputa majoritária de outubro. Paulinho da Graúna confirma pré-candidatura a prefeito de Itapemirim Presidente da Câmara de Vereadores migrou do PSDB para o Republicanos e busca fortalecer palanque https://www.seculodiario.com.br/politica/paulinho-da-grauna-confirma-pre-candidatura-a-prefeito-de-itapemirim Thiago Peçanha, ex-prefeito de Itapemirim, anuncia filiação ao PSB Mesmo com impedimento judicial, Peçanha se coloca como candidato e comemora entrada no https://www.seculodiario.com.br/politica/ex-prefeito-de-itapemirim-anuncia-filiacao-ao-psb Alex Wingler articula aliança eleitoral com Rede e PSB em Itapemirim Psol, com quem a Rede tem federação, discorda de apoio a pré-candidato a prefeito pelo Podemos https://www.seculodiario.com.br/politica/alex-wingler-articula-alianca-eleitoral-com-rede-e-psb-em-itapemirim

Secretário estadual de Meio Ambiente alega que não está sujeito à fiscalização da Câmara de Vereadores Tati Belling/Ales O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni (União), recusou convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vitória que investiga as causas e as responsabilidades do aumento da poluição atmosférica na Capital do Estado. Rigoni alega que não está sujeito aos poderes de fiscalização ou de investigação do legislativo municipal, tendo em vista que ocupa cargo na gestão estadual. Felipe Rigoni era esperado na reunião da CPI dessa terça-feira (30), para falar na condição de testemunha. Segundo o vereador André Moreira (Psol), vice-presidente da comissão, a presença do secretário seria importante para esclarecer pontos relacionados ao novo licenciamento ambiental, sancionado no fim do ano passado, e à Lei de Qualidade do Ar estadual, aprovado no início deste ano. As duas normas, de origem do governo do Estado, são criticadas por não apresentarem padrões adequados de proteção. No caso do licenciamento, apelidado de “Lei da Destruição” por servidores e movimentos sociais, há um afrouxamento em relação aos padrões federais, e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Rigoni, além de não atender à convocação, afirmou em sua carta de recusa que eventuais informações da pasta que ocupa deveriam ser feitas via Lei de Acesso à Informação. André Moreira, por sua vez, argumenta que há, sim, previsão legal para que um secretário estadual seja convocado pela Câmara de Vereadores. Ele se baseia em um voto da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). “No meu sentir, o secretário descumpre uma medida judicial, comete crime de responsabilidade. Por que não vir? Tem culpa? Vem aqui, presta as informações”, questionou Moreira durante a reunião. Segundo ele, o setor jurídico da Câmara de Vitória deverá analisar a situação para tomar as medidas cabíveis. Em abril, foi criada uma petição online que pede a saída de Felipe Rigoni da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e a revogação do novo licenciamento ambiental. O abaixo-assinado foi puxado por Silvia Sardenberg, dirigente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sidipúblicos) e servidora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), representando a associação de servidores da autarquia (Assiema). “A nomeação do senhor Felipe Rigoni para a pasta é uma afronta à sociedade capixaba. Não há em sua história funcional e política nenhuma atuação que credencie o ex-deputado a estar à frente de tão fundamental Secretaria de Meio Ambiente. Pelo contrário, pois as alianças do mesmo com setores interessados na exploração do sal-gema em território estadual são de amplo conhecimento da sociedade civil, que entende sua nomeação e permanência no cargo como flagrante e total submissão da estrutura governamental aos interesses de grupos econômicos”, diz o manifesto que acompanha a petição. Outras convocações A reunião passada da CPI do Pó Preto, realizada no dia 15 de abril, teve a presença de Alaimar Fiúza, então diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema-ES), mas que está de saída do cargo. Na ocasião, Alaimar, que trabalhou por 30 anos na Vale, defendeu que a piora nos índices de qualidade do ar se deve a uma “condição atípica” do último verão, mas dentro de “variações normais” do clima, relatando ainda que há estudos que apoiam esta tendência. Em reunião anterior, também foram ouvidos servidores de carreira do Iema. Uma das informações por eles apresentadas é de que a Vale e a ArcelorMittal, empresas poluidoras que atuam na Ponta de Tubarão, em Vitória, cumpriram, até o momento, menos de 70% dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados em 2018. Também prestou depoimento na CPI o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Föeger, que cobrou o Iema por inconsistências nos dados de medição da qualidade do ar. O presidente da Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, foi outro depoente da comissão, na qual defendeu a revisão dos TCAs firmados com a Vale e a ArcelorMittal. Formação da CPI Em novembro passado, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Esse foi o principal motivador para a instalação da CPI na Câmara de Vereadores. Após discussão e reviravoltas, a composição da CPI acabou ficando com maioria governista: da base aliada do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), fazem parte os vereadores Leonardo Monjardim (Novo), presidente da CPI; Duda Brasil (União), atual líder do Governo e relator da comissão; e Davi Esmael (Republicanos). Da oposição, apenas André Moreira (Psol), vice-presidente; e Vinícius Simões (PSB). Poluidoras cumpriram menos de 70% das metas dos termos ambientais Prazo final para Vale e ArcelorMittal cumprirem TCAs se encerrará em dezembro deste ano https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/poluidoras-cumpriram-menos-de-70-das-metas-dos-termos-firmados Secretário de Vitória cobra Iema por dados de medição da poluição do ar Tarcísio Föeger afirma que rede de monitoramento do órgão ambiental teve sumiço de informações https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/secretario-de-vitoria-cobra-iema-por-dados-de-medicao-do-ar ‘Termos firmados com a Vale e ArcelorMittal têm que ser revisados’ Eraylton Moreschi, da Juntos SOS ES Ambiental, apresentou dados na CPI do Pó Preto de Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/termos-firmados-com-a-vale-e-arcelormittal-tem-que-ser-revisados Ambientalistas são expulsos da primeira reunião da CPI do Pó Preto Presidente da comissão, Leonardo Monjardim pediu para seguranças retirarem militantes do plenário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ambientalistas-sao-expulsos-da-primeira-reuniao-da-cpi-do-po-preto