Século Diário

Assembleia Geral Unificada votou pela continuidade das mobilizações no Espírito Santo Sindipúblicos Os servidores públicos do Espírito Santo querem que a tramitação na Assembleia Legislativa do projeto de lei sobre o reajuste salarial da categoria seja suspensa. A reivindicação foi aprovada em assembleia geral unificada realizada na manhã desta segunda-feira (6), em frente ao Palácio Anchieta, em Vitória, com mais de 20 entidades representativas de funcionários estaduais. Com as mobilizações dos últimos dias, a proposta ainda não chegou ao plenário. Após a realização da manifestação – que reuniu mais de 500 pessoas, segundo a organização do movimento -, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde-ES) optou por continuar em frente ao Palácio Anchieta, repetindo ação semelhante da semana passada. Já as demais categorias seguiram para a Assembleia Legislativa, onde pretendem prosseguir com a articulação com os deputados estaduais a respeito do projeto de lei. A mobilização continuará, e existe a possibilidade de que seja votado um indicativo de greve geral dos servidores do Estado em nova assembleia a ser marcada. Durante a mobilização da assembleia unificada, os portões do Palácio Anchieta foram trancados, impedindo que os servidores pudessem usar as dependências do espaço. “Mais uma vez, o governador Renato Casagrande (PSB) desrespeita os servidores fechando os portões, sem ouvir a categoria. Nós estamos na luta pela valorização, com as diversas entidades do serviço público reunidas. Não vamos descansar enquanto esse governador não receber a categoria”, afirmou Iran Caetano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Estado (Sindpúblicos). Para os servidores, o percentual de reajuste de subsídio oferecido pelo governo estadual, de 4,5%, é insuficiente para cobrir as perdas salarias de 2020 a 2023, que chega a 14,38%. O funcionalismo também alega que o Estado tem condições de oferecer um valor maior, e que o governador reajustou, no fim do ano passado, o próprio salário e o do vice-governador em mais de 12% (somando 2024 e 2025), além de 22% para o secretariado e quase 70% para os ocupantes dos cargos máximos das autarquias estaduais. Os servidores também reivindicam a realização de uma mesa de negociação com Renato Casagrande. O governador decidiu anunciar o reajuste antes da realização de uma nova reunião, quebrando as expectativas do funcionalismo de poder debater o percentual a ser adotado. Outras pautas dos servidores incluem reajuste do tíquete-alimentação; pagamento dos precatórios da trimestralidade; reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), sem a unificação de cargos aprovada recentemente; reestruturação das carreiras em extinção por vacância, excluídas da reestruturação realizada em 2022; revogação da modificação da Lei do Teletrabalho; e revogação da lei do novo licenciamento ambiental. Divulgação  Mobilização desde a semana passada No início da semana passada, dirigentes sindicais estiveram na Assembleia Legislativa para articulação com os deputados estaduais, que votarão o projeto do governo. Também foi realizada uma manifestação em frente ao local, visando sensibilizar a população em geral. Paralelamente, o Sindsaúde-ES deu início a um acampamento em frente ao Palácio Anchieta, com a promessa de que só sairiam após serem recebidos pelo governador. O acampamento se estendeu do início da manhã de segunda-feira passada (29) até o fim do dia seguinte. Na quarta-feira (1º), o sindicato participou das ações alusivas ao Dia Internacional do Trabalhador. Na quinta-feira (2) de manhã, os servidores voltaram para a porta da sede do Executivo estadual, e de lá saíram no fim da tarde com uma promessa do gabinete de que seria marcada uma audiência com Casagrande. Servidores estaduais terão assembleia geral unificada na segunda-feira Motivada por reajuste abaixo do esperado, plenária será realizada em frente ao Palácio Anchieta https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-estaduais-terao-assembleia-geral-unificada-na-segunda-feira-6 Acampamento dos servidores estaduais é novamente suspenso Categoria aguarda reposta de Renato Casagrande sobre agendamento de audiência até esta sexta  https://www.seculodiario.com.br/direitos/acampamento-dos-servidores-estaduais-e-novamente-suspenso Servidores estaduais se mobilizam por aumento do valor do reajuste anual Sindsaúde aprovou indicativo de greve e pretende acampar em frente ao Palácio Anchieta https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-estaduais-se-mobilizam-por-aumento-do-valor-do-reajuste

Objetivo é garantir chapa de oposição forte no município da região do Caparaó nas eleições de outubro Liza e Mitter Mayer. Foto: Redes Sociais Dois pré-candidatos a prefeito de Jerônimo Monteiro, município do Caparaó capixaba, poderão fazer uma dobradinha nas eleições municipais deste ano: o ex-prefeito Luiz Gonzaga Ribeiro (PDT), o Liza, como vice; e o ex-vereador Mitter Mayer (PP), liderando a chapa. O objetivo é formar uma aliança forte de oposição à atual gestão da prefeitura. Mitter Mayer oficializou sua pré-candidatura no último mês de abril, em meio a festa de seu aniversário de 30 anos – na qual compareceu Liza. Também esteve presente outro pré-candidato a prefeito de oposição, o ex-presidente da Câmara de Vereadores Wanderley da Silva Santos (Agir), que não poderá se candidatar devido a uma condenação por improbidade administrativa. Mayer foi vereador entre 2017 e 2020, tornando-se um dos principais opositores ao atual prefeito, Sérgio Fonseca (PSD). Era pré-candidato a prefeito em 2020, mas desistiu de disputar qualquer cargo para se dedicar à família e, segundo ele, não dividir a oposição. Em 2022, foi o quarto candidato a deputado estadual mais votado no município. Atualmente, é presidente da Juventude do Progressistas (PP) no Estado e assessor especial de Relações Especiais da Casa Civil na gestão de Renato Casagrande (PSB). Liza é professor aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e foi prefeito de Jerônimo Monteiro de 2001 a 2004. A princípio, ele teria interesse em estar à frente de uma chapa, mas pode mudar de planos. A intenção de Mitter Mayer é garantir que ele e Wanderley estejam em sua aliança. “Unir forças e promover diálogo é essencial para criar um futuro promissor. A combinação de dinamismo, inovação e experiência é a chave para alcançar o sucesso”, comentou Mitter Mayer na legenda de uma foto com Liza postada nas redes sociais. Os outros pré-candidatos a prefeito também possuem vices encaminhados. Um deles é José Valério Binoti Neto (PSD), secretário de Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas e Transportes, que deverá representar a gestão atual. A tendência é que seu companheiro de chapa seja o atual vice-prefeito, Genaldo Resende Ribeiro (PSB), que também chegou a ser apontado como pré-candidato na disputa majoritária deste ano. No caso do vereador Thiago Bernardo (Podemos), que também anunciou sua pré-candidatura a prefeito em abril passado, especula-se que entre como vice em sua chapa Mariana Prata (União), engenheira agrônoma do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Thiago é professor no campus de Alegre do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e está em seu primeiro mandato. Ele se elegeu pelo Progressistas (PP) de Mitter Mayer, mas migrou para o Podemos na última janela partidária. Nas eleições de 2020, Edson Fosse, o Bodinho, também estava na disputa à Prefeitura de Jerônimo Monteiro pelo Republicanos.  Cinco pré-candidatos a prefeito se articulam em Jerônimo Monteiro Ex-vereador Mitter Mayer confirmou nesse fim de semana que pretende encarar a disputa este ano https://www.seculodiario.com.br/politica/cinco-pre-candidatos-a-prefeito-se-articulam-em-jeronimo-monteiro

Iniciativa complementa trabalho da sociedade civil capixaba, explica Galdene Santos Lucas S. Costa/Ales O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que lançou edital para contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para sua implementação e gerenciamento, na última sexta-feira (3), após sete anos de um perigoso hiato nessa política pública, é um complemento fundamental ao trabalho mantido pela sociedade civil capixaba. A avaliação é da presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Galdene Santos. “O Espírito Santo estava desde 2017 sem um programa estadual. Durante esse tempo, foi a sociedade civil e o governo federal quem protegeu os defensores. A Rede Popular de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos cuida de mais de 40 pessoas e o programa federal, de quase 30. Mas o programa estadual é fundamental para esse trabalho”. Ela contextualiza ainda a importância do edital frente às políticas federais de proteção e frente à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A retomada do programa estadual, explica, está prevista no Decreto nº 11.562/2023, que cria o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, com objetivo de elaborar o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, que tem, entre seus quatro eixos temáticos, a obrigatoriedade de que todos os estados da federação tenham seus planos estaduais. O GTT, por sua vez, cumpre uma sanção imposta pela Corte IDH ao estado brasileiro, por meio de julgamento concluído em 2022 sobre o assassinato do defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta, ocorrido em 1982 em Marabá (PA). Ele era um jovem advogado que atuava no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município paraense e que tinha forte relação com os trabalhadores sem terra. “O Brasil é o país que mais mata defensores de Direitos Humanos, principalmente por causa de conflitos pela terra, pelos territórios e pela água, onde os ameaçadores da vida desses defensores, muitas vezes, é o próprio estado. Sempre tem uma empresa, um latifúndio e um estado que apoia. Por isso a sanção da Corte Interamericana. É preciso frear essa violência”, afirma. O programa federal esteve no Espírito Santo, conta Galdene. “O programa ouviu a sociedade civil, conheceu as fragilidades do trabalho federal, feito à distância, e afirmou a necessidade de um programa estadual. O CEDH pediu para que ele ouvisse também a SEDH”, relata. O Conselho Estadual de Direitos Humanos e as entidades que integram a rede popular de proteção, no entanto, souberam do edital durante audiência pública realizada na última sexta-feira (3) no auditório da Defensoria Pública Estadual (DPES). Convocada pela deputada Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a audiência teve a presença da gestora da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo, na mesa, que fez o anúncio do lançamento. Lucas S. Costa/Ales “Fomos surpreendidos com o edital durante a audiência. Agora o CEDH e as entidades da sociedade civil irão analisá-lo. A gente entende que um programa que atende aos movimentos sociais, deveria ouvir com mais atenção a sociedade civil e as pessoas que estão sob ameaça. Isso é elementar. Temos quase 30 defensores ameaçados, dentro sob proteção do programa federal. Na rede de proteção popular, são 47. A gente quer o programa, mas que ele venha de forma justa. A Mãe Bernadete [líder quilombola e de religião de matriz africana no Recôncavo Baiano] tinha um programa estadual de proteção, mas que não tinha recursos, não cumpria a sua função de forma adequada”, salienta. A rede popular capixaba de proteção, expõe, funcionou nos últimos três anos com recursos de um edital financiado pela União Europeia e agora se prepara para submeter outro projeto para nova captação de recursos. “A proteção popular não deixa de existir quando tem programa de governo, então precisa de investimento, porque é ela quem faz formação, acompanha os defensores na ponta. Os programas estaduais foram gestados pelos movimentos sociais, porque precisavam de políticas públicas para apoiar seu trabalho”. A expectativa, explica Galdene, é que, após a contratação da entidade que irá executar o programa estadual, o programa federal virá ao Estado para dar a formação necessária aos executores e transferir os casos para a entidade. O programa estadual também terá que seguir as diretrizes do GTT Sales Pimenta e do plano estadual, em elaboração, que inclui: a necessidade de investigar os agressores, para que eles respondam criminalmente por seus crimes; o apoio institucional e financeiro dos governos às redes populares de proteção; e a implementação de medidas protetivas e de reparação para os defensores ameaçados ou agredidos. Para essa lógica funcionar, sublinha Galdene Santos, é preciso que o estado invista efetivamente nas políticas públicas e garanta o funcionamento de um conselho gestor do programa, com representantes de órgãos afins, como Secretaria de Segurança Pública, Ministério e Defensoria Pública, Tribunal de Justiça. O edital De acordo com a SEDH, o programa atenderá “até 40 defensores de fireitos Humanos, comunicadores e ambientalistas e familiares, que estejam ameaçados e com risco à integridade física e psicológica, decorrente de sua atuação no Espírito Santo para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, possibilitando a permanência na localidade onde atuam e a continuidade de suas atividades”. Em suas redes sociais, a secretária, Nara Borgo, comemorou a notícia. “Fechamos o tripé da proteção! Temos o Provita [Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência], o PPCAAM [Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte] e agora PPDDH! Era um programa muito esperado, principalmente pelas comunidades quilombolas e os movimentos de direitos humanos”. A implantação do PPDDH é resultado de um convênio entre a SEDH e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O valor total do programa é de R$ 5,28 milhões, sendo R$ 2,55 da União e R$ 2,72 milhões pago pelo Estado, no prazo de execução para 36 meses. As organizações da sociedade civil interessadas devem enviar o termo de propostas até o dia 4 de julho. A documentação exigida pode ser encaminhada via e-mail

Procurador-geral, Jasson Hibner Amaral, diz que programa tem o potencial de aquecer a economia local Devedores com débitos inscritos em Dívida Ativa junto ao Estado poderão negociar, a partir desta terça-feira (7), por meio do programa Regularize Capixaba, desenvolvido pela Procuradoria-Geral (PGE). Os acordos podem ser feitos em duas modalidades: individualmente, a qualquer tempo, ou por meio de adesão a editais. As negociações individuais, para serem aceitas, deverão observar os requisitos da Resolução 342/2024 da PGE, disponível no site institucional. Da mesma forma, serão lançados editais para que os contribuintes possam, por adesão, se valer das hipóteses predefinidas de consensualidade. Para o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, o Regularize Capixaba tem o potencial de aquecer a economia local. “Com mais empresas regularizadas perante o fisco, a possibilidade de obterem financiamentos e outros tipos de recursos garante a geração de emprego e renda, bem como mantém um ambiente de negócios saudável no Espírito Santo”, disse. O primeiro edital será divulgado nesta terça e beneficiará empresas que foram autuadas por omissão de receita, constatada pela divergência dos dados informados pelas administradoras de cartões de crédito e débito e aqueles informados pelos contribuintes ao fisco. Para pagamento à vista, as empresas terão desconto de 100% nos juros de mora e 60% nas multas e demais encargos. Para pagamento em até 120 parcelas, 90% de desconto nos juros de mora e 50% nas multas e demais encargos. O Regularize Capixaba é um instrumento celebrado entre o contribuinte e a administração tributária, por meio do qual, mediante concessões mútuas, visa extinguir os débitos inscritos em Dívida Ativa pelo Estado, levando em consideração as particularidades e situação financeira dos contribuintes ou da própria dívida. Os requerimentos para negociar deverão ser feitos pelo sistema de processos eletrônicos do Estado, o e-Docs, e direcionados ao Núcleo de Transação Tributária da PGE. O programa vai abranger a transação resolutiva e preventiva de litígios relativos à cobrança de créditos do Estado do Espírito Santo em Dívida Ativa, de natureza tributária e não tributária.

Na Serra, conquistas importantes mostram urgência de formação anticapacitista a todos os servidores “O maior adoecedor da mãe atípica é a escola’. O desabafo, cheio de dor, é da coordenadora geral do coletivo Mães Eficientes Somos Nós, Lucia Mara Martins, diante da constante avalanche de pedidos de socorro que as associadas trocam entre si e lhe recaem mais pesadamente sobre os ombros, na condição de liderança. “É todos os dias, a mãe atípica é o tempo todo julgada, criminalizada. Nossos filhos são mal tratados, principalmente na escola e as mães não têm seguranças de que os filhos vão voltar bem depois de um dia de aula. É um estresse permanente e a gente não encontra as políticas públicas de saúde, de assistência social, que garantam nossos direitos”, relata Lucinha, como é carinhosamente chamada pelas companheiras de Coletivo e por quem acompanha seu trabalho. Nas redes sociais do Mães Eficientes, uma postagem recente repercutiu o desespero de uma mãe que, às 8h da manhã, disse “eu quero morrer” em uma postagem. “A morte física, como esta daí que está para acontecer, é já o fim do desespero, pois a morte social desta e de muitas outras de nós já vem desde que a nos foi dado o título de mulher de maternidade atípica. A morte social é a mais cruel de todas”. Lucia Mara explica que as escolas refletem o preconceito da sociedade contra as pessoas com deficiência (PCD) e a vontade de que esses corpos sejam segregados, mantidos em espaços separados dos corpos ditos normais. Apesar de mais de uma década da legislação brasileira que estabelece os direitos das PCDs e muitos avanços serem realidade, sua implementação ainda está longe de alcançar a plenitude. E a escola permanece esse território extremamente desafiador, dada sua complexidade, grande disputa de interesses e poder e sucateamento permanente a que é submetida a educação pública. No município da Serra, onde a maioria das mães do Coletivo reside e a prefeitura tem conseguido dialogar e implementar ações efetivas em prol dos estudantes com deficiência e suas mães, é possível perceber a gravidade desse preconceito estrutural da sociedade contra as PCDs. “O município está investindo muito na Educação Especial. Houve um boom muito grande. A gente está conseguindo muita coisa: aumentou o número de professores e de cuidadores consideravelmente, temos estagiários, aumentou o valor da bolsa dos estagiários, de acordo com o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]“, elenca. “Mas falta muita empatia por parte dos profissionais, falta de preparo, capacitação”, ressalva. “O problema é a falta de ‘acessibilidade atitudinal’”, afirma, referindo-se ao padrão de atitudes dos educadores e demais servidores das escolas, e mesmo dos estudantes e suas famílias, que continuam com comportamentos preconceituosos e até agressivos. Os casos de bullying continuam muito altos e o sofrimento das crianças e adolescentes com deficiência, muito graves, repercutindo em toda a família. “Infelizmente a escola anda é o mais adoecedor dessas mulheres”. Pioneirismo nacional “A gente considera a gestão do prefeito Sergio Vidigal [PDT] potente, temos um diálogo, desde o acampamento na prefeitura. Mas ainda há muitas falhas com a nossa pauta. Temos um plano de ação para mulheres cuidadoras de PCDs que não foi implementado na íntegra. Atendimento odontológico, psicológico … nada disso. Apenas a carteirinha de prioridade no atendimento está funcionando”, conta. A carteirinha, afirma, é uma política pública realmente efetiva. “Faz a diferença na vida das mulheres. Os espaços que não obedecem a lei, o Procon tem agido muito intensamente, quando a gente denuncia. É o único município do Brasil que tem a carteirinha. As pessoas tomaram posse dessa política. O Procon atua na hora, é muito parceiro”, comemora. Espaço especializado Outra medida prevista no plano de ação que aguarda implementação a curto prazo é o espaço específico para atendimentos de saúde de mães de PCDs. A promessa feita pelo prefeito, em janeiro, era de inaugurá-lo em março dentro da unidade municipal de saúde de Valparaíso, mas devido à necessidade de melhorias, reivindicadas pelo Coletivo na última visita, no início do mês, foi adiado. “O que foi apresentado para a gente não atendia às necessidades. Era um espaço muito pequeno. Estava contratando equipe de saúde mental, assistente social, psicóloga e pedagoga/recreadora, mas o espaço não atendia”, descreve Lucia. Outro ponto fundamental, ressalta, que precisa ser garantido até a inauguração, é a capacitação de todos os servidores que forem atuar na unidade, pois parte da equipe será compartilhada com os demais usuários, para além das mães atípicas e seus filhos. “Uma criança que entrar em surto dentro da unidade, a equipe toda tem que estar preparada para acolher essa mãe e essa criança”, exemplifica. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou sobre as adequações. “O espaço funcionará dentro da Unidade Regional de Saúde de Valparaíso e é voltado para o atendimento das mães atípicas. O ambiente é climatizado, conta com recepção própria e brinquedoteca para atenção às crianças enquanto as mães são atendidas. O serviço oferecerá atendimento com equipe multiprofissional para o acolhimento das demandas em saúde desse público. O local será inaugurado no dia 30/05”. Saúde mental Ainda na área da Saúde, Lucia alerta para a necessidade de investimento em saúde mental. “Ficamos numa reunião com a secretária [Fernanda Coimbra Mota da Silva] por três horas, pedimos um grupo de ajuda remoto, para as mulheres serem atendidas sem sair de casa. Foi uma das opções que colocamos para o município, já que há dificuldade em contratar esses profissionais, mas nada foi feito ainda”, reclama. O pedido teve por base a experiência vivenciada durante a pandemia. “Tinha psicólogas que conversavam com a gente de modo remoto. Quando via que era um caso mais grave, encaminhada para serviço físico. Funcionou bem. Tinha vez que entrava dez mães, cinco mães, vinte mães”, relata. “O ideal é todo o atendimento ser presencial, mas as unidades de saúde não dão conta de atender, o número de profissionais é insuficiente. Precisa abrir concurso público para esses profissionais, para não ter mais tanto sofrimento”. Assistência social Apesar das dificuldades, há a expectativa

Trabalhadores ainda não tiveram baixa na carteira nem receberam valores referentes à rescisão da antiga  Divulgação A Prefeitura de Itapemirim, no sul do Estado, mudou em março a empresa responsável pela gestão do Hospital Materno Infantil Menino Jesus. Apesar disso, a informação é de que os funcionários continuam vinculados ao Instituto Vida Salus, a entidade que era responsável por gerir o hospital anteriormente, e que ainda não pagou o salário referente ao mês de fevereiro. Sem a desvinculação, os funcionários ainda não tiveram baixa na carteira de trabalho, impedindo que recebam os valores referentes à rescisão contratual. Segundo apuração de Século Diário, também há casos de trabalhadores que preferiram deixar de atuar no hospital, mas não conseguem dar entrada no pedido de seguro-desemprego. A atual empresa que administra a unidade, o Marfran Instituto e Gestão em Saúde, realizou o primeiro pagamento de salário no mês passado, e a expectativa é de que mantenha a remuneração dos funcionários em dia. Apesar disso, os pagamentos foram feitos por uma transferência por pix comum e, em vez de um contracheque, os funcionários ficaram com a promessa de receberem um recibo, uma vez que não terão a carteira assinada por enquanto – segundo uma fonte ligada ao hospital. A secretária municipal de Saúde, Rafaela Abdon, tem alegado que o último repasse ao Instituto Vida Salus não aconteceu porque a empresa não informou os dados referentes à folha de pagamento. O Vida Salus, por sua vez, teria repassado os dados a cerca de duas semanas, após uma demora inicial por conta da saída repentina da gestão, e agora aguarda o repasse para fazer o último pagamento e as rescisões contratuais. A mudança repentina na gestão do hospital se deu em meio a um embate iniciado no fim do ano passado entre a secretária municipal de Saúde e o Instituto Vida Salus. Rafaela Abdon tem alegado que a unidade enfrentava uma série de irregularidades, incluindo falta de medicamentos e material e não pagamento de fornecedores. Já o instituto nega alguma das irregularidades apontadas, e afirma que os salários atrasavam devido ao atraso no repasse dos pagamentos por parte da gestão do prefeito Doutor Antônio (União). O contrato do Instituto Vida Salus para a gestão do hospital previa 12 parcelas mensais de cerca de R$ 2 milhões, num total de pouco mais de R$ 25 milhões, e se encerrou em 31 de dezembro passado. Ainda assim, a empresa ficou mais dois meses na administração. A Prefeitura de Itapemirim tem prometido a realização de um chamamento público para contratação de uma nova empresa, o que não ocorreu ainda. Em vez disso, fez um contrato semestral, sem licitação, com o Marfran Instituto e Gestão em Saúde, com valor total R$ 16,2 milhões. Rafaela Abdon esteve na Câmara de Vereadores de Itapemirim para dar explicações no dia 11 de abril, após três faltas, e defendeu a mudança repentina na gestão do hospital como uma “decisão de socorro”. O diretor administrativo do Instituto Vida Salus, Jefferson Gisso, também é esperado para as próximas sessões. Século Diário tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Itapemirim, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O jornal também procurou Jefferson Gisso, mas foi informado de que ele ainda aguarda o desfecho da situação junto a Prefeitura de Itapemirim para se pronunciar. ‘Mudança na gestão do Hospital Menino Jesus foi decisão de socorro’ Secretária de Saúde de Itapemirim deu explicações na Câmara, após faltar a duas convocações https://www.seculodiario.com.br/saude/mudanca-gestao-do-hospital-menino-jesus-foi-decisao-de-socorro Hospital Menino Jesus, em Itapemirim, sofre com falta de insumos Salários dos funcionários também continuam atrasados, apesar da troca na gestão da unidade https://www.seculodiario.com.br/saude/hospital-menino-jesus-em-itapemirim-sofre-com-falta-de-insumos

“May the fourth be with you” Como acontece todos os anos, maio chega com flores – é primavera no hemisfério norte, iniciando a temporada dos dias mais quentes e mais longos. O nome vem do latim, Maius, homenageando Maia, deusa da fertilidade, tanto no panteão grego como no romano. Fazendo a transição entre o verão e o inverno, maio representa a vitória da vida contra a morte. Amém! * É por isso que me sinto rejuvenescida ao comemorar mais um aniversário no mês das flores. Não são poucos, mas não revelo quantos – quem perderia tempo em contar quantas flores temos em maio? Como acontece com todos os meses, maio celebra muitos eventos, alguns bem inusitados -Dois de maio é o Dia Internacional do Harry Potter. Um pouco de mágica sempre ajuda, e quem não gostaria de esconder no armário uma varinha de condão? Bastaria um toque, e todos os bons momentos da vida se repetiriam continuamente. * Por uma fortuita coincidência e por conta própria, o quatro de maio se tornou o dia de Guerra nas Estrelas – May the fourth be with you: Que o quatro de maio esteja com você. Lucca não percebeu o trocadilho, mas os fãs não deixaram passar. Outro grande da ficção, Sherlock Holmes apareceu pela primeira vez em 22 de maio de 1887, na Revista Beeton’s Christmas Annual. O caso em estudo foi Um Estudo em Vermelho. * Um aniversário não acontece por acaso, e vamos acumulando anos como quem coleciona selos – filatelistas do tempo – com paciência e persistência. Em um grupo de amigos de todas as idades, o filatelista e estudioso do comportamento humano JC pergunta o que faz um filatelista – e ninguém soube responder. Houve um tempo, porém, que colecionar selos era uma atividade intelectual prazerosa, lucrativa e amplamente divulgada. Os três heróis da ficção reverenciados em maio já ganharam selos comemorativos. Mas quem compra selos hoje em dia? * Como os bons heróis devem nos fazer rir, sete de maio é o Dia Internacional da Risada. Comumente chamadas pílulas para desopilar o fígado, uma boa risada três vezes ao dia garante a juventude eterna, mesmo sem as mágicas do Harry, a força do Luke, ou a perspicácia do Sherlock. Alvo Dumbledore: Não tenha pena dos mortos, tenha pena dos vivos; Sherlock: O mundo está cheio de coisas óbvias que ninguém jamais observa; Harry: Eu juro solenemente não fazer nada de bom. PS: Feliz meu aniversário pra você também.

Motivada por reajuste abaixo do esperado, plenária será realizada em frente ao Palácio Anchieta Leonardo Sá Os servidores do Estado realizarão uma assembleia geral unificada nesta segunda-feira (6), às 10h, em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória. A plenária é mobilizada por mais de 22 entidades representativas, que articulam ações em protesto contra o reajuste geral anual de 4,5% anunciado pelo governador Renato Casagrande (PSB), considerado abaixo do necessário para recompor as perdas salariais. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sindipúblicos), Iran Caetano, a assembleia deverá deliberar ações de mobilização. Não está descartada, inclusive, a deflagração de uma greve – o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde-ES) chegou a aprovar um indicativo de greve da sua categoria no início da semana. “Não existe nenhuma justificativa para um índice tão baixo. Nossa economia nunca esteve tão bem. Enquanto o Governo Federal já estuda conceder até 19% parcelados, mas recompondo as perdas, o Espírito Santo oferece apenas 4,5%. Vamos reforçar nossa mobilização e não descartamos nenhum movimento. Convidamos os servidores para estarem presentes na assembleia geral unificada e também manifestarem sua insatisfação nas redes sociais” convoca Iran Caetano. Na tarde dessa sexta-feira (3), o Sindipúblicos soltou um comunicado reiterando que a participação dos servidores em assembleias e outras atividades sindicais é um direito garantido pela legislação estadual e pela Constituição Federal. De acordo com o sindicato, a sua secretaria-geral disponibiliza ao funcionalismo declaração de participação ou pedido de liberação, de forma a respaldá-los juridicamente. Na última segunda-feira (29), dirigentes sindicais estiveram na Assembleia Legislativa para articulação com os deputados estaduais, que votarão o projeto do governo. Também foi realizada uma manifestação em frente ao local, visando sensibilizar a população em geral. Paralelamente, o Sindsaúde-ES deu início a um acampamento em frente ao Palácio Anchieta, com a promessa de que só sairiam após serem recebidos pelo governador. O acampamento se estendeu do início da manhã de segunda-feira (29) até o fim do dia seguinte. Na quarta-feira (1º), o sindicato participou das ações alusivas ao Dia Internacional do Trabalhador. Nessa quinta-feira (2) de manhã, os servidores voltaram para a porta da sede do Executivo estadual, e de lá saíram no fim da tarde com uma promessa do gabinete de que seria marcada uma audiência com Casagrande. Reivindicações Segundo os servidores, os 4,5% de reajuste oferecidos por Casagrande, além de inferiores ao do ano passado (5%), não cobrem as perdas salariais dos últimos três anos, que chega a 14,38%. Por isso, a reivindicação é de que o índice pelo menos seja igualado ao que foi reajustado pelo governador em seu próprio salário e no do restante do alto escalão estadual. Em dezembro passado, houve reajuste de mais de 12% nos salários do governador e vice-governador (somando 2024 e 2025), de 22% para o secretariado e de quase 70% para os ocupantes dos cargos máximos das autarquias do Estado. Os servidores também reivindicam a realização de uma mesa negociação com Renato Casagrande. O governador decidiu anunciar o reajuste antes da realização de uma nova reunião, quebrando as expectativas do funcionalismo de poder debater o percentual a ser adotado. Outras pautas dos servidores incluem reajuste do tíquete-alimentação; pagamento dos precatórios da trimestralidade; reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), sem a unificação de cargos aprovada recentemente; reestruturação das carreiras em extinção por vacância, excluídas da reestruturação realizada em 2022; revogação da modificação da Lei do Teletrabalho; e revogação da lei do novo licenciamento ambiental.  Acampamento dos servidores estaduais é novamente suspenso Categoria aguarda reposta de Renato Casagrande sobre agendamento de audiência até esta sexta  https://www.seculodiario.com.br/direitos/acampamento-dos-servidores-estaduais-e-novamente-suspenso Servidores estaduais se mobilizam por aumento do valor do reajuste anual Sindsaúde aprovou indicativo de greve e pretende acampar em frente ao Palácio Anchieta https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-estaduais-se-mobilizam-por-aumento-do-valor-do-reajuste Reajuste salarial dos servidores estaduais será menor do que o de 2023 Percentual de 4,5% anunciado por Casagrande https://www.seculodiario.com.br/direitos/reajuste-salarial-dos-servidores-estaduais-sera-menor-do-que-o-de-2023

Funcionalismo municipal está insatisfeito com o reajuste de 5% oferecido pelo prefeito Victor Coelho Lucas Schuina O Sindicato dos Servidores Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal), no sul do Estado, realizou uma manifestação de rua na manhã deste sábado (4). O principal motivo de insatisfação é o reajuste salarial concedido pela gestão do prefeito Victor Coelho (PSB), de 5% dividido em duas parcelas, considerado insuficiente para cobrir as perdas salariais dos últimos três anos, de 24,73%. A concentração aconteceu na rua Bernardo Horta, no bairro Guandu, em frente ao Supermercado Casagrande, a partir das 8h. Por volta das 9h30, os manifestantes seguiram com gritos de “prefeito vacilão!” em direção à Praça Pedro Cuevas Júnior (Praça do Roberto Carlos), no Centro. O ato foi encerrado na entrada da Linha Vermelha, próximo à praça, pouco depois das 10h. Também marcaram presença quatro vereadores de Cachoeiro: Paulinho Careca (Podemos), Mestre Gelinho (PL), Ary Corrêa (Republicanos) e Léo Camargo (PL) – este último, pré-candidato a prefeito em 2024. O vice-presidente estadual do Novo, Luciano Lintz Jr, que é de Cachoeiro, foi outro que esteve presente. De acordo com o Projeto de Lei 24/2024, aprovado na Câmara de Vereadores, os salários e vencimentos dos servidores serão reajustados em 5%, mas de forma escalonada: 2,5% a partir do próximo mês de maio e igual valor em setembro deste ano. Entretanto, segundo o sindicato, esse percentual nem sequer cobre a inflação, e apenas os funcionários com altos salários é que conseguirão um pequeno aumento. Isso porque, de acordo com o Sindimunicipal, a tabela do plano de cargos e salários do funcionalismo aprovada em 2019 já está defasada, fazendo com que muitos servidores precisem de um complemento da própria para não ganharem remuneração abaixo do valor atual do salário mínimo. “A lei nos garante a recomposição relativa à inflação do ano anterior. Só que, desde 2020, quando entrou em vigor o novo plano de cargos e salários, nós não tivemos aumento. Se o prefeito pelo menos desse o reajuste no início da tabela e fosse replicando, a gente pelo menos teria algum valor maior, ainda que mínimo. Mas ele não regularizou a tabela. Hoje, tem pessoas na prefeitura que estão passando dificuldade para ter o que comer”, explica a presidente do Sindimunicipal, Marissol Dalrio. Na proposta do Poder Executivo municipal, algumas categorias também são contempladas com benefícios específicos. Uma delas é o magistério, que passará a receber o piso nacional. Entretanto, o projeto não especifica o valor. Foram aprovadas pela Câmara duas emendas para que o piso seja aplicado à base da carreira do subsídio e para que a medida também se aplique tanto aos efetivos quantos aos professores de Designação Temporária (DTs), mas o prefeito vetou. “O prefeito fez um projeto de lei que não favoreceu o professor efetivo, apenas os DTs. Hoje tem na prefeitura um terço de efetivos e dois terços de DTs. Se a educação em Cachoeiro tem uma história, é por causa do servidor efetivo”, relatou um professor com 20 anos no serviço público, que, apesar de comparecer ao protesto, prefere não se identificar por medo de represálias. Lucas Schuina Outro professor, que também não quis ser identificado, relatou uma distorção relacionada ao seu pagamento. Ele é concursado para uma carga horária de 25 horas semanais, mas trabalha 40 horas por estar em unidade de tempo integral. Apesar disso, só ganha a remuneração relativa às 25 horas. O mesmo não acontece com os DTs, que tiveram o contrato renovado no início deste ano recebendo pelas 40 horas. “Alegam que eu sou CHE [Carga Horária Especial], mas CHE é só por seis meses”, desabafa. Mais categorias foram contempladas nas propostas da prefeitura. Os conselheiros tutelares passarão a receber R$ 3,3 mil e terão um aumento no vale-alimentação, de R$ 350 para R$ 700. Já a Guarda Civil Municipal (GCM) terá pagamento da escala especial vinculado à Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI), com ajustes anuais, substituindo o valor fixo atualmente praticado. Outro ponto do projeto é a atualização de tabelas de subsídios para grupos operacionais e especializados, com a criação de um terceiro nível no plano de carreira para essa categoria. No caso do magistério, ficam incluídos os professores contratados temporariamente. Além disso, outros dois projetos de lei – 25/202 e 26/2024 – garantem adicional de insalubridade e gratuidade no transporte coletivo para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Uma terceira emenda, também vetada pelo prefeito, previa que os adicionais de insalubridade e periculosidade incidirão sobre o valor total dos vencimentos recebidos pelos servidores, contemplando tanto os funcionários que têm base de cálculo sobre o salário-mínimo vigente quanto aqueles cujo valor é calculado de acordo com o salário-base. Convocação para sessão da Câmara Com a conclusão do protesto deste sábado, houve uma convocação do Sindimunicipal para que os servidores compareçam à sessão da Câmara de Vereadores da próxima terça-feira (7). O sindicato tem cobrado para que a Câmara coloque em pauta a análise dos vetos do prefeito no projeto de lei sobre o reajuste. Durante o protesto, também houve críticas à intenção da gestão municipal em contrair um empréstimo de 50 milhões de dólares junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Na visão dos servidores, a medida poderá impactar nos cofres públicos por vários anos, diminuindo a possibilidade de novos reajustes de salário. A proposta de empréstimo tramita na Câmara. Uma das faixas do protesto dizia: “Vereador que votar sim para o empréstimo de 50 milhões de dólares não merece o seu voto. Se você concorda, buzine!”. Lucas Schuina Ambulantes também protestam Quando os manifestantes passavam em frente à rua Joaquim Vieira – rua do Teatro Rubem Braga -, houve uma intervenção de protesto de uma vendedora ambulante. Camelôs que estão nessa rua foram realocados recentemente, de forma forçada, por conta do avanço das obras de drenagem nas vias do bairro Guandu. A vendedora reclamou da falta de estrutura, sem espaço de sombra ou banheiros. Segundo os ambulantes, a Prefeitura de Cachoeiro descumpriu a promessa de apenas realocá-los quando o novo

Presidente da Ordem, José Carlos Rizk, deve enfrentar quatro concorrentes e uma única mulher, Erica Neves A escolha de um advogado para ocupar a vaga do desembargador Annibal Resende Lima, aposentado compulsoriamente aos 75 anos do Tribunal de Justiça (TJES), em abril passado, e do futuro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) movimentam os cerca de 40 mil advogados atuantes no Espírito Santo, em campanhas eleitorais acirradas. Na seccional, o atual presidente, José Carlos Rizk Filho, tenta um terceiro mandato e enfrenta opositores influentes na categoria, em articulações que passam, sem nenhuma ligação direta, pela escolha do novo desembargador. Isso porque, no entendimento de advogados, a escolha dos 12 nomes para a vaga de desembargador é feita a partir de grupos que já estão sendo formados visando as duas eleições. A primeira, que deve ser anunciada até junho, movimenta a classe de todo o Estado. Já a campanha eleitoral que vai decidir o futuro da OAB-ES, acontece em novembro, mas a movimentação atinge os mais de 18 mil profissionais aptos a votar. O atual presidente, José Carlos Rizk Filho, depois de anunciar que não disputaria um terceiro mandato, mudou de posição e se encontra em campanha aberta, diferentemente de suas afirmações em rede social: “Nós entendemos que a alternância de poder é algo extremamente salutar e faz parte da boa democracia”. Chegou a acrescentar, ainda, que “o compromisso do nosso grupo é praticar apenas uma reeleição, na medida em que entendemos que é tempo suficiente para as mudanças que nós almejamos”.  Em Vila Velha, rachou o grupo político que ajudou Rizk na sua eleição e reeleição, e que há muitos anos está à frente da subseção. De um lado, o pré-candidato Marcus Felipe Botelho Pereira, que se lançou em 2023 anunciando publicamente, por um vídeo, sua saída da base de apoio de atual presidente, sendo ele um dos fundadores do “Grupo de Vila Velha” e responsável pela indicação do atual presidente da subseção, José Antônio Neffa Junior, que também é candidato. Outro candidato considerado forte é o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (Caaes), Ben Hur Farina. Na OAB-ES, já foi secretário-geral, conselheiro titular, ouvidor-geral e presidente da Comissão Estadual de Direitos e Prerrogativas e é membro do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo. Farina também tem apostado muito no episódio que relatou humilhação por ter sido barrado por Rizk em uma festa da OAB em 2023. De outro lado, está a única mulher concorrente, a advogada Erica Neves, que disputou com Rizk Filho em 2021. Do último pleito até agora, ela acrescentou ao seu grupo apoiadores importantes na Grande Vitória e no interior do Estado. Ela tem o apoio público de Kelly Andrade, que lidera a subseção de Cariacica, e em eventos na subseção de Serra, o presidente Italo Scaramussa também manifesta apoio.