Século Diário

O Ministério Público Estadual (MPES) pediu a suspensão do concurso público para formação de oficiais combatentes da Polícia Militar. Na denúncia ajuizada nessa terça-feira (27), a promotoria sustenta que sete questões aplicadas na prova objetiva, realizada no início de dezembro do ano passado, estariam disponíveis previamente para consulta na internet. Para o órgão ministerial, o fato pode ter causado o desequilíbrio nas condições oferecidas aos candidatos do certame. De acordo com informações do MPES, as questões 24, 27, 28, 29, 39, 40 e 44 da prova representam cópias de outras que são de livre acesso na internet. “Ora, se alguns candidatos tiveram acesso prévio às questões aplicadas no concurso em questão, resta óbvio não apenas que levaram eles imensa vantagem sobre os demais candidatos, como também que não foram eles devidamente avaliados em relação ao conhecimento exigido para o exercício do cargo”, narra um dos trechos do processo. O Ministério Público requereu liminarmente que sejam suspensas as nomeações pertinentes ao citado concurso até o final da presente ação, evitando-se que o Estado emposse os candidatos “aprovados” a partir da homologação do resultado final. Além disso, a promotoria solicitou a suspensão de todo e qualquer procedimento referente ao concurso público que visa ao preenchimento de 40 vagas para o Curso de Formação de Oficiais Combatentes (QOC) da Polícia Militar. Na ação civil pública (0018106-51.2014.8.08.0024), o MPES também pede que, caso o magistrado não acolha o pedido de liminar, o juízo determine aos requeridos deem ciência aos candidatos da possibilidade de cancelamento das nomeações e do próprio resultado do concurso, sob pena de multa diária. No mérito da ação, o Ministério Público pediu a declaração da nulidade da prova objetiva (primeira etapa) da seleção. Figuram no processo, o Estado do Espírito Santo e a empresa AVR Assessoria Técnica Ltda, responsável pela organização do concurso. O caso tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que ainda não se manifestou sobre nenhum dos pedidos na ação.

O senador Magno Malta se reuniu nesta quarta-feira (28) com parlamentares do PR, em Brasília, para discutir sua candidatura a presidente da República. A motivação do senador com a disputa aumentou depois que ele apareceu em pesquisas eleitorais nos levantamentos espontâneos.    Entre os cerca de 50 parlamentares do partido que participaram do almoço-encontro, estavam o presidente nacional do PR, senador Alfredo Nascimento, e o secretário Geral Antônio Carlos Rodrigues. Mesmo com as divisões dentro do partido sobre os caminhos que o PR deve tomar em 2014,  Malta conseguiu formalizar apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.    Se o apoio surtiu o efeito esperado, a resposta virá na convenção do PR, marcada para o próximo 22. “Se a convenção fosse hoje, eu teria legenda, pois os colegas estão apostando e apoiando minhas bandeiras humanitárias voltadas para segurança pública”, afirmou Magno Malta.   Além dos republicanos, quem compareceu ao almoço foi o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Não sou do PR, mas sou amigo de Magno Malta e pela sua história de vida merece a legenda e apoio”, disse Calheiros.   Para fortalecer seu nome com os aliados do PR e divulgar a pré-candidatura, Magno Malta já percorreu 22 estados. O fôlego para a candidatura foi confirmado pelo presidente do partido. “Se eu tivesse que decidir, Magno seria o nosso candidato para presidente da República, mas vamos esperar a convenção, pois tem a ala que defende Dilma, tem quem prefere o Aécio [Neves, PSDB] e o [Eduardo] Campos [PSB], mas Magno tem boas possibilidades para servir o Brasil”, disse Alfredo Nascimento.   O presidente nacional do PR ofereceu apoio ao senador Magno e destacou que pelas suas virtudes terá seu voto, mas ressaltou que a decisão vai ser submetida ao partido na convenção. “Desejo sorte para o senhor, votarei em você e muitos no Brasil sabem da sua credibilidade e coragem”, finalizou Alfredo Nascimento.   Deputado federal Lincoln Portela, convencional do PR, também se mostrou favorável à candidatura do senador. “Se a convenção fosse hoje, Magno ganharia legenda e mesmo assim até o mês que vem a pré-candidatura continuará crescendo e vamos vencer esta etapa para o PR ter candidatura própria e vamos fazer o próximo presidente da República, disse, em tom otimista.

A juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra quatro ex-dirigentes do Banestes. Eles vão responder pela decisão que autorizou o pagamento de uma multa imposta aos então diretores com recursos do banco, no ano de 2007. O Ministério Público Estadual (MPES) pede o ressarcimento do valor do dano ao erário, estimado em R$ 600 mil. Na decisão do último dia 19, a magistrada acolheu a denúncia feita contra o ex-presidente do banco, Roberto da Cunha Penedo, o ex-secretário da Fazenda e ex-presidente do Conselho de Administração do Banestes, José Teófilo de Oliveira, o ex-diretor de Relações com Investidores (RI), Ranieri Feres Doellinger, e o ex-diretor jurídico da instituição, Paulo Roberto Mendonça França. Os três primeiros réus já foram condenados pela Justiça Estadual em uma ação popular em decorrência do mesmo episódio. A “novidade” deste novo processo é a inclusão do advogado Paulo França – que também presidiu o banco no governo Paulo Hartung (PMDB). Ele foi responsável pelo parecer jurídico que embasou a decisão do Conselho de Administração, que concedeu o benefício de indenidade aos ex-dirigentes. O trio foi multado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em função do vazamento de informações sobre uma oferta pública de ações do Banestes. Por conta da existência desse parecer jurídico, a juíza decidiu pela rejeição da denúncia contra outros cinco membros do Conselho de Administração do bando – que também figuravam na denúncia. Entre os “absolvidos” estão o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Aboudib; o ex-secretário de Governo e ex-presidente da Cesan, Neivaldo Bragato; o ex-secretário de Educação, Haroldo Correa Rocha; além de Leandro Antônio da Silva Tavares e Constantino Colodetti. “A concessão da proteção aos requeridos administradores apenas ocorreu em função do parecer favorável pela Diretoria Judiciária e Administrativa do Banestes, oportunidade na qual atestou a regularidade do ato. Logo, os membros do Conselho de Administração não agiram com dolo ou culpa, sendo que apenas seguiram os termos do parecer. Assim, falta a justa causa a ensejar a continuidade dessa demanda, já que o Conselho não tinha conhecimento específico do suposto ato ilícito, tal como afirmado pelo MPES, de sorte que não se fala em ato de improbidade”, entendeu a magistrada. Em relação aos quatro réus do processo, a juíza Telmelita Guimarães garantiu que o julgamento da ação popular, que condenou o trio ao ressarcimento do dano ao erário, não tem relação com a denúncia de improbidade. Para a magistrada, a instrução do processo terá o objetivo de apurar se houve algum ato ímprobo, como o enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e a violação aos princípios administrativos. Na decisão, ela também rejeitou o pedido de decretação da indisponibilidade dos bens. “Não é estranha a posição de alguns que entendem que o mero ajuizamento da ação de improbidade gera uma presunção de lesão deliberada ao erário ocasionada pelos fatos inquinados de ímprobos. […] Em que pese o recebimento da presente demanda, a análise dos fatos narrados na inicial feita nesta oportunidade são sumários e superficiais insuficientes para apontar, com certeza, a ocorrência de ato ímprobo, logo incapazes para preencher com satisfação os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada”, afirmou. Nos autos do processo (0010361-54.2013.8.08.0024), o Ministério Público aponta a existência de irregularidades na concessão do benefício para os ex-dirigentes do banco. No ano de 2007, a Comissão iniciou uma investigação sobre o possível descumprimento às normas que obrigam sigilo na divulgação de informações. Na ocasião, havia uma série de especulações em torno da venda do Banestes. Durante o julgamento, o colegiado da CVM recusou uma proposta de acordo e condenou os envolvidos ao pagamento da multa por terem supostamente vazado informações sobre uma possível oferta pública de ações do banco. No entendimento da Comissão, o então presidente e o diretor de R.I. deveriam ter divulgado um fato relevante sobre a transação, enquanto José Teófilo deveria guardar sigilo sobre informações às quais tinha acesso privilegiado até a publicação do fato relevante. Naquela época, o ex-secretário da Fazenda de Hartung teria concedido entrevistas à imprensa local sobre a possível operação. No período, foi registrada uma variação significativa no valor das ações do banco, medida que pode ter proporcionado ganhos às pessoas que tiveram acesso à informação de forma antecipada.

O início da cobrança de pedágio pela concessionária Eco101 antes das obras de duplicação da BR-101 ser iniciada pode fazer perdurar uma realidade que coloca em risco as vidas tanto dos carreteiros que transportam eucalipto quanto dos demais motoristas que utilizam a rodovia.     De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química e de Papel (Sinticel), Aloir Rodrigues, nas condições em que está atualmente, a rodovia é um risco também aos carreteiros. “O trabalhador tem jornada excessiva de trabalho, carga em excesso nas carretas e não tem condições de trabalho”, reclama. Ele acrescenta que a entidade já protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho por conta da falta de manutenção preventiva nas carretas.    Segundo o diretor do Sinticel, atualmente chegam à fábrica da Aracruz 180 carretas carregadas de eucalipto diariamente, sendo que, no máximo, 30% delas chegam por meio de barcaças; a grande maioria é transportada pela BR-101.    Rodrigues afirma que, além de trafegarem sempre acima do peso, as carretas também têm sérios problemas de estabilidade, por conta de uma peça chamada “julieta” que faz a ligação entre as composições e que faz com que a carreta saia constantemente da pista.   O sindicalista diz, também, que por conta da pressão por horário, os motoristas das carretas aceleram excessivamente em trechos em que não há movimento.    Rodrigues ressalta que a entidade não é contrária à cobrança de pedágio, mas à forma como ela vem sendo feita, sem que se inicie a duplicação e sem mais melhorias. A duplicação, segundo a Eco101, vai ter início no início somente em 2015, com previsão de duplicação de metade do trecho que corta o Estado em cinco anos.    Clausner Silva dos Santos, outro diretor do Sinticel, salienta que, em teoria, os motoristas devem trabalhar 12 horas diárias, mas que esse número é excedido quase que diariamente.    As carretas carregadas de toras de eucalipto, que fazem o percurso entre a fábrica da Aracruz (atual Fibria) e o sul da Bahia, são grandes responsáveis pela tensão na BR-101. Cada carreta mede 30 metros, o equivalente a um prédio de 12 andares, e pesa entre 110 e 120 toneladas.    Aloir Rodrigues ressalta que o peso das carretas está fora tanto dos limites da via quanto das próprias carretas. Isso provoca, na estrada, os buracos e a falta de nivelamento, e nas carretas a falta de estabilidade.    Além disso, os veículos trafegam em alta velocidade em pista simples e, em determinado ponto da rodovia, se encontram e fazem um comboio. É comum para quem trafega pela BR-101 se deparar com três carretas de 30 metros trafegando em um mesmo sentido, umas atrás as outras, sendo quase impossível para motoristas de outros veículos realizar a ultrapassagem seguras. 

O PRP-ES  realiza neste domingo (1) dois encontros regionais para abrir os livro de candidaturas aos interessados em disputar as eleições para deputado estadual e federal pelo partido. Pela manhã, o evento acontece no Clube Arci, no Ibes, em Vila Velha, das 8h às 12 horas. Já à tarde, o encontro será em Cariacica, no Cerimonial Manos, em Vila Capixaba, a partir das 14 horas.   Além de recolher as assinaturas dos pré-candidatos, o partido pretende com o encontro preparar os filiados para as convenções partidárias, que  começam a partir do próximo dia 10 do próximo mês. O PRP quer organizar os processos eleitorais do partido, debater planos de governo, estratégias e marketing político. Outra meta é dar voz às bandeiras de campanha dos filiados como o PRP/Negro, PRP/Segurança e PRP/Mulher.   O partido quer lançar 90 candidatos a deputado estadual e mais de 20 para federal. Só em Vila Velha, contabiliza a possibilidade de ter 26 estaduais e seis federais. Já em Cariacica a cota para estaduais é de 25, mais cinco para federal. 

  Livros espalhados pelo chão e um varal com poemas, esse é o cenário dos encontros do grupo Domingo com Poesia. O evento é uma iniciativa de dois amigos moradores de Nova Andradina (MS), o professor de História do Campus de Nova Andradina do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Igor Vitorino, e o ator e ativista cultural, Fábio Arruda.   “O intuito é realizar uma roda de leitura para partilhar poesias e divulgar poetas e artistas locais”, explica Igor. O evento surgiu sem pretensão e agora vai realizar sua primeira edição em Vitória. Nesta quinta-feira (29), na Praça Costa Pereira, o evento literário vai homenagear a escritora capixaba Felicidade Albertina Méia, que completará 94 anos.    Membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Felicidade é uma escritora reservada que escreveu obras de diversos gêneros como romance, poemas e crônicas. Entre seus livros estão Joguetes do Destino, Meu Filho Meu Juiz, Se o silêncio falasse e O banco de jardim. Igor conta que quando saiu de Vitória e foi trabalhar no IFMS, levou alguns livros com ele, como os romances de Felicidade e, assim, conheceu a literatura da escritora capixaba.   Além de ocupar a cidade com poesia, o evento também pretende estreitar os lanços com Vitória e promover o intercâmbio cultural entre escritores, que podem levar seus livros e participar livremente dos encontros. “A literatura é uma forma de conhecer o mundo e interrogá-lo. Por meio dela, podemos ampliar os contatos humanos também”, declara.   O Domingo com Poesia tornou-se um projeto de extensão aprovado pelo Campus Nova Andradina do IFMS e conta com o apoio da Fundação de Cultura de Mato Grossa do Sul, por meio do kit básico da cultura, e também de professores, ativistas culturais e moradores da cidade.   “Esse projeto tem como objetivo mostrar a produção cultural local. Reunimos textos de pioneiros, imigrantes e da nova geração, que visam a mostrar um fazer literário além das fronteiras de Nova Andradina”, contou Igor.   Serviço   Domingo Com Poesia acontece nesta quianta-feira (29), às 18 horas, na Praça Costa Pereira. Centro de Vitória. O evento faz parte da programação da Feira Sabor, Cultura e Arte.

Em meio à confusão criada com a mudança no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, o encontro do governador Renato Casagrande (PSB) com o presidenciável Aécio Neves (PSDB) ajudou a complicar ainda mais o cenário. Aécio e o presidenciável socialista, Eduardo Campos, alinhavaram uma aliança no Espírito Santo no início do mês.   Com o lançamento da candidatura do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas ao Senado, com a presença de lideranças do PSB, a impressão nos meios políticos era de que o acordo estava caminhando para uma definição, mas o governador Renato Casagrande voltou do encontro com Aécio Neves nessa terça-feira, ainda sem qualquer decisão.    Por outro lado, a tentativa de aproximação com o palanque de Paulo Hartung (PMDB) ainda tem defensores no ninho tucano, sobretudo o presidente da sigla no Estado, deputado federal Cesar Colnago, a quem Aécio delegou a função de fechar os acordos eleitorais no Estado.    Casagrande oferece aos tucanos o apoio em caso de segundo turno entre Dilma e Aécio na disputa presidencial. Para a composição interna, o governador também promete acomodar o partido em chapas proporcionais que garantam a competitividade da legenda.   Mas garantir a competitividade do partido não garante necessariamente a reeleição de Colnago, e por isso a negociação estaria sendo protelada. Nos meios políticos, a impressão das lideranças é de que o ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho estaria em melhores condições eleitorais que o presidente do partido, por isso, dependendo da chapa, o ninho tucano que só deve eleger um, daria a vaga a Max Filho e não a Colnago. Com a redução das vagas, a acomodação de uma vaga na bancada fica ainda mais complicada.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, enviou à Assembleia Legislativa as respostas aos questionamentos do SOS Espírito Santo Ambiental sobre a qualidade do ar na Grande Vitória. Os questionamentos foram enviados em março deste ano pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) ao governo do Estado. No ofício que acompanha a documentação, a secretária promete que, em 45 dias, a equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) encaminhará à Casa os Relatórios da Qualidade do Ar dos últimos cinco anos que, segundo ela, estão em fase de finalização.   Rangel também afirma que o monitoramento automático da qualidade do ar continua a ser realizado e que a afirmação apresentada no requerimento, de que “não se verifica no site do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] as informações é parcial e tendenciosa”. O documento também justifica que o monitoramento dos parâmetros de uma das estações de medição não possui atualização automática na internet, devido à falta de peças de reposição para o equipamento de telemetria, mas que o levantamento de dados está sendo feito manualmente e reportado à base de dados do Iema.   Sobre a poeira sedimentável, a secretária explica que as medições de maio e abril de 2013 foram realizadas, mas insistiu que não há relações entre os níveis de poeira sedimentável e a saúde humana, e reiterou que os padrões atuais são estabelecidos pelo Decreto Estadual 3463-R, que rege a  legislação sobre a qualidade do ar no Estado, assinado em 16 de dezembro de 2013;    Já em relação aos questionamentos sobre a eficácia dos sistemas windfences instaladas na Samarco e na Vale, a Seama declarou que o valor da eficiência calculada pela própria Vale em sua usina, com as medidas de antes e depois da instalação do sistema, foi de 77,4%. Rangel também enviou em anexo o estudo feito pela Vale sobre a redução de material particulado provocada pelaslas telas que funcionam como barreiras de contenção de partículas. No caso da Samarco, afirma que as medições ainda estão sendo realizadas e, somente depois da finalização deste trabalho, os resultados de ambas as empresas poderão ser comparados.   Em seguida, embora afirme que é de competência do Estado promover o monitoramento da qualidade do ar, a secretária aponta que os órgãos ambientais capixabas não realizam monitoramento 24h por dia das fontes emissoras, uma vez que o monitoramento das mesmas, bem como os custos de implantação, operação e manutenção do monitoramento, é de responsabilidade das empresas. Os resultados das medições, relatam, são apresentados mensalmente aos órgãos ambientais. Por isso, afirmam que a ArcelorMittal possui 37 fontes de emissão de material particulado monitoradas 24h por dia, a Vale possui 20 e a Samarco, oito, como informado pelas próprias empresas.   A Seama também informou que as últimas vistorias realizadas pelo Iema nas empresas foram nos meses de março, abril, maio, julho, outubro e novembro de 2013 e janeiro e fevereiro de 2014. Também declararam que, em função das denúncias de ocorrência de emissões visíveis nas empresas da Ponta de Tubarão, coordenou diversas ações junto às empresas, dentre as quais está a realização de vistorias.   Sobre as penalidades aplicadas às poluidoras, a Seama declarou que foram aplicadas, desde 2009, nove autos de intimação, duas advertências, oito autos de multa e um auto de embargo/interdição à Arcelor; 15 autos de intimação, seis advertências e 10 autos de multa à Vale; e sete autos de intimação, uma advertência, 14 autos de multa e um auto de embargo/interdição.   Sobre os relatórios de emissões apresentados pelas companhias aos órgãos ambientais, a Seama declarou que, no caso da Vale e da Samarco, “100% das médias válidas medidas no período apresentam valores de concentração de poluentes abaixo de 100% dos limites de emissão previstos nas Licenças de Operação para suas respectivas fontes monitoradas”. Os relatórios da Arcelor, completam, apresentam algumas concentrações entre 100% e 130% do limite, mas ainda sem exceder o total de 90% das médias válidas, o que atende à ultrapassada Resolução Conama nº 382/2006. As fontes que tiveram esse nível elevado, de acordo com tabela fornecida no documento, são filtro de manga do Stock House, chaminés D1 e D2 da coqueria.   Em resposta a outros questionamentos, a Seama também respondeu que a Arcelor possui 91 fontes fixas de emissões atmosféricas de material particulado, sendo 69 pontuais e 22 extensas, de acordo com o Inventário de Fontes de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória. O documento detalha que 12 possuem monitoramento manual, como define a Licença de Operação (LO). “Em fontes extensas não é realizado monitoramento contínuo por não possuirem condições técnicas para sua execução. As demais fontes pontuais que não são monitoradas, ou não possuem características técnicas que permitam seu monitoramento ou possuem baixa vazão e concentração de material particulado, perfazendo baixas taxas de emissão, o que gera impacto de natureza não significativa”.