Século Diário

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nessa terça-feira (28), a citação da ex-prefeita de São Domingos do Norte (região noroeste), Ana Izabel Malacarne de Oliveira (PMDB), após denúncia de irregularidades na compensação de tributos. O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pede a condenação de Ana e dos responsáveis pela empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública ao ressarcimento de quase R$ 240 mil que teriam sido gastos indevidamente. A ex-prefeita terá que explicar ainda as irregularidades na contratação da empresa. De acordo com informações do MPC, o relator do processo (TC 6026/2012), conselheiro José Antônio Pimentel, seguiu o entendimento da área técnica do TCE e determinou a citação dos responsáveis da Urbis (Helena Roberte Cardoso Carias e Mateus Roberte Carias), além da conversão do processo em tomada de contas especial, já que foi verificada a possibilidade de dano ao erário. No parecer técnico, os auditores do tribunal constatou que a Prefeitura de São Domingos do Norte fez pagamentos antecipados a Urbis, decorrente dos contratos 81/2005 e 71/2006, sem que a empresa tivesse cumprido o objeto contratual. Pelas cláusulas do acordo, a remuneração dos serviços de recuperação tributária deveria ser paga ao final do processo, porém, a empresa recebeu valores antes da homologação dos créditos pela Receia Federal. Essa atitude foi considerada pelos técnicos como “desarrazoada e temerária, culminando em enormes danos ao erário”. Na representação do MPC, o procurador Luciano Vieira aponta que a Receita Federal cobrou da prefeitura R$ 160.651,16 de juros e R$ 79.223,43 de multa, em virtude de atuação da Urbis, que induziu o município a compensar tributos sem amparo legal. Para a área técnica, a ex-prefeita e os representantes da Urbis devem ressarcir, solidariamente, o valor de R$ 239.874,59 aos cofres públicos, no entendimento do corpo técnico do TCE. As investigações foram iniciadas pelo órgão ministerial, em conjunto com a Receita Federal e o MP estadual, durante a chamada Operação Camaro. Em abril de 2012, o presidente da Urbis, Mateus Carias, chegou a ser preso durante a operação policial.  A empresa foi acusada de comandar um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em 98 prefeituras de todo o País – entre elas, 33 prefeituras capixabas. As fraudes podem ter causado um rombo aos cofres públicos de até R$ 49 milhões, de acordo com as primeiras apurações. Durante a operação, as equipes levantaram que os representantes da empresa procuravam assessores de prefeitos, procuradores municipais e até chefes do Executivo oferecendo os serviços de recuperação de créditos tributários supostamente pagos a mais. No entanto, os fiscais da Receita verificaram que a maior parte desses valores havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação pelos municípios. Para cada operação, a empresa cobrava um percentual que variava entre 15% e 20% do total recuperado. No período entre 2007 e 2011, a Receita detectou que as prefeituras contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que garante uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Apenas no Estado, a Urbis faturou cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do Ministério Público de Contas (MPC).

Programação dos cinemas de Vila Velha, Vitória e Guarapari de 29 a 4 de junho   ESTREIA   Malévola 3D (Maleficent, EUA, 2014, 107 minutos, 10 Anos) Fantasia. Direção de Robert Stromberg. Com Angelina Jolie, Elle Fanning, Brenton Thwaites. Baseado no conto da Bela Adormecida, o filme conta a história de Malévola, uma mulher movida pelo sentimento de vingança e pelo desejo de se manter no poder. Para enfrentar o rei, ela coloca um feitiço na filha dele, Aurora.    Cinemark – Shopping Vitória: Sala 6. 13h30. 16h. 18h30. DUBLADO. 21h (LEG) Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 1. 14h. 16h20. 18h40. DUBLADO. 21h (LEG). Sala 2. 14h30. 16h40. 19h. 21h20. DUBLADO. Sábado também 12h. 14h30. 16h40. 19h. 21h20. DUBLADO. Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 3. 14h15. 16h25. 18h35. 21h DUBLADO Cine Ritz Guarapari: Sala 3. 17h10. 19h   No Limite do Amanhã (Edge Of Tomorrow, EUA, 2014, 110 minutos, 14 Anos) Ficção cientifica. Direção de Doug Liman. Com Tom Cruise, Emily Blunt, Brendan Gleeson. Quando a Terra é tomada por alienígenas, Bill Cage é obrigado a juntar-se às Forças Armadas e ir para a linha de frente no dia do confronto final. Inexplicavelmente ele acaba preso no tempo, condenado a reviver esta data repetidamente.    Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 17h (exceto quarta-feira). 19h40 (exceto quarta-feira). 22h15 (exceto sábado) Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 5. 13h50. 16h10. 18h30. 20h50. (LEG) Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 4. 14h30. 19h30. 22h. DUBLADO. 17h (LEG).  Cine Ritz Guarapari: Sala 2. 19h15. 21h30   Os Homens São De Marte… E É Pra Lá Que Eu Vou (Idem, Brasil, 2014, 100 minutos,14 Anos) comédia. Direção de Marcus Baldini. Com Mônica Martelli, Paulo Gustavo, Daniele Valente. Ironia. Essa é a definição ideal para a situação de Fernanda, de 39 anos, que trabalha organizando a cerimônia mais importante do imaginário feminino, o casamento, mas é solteira. Forte devota do amor, a produtora lida com os mais diversos tipos de homem e reserva grande parte do seu tempo à procura do par perfeito.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 15h10. 17h50. 20h40. 23h20(apenas sexta-feira e sábado). Sala 4. 14h10. 16h50. 19h30. 22h. Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 7. 14h10. 16h30. 18h50. 21h10 Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 1. 14h10. 16h30.18h50. 21h10. Quinta-feira também 14h.16h30. 18h50. 21h10. Sala 2. 14h25. 19h25. 21h45.    Era uma vez na Anatólia (Bir Zamanlar Anadolu'da, Turquia, 2014, 150 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Nuri Bilge Ceylan. Com Y?lmaz Erdo??an, Taner Birsel, Ahmet Mümtaz Taylan. Nas planícies da Anatólia, na Turquia, um grupo composto de um policial, um médico legista e um advogado conduz dois prisioneiros em busca do local onde enterraram sua vítima. Já é tarde da noite e, em meio à escuridão, eles não conseguem mais encontrar o local exato onde foi colocado o cadáver. Entre as divagações e os deslocamentos, o advogado e o médico começam a se conhecer melhor, percebendo que eles têm pontos de vista muito diferentes sobre a vida.   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 20h40   SESSÃO CULT   Taxi Driver (Taxi Driver, EUA, 1976, 110 minutos, 14 Anos) Drama. Direção de Martin Scorsese. Com Robert De Niro, Jodie Foster, Harvey Keitel. Em Nova York, um homem de 26 anos (Robert De Niro), veterano da Guerra do Vietnã, é um solitário no meio da grande metrópole que ele vagueia noite adentro. Assim começa a trabalhar como motorista de taxi no turno da noite e nele vai crescendo um sentimento de revolta pela miséria, o vício, a violência e a prostituição que estão sempre à sua volta.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 12h30 (apenas domingo). 19h30 (apenas quarta-feira). 23h55 (apenas sábado)   CONTINUAÇÃO   Getúlio (Idem, Brasil, 2014, 100 minutos, 12 Anos) Histórico. Direção de João Jardim. Com Tony Ramos, Drica Moraes, Alexandre Borges. A intimidade de Getúlio Vargas em seus 19 últimos dias de vida. Pressionado por uma crise política sem precedentes, em decorrência das acusações de que teria ordenado o atentado contra o jornalista Carlos, ele avalia os riscos existentes até tomar a decisão de se suicidar.   Cine Ritz Guarapari: Sala 1. 17h30. 21h30 Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 15h   Godzilla (Idem, EUA, 2014, 120 minutos, 12 anos) Ficção Cientifica. Direção de Gareth Edwards (II). Com Aaron Taylor-Johnson, Bryan Cranston, Ken Watanabe. Joe Brody criou o filho sozinho após a morte da esposa em um acidente na usina nuclear em que ambos trabalhavam, no Japão. Ele nunca aceitou a catástrofe. Ford Brod, agora adulto, é soldado do exército americano e precisa lutar desesperadamente para salvar a população mundial do assustador monstro Godzilla.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 14h (exceto domingo) Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 20h40. DUBLADO Cinesystem – shopping Boulevard: Sala 6. 16h35. 21h55. DUBLADO    Mulheres ao Ataque (The Other Woman, EUA, 2014, 100 minutos, 12 Anos) Comédia. Direção de Nick Cassavetes. Com Cameron Diaz, Leslie Mann, Kate Upton. Quando uma jovem descobre que seu namorado é casado com outra mulher, ela entra em contato com a esposa dele e propõe que as duas se vinguem juntas. Uma estranha amizade começa a nascer entre as duas, mas a situação fica pior quando elas descobrem que uma terceira mulher está envolvida.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 14h50. DUBLADO   O Espetacular Homem Aranha 2: A Ameaça de Electron 3D (The Amazing Spider-Man 2, EUA, 2014, 140 minutos, 12 Anos). Ação. Direção de Marc Webb. Com Andrew Garfield, Emma Stone, Jamie Foxx. Continuação das aventuras de O Espetacular Homem-Aranha (2012).   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 17h40. DUBLADO Cinesystem – shopping Boulevard: Sala 6. 13h50. 19h10. DUBLADO.    X-Men: Dias de um Futuro Esquecido 3D (X Men: Days of Future Past, EUA, 2014, 130 minutos, 12 anos). Ficção científica. Direção de Bryan Singer. Com Hugh Jackman, James McAvoy, Michael Fassbender. No futuro, os mutantes são caçados impiedosamente pelos Sentinelas, gigantescos robôs criados por Bolívar

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu manter, à unanimidade de votos, o detento Robson Ribeiro da Silva Sobrinho, o Robinho de Santa Rita, no Presídio Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná. Difícil será o preso acatar a decisão, já que Robinho cometeu suicídio em abril este ano na cela que ocupava no presídio federal. Apesar de passado mais de um mês da morte do preso, nenhuma comunicação foi anexada aos processos a que ele respondia e os desembargadores da Segunda Câmara julgaram o  Agravo de Execução Penal interposto pelo Ministério Público Estadual (MPES) como se ele ainda estivesse vivo. O caso demonstra como a Justiça e o Estado rechaça a ideia de retorno dos presos que estão nas instituições federais que, apesar da natureza extraordinária da detenção, permanecem nas unidades por tempo indeterminado, por conta dos recursos interpostos pelo Estado se opondo ao retorno dos detentos.   Polêmica   Em outubro de 2013, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) realizou uma reunião recomendando a análise processual dos presos do Estado que estavam em presídios federais, para que o Estado estivesse preparado para recebê-los quando fosse determinado.    As recomendações feitas pelo grupo ao Estado foram referentes às vagas nas unidades para recolher os presos e ao efetivo de agentes penitenciários que pudessem garantir o cumprimento da pena com segurança. A reunião, no entanto, causou polêmica na mídia corporativa, que questionou o encontro.    Entretanto, a detenção em presídios federais é feita em casos excepcionais e não dá possibilidade de progressão de regime para o semiaberto e para o aberto, justamente pela natureza excepcional do encarceramento nessas unidades. O Estado se vale de recursos judiciais para manter os presos nestas instituições. Apesar disso, a qualquer momento o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode determinar a volta dos presos.    Robinho Santa Rita   O detento teria escalado as grades utilizando um lençol amarrado no teto de um solário para se enforcar. Ele estava no presídio desde 2009, condenado a uma pena de 53 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Além disso, tramitam contra ele – mesmo após a morte – outras sete ações, todas por crimes contra a vida. Robson praticava os crimes na região do bairro Santa Rita, em Vila Velha. O primeiro processo contra ele data do ano de 2006. Além dos crimes contra a vida, a Secretaria de Estado da Justiça relatou, em outubro de 2013, que o preso teria relação com facções criminosas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.  O suicídio ocorreu em 24 de abril deste ano, mas o detento iria ser transferido de volta para o Estado no dia seguinte. Segundo relatos de agentes federais a jornais do estado do Paraná, na ocasião da morte de Robinho, ele não apresentava comportamento suicida.   

  Que a democracia é importante e pra lá de necessária, não se discute, mas chama atenção que logo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), tenha resolvido recorrer à famosa frase de Nelson Rodrigues, de que “toda unanimidade é burra”, em matéria ao jornal A Tribuna, para criticar as movimentações de vereadores, prefeitos e parlamentares que ainda tentam emplacar Paulo Hartung (Senado) e Renato Casagrande (governo) na mesma chapa para as eleições deste ano. Movimento, inclusive, que conta com protagonismo do seu filho, o senador Ricardo Ferraço (PMDB). É que Theodorico está longe de ser considerado exemplo nesse quesito. Basta lembrar da jogada política arquitetada por ele para se manter na Presidência da Assembleia. O que foi possível graças a essa mesma unanimidade que agora não lhe interessa mais, com a aprovação de uma PEC criada especialmente para o caso de Theodorico. A recondução ao posto não poderia ser diferente. Em meio ao escândalo da Operação Derrama, foi devidamente abonada por Casagrande, pelos partidos e pela classe política. Mais antidemocrático, impossível.   Prejú Nos bastidores, já pipocam comentários de que os movimentos do senador Magno Malta (PR) no Estado sepultam a candidatura do delegado Fabiano Contarato ao Senado. Malta escondeu completamente o “sangue novo” do mercado.   Superfeliz Quem vê o sorriso de fora a fora da deputada federal Iriny Lopes (PT) em foto no Facebook do colega Paulo Foletto (PSB), na reunião desta quarta-feira (28), com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros  (PMDB-AL), sobre a decisão do TSE que reduziu o número de vagas na Câmara dos Deputados e Assembleia, pensa até que a situação para o lado dela está boa. Rindo para não chorar?   Insônia A propósito, a madrugada deve ter sido movimentada para muitos candidatos a deputados federais e estaduais. O cenário, que já estava complicadíssimo, piorou um bocado.    Burburinho A high society capixaba está em polvorosa com as prisões de Ricardo e Sandra Corteletti, acusados de operar um esquema milionário de operações comerciais fraudulentas. O casal sempre teve presença garantida em colunas sociais e festinhas VIPs da cidade. O aniversário de 40 anos de Sandra foi a marca da ostentação. De saltar os olhos.   Presentão Menos de um ano após o último contrato, no total de R$ 300 mil, o consultor de segurança preferido do governo do Estado, Marcos Do Val, teve mais um contrato renovado com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Desta vez, para o curso “16º Swat Brazil”, com um belo reajuste, o preço saltou para R$ 369 mil. Assina o presentão o secretário André Garcia.    Esquecimento Por falar em Do Val, e aquela história mal contada da contratação de policiais militares para conter manifestantes na praça do pedágio da Rodosol, em junho do ano passado? Não deu em nada?   Surreal Cena registrada na Praia do Suá, nesta quarta. Um leitor da coluna parou no posto da Guarda Municipal, próximo à Biblioteca Pública Estadual, para comunicar que, naquele momento, alguém colocava fogo em um terreno baldio bem próximo. Mas, ao invés de tomar providências, a surpresa. Na maior naturalidade, respondeu o guarda: faz um favor para mim? Liga para o 190, para eles me acionarem? Estamos perdidos mesmo!   Caminho O projeto de lei que estabelece novos padrões de qualidade do ar em Vitória passou pela análise do relator, vereador Davi Esmael (PSB), que emitiu parecer pela constitucionalidade, e está na pauta da próxima reunião da Comissão de Justiça. Depois, terá que ser votado na Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e, ainda, em plenário, para então chegar às mãos do prefeito Luciano Rezende (PPS). Ou seja, senta e espera.   140 toques  “Já disse e ratifico: não serei candidato a deputado estadual. Será que terei que desenhar?”. (Ex-prefeito Max Filho – PSDB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Perambular é uma grande arte”. Henri David Thoreau

Para muitos observadores, a Segurança Pública deve ser um dos temas centrais nos debates eleitorais deste ano no Espírito Santo. Não é pra menos. Há mais de uma década o Estado se mantém na vice-liderança nacional no ranking de homicídios — 47,3 assassinatos por 100 mil habitantes, no ano de 2012, de acordo com dados preliminares do Mapa da Violência 2014.   Antes da quebra da unanimidade, o governador Renato Casagrande (PSB), fiel ao antecessor Paulo Hartung (PMDB), defendia a tese de que os homicídios começaram a registrar queda a partir de 2009. Dentro do discurso da continuidade, essa foi a solução encontrada para tentar blindar a gestão pífia do governo Hartung à frente da Segurança, que muito pouco ou praticamente nada fez para coibir as taxas de homicídios. Para quem gosta de colecionar dados, mais de 14 mil pessoas foram assassinatos no Estado nos dois mandatos de Hartung (2003 – 2010).   Esse discurso protecionista de Casagrande seguiu assim durante os três primeiros anos de governo. Entretanto, com o início das movimentações políticas, a partir do momento em que o ex-governador se colocou à disposição do PMDB para disputar o governo, o discurso de Casagrande começou a mudar.   Dias atrás, Casagrande já havia dito que nenhum governo investiu tanto em segurança quanto o dele. Fez também críticas veladas ao governo Hartung, dando a entender que a área de segurança fora praticamente abandonada pelo antecessor. O que é a mais pura verdade.    A mudança de discurso ficou mais evidente com três notícias positivas que reconhecem os esforços do governo no combate à criminalidade. Fica clara a intenção do atual governo de separar o joio do trigo para confrontar as ações do seu governo com às do antecessor.   Durante a abertura do 1º Diálogo Regional sobre Segurança Cidadã: Os Desafios da Sociedade Contemporânea, no Palácio Anchieta, nessa segunda-feira (27), Casagrande anunciou que o programa Estado Presente recebeu a maior nota de avaliação que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já fez entre os projetos voltados a políticas de segurança pública, nos últimos dez anos. A nota 9,5 foi a mais alta já registrada entre os programas avaliados pelo BID, orgulhou-se Casagrande.    Anunciou também, em função dos bons resultados, um investimento de 70 milhões de dólares no programa — 56 milhões do BID e outros 14 milhões como contrapartida do governo.   O outro ponto positivo veio do diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Daniel Cerqueira, que também participou do evento. Ele estimou que o Espírito Santo pode deixar a lista dos “top cinco” da violência em três anos. Basta, para isso, continuar fazendo o dever de casa com zelo.    A outra notícia positiva veio do Mapa da Violência 2014. O estudo mais importante sobre os índices de homicídios no País revelou que a taxa de assassinatos no Estado, entre 2011 e 2012, caiu 0,2%.    O responsável pelo estudo, o professor Júlio Jacobo Waiselfisz, advertiu, é importante que se registre, que a queda ainda não pode ser considerada como uma tendência.   Ponderação à parte, o governo (ou parte dele) festeja as boas notícias. O secretário de Ações Estratégica, Álvaro Duboc, reproduzindo o discurso do governador, creditou ao Estado Presente os méritos das conquistas. Ele ressaltou que um dos focos do programa, implantando no governo Casagrande, é desarmar a população. Duboc disse que o programa já recolheu 13 mil armas de fogo de 2011 para cá.   Se Duboc está afinado ao discurso do chefe, o secretário André Garcia insiste em seguir destoando do discurso governista. Remanescente do governo Hartung e “afilhado político” do ex-secretário de Segurança Rodney Miranda (DEM), hoje prefeito de Vila Velha, Garcia fez questão de creditar os resultados ao governo passado.    Ignorando que hoje Casagrande e Hartung são adversários, pelo menos por enquanto, Garcia puxou os louros para o trabalho iniciado em 2009, penúltimo ano do governo Hartung.    O secretário insiste na “tese fabricada” de que a queda nas taxas de homicídios começou naquele ano. Não revela, porém, que 2009 foi o ano em que o Estado registrou a maior taxa de homicídio da década passada: mais de 63 homicídios por 100 mil. Obviamente, ao considerar a maior curva da década como parâmetro, tudo que viesse em seguida, consequentemente, representaria queda.    A manobra de tentar reivindicar a conquista de Casagrande para o ex-governador confirma que Garcia continua fiel a Hartung. De outro lado, o risco de manter no governo um “hartunguete de carteirinha” é de inteira responsabilidade de Casagrande.