Século Diário

A demora na formalização do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), três meses após a publicação da Lei 12.954/2014, motivou a realização de uma reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT) nessa quarta-feira (28). As demandas apresentadas foram a criação de um grupo de trabalho, compromisso que já havia sido firmado no final do ano passado pelo MCT, e orçamento e infraestrutura para a implementação do instituto.   De acordo com Sérgio Lucena, pesquisador e coordenador do programa de Pós Graduação em Biologia Animal da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o ministro Clécio Campolina Diniz esclareceu que é necessária a publicação de dois decretos presidenciais para a implantação definitiva do Instituto Nacional da Mata Atlântica.   A minuta do decreto, que deve ser feito por parte do MCT, já está em análise na Casa Civil, como foi informado pelo ministro na reunião. Entretanto, um outro decreto ainda está sendo preparado pelo Ministério da Cultura (MinC), uma vez que a estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) também é alterada com a transição do Museu Mello Leitão para a estrutura do MCT. A expectativa é de que o decreto do MinC seja entregue até esta sexta-feira (30).   De acordo com Sérgio Lucena, o alongamento do processo de instituição do INMA pode causar problemas orçamentários na estrutura do museu. A indecisão sobre o real gestor da área prejudicava o investimento financeiro na estrutura, uma vez que o MCT não pode realizar repasse de verbas ao Mello Leitão e o MinC é desestimulado a investir em uma gestão que deixará em breve a sua estrutura. Há anos, o Museu Mello Leitão passa por uma fase de carência de material de estudos e de pessoal.   A respeito do grupo de trabalho para ajudar na transição do Museu para INMA e, também, para preparar um plano de trabalho para o Instituto, os técnicos do Ministério informaram que a minuta da criação do grupo está em processo de elaboração. O ministro afirmou que o grupo de trabalho será constituído nos próximos dias para tratar de todos os detalhes da implementação e, a partir do plano elaborado pelo grupo, o MCT garantirá recursos para o instituto.   Participaram da reunião o reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte; a senadora Ana Rita (PT); o diretor do Museu, Hélio de Queiroz Boudet Fernandes; o vice-prefeito do município de Santa Teresa, Ziguimar Buss; o deputado federal Paulo Foletto (PSB), um representante do gabinete da deputada federal Iriny Lopes (PT) e técnicos do ministério.   Neste sábado (31), será realizada, no Museu Mello Leitão, localizado em Santa Teresa (região serrana do Estado), a solenidade para comemorar a criação do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). O MCT enviará representante ao evento, que faz parte das atividades do III Simpósio sobre a Biodiversidade da Mata Atlântica (Simbioma) e será aberto ao público. Na ocasião, será apresentado o documentário Descobrindo a Mata Atlântica. Lucena lembra que esse evento é simbólico, uma vez que o instituto depende dos decretos para que seja oficializado. As comemorações acontecem nas proximidades do Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado na última terça-feira (27).   A Lei nº 12.594, que transforma o Museu de Biologia Professor Mello Leitão em Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), transferindo-o, assim, da estrutura do Ministério da Cultura (MinC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), foi sancionada em fevereiro deste ano pela presidenta Dilma Rousseff. O Mello Leitão foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), que recebeu do Congresso Nacional, em 1994, o título de “Patrono da Ecologia do Brasil”. A instituição, que desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica do Estado e voltados para educação e difusão científica na área de biodiversidade e na área de pesquisa e investigação científica, é uma das principais do país ligadas ao patrimônio natural. 

Em audiência pública no último dia 19, em que foi apresentado o Plano Específico de Ordenação das Formas de Uso e Ocupação do Solo da Zona de Equipamentos Especiais 1 (ZEE 1), moradores de Bairro República, Mata da Praia e Morada de Camburi cobraram a destinação de áreas para instalação de equipamentos públicos.    Na manhã desta quinta-feira (29), a Prefeitura de Vitória solicitou oficialmente à empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o sítio aeroportuário, a disponibilização de uma área de 10 mil metros quadrados para atender à demanda dos moradores dos bairros localizados no âmbito de impacto direto de projetos no sítio.   Na ocasião, a Infraero apresentou uma série de intervenções para a instalação do novo aeroporto da cidade, como nova pista, novo terminal de passageiros, expansão do estacionamento de cerca de 500 vagas para mais de 1.600, novo pátio para aeronaves, nova torre de controle, nova infraestrutura para abastecimento de aeronaves, plano de esgotamento, mudança de rota para pouso e decolagem com a nova pista.   Além disso, foram destacadas cinco áreas destinadas a uso comercial, cada uma com mais de cinco mil metros quadrados. Este ponto, especificamente, levantou questionamentos dos moradores: estes, então, apresentaram as propostas de implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24 horas), uma delegacia, um destacamento da Polícia Militar e um da Guarda Municipal.   No entanto, informa a prefeitura, os equipamentos a serem instalados no local ainda não foram definidos. O município também iniciou estudos para adequações viárias no entorno da área, como indicado pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Centro de Eventos de Vitória, também apresentado em audiência pública, no dia 20. 

Com o lançamento da pré-candidatura ao Senado do ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), cotado para disputar a vaga no palanque palaciano, o foco da classe política se voltou para a ocupação da vaga de vice. Um dos nomes que vêm sendo sondado para ocupar o cargo é o do deputado federal Paulo Foletto (PSB).   Segundo site Agência Congresso, a proposta teria sido levada a Casagrande pelos tucanos como uma alternativa para garantir uma chapa competitiva para o partido. O PSB tem dois nomes de peso na disputa, além de Foletto, o deputado estadual Vandinho Leite (PSB).    Os tucanos querem garantir a reeleição do deputado federal Cesar Colnago e a eleição do ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho. A acomodação do partido no palanque de Casagrande seria o único obstáculo para que o PSB feche com o socialista.    Nacionalmente, PSDB e DEM já fecharam questão sobre a eleição deste ano e vão caminhar juntos. No Espírito Santo, essa realidade pode ser diferente no que se refere à disputa majoritária. Com a eleição polarizada, a tendência é de que os partidos se dividam nos apoios aos candidatos ao governo do Estado.    Nesta quarta-feira (28), as lideranças do DEM se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir a eleição. O partido declarou apoio à candidatura do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), embora ele ainda não tenha vindo a público para confirmar oficialmente sua decisão.    Enquanto isso, o PSDB, em sua maioria, defende a parceria com o governador Renato Casagrande, seguindo a estratégia nacional de juntar forças no primeiro turno entre os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) para forçar a disputa no segundo turno. 

A concessionária que administra a rodovia BR-101, Eco101, ainda não divulga as estatísticas de acidentes na rodovia, ou de fluxo de veículos, mesmo que o contrato estabeleça que estas medições devam ser divulgadas mensalmente no site institucional da concessionária.    O contrato firmado entre a Eco101 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece que a concessionária deve divulgar mensalmente no site institucional as estatísticas de acidentes durante a concessão, com identificação do local e causa, caso tenha sido fornecida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).   Além disso, a concessionária também deve fornecer as estatísticas mensais de movimentação de veículos por tipo. Nenhuma dessas medições, no entanto, foi divulgada pela Eco101.    A concessionária alega que a medição do volume de veículos teve início com a cobrança de pedágio, em 9 de maio, por isso, deve ser liberada após os 30 dias de cobrança, ou depois que o valor for mensurado.    A concessão, no entanto, teve início na ocasião da assinatura do contrato, em 17 de abril de 2013, o que demandou que a concessionária iniciasse, ainda naquele ano, as melhorias iniciais para que pudesse ser dado início à cobrança de pedágio em maio deste ano. Até que o pedágio fosse liberado, foi preciso fazer todas as melhorias iniciais – o que não inclui o início da duplicação – para, então, a ANTT vistoriar se elas haviam sido feitas de acordo com o contrato e só aí o pedágio poder ser cobrado.    A Eco101 administra o trecho de 475,9 km da BR-101, sendo 17,5 km no estado da Bahia e 458,4 quilômetros no Espírito Santo, onde a rodovia passa por 25 municípios, desde o trevo de acesso a Mucuri no Sul da Bahia até a divisa com o Rio de Janeiro.   Até o início da cobrança do pedágio, as modificações feitas na estrada contemplaram a instalação de mais de 260 mil tachas refletivas ao longo dos 476 km da rodovia e cerca de 3 mil placas de sinalização (de regulamentação e de advertência), desde indicadoras de velocidade a alertas de trechos perigosos, especialmente em curvas e em entroncamentos de trechos urbanos.

Dos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, apenas Serra e Cariacica já possuem os seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), como registra diagnóstico que engloba as 100 maiores cidades brasileiras, realizado pelo Instituto Trata Brasil. Vitória e Vila Velha estão em processo de elaboração de seus planos e, destas, somente Vitória cumpriu artigo da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, incumbindo à entidade reguladora e fiscalizadora a verificação do cumprimento dos planos de saneamento.   O diagnóstico também registra que Serra e Cariacica cumpriram, cada uma, sete do total de 11 pré-requisitos para o cumprimento da lei. Em comum, os planos de ambos os municípios cumprem com o planejamento do abastecimento de água e esgotamento sanitário, estipulando diagnóstico, objetivos e metas, além de possuírem a regulamentação, como determina a lei. A diferença é que o plano da Serra possui, também, ações de emergência e contingência e o município de Cariacica cumpriu com a exigência da participação social na elaboração de seu plano.    O diagnóstico avaliou os 100 maiores municípios do país, entre os quais apenas os quatro citados são do Espírito Santo. Do total, 66 municípios possuem o Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo que 58 contemplam esgoto sanitário, cinco apenas o manejo de resíduos sólidos e três não identificaram seus componentes. O levantamento dos dados foi feito com as próprias prefeituras. Os demais 34 municípios incluídos no levantamento não possuem o plano.   A lei contempla os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, mas apenas 34 municípios apresentaram o PMSB com a abrangência completa desses componentes. Outras 15 cidades fizeram planos contendo apenas abastecimento de água e esgotamento sanitário. O cumprimento total dos planos foi registrado em apenas 12 municípios.   De acordo com o estudo, municípios que não entregaram os Planos podem virar alvo de contestação pelo Ministério Público e Tribunais de Contas. O levantamento destaca que, apesar de terem recursos financeiros, corpo técnico, estruturas políticas e conhecimento da lei, 34% das maiores cidades não entregaram o PMSB. Além disso, destaca que seis anos depois de sancionada a Lei do Saneamento, esses municípios, entre os 100 maiores do país, não possuem seus planos.   O prazo de entrega dos PMSB foi prorrogado pelo Decreto n. 7.217/2010, que regulamentou a Lei n. 11.445/2007, para dezembro de 2013, ao estabelecer que a partir do exercício financeiro de 2014 a existência do plano seria condição para o acesso a recursos orçamentários da União. Nova prorrogação desse prazo aconteceu com o Decreto Federal nº 8.211, de 21 de março de 2014, que vinculou ainda o acesso a recursos da União à existência de organismos de controle social até dezembro de 2014 e transferiu o exercício financeiro para 2016, passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2015.   O estudo também evidenciou que há insuficiência de vários mecanismos institucionais importantes em muitos dos 100 maiores municípios, tais como a presença de regulação independente, o controle social dos serviços, a compatibilização dos planos com os estudos de viabilidade que lhes dão suporte, a construção de um sistema de informações em saneamento, entre outros.   Sobre a participação popular na elaboração dos planos de saneamento municipais, considerada fundamental na elaboração dos PMSBs pela lei, 25,9% dos municípios participantes do levantamento cumpriram esse pré-requisito, somente com audiências; 1,7% realizou consultas; 37,9% utilizaram mais de um mecanismo; e 34,5% não tiveram participação popular na elaboração de seus planos. Em todo o Brasil, como destaca o levantamento, menos da metade de toda a população possui acesso à coleta de esgotos, mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável e somente 38% dos esgotos do país são tratados. No ano de 2011, esse déficit gerou cerca de 400 mil internações por diarreia em todo o país, de acordo com estudo lançado pelo Instituto Trata Brasil em 2013.

Depois de lançar sua pré-candidatura ao Senado, nessa segunda-feira (26), o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo se desincompatibilizou do cargo de assessoria que desempenhava no gabinete do senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB. Apesar de ainda ter agenda em Brasília, já que é presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Luiz Paulo quer estar cada vez mais próximo da movimentação política no Estado.   A classe política ainda discute como será feita a acomodação do PSDB no cenário eleitoral do Espírito Santo. Uma situação que caminha para uma solução, no sentido de o partido se unir ao palanque do PSB, do governador Renato Casagrande.    A decisão deve sair até o próximo dia 21 de junho, quando o PSDB realizará sua convenção partidária, na Câmara de Vitória. A candidatura de Luiz Paulo deve ser abonada pelos tucanos e o projeto para a campanha já está pronto e segue o conceito do programa nacional, baseado em três palavras: confiança, cidadania e prosperidade.   A primeira dimensão de sua candidatura, segundo Luiz Paulo, é trazer a discussão da agenda nacional para o Espírito Santo. Existe uma agenda que precisa ser discutida, segundo ele, de questões estruturais que precisam ser enfrentadas. “Ficou claro e o próprio governo do PT admitiu que é impossível fazer os investimentos sem o apoio da iniciativa privada, que o crescimento econômico não era só o crescimento do consumo porque isso tem um teto”, afirmou Luiz Paulo.    O tucano também disse que é preciso fazer uma discussão política, no sentido de recuperar a autonomia das unidades federadas. Para ele, a Presidência da República concentrou o protagonismo das decisões políticas e administrativas, o que causou o enfraquecimento dos municípios.    Luiz Paulo pauta sua campanha na ideia de que é preciso inserir o Estado nas grandes discussões nacionais. “No Senado, vou trabalhar pensando no Espírito Santo, mas mostrando que muitas das ações pensadas aqui dependem de uma mudança de postura nacional. Temos que nos alinharmos com todos aqueles que pensam no enfrentamento dessa agenda, já que o esgotamento desse modelo é uma constatação absoluta”, afirmou.   Neste sentido, destaca, será necessário para mudar a postura do Estado diante da discussão nacional, acabando com o complexo de inferioridade do Espírito Santo em relação ao governo federal e ao Brasil. “Isso nos faz muito mal, temos que jogar isso da janela, ou da Terceira Ponte”, brincou. E acrescentou: “Isso nos atrapalha. É preciso uma mudança de compreensão para solucionar nossos próprios problemas”, disse.    Para o ex-prefeito, esse sentido foi exacerbado nos últimos anos, com a subserviência dos municípios e dos estados ao governo federal, que apequenou os líderes regionais. “A relação é de subserviência em troca de migalhas de poder. O centro do poder não está aqui. Eu não vou lá para conseguir coisas em troca de ser bonzinho, ser subserviente”, afirmou.