Século Diário

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Marcelo Mattar Coutinho, julgou procedente uma ação de improbidade administrativa contra ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, Mário Roberto Duarte Gazzani. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo desvio de dinheiro da empresa pública. O ex-diretor foi condenado à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, além do ressarcimento do prejuízo ao erário. Na decisão publicada nessa quarta-feira (28), o magistrado vislumbrou a existência de provas dos desvios na gestão de Mário Gazzani, no ano de 2006. Além do ex-diretor, outras três pessoas – funcionários do Saae – foram condenadas ao pagamento de multa cível por participação nas irregularidades. Eles teriam atendido às ordens do ex-diretor, que teria exigido a confecção de notas fiscais frias e o superfaturamento no valor de serviços. “Além da frota sucateada, ou seja, o descaso por parte do então diretor e do chefe da seção de Transportes do SAAE (Júlio Glauco Pontes Silva, também condenado), restou evidenciado irregularidades no tocante a pagamento de serviços não executados, após confronto entre a realização dos supostos serviços e os relatórios diários de veículos. Verificou-se que veículos continuaram ‘andando’ todos os dias, inclusive naqueles em que, na verdade, eram para estar na oficina. E, mesmo assim, existem diversas notas fiscais de pagamento dos serviços nos mesmos”, narra um dos trechos da sentença assinada no último dia 06. Na denúncia inicial (0006564-11.2006.8.08.0026), o Ministério Público acusa o ex-diretor de ter causado um prejuízo de R$ 28 mil ao erário. A promotoria narrou a existência de superfaturamento no contrato de manutenção de uma retroescavadeira e até a compra de quatro pneus para o veículo particular de Mário Gazzani com dinheiro da propina de um contrato do SAAE. O órgão ministerial acusa o ex-dirigente de ter forjado um processo administrativo na tentativa de mascar os fatos. Também foram condenados no processo, o então procurador do Saae, Alexandre Sabra Baião Sá; o ex-chefe de Transportes, Júlio Glauco; e um policial civil, Edson Pereira de Andrade. Eles terão que pagar multa cível equivalente ao valor de sua remuneração à época. A sentença ainda cabe recurso por parte dos réus.

A Emenda 85/2012, que assegurava o prerrogativa de foro para deputados estaduais e prefeitos, foi finalmente derrubada nesta quinta-feira (29) pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Na decisão, os desembargadores consideram que o foro especial é restrito aos processos criminais, como prevê a Constituição Federal. Com isso, os processos contra prefeitos e deputados retornam para os juízes de primeira grau.   A decisão é uma derrota para o deputado Theodorico Ferraço (DEM), autor da emenda que passou a vigorar em julho de 2012. Com a manobra, Ferraço conseguiu represar os processos que tramitavam em primeira instância. Os juízes, impedidos pela Emenda 85, eram obrigados a remeter os processos para o TJES, onde permaneciam inertes.   Somente nesta quinta-feira, quase dois anos depois, o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da emenda. Com a decisão, os processos represados voltam a andar nas instâncias de primeira grau.    A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em se manifestar sobre a inconstitucionalidade da Emenda 85 acabou favorecendo quem tinha pendências na Justiça, já que os processos não andavam. Caso do próprio Ferraço. Em outubro do ano passado, quando ainda não havia consenso em torno da questão, o TJES chegou a adiar dois processos contra o deputado, relacionados a denúncias do Ministério Público Estadual (MPES) por suspeita de corrupção .   Essa indefinição também impedia que os promotores oferecessem diretamente denúncias envolvendo agentes políticos com prerrogativa de foro aos juízes de primeiro grau. Somente o chefe do Ministério Público Estadual poderia formular denúncia ao TJES, o que logicamente contribuiu para travar o andamento dos casos nos dois últimos anos.    Ferraço, como defensor da emenda, sempre fez questão de dizer que o privilégio de foro não assegurava vantagem alguma, mas apenas garantia a deputados e prefeitos o direito de condenação à perda do mandado eletivo pelo Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual.   Apesar da derrota, a manobra articulada por Ferraço conseguiu segurar por quase dois anos uma enxurrada de processos, inclusive os dele. Se os processos tivessem seguido seu curso normal, haveria o risco iminente de o deputado não ter sido eleito presidente da Assembleia.         

O encontro do senador Magno Malta em Brasília, nessa quarta-feira (28), com lideranças do PR, para ratificar a manutenção de sua candidatura a presidente, pelo menos até a convenção nacional do partido, em 22 de junho, alivia o cenário para o lado do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Isso porque, até lá, ele tem tempo para consolidar a ida do partido para seu palanque, evitando um confronto com o senador.   Os sinais que Magno Malta manda para o mercado capixaba são de que está fora da sucessão estadual. Há um movimento do ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT) para levá-lo para o palanque de Hartung. Mesmo sendo insólita, a aliança estaria costurada, garantindo o fortalecimento de Hartung com mais um partido na base e o enfraquecimento de Casagrande, porque tira um partido de médio porte de seu grupo e, principalmente, tira a ameaça de ter Magno Malta como concorrente.    Nos meios políticos, diante de tantas incertezas, de uma coisa o mercado não duvida. A candidatura de Hartung não resistiria a um enfrentamento com Malta. Enfrentar Renato Casagrande, com a máquina na mão e um palanque abarrotado de partidos, é um risco para Hartung, mas enfrentar a oposição agressiva de Magno Malta poderia causar danos à sua imagem que Casagrande não teria condições de fazer.    Desde que assumiu o governo em 2011, Casagrande tem pago as contas do ex-governador. Muitos dos problemas nas áreas sociais são oriundos da falta de políticas públicas do governo passado, mas o governador mantém o silêncio sobre seu antecessor e, pior, mantém aliados do governo Hartung em sua estrutura, que colocam os problemas no presente e compartilham os avanços com o governo Hartung.   Mas, pelo jeito, a campanha ficará mesmo na comparação entre os oito anos de Hartung e os quatro de Casagrande, sem que nenhum dos dois palanques seja atacado de forma direta e firme. Enquanto isso, Malta sonha com a Presidência da República.   Fragmentos:   1 – No dia 10 de junho, além do início das convenções partidárias, começa a convocação para os mesários da eleição deste ano. A publicação das listas de convocados vai até dia 6 de agosto.    2 – Das 300 pesquisas registradas até esta quarta-feira (28), seis são no Estado e uma constatação persiste: é preciso mudar a lógica dos levantamentos e a fiscalização nos campos de pesquisa. Só registrar não adianta muito.    3 – A tendência nos meios políticos, depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é manter o desenho das chapas proporcionais e fazer com que os partidos diminuam o número de candidatos. 

  O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) acendeu uma luz no fim do túnel para o PT. Em conversas com lideranças, apareceu com uma fórmula para acomodar a sigla, oferecendo a vice em sua chapa. Como contrapartida, assumiria o compromisso de eleger João Coser em 2016, em uma disputa pelo retorno à Prefeitura de Vitória. Os petistas, mais perdidos do que cego em tiroteio, logo se assanharam, e apresentaram um leque de nomes para ocupar a vaga. Saíram na frente o ex-prefeito e ex-secretário estadual Helder Salomão, vice que agradaria a Hartung, e o diretor do BNDES, Guilherme Lacerda. A proposta foi levada à nacional do PT e, na sequência, veio o balde de água fria. Foi vetada pelo ex-presidente Lula, que não admite abrir mão do Senado, já que, assim, fecharia a janela para a presidente Dilma. Como Hartung também não abre mão da candidatura de Rose de Freitas (PMDB) à vaga, que é quem garante o amparo de Hartung na nacional, as conversas voltaram à estaca zero. Alegria de petista dura pouco.    Climão Burburinhos que rolam no mercado político do Estado ecoam uma saia-justa daquelas registrada nessa quarta-feira (28) entre a deputada estadual Aparecida Denadai (PDT) e o ex-secretário de Governo e de Economia e Planejamento, Robinho Leite, hartunguete de longa data.   Climão II Corre nos bastidores que o PDT teve duas reuniões com Hartung nessa quarta. Na primeira, tudo na mais perfeita harmonia. Na outra, quando apareceu Robinho a tiracolo, Aparecida teria reagido à presença dele aos gritos de “assassino”. Ele logo saiu de cena. E não foi a primeira vez que uma cena do tipo aconteceu.   Climão III O motivo da acusação não foi dito, mas ainda rende comentários. Até mesmo porque, o único caso que remete à deputada é o crime do seu irmão, o advogado Marcelo Denadai, em junho de 2002. Pois bem, pesquisando um pouco…   Climão IV Me deparei com uma ata de 2008 da sessão da Assembleia e consegui ligar os pontos. A deputada acusou Robson Leite, na época ainda funcionário da Aracruz Celulose (Fibria), de ser sócio em uma fazenda da Bahia de Sebastião Pagotto, indiciado como mandante do crime. Na ocasião, aliás, Aparecida não economizou nadinha nas palavras.   Sinais A deputada federal Sueli Vidigal (PDT) protagoniza movimentos indicando que será candidata na eleição deste ano. Ela tinha liberado seus assessores da “missão campanha”, mas já voltou atrás.    Sinais II As ações de Sueli geram especulações. Uma delas de que seu marido, Sérgio Vidigal (PDT), poderia ser vice de Hartung e ela candidata à reeleição. Mas esta é a suspeita menos provável nos bastidores. Parece que a deputada vai mesmo tentar uma cadeira na Assembleia. Significa dor de cabeça para Sérgio, que tem muitos candidatos a acomodar.   Está em todas Hartung continua rodando o interior do Estado para vender seu peixe em palestras para lideranças locais e estudantes. Nessa quarta-feira (28), esteve em Piúma, sul do Estado. Tema? Economia, claro!   Segue… É desta maneira, de grão em grão, que Hartung vai enchendo o papo. O mercado político já considera o ex-governador o campeão de votos no interior, e não Renato Casagrande, como se esperava.   140 toques “Bombeiros e policiais jamais esmorecerão até que a carga horária semanal seja fixada por lei”. (Capitão Assumção – PRB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Dignidade não consiste em possuir honrarias, mas em merecê-las”. Aristóteles

Tenho pena dessa gente, tão brasileira, que persevera e luta, apesar de tantos pesares. Claro, existem países em situação ainda mais escabrosa que o nosso, não somos os únicos e nem os campeões. O que não significa que devamos aceitar e agradecer, sabe Deus a quem, pela péssima qualidade de vida que nos impingem.  Tenho pena dessa gente, tão altaneira, que não desanima, e ainda sonha que um dia talvez, quem sabe, as coisas possam melhorar. A esperança não vem com data de validade.   Vivo em outro hemisfério e venho aqui uma vez por ano, e a cada viagem mais me estarreço, mais me entristeço, pois tudo muda, sim, mas para pior. O que justifica a exorbitante alta do custo de vida se nos garantem que não há inflação? Nunca vi tanto brasileiro indo a Miami  fazer compras, pois a diferença de preços compensa os custos da viagem. De quebra passeiam e se divertem sem medo, com poucas chances de surpresas desagradáveis. Mesmo assim, criaram a taxa de 7% no cartão de crédito para as compras no exterior… já não pagamos impostos demais?   Feito garras de um monstro invisível, a violência nos sufoca. Tão arraigada no nosso cotidiano cheio de perdas e danos que já achamos que é normal viver assim. Perdemos o direito de ir e vir, de andar na rua com tranquilidade, apreciando a paisagem, vendo vitrines, revendo amigos. “Desculpe, não se pode dar bobeira, prazer em vê-la, adeus!  Vai depressa e segura a bolsa bem firme, ou fica sem ela”. Reclamar, protestar, fazer passeatas, reagir? Tudo isso já foi feito, mas os resultados foram – e estão sendo – sempre pífios.   A taxa de criminalidade é das mais altas do mundo, ninguém está isento de se ver despojado de seus pertences, o que ainda seria aceitável, não viesse junto o risco de perder a vida – operação casada, levam os bens materiais que podem vender e usufruir do ganho; levam o bem maior e inalienável, a vida, que não vai lhes trazer nenhum lucro, e ainda perdem a bala. Podiam ao menos dividir o botim com o próprio dono, Vou ficar com a metade, fica com o resto pro leite das crianças.   E vai o incansável tupiniquim, antes de tudo um forte, navegando em mares turvos, se desviando como pode das mazelas políticas, dos assaltantes, da desvalorização do salário, do excesso de impostos, da morosidade dos serviços públicos, da falta de ética, do despreparo e desinteresse dos que são pagos para nos servir, numa verdadeira corrida de obstáculos, e sempre pagando mais por menos. “Tá caro e é de qualidade inferior, mas fazer o quê, doutor? Tem que comprar, tem que viver, tem que remar contra a maré”. Fingindo que não sabe que não somos a regra, mas a exceção.   Os jornais de Miami reservam as últimas – e poucas – páginas para as chamadas ocorrências policiais, a não ser quando ocorre algo escabroso e inusitado, que vai chocar a opinião pública e aumentar as vendas.  Aqui inverteram a ordem natural das coisas, e poucas páginas não trazem notícia ruim, seja ela de sangue ou de saque, praticadas por colarinhos brancos ou pelos sem colarinho. Se bem que assaltante subiu de vida, e anda de terno e gravata – se nivelaram.   Tenho pena dessa gente  brasileira, cuja opinião está cada vez mais difícil de chocar, a não ser quando mais um pai mata o filho, ou quando um filho tenta estuprar a mãe. No mais, viramos a folha, quem sabe na página seguinte a gente depare com uma notícia boa, que essa, sim, anda nos surpreendendo, de tão escassa. Tal como Cícero, só nos resta gritar do alto da nossa impotência diante do marasmo social que nos assola – Até quando abusarão da nossa – até agora infinita – paciência?

Quatro pessoas, entre elas, o casal de empresários Ricardo e Sandra Corteletti, continuam presas após a Operação Sanguinello, deflagrada nesta quarta-feira (28), que desarticulou uma organização criminosa envolvida em fraudes no comércio atacadista de bebidas. De acordo com informações do Ministério Público Estadual (MPES), os promotores responsáveis pelas investigações estão ouvindo o depoimento dos envolvidos. Dois presos na operação acabaram sendo liberados após terem colaborado com as apurações. Durante a tarde e início desta quinta-feira (29), os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ouviram o depoimento do empresário Frederico de Lima e Silva Leone. A previsão é de que Sandra da Penha Corteletti, também presa na operação, prestasse depoimento ainda na noite de quinta. Já o depoimento do empresário Ricardo Lúcio Corteletti está previsto para as 10 horas desta sexta-feira (30). Segundo informações do MPES, outros dois presos na operação – João Batista Tomaz de Carvalho e Juscelino de Jesus Carvalho, apontados como laranjas do esquema – foram ouvidos na tarde de quarta e foram liberados após terem colaborado com as investigações. Já Cristiano da Silva, também acusado de emprestar o nome para dar vazão às fraudes, não quis prestar depoimento e segue preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana. Na próxima semana, os integrantes do Gaeco devem ouvir outras quatro pessoas que também figuram como possíveis envolvidos no esquema, mas que não tiveram a prisão decretada. Além da oitiva dos envolvidos, os responsáveis pelas investigações estão analisando documentos e o material apreendido. Segundo as apurações iniciais, os acusados podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e crime contra a ordem tributária. As penas totais podem variar de seis a 21 anos de prisão. De acordo com o MPES, os depoimentos e o material apreendido indicam que o esquema de fraudes tem extensão maior que o apurado inicialmente, com mais pessoas e empresas fictícias envolvidas, bem como um valor financeiro superior ao apurado inicialmente – em torno de R$ 230 milhões –, nas operações comerciais com fortes indícios de irregularidades. Entenda o caso As investigações da Operação Sanguinello tiveram início em outubro do ano passado, a partir de levantamentos feitos pela Receita Estadual e o Ministério Público dos dois estados. Os fatos se tornaram mais evidentes em fevereiro deste ano, logo após a denúncia do empresário Rodrigo Fraga, dono de um restaurante em Vila Velha, que antes de cometer suicídio fez várias acusações contra o sócio de fato do negócio, Frederico de Lima e Silva Leone, também preso na operação desta quarta. O episódio teria corroborado com o trabalho que já vinha sendo executado. Segundo o Ministério Público, a importadora de bebidas NewRed, sediada em Vila Velha, emitia documentos fiscais para acobertar a venda de mercadorias para o Distrito Federal e outros estados da Federação. No entanto, os produtos eram descarregados em Minas Gerais em empresas localizadas na região do Ceasa, onde ficariam os reais beneficiários do esquema. Para justificar a entrada da mercadoria e acertar o estoque, os verdadeiros destinatários se valiam de notas fiscais “emitidas” por empresas fictícias, a maioria delas no município de Itaúna, na região Metropolitana de Belo Horizonte/MG. A estratégia permitia que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações fosse assumido por essas empresas de fachada, constituídas em nome de “laranjas”. No Espírito Santo, foram cumpridos 11 mandados de busca nos municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica, além da realização de diligências fiscais e efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens para garantir a eventual restituição das quantias sonegadas. Em Minas Gerais, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão – oito em empresas e três em residências – e nove mandados de prisão temporária.