Século Diário

Este artigo foi escrito em junho de 2005 e reeditado para publicação.   A segmentação no rádio e TV foi um artifício criado pelo mercado interessado em vender seus setores. Porque segmentação – que é sinônimo de preconceito de classes – num mundo que pede menos preconceito? Na realidade a segmentação no rádio e na TV provoca limitação, separação e falta de ousadia para criar outros desafios.   Os veículos sempre procuram entreter, informar e divertir. Mudou alguma coisa? Continuam executando este tripé e quem não o fizer, estará alijado, claro. De uns tempos para cá, alegando a diversidade de mercado, inventaram o que chamam de segmentação.    Uma emissora como a CBN é taxada de segmentada em informação. Perde mercado para quem gosta de música. Por acaso são contabilizados seus ouvintes que gostam de notícias? Uma rádio como a Jovem Pan, embora em “rede”, é incluída na segmentação jovem. Isto a impede ser mais séria em informação deixa de executar música mais bonita e melodiosa diferente do ‘bate-estaca’ que é a tônica dela.   O público jovem poderia gostar de uma rádio que tenha uma locução simpática e não ligeira, uma seleção que inclui um rock cadenciado, da mesma maneira que o consultório médico pode ouvir na mesma emissora um Jorge Vercilo, por exemplo. Toca-se o que é bom e atingi-se tanto um como outro ouvinte.    E essa mesma emissora pode ser ouvida e bem recebida na oficina da esquina tocando Zeca Pagodinho, e depois Roberto Carlos cantando “Esse cara sou eu” e a dona de casa gostando, como gostou dos cantores citados antes. Esta rádio não segmentada, é diversificada, moderna.   Quando Octavio Florisbal disse, textualmente, que “fazer televisão para o coletivo brasileiro é a única forma de garantir a liderança histórica de audiência que a TV Globo tem em todas as faixas horárias, no Brasil inteiro”, ele, sem querer, derrubou toda a teoria da segmentação em veículo de comunicação, pois vislumbrou o coletivo.   O veiculo que atende a todas as classes tem de ser feito por verdadeiros profissionais, que tem como carro-chefe, não apenas conhecimento, mas o bom caráter. E agora? Alguém vai contestar a Globo? E como fica a teoria da segmentação? A segmentação só atrapalha e complica. Está provado pelo veículo que dá certo há 40 anos na comunicação de massa.   PARABÓLICAS   Corre um boato, mal contado, que a Universitária FM passaria para os alunos de comunicação da UFES. Se acontecer…..   A política anda tão mal das pernas que os candidatos não estão a fim de investir nos programas de TV e de Rádio este ano.   Ainda bem que FoxSports e ESPN (canais pagos) vão transmitir a Copa, pois aturar Galvão Bueno é dose. E esse cara ainda é o mais bem pago da Globo…..   Vêm novidades na Cultura FM de Castelo. Cezar Nemer prepara poucas e boas para breve.    MENSAGEM FINAL Faça sua parte e não se preocupe com os outros. Acredite que Deus também fala com eles, e que estão tão empenhados quanto você em descobrir o sentido desta vida. Paulo Coelho

A maioria das pessoas se enternece diante de um cão perdido, um gatinho faminto ou um pássaro ferido. Alguns se revoltam ao ver um cavalo magro puxando uma carroça pelas ruas. De uma forma ou de outra, todo mundo se dispõe a ajudar os animais perdidos ou explorados, mas não se vê a mesma disposição quando o perdido ou judiado é um ser humano.   Com frequência se veem pessoas incomodadas ou até revoltadas com mendigos, pedintes, carentes ou catadores – todos mais ou menos confundidos com “vagabundos” ou identificados como “essa gente que não gosta de trabalhar”.    Também cresce o número de pessoas que se dispõem a proteger árvores ou defender o verde, mas não dão refresco nem estendem a mão aos que, supostamente, “vivem encostados no Bolsa Família…”   Quem já se defrontou com um flagelado (da fome, da seca ou das enchentes) sabe que uma pessoa nessa situação fica fora do eixo, abalada no seu equilíbrio, perdida e sem rumo.   Antigamente  havia até uma expressão – “abobado da enchente” – usada para definir pessoas perturbadas pela perda da casa, de utensílios domésticos ou de algum parente durante uma cheia. Às vezes a pessoa parecia lesada apenas por ter ficado sem dormir ou sem comer na noite em que as águas invadiram sua casa.   A expressão caiu de uso, mas a situação se repete periodicamente nas chamadas zonas ribeirinhas ou nas encostas – áreas de baixo valor onde o povo acaba construindo suas moradas.   Agora imagine-se alguém que durma na rua, passe frio, e não faça refeições regularmente, não tenha onde tomar banho e vestir uma roupa limpa antes de se acomodar num ambiente minimamente confortável para sorver, por exemplo, uma canja, a mínima comida de sal.   Agora imagine-se o pobre flagelado (pela miséria) comendo um prato de arroz + feijão com bife a cavalo, batata frita, e a sobremesa sendo um quindim ou um camafeu de uma mão feminina de pelotas.   Por isso são dignas de admiração e aplauso essas pessoas que toda noite saem pelas ruas e oferecem sopa aos famintos espalhados pelos viadutos e marquises. É o mínimo de humanismo para seres degringolados.   É claro que não basta o prato de comida, como também não resolvem a esmola, as campanhas do agasalho.   É preciso dar o passo seguinte, encaminhá-los, pobres carentes, aos serviços públicos capazes de lhes oferecer a ajuda mínima para que recuperem a estima e, a seguir, e consigam a mínima inserção na sociedade e na economia.   Nesse aspecto, o Bolsa Família é o primeiro degrau da porta que leva à redenção do cidadão degradado não importa por que motivo.   É degrau porque vincula as famílias à manutenção dos filhos na escola – a porta capaz de levar a um mundo novo, longe da miséria.   A relação custo/benefício do Bolsa Família precisa ser reconsiderada pelos críticos dos programas de inserção social dos caídos do caminhão da economia. O custo do BF representa menos de 10% do que o Tesouro Nacional paga de juros da dívida pública. Que cada um pense nisso ao ver um perdido dormindo na rua nesse inverno. Para eles não vai ter copa nem cozinha.     ORAÇÃO DO DIA   “Senhor, daí pão a quem tem fome/e fome de justiça a quem tem pão”  

Mais uma vez o fundamentalismo evangélico demonstra ser um mix de ódio e preconceito. A igreja Universal postou no YouTube 16 vídeos ofensivos às religiões de matrizes africanas, num claro desrespeito a laicidade constitucional. Esse tipo de atitude é comum em pregações de pastores que incitam o ódio e o desrespeito, promovendo sempre atitudes violentas por parte de membros mais exaltados de suas igrejas.   Recentemente, muitos terreiros na Bahia foram invadidos por evangélicos, seus líderes agredidos e frequentadores ameaçados. Nas comunidades cariocas, pessoas ligadas ao tráfico de drogas e convertidas a religiões neopentecostais fundamentalistas, ameaçam e expulsam adeptos do Candomblé e umbandistas.   Com o fato da postagem dos vídeos na internet, as principais entidades democráticas brasileira como a OAB, através de sua comissão de direitos humanos, a Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), se uniram aos Representantes da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e a Associação Nacional de Mídia Afro (ANMA), através de um abaixo assinado, exigindo a retirada dos vídeos.   O juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª vara Federal do Rio de Janeiro, disse não reconhecer esses cultos como religiões, e se recusou a acatar a decisão do Ministério Público para a retirada dos vídeos do ar, alegando liberdade de expressão (ou de opressão). Pressionado, ele mudou seu argumento com relação ao reconhecimento religioso, mas manteve no ar os vídeos ofensivos. A decisão continua sendo questionada.   O ex-presidente Lula sancionou a Lei 11.635/2007, que instituiu o dia 21 de janeiro como Dia Nacional de Intolerância Religiosa. Esse fato reconheceu o problema crescente e alertou a todos, pelo menos legalmente, estado e religião são separados, sendo a prática religiosa livre.   Políticos do tipo do deputado federal Marcos Feliciano (PSC/SP), em sua triste passagem pela comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados (CDHM), que chamou os africanos de amaldiçoados, são os responsáveis por esse tipo de vandalismo moral.   Nós, os LGBTs, estamos solidários, muitos inclusive são adeptos das religiões afro- brasileiras, que sempre receberam as pessoas em seus barracões, sem distinção de qualquer orientação sexual e muitas vezes praticantes de outros cultos, numa clara manifestação do sincretismo religioso, que dá um colorido especial ao Brasil.   Na luta pelo reconhecimento como religião, a Umbanda mostra uma avançada noção de direitos humanos, amor ao próximo e respeito à diversidade, livre de machismo e sem tendência de dominação política, é uma das poucas que emite certidões de casamento religioso homoafetivo e única genuinamente brasileira.   O fanatismo religioso é um desvio de caráter que não só agride a democracia, como oportuna e justifica o crime e a impunidade. Como pode uma religião pregar tanto desamor e preconceito? Em nome de um deus difundir o desrespeito e a intolerância? Fruto da ignorância e do despreparo, fiéis de várias denominações fundamentalistas, se tornam armas perigosas, instigados pela lábia de pastores escroques e mal intencionados, que envoltos pelo falso véu de “ungidos de deus”, alimentam a desinformação e recriam as trevas da idade média.   Nós os LGBTs (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) precisamos apoiar a Umbanda pela oficialização de sua Carta Magna para ser oficialmente reconhecida como religião. Entre no site e assine a petição, lute contra o preconceito.   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, solicitou informações ao governo antes de decidir sobre o pedido liminar pela suspensão do concurso público para formação de oficiais combatentes da Polícia Militar. No despacho assinado nessa quinta-feira (28), o magistrado deu prazo de 72 horas para o Estado se manifestar sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) questionando o suposto vazamento de questões da prova objetiva. No documento, o juiz Paulo César justifica a solicitação com base no artigo 2º da Lei 8.437/1992, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do poder público. A norma prevê que, em casos onde seja cabível, o representante judicial da administração – neste caso, o procurador-geral do Estado – deve se pronunciar sobre a demanda até o prazo estabelecido. Somente após o recebimento das explicações do governo, o magistrado deverá decidir sobre a paralisação ou não do processo seletivo. Nos autos do processo (0018106-51.2014.8.08.0024), o representante do MPES alega que sete questões aplicadas na prova objetiva (24, 27, 28, 29, 39, 40 e 44), realizada no início de dezembro do ano passado, estariam disponíveis previamente para consulta na internet. Para o órgão ministerial, o fato pode ter causado o desequilíbrio nas condições oferecidas aos candidatos do certame. “Ora, se alguns candidatos tiveram acesso prévio às questões aplicadas no concurso em questão, resta óbvio não apenas que levaram eles imensa vantagem sobre os demais candidatos, como também que não foram eles devidamente avaliados em relação ao conhecimento exigido para o exercício do cargo”, narra um dos trechos da denúncia, que pede a suspensão imediata das possíveis nomeações do concurso até o final da ação. Figuram no processo o Estado do Espírito Santo e a empresa AVR Assessoria Técnica Ltda, responsável pela organização do concurso público que visa ao preenchimento de 40 vagas para o Curso de Formação de Oficiais Combatentes (QOC) da Polícia Militar. O MPES também pede que, caso o magistrado não acolha o pedido de liminar, o juízo determine aos requeridos que drem ciência aos candidatos da possibilidade de cancelamento das nomeações e do próprio resultado do concurso, sob pena de multa diária. 

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) denunciou, nesta quinta-feira (29), o ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), João Felício Scárdua, pela compra de livros paradidáticos sem licitação. Na representação, o órgão ministerial pediu a devolução de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos pelo então diretor-geral e mais duas servidoras envolvidas na contratação. Eles podem até ser proibidos de exercer qualquer função pública no futuro. Na representação, o procurador-geral de Contas, Luis Henrique Anastácio da Silva, narra que teve conhecimento das supostas irregularidades após uma denúncia contra licitação semelhante na autarquia. No final de 2011, o Detran-ES fechou contrato, sem licitação, com a Lumine Editora Ltda, no valor de R$ 2,96 milhões, para o fornecimento de livros paradidáticos relacionados ao tema educação para o trânsito, alegando que o material fornecido pela empresa seria exclusivo. De acordo com informações do MPC, a direção do Detran-ES chegou a fazer uma cotação de preços antes da contratação direta. Durante a pesquisa, quatro empresas responderam e o menor valor foi de R$ 1,536 milhão. O procurador de Contas também alega que o Detran do Paraná fez pregão presencial em 2012 com objeto análogo, assim como o próprio Detran-ES realizou um pregão eletrônico com este objeto no ano passado. “Neste contexto, resta comprovado, que, no final de 2011, havia no mercado diversas empresas aptas a fornecer livros paradidáticos relacionados ao tema educação para o trânsito. Não obstante, o Detran-ES contratou o mesmo objeto sem licitação com fundamento na inviabilidade de competição”, destaca o procurador-geral, sobre a contratação que não foi sequer homologada pelo Conselho de Administração da autarquia. O MPC também denunciou a diretora técnica do Detran-ES, Rosane Giuberti, e pela coordenadora de Campanhas Educativas e Projetos Especiais do Detran-ES, Rosany Scarpati Riguetti. Segundo o procurador, elas “agiram ilegalmente, restringindo a competitividade” e direcionaram a contratação da Lumine Editora Ltda. Já em relação ao então diretor-geral, Anastácio afirma que, na condição de administrador público, “tinha a obrigação de apurar e fiscalizar os procedimentos realizados em sua gestão”. O procurador-geral de Contas ressalta ainda que a contratação por inexigibilidade de licitação “culminou em excessivo dano ao erário”, infringiu diversos princípios da Constituição Federal e da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e não buscou a proposta mais vantajosa para a administração. Na avaliação de Anastácio, os três servidores também praticaram atos de improbidade administrativa e lesaram o patrimônio do órgão estadual. Com isso, pede que o Tribunal de Contas receba a representação, cite os responsáveis para apresentarem defesa e, ao final, condene-os a devolver R$ 1,44 milhão aos cofres públicos – diferença entre o valor contratado e o menor preço cotado -, além de pagar multa e ficar inabilitado para exercer cargo comissionado ou função de confiança.

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) pediu a condenação de Maria Aparecida dos Santos Carvalho por falsa denúncia. Ela é acusado de ter feito uma denúncia falsa à polícia, dizendo que uma família de Vila Velha estaria planejando a morte de um juiz federal e de uma procuradora da República. A acusada criou a farsa por ter se sentido frustrada, já que a família não havia aceitado a sua suposta influência para reverter a situação de um areal no bairro Rio Marinho. O terreno estava embargado pela Justiça.   A falsa comunicação de crime custou caro. Maria Aparecida dos Santos Carvalho foi condenada a quatro anos e um mês de reclusão, além do pagamento de multa, pena prevista no artigo 339 do Código Penal, por originar a instauração de um inquérito policial contra alguém, sabendo que o mesmo não é coerente   De acordo com o MPF, a acusada ligou de maneira anônima para um telefone do plantão da Justiça Federal dizendo ser empregada doméstica e ter ouvido dos patrões que estavam tramando para matar um juiz federal e uma procuradora da República. Ela disse, também, que um membro da família havia viajado até o estado de Rondônia para contratar um pistoleiro para assassinar os dois.    Depois da denúncia, a Policia Federal instaurou um inquérito para apurar as alegações de Maria Aparecida. Depois de analisados os registros telefônicos e informações sobre a suposta viagem, os policiais concluíram que não havia bases para denúncia. Por isso, a PF identificou a ligação da denunciante e a intimou para prestar depoimento.    Após colher os depoimentos de Maria Aparecida e dos denunciados pela ré, a polícia constatou que a condenada fez a falsa denúncia pelo fato de a família não ter aceitado a sua suposta influência para reverter a situação do embargo do areal. Maria Aparecida chegou a afirmar para a família que conhecia um agente público influente que poderia ajudar a reabrir o negócio de extração mineral, mas como eles desconfiaram de que o meio seria ilícito, recusaram a oferta.   A PF descobriu, ainda, que a acusada já chegou a se passar por funcionária da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Rio de Janeiro e enganar um procurador de Justiça ao dizer que estava sendo ameaçada por policiais civis e federais que supostamente iriam atentar contra a vida de um homem e seu filho.    A acusada chegou a ser submetida a exames psiquiátricos e o laudo de incidente psiquiátrico foi incisivo em concluir que a denunciada tinha pleno entendimento do caráter ilícito do fato.