Século Diário

Faltam poucos dias para a Copa do Mundo, quando milhões pelo mundo afora poderão ver a nossa “Pátria de chuteiras”. Aqui dentro temos divergências e isso é democrático, pois os movimentos sociais são bem vindos, quando organizados sobre legítimos interesses populares, defendendo um projeto de sociedade pautado na busca de mais direitos, melhor qualidade de vida e condições dignas de trabalho e sobrevivência.   O movimento sindical, principalmente o cutista, aprendeu e ensinou em suas lutas, que o povo deve estar organizado e mobilizado para a luta por melhores condições de vida e bem estar, com direito a 8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e 8 horas de descanso.   Estar organizado, é pertencer a alguma organização com propostas definidas dentro de um projeto de sociedade que atenda os interesses de quem produz a riqueza do país, é ter direção e sentido para seguir.    Aprendemos também que é mais fácil mobilizar quem pertence a alguma organização, que segue sua direção e seus propósitos, sem isso é um modelo anárquico de enfrentamento e resistência, que já usamos no passado e não funcionou para os nossos propósitos de construir uma sociedade com justiça social distribuição de renda, com o trabalhador participando das decisões nos espaços de poder.   Entre a copa, as reivindicações, as lutas e manifestações, no mínimo dois projetos de sociedade estão em disputa, um que contempla alguns interesses da classe trabalhadora, gerando empregos, controlando a inflação, valorizando o salário mínimo, distribuindo renda, atendendo um pouco mais o povo com políticas públicas para os mais necessitados e outro que busca concentrar a riqueza na mão de poucos, reduzindo políticas sociais atendendo os interesses da elite política e econômica no país que resiste há séculos no poder.   O movimento sindical é chamado a se posicionar, qual projeto defende? De que lado está? Qual a direção da sua organização? Que sentido tem a sua luta? A orientação do movimento sindical sempre foi “trabalhadores de todo o mundo uni-vos”, mas em torno de projetos, defendendo interesses da classe trabalhadora, não a manifestação pela manifestação. Toda luta deve ter objetivo definido, estratégia, tática e operacionalidade com definição de responsáveis para seu início, seu meio e também de como terminar.   Não chegamos ainda ao paraíso, mas também aprendemos na luta que, o ser humano não realiza aquilo que deseja, e sim consegue realizar aquilo que as condições objetivas da realidade permitem.    A copa e os movimentos virão, os projetos continuarão em disputa, e serão as eleições que definirão quais interesses serão defendidos no próximo mandato do novo governo. As condições da realidade brasileira são as que estão aí, agora cabe a cada cidadão em suas organizações defenderem seus projetos de sociedade e defenderem os interesses daqueles que trabalham e constroem este país.    Queremos torcer muito pelo Brasil para conquistar o hexa e a vida digna para todos.    Vamos Brasilll!

A humanização do parto foi tema de audiência pública conjunta realizada nesta terça-feira (27) pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). Desatenção, agressões físicas e emocionais na hora do parto e a preferência dos obstetras por cesarianas são citados como exemplos da chamada violência obstétrica em hospitais públicos e privados.   A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lamentou o alto índice de cesarianas, que chega a 40% no Sistema Único de Saúde (SUS) e a 84% nos hospitais privados, contra um índice de 15% referido como aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo ela, o número mais elevado na rede privada revela um “viés econômico”, devido ao custo mais alto do parto cirúrgico.   Para Ideli, o problema decorre ainda de comodismo, pois marcar cesárea dispensa o profissional de ficar de plantão à espera da hora certa: a cirurgia pode ser feita fora dos finais de semana, feriados ou qualquer data inconveniente para a equipe clínica. No entanto, observou que  a mulher termina induzida a fazer um procedimento mais arriscado, que só indicado para situações específicas. “É algo invasivo, agressivo e que trás consequências para a mãe e criança”, afirmou.   Ideli falou ainda sobre a lei que garante às mulheres o direito de contar com acompanhante na hora do parto, um projeto que ela apresentou quando senadora. A ministra reconheceu que a lei sancionada em 2005 ainda não vem sendo rigorosamente cumprida. Observou que muitos hospitais alegam falta de condições para assegurar a privacidade das demais parturientes. Para ela, no entanto, falta ainda sensibilizar os profissionais para a importância do acompanhamento. “Muitas vezes a solução é fácil e barata, bastando um simples cortinado para garantir a privacidade”, disse.   Saúde da Mulher   O debate foi sugerido pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Rita (PT-RS), que preside a CDH e dirigiu a audiência. A iniciativa foi motivada pela proximidade do Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres e do Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil, em 28 de maio. Vanessa destacou ainda denúncias de violência obstétrica recebidas durante o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, em 2012 e 2013.   A senadora destacou medidas que o Ministério da Saúde vem promovendo em favor do parto humanizado. Uma portaria recente agora determina que a equipe médica assegure contato imediato do recém-nascido com a mãe, sem que o bebê seja levado imediatamente para exames complementares, a menos que haja necessidade efetiva. “As medidas visam beneficiar a saúde materna e infantil, com diretrizes que agradaram aos setores que defendem o parto humanizado e a amamentação”, comentou.   Rede Cegonha   Dário Frederico Pasche, que representou o Ministério da Saúde, destacou que as medidas se enquadram dentro de programa mais amplo de atenção à saúde da mulher, o Rede Cegonha. Disse que as medidas são pactuadas com estados e municípios, para que as mulheres possam contar com orientação sobre direitos reprodutivos e o acompanhamento pré-natal, além do parto seguro.   A humanização do parto, ainda conforme Pasche, hoje é uma questão central para o Rede Cegonha e também um desafio, pois envolve mudar a organização e a cultura vigentes nas estruturas de saúde. Segundo ele, historicamente a cultura produzida pelo campo médico avançou para a “medicalização da vida”. Assim, a gestação, o parto e nascimento acabaram se transformando antes de tudo num “ato médico”. “A humanidade criou o hospital para lidar com situações muito graves e severas, onde o cuidado intensivo e com a intervenção tecnológica se fazem absolutamente necessário. Mas fomentar que os hospitais façam cada vez mais atos que são da fisiologia é um contrasenso”, afirmou.   Para que o sistema público possa avançar mais rapidamente, Pesche assinalou que uma das estratégias é favorecer o parto natural, em centros de natureza não-hospitalar, com acompanhamento de profissionais de enfermagem qualificados em obstetrícia. Segundo ele, o modelo é o sistema inglês, em que 85% dos partos são “absolutamente fisiológicos”.   Ainda de acordo com Pesche, em 30% dos partos feitos na Inglaterra não há mesmo qualquer tipo de intervenção da equipe que acompanha. As mulheres não recebem soro, não são submetidas a lavagem intestinal prévia nem ao procedimento chamado de episiotomia, o corte entre o ânus e a vagina para facilitar a saída do bebê, uma pratica que vem sendo feita de forma indiscriminada no país, segundo as denúncias.   Formação médica   Vera Soares, da Secretaria de Políticas para Mulheres, também apontou a necessidade de debater a formação dos médicos. Ela disse que esses profissionais saem das faculdades aptos a lidar com “tecnologias sofisticadas”, mas incapazes de entender e acompanhar uma mulher que faz a opção por ter um parto natural.   Vera Soares concordou que outro desafio é fazer valer a lei que garante o direito a um acompanhante na hora do parto. Em seguida, anunciou que a secretaria, junto ao Ministério da Saúde, prepara uma cartilha para as mulheres grávidas. A intenção é que elas cheguem na hora do parto sabendo todos os seus direitos, para ter condições de exigir.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última semana, a criação de uma política nacional de valorização da Justiça de 1º grau. Foram aprovadas duas resoluções para combater o mau funcionamento da primeira instância do Judiciário, que possui o maior acervo de processos em tramitação. No texto, o órgão de controle exige que os tribunais apresentem um plano de ação, no prazo de até 120 dias. Além disso, as cortes vão indicar representantes para a formação de uma rede que vai gerir a política nacional. De acordo com informações do CNJ, a política nacional de atenção ao juízo de 1º grau estabelece nove linhas de atuação que visam melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade nos processos. A resolução determina a adequação do orçamento, a equalização da força de trabalho entre a 1ª e 2ª instância, além da garantia de infraestrutura e tecnologias apropriadas ao funcionamento das unidades judiciárias. Pela norma, também será necessário fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, além de incentivar o diálogo com a sociedade e instituições públicas e privadas. Outra meta é a prevenção e racionalização de litígios. A resolução também determina uma formação contínua de juízes e servidores, além da elaboração de estudos e pesquisas sobre causas e consequências do mau funcionamento da Justiça de 1º grau. Para o coordenador do grupo de trabalho e relator da proposta de resolução, conselheiro Rubens Curado, cabe ao CNJ fomentar mudanças na porta de entrada do cidadão ao Judiciário. “O problema estrutural do 1º grau de jurisdição, visto como a causa principal da baixa qualidade dos serviços judiciários prestados, deve ser enfrentado com iniciativas e projetos de longo e médio prazos, inaugurados a partir da mudança do ‘olhar’ dos gestores dos tribunais”, afirmou, em seu voto. A política nacional será gerida pela Rede de Priorização do Primeiro Grau. Criada por meio da resolução, o grupo será formado por representantes de todos os tribunais e coordenado pela presidência do CNJ em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça e a Comissão Permanente de Estatística, Gestão Estratégica e Orçamento. Os tribunais terão 30 dias, após a publicação da resolução, para indicar seus representantes ao CNJ. Também foi aprovada a proposta de resolução que define parâmetros para a alocação do orçamento na Justiça de 1º e de 2º grau. Segundo a proposta, uma das diretrizes para alocação proporcionais dos recursos financeiros será a média de processos novos que cada instância recebeu nos três anos anteriores.  A proposta também prevê a criação de comitês orçamentários, um para cada grau de jurisdição. No último dia 12, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, anunciou a criação de uma comissão que vai identificar as unidades com menor carga de novos processos. Essas comarcas e varas poderão sofrer uma redução no número de servidores e até mesmo serem extintas pela administração do tribunal. O grupo de trabalho vai analisar ainda a manutenção de 26 varas em 11 municípios dentro da estrutura da justiça estadual, sendo dez apenas no juízo da Capital. Segundo dados do CNJ, com base em dados de 2012 (mesmo período do estudo Justiça em Números), o tribunal capixaba tinha 841 servidores lotados na 2ª instância contra 2.642 servidores distribuídos pelas comarcas do Estado. Já o estoque de processos em tramitação no tribunal era de 8.445 (pouco mais de 10 ações por cada servidor), enquanto na 1º instância era de 701.035 (265 ações por servidor). Pelo mesmo estudo, a produtividade dos servidores de 1º grau foi quase cinco vezes maior do que os funcionários do TJES (102 processos nas comarcas contra 23 no tribunal).

A cobrança de pedágio pela Eco 101, concessionária que administra a BR-101, tem provocado transtornos, talvez irreversíveis, para pequenos produtores rurais de Mimoso do Sul, no sul do Estado. Apesar de inúmeras reuniões e pedidos, os produtores não tiveram isenção no pedágio.    De acordo com o secretário de Políticas Agrárias do Sindicato Rural de Mimoso do Sul, Carlos Roberto Abreu da Silva, os produtores rurais do assentamento Rancho Alegre, no mesmo município, estão tendo prejuízos incalculáveis com a cobrança de pedágio.    A distância entre as propriedades rurais e as residências dos agricultores é de cerca de 500 metros, mas há uma praça de pedágio no meio do caminho, com cobrança de R$ 1,60 em cada sentido. Os pequenos agricultores não tiveram isenção de pedágio concedida pela concessionária e passam diversas vezes por dia pelo local, tendo de arcar com os gastos. Segundo Carlos, há produtores rurais que passam pelo pedágio de quatro a cinco vezes por dia.    Na região há quatro assentamentos, que reúnem mais de 350 famílias que vivem da agricultura e dependem do escoamento das produções das pequenas propriedades. Além de pagarem o pedágio de Mimoso do Sul, os produtores ainda pagam os de outras praças quando escoam a produção.    Apesar de já ter sido feita reuniões entre os produtores rurais e representantes da Eco101, nenhuma isenção foi concedida aos agricultores. Eles podem ter que repassar aos consumidores o aumento nos gastos da produção dos produtos agrícolas.    Na região sul, além da praça de pedágio em Mimoso do Sul, há a praça de Itapemirim, com tarifa de R$ 3 em cada sentido. Esta cobrança também está sendo contestada por moradores de Rio Novo do Sul. Com aproximadamente 12 mil habitantes, o município está a 24 quilômetros de Cachoeiro de Itapemirim, que faz parte do dia a dia da maioria dos moradores de Rio Novo do Sul, que estudam e trabalham na cidade polo.   Duplicação   Mesmo antes do início da duplicação do trecho da BR-101 no Estado, o pedágio começou a ser cobrado. O início da duplicação acontece somente no início de 2015 e a concessionária alega que, em até cinco anos, metade do trecho esteja duplicado.    No entanto, veículos pesados que  trafegam pela via constituem um desafio à manutenção da rodovia. Enquanto no norte do Estado, as carretas carregadas com eucaliptos são responsáveis pelas mais graves tragédias que ocorrem na BR-101, no sul, são as carretas com blocos de granito que colocam em risco as vidas dos motoristas que utilizam a rodovia.    Além do transporte legalizado das pedras extraídas no sul do Estado, também há o transporte ilegal de pedras, ou com peso acima do permitido na legislação. A duplicação da via, extremamente sinuosa no sul do Estado, pode reduzir o número de acidente provocado por carretas.   Já no norte, as carretas carregadas de toras de eucalipto, que fazem o caminho entre a fábrica da Aracruz (atual Fibria) e o sul da Bahia são grandes responsáveis pela tensão na BR-101. Cada carreta mede 30 metros, o equivalente a um prédio de 12 andares, e pesa entre 110 e 120 toneladas.    Além disso, os veículos trafegam em alta velocidade em pista simples e, em determinado ponto da rodovia, se encontram. É comum para quem trafega pela BR-101 se deparar com três carretas de 30 metros trafegando em um mesmo sentido, umas atrás as outras, sendo quase impossível para motoristas de outros veículos realizar a ultrapassagem.   

Até esta sexta-feira (30), o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai receber a lista de possíveis candidatos inelegíveis para a elaboração de um banco de dados de registros de condenações na esfera cível ou criminal. O cadastro tem o objetivo de dar mais celeridade aos pedidos de impugnação de candidatos fichas-sujas.    A Lei Complementar n° 135/2010 torna inelegível por oito anos, entre outros, aquele que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (formado por mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.   Foram encaminhados ofícios para a Assembleia Legislativa, Tribunais de Justiça e de Contas do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça, câmaras municipais, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Ministério Público de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), e para os Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Engenharia e Agronomia, Administração, Contabilidade, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia e Psicologia.   Na última eleição estadual, em 2010, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou ter recebido 21 pedidos de impugnação de candidaturas. Do total, 14 foram feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral contra candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual, com base na Lei da Ficha Limpa.   Dois candidatos a deputado estadual conseguiram reverter, depois da eleição, a impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Luiz Carlos Moreira (PMDB) teve o recurso aceito e os votos validados, o que provocou mudança no plenário da Assembleia, com a saída de Nilton Baiano (PP) e a entrada de Solange Lube (PMDB). Ao fim do primeiro ano de mandato na Assembleia, o ex-deputado Gilson Gomes, que disputou a eleição pelo PSDC, também conseguiu a contagem de votos, obrigando novos cálculos na coligação, o que beneficiou o PDT, que ganhou a quarta cadeira na Casa, com a posse da deputada Aparecida Denadai. Demora   Enquanto o MPE colhe dados com o objetivo de tirar do páreo os fichas-sujas da eleição deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em fase conclusão dos julgamentos referentes aos 3.370 processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, referentes às eleições de 2012.    Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em uma eleição geral neste ano. A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos.    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou que os processos que têm como base a Lei da Ficha Limpa deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições de 2014. O ministro explicou que uma eleição municipal é muito mais complexa por causa da grande quantidade de candidatos e pelo fato de o processo ter início no juízo eleitoral e percorrer diversas instâncias da Justiça Eleitoral, até chegar ao TSE.    Ele ressaltou que, nestas eleições, haverá menos candidatos e os processos começarão nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), portanto, a tendência é que haja maior celeridade.