Século Diário

Conheça Andréia Espíndula, cuja obra inclui arte naïf, poesia, personagens infantis, livros para colorir e quebra-cabeças  Artista plástica e escritora, Andréa Espíndula tem na cultura e no território do Espírito Santo sua maior fonte de inspiração. Recentemente, fez uma exposição com quadros que retratam paisagens e elementos culturais capixabas em arte naif. Além disso, já lançou 15 livros que unem ilustrações, poesia e personagens como o Capixabinha, que explora locais emblemáticos do Estado. Algumas de suas artes viraram quebra-cabeça, outras são usadas ainda para contação de histórias em escolas.  No programa Raiz Capixaba, ela conta sobre sua trajetória e a razão de se dedicar a divulgar o Espírito Santo, antecipa informações sobre os próximos trabalhos, e também anuncia a inauguração em breve da Galeria Poesia, onde vai reunir sua produção e de outros artistas. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Em abaixo-assinado, Despejo Zero aponta inconstitucionalidade do projeto aprovado na Assembleia “Casagrande, vete o projeto de lei que criminaliza as ocupações e as mais de 10 mil famílias capixabas ameaçadas de despejo!”. Com esse título, o movimento Despejo Zero divulga um abaixo-assinado endereçado ao governador Renato Casagrande (PSB), para que vete o Projeto de Lei nº 166/2023, do deputado Lucas Polese (PL), que afeta movimentos de trabalhadores rurais sem terra e de ocupação urbana. “A sociedade capixaba está indignada com a aprovação, no dia 22 de abril de 2024, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei nº 166/2023, em conjunto com os seus anexos (PLs 197/2023, 199/2023, 22/2024, 28/2024), transformado no Autógrafo de Lei nº 82/2024, que criminaliza os movimentos de moradia e restringem os direitos das pessoas que ocupam terrenos ociosos para garantir a sua sobrevivência”, destaca o o texto. Nessa sexta-feira (26), a deputada estadual Camila Valadão (Psol) reiterou que espera o veto do governador e, caso contrário, vai protocolar um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a fim de levar a discussão para o Poder Judiciário. “Estamos esperando, porque a ADI só pode ser feita depois que o projeto virar lei”, disse Camila, um dos três únicos votos contrários, junto com os petistas Iriny Lopes e João Coser. O abaixo-assinado reforça que a proposta “é evidentemente inconstitucional e que “legislações semelhantes, aprovadas em outros estados, como Goiás, já foram objeto de ações judiciais para declarar a sua inconstitucionalidade”. Enfatiza ainda que, “em parecer emitido pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, nas suas três instâncias de apreciação, foi apontada a inconstitucionalidade do PL, tendo em vista a violação do direito de igualdade de todos perante a lei (art. 5º, caput, da CFRB), uma vez que dá um tratamento desproporcional em prejuízo dos ocupantes, bem como o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CFRB)”. Além disso, “viola o princípio da função social da propriedade (art. 5º, XIII, da CFRB), uma vez que, a partir de um discurso do direito de propriedade como algo absoluto, fomenta a realização de ações violentas de remoção compulsória, em detrimento do direito à vida, à dignidade e à moradia de milhares de famílias. Tudo isso de forma sumária, sem que seja possível avaliar o estado de abandono do imóvel, o tempo e a consolidação da ocupação”. Outro ponto apresentado é a “contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 828, bem como a Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram na criação das Comissões de Soluções de Conflitos Fundiários, em âmbito nacional e regional, que tem como objetivo a busca por uma solução dialogada e mais adequada dos conflitos fundiários, com a participação do poder público e a busca pela inclusão dos ocupantes em benefícios e programas assistenciais e habitacionais que garantam minimamente a sua dignidade humana”. O movimento lembra  que o projeto impede que ocupantes de imóveis recebam auxílios, benefícios e programas do governo estadual, participem de concursos públicos, contratem com o Poder Público Estadual e sejam nomeados para cargos públicos comissionados. Destaca, ainda, que, “autoriza que o poder público realize remoções compulsórias, a partir do desforço imediato, sem qualquer respaldo judicial, podendo se valer de diversos artifícios como a identificação e cruzamento de dados dos ocupantes, a condução coercitiva, a quebra de sigilo, busca e a apreensão de materiais, e a responsabilização administrativa, civil e criminal dos ocupantes. Como se não bastasse, esses projetos pretendem proibir o direito de reunião dos ocupantes e movimentos de luta pela moradia e pela terra”. As famílias ameaçadas, alerta, “que já vivem em situação de extrema vulnerabilidade e de insegurança habitacional, além de serem excluídas de qualquer programa habitacional ou assistencial, ficarão sujeitas à ações violentas de remoção compulsória, podendo ter seus dados e sigilos violados, serem conduzidas coercitivamente, presas, multadas e ter seus bens apreendidos”. Números Com base nos dados colhidos pela Defensoria Pública do Estado (DPES), o documento enfatiza que, atualmente, mais de 10 mil famílias capixabas se encontram sob ameaça de despejo. Dentre elas, 8,5 mil se encontram em áreas urbanas e 1,5 mil em áreas rurais. Em todo o Brasil, a Campanha Despejo Zero já mapeou o total de 309,3 mil famílias ameaçadas de despejo. O texto também cita pesquisa realizada pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), com base no CadÚnico em 2021, que identificou o déficit habitacional no Espírito Santo de 102,1 mil famílias. “Esse total representa 20,01% do total de pessoas cadastradas no CadÚnico. Essas famílias que possuem gastos excessivos com aluguel, vivem em situação de coabitação ou em domicílios precários e improvisados, são as que geralmente acabam tendo que recorrer a ocupações para garantir a sua moradia”. Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citado no documento contabiliza, no “Espírito Santo, 220.7 mil domicílios desocupados e, com base em um estudo realizado pela Faesa, no ano de 2022, apenas no Centro de Vitória existem ao menos 217 imóveis ociosos”.

Assassinato de Mãe Bernadete motivou ação nacional. No ES e BA estão os governos, movimentos sociais e Suzano Fase/ES Um conflito fundiário histórico, que atravessa a vida das comunidades quilombolas, indígenas e camponesas há mais de meio século no norte capixaba, protagonizado pelo agronegócio da celulose, tem recebido um tratamento diferenciado por meio de um GT de Conflitos, formado pelo governo federal, governos do Espírito Santo e da Bahia, movimentos sociais do campo e a multinacional Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose). O foco está em negociações objetivas que façam recuar os monocultivos de eucaliptos que hoje ocupam áreas já certificadas do território quilombola tradicional do Sapê do Norte, que se estende pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, bem como sobre terras de interesse para a reforma agrária. “É o início de um diálogo importante”, avalia a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Espírito Santo (Incra-ES), Penha Lopes. “A empresa fez uma proposta em relação ao território quilombola e as comunidades fizeram contraproposta. Os governos estão intermediando essa negociação”, relata, sem poder ainda revelar os números negociados. O GT foi criado em dezembro do ano passado por meio da Portaria Conjunta nº 3/2023, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, e os governadores Renato Casagrande (PSB) e Jerônimo Rodrigues (PT). Com o nome de Grupo de Alternativas para os Conflitos Agrários no Sul da Bahia e Norte do Espírito Santo, tem objetivo de “avaliar e desenvolver ações e estratégias para obtenção e destinação de imóveis rurais à reforma agrária na região, outras políticas públicas fundiárias e solucionar conflitos agrários”, visando “garantir a paz no campo”. É composto por 13 representantes do MDA e do Incra nacional e estaduais, e um representante de cada governo estadual, além de representantes da Suzano e de movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as comissões e associações quilombolas do Sapê do Norte e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O GT capixaba-baiano compõe uma estratégia nacional capitaneada pelo MDA e Incra, que mapeia os conflitos agrários, tendo identificado 780, envolvendo principalmente territórios quilombolas e terras passíveis de reforma agrária. As discussões federais voltadas à resolução de conflitos fundiários no campo já vinham acontecendo desde maio passado, explica Penha Lopes, mas foram aceleradas a partir de agosto. “Com o assassinato da [líder quilombola e ialorixá baiana] Mãe Bernadete, essa questão tomou uma proporção e uma urgência maior”, conta. Inciativas que se somam Em paralelo às negociações no GT, correm outras alternativas de garantia de acesso à terra pelas famílias que lutam pela reforma agrária e pelas comunidades quilombolas. “O GT não inviabiliza os processos de regularização dos territórios em curso”, ressalta a superintendente. Os processos de regularização das comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), que tramitam no Incra e estavam parados há mais de dez anos, tiveram um novo impulso a partir do ano passado, com avanço dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). A terceira estratégia é a via judicial, por meio da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que já obteve uma primeira decisão favorável aos quilombolas, onde o juiz Nivaldo Luiz Dias reconheceu a ilegalidade de dezenas de matrículas concedidas à então Fibria, por terem sido adquiridas através de grilagem, como bem apresentou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz, realizada pela Assembleia Legislativa em 2002. No universo das comunidades quilombolas, uma quarta iniciativa tomará corpo, com a instalação da Mesa Quilombola, prevista para o dia nove de maio, implementando assim a porção capixaba da Mesa Nacional de Diálogo Quilombola, criada em novembro passado por meio da Portaria 188/2023 do Incra. A finalidade é “fortalecer a interlocução entre os órgãos governamentais e a sociedade civil”, cabendo às superintendências estaduais fazer o acompanhamento das suas respectivas Políticas de Regularização Fundiária Quilombola. Para dar suporte a todas essas ações, o Incra também realiza um cadastramento das comunidades e famílias quilombolas do Território do Sapê do Norte. Em 2023, foram 14 as comunidades cadastradas. Em maio, a expectativa é cadastrar todas as famílias das outras 20 comunidades do território. No viés dos processos de regularização, o alcance das metas encontra mais percalços. “A gente tinha muita dificuldade com antropólogo. Fizemos força-tarefa interna, trazendo profissionais das superintendências de outros estados e retomamos alguns processos que estavam muito atrasados, sem nenhum tipo de atividade”, relata. Ao menos uma portaria, referente a um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), deve ser publicada ainda este ano. Reforma agrária Em relação à reforma agrária, avanços também foram retomados no âmbito interno do Incra-ES, a partir do ano passado, quando a gestão definiu a meta de assentar 250 famílias até o ano de 2025. Desde o anúncio, trinta famílias conquistarem seu pedaço de chão, outras 50 passaram a ter sua situação de assentadas regularizada, além de outras dezenas que foram beneficiadas com crédito agrícola. “Ano passado a gente trabalhou com o que tinha, sem orçamento, mas conseguiu fazer algumas entregas. Atuamos em duas frentes: a regularização de quem está assentado, através das vistorias e supervisões ocupacionais, e a concessão de crédito”, relata Penha Lopes. As 50 famílias regularizadas, explica, estavam dentro de diversos assentamentos, porém, sem o seu Contrato de Concessão de Uso (CCU). “Através das vistorias e supervisões, elas foram incluídas dentro da política de reforma agrária. O CCU é o documento que regulariza a condição de assentado. Com o CCU consegue aplicar os créditos, por exemplo”, explica. Outras 30 famílias receberam seus lotes, passando a integrar um assentamento em José Marques de Araújo, em Presidente Kennedy, sul do Estado, ao lado de outras 40 que já compunham o assentamento. Houve ainda entrega de 297 Contratos de Concessão de Uso a famílias que já estavam dentro da política de reforma agrária, mas com documentações atrasadas. O crédito agrícola, conta, foi concedido a outras dezenas de famílias, por meio do Fomento Mulher, totalizando cerca de R$ 1,1 milhão, além da regularização da situação de um grupo de 23 mulheres que

Registros de moradores mostram que a água turva sai da construção do condomínio Manami Foto Leitor As águas cristalinas do mar da Península de Guaibura, na Enseada Azul, em Guarapari, na região metropolitana do Estado, amanheceram nessa sexta-feira (26) com uma mancha escura. Denúncias apontam que trata-se de lama oriunda da construção do condomínio de luxo Manami Ocean Living no Morro de Guaibura, cujos tapumes foram colocados dentro da área das praias. Moradores da Vila de Guaibura e da Enseada Azul identificaram e registraram a situação com fotos e vídeos. As imagens mostram água escurecida saindo debaixo dos tapumes do condomínio e indo em direção ao mar da Praia do Jogo da Baleia. Na região do mangue e da beira da Praia de Guaibura, também foi possível observar a água turva. Na Praia do Buzo, formou-se uma espuma. A coloração voltou parcialmente ao estado anterior após a diminuição da chuva dessa sexta-feira. Nas últimas semanas, o Morro de Guaibura tem passado por ações de terraplanagem. “Em dia de ressaca muito violenta, a água do mar fica verde-cana. Nunca ficou com essa cor antes. Está bem evidente que essa mudança na coloração da água é por causa do condomínio”, afirma Juliana Souza, da Organização Não Governamental (ONG) Gaya Religare, que tem denunciado os impactos da instalação do Manami em Guaibura. A Gaya Religare realizou registros com foto e vídeo georreferenciados da situação e encaminhou o material para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf-ES); ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); Ministério Público do Estado (MPES); e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gaya Religare No fim de março deste ano, a ONG também fez uma denúncia de intervenção irregular do condomínio, de responsabilidade da empresa Design 16. De acordo com a Gaya Religare, a região de mangue do morro foi cercada de forma irregular, e houve poda de árvores usadas pelos pássaros para fazerem seus ninhos – impactando, inclusive, uma espécie ameaçada de extinção no Espírito Santo, a “Mimus gilvus“. Foi feita, ainda, a construção de um muro na areia da praia. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), na qual a organização argumenta que foi descumprido o Termo de Adesão da Prefeitura de Guarapari junto à União para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas. No último dia 3 de abril, a Mitra Arquidiocesana de Vitória obteve uma liminar judicial de reintegração de posse de uma área no Morro de Guaibura. A Mitra provou que é proprietária de um imóvel localizado no morro desde 1997, quando recebeu a doação da Câmara de Vereadores. Após a decisão, segundo informações de moradores, os representantes da Igreja Católica passaram a ter acesso ao espaço, mas a comunidade continua sem poder transitar livremente pelo Morro de Guaibura, costão rochoso no qual realiza suas atividades culturais e de subsistência há mais de cem anos. Ação na Justiça Federal A ação civil pública movida pela Gaya Religare para impedir a instalação do Manami no Morro de Guaibura foi remetida da Justiça Estadual para a Federal. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva no início deste mês de abril, em resposta ao pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para ingressar como assistente do povo Borum M’nhag Uipe, comunidade autodeclarada indígena de Guaibura. Entretanto, ainda não houve movimentação do processo na esfera federal e, sem uma liminar contra as ações da empresa Design 16, as intervenções continuam, com avanço do desmatamento. Desde o segundo semestre do ano passado, a Gaya Religare já realizou dezenas de denúncias sobre a situação do Morro de Guaibura. A comunidade alerta que a construção do condomínio de luxo provoca destruição em uma área de preservação ambiental e provoca cerceamento às suas práticas. Gaya Religare Prefeitura promete fiscalizar Questionada sobre a mancha no mar da Península de Guaibura, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag) de Guarapari informou que “para uma das condições de validade da licença, os responsáveis devem construir um sistema de contenção e instalar o projeto de drenagem aprovado. Uma equipe será enviada para verificar as condições de cumprimento e realizar uma inspeção específica quanto ao material carreado. Multas serão aplicadas se necessário. É importante destacar que nessa sexta-feira (26), houve um grande volume de chuvas na região, e o empreendimento é fiscalizado constantemente pelos agentes municipais”. Século Diário também solicitou posicionamentos do Idaf-ES, autarquia responsável pelo licenciamento do empreendimento, junto com a Semag; e do Iema, que fiscaliza e controla as atividades de meio ambiente e dos recursos naturais estaduais, mas não obteve retorno dos dois órgãos até o fechamento desta reportagem. Liminar judicial atesta intervenção irregular no Morro de Guaibura Igreja Católica obteve reintegração de posse em área invadida e cercada pelo condomínio Manami https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/liminar-judicial-atesta-intervencao-irregular-no-morro-de-guaibura Ação sobre condomínio no Morro de Guaibura é remetida à Justiça Federal Funai pediu para entrar no processo; desmatamento e terraplanagem avançam no local, protegido por lei https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/acao-sobre-morro-de-guaibura-e-remetida-a-justica-federal ONG denuncia intervenção em área não autorizada no Morro de Guaibura Gaya Religare afirma que condomínio Manami realiza desmatamento além do permitido por licenças https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ong-denuncia-intervencao-em-area-nao-autorizada-no-morro-de-guaibura

Situação é tratada nas comissões de Saúde e Direitos Humanos; especialistas defendem o processo Secom/Governo ES Defendido por especialistas, o processo de fechamento da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), em Cariacica, segue gerando discussão no Estado. Na última terça-feira (23), o tema foi debatido em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Para a próxima terça-feira (30), o assunto será retomado, desta vez na Comissão de Saúde. O presidente do colegiado, deputado Bruno Resende (União), questiona os “prejuízos que podem surgir em decorrência do encerramento das atividades da unidade, marcado para 28 de agosto”. “Como médico, deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, entendo que precisamos promover um amplo debate sobre a Resolução 487 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], de fevereiro do ano passado. Essa resolução estabeleceu o fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país. É uma decisão de alto impacto, que não foi devidamente debatida com os profissionais da saúde e a sociedade em geral. Por isso vamos promover essa discussão”, afirmou. Entretanto, conforme matéria de Século Diário publicada no último dia 13, a representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) no Estado, assistente social Nicéia Malheiros, afirma que o processo é necessário e já vinha sendo adiado há um bom tempo. O fechamento da UCTP segue o prazo da Resolução 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – inicialmente, seria em maio deste ano, mas foi prorrogado para agosto. “Existe todo um processo de acompanhamento intersetorial. Uma vez que as pessoas cometeram delitos e estão nessa condição de saúde mental, elas serão acompanhadas pela rede de atenção psicossocial, e isso inclui as equipes de Estratégia de Saúde da Família, os Caps [Centros de Atenção Psicossocial] e outros equipamentos. Os internos podem, inclusive, passar por internação, se for necessário”, explicou Nicéia, que também é integrante do Núcleo da Luta Antimanicomial capixaba. Além da resolução do CNJ, o fechamento do “manicômio judiciário”, como também é conhecido, é resultado da Reforma Psiquiátrica ocorrida no Brasil em 2001 e da condenação, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006, do estado brasileiro, pela morte de Damião Ximenes Lopes, que sofreu tortura e maus-tratos em uma clínica psiquiátrica do Ceará, em 1999. Andamento do processo De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), atualmente, 54 pacientes com medida de segurança estão internados na (UCTP). Homicídio, lesão corporal, roubo e ameaça são os principais tipos penais dos custodiados, segundo a secretaria, ressaltando que desde o dia 29 de fevereiro deste ano, não são recebidos novos pacientes. O processo de desinstitucionalização dos pacientes é acompanhado por um grupo de trabalho composto pela Sejus e pelas secretarias estaduais de Saúde (Sesa) Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Direitos Humanos (Sedh), bem como os conselhos das secretarias de Saúde do Estado e de Cariacica. Questionada por Século Diário sobre quais são os planos para essas pessoas no processo de desinstitucionalização, a Sesa disse apenas que “cada caso será avaliado individualmente e os pacientes serão encaminhados para ressocialização familiar, residências terapêuticas ou residências inclusivas, de acordo com seu perfil clínico”. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a Sesa está em processo de contratação de equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei (EAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Sejus, por sua vez, indicará um centro de detenção provisória como unidade de referência para custodiar o interno que estiver sob avaliação psiquiátrica. “A Secretaria da Justiça já vem trabalhando o processo da desinternação há algum tempo, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, para cumprir o prazo estabelecido para o fechamento da unidade. Nenhum paciente será solto sem o devido laudo da equipe de saúde multidisciplinar informando a possibilidade da desinternação, e isto somente poderá ocorrer através de decisão judicial”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ao Século Diário. ‘CNJ baixou manual de instruções’ Em participação no programa Entrevista do Século, da TV Século, Haroldo Caetano, doutor em Psicologia e promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, reputou como falsa a ideia de que o fechamento dos manicômio é uma decisão precipitada ou sem estudos anteriores. No estado de Goiás, no qual trabalha, há uma política consolidada há 18 anos, sendo que, dentre mais de mil pessoas que passaram por esse processo, houve apenas três casos de reincidência em crimes graves. “O próprio Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 487, dá instruções, e depois o CNJ baixou um manual de orientações de como deve acontecer o fechamento. E a política de atenção em Saúde Mental nos estados e municípios é que vai ser chamada a responder a esses casos – assim como, insisto, já acontece aqui no estado de Goiás há 18 anos”, comentou Haroldo Caetano, que defende que os manicômios representam uma política ultrapassada e de viés racista. Durante o programa, o promotor de Goiás também explicou que, segundo a lei, os internos de manicômios judiciários foram declarados inocentes, uma vez que foram considerados inimputáveis, ou seja, incapazes de responder por seus atos criminosos devido a transtornos psiquiátricos. Na prática, porém, essas pessoas estão condenadas a passar a vida inteira trancafiadas. O programa também ouviu Rafael Dias Valencio, psicólogo, professor universitário e integrante do Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial no Espírito Santo. Rafael destacou que há um histórico de cidades do Estado com instituições de “depósito de pessoas”, como Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim. “Apesar da Lei 10.216, da Reforma Psiquiátrica, ser de 2001, a desinstitucionalização das pessoas só começou a acontecer em meados de 2010 e 2012. Quer dizer, 10 anos após a Lei Antimanicomial. Então, a gente tem um hiato gigantesco para conseguir desinstitucionalizar e implementar serviços substitutivos, que são os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a Atenção Primária, que são as Unidades Básicas de Saúde”, disse Rafael. O psicólogo também citou no programa que esteve na UCTP em uma inspeção, há poucos anos atrás, e presenciou internos

Percentual de 4,5% anunciado por Casagrande “não cobre sequer a inflação”, repudiam entidades em nota Hélio Filho/Secom O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, na tarde desta sexta-feira (26), que o reajuste geral salarial dos servidores do Estado neste ano será de 4,5%. O percentual é menor do que o que reivindicava o Sindicato dos Servidores do Espírito Santo (Sindipúblicos), de 14,38%, e também inferior ao que foi concedido em 2023, de 5%. De acordo com a gestão estadual, a medida contempla mais de 95 mil profissionais, entre ativos (efetivos, comissionados e designação temporária), aposentados e pensionistas. “O cálculo que definiu o percentual levou em conta o comportamento da receita do Estado, de modo a reajustar os rendimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, argumenta. O projeto de lei para reajustar a remuneração será encaminhado para a Assembleia Legislativa. “Esse reajuste é fruto do nosso compromisso contínuo de valorizar o trabalho e o esforço dos profissionais que atuam na administração pública, reconhecendo a importância de suas contribuições para a sociedade capixaba”, exaltou Casagrande nas redes sociais. Não é esse, porém, o entendimento de servidores representados por 24 sindicatos e associações. Após o anúncio, as entidades publicaram nota de repúdio, apontando que o valor “não cobre sequer a inflação de 2023 e é contrária ao compromisso para a valorização dos servidores”. A proposta, apresentada às vésperas do Dia do Trabalhador, acrescentam, “envergonha os servidores do Estado, que trabalham diuturnamente na construção de um Estado – Nota A”. O documento critica, ainda, que o índice frustrou a expectativa das categorias do funcionalismo, que aguardavam uma “proposta concreta de revisão geral anual e reposição das perdas salariais (14,38%), justamente por ser uma forma de valorizar o trabalho e o esforço dos servidores”. “Ao propor um reajuste abaixo da inflação e apenas a partir de maio de 2024, fica evidente o descaso do governo com todos os servidores, aposentados e da ativa. Essa postura representa o desmonte e descaso com que o setor público foi tratado nos últimos anos”, enfatizam. As entidades dizem esperar “o apoio e a sensibilidade da Assembleia Legislativa, para dialogar com o Governo e buscar o percentual das perdas salariais, especialmente porque o governador recebeu, em fevereiro de 2024, reajuste de 6,57%”. Também informam que “estarão reunidas para traçar as estratégias de mobilização e luta!”. Sem reunião A expectativa do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Estado (Sindipúblicos) era de que o governador anunciasse o valor do reajuste no próximo dia 1º de maio. O sindicato reivindicava a realização de uma reunião com ele antes do anúncio para debater o percentual. Os servidores têm apontado que 14,38% se referem às perdas salariais de 2020 a 2023, e que a situação atual dos cofres públicos estaduais permite que a reivindicação seja atendida. “O Espírito Santo fechou o ano passado superavitário em R$ 798 milhões. Este ano, nos primeiros três meses de 2024, a receita corrente líquida do Estado cresceu mais de 18%. Este ano também, o Estado fechou um acordo com a União e vai receber um precatório de, aproximadamente, R$ 1 bilhão. O Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo superou R$ 1,5 bilhão. O Espírito Santo tem o menor comprometimento da receita com a folha salarial em todos os estados do Brasil”, enumerou Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos, em um vídeo postado nas redes sociais horas antes do anúncio do governador. Em fevereiro deste ano, houve a entrega de um documento analítico na Casa Civil, no qual as entidades representativas de trabalhadores defendiam que o governo do Estado está em um momento estável para repor as perdas do funcionalismo, com R$ 1,88 bilhão de caixa líquido, além da “nota A” nas contas, atribuída pelo Tesouro Nacional desde 2012. Atualmente, os trabalhadores realizam campanha na Grande Vitória e espalharam outdoors com a frase “Estado Organizado, Servidor Valorizado”. No início deste mês de abril, mais de 20 entidades, entre sindicatos e associações que têm sua base ou parte dela no quadro de servidores públicos estaduais, encaminharam um ofício para a Secretaria da Casa Civil (SCV), também solicitando uma reunião com o responsável pela pasta, José Maria de Abreu Júnior. As entidades cobram uma mesa de negociação. A diretoria do Sindipúblicos se reuniu com Casagrande no último dia 10 de abril, no Palácio Anchieta, em Vitória, na qual foram apresentadas as pautas dos servidores. Entretanto, não houve discussão específica sobre o índice do reajuste geral. Soma de derrotas da semana Nessa terça-feira (23), a Assembleia aprovou, por ampla maioria, duas propostas do governo estadual que os servidores também rejeitavam. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 5/2024, que unifica cinco cargos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). A proposta é vista pelos servidores como uma possibilidade de precarização dos serviços e, consequentemente, um prejuízo para a ressocialização dos socioeducandos. Na mesma sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 7/2024, que altera regras para o regime de teletrabalho no âmbito da administração estadual. O Sindipúblicos chegou a lançar um abaixo-assinado a respeito do tema. Dentre os pontos negativos apontados estão a ampla autonomia, sem critérios objetivos e transparentes, para os gestores definirem quem poderá ou não atuar em teletrabalho; a exclusão dos servidores em estágio probatório; a alteração da idade mínima dos filhos de 12 para seis anos para os servidores obterem prioridade na seleção do teletrabalho; e a vedação da possibilidade do servidor com filho autista ou deficiente e beneficiário da redução da carga horária poder trabalhar no regime de teletrabalho. Mais reivindicações No último dia 18 de abril, o Sindipúblicos conseguiu encontro com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), após meses de cobranças direcionadas à pasta. A principal pauta foi a reestruturação das carreiras em extinção na vacância – carreiras que o Estado não realiza mais concursos ou são terceirizadas –, que ficaram de fora da reestruturação feita em 2022. A Seger prometeu elaborar uma proposta e apresentar ao governador, que depois será apresentada aos servidores. Em março, o sindicato realizou uma assembleia geral para discutir os pontos da campanha salarial de 2024, que abrange,

Estádio é avaliado em R$ 180 milhões e cobrirá parte das dívidas do clube, estimadas em R$ 800 milhões O tradicional estádio de futebol Engenheiro Alencar de Araripe, em Jardim América, Cariacica, pertencente ao clube Desportiva Ferroviária, irá a leilão público para cobrir parte das dívidas do clube, estimadas em R$ 800 milhões, segundo informações do liquidante no processo, Vaner Corrêa Simões Junior. Nesta sexta-feira (26), ele recebe a avaliação para confirmar o preço do aluguel do imóvel, estimado em R$ 180 milhões, de cerca de R$ 30 mil ao mês, que é utilizado em caráter provisório. A tramitação processual ocorre no momento em que a Desportiva (Associação Desportiva Ferroviária) negocia a venda de 90% de participação de sua Sociedade Anônima de Futebol (SAF), a Tiva, com o ex-jogador e ídolo do clube, Sávio Bortolini, a empresa Meden Consultoria e um grupo de investidores com experiência na área de entretenimento esportivo e no mercado financeiro. O negócio, debatido nessa quarta-feira (24) em assembleia dos associados, está orçado em R$ 116 milhões, com desembolso em 10 anos e aportes mínimos garantidos por ano pela empresa Tiva Investimentos S.A. em conjunto com a Meden Consultoria e a Locomotiva. “Curiosamente, a Tiva tem um capital social de apenas R$ 100,00”, comenta o liquidante. Os recursos garantirão o acesso do clube à Série B do Campeonato Brasileiro em até oito anos, reforço das categorias de base, modernização da infraestrutura, a nacionalização da marca Desportiva Ferroviária, e a redução das dívidas do clube. Paralelamente às negociações, os executivos indicados pelos investidores já atuam no futebol do clube, tendo iniciado todo o trabalho visando o calendário de 2024. Para o liquidante, no entanto, caso a negociação envolva relação com o processo de liquidação, esses recursos deverão ser formalizados em uma conta judicial. Vaner, que se mostrou “surpreso” com a venda da SAF, destaca que já notificou que o Estádio Engenheiro Araripe deve ser entregue para ir à “hasta pública até o dia 9 de maio”, data em que deverá ser atualizada a dívida referente ao aluguel mensal de R$ 30 mil/mês. As dívidas são decorrentes da administração do grupo Villa-Forte & Oliveira, Empreendimentos e Participações S.A. que criou a Desportiva Capixaba, com o objetivo de levantar o futebol do clube. Ao contrário do que se esperava, o grupo não teria cumprido o acerto, levando o clube a uma situação de inadimplência. A venda da SAF da Desportiva começou a tomar forma em 2023, depois que o Congresso Federal aprovou, em 2021, a lei das SAFs, para garantir mais transparência e governança corporativa aos clubes de futebol. Esta obriga a existência do conselho de administração e do conselho fiscal; a ter auditoria externa das contas por empresa independente; e a publicação de demonstrações financeiras. Também cria ainda um regime tributário próprio, com alíquota unificada; permite a quitação das dívidas cível e trabalhista da pessoa jurídica original, e traz segurança jurídica na recuperação judicial. A lei nasceu do PL 5.516/2019, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovado na forma de um substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na avaliação de um ano feita por Pacheco, o novo marco regulatório do futebol tem dado esperanças de renovação a clubes centenários. “No Brasil, quase todos os clubes seguem o modelo de associação civil. A legislação não era favorável e, infelizmente, esse tipo de gestão não funcionou adequadamente. Grande parte dos clubes enfrenta enormes dívidas e está muito aquém do potencial desportivo”, comentou na ocasião. ‘Consequências negativas’ No ano passado, sobre o processo de dissolução e nomeação do administrador judicial responsável pela liquidação desta sociedade, a Desportiva apontou, em nota, que “como é de conhecimento público, no ano de 1999, a Desportiva Ferroviária se uniu ao grupo Villa-Forte & Oliveira Empreendimentos e Participações S.A. na criação da Desportiva Capixaba. O objetivo principal da sociedade era fortalecer o futebol do clube. Porém, o Grupo Villa-Forte & Oliveira cumpriu apenas com 10% da integralização do patrimônio previsto nos societários firmados à época, conforme estabelecido nos próprios autos, o que prejudicou fortemente os objetivos da nova sociedade, principalmente os desportivos”. Segundo o clube, “adicionalmente, esta sociedade também trouxe uma outra consequência negativa, já que o patrimônio do clube ficou exposto diante de ações judiciais nas quais o Grupo Villa-Forte & Oliveira constava no polo passivo. E de fato, como a Desportiva Capixaba passou a pertencer ao grupo econômico Villa-Forte & Oliveira, o maior ativo do clube foi penhorado. Vale reforçar, no entanto, que a Desportiva Ferroviária e sua investida Desportiva Capixaba nunca tiveram qualquer relação direta com os passivos que resultaram na penhora em seu estádio”. Acrescentou que “o liquidante judicial dos ativos e passivos da Desportiva Capixaba manifestou o seu desejo de que o estádio seja leiloado o mais rápido possível, a fim de gerar recursos necessários para que o grupo Villa-Forte & Oliveira cumpra acordos firmados com credores, os quais, inclusive, já estão inadimplentes”.

Programa repercute projeto aprovado na Assembleia Legislativa, traz principais notícias da semana e dá dicas culturais O Assunto da Semana é o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo que cerceia o acesso a concursos e programas sociais estaduais por pessoas que vivem em ocupações urbanas e rurais. O jornalista Vitor Taveira conta como foi a votação no legislativo capixaba e os próximos passos que podem efetivar ou barrar que o projeto entre em vigor.  O programa Expresso traz ainda um resumo das principais notícias da semana no Estado sob o olhar crítico do Século Dário e dicas culturais para os próximos dias na Grande Vitória e no interior. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Paulo Baraona tomará posse em 30 de julho, no lugar de Cris Samorini, selando a união de grupos opostos O empresário do ramo da construção pesada Paulo Baraona presidirá a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) pelos próximos quatro anos (2024-2028). Eleito por unanimidade nessa quinta-feira (25), ele tomará posse no dia 30 de julho, selando a aliança entre grupos que, até o início deste ano, apresentavam divisões. O presidente eleito é atualmente primeiro vice-presidente da entidade representativa da indústria. A atual presidente, Cris Samorini, e o ex-presidente Léo de Castro conduziram o processo, tirando da disputa o também ex-presidente Marcos Guerra. Samorini encerra seu mandato filiada ao PP e poderá ser vice na chapa de reeleição do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Ela disputa a indicação com o presidente da Câmara da Capital, Leandro Piquet, do mesmo partido. Na eleição foram definidos, também, os cargos de 1º vice-presidente, vice-presidente administrativo, vice-presidente financeiro, conselheiros vice-presidentes, membros do conselho fiscal e delegados representantes na Confederação Nacional da Indústria (CNI), tanto titulares quanto suplentes, além dos conselheiros independentes. Paulo Baraona é português de nascimento, formado em construção civil em Lisboa. Ele é sócio fundador da Cinco Estrelas Construtora, que atua no mercado capixaba desde 1986. Já foi presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon), entre 2016 e 2022 e atuou na organização e fundação da Câmara Portuguesa de Negócios do Espírito Santo, sendo o seu primeiro presidente. Em novembro de 2023, Marcos Guerra e Leonardo de Castro, o Léo, dois ex-presidentes da Findes, começaram a se articular para as eleições da entidade. As conversas incluíam, além de Paulo Baraona, o empresário do setor de rochas do sul no Estado, Tales Pena Machado, cogitado neste mês para ser pré-candidato a prefeito de Cachoeiro pelo PP. A eleição de Baraona mantêm a influência na entidade do ex-presidente Léo de Castro, que segue a trajetória do seu pai, o ex-presidente Sérgio Rogério de Castro, falecido em 31 de outubro de 2023. Ele exerceu forte influência no meio empresarial por conta de sua extensa folha de serviços prestados. Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado (Siges), Cris foi eleita com o apoio desse grupo, responsável pelo eleição, à unanimidade, de Baraona.

Doutora Mariana é cotada para entrar na disputa majoritária contra o atual chefe do Poder Executivo Redes Sociais A vice-prefeita de Muniz Freire, Doutora Mariana (PSD), anunciou, nessa terça-feira (23), sua renúncia ao cargo, alegando divergências com o atual chefe do Poder Executivo, Dito Silva (PSB). A própria Mariana é cotada como pré-candidata a prefeita este ano, em meio a um clima político tenso no município do Caparaó capixaba. Em carta aberta publicada nas redes sociais, ela afirmou que “há um abismo entre o plano de governo eleitoral e as ações e o ritmo de governo”, e citou também que não pactuaria “com situações em que o fisiologismo político se sobreponha à tomada de ações em benefício do povo”, sem entrar em detalhes. “O voto foi depositado em confiança a um plano de governo elaborado para a Gestão Dito Silva e Dra. Mariana, o que não ocorre explicitamente há pelo menos um ano e meio, como é de conhecimento geral. Ganhamos as eleições e começamos a trabalhar, porém, desde os primeiros dias de governo, fui sendo deixada de lado, seja na realização de atos e ações, seja até mesmo para opinar, trazer ideias e soluções”, diz o texto. Em contato com Século Diário, Mariana afirmou que tomou essa decisão já no último ano do mandato, porque seus eleitores estavam “cobrando uma atitude”. Ela reiterou que, ao longo do mandato, foi “afastada e isolada das decisões”, mas que, recentemente, aconteceram “fatos mais graves”, que não detalhou. “Não vou falar nomes, porque faz parte de uma política velha com a qual eu não compactuo”, resumiu. Sobre uma possível pré-candidatura a prefeita, ela afirmou que o seu nome tem sido citado na cidade, mas que não há definição se entrará na disputa. Mariana falou de outra pré-candidata de sua sigla, o Partido Social Democrático (PSD): Márcia Oliveira, que coordenou a área de assistência social em outra gestão da prefeitura. “O PDT [Partido Democrático Trabalhista] também lançou pré-candidato, podemos formar uma chapa boa. Não precisa ser o meu nome”, comentou. A Prefeitura de Muniz Freire teve outra saída polêmica recentemente. Em março, o prefeito Dito Silva exonerou o então secretário municipal de Cultura, Mário Cesar Spadetti. O decreto de exoneração cita como motivos “o desleixo, o descaso, a falta de compaixão, de respeito, a ausência injustificada e sem precedentes”, mencionando ainda a enchente ocorrida no município na época. O texto relata ainda “deboches dele perpetrados hoje e desprovidos de qualquer base empírica, ocorrido, inclusive, em praça pública”. Mais articulações Nas eleições de outubro deste ano, Dito Silva deverá tentar a reeleição. Em 2020, desbancou o então prefeito, Doutor Carlinhos (Pros), de quem havia perdido em 2016. O nome do próprio Carlinhos, aliás, tem sido colocado no mercado eleitoral local. Dentro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no qual Dito Silva está filiado atualmente – era do PDT quando se elegeu –, o ex-prefeito Doutor Delson também anunciou a intenção de se candidatar a prefeito este ano novamente. Ainda não se sabe se Delson tentará vencer o atual prefeito internamente em uma convenção ou se acatará uma eventual decisão contrária a ele vinda das lideranças partidárias. No PDT, outro ex-prefeito, Evandro Paulúcio, foi o nome anunciado recentemente. Em 2020, também chegou a entrar na disputa, mas sua candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral. Na época, ele ainda era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), sigla que em 2024 trabalha com o nome de Márcio Bolzan, professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), recém-chegado na cidade. Bolzan tem angariado o apoio de lideranças estaduais do PT, como o senador Fabiano Contarato, o deputado federal Helder Salomão e o deputado estadual João Coser. Outros nomes apontados como pré-candidatos a prefeito de Muniz Freire são o do ex-vereador Roberto Paulúcio (Podemos), que chegou a entrar na disputa majoritária em 2020 pelo Cidadania, mas acabou renunciando; e o do atual vereador Agenor Favoreto Filho (PDT), o quarto mais votado na eleição passada.