Século Diário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada para da sanção presidencial.   Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, dois quintos do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de três quintos, se reincidente.   A votação do projeto nessa quarta-feira (15) foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários após pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).   O próximo domingo (18) é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo a ministra, a aprovação do projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência.   A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.   Segundo o projeto, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.   Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.   Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prostituição.   Se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.   Araceli Cabrera Crespo   O Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual é lembrado em 18 de maio em alusão ao assassinato de Araceli Cabrera Crespo, em 1973, depois de sofrer abuso. O crime completa 41 anos neste domingo.    A menina sumiu depois de sair da Escola São Pedro, localizada em Vitória, enquanto esperava o ônibus. Ela ficou desaparecida por seis dias e foi encontrada em uma mata, nas imediações do Hospital Infantil, no mesmo município. No corpo de Araceli havia marcas de mordidas e sinais de abuso sexual. O rosto dela foi queimado com ácido, para dificultar a identificação.   O crime entrou para o rol daqueles de grande repercussão, tanto no Estado quanto no resto do País. Durante as investigações foram apontados como autores Dante Michelini Junior e Paulo Helal, ambos de famílias influentes da Capital. Eles chegaram a ser julgados em 1991, mas o julgamento foi anulado.

Quase um mês após a divulgação do relatório preliminar da auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte, a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi) vai iniciar a apuração das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta quinta-feira (15), o diretor-geral da agência, Luiz Paulo de Figueiredo (foto), oficializou a criação de um grupo de trabalho que vai analisar as possíveis inadimplências no contrato firmado entre o Estado e a concessionária Rodosol, no ano de 1998. De acordo com a Instrução de Serviço nº 034/2014, publicada no Diário Oficial do Estado, a comissão será formada por quatro servidores da Arsi, que já era responsável pela fiscalização do contrato. Não há previsão do prazo para a conclusão dos trabalhos, que serão coordenados por Fernando Elias Miguel Assad.  Os outros componentes do grupo de trabalho são: Odyléa Oliveira de Tassis, Alexandre Careta Ventorim e Estela Regina Vicentini. O relatório preliminar foi divulgado no último dia 16 de abril e culminou com a decisão do governador Renato Casagrande pela suspensão da cobrança do pedágio na Terceira Ponte por tempo indeterminado. Entre as supostas irregularidades encontradas pela área técnica do TCE constam falhas durante a fase de licitação, além de sobrepreço na remuneração por obras e serviços prestados pela empresa, estimado em R$ 798 milhões ao longo dos 15 anos de concessão. O documento revela que, mesmo que a tarifa do pedágio não fosse mais cobrada e a concessionária mantivesse os serviços até o fim do contrato, a eventual “dívida” da Rodosol com o Estado não seria quitada. “O contrato de concessão está irremediavelmente desequilibrado, do ponto de vista econômico-financeiro, e a Concessionária Rodosol, ao longo da execução contratual, aufere ganhos exorbitantes. Assim não resta alternativa, senão a extinção do acordo”, sugerem. Na época da divulgação do relatório, os meios políticos questionaram a atuação da agência reguladora que deveria promover a fiscalização do acordo. Durante o anúncio da suspensão do pedágio, no último dia 22, o diretor-geral da Arsi afirmou que uma auditoria feita pela agência teria indicado uma diferença menor, em torno de R$ 10 milhões. No relatório preliminar, os auditores do TCE sugeriram a cobrança judicial da dívida.

Por decisão determinação da Justiça, imóveis situados em áreas de risco no bairro Mario Giurizatto terão que ser interditados e desocupados. A decisão, que partiu de ação do Ministério Público Estadual (MPES), ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Colatina, também determina que a prefeitura providencie o reassentamento dos moradores, com inclusão e manutenção em programas de interesse social. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil.    Colatina foi a cidade que registrou o maior número de vítimas nas chuvas que assolaram o Espírito Santo em dezembro. Ao todo, foram 24 mortes; só no município, foram oito vítimas. Uma tragédia no bairro São Marcos, causada por deslizamento, vitimou sete pessoas.   Segundo a Justiça, os locais apresentam alto risco e ofendem o direito à moradia digna, à propriedade, ao equilíbrio ambiental e à vida. Assim também foi determinada a a execução de obras de infraestrutura básica, sistema de captação das águas pluviais, demolição de edificações se houver necessidade e, ainda, obras de contenção e outras medidas para eliminar a situação de risco na área.   A decisão teve por base ação ordinária com pedido de antecipação de tutela apresentada pelo MPES, após instaurar inquérito civil público em face do Município de Colatina, para apurar situação de risco de iminente deslizamento de terras e desabamento de muros em áreas de risco.

Os professores da rede estadual de ensino decidiram, depois de assembleia geral, pela continuidade da greve que completa 31 dias nesta quinta-feira (15). A assembleia, que teve início por volta das 10 horas e terminou no início da tarde, contou com a presença de mais de mil professores no auditório do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES).    Após a assembleia, os professores se juntaram aos grevistas das redes municipais de Vila Velha, Cariacica, Serra e Vitória em caminhada do auditório em direção ao Palácio Anchieta, sede do governo estadual. Os professores das redes municipais haviam saído em passeata da Praça de Jucutuquara. No Palácio Anchieta, os técnicos em enfermagem já haviam iniciado outro protesto, interditando parcialmente a Avenida Jerônimo Monteiro.    Durante a assembleia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sindiupes) apresentou à categoria os pontos de discussão das reuniões mediadas pelo Ministério Público Estadual (MPES), nestas terça (13) quarta-feira (14), entre o governo e a entidade.    A primeira delas foi a criação de um grupo de trabalho paritário, com representantes do Sindiupes e das secretarias de Estado da Educação (Sedu) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), além da participação do segmento de pais e alunos. O objetivo desse grupo é iniciar um estudo para efetivar a gestão democrática nas escolas e a forma de escolha dos diretores das unidades educacionais. A conclusão dos trabalhos deve ocorrer até 29 de agosto deste ano.    Também foi proposta na reunião a constituição de um novo grupo de trabalho para debater alterações no Estatuto do Magistério. A nova redação deverá, obrigatoriamente, ser concluída e enviada à Assembleia Legislativa também até 29 de agosto, apenas em pontos que não impliquem em impacto financeiro.      Sobre a questão salarial, o governo alegou ainda estar à espera do posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a possibilidade de conceder a recomposição das perdas salariais. No entanto, a lei eleitoral diz, apenas, que não se pode conceder reajuste acima do limite da inflação do período. O índice pleiteado pelos professores está abaixo do limite.   Os professores que discursaram durante a assembleia encorajaram a categoria a prosseguir com a greve, já que consideraram que não houve avanço nas negociações com o governo. Durante o encontro foi ressaltado que compete à categoria prosseguir ou não com a greve, e que o Sindiupes apoiaria qualquer que fosse a decisão dos professores. 

  Após terminar um namoro com o irresponsável músico Nicolás (Nicolás Pauls), Soledad (Inés Efron) resolve ficar três anos sem se envolver com nenhum outro homem até aprender a ser feliz sozinha. Entretanto, logo a após a decisão, a vida de Soledad começa a desmoronar, ela se torna hipocondríaca e mais atrapalhada que o normal.    O filme Amorosa Soledad mostra a vida dessa moça em busca de si mesma e enfrentando as dificuldades do dia a dia, para tentar ser mais independente. Soledad trabalha em uma loja de decoração junto com o amigo Javier (Diego Velasquez), que um dia a apresenta a Nicolás (Fabian Vena). Esse novo personagem se apaixona por Soledad, colocando em risco o voto de solidão da moça.      Dirigido pelos argentinos Martin Carranza e Victoria Galardi, o filme tenta retratar o mal-estar e as inseguranças comuns em jovens do mundo inteiro. Amorosa Soledad é uma obra sutil e de narrativa lenta, sem grandes acontecimentos e reviravoltas.    Com uma leitura delicada sobre os relacionamentos contemporâneos, a divertida comédia romântica ganhou o Prêmio da Juventude do Festival de San Sebastián, em 2008, e foi Indicado a Melhor Primeiro Trabalho pela Associação de Artes e Ciências Cinematográficas da Argentina   Serviço   Amorosa Soledad (Idem, Argentina, 2013, 76 minutos, 14 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 17h15

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a proibição da empreiteira carioca Delta Construções de participar e contratar com a administração pública. Na decisão, a corte negou mandado de segurança (MS 19.269) contra o ato da Controladoria Geral da União (CGU), que declarou a empresa como inidônea para atuar no Governo Federal. Por maioria de votos, os ministros também cassaram os efeitos de uma medida liminar que suspendeu o ato e permitiu que a Delta e a sua subsidiária – a Técnica Construções – participassem de licitações. De acordo com informações do STJ, o relator do processo, ministro Ari Pargendler reconheceu a competência da CGU para aplicar a sanção, bem como a inexistência de cerceamento de defesa e a regularidade do processo administrativo. Em dezembro do ano passado, o ministro havia concedido a liminar favorável à Delta sob justificativa de que a situação pré-falimentar da empresa justificava a medida, tendo em vista que a questão não seria julgada de imediato em razão do recesso forense. Nos autos do processo, a defesa da Delta sustentou que a CGU seria incompetente para aplicar a sanção, porque o processo seria relativo a contratos com outro órgão da administração – no caso, o DNIT, subordinado ao Ministério dos Transportes. Disse que a pena foi aplicada sem o devido processo legal e de forma antecipada, o que caracterizaria cerceamento de defesa. Ao analisar o caso, o ministro Pargendler reconheceu a legitimidade da CGU para instaurar o processo e aplicar a sanção. Quanto à alegação de impossibilidade de defesa, o ministro entende que houve prazo razoável para a apresentação: foram 25 dias e a defesa juntou 194 laudas para rebater as acusações. A defesa da Delta ainda protestava quanto à desproporcionalidade da pena imposta. Nesse ponto, Pargendler foi enfático ao rejeitar a alegação. “A corrupção deve ser severamente punida”, afirmou. Conforme destacou Pargendler, a punição tem como causa a corrupção dos servidores por mais de três anos e, ainda que não se tenha comprovado em que a empresa se beneficiou, “não há almoço grátis” – disse o ministro. Com o julgamento de mérito, a Delta voltou novamente a ser impedida de participar de licitações ou assinar contratos no setor público. A decisão deve afetar também a Técnica Construções, que está recorrendo contra a desclassificação em licitações para obras de pavimentação no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). Tanto que a subsidiária utilizou a decisão liminar do STJ para embasar os recursos administrativos e ações judiciais para se manter no certame. A CGU aplicou a sanção contra a Delta em julho de 2012, depois de instaurar processo instruído com provas importadas de inquérito policial da Operação Mão Dupla. A investigação concluiu que servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Ceará, encarregados da fiscalização de obras executadas pela Delta, recebiam propina da empresa em forma de passagens aéreas, hospedagens, alimentação, combustível e aluguel de carros. A empresa também foi investigada pela CPMI do Cachoeira, encerrada de forma melancólica no final de 2012, que levantou um total de R$ 173 milhões em transações feitas pela Delta com empresas de fachada. Somente no Espírito Santo, uma dessas empresas laranja teria “lavado” R$ 23,5 milhões. Em função desses incidentes, a punição foi estendida para a subsidiária Técnica em dezembro do mesmo ano. A Delta também responde a uma ação de improbidade administrativa na Justiça estadual por conta de indícios de superfaturamento em valores recebidos pela prestação do serviço de manutenção de rodovias estaduais. Durante o governo Paulo Hartung (PMDB), a Delta firmou mais de R$ 100 milhões em contratos públicos, que estão sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo dados do Portal da Transparência do governo estadual, a empreiteira carioca recebeu R$ 34,3 milhões nos últimos dois anos.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (14) emendas ao projeto de lei que estabelece normas para a criação de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Apesar de haver 13 pedidos de emancipação parados na Assembleia capixaba esperando a definição nacional, nenhum deles poderia ser criado.    Isso porque entre os critérios para a criação de novos municípios está o fator populacional, que determina a exigência de no mínimo 20 mil moradores na região a ser desmembrada. O número durante a apresentação do projeto era de 15 mil, o que permitiria a emancipação de Santa Cruz, em Aracruz, que tem, segundo o Censo do IBGE, 15,3 mil moradores. Mas o número subiu e entre os pedidos já protocolados nenhum deles atende ao critério.    Além de Santa Cruz, também protocolaram pedidos na Assembleia os distritos de Campo Grande, em Cariacica; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim; Guriri e Nestor Gomes, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Bebedouro e Desengano, em Linhares; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco e Ibituba, em Baixo Guandu.   A matéria em tramitação tira o sono do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), já que pelo critério populacional, o município pode perder toda a região cinco. A discussão pela emancipação da Grande Terra Vermelha, que tem 80 mil moradores e abrange 22 bairros.  Nos mesmos termos o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), também observa com atenção os movimentos de emancipação da região de Rosa da Penha, já que os 11 bairros somados podem atingir a marca de 80 mil habitantes também.    O texto final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil para as Regiões Sul e Sudeste. A matéria proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas de reservas indígenas ou de preservação permanente.   Mas tamanho e população sozinhos não garantem a criação do novo município, um estudo de viabilidade e sustentabilidade da nova região deverá ser feito para garantir que a cidade desmembrada terá condições de pagar. A criação de um novo município não atrai novos recursos, apena dividirá mais o bolo entre a parte desmembrada e a cidade antiga. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não admitiu a representação protocolada pelo Instituto Socioambiental (ISA) contra o relator do novo Código da Mineração (PL 5807/13), Leonardo Quintão (PMDB-MG). Segundo o Isa, o deputado não poderia ser o relator da proposta por ter recebido doações de mineradoras em campanha eleitoral, um caso classificado como de “conflito de interesses evidente”.   O argumento do presidente da Casa é que os fatos narrados não constituem falta de decoro parlamentar. Quintão alegou que não defende interesses da mineradora e que a proposta do Código foi enviada à Câmara pelo governo. O deputado ainda afirmou que as doações recebidas para sua campanha são legais e que todos os dados estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).   O relatório de Quintão foi apresentado no último mês de dezembro e apresentou divergências da proposta do governo, ampliando para 130 os originais 59 artigos da nova proposta. A comissão que analisa o tema ainda não votou o texto.   Na última semana, o Isa divulgou um vídeo de uma audiência na Câmara dos Deputados, quando Quintão admitiu que é financiado por empresas de mineração e que defende o setor, o que contradiz às recentes declarações do deputado. Na ocasião, Quintão reiterou que defende o setor mineral, sem vergonha de ser financiado “dentro da lei” pelas empresas do ramo.   O ISA ressalta que fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. A representação contra o deputado foi enviada à Mesa da Câmara no último dia 6. A representação popular foi a primeira apresentada contra um parlamentar por conta da relatoria de um projeto de interesse direto de seus financiadores de campanha.    Criticado por movimentos sociais por seu foco “economicista”, o novo Código tem emendas que contemplam os empresários. Já as populações atingidas pela mineração, que enviaram diversas sugestões e reivindicações para o projeto, não foram atendidas. A proposta também não trata de questões ambientais.   Como apontado pelo instituto, estão entre as empresas de mineração e metalurgia financiadoras da campanha do peemedebista a ArcelorMittal, a Gerdau, Usinimas, Ecosteel e LGA. Juntas, teriam arcado com cerca de 20% dos cerca de R$ 2 milhões arrecadados pelo deputado na campanha de 2010. Todas elas integram as “gigantes do setor” que serão beneficiadas pelo novo Código que, em solo capixaba, também incluiem a Vale e a Aracruz Celulose (Fibria).