Mais um empreendimento portuário que ainda não recebeu licença para se instalar no Estado utiliza a mídia corporativa para se promover, com base no discurso de geração de empregos e desenvolvimento. A Manabi, que pretende implantar um porto e um mineroduto em Degredo, Linhares, norte do Estado, intensificou sua campanha para eliminar resistências ao seu projeto e, desta forma, acelerar o processo de licenciamento no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os anúncios da empresa vêm antes mesmo dela receber a licença prévia para seus projetos. Nessa quinta-feira (16), aManabi, empresa brasileira de mineração e logística anunciou, no jornal A Tribuna, a criação de 2.250 empregos, sendo 1.500 na fase de obras e o restante em sua operação; além de outros 5.500 funcionários para a obra e 150 para as operações do mineroduto que ligará o Morro do Pilar, em Minas Gerais, ao Porto Norte Capixaba (PNC). A empresa se reúne, nesta sexta-feira (16), com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Sectti), para detalhamento das vagas de emprego. A Manabi tenta se aproximar dos pescadores do povoado de Degredo, se dizendo interessada em levantar informações sobre interferências, fragilidades e potencialidades da comunidade, além de apoiar festivais tradicionais, como a Festa da Manjuba, em Povoação, e a Festa do Caboclo Bernardo, em uma clara tentativa de conquistar os impactados e, assim, desmobilizar a luta contra a implantação dos empreendimentos. Na região, há fortes resistências à empresa, que culminaram inclusive com um abaixo-assinado. Com o porto, as populações tradicionais da região, além de serem obrigadas a conviver com os danos do minério, também perderão a liberdade de uso do litoral do vilarejo de Degredo, restringindo a área de pesca. Os danos do terminal são constantemente comparados à poluição e aos danos ambientais gerados pelos portos da Vale e da ArcelorMittal na Ponta de Tubarão, entre Serra e Vitória. O superporto da Manabi causará danos até mesmo à comunidade de Regência, dada a proximidade do empreendimento com o balneário. A Associação dos Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy já declarou, reiteradas vezes, que é contra a implantação do empreendimento no local, pois este inviabilizará completamente a pesca na região, impactando cerca de 400 famílias que dependem da atividade. Além disso, a ocupação litorânea pode prejudicar um trabalho de preservação das tartarugas-gigantes, realizado pelo Projeto Tamar há mais de 30 anos. A Manabi pretende extrair minério de ferro na região do Morro do Pilar, em Minas Gerais, e transportá-lo por meio de um mineroduto até o seu Porto Norte Capixaba (PNC), gerido pela subsidiária Manabi Logística, que deverá escoar a matéria-prima extraída. Além do porto, o mineroduto da Manabi cortaria, no Estado, os municípios de Marilândia, Colatina, Baixo Guandu e Linhares, passando por pequenas propriedades de agricultores. Em março deste ano, a prefeita Darcira de Souza Pereira (PT), do município de Açucena, em Minas Gerais, revogou a anuência para o mineroduto da Manabi S/A. A prefeita visitou as cidades de São Domingos do Prata, Nova Era, Santa Maria de Itabira, Dom Joaquim e Conceição do Mato Dentro, todas localizadas em Minas Gerais, que também estão no caminho para o qual o mineroduto da Manabi está projetado e, nesses locais, encontrou “comunidades revoltadas, indenizações injustas, não geração de emprego local, morte de nascentes, assoreamento das águas, acúmulo de resíduos por toda parte, cidades tomadas pela especulação imobiliária e pela inflação, propriedades dilaceradas, queda na produção agrícola e pecuária, famílias expropriadas, águas contaminadas, erosões por toda parte, paisagens depredadas, aumento da prostituição, queda no atendimento dos serviços públicos, dentre outras mazelas”, como denunciaram a Associação Terra Azul e o Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais (FBOMS). A decisão de não conferir anuência ao empreendimento da Manabi pode impedir o licenciamento prévio do mineroduto, já que Ibama requer, como condição, que todos os municípios afetados estejam em concordância, apesar de o Instituto atuar “lamentavelmente, como uma sucursal de interesses da referida empresa”, como retrata a nota. Em uma audiência pública sobre o empreendimento, realizada em fevereiro último em Linhares, o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), também se declarou contrário ao empreendimento, que cogita o município como caminho para seu mineroduto.
Lá na frente
Em meio ao alvoroço criado no mercado político após a liberação do PMDB capixaba de apoiar a presidente Dilma Rousseff no Estado, o que aproximaria o ex-governador Paulo Hartung do PSDB, já há quem faça outra avaliação do cenário. O que dizem é que, na verdade, Hartung não pretende apoiar nem Dilma, nem Aécio Neves no primeiro turno. A conversa do ex-governador é para frente, dentro de uma estratégia que garante a ele se livrar de ônus, optando depois pelo presidenciável que chegar melhor à segunda fase da disputa. No momento, a articulação de Hartung com o ninho tucano seria no sentido de mostrar para Aécio que não é bom negócio fechar com o PSB do governador Renato Casagrande, que já fez a opção por Eduardo Campos. Ao mesmo tempo, reforça no PSDB o projeto de ter como candidato ao governo o ex-prefeito Guerino Balestrassi. Desta forma, Hartung também se pouparia, consolidando Guerino como seu franco-atirador na direção de Casagrande, já que não tem esse perfil. Até mesmo porque, a previsão é de uma disputa marcada por tiroteios e Casagrande tem demonstrado disposição de ir para o tudo ou nada. São as linhas de frente do combate. Reforço Quem também entra nessa missão de Hartung como franco-atirador é o ex-prefeito de Vitória João Coser, que já mira o alvo no governador Casagrande. Coser, ao que tudo indica, deverá ser o candidato do PT ao governo, para erguer o palanque de Dilma. Plano B Aí surge aquela dúvida: com Coser no páreo ao governo, quem será o nome da chapa ao Senado? Ganha-ganha Voltando…para Hartung, seria mais vantajoso fechar com o PDT, do ex-prefeito Sérgio Vidigal, que virou presa fácil. Vidigal garante votos para o ex-governador na Serra, que garante votos para Vidigal em 2016. Agora o PT e PSDB no Estado, o que agregam à necessidade de Hartung? Barreiras Mas se tem uma área política onde o ex-governador ainda não circula tão bem, é no interior do Estado. De São Mateus vem a informação de que ele se reuniu com seu antigo e fiel aliado, o prefeito Amadeu Boroto (PSB), e não saiu satisfeito. Boroto comunicou que ficará com Casagrande. Barreiras II Ali do lado, em Conceição da Barra, outro prefeito que já demonstrou ter votos no norte do Estado anunciou apoio a Casagrande. Trata-se de Jorge Donati, do PSDB. Vai levantar ainda a candidatura à reeleição do deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) no norte do Estado. Sem nomes Mais uma frase “enigmática” no Facebook do deputado estadual Marcelo Santos, que puxa o bloco do PMDB que quer ficar com o governador Renato Casagrande: “muitos são os obstáculos que encontraremos durante toda nossa vida. Não se assuste se uma das ‘pedras’ no seu caminho for colocada por alguém que joga em seu próprio time”. Intepretações? Festinha Tem mais um oba-oba do deputado estadual Esmael de Almeida (PMDB) na Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira (15). Vai entregar planquinhas, flores e etc. em sessão solene do Dia da Família, com a presença, é claro, de suas igrejas evangélicas, área onde tem voto. Serão homenageados 40 casais que são “exemplos”, segundo os critérios do deputado. Ah, e com direito à transmissão ao vivo pela TV Ales. Dias contados O vice-governador Givaldo Viera (PT) publicou em seu Twitter imagem contemplativa ao Monte Aghá, enfatizando que se trata de um dos cartões postais do sul do Estado. Pois é, faltou dizer que essa maravilha, mesmo protegida por unidade de conservação, está prestes a sofrer trágicas intervenções com a implantação dos empreendimentos portuários previstos para Itapemirim. Todos licenciados pela gestão da qual Givaldo faz parte. 140 toques “TSE suspende propaganda estrelada por Dilma”. (Ex-prefeito Max Filho – PSDB – no Twitter). PENSAMENTO: “A ocasião faz o aliado”. ACM
Vale a leitura
O Observatório da Imprensa publicou artigo da estudante de jornalismo Luana Rego sobre a visão que ela tem do rádio. Por Luana Rego Acompanhar as transformações que surgem na humanidade não é tarefa fácil. E em se tratando de tecnologia, as mudanças fazem parte de um contexto global que gera impactos fulminantes, como por exemplo, a internet. A comunicação ganhou, e muito, com o advento da internet. Quem imaginaria dar a volta ao mundo em poucos minutos navegando por uma tela? São inúmeras ferramentas que, ao longo dos anos, os usuários não abrem mão de utilizar. Comunicar-se é compartilhar ideias, pensamentos e adquirir ao mesmo tempo conhecimento, porque de forma mútua experiências são trocadas. Os meios de comunicação são fundamentais para o aprendizado global. O jornal, a televisão, o rádio, a revista e a internet são veículos que proporcionam valores e abrem caminhos. O rádio tem uma função especial: ao mesmo tempo em que informa, traz consigo um mundo mágico; preenche o vazio da solidão e instiga a imaginação do ouvinte. O rádio tem sido utilizado das mais diversas formas e com diferentes finalidades. Ele é dinâmico e completo; possibilita informar e entreter ao mesmo tempo, sem perder o viés da informação. Possui também uma característica intrínseca, o improviso. O fazer acontecer torna assim o texto mais leve e interessante que os demais veículos. Rádio emite algo de imaginário Na maioria das vezes, o ouvinte que procura uma emissora de rádio, está interessado em três categorias: informação, música e companhia. O rádio consegue transmitir essa “companhia imaginária” devido à sua humanização de conduzir a programação diária. A diferença de transmitir uma notícia veiculada no rádio hertziano e radiofônico não é destoante, pois em ambos os veículos, o que está em foque é informar; o que diferencia um do outro é a maneira como ela será transmitida, ou seja, os seus segmentos, suas espécies. A ideia central da esfera radialística é de liberdade. Ao mesmo tempo em que o ouvinte está sintonizado na estação em um determinado local, ele poderá também sintonizar o mesmo programa em outro lugar; o veículo está vinculado em um determinado local, mas consequentemente pode ser ouvido em qualquer lugar. O rádio é um dos meios de comunicação mais abrangentes, podendo chegar aos locais mais afastados e ser de alcance global. Sintonizar uma frequência e nela poder navegar sem limites. Assim funciona o rádio. A informação retratada de forma mais simplificada, direta e sem ser engessada são seus pilares. As ondas do rádio permitem adquirir conhecimento de maneira divertida sem perder a seriedade. O rádio emite algo de imaginário para seu fiel público. PARABÓLICAS A CBN Vitória completou um ciclo considerável de vida recentemente, mas uma de suas relíquias chama-se Kennedy Florestan Renato Vervloet sai e entra Casado. Ambos são a sensação dos sábados à noite na programação da Universitária FM. De vez em quando encontramos figuras companheiras de outros trabalhos. Desta feita foi abraço no Fabinho Ruschi, da Gazeta. Gente boa. A Rádio Fama, a rádio dos festivais, curte programação alternativa para seus ouvintes de Alegre e região. MENSAGEM FINAL Tome um rumo diferente do de costume, e quase sempre estará certo. Jean-Jacques Rousseau
Pagamento adiantado
Já imaginou empreender um negócio no qual você começa a lucrar antes mesmo de começar a prestar o serviço? Os gurus do empreendedorismo vão dizer que um negócio só começa a “virar”, ou seja, dar de fato os primeiros lucros, em média, após dois anos de muita labuta e investimentos. Engano. O consórcio ECO 101, que ganhou a concessão para explorar os 476 km da rodovia federal que corta o Espírito Santo, está provando que não é bem assim. O longínquo trajeto entre Touros (Rio Grande do Norte) e São José do Norte (Rio Grande do Sul), que corta 12 estados brasileiros, sempre foi repleto de acidentes. No trecho capixaba, como não podia ser diferente, as mortes também foram (e são) uma constante. No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma média de 10 acidentes por dia, que deixaram um rastro de 140 mortes. Em 2012, o número de mortos passou de 180. Sem contar os feridos e sequelados, que carregaram as marcas da rodovia pelo resto de suas vidas. Os altos índices de acidentes motivaram o governo federal a optar pela concessão das das BRs. O trecho capixaba, em função de um leilão conturbado que acabou na Justiça, atrasou. Depois de quase 18 meses de batalha judicial entre a empresa derrotada, o Consórcio Capixaba (formado por empresários do Espírito Santo que detêm a concessão da Terceira Ponte e ES-060), e a vencedora, Consórcio da Vitória, os dois grupos decidiram selar um acordo. De adversários, passaram a ser sócios neste e em outros negócios. Com o imbróglio desenrolado na Justiça, os novos sócios passaram a exercer a concessão em abril de 2013. No próximo domingo (18), um ano após o início da concessão, os empresário começam a embolsar os primeiros reais do promissor negócio. O motorista que quiser cruzar o Estado de um extremo ao outro terá que desembolsar R$ 21,60 para vencer as sete imponentes praças de pedágio distribuídas estrategicamente na rodovia. A questão não é a tarifa, mas o fato de a cobrança acontecer primeiro que as urgentes melhorias. A ECO 101 vai se apressar para dizer: “fizemos muitas melhorias neste primeiro ano”. Quem passar o olho pela rodovia vai perceber que ela está, digamos, mais “bonitinha”. Mas o que foi feito até agora, de fato, foi uma boa maquiagem. Trocaram placas, revitalizaram trevos, deram um “tapa” em alguns trechos de acostamento e fixaram olhos de gato, que à noite causam um efeito visual impressionante. A estrada fica parecida com uma pista de avião. As obras realizadas são importantes? São. Não há dúvida. Mas duplicação que é bom (e custa caro), neca de pitibiriba. Não precisa ser especialista em trânsito para saber que os acidentes frontais em decorrência de ultrapassagens são os que mais matam. Por isso a urgência da duplicação. Os empresários da ECO 101, porém, seguem na deles. Juram de pés juntos que estão cumprindo rigorosamente o contrato, que prevê a conclusão de metade da rodovia (cerca de 238 km) até 2019; e, a outra metade, mais precisamente 90% do trecho total da rodovia, até 2023, ou seja, até o décimo ano de concessão. Cronograma à parte, a experiência deste primeiro ano mostra que os empresários estão mais preocupados em ganhar (muito) dinheiro com o negócio a se preocupar com a assustadora morbidade da rodovia. Parece romântico em demasia, mas se a mentalidade empresarial priorizasse a vida para, depois, pensar nos lucros, a duplicação, pelo menos dos trechos mais mortais, viria primeiro (ou concomitantemente) que as suntuosas praças de pedágio. Mais a ganância fala mais alto. Agora dá para entender por que os empresários se engalfinharam pela concessão da 101. Era mesmo um negócio imperdível.
Jogo de encaixe
Definidas as candidaturas ao governo do Estado – e parece que a disputa ficará focada mesmo no embate entre Renato Casagrande (PSB) e Paulo Hartung (PMDB) –, o desafio dos principais atores do processo eleitoral agora é acomodar seus aliados nos palanques sem causar atritos entre os apoiadores. Neste sentido ficam todos observando o movimento do PSDB, que tem, até segunda ordem, a candidatura do ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi colocada ao governo, mas está no esquema “balança, mas não cai”. Nos bastidores, a discussão seria ficar com Hartung ou com Casagrande. O DEM pressiona para que os tucanos fiquem com Hartung e, agora Carlos Manato e o SDD querem ficar no palanque de Casagrande. Se a decisão partir daqui, ficam com o socialista. Se partir da nacional, devem ficar com o PMDB. Se ficar com o PSDB, Hartung não tem como acomodar o PT. Embora o presidente do PT, João Coser, afirme que o problema é a candidatura de Rose de Freitas ao Senado, a discussão parece ser mais profunda. Provavelmente, o PMDB não virá com chapa puro sangue. O ex-governador não parece nada disposto a reforçar a costura alinhavada com o partido. No palanque de Renato Casagrande, o PT não cabe mais. Mas o governador já tem outros problemas para resolver. Nesta quarta, o bloco dos nanicos acerta a divisão, mantendo a composição original. Não querem Neucimar Fraga (PV) na disputa ao Senado e sim na disputa de deputado federal, para reforçar a chapa. Se o PSDB decidir pelo palanque de Casagrande, o problema estará resolvido, já que o candidato ao Senado, no caso, seria Luiz Paulo Vellozo Lucas. Se essa for a escolha, Neucimar não teria problemas em recuar para federal em favor da aliança. Mas isso não depende só de Luiz Paulo, embora tenha maioria no ninho tucano. Correndo por fora tem a candidatura de Fabiano Contarato ao Senado, que pode vir em um palanque do próprio PR, puxado por Magno Malta, que, por enquanto, mantém a candidatura à Presidência da República, mas não descarta recuar para a eleição estadual. Caso isso não aconteça, como o PR não fará acordo com o PMDB, o delegado pode se ancorar no palanque de Casagrande. Com a proximidade das convenções de junho, os palanques têm o restante do mês de maio para resolver essas pendências. O importante é que agora as majoritárias parecem consolidadas e os aliados vão cobrar as acomodações proporcionais para uma disputa que será tão dura quanto a escolha do novo governador. Fragmentos: 1 – Os meios políticos de Colatina, no noroeste do Estado, estão divididos sobre a renúncia do bispo Dom Décio Sossai Zandonade. Para algumas lideranças, ele se retira de cena, o que não é bom para o aliado Guerino Balestrassi (PSDB); para outros, ele fica com mais tempo livre para se dedicar à política. 2 – Bom, o programa diário na Rádio Difusora de Colatina, um canal direto de comunicação com os fiéis vai continuar. Como lembrou um leitor Diário nessa terça-feira (13), Dom Décio é bispo emérito da região que conta com 14 municípios. Daí a importância de seu apoio. 3 – Enquanto a comunidade lamenta a saída do bispo em Colatina, em Jardim Camburi, o novo padre causou revolta dos moradores ao fechar a igreja.
TJES derruba decisão que obrigava ArcelorMittal a instalar wind fences
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu, na última terça-feira (13), liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, a partir de ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPES), que obrigava a ArcelorMittal a apresentar um projeto básico de engenharia com o cronograma de implementação do sistema wind fence. As proteções serviriam para conter a poeira de duas coquerias, da aciaria, sintetização e nos pátios de estocagem e manuseio de matérias-primas. De acordo com a determinação derrubada pelo TJES, caso a empresa não instalasse as wind fences no prazo de quatro meses, ficaria sujeita a uma multa diária no valor de R$ 50 mil. Além de suspender a instalação das telas, a Segunda Câmara Cível suspendeu ainda a determinação que obrigava a Arcelor a apresentar um cronograma para implantação do sistema complementar de lavagem e limpeza de gases, no prazo de 90 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil. As duas determinações já haviam sido suspensas liminarmente pelo relator, desembargador Carlos Simões Fonseca. O relator justificou em seu voto, seguido por todos os membros do colegiado, que “se a população vem sofrendo há anos com a poluição gerada pelas siderúrgicas instaladas no território capixaba – e não há indicação de que tal sofrimento tenha sido gravemente alterado nos últimos meses – a situação de urgência necessária para a concessão da medida não está caracterizada”. Fonseca ainda destacou em seu voto que é necessária prudência para uma melhor avaliação futura. “Dada a consolidação da situação das siderúrgicas no tempo, certo é que a necessidade de adequação da empresa a níveis de poluição aceitáveis não pode ser feita de maneira abrupta. Não é por meio de uma decisão proferida no início do curso da ação civil pública que se definirá qual o meio mais eficaz de se impedir que esta poluição cause tantos males à população da Grande Vitória”. O desembargador demonstrou em seu voto estar muito mais quedado a crer nas justificativas da empresa a considerar os alertas do Ministério Público, que está em ressonância com as demandas da sociedade civil organizada que exige a instalação das telas. Segundo o reator, a melhor solução é aguardar a realização de uma prova pericial que poderá esclarecer se o cinturão verde, como sustenta a Arcelor, é eficiente para conter a poeira.
Justiça vai apontar responsabilidade de investigados no ???escândalo das quentinhas???
A Justiça estadual quer saber a responsabilidade dos acusados de participação no esquema de fraudes no fornecimento de alimentação para detentos do sistema prisional. Na última semana, a juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, definiu as questões que deverão ser respondidas até o julgamento da ação de improbidade movida pelo Ministério Público (MPES) pelo escândalo. Além do ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, as duas sócias da MS Quintino – empresa que fornecia as “quentinhas” – respondem ao processo. Na decisão do último dia 6, a juíza fixou como pontos controvertidos a existência de irregularidades na dispensa de licitação para a contratação da empresa, bem como a ocorrência de dolo (culpa) ou má-fé dos envolvidos e a apuração do prejuízo causado ao erário. Antes disso, Telmelita Alves confirmou o recebimento da denúncia contra as irmãs Marli e Mariza do Santos Quintino, sócias da empresa responsável pelo fornecimento das refeições no Centro de Detenção Provisória Feminina de Vila Velha – único que foi listado na ação, apesar da empresa ter prestado os serviços em outras unidades prisionais do Estado. A ação de improbidade (0044987-36.2012.8.08.0024) foi recebida em setembro do ano passado. Todos os envolvidos tiveram os bens bloqueados no processo, decisão que acabou sendo confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) após a rejeição dos recursos interpostos pelos réus. Na fase inicial do processo, o juízo da 3ª Vara rejeitou todas as questões preliminares levantadas pela defesa dos acusados, que tentarão em vão até suspender a tramitação do processo. Na denúncia, o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, apontou irregularidades na contratação da MS Quintino, em novembro de 2011. Ele afirma que o então secretário de Justiça teria ignorado a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o parecer da Secretaria estadual de Controle e Transparência (Secont) para que abstivesse de realizar a contratação por suspeita de fraudes durante o processo licitatório. Pelo contrário, Ângelo Roncalli teria feito a contratação emergencial, por dispensa de licitação, e no valor acima da proposta feita pela empresa no certame. A empresa recebeu R$ 1,14 milhão para o fornecimento de marmitex às detentas pelo prazo de seis meses. Além desse contrato, o próprio governo investiga irregularidades em outros acordos feitos pela Sejus, na gestão de Roncalli, com a MS Quintino. Os contratos da empresa com o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) foram alvo de Operação Pixote, que culminou com a exoneração do ex-secretário. Essa ação de improbidade guarda relação direta com outro caso denunciado pelo promotor, também no final de 2012. No processo 0044416-65.2012.8.08.0024, Dilton Depes aponta irregularidades na contratação da Viesa Alimentação, que teria sido contratada sem licitação pelo valor de R$ 1,75 milhão para o fornecimento de refeições para os detentos da Unidade Semiaberta Masculina, em Vila Velha. Neste caso, o ex-secretário Ângelo Roncalli também foi denunciado juntamente com os responsáveis pela Viesa (Ederson Christian Alves de Oliveira e Giovani Batista Gimenes). O ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, também responde a dois outros processos: uma ação penal por supostos crimes cometidos na contratação da Viesa, e outra ação de improbidade administrativa por fraudes em contratos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) com entidades privadas, revelados na Operação Pixote. As investigações da Operação Pixote revelaram um engenhoso esquema de corrupção entre o Iases e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). Entre as irregularidades apontadas estão: contratos aditivos e superfaturados; vinculação da Acadis com o Iases; contratação, pela Acadis, de empresas com contratos irregulares; favorecimento da Acadis por meio desses contratos; lavagem de dinheiro; desvio de verbas públicas no fornecimento de alimentação para os internos; contratação irregular de Gerardo Mondrágon como o responsável pela gestão da Acadis, já que ele era apenas o consultor; além de crimes pela dispensa de licitação. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a quase R$ 45 milhões, valor recebido pela entidade entre 2008 e 2012.
Magistrados iniciam análise de processos de adolescentes internados no Iases
Magistrados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começaram nesta quinta-feira (15) a reavaliar os processos dos adolescentes que estão internados nas unidades socioeducativas da Região Metropolitana. Até sexta-feira (15), a previsão é que sejam realizadas as análises processuais de aproximadamente 60 adolescentes, com base em relatórios produzidos por equipes técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) que atuam nos centros de ressocialização. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelos juízes Vladson Bittencourt, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, Morgana Emerick, que atende na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), Marlucia Moulin, da supervisão das Varas da Infância e Juventude, e Janete Pantaleão, coordenadora das Varas de Infância e Juventude do TJES. As reavaliações serão feitas em processos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação Provisórias (Unips) I e II, e de Internação Socioeducativa (Unis), no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), e na Unidade de Internação Regional Metropolitana (Unimetro). A juíza Janete Pantaleão explicou que o trabalho permitirá ao sistema de Justiça definir pela liberação ou progressão de fase do socioeducando. “Com essa reavaliação poderemos apontar quem já está apto a deixar o ambiente de internação e voltar ao convívio social. Ao mesmo tempo, conversaremos com as equipes do Iases para identificar, analisando relatórios e processos, quais adolescentes podem ser progredidos de fase”. Para a diretora-presidente do Instituto, Ana Maria Petronetto Serpa, a reavaliação indica que o Judiciário tem sido parceiro do Iases no atendimento de jovens em conflito com a lei, e mostra o trabalho conjunto entre os dois órgãos. “A iniciativa atende nossa expectativa, primeiro por que teremos a possibilidade de reduzir um pouco o quantitativo em algumas unidades e depois por mostrar que temos juízes identificados com a socioeducação e dispostos a colaborar conosco em nossas demandas”. As atividades do reordenamento ocorrerão nas Unidades de Internação e Internação Provisória da Região Metropolitana entre os dias 15 e 16 de maio e de 28 a 29 de maio em relação a adolescentes da região norte que estão internados na região metropolitana.
Nanicos se dividem na proporcional, mas mantêm apoio ao palanque de Casagrande
O PCdoB entregou às lideranças, na manhã desta quinta-feira (15), uma lista com a relação de 30 nomes para a disputa estadual que compõem o bloco “Renova Espírito Santo”. No próximo dia 21, o bloco volta a se reunir com os comunistas na sede do partido para fechar questão sobre a entrada do partido no bloco. Para a disputa estadual, o bloco, formado no ano passado deve se dividir em duas pernas, mas encontra dificuldade de se acomodar, principalmente depois da saída do PRB. A tendência é de que a primeira perna seja formada por PTC, PSL, PHS, PSDC, PRTB e PCdoB. No outro grupo ficarão PV, PP, PTdoB e PMN. O grupo se reuniu nessa terça-feira (13) para declarar apoio à candidatura do governador Renato Casagrande. O grupo tenta encontrar solução para as divergências sobre a candidatura ao Senado do ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PV). De um lado o primeiro grupo não aceita a saída do ex-prefeito da disputa proporcional, o que fortaleceria o bloco. O PV, porém, colocou uma solução para sua saída da disputa proporcional. No lugar de Fraga, o PV apresenta o nome do diretor do Incaper, Evair de Mello. O verde tem o apoio do Secretário de Agricultura do Estado Ênio Bérgoli e tem densidade suficiente para reforçar a chapa de deputado federal do grupo.
Após anúncio da Vale, SOS Ambiental questiona emissão de licença da oitava usina
O grupo SOS Espírito Santo Ambiental protocolou nessa quarta-feira (14) documento endereçado à secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, e ao diretor presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tarcísio Föeger, questionando a existência da licença de operação (LO) da oitava usina da Vale, uma vez que tal documento não consta na sessão de consulta de licenças do site do Iema. O grupo também quer o esclarecimento sobre o atendimento a todas as condicionantes estabelecidas na licença de instalação (LI) do projeto de expansão da empresa. O SOS Ambiental classifica que o início das operações na oitava usina ainda neste semestre, como prevê a Vale, e sem a emissão da LO, é uma atitude “prepotente e arrogante”. A Vale anunciou na última terça-feira (13), por meio do jornal A Gazeta, que sua oitava usina está pronta para operar, o que vai permitir o aumento da produção anual da mineradora de 25 para 33 milhões de toneladas de pelotas de minério, agravando o problema da poluição do ar na Grande Vitória. A usina já está em fase de testes desde o dia 21 de abril e a expectativa da empresa é de que seja ligada ainda no primeiro semestre deste ano. O documento do SOS Ambiental é assinado pelas entidades Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), Conselho Popular de Vitória (CPV), Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG), Instituto Porta Abertas (Ipa), Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), Família de Assistência e Socorro ao Meio Ambiente (Fasma), Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) e Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), todas componentes do grupo. O licenciamento ambiental da oitava usina é objeto de duas ações na Justiça Federal. Uma delas, de autoria de Eraylton Moreschi Junior, coordenador do SOS Ambiental e conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Comdema), pede que a Vale e o Iema, bem como seu diretor presidente, se abstenham de autorizarem ou colocarem em funcionamento a oitava usina. Também pede que a medida se aplique à ampliação de qualquer das atividades da mineradora, inclusive o prosseguimento de obras que sejam incompatíveis com as tecnologias mais avançadas de proteção ao meio ambiente. Tais medidas valem, pelo texto da ação, enquanto não forem estabelecidos parâmetros de emissões pelo poder público que possam ser fiscalizados e cumpridos pela mineradora, de modo a usar as melhores tecnologias disponíveis para redução das emissões. Caso a oitava usina já esteja em funcionamento quando da determinação da Justiça, a mineradora terá que interromper as atividades da nova usina. O autor lembra que a Vale não é a única empresa da Ponta de Tubarão responsável pela poluição na Grande Vitória, tendo como parceira a vizinha ArcelorMittal. O licenciamento é questionado ainda na ação civil pública impetrada pela Anama, que determinou a realização de perícia para quantificar os impactos gerados pela Vale, para cálculo de indenização aos moradores prejudicados. Além de denunciar “absurdo no processo”, com “barganha entre a empresa, o poder público e associações ambientais e de moradores”, a entidade requer que o licenciamento da oitava usina seja suspenso. Para isso, também se baseia no fato de que não há, no Espírito Santo, definição de parâmetros de emissões adequados à região.