Século Diário

O prefeito Rodney Miranda (DEM) e a secretária de governo, Ana Emília Gazeo, foram denunciados nesta quinta-feira (3) pelo Ministério Público de Contas (PMC) por causa do patrocínio a um evento de delegados federais no município. Por meio de medida cautelar para suspender o repasse de R$ 200 mil para o VI Congresso dos Delegados da Polícia Federal, que começou no último dia 2 e se encerra no próximo sábado (5). O evento acontece em Vila Velha. A representação tramita no Tribunal de Contas do Estado.   O convênio entre a Prefeitura de Vila Velha e a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) com a finalidade de custear o evento foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (2). Na representação, o procurador de contas Luciano Vieira sustenta a ausência de interesse público no evento, já que os participantes vão discutir  apenas assuntos relacionados à careira específica da categoria.    Embora em seu site a Associação afirme que no congresso “serão abordados os desafios da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado”, os 250 delegados da Polícia Federal inscritos no encontro vão discutir temas divididos em três eixos principais: estrutura e estratégia da Polícia Federal; direitos e garantias dos delegados; gestão e carreiras na Polícia Federal.   “Não há qualquer indicação de interesse público a ser alcançado, sendo visível o interesse da municipalidade em patrocinar evento que beneficia exclusivamente integrantes de uma carreira à qual pertence o prefeito municipal. A situação se enquadra como verdadeira doação indevida de recursos públicos a uma associação privada, cujos membros são os principais interessados”, reforça o procurador de contas, na representação.   Vieira pede a interrupção do convênio e que os responsáveis sejam condenados nas penalidades legais e à devolução de eventuais valores repassados indevidamente.   Também foi requerido na representação que seja determinado à Prefeitura de Vila Velha que regulamente os critérios para a concessão de patrocínio pelo município, constando informações como a especificação do objeto de gasto, a previsão da entrega dos projetos e seus requisitos, a finalidade, os objetivos a serem alcançados, a forma, prazo e responsabilidades na prestação de contas, bem como o acompanhamento de toda execução da despesa, além de observar os princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade, publicidade, legalidade e economicidade.

A sessão da Câmara da Serra nesta quarta-feira (2) voltou a esquentar por causa da tentativa de antecipação da eleição da Mesa Diretora. Com a ausência da maioria dos vereadores na sessão ordinária, o presidente da Casa, Guto Lorenzoni (PP) encerrou a sessão, mas não evitou o bate-boca com o colega Nacib Haddad (PDT).    Um grupo de vereadores se recusou a entrar no plenário, porque Guto não colocou em votação o pedido de antecipação da eleição da Mesa. Nos bastidores, o clima é tenso, a movimentação dos vereadores seria uma reação de um grupo puxado por 12 vereadores, insatisfeitos com o desempenho do prefeito Audifax Barcelos (PSB).    Como Guto foi eleito com o apoio do prefeito, ele é quem recebe o reflexo dessa discussão. Quando Guto deu a sessão por encerrada, estavam presentes no Plenário da Câmara os vereadores Luiz Carlos Moreira (PMDB), Ricardo Ferreira (PRB), Nacib, Bruno Lamas (PSB), Gideão Svenson (PR) e Miguel (PTC).   Antes do encerramento, o vereador Nacib pediu a palavra e disparou contra o prefeito. Ele afirmou que o encerramento da sessão foi uma manobra do presidente para evitar seu pronunciamento, já que o pedido de verificação de quórum havia sido feito antes do discurso do vereador Gideão, mas o presidente só fez a recomposição após o pronunciamento do republicano.    Lorenzoni rebateu o colega de plenário, afirmando que a manobra havia sido feita pelos vereadores que querem a antecipação do pleito para afrontar “não só o Legislativo, mas também o Executivo”, afirmou. Ele destacou também que não há motivo para a discussão nesse momento, já que mesmo que a eleição seja antecipada de setembro para abril, a posse só será em janeiro de 2015. O vereador afirmou ainda que esse comportamento traz prejuízos para a Câmara e para o trabalho administrativo na prefeitura.    Já o vereador Nacib, rebateu a afirmação do presidente da Casa, dizendo que os colegas estavam fazendo a manobra em função da influência do Executivo na eleição da Mesa Diretora e que os vereadores vêm sofrendo pressão para desistirem do projeto. 

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Centro de Eventos de Vitória será apresentado em audiência pública no próximo dia 22, a partir das 19h, no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Éber Louzada Zippinotti, em Jardim da Penha. Na ocasião, também será apresentado o Plano Específico de Ordenação das Formas de Uso e Ocupação do Solo da Zona de Equipamentos Especiais 1 (ZEE 1) – a área do Aeroporto de Vitória, pertencente à União e gerida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).   Empreendimento de uso não residencial, o Centro de Eventos de Vitória será implantado em área adjacente ao sítio aeroportuário, nas proximidades das avenidas Dante Michelini, Adalberto Simão Nader e Rozendo Serapião de Souza Filho, na Mata da Praia. O empreendimento será constituído de espaços para feiras e exposições, salas de eventos, arena multiuso e restaurante, estacionamento de veículos (1.691 vagas). A área total de construção de aproximadamente 42 mil m².   Na apresentação, consultores irão enfocar a caracterização do empreendimento, demanda e oferta de vagas de estacionamento, interferências sobre a estrutura viária e circulação no entorno, análise da capacidade viária atual e futura, diagnóstico do ambiente urbano com simulação gráfica do empreendimento na paisagem e diagnóstico ambiental.    Ao mesmo tempo, no Diário Oficial desta quinta-feira (3), o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) anunciou que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória a licença municipal de instalação ambiental, para preparação de canteiro e limpeza de terreno, referente às obras do Centro de Eventos de Vitória.   Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento da Cidade, Sandra Monarcha, o Plano Específico de Ordenação das Formas de Uso e Ocupação do Solo da ZEE 1 vai apresentar as destinações e uma proposta de definição dos índices de ocupação das mesmas.    A ZEE 1 engloba a área operacional do aeroporto, áreas comercializáveis (em que estão previstos um hotel e um supermercado) e a em que será instalada o Centro de Eventos de Vitória.   Quarta Ponte   O Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) recebeu do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), para análise, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Quarta Ponte. Junto com o BRT (vias exclusivas para ônibus), a obra, que estabelecerá uma nova ligação entre Vitória e Cariacica, é uma das principais do Programa de Mobilidade Urbana do governo Renato Casagrande   O Rima está à disposição por 45 dias para consulta e solicitação de audiência pública na página eletrônica do Iema, no link “Licenciamento Ambiental”.

O deputado Marcelo Santos (PMDB) comemorou a decisão do senador de seu partido Ricardo Ferraço em abrir mão de uma candidatura ao governo e declarar apoio à reeleição do governador Renato Casagrande (PSB). Para o deputado, que defende a aliança do partido com o palanque palaciano, a atitude do senador atende o conjunto do partido.    Santos acredita que o PMDB vai garantir à estadual o direito de escolher o caminho que seguirá na eleição. O deputado afirma que, pelo mandato de senador, Ricardo Ferraço tem hoje a maior patente dentro do partido, podendo discutir o cenário eleitoral tanto na esfera nacional quanto no Estado. “Ricardo mostrou a responsabilidade do PMDB no Espírito Santo. Ele foi eleito o segundo melhor senador  e mostra que tem uma função de estadista”, afirmou. Marcelo Santos defende dentro do partido a unidade, o que significa repetir a aliança que elegeu Renato Casagrande em 2010.    Essa posição, que agora é defendida pelo senador, agrada, segundo Marcelo Santos, a maioria do partido, e praticamente todos os deputados estaduais, os prefeitos, vices e presidentes das municipais. O deputado destacou ainda que a decisão de Ricardo Ferraço não causou qualquer tipo de racha no partido.     Sobre a movimentação nacional, que aponta a candidatura do ex-governador Paulo Hartung ao governo, e da deputada federal Rose de Freitas ao Senado, que partiria da cúpula peemedebista, o deputado foi enfático ao afirmar que os únicos nomes que apresentaram ao partido o desejo de disputar a eleição foram Ricardo Ferraço e Rose de Freitas. Qualquer outro nome, crava: é especulação. “Tirando os dois, nenhum outro colocou o nome”.    Já sobre os encontros regionais que vêm acontecendo e apontando também o nome de Hartung para o governo, o deputado explicou que apesar de legítimos, podem ser puxados por qualquer filiado, mas reforçou que, de forma oficial, nenhum outro nome se apresentou. O partido, lembrou o parlamentar, tem até o dia 30 de abril para decidir sobre seu posicionamento na eleição e se nenhum nome se colocar até lá, a tendência é definir o apoio à reeleição de Casagrande.    O deputado também comentou o posicionamento do colega de bancada, Paulo Roberto que se coloca contrário à aliança de Casagrande, afirmando que os demais membros da bancada são favoráveis. “Não se pode, por uma decisão unilateral, querer decidir o futuro do Espírito Santo”, disparou o deputado.    Já sobre a influência da disputa presidencial na eleição do Estado, o deputado acredita que o PMDB tem como prioridade alianças proporcionais, deputado estadual e federal. E, destacou o deputado, o próprio presidente do partido no Estado, deputado federal Lelo Coimbra, já admitiu a dificuldade de encontrar uma coligação que caibam os sete deputados do PMDB na Assembleia.    “Modéstia à parte, são sete deputados com votação expressiva, é difícil garantir uma coligação com cabeça braços e pernas. Não adianta discutir a cabeça em detrimento do resto do corpo. O PT também tem essa prioridade. Então, acredito que neste sentido, as nacionais vão deixar a decisão o PMDB local”, disse.    O deputado afirmou ainda que a postura do governador Renato Casagrande de não deixar que o cenário nacional influa na disputa estadual atrai as alianças. Mas, sobre a possibilidade de Hartung estar na lista de candidatos a governos estaduais do PMDB nacional, o deputado destaca que a Executiva tem ouvido todas as lideranças estaduais que a procuram, mas que o PMDB em momento algum procurou esse ou aquele político do Espírito Santo, ele está aberto a todos os políticos do Espírito Santo.    “O PMDB está recebendo a todos, mas não está pinçando políticos para disputa. O PMDB precisa de quadros para o Senado e para a Câmara dos Deputados, e nisso estamos trabalhando. Essa é a conta que está sendo feita”, finalizou.

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu maior rigor aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no julgamento de processos. Em parecer emitido nessa quarta-feira (2), o chefe do MPC, procurador Luiz Henrique Anastácio, listou decisões conflitantes da corte em relação à supostas irregularidades contábeis em prestações de contas. Segundo ele, o tribunal já condenou o os gestores pela prática, mas hoje tem afastado as irregularidades, sob o argumento de serem “meros erros formais”. No documento, o procurador-geral relaciona 21 processos em que a decisão do TCE afastou irregularidades previstas na Lei Federal nº 4.320/1964 (Lei das Finanças Públicas). Em alguns casos, os conselheiros teriam ignorado até dez ilegalidades em um mesmo processo. Anastácio destaca que, em outros 11 casos semelhantes, os conselheiros teriam reconhecido os erros dos gestores como graves. Ele pede uma maior coerência da corte no reconhecimento das irregularidades e da eventual punição aos responsáveis. “Admitir que irregularidades contábeis sejam reiteradamente afastadas sob o falacioso argumento de que são meros ‘erros formais’, como se quer fazer nos presentes autos, significa negar eficácia à Lei das Finanças Públicas. Aliás, essa tem sido a prática reiterada nessa Egrégia Corte, que afastando todas as irregularidades que considera formais, retira a eficácia da Lei 4320/64 no Espírito Santo”, destaca o procurador-geral.   Nas últimas sessões, o assunto também foi abordado pelos demais procuradores do MPC, Luciano Vieira e Heron Carlos de Oliveira. O órgão ministerial entende que “as regras de contabilidade pública foram elaboradas justamente para garantir que as informações registradas pelo gestor demonstrem de forma fidedigna a situação real do ente público”. Para o chefe do órgão, “não há como admitir que erros de contabilidade não possam interferir na apreciação das contas”. O parecer foi juntado ao recurso do MPC contra o voto do conselheiro Rodrigo Chamoun, que é o relator do processo de prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores (IPAS) do município de Mantenópolis, referente ao exercício de 2010. Apesar da área técnica do TCE e o órgão ministerial terem alertado sobre a existência de várias irregularidades contábeis, Chamoun afastou uma parte da denúncia. O conselheiro só manteve a irregularidade em gastos administrativos acima do limite legal, recomendando a rejeição das contas e aplicação de multa. Neste processo (TC 2025/2011), o procurador-geral aponta a existência de “incongruência no julgamento” das contas.  “A uns, as irregularidades são traçadas como meramente formais; a outros, impõe-se irregulares. Seria como se fosse culpabilidade de ato e culpabilidade de autor, ou seja, não julgarei o seu ato, mas, sim, quem você é, inobservando, de certo, o princípio da imparcialidade”, concluiu o parecer. O julgamento do caso foi interrompido devido ao pedido de vista do conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva e deve ser retomado na próxima sessão, marcada para o dia 9 de abril.

  Os territórios, povos e culturas da América Latina são o tema da primeira edição do zine VAIBE, publicação de lançamento do Selo Foi à Feira dedicada à fotografia lomográfica e analógica. Até o dia quatro de abril, o VAIBE vai receber fotos de fotógrafos amadores e profissionais que têm experimentado com câmeras lomográficas e outros dispositivos analógicos.   As fotos recebidas serão selecionadas e integrarão a primeira edição do VAIBE, podendo ser publicadas em duas edições distintas do fanzine: a primeira é impressa, com imagens selecionadas dentre as recebidas; e a segunda uma versão online ampliada, que além das imagens contidas na edição impressa, vai ser acrescida de outras colaborações recebidas para publicação.   Os fotógrafos que tiverem as fotos selecionadas para o impresso receberão por correio uma cópia do VAIBE. A versão estendida do fanzine ficará hospedada e poderá ser baixada na página do Foi à Feira.   O fanzine VAIBE é a primeira publicação do Selo Foi à Feira de Impressos Independentes, proposta editorial do coletivo Foi à Feira. O Selo vai publicar zines, revistas e outras propostas do editoriais do coletivo e de parceiros. Além do VAIBE Fanzine, o Selo ainda publica o Foi à Feira #3 no primeiro semestre.    O Foi à Feira é um coletivo de colaboração e experimentação gráfico-literária de Vitória. Em atividade desde 2009, o coletivo reúne artistas plásticos, escritores, designers e músicos para publicar o Fanzine Foi à Feira (o segundo número foi publicado em fevereiro). Além do Fanzine, o coletivo também publica textos e experimentações artísticas no seu site oficial.   Como colaborar   Faça ou envie uma lomo do seu arquivo pessoal (a imagem não precisa ser recente ou inédita) até o dia 4 de abril de 2014. A imagem tem que repercutir a proposta de ideias, lugares, povos e culturas da América Latina. Na seleção de imagens, o grupo vai prezar pela experimentação e inovação linguística e estética para a edição impressa do VAIBE.   Envie sua fotografia analógica digitalizada formato .JPG ou .TIFF com as dimensões: 10 x 15 cm, 300 dpi, RGB, pro email: foiafeira@gmail.com. No campo assunto do e-mail, preencha “VAIBE” seguido de seu nome completo. No corpo do email, preencha seus dados e o tipo de câmera e filme utilizados.    Mais informações http://www.foiafeira.com.br/

Apesar da controvérsia em relação aos dados de produtividade dos juízes do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ressalta um fato mais grave: a má distribuição dos recursos humanos na corte. Em entrevista ao jornal A Gazeta, o presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amages), o juiz Sérgio Ricardo de Souza, criticou a divisão de servidores entre as varas de 1ª instância. No entanto, ele “mirou no que viu, mas acabou acertando no que não viu”. Ele defendeu a extinção de comarcas no interior, porém, a fala do representante da entidade omitiu o número excessivo de servidores à disposição de desembargadores. Para Sérgio Ricardo, o problema de distribuição de pessoal está relacionado à alocação de serventuários em comarcas com baixa demanda. O presidente da Amages defendeu um “choque de gestão” pelo tribunal, muito embora sem incluir o principal foco do problema. Segundo o estudo, a produtividade dos servidores de 1º grau foi quase cinco vezes maior do que os funcionários do TJES. Enquanto os serventuários nas comarcas do Estado atuam em 102 casos na média. No tribunal, esse índice cai para apenas 23 processos. Esse cálculo leva em consideração a divisão entre o estoque de processos e o número de servidores disponíveis em cada unidade. O desempenho garantiu a 14º posição entre os 27 tribunais do país. De acordo com informações do CNJ, com base em dados de 2012 (mesmo período do estudo), o tribunal capixaba tinha 841 servidores lotados na 2ª instância contra 2.642 servidores distribuídos pelas comarcas do Estado. Já o estoque de processos em tramitação no tribunal era de 8.445 (pouco mais de 10 ações por cada servidor), enquanto na 1º instância era de 701.035 (265 ações por servidor). Apesar da existência desses dados, o presidente da Amages adotou a linha de que as pequenas comarcas de interior prejudicam os trabalhos nas varas na Grande Vitória, que têm maior demanda de processos. Sérgio Ricardo citou o caso da comarca de Ibitirama que, segundo ele, não é necessária e teria sido mantida por interesses políticos. Entendimento contrário ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que colocou o “dedo na ferida” ao criticar a diferença de tratamento entre as instâncias, no que chamou de terceiro “feudo” do Poder Judiciário. Barbosa defende “um novo olhar ao primeiro grau”, considerada a porta de entrada da Justiça e onde está localizada a maior quantidade de ações em tramitação. Tanto que a intenção do CNJ é discutir a elaboração uma resolução para estabelecer critérios objetivos na distribuição de servidores entre os tribunais e os juízos de 1º instância. Uma das possíveis inovações é a criação de um mecanismo para obrigar a distribuição de servidores para os juízos. Neste caso, o órgão de controle deve levar em conta a taxa de congestionamento. De acordo com reportagem do Valor Econômico, publicada no final de março, a ideia é de que o tribunal terá que distribuir os servidores quando a taxa da 1ª instância for 10% maior do que a do 2ª grau. No Espírito Santo, a taxa de congestionamento do TJES foi de 30,6% contra 74,5% dos juízos de 1º grau, conforme o relatório Justiça em Números em 2013 – baseado em dados do ano anterior. Números que obrigariam uma distribuição radical – e imediata – na alocação de servidores da Justiça estadual. O relatório também revelou que o índice de produtividade foi maior na 1ª instância do que na 2ª, número que foi novamente divulgado e contestado pelo tribunal local. Na média geral do País, cada desembargador resolveu 1.193 processos no ano, enquanto os juízes baixaram 1.648 processos. No Espírito Santo, os números do levantamento foram contestados à época pelo tribunal, porém, eles seguem a tendência nacional – 855 casos resolvidos na 1ª instância contra 729 ações no TJES. A corte alega a existência de erro na contagem de juízes, o que elevaria a média para 1,2 mil casos.