Século Diário

Os servidores públicos do Estado, em greve desde segunda-feira (31), realizaram mais um ato público nesta quarta-feira (2). Nesta manhã, os trabalhadores saíram da sede do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica, e caminharam até o Palácio Anchieta, sede do governo, em Vitória.    Cerca de 500 servidores públicos participaram da manifestação. Os dois sentidos das avenidas Princesa Isabel e Jerônimo Monteiro, no centro da Capital, ficaram interditados durante uma hora. Logo após, na expectativa de sensibilizar o governador Renato Casagrande a receber e dialogar com o sindicato, os servidores ficaram concentrados na Praça João Clímaco, na Cidade Alta. No entanto, o governo do Estado até o momento não respondeu a pauta dos servidores.   Entre as reivindicações estão a concessão do auxílio-alimentação para os servidores que recebem por subsídio e o reajuste desse auxílio pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), no valor de R$ 705,00; reposição de perdas salariais;  fixação da data base em mês específico; e regulamentação do adicional de insalubridade e do auxílio-creche.   Nesta quinta-feira (3), o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) realiza uma assembleia geral extraordinária com todos os servidores estaduais para deliberação sobre os rumos da greve geral. A assembleia será realizada em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a primeira chamada às 10 horas e a segunda às 10h30. Por enquanto, a agenda de manifestações está mantida.   Suspensão   Em nota, A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou que a Justiça determinou a suspensão imediata do movimento grevista do Sindipúblicos, por entender que houve descumprimento de condições estabelecidas pela Lei Estadual nº 7.311/02, que regulamenta o exercício do direito de greve dos servidores públicos.

Na retomada do julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), o ministro Teori Zavascki votou contra o relatório do ministro Luiz Fux, colocando-se contrário ao fim das doações de empresas. Até agora são seis votos a favor da proibição e um contra. Ainda faltam os votos de quatro ministros.   Zavascki pediu vista do processo em dezembro do ano passado, paralisando o julgamento. Nesta quarta-feira, o ministro argumentou em seu voto que a Constituição Federal combate o abuso econômico no financiamento de campanhas políticas, mas não proíbe o uso de dinheiro privado. Ele alegou ainda que há legislação que garanta a fiscalização. “É preciso que as normas sejam cumpridas e a punição seja efetivamente aplicada, se for o caso”, afirmou.   Além de Fux, votaram pelo fim das doações privadas em dezembro os ministros Dias Tóffoli, Luis Barroso e Joaquim Barbosa. O voto de Zavascki foi o primeiro contrário ao voto do relator. Já o ministro Gilmar Mendes fez novo pedido de vista, o que deixa sem prazo o fim do processo. Mesmo com o pedido, o ministro Marco Aurélio de Melo, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antecipou seu voto e acolheu parcialmente a ação. O ministro Ricardo Lewandowski também antecipou seu voto, seguindo o relator.    Após a votação, o ministro Dias Toffoli lembrou que, se houver mesmo vontade, é possível fazer mudanças para a eleição deste ano. Isso porque o artigo 17, da Lei 9.504, permite que o Congresso Nacional possa estabelecer até o dia 10 de junho um teto de gastos da eleição.    O julgamento foi provocado por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas políticas.   De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Já as pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10%.   Ainda não há data para retomada do julgamento no Supremo.   Parlamento    Enquanto o STF discutia a matéria, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovava o substitutivo a Projeto de Lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.   O substitutivo foi apresentado pelo relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), e altera dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Originalmente, o PLS 60/2012 pretendia proibir apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa.

Uma questão contratual impedia Tiê Pordios de guardar sua cargueira na vaga de garagem do prédio em que mora, em Maruípe, Vitória. Para fugir ao desconforto de subir e descer escadas com um objeto grande e pesado, Tiê arranjou um expediente mais prático: prendê-la ao poste, na rua, onde era possível vigiá-la do segundo andar do apartamento. Por muito tempo funcionou. Mas no final de janeiro, ele acordou, foi à janela e viu apenas o poste. Acabava ali uma relação de um ano e meio.   Não há dados oficiais, mas, conversando com integrantes de grupos de ativistas das duas rodas, há uma impressão geral de aumento de furtos e roubos de bicicletas em Vitória. A recente visibilidade que as bikes ganharam, com uma consequente ampliação numérica nas ruas, e a ausência de equipamentos públicos como bicicletários e paraciclos são as principais causas apontadas.    No ranking do site Bicicletas Roubadas, uma iniciativa independente que disponibiliza um cadastro nacional, o Espírito Santo figura em 13° lugar, com 14 casos. O primeiro estado, São Paulo, ostenta desoladores 756 casos.   Tiê integra o Bicicletada Vitória, grupo que divulga a bicicleta como meio de transporte e reivindica o espaço dos ciclistas nas ruas, e tem percebido um aumento nos casos de roubos e furtos de bicicletas. Ele relaciona o fato à questão da visibilidade das bicicletas como símbolo de mobilidade. Considera o seu um “caso de exceção”, embora não ache mal nenhum querer mais segurança.   Reiterando a mesma impressão, Felipe Borba, também integrante do Bicicletada Vitória, traz um “dado” interessante: desde o início do ano, pelo menos sete amigos – ou seja, não meros conhecidos – experimentaram esse dissabor. “Isso é proporcional ao aumento de bicicletas nas ruas”, diz.    Para ele, bicicletários e paraciclos, estruturas normalmente instaladas em locais de intensa circulação e visibilidade, que dispõem várias bikes em um mesmo espaço, dificultariam a ação dos outrora românticos “ladrões de bicicleta”.    Detinha Son, membro do grupo Ciclistas Urbanos Capixabas (CUC), concorda. Para ela, além de conferir mais segurança, bicicletários e paraciclos, equipamentos ainda em número insatisfatório na Grande Vitória, em estabelecimentos públicos e privados, deixam o visual da cidade mais agradável, ao evitar a desordem de bicicletas espalhadas por postes e árvores.    Detinha não percebe esse aumento, mas já espera que chegue por aqui aquilo que ocorre no eixo Rio-São Paulo: o furto/roubo de bicicletas com alto valor, aquelas de R$ 4 mil para cima. Ela percebe que o mesmo verniz de status que tingem os carros agora estão tingindo as bicicletas.    “O número de bicicletas caras está aumentando. Aí essa ‘moda’ vai começar a vir para cá”, prevê. O furto/roubo de bicicletas de alto padrão abre um mercado negro de venda de peças que não se encontram para venda imediata nas lojas especializadas. Já Rafael Darrouy, outro membro do CUC, nota um aumento de roubos e furtos de bicicletas, e desde as mais humildes até as de R$ 20 mil. “Mais bicicletas na rua, mais roubo”, diz.    Para contornar a quantidade sofrível de bicicletários e paraciclos em Vitória, Dora Moreira, do Vix Cycle Chic, aconselha os ciclistas a estudar a dinâmica dos locais onde pedalam. “Não tem lugar seguro em Vitória”, diz. Ela reforça a tese de que os furtos e roubos aumentaram em função do incremento da circulação ciclística na cidade.    Dora faz uma advertência: que ao comprarem, os consumidores verifiquem a procedência do produto, para não alimentar o mercado paralelo de venda de bicicletas.   Ela também tem amigos que perderam bicicletas este ano. O caso mais recente aconteceu há 15 dias: entraram no local de trabalho de uma amiga, em Jardim da Penha, e surrupiaram a bike. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei (PLS) 292/2013, que insere no Código Penal o feminicídio, que é o assassinato de mulheres pelo simples fato de elas serem mulheres. O projeto segue agora para votação no Plenário da Casa.    A relatora do projeto na CCJ foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que apresentou substitutivo para aperfeiçoar o projeto, mas manteve a essência da proposta apresentada pela CPMI. Ela estabeleceu, por exemplo, que há razões de gênero para caracterizar o feminicídio em circunstâncias de violência doméstica e familiar; de violência sexual; de mutilação ou desfiguração da vítima; e de emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante.   O feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.    A matéria estabelece que o feminicídio pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor; quando há qualquer tipo de violência sexual; e quando há mutilação ou desfiguração da vítima. O projeto prevê agravante de pena que pode variar de 12 a 30 anos de reclusão. Além disso, estabelece que a aplicação da pena por feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como o estupro.   A tipificação do crime de feminicídio foi sugerida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que teve relatoria da senadora Ana Rita (PT).     Em países da América Latina, como México e Chile, o crime já é tipificado e descrito como assassinato intencional de mulheres por homens, em função de seu gênero, em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle sobre suas vidas.     O Espírito Santo é o estado mais violento para mulheres, com taxa de 9,8 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Alagoas está na segunda colocação (taxa de 8,3) e o Paraná ocupa o terceiro lugar (taxa de 6,4). Vitória é a capital com o maior percentual de assassinatos, com taxa de 13,2 assassinatos para grupo de 100 mil habitantes.

  Barbu (Bodgan Dumitrache) é um homem infeliz de 34 anos. Ele resolve mudar sua vida e finalmente sair da casa da mãe Cornelia (Luminita Gheorghiu), mas sua decisão desencadeia uma série de acontecimentos trágicos. Em Instinto Materno, Cornelia é uma mãe que extrapola todos os limites para continuar controlando e protegendo seu filho.   Cornelia trata Barbu ainda como se fosse uma criança e não permite que o filho fique longe de seus cuidados, além disso, ela vê a nova namorada do filho como uma rival. Em meio a todo esse conflito familiar, Barbu se envolve em um acidente de carro no qual ele mata um menino de 14 anos. Ao tomar conhecimento da tragédia, sua mãe faz de tudo para inocentá-lo.   Na delegacia, Cornelia adultera depoimento, suborna testemunhas e parece não se importar com a dor da família que acabou de perder o jovem. Cornelia representa o poder da burguesia enquanto a família da vitima é humilde e vulnerável. Nos momentos de tensão, Barbu, que antes pregava pela sua liberdade, deixa-se levar pela mãe, que assume todo o controle da situação.    Instinto Materno utiliza-se do micro para falar de um contexto político macro, a atitude da mãe revela algumas fraturas sociais como o Estado controlador e a desigualdade social. O filme é dirigido por Calin Peter Netzer, que faz parte de uma nova geração de cineastas romenos que usam a câmera na mão e a representação das cenas de forma seca e direta.    O longa de Calin Peter Netzer venceu o Urso de Ouro no Festival de Berlim.    Serviço   Instinto Materno ( Pozitia Copilului, romenia, 2014, 110 minutos, 16 anos) Cine Jardins – shopping Jardins: sala 2. 19h10

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a divulgação ao público de todos os documentos relacionados aos trabalhos de auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte. O requerimento foi lido na sessão dessa terça-feira (1) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, também sugeriu a realização de uma sessão especial para a divulgação do relatório final dos trabalhos, que devem ser encerrados até abril. De acordo com informações do MPC, o pedido foi feito com base no princípio da publicidade, “diante da relevância econômica e social do feito para a sociedade capixaba e da importância dos trabalhos da auditoria para o esclarecimento dos fatos”. Heron de Oliveira enfatizou que o objetivo é dar a máxima transparência ao caso. A única ressalva ficaria por conta dos documentos classificados como “imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, assim como aquelas que importem violação à intimidade”, que não seriam disponibilizados no site do tribunal. No requerimento, o procurador de Contas também sugeriu a realização de uma audiência pública para ouvir pessoas com experiência nas áreas que integram o conjunto da auditoria. O representante do MPC propôs ainda a realização de sessão especial para apresentação do relatório conclusivo da auditoria. O documento sugere que a apresentação seja feita no auditório do TCE. Hoje, os julgamentos acontecem no plenário, que tem um espaço destinado à plateia limitado, sobretudo, em relação à grande repercussão social do tema. “Essa medida, sem dúvida, ratificaria o compromisso firmado por esta Corte de se tornar um Tribunal de vanguarda, à frente de seu tempo, capaz de se reinventar a cada decisão para atender adequadamente às novas demandas sociais que lhe são submetidas e de afastar de vez o risco de retrocesso institucional, quando a ausência de luz e de transparência permitia que o viés político de soturnas deliberações de bastidores pudesse figurar como nota dominante em dissonantes decisões plenárias”, afirmou. Os pedidos serão analisados pelo relator da auditoria (processo TC 5591/2013), conselheiro Sebastião Carlos Ranna. O procedimento de fiscalização foi instaurado em julho de 2013, por solicitação do governador Renato Casagrande após os protestos populares contra o valor do pedágio. A área do TCE está analisando os termos do Contrato de Concessão nº 001/1998, firmado entre o Estado do Espírito Santo e a concessionária Rodovia do Sol (Rodosol). Os trabalhos deveriam ser concluídos até setembro, porém, o prazo foi prorrogado em duas ocasiões. Na mais recente, o relator definiu que a Instrução Técnica Inicial (ITI) deve ser entregue até o dia 24 de abril. Em função da auditoria, a Justiça estadual determinou a redução na tarifa cobrada na Terceira Ponte até o final dos trabalhos. O valor do pedágio (fixado em R$ 0,80 para veículos de passeio) leva em consideração apenas os custos de manutenção da ponte, de acordo com a decisão liminar da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Heloísa Cariello, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Tramita na vara uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o Estado por supostas irregularidades no contrato.