Século Diário

Findo o verão, ficará bem guardada em nossa memória o que aconteceu em fevereiro passado ­– o planeta queimando animais e vegetais em temperaturas extremas.   Na América do Norte, nevascas gelando o ambiente a -35 º C. No sul do Brasil e na Austrália, temperaturas de 40 a 50º C.   Com a Terra literalmente pegando fogo, quem se anima a falar ou escrever sobre as eleições gerais de 2014, as manifestações populares de 2013 ou a Copa do Mundo? São coisas passageiras que hão de se dissolver em face do cataclisma ambiental que se avizinha.   Caríssimos irmãos, a administração da economia começa pela gestão dos recursos naturais. É bíblia.   A gente vai se acostumando com os extremos e ninguém se dá conta de que tudo isso pode ser uma reação natural de Gaia Terra, a criatura misteriosa que envolve em sua teia mágica todos os seres vivos da atmosfera terrestre, conforme a metáfora-mais-do-que-metáfora de James Lovelock, o genial cientista inglês nascido em 1919.      Segundo Lovelock, o planeta Terra é como um ser vivo que se autoalimenta por meio de um processo ao mesmo tempo precário e forte. Neste momento, o equilíbrio está indo para o vinagre e a maior parte do mundo não vai sobreviver às mudanças climáticas ao longo deste século. De sete bilhões de pessoas, a população mundial vai cair para um bilhão em 2100.   Outros cientistas dizem que Lovelock pirou, que a situação não é tão preta assim, mas a esta altura dos termômetros já dá para ficar desconfiado.   Não é só o aumento das temperaturas extremas. É o desmanche das calotas polares. Os ciclones. Os matagais pegando fogo espontaneamente. E uma série de coisinhas que aparentemente nada têm a ver com o todo.     Sete bilhões de pessoas no mundo pode ter se tornado uma carga pesada demais para Gaia Terra. É muita lavoura, muita criação animal, muito veneno, muito lixo. Muita máquina, muita arma. Muito luxo e muita miséria. Muita violência e pouca generosidade.   Muito álcool, muito fumo, muito ópio, muito evangelho enchendo o vazio das pessoas.     Muita carne gorda entupindo as artérias dos obesos do Brasil – Dilma e Lula à frente.   Muito comercial de carro, celular e cerveja enchendo o saco dos pobres na TV.   Muito novo rico comprando alguma coisa em Miami só para ostentar.   É muito celular, muito computador, muito satélite utilizando intensivamente as infovias.     Com o homem turbinando as coisas, os processos naturais sofreram uma aceleração sem precedentes. Tudo anda muito mais rápido. Como um caminhão desgovernado.   Até os vegetais estão mudando seu comportamento. Veja, em meados de março as paineiras já despejaram no chão quase todas as suas pétalas. Antigamente era em abril que isso acontecia.   Pensemos sobre algo bem corriqueiro: as bananas. Elas não ficam mais saborosas quando colhidas verdes e colocadas em câmaras de gás em nome do atendimento dos mercados. Sim, elas duram mais, mas qual a graça de comer fruta insossa? Colheita precoce é fraude, engodo.      Agora, reflitamos sobre uma tremenda contradição sexual presente em nosso cotidiano. De um lado, há meninas menstruando aos nove anos, uma precocidade de espantar. De outro, multiplicam-se as uniões homossexuais sem fins reprodutivos.     Gaia Terra pirou ou foi o Homo Sapiens que riscou o fósforo?     LEMBRETE DE OCASIÃO   “Apossando-se maciçamente de terras para alimentar as pessoas e empesteando o ar e a água, estamos tolhendo a capacidade de Gaia de regular o clima e a química da Terra, e se continuarmos assim, corremos o risco de extinção”. James Lovelock

    Um recente encontro em Brasília abriu conversas para uma nova configuração política que muda as eleições deste ano no Espírito Santo. Mal foi liberado como o candidato majoritário do PT, o ex-prefeito de Vitória João Coser partiu para as articulações políticas, sentando-se à mesa com o ex-presidente Lula, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT). A discussão girou em torno de uma coligação composta pelos três nomes: Hartung candidato ao governo do Estado; Coser livre para ser o nome da chapa ao Senado; e Vidigal no posto de vice de Hartung. Este seria o palanque de oposição ao governador Renato Casagrande na disputa deste ano. Está aberta a negociação.   Sinais A considerar as movimentações recentes de Hartung, que não negam sua intenção, a história tem tudo para vingar. A bandeira será a área econômica, como deixou claro o ex-governador, ao sair em defesa do estudo elaborado por dois de seus antigos aliados, Haroldo Correa Rocha e Ana Paula Vescovi, no jornal Folha Vitória. Ainda recomendou: “o relatório precisa ser analisado para corrigir os rumos das finanças do Estado”.    Certeiro Também com esse estudo, Hartung consolidou outra jogada: “queimou” o senador Ricardo Ferraço (PMDB) com o governador Renato Casagrande. Após a divulgação dos números, quem teve que se explicar foi o próprio senador, já que ele abriga os economistas Haroldo e Ana Paula em seu gabinete. O ex-governador acertou dois alvos com um tiro só.  De novo Lembrando que Hartung já havia tirado o senador da mesa de negociação para as eleições deste ano. Ferraço queria ser candidato ao governo, mas tomou outro “baile”.    No lucro O que dizem é que a única possibilidade dessa configuração babar é Vidigal não se interessar pela vice. Mas para quem está de escanteio nas negociações deste ano, difícil…  No lucro II O PDT teria perdas e ganhos com a história. Perdas: perderia o puxador de votos da eleição deste ano na proporcional; ganho: Vidigal trocaria o duvidoso pelo certo, ou seja, não precisaria correr o risco de enfrentar o candidato a deputado federal Vandinho Leite e ser derrotado dentro de seu domínio eleitoral. De quebra, se sair como vice, pode lançar sua mulher, a deputada Sueli Vidigal (PDT), à reeleição.    Danou-se Imagine agora todos os desdobramentos possíveis com esse novo cenário. Hartung, mais uma vez, embaralhou o campo. Tem contra-ataque, Casagrande?   Já vi esse filme O Espírito Santo foi mais uma vez preterido da composição dos tribunais superiores. Desta vez, na disputa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que engloba o Estado e o Rio de Janeiro, mas não abriga capixabas. O advogado Luiz Henrique Alochio perdeu a vaga para Letícia Melo, filha do ministro do STF, Marco Aurélio Melo.    Q.I Letícia é considerada nova para o posto e tem pouca experiência na área. Atuou em apenas cinco processos e não tem cursos de pós-graduação. Já Alochio é professor universitário, procurador concursado da Prefeitura de Vitória e autor de livros. Mas, nesse caso, tem o tal do Q.I (quem indica). Sabe como é…   Fartura de nomes Nada contra o cantor Toni Garrido, muito pelo contrário, mas porque a Assembleia Legislativa precisava homenageá-lo na sessão solene que comemorou os 165 anos da Revolta do Queimado, na Serra, nessa quarta-feira (19)? Tanta gente da terra merecendo reconhecimento…   140 toques “Sou a favor da Internet Livre, por isso discordo do atual projeto do Marco Civil”. (Deputado federal César Colnago – PSDB – no Twitter)   PENSAMENTO: “A coisa mais secretamente temida acontece sempre”. Cesare Pavese

Em 2010, antes de ter sua temporada de estudos e aperfeiçoamento na Europa, o jornalista Carlos Tourinho deixou um documento para mim. Fomos contemporâneos na Rede Gazeta, ele na TV e eu no rádio.   Era uma página do jornal A Gazeta, enfim, a coluna assinada por Aurelice Aguiar (depois Lindenberg), datada de 2 de dezembro de 1990. Lá se vão quase 25 anos.   Basicamente, a página era dedicada a mim, que estava de partida para uma temporada nos Estados Unidos, onde fiquei por seis anos, sem nunca ter vindo ao Brasil neste período. Tinha também um tópico falando dele, Tourinho e sua estreia como repórter nacional da Gazeta na Rede Globo. Foi o pioneiro no Brasil. Como sempre a afiliada do Estado muito respeitada.   Na página, alem da matéria principal e este box sobre Carlos Tourinho, havia uma coluna intitulada “spot” com tópicos, falando da gente da terra. Um deles se referia a Edu Henning, que estrearia na Antena 1 o programa chamado “Faixa 6 do Lado B” , nome típico das invenções de Edu.   Nestes tópicos, Aurê citava nomes do meio (este era o propósito da página semanal no jornal), como Roberta Conde, Thelmo Scarpine, Geraldo Pereira, Roberto Burura (que na época já estava em Los Angeles), Mauro Roger e Luis Carlos Peixoto.   Na matéria principal, havia quatro opiniões sobre essa minha ida para os States, as de Café Lindenberg, Jonas Porfírio, Antário Filho e Marcos Lima, (Marcão). Passados todos esses anos e relendo a matéria vimos o carinho que dois nomes importantes davam à nossa pessoa, Antário Filho e Marcão, justamente esses que não estão mais aqui.   Dizia Antarinho: “Zé Roberto é um professor que só com o tempo as pessoas que estão trabalhando sob sua direção vão descobrir o brilhantismo de suas lições. Tudo o que faço em rádio hoje, teve início com as aulas de Zé Roberto. Ele procura sempre trabalhar com pessoas de bom caráter e vive a ilusão de que vai purificar o meio radiofônico. Os novatos não o entendem. Somente depois de dez anos vão entender as lições de Zé Roberto” Quando voltei da América, Antário já não estava mais aqui.   Já Marcão ponderou: “É um profissional de tradição no rádio. Uma pessoa correta, que trabalha sempre dentro dos critérios de honestidade. A seu respeito só tenho que fazer os melhores elogios. Trabalhamos juntos na Tribuna e Tropical e sempre tivemos um ótimo relacionamento. Desejo muita sorte a ele” Nesta época, Marcão estava como diretor da Sony no Rio. E se aqui ainda estivesse hoje, por certo, estaria ao lado dele torcendo para seu Alexandre se recuperar logo.   Pois é, tem coisas que compensam a trajetória de lutas dessa vida.   PARABÓLICAS   Não é que Anete Musso virou uma celebridade? Ela era uma das participantes do início do Voz da Itália na Gazeta, com receitas.   Três nomes de uma mesma época, hoje em diferentes estágios e trabalhos: Eduardo Santos, Jair Oliveira e Joel Vieira.   A CBN de Fernanda Queiroz tem participação ampla e precisa no sistema multimídia da Rede Gazeta   Amaro Neto na ponte-aérea entre BH e VIX, se diz pré candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa capixaba. O que acham?   MENSAGEM FINAL   Tudo na vida tem que ser um pouquinho complicado para ser bom. O que é muito fácil não presta. Silvio Caldas

Desde meados do ano passado o senador Ricardo Ferraço (PMDB) vem sendo colocado no processo sucessório no Estado como um possível postulante à cadeira de governador. Chegou a se colocar à disposição do partido, conversou com Dilma, Lula, Paulo Hartung. Mas diante da constatação de que seu capital ainda não superaria o esquema montado para a manutenção da unanimidade no Estado, mergulhou.    Evidentemente, disputar eleição é sempre a melhor forma de aumentar a capilaridade, mas a situação de Ricardo Ferraço no Senado é tão confortável que ele talvez não esteja mais tão interessado na disputa local. Hoje não se pode dizer que o senador é baixo clero.    Comanda a Comissão de Relações Exteriores e atuou em casos de repercussão, como o caso de Edward Snowden, a prisão dos torcedores corintianos na Bolívia e na fuga para o Brasil do senador oposicionista da Bolívia, Roger Molina.    Para os meios políticos, Ferraço é hoje, no Senado, a mistura de Renato Casagrande com Gerson Camata (PMDB). Conseguiu concentrar a capilaridade do seu antecessor peemedebista na Casa, com o empresariado capixaba, e também consegue uma visibilidade como socialista, com uma diferença.    Casagrande era uma espécie de comentarista do Senado, queridinho da mídia nacional na hora de opinar sobre os assuntos polêmicos. Ricardo, não, ele produz os fatos políticos e ganha repercussão. No Estado, corre o risco de disputar a eleição ao governo e sair menor do que entrou.   Permanecendo no Senado pode ganhar musculatura para que o Estado finalmente tenha um parlamentar influente, coisa que há muito tempo não acontece e aí se tornar uma liderança política também para o Espírito Santo, sem precisar para isso disputar a eleição.   Fragmentos:    1 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quinta-feira a  PEC 73/2011, que torna obrigatória a renúncia dos chefes de Poder Executivo que se candidatem à reeleição, seis meses antes do pleito.   2 – Com o clima desfavorável ao governo federal, a proposta tende a ser aprovada pelo Plenário e deve valer para a próxima eleição. Se já valesse para esta eleição, o governador Renato Casagrande teria de entregar o cargo a Givaldo Vieira (PT) e a presidente Dilma Rousseff ao vice, Michel Temer (PMDB). 3 – Essa disputa para atrair o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), aumenta o capital político do popular-socialista.    

Como já era de se esperar, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos não se conformou com a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que restabeleceu ao jornal Século Diário o direito de citar o nome do juiz no seu noticiário e artigos de opinião.   Embora o voto do relator do processo no TJES, desembargador Dair Bregunce, tenha sido líquido e cristalino, o juiz ingressou com recurso no tribunal na esperança de manter a decisão de primeiro grau. Aquela da juíza Rozenéa Martins de Oliveira, que manteve Século Diário sob censura por quase mil dias e ainda condenou o jornal a pagar uma indenização absurda ao autor da ação. Nada mais nada menos que meio milhão de reais.   Isso mesmo, meio milhão, Um valor completamente fora da realidade das condenação pagas no Brasil em ações de danos morais. Não podia ser diferente, a quantia arbitrada pela juíza saltou aos olhos do desembargador, que alegou que o valor não atendia aos princípios da “razoabilidade e da proporcionalidade”, o que poderia até permitir o “enriquecimento sem causa” do autor da ação. Com isso, a indenização foi reduzida para R$ 40 mil. Valor que o jornal também não aceitou e está recorrendo na Justiça.   Embora Carlos Eduardo Lemos tenha recorrido da decisão do relator, Bregunce, acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores, foi didático no seu parecer ao esclarecer que o juiz sequer poderia ter pleiteado a censura do jornal. Quanto à juíza, não deveria ter acatado um pedido juridicamente descabido.   Vamos repetir as palavras do desembargador para ver se desta vez a juíza e o juiz compreendem: “No meu sentir, as tutelas inibitória e de remoção de ilícito (que envolva determinação de retirada de matéria ofensiva veiculada em site de imprensa e obrigação de não fazer novas publicações a respeito de determinada pessoa ou assunto) não possuem natureza instrumental, porque eliminam, desde logo, a ilicitude. […] É vedado conceder a título de medida cautelar providência satisfativa, tal como ocorreu na hipótese em análise, mormente em se tratando de típica tutela inibitória, isto é, não se pode conferir por meio de ação cautelar uma tutela que esgote o objeto da ação”.   Bregunce, na verdade, foi coerente com decisões recentes dos tribunais superiores. Como uma, do mês passado, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, envolvendo a Editora Abril e o ex-governador do DF e ex-senador Joaquim Roriz. Ao julgar o caso de Roriz, que também buscava uma indenização por danos morais, Mello repudiou esse tipo de ação que tenta coibir a liberdade de expressão dos veículos de comunicação.   A decisão de Mello deveria ser lida e relida pela juíza Rozenéa, que acolheu uma ação que fere uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado democrático de direito.   Parece que Rozenéa e Lemos ainda não entenderam que uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam suas liberdades.    A obsessão de Carlos Eduardo Lemos em tentar manter a censura a Século Diário deixa patente que o juiz não está preparado para conviver em um ambiente democrático, que tolera o contraditório, a divergência de ideias, a livre manifestação de pensamento. Lemos segue tratando a decisão da Justiça favorável ao jornal como uma afronta, um acinte à imagem que construiu de herói que salvou o Espírito Santo do crime organizado e da corrupção.

Foi mais uma vez adiado, nesta quinta-feira (20), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 100.08.000683-4, do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha.  O voto do desembargador Manoel Alves Rabelo, que pediu vistas do processo, deveria ter sido apresentado na sessão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) realizada nesta tarde, mas não houve quórum. A Adin completa agora um mês sem o devido julgamento.   A Adin é movida contra a Prefeitura e a Câmara de Vila Velha, pela sanção pelo prefeito Rodney Miranda (DEM) à Lei nº 5.441, de 6 de setembro de 2013, que modifica PDM e reedita artigos já consideradas inconstitucionais pela Justiça. O julgamento teve início no mês de fevereiro, quando o relator, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, votou pela concessão do pedido de liminar que suspende a lei até o julgamento da Adin. Bregunce ressaltou que “há indícios de que não foi observado pela Câmara Municipal de Vila Velha o princípio da democracia participativa, não permitindo a ampla participação da população na lei ora impugnada”. Posteriormente, o desembargador Adalto Dias Tistão pediu vistas do processo. Mas, na sessão seguinte, desculpou-se pelo pedido e colocou o processo novamente em votação, que também não aconteceu por falta de quórum. Em seguida, Rabelo pediu vistas do processo. O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) tem expectativas de que os desembargadores enxerguem a sanção da lei como uma decisão que fere um julgamento anterior da própria corte. Sancionada no final de 2013, a lei estabelece parâmetros urbanísticos para o município, repetindo artigos que já haviam sido declarados inconstitucionais pela Justiça em ação civil pública da gestão Neucimar Fraga (PV). O processo atual, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), também foi conduzido de forma ilegítima e sem o devido debate com a população. O MPES considera a nova lei como “encomenda e mais uma maquiagem”. Para a entidade, a lei é uma afronta ao povo de Vila Velha, aos movimentos sociais do município e ao próprio Ministério Público. A sanção da nova lei do PDM permitiu que fosse revertida a situação dos empreendimentos que não possuíam nem autorização nem licença na gestão Neucimar. Além disso, permite que novas construções sejam feitas na área de amortecimento do Rio Jucu, o que pode agravar ainda mais a situação já alarmante dos alagamentos que ocorrem na região de Guaranhun. Cinco empreendimentos estão em processo de licenciamento e de elaboração do projeto no local que deveria ser resguardado para a natureza. São eles: Green Park, Alphaville, Riviera Park, Boulevard Lagoa e Villagio Santa Paula. O MPES alega que existem mais de 358 projetos arquitetônicos protocolados até agora na Prefeitura de Vila Velha, sendo 105 referentes a empreendimentos de grande porte e de autoria de grandes construtoras e incorporadoras.   No ano passado, o MPES instaurou ação civil púbica contra Rodney Miranda e inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa do presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM). 

Os peritos papiloscópicos do Estado iniciam nesta segunda-feira (24) a operação “Cumpra-se a Lei”, no Instituto de Identificação. Neste período, várias medidas para dar cumprimento estrito à legislação vão ser adotadas, o que pode atrasar a emissão de documentos de identidade e identificação criminal de presos.    Durante a operação não serão emitidos documentos e recebidos pedidos de documentos e Boletins de Identificação Criminal (BICs) oriundos de locais sem a presença de perito papiloscópico, o que abrange quase todo o interior do Estado; todas as impressões digitais que derem entrada serão pesquisadas para evitar falsidades; os postos de identificação Faça Fácil e Casa do Cidadão terão atendimentos restritos ao número que permita a pesquisa das impressões (inicialmente 50 cada) e toda as segundas-feiras e sextas-feiras haverá manifestação na porta do instituto com a presença de todos os peritos.    Os peritos também deliberaram que se os graves problemas da categoria não forem solucionados, será construído um documento com todos os chefes para a entrega dos cargos, recusando-se todos os demais peritos a assumir as chefias em substituição.   A Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes) considera que os peritos devam ser valorizados de igual forma. Atualmente, postos de identificação – principalmente no interior – funcionam sem peritos e com servidores comissionados, o que facilita fraudes em documentos, duplicação de identidades e erros na emissão.    Os peritos reivindicam a realização imediata de concurso público para o cargo. A defasagem de profissionais pode fazer com que o departamento entre em colapso. Além disso, pedem que o cargo seja incluído isonomicamente na Lei Estadual 756 – que dispões sobre as circunscrições da Polícia Civil – e no projeto de lei sobre a autonomia da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).