Século Diário

A Defensoria Pública do Estado conseguiu decisão liminar determinando que o Estado, na figura do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), transfira os 20 internos da Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed), em prazo de dez dias, para algumas das cinco residências terapêuticas inclusivas geridas por entidades não-governamentais, tendo em vista as péssimas condições da unidade.    A decisão é da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Trícia Navarro Xavier Cabral, que salienta que, na ação civil pública impetrada pela Defensoria há vasta prova documental, incluindo o Procedimento de Apuração de Violação de Direitos Humanos (PAVDH), que comprova a alegação de irregularidades,    Durante inspeção realizada na unidade, os defensores comprovaram as condições precárias cujos internos estão submetidos. O relatório que subsidiou a ação relata que a estrutura do local é precária, tomada por mofo e infiltração. O local é inapropriado para receber pessoas e a situação perdura desde 2009, quando os órgãos que fiscalizam o local passaram a acompanhar a unidade, como conselhos profissionais, Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES). Além da estrutura precária, na Unaed faltam funcionários especializados.       A unidade atende portadores de necessidades especiais, mentais e físicas, encaminhados por juízes de todo o Estado para acolhimento e tratamento.   De acordo com um dos defensores que assina a ação civil pública, Renzo Gama, o Estado não costuma cumprir decisões provenientes de ação civil pública, por isso, os profissionais vão aguardar o prazo dado pela Justiça para negociar diretamente com o Iases a transferência. “Sabemos que há casas-lares, que receberam os antigos internos da Unaed, basta adaptar para receber os 20 atuais internos da unidade”, conta ele, salientando que basta uma adaptação de mobiliário e pessoal para que os internos sejam transferidos provisoriamente.   O defensor acrescenta que a ação pedia, também, a construção ou aquisição de outras três unidades para abrigar os internos em definitivo, mas a juíza não acatou o pedido. Ainda assim, a Defensoria vai pleitear a aquisição dos novos locais diretamente com o Estado.    Na inspeção de janeiro deste ano, os defensores constataram que itens de uso pessoal são usados coletivamente, como as escovas de dente, por exemplo. Também falta tratamento terapêutico individualizado. Até mesmo o atendimento médico não tem frequência.

O senador Ricardo Ferraço assumiu nessa quarta-feira (19) um dos postos mais estratégicos para o PMDB nacional no Congresso. À frente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que tem o papel de controlar e fiscalizar as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele se torna importante para a manobra do PMDB de pressionar o Palácio do Planalto.   A presença de Ricardo no comando da comissão é um incômodo não só porque ele é considerado um dos senadores mais críticos do PMDB ao governo federal no Senado. O protagonismo do parlamentar no entrevero diplomático com a Bolívia, no ano passado, ainda repercute em Brasília.    Em agosto de 2013, o senador ganhou destaque na mídia ao dar fuga ao senador oposicionista boliviano Roger Pinto Molina, que se encontrava asilado por 452 dias na embaixada brasileira. Ricardo Ferraço irritou a presidente Dilma ao dizer que protegeu um perseguido político, como a presidente, que foi presa durante a ditadura militar.   Se Ricardo Ferraço à frente da Comissão de Relações Exteriores já era um problema para o governo federal, pois garantia uma visibilidade tocando em assuntos delicados, o trabalho na fiscalização da Abin pode lhe render uma musculatura importante para o PMDB.    Em geral, as reuniões da comissão são secretas, restritas aos membros e servidores credenciados. A comissão tem ainda a função de assegurar que as atividades do Sistema Brasileiro de Inteligência sigam o que determina a Constituição e as normas do ordenamento jurídico nacional, em defesa dos direitos e garantias individuais. Mas a preocupação das lideranças é que Ricardo terá a chave do cofre da inteligência brasileira, o que pode ser um risco para o governo federal.    O senador substitui o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Na Comissão vai acompanhar todas as atividades de obtenção e análise de dados e informações, e de produção e difusão de conhecimentos , dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.   Nos próximos dias, a comissão deve se reunir para  apresentar um plano de trabalho, “considerando a votação do último ano, que finalmente deu condição e estrutura para que a comissão possa funcionar em caráter permanente, contínuo, e não apenas em razão de circunstâncias ou situações”, disse o senador à Agência Senado.

Os membros do Ministério Público Estadual (MPES) vão às urnas nesta sexta-feira (21) para reconduzir o atual procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, para o biênio 2014/2016. A votação será realizada no auditório da sede do MPES, em Vitória, das 9 às 17 horas. Participaram da votação todos os membros ativos da instituição, sendo um total de 32 procuradores e 281 promotores de Justiça. O voto é secreto e obrigatório, sendo que basta somente um voto para o nome de Eder Pontes – candidato único na disputa – ser confirmado no cargo. De acordo com informações do MPES, a votação será feita por meio de urna eletrônica. A previsão é que o resultado seja divulgado até o final da tarde desta sexta. A regra das eleições interna estabelece que o voto é facultativo apenas nos casos em que os membros estiverem em período de transferência, de licença ou em férias. No entanto, a expectativa é de uma votação maciça. Diferentemente do clima de unanimidade quando do anúncio da inédita candidatura única no final de janeiro deste ano, o atual cenário na instituição mostra início de descontentamento com a gestão de Eder Pontes. As principais críticas vêm de fora da instituição, já que a ampliação dos benefícios financeiros aos membros do MPES silenciou a classe e permitiu uma composição entre os principais grupos internos. No entanto, uma parcela de atuais e futuros servidores questionam a manutenção da terceirização de mão de obra na instituição, bem como a postergação da homologação do último concurso para cargos efetivos. No campo político, o discurso de unanimidade saiu arranhado com a derrota do ex-procurador-geral Fernando Zardini para o cargo de corregedor-geral do MP capixaba. O também ex-chefe da instituição, José Maria Rodrigues de Oliveira, teve 19 votos contra 12 do antecessor de Eder Pontes. Nos meios jurídicos, o resultado da votação realizada no final de fevereiro foi interpretado como um recado dos procuradores ao atual chefe da instituição, que goza de prestígio junto aos colegas promotores – que são maioria na instituição. Em sua carreira, Eder Pontes sempre ficou próximo das estruturas de poder na instituição. Ele começou a carreira no ano de 1993, onde passou por várias promotorias até chegar ao cargo de promotor corregedor, onde atuou por quase oito anos (entre os anos 2000 e 2002, e novamente, no período entre abril de 2006 até março de 2012, quando assumiu a chefia da instituição). À frente do órgão, o promotor atuou em questões polêmicas, como o arquivamento sumário das investigações da Operação Derrama, que levou 11 ex-prefeitos capixabas para atrás das grades.

A senadora Ana Rita e seus apoiadores no Estado protocolaram na Direção Nacional do PT, nessa quarta-feira (19), um recurso contra a decisão do Encontro de Delegados do PT/ES ocorrido no último sábado (15). O encontro, que era para escolher o candidato ao Senado entre a senadora e o presidente regional do partido, o ex-prefeito de Vitória João Coser, recebeu uma emenda permitindo que ele, que venceu a disputa interna, possa disputar qualquer cargo majoritário.    Com a emenda que consta na resolução do encontro, Coser ganha flexibilidade para discutir com os aliados seu posicionamento no palanque. A apresentação do recurso já havia sido anunciada pelo grupo ao final do encontro.   A preocupação é que às vésperas do encontro, o vice-presidente regional do partido, José Carlos Nunes, declarou que o partido admitia a possibilidade de discutir a vice na chapa de Renato Casagrande, abrindo mão do Senado para uma composição com o PMDB. Nos bastidores, se fala na possibilidade de garantir o espaço para que o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) possa disputar o Senado na chapa de Casagrande ou uma composição de PMDB e PT, em que Hartung disputaria o governo e as vagas ao Senado e a vice seriam discutidas entre PT e PDT.    O grupo argumenta no recurso que com essa decisão corre-se o risco de a presidente Dilma Rousseff ficar sem palanque no Espírito Santo, uma prioridade para o PT Nacional. Além disso, a emenda vai de encontro ao projeto de aumentar a bancada no Senado. O partido ficaria, assim, refém do palanque do PSB, que tem candidatura própria à Presidência.   No recurso, os aliados de Ana Rita afirmam ainda que o encontro desrespeitou o calendário do partido, que estabelece que o Diretório Regional deve convocar um Encontro Estadual para, primeiro, definir a tática eleitoral e a política de alianças, para depois decidir quem irá postular um cargo majoritário e o método de escolha (encontro ou prévias).   Para os apoiadores da senadora, a decisão do último sábado atropelou o processo, enfraquecendo o poder de negociação do partido. Nesse sentido, os militantes pedem que a direção determine que o nome escolhido no sábado passado dispute o Senado e não qualquer vaga na majoritária. 

A mãe quer o controle e a filha quer a liberdade. A mãe é tradição e a filha é rebeldia. Os conflitos entre gerações é a matéria-prima do espetáculo Mesas Falam e se Movem.  Esse é o primeiro espetáculo do Confraria de Teatro, que está em temporada no Museu Capixaba do Negro. O grupo vai se apresentar sempre às sextas, aos sábados e domingos. A temporada vai até o dia 29 de junho.    O texto foi escrito pelo dramaturgo Ricardo Inhan e conta três histórias que debatem a questão da mudança de alguma situação desconfortante para as filhas ou para as mães. “Em cada parte uma personagem se coloca na situação de não aceitar essa mudança. Daí os conflitos começam a surgir, muitas das vezes imposto por um desejo de manter as regras, ou pelo desejo de amor excessivo, ou até por não querer ver a verdade dos fatos”, explica Luana Eva, uma das atrizes.   O Confraria de Teatro é formada por Dayane Lopes, Luana Eva, Ludmila Porto e Thiara Pagani. As atrizes já atuaram juntas em outros grupos teatrais por mais de 10 anos e esse é o primeiro projeto desta nova formação. As quatro se conheceram ainda quando eram estudantes na Fafi, mas só depois de alguns encontros pelos palcos que elas resolveram montar sua própria companhia.   Foi em setembro de 2012 que, juntas, começaram a sonhar com o primeiro espetáculo. Um ano depois foram contempladas pelo edital de residência de teatro da Secretaria de Estado da Cultura. O edital prevê um intercâmbio entre o grupo local e um diretor de fora do Espírito Santo. Para este projeto, o Confraria convidou o paulista Luiz Fernando Marques, diretor e um dos fundadores do Grupo XIX de Teatro.      Luana conta que trabalhar com Luiz Fernando foi uma experiência que fortaleceu muito o grupo. “Ele abraçou nosso projeto e fez questão de participar de todas as etapas de produção da peça”, diz. Para Luana, o diretor está muito a frente de seu tempo e trouxe propostas ousadas para o grupo, “sua contribuição foi essencial para criarmos um trabalho muito profundo e objetivo. Foi uma honra trabalhar com ele”, declara.   Além dele, o Confraria uniu esforços com outros integrantes de fora do Estado, como o mineiro Ricardo Inhan, o qual escreveu o texto especialmente para a companhia. Já a preparação do elenco ficou por conta do paulista Paulo Arcuri, membro do Grupo Travessia de São Paulo.   Confraria de ideias    Uma das pesquisas do grupo capixaba são espaços alternativos de teatro. Neste projeto, o local escolhido foi uma ala do Museu Capixaba do Negro. ”Nesse primeiro trabalho o coletivo partiu do ponto da afetividade com a cidade para montar a peça. Nós temos uma relação muito carinhosa com o Centro de Vitória”, explica Luana, que também conta que desde o começo o público procurou um local que fosse marcante dentro da cidade.    Além da afetividade, o grupo também levou em conta a possibilidade de ter a plateia participando da cena e também a de fazer uma temporada extensa até o final de junho, o que não seria possível num teatro, devido as agendas dos locais.   O grupo também tem uma pesquisa que gira em torno da relação da peça e das atrizes com o espaço, o cenário, os figurinos, adereços e até a própria plateia. O cenário de Mesas Falam e se Movem é composto apenas por uma mesa e pequenos adereços, que escondem muitos segredos e surpresas reveladas durante a apresentação.    “Quando estamos num teatro onde os atores estão no palco e a público sentado na plateia, essa relação, em alguns casos, acaba sendo mais “fria”, pelo fato de a distância entre eles. No nosso caso, tudo é muito perto, a plateia senta-se à mesa junto com as atrizes e isso modifica muito as formas de interpretação e a forma como os atores se relacionam com o público”, explica Luana.   Exemplo dessa interação com o público são os ensaios abertos que o Confraria realizou antes da estreia, nesses momentos a participação da plateia era essencial, que ao final dos espetáculos sempre se manifestava com elogios e sugestões. “O Confraria precisava investigar as reações da plateia e como ela se comportava fora do teatro convencional. Nos ensaios nós conseguimos testar alguns elementos da peça e até mesmo sentir como seria esta relação”, diz Luana.    Ao final de cada apresentação no Mucane, o grupo continua abrindo espaço para um bate-papo com a plateia, que tem se manifestado de maneira muito positiva. Luana acredita que trazer o público para dentro da cena faz com que as pessoas se sintam completamente envolvidas na história.    Serviço   O grupo Confraria de Teatro apresenta o espetáculo Mesas Falam e se Movem durante as sexta-feiras, sábados e domingo até o dia 29 de junho. Na sexta as apresentações acontecem às 20h e nos demais dias às 19h30. A peça é encenada no Museu Capixaba do Negro, Verônica da Pas, no Centro de Vitória. Entrada: R$ 10 (inteira). É necessário fazer reservas no telefone (27) 99965-5195. Capacidade 24 pessoas.

A Prefeitura de Vitória irá realizar seu inventário de emissões dos gases de efeito estufa. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, após participação no Seminário Nacional de Mudanças Climáticas e no Encontro de Secretários de Meio Ambiente, realizados em São Paulo. Para isso, Guerra pretende assinar  um protocolo de intenções com a Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é a capital estadual pioneira na elaboração desse plano e, por isso, servirá de exemplo para a elaboração do inventário de Vitória. O secretário afirmou que, no momento, o foco de sua pasta é assinar o termo de cooperação técnica com a Secretaria do Rio, para disponibilização dos técnicos que irão capacitar a equipe destinada a trabalhar no projeto local, o que deve ocorrer em junho próximo, durante um seminário. Para ele, o trabalho pela redução dos gases poluentes que contribuem para o aquecimento global se torna fundamental, à medida que a população passa a ser acometida por uma série de fenômenos extremos, como o excesso ou a falta de chuvas. Guerra informou não saber ainda detalhes sobre a metodologia utilizada na elaboração desse inventário. Entretanto, destaca que o estudo elaborado na cidade do Rio de Janeiro possui a identificação de todas as fontes emissoras dos gases de efeito estufa. Ações das empresas, o tratamento e gerenciamento de resíduos sólidos e as emissões veiculares são pontos importantes que devem ser destaques no inventário de Vitória, como pontuou. Com o diagnóstico das principais fontes emissora dos gases de efeito estufa, o secretário garante que a Prefeitura poderá estabelecer prioridades para o controle dessas emissões e consolidar políticas públicas.  José Marques Porto, do grupo SOS Espírito Santo Ambiental, considera a elaboração do inventário em Vitória uma iniciativa inédita no Estado e o primeiro passo para que seja formulada uma Política Municipal a respeito dos gases de efeito estufa, uma demanda mundial que se relaciona diretamente com as mudanças climáticas. O ambientalista acredita que, assim, a Capital do Estado poderá passar a ser um município competitivo diante das demais localidades, para as empresas de real prática sustentável e que buscam se adequar às metas de redução de emissões.  Mas alerta sobre a necessidade de o inventário ser elaborado de forma efetiva, o que inclui a participação ativa da sociedade civil e a proposição de debates, além da adequação dos valores estabelecidos a nível municipal com as metas mundiais pela redução das emissões, prazos bem definidos e valores acordados entre sociedade civil, poder público e empresas poluidoras. Ao contrário da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei n. 9.531, de 17 de setembro de 2010), que não pontua nenhuma dessas questões. Porto ressalta que a política do governo do Estado advogou em favor das poluidoras, sem apontar para uma redução consensual nas emissões e sem ter havido qualquer tipo de debate com a sociedade civil. Se a política municipal for realizada em consonância com os anseios da sociedade civil, ressalta, acontecerá uma mudança obrigatória no processo de produção das grandes poluidoras do município, sobretudo a Vale, que deverá rever desde a sua matriz energética e métodos de contenção de poluentes, como a implantação de filtros de chaminés mais modernos e eficientes e a instalação de domus, sistema de enclausuramento total dos pátios de estocagem, e sistema de transporte do minério de ferro. No Espírito Santo, além da Vale, contribuem para o aquecimento global principalmente a ArcelorMittal, Samarco Mineração e Aracruz Celulose (Fibria), com suas emissões de poluentes.