Século Diário

  A história da capixaba Maria Cecília de Souza, professora de Filosofia e coordenadora de escola municipal em Vila Velha, é uma entre as muitas que estão no site Mortos e Feridos nos Protestos. Realizado colaborativamente pelo Centro de Mídia Independente do Rio de Janeiro (CMI-Rio), o projeto dá visibilidade a casos de violência oficial contra manifestantes do Brasil inteiro ocorridos a partir de junho de 2013.     Encontramos ali a maneira mais simples, fácil e rápida de se espantar com a quantidade de mortos e feridos durante as manifestações. O site organiza cronologicamente os casos. “Ao contrário da visibilidade seletiva da mídia corporativa, para a qual certas vidas valem mais que outras, propomos aqui um esforço coletivo para trazer à tona rostos e nomes desconhecidos, agredidos, feridos ou mesmo mortos em decorrência do uso da força pelo Estado”, diz, em sua apresentação.   O caso de Maria Cecília foi contado em Século Diário: na tarde do dia 15 de julho, ela foi à Assembleia Legislativa acompanhar a sessão de votação do decreto que suspendia a cobrança do pedágio da Terceira Ponte.    Ela ainda estava do lado de fora quando a porta foi fechada. Fez-se uma confusão, a polícia dispersando manifestantes daquele jeito que a gente conhece. Enquanto descia a escadaria, ela sentiu uma forte pancada na perna. Momentos depois estava deitada em um quarto de hospital para fechar com 18 pontos um talho no joelho. À época, Maria Cecília considerou que o ferimento tenha sido provocado por uma bomba de gás lacrimogêneo.    O comandante-geral da PM do Espírito Santo, coronel Edmilson dos Santos, classificou como “ação de sucesso” a operação policial daquela tarde.

A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem pela Aracruz Celulose (Fibria) no antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Além disso, que seja suspenso qualquer financiamento – direto, indireto ou misto – por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa para plantio de eucalipto ou produção de celulose nas duas cidades.    A decisão liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) é do juiz federal Nivaldo Luiz Dias e foi publicada nesta quinta-feira (27).    Em sua decisão, o juiz considera necessária a antecipação de tutela para “impedir eventual negociação das terras objeto da presente ação, com risco potencial para terceiros de boa fé, bem como a construção ou ampliação de benfeitorias que possam dificultar o cumprimento de eventual decisão de procedência a ser proferida”.    Os imóveis que constam na decisão foram requeridos nos anos 70 por 12 ex-funcionários da empresa, que funcionaram como laranja na operação. São eles: Dirceu Felício, Edgard Campinhos Junior, Fernando José Agra, Giácomo Recla Bozi, Orildo Antônio Bertolini, Ivan de Andrade Amorim, Sérgio Antônio Forechi, Alcides Felício de Souza, Gumercindo Felício, Joerval Abrahão Vargas, José Antônio Cutini e Valtair Calheiros.   O juiz entendeu que o teor dos depoimentos prestados comprova que eles foram usados indevidamente pela empresa, pois não se tratavam de agricultores, mas se passaram como tais perante o governo do Estado, para obtenção de título de domínio de terras rurais devolutas, transferindo-as em seguida para a Aracruz Celulose.   A ação civil pública do MPF foi movida pela procuradora da República em São Mateus, Walquiria Imamura Picoli, no dia 20 de novembro de 2013, Dia da Consciência Negra, dentro da ação coordenada “MPF em Defesa das Terras Quilombolas”. Também figura como réu o governo do Estado.   No processo, a procuradora aponta que a concessão de títulos de domínio de terras devolutas dados pelo governo à Aracruz Celulose ocorreu de forma fraudulenta.    Além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem e da suspensão dos financiamentos pelo BNDES, a Procuradoria requer que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra, e que a empresa seja condenada a reparar os danos morais coletivos dessas comunidades no valor de R$ 1 milhão.   O Ministério Público usou como base para a ação as graves denúncias feitas durante a CPI da Aracruz Celulose, realizada na Assembleia Legislativa em 2002.    Também foram relatados, na ocasião, os crimes ambientais e violações aos direitos humanos cometidas pela empresa às comunidades quilombolas e indígenas. Os Tupinikim e Guarani de Aracruz foram os primeiros a ter suas terras usurpadas pela empresa no Estado. Em ambos os casos, as ações foram marcadas por episódios de violência, terrorismo e ameaças.   Desde a implantação da empresa no Estado, na ditadura militar, o BNDES tem papel fundamental na efetivação dos projetos das fábricas e expansões da Aracruz Celulose. Tal condição torna o banco corresponsável pelas inúmeras violações.

Mais uma vez, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 100.08.000683-4, do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, foi adiado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Desta vez, por falta de quórum. O desembargador Adalto Dias Tristão, que havia pedido vistas do processo, desculpou-se por não apresentar seu voto e pediu que fosse dada continuidade à votação, sem sucesso.   A Adin é movida contra a Prefeitura e a Câmara de Vila Velha, pela sanção pelo prefeito Rodney Miranda (DEM), da Lei nº 5.441, de 6 de setembro de 2013, que modifica PDM e reedita artigos já consideradas inconstitucionais pela Justiça. O julgamento teve início na sessão ordinária do último dia 20, quando o relator, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, votou pela concessão do pedido de liminar que suspende a lei até o julgamento da Adin. Bregunce ressaltou que “há indícios de que não foi observado pela Câmara Municipal de Vila Velha o princípio da democracia participativa, não permitindo a ampla participação da população na lei ora impugnada”.    O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) tem expectativas de que os desembargadores enxerguem a sanção da lei como uma decisão que fere um julgamento anterior da própria corte. Sancionada no final de 2013, a lei estabelece parâmetros urbanísticos para o município, repetindo artigos que já haviam sido declarados inconstitucionais pela Justiça em ação civil pública da gestão Neucimar Fraga (PV). O processo atual, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), também foi conduzido de forma ilegítima e sem o devido debate com a população. O MPES considera a nova lei como “encomenda e mais uma maquiagem”. Para a entidade, a lei é uma afronta ao povo de Vila Velha, aos movimentos sociais do município e ao próprio Ministério Público.    A sanção da nova lei do PDM permitiu que fosse revertida a situação dos empreendimentos que não possuíam nem autorização nem licença na gestão Neucimar. Além disso, permite que novas construções sejam feitas na área de amortecimento do Rio Jucu, o que pode agravar ainda mais a situação já alarmante dos alagamentos que ocorrem na região de Guaranhun. Cinco empreendimentos estão em processo de licenciamento e de elaboração do projeto, no local que deveria ser resguardado para a natureza. São eles: Green Park, Alphaville, Riviera Park, Boulevard Lagoa e Villagio Santa Paula.   O MPES alega que existem mais de 358 projetos arquitetônicos protocolados até agora na Prefeitura de Vila Velha, sendo 105 referentes a empreendimentos de grande porte e de autoria de grandes construtoras e incorporadoras.    Em setembro do ano passado, o MPES instaurou inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa do presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM). Ele ignorou recomendação da Promotoria para garantir a participação popular no processo antes de colocar em votação o Projeto de Lei nº035/13 que gerou a lei, regulamentando obras e projetos arquitetônicos com base em dispositivos do antigo Plano Diretor Municipal.

O ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, vai continuar respondendo a uma ação de improbidade administrativa por fraudes no fornecimento de alimentação para o sistema prisional. Em julgamento realizado nessa quarta-feira (26), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu o recurso da defesa apenas contra a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-secretário, exonerado do cargo após denúncias de corrupção. A denúncia sobre o caso já foi, inclusive, recebida pelo juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, onde tramita o processo. A ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), tombada sob nº 0044987-36.2012.8.08.0024, versa sobre a suspeita de irregularidades cometidas pelo ex-secretário na contratação da empresa MS Quintino ME, que teria sido responsável pelo fornecimento de refeições de forma superfaturada e até mesmo estragada para os presos. Durante o julgamento do agravo de instrumento (0034262-51.2013.8.08.0024), o desembargador Álvaro Bourguignon chegou a avançar sobre o mérito das acusações para livrar o ex-secretário da decisão liminar pelo bloqueio de bens dos réus, que poderia chegar até R$ 10,34 milhões. Mesmo assim, a manifestação do relator não impede a devida instrução do processo pelo juízo de 1º grau, que já recebeu a manifestação de todos os envolvidos. Além do ex-secretário, foram denunciadas as sócias da empresa, as irmãs Marli e Mariza dos Santos Quintino. Em seu voto, Bourguignon refutou a existência de ligação entre o surto de gastroenterite entre as detentas do Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha após a ingestão de refeições estragadas fornecidas pela antiga detentora do contrato e a contratação emergencial da MS Quintino. Ele alegou que a contratação se deu por conta da demora na realização e conclusão do certame licitatório para a escolha de nova empresa. No entanto, o desembargador acabou ignorado um dos fatos denunciados pelo MPES de que a licitação teria sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) justamente por conta das suspeitas de irregularidades no certame. Outro ponto que chama atenção é o fato de o relator do recurso ter sido incisivo quanto à eventual inexistência de prejuízo ao erário, sendo que a comprovação de possíveis danos e atos ímprobos deve acontecer nesta fase do processo – quando serão analisadas as provas e o depoimento de testemunhas do caso. O ex-secretário de Justiça responde a outra ação de improbidade por um episódio semelhante. Nos autos do processo (0044416-65.2012.8.08.0024), o MPES acusa Ângelo Roncalli de ter cometido irregularidades no Pregão Eletrônico nº 022/2011, que terminou com a contratação da Viesa Alimentação. O promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Neto, que assina a ação, narra que o ex-titular da Sejus teria assinado um contrato emergencial com a Viesa – nas mesmas circunstâncias do acordo com a MS Quintino – por um valor 30% acima da proposta feita pela empresa durante a fase de licitação. Para o Ministério Público, a conduta dos denunciados pode ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa, além de possibilitar a ocorrência de dano moral coletivo. Neste caso, também figuram no processo os sócios da Viesa, Éderson Christian Alves de Oliveira e Giovani Batista Gimenes. Hoje, a empresa está proibida de atuar no governo do Estado por decisão judicial. No último dia 12 de dezembro, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Heloisa Cariello, confirmou a existência de irregularidades decorrentes da má prestação de serviço por parte da Viesa e suspendeu liminarmente a execução de todos os contratos em vigor. Essa decisão faz parte de uma ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público após o recebimento de relatos da existência de pedaços de plástico e de vidro, madeira, sacolas plásticas, e até insetos dentro das marmitas fornecidas pela empresa. 

Além da resistência na nacional da corrente Articulação de Esquerda que trabalha contra a aliança do PT com o PMDB, outro fator que pode dificultar a costura no Espírito Santo é a dificuldade de o governo federal chegar a um consenso com o PMDB nacional sobre reforma ministerial, apoio da bancada e movimentação eleitoral em determinados estados.   O PMDB vem mostrando sua insatisfação com o Palácio do Planalto desde o início das conversas sobre reforma ministerial. Mesmo tendo cinco ministérios – Minas e Energia, Previdência, Turismo, Agricultura e Secretaria de Aviação Civil – o partido quer mais.    Além das discordâncias em torno de indicações para ocupar assentos na Esplanada, as conversas sobre a composição de palanques em determinados estados estaria aumentando a tensão entre as partes em nível nacional. Tanta irritação pode influenciar a disputa no Estado.   Para conseguir viabilizar sua candidatura ao governo do Estado, o senador Ricardo Ferraço conta com o a interferência da nacional para tentar emplacar seu palanque. Encontrando resistências dentro do partido e sem conseguir fazer com que o ex-governador Paulo Hartung anuncie suas pretensões no pleito, Ricardo Ferraço dependeria de um acordo fechado por cima para garantir sua candidatura.   Com o PMDB pressionando o governo federal no campo nacional, o PT capixaba terá a justificativa necessária para se manter no palanque do governador Renato Casagrande. Dentro do PT capixaba a resistência a uma aliança com o PMDB é grande e a impressão é de que apenas uma intervenção da nacional obrigaria o partido a alinhavar um acordo.    Mas os movimentos quase oposicionistas da bancada do PMDB na Câmara e no Senado, com o objetivo de pressionar a presidente Dilma e a cúpula petista, podem acabar afastando de vez PT e PMDB na eleição deste ano. No Congresso, o partido tem adotado uma série de atitudes de pressão contra a presidente, como a derrubada da sessão que votaria o veto ao projeto que permite a criação de novos municípios.    Nesse cenário de descontentamento, o PMDB pode continuar a criar embaraços ao Palácio do Planalto, até mesmo com o apoio de outros partidos da base. A expectativa para os peemedebistas que precisam do apoio do PT para montar seus palanques, como no caso do Espírito Santo, é sobre a atuação do vice-presidente Michel Temer, considerado o único capaz de acalmar os ânimos. 

  Em seis meses, o governo do Estado pretende instalar 130 câmeras videomonitoramento nos dez terminais de integração do Sistema Transcol, na Grande Vitória. O equipamento servirá para acompanhar a operação dos ônibus e monitorar a segurança dos usuários.      O investimento para a contratação do serviço é de R$ 50 mil por mês, por terminal. Inicialmente serão 130 câmeras, podendo chegar a 200, conforme a necessidade dos terminais. Uma equipe da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) e da Start Tech Solução em Tecnologia, empresa vencedora da licitação, já está elaborando o cronograma de instalação.   O governador Renato Casagrande disse que a ferramenta é mais uma aliada para combater a criminalidade. Ele lembrou que o Estado está adquirindo 100 câmeras para serem instaladas na Grande Vitória. “Esses equipamentos, associados aos que serão instalados nos terminais, formam uma grande rede que vai aumentar a segurança da população”.   O diretor presidente da Ceturb-GV, Léo Carlos Cruz, disse que “a instalação das câmeras é mais uma etapa do Plano de Mobilidade Metropolitana do governo do Estado e tem o objetivo de melhorar a gestão do sistema de transporte, sob a ótica operacional. E também vai possibilitar a disponibilização das imagens, por meio de parcerias, para a polícia e autoridades de segurança pública dos municípios”.   Durante a assinatura da ordem de serviço, a qualidade do equipamento foi apresentada aos participantes da solenidade. Um monitor instalado no gabinete do governador mostrava, em tempo real, as imagens de quatro câmeras que estão em teste no Terminal Vila Velha.

Mesmo com o mistério que o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) continua fazendo sobre sua participação na disputa deste ano, os meios políticos começam a apostar na possibilidade de ele vir a disputar a vaga ao Senado. A dúvida é se essa disputa será em palanque próprio ou no palaciano.    Como Hartung vem mantendo conversas com o governador Renato Casagrande, as apostas maiores são se haverá uma manutenção da unanimidade na disputa deste ano. Para algumas lideranças, o campo hoje é adverso para a candidatura peemedebista, ainda mais se o palanque for capitaneado pelo senador Ricardo Ferraço.    A bancada do PMDB na Assembleia, que pressiona a cúpula do partido a tomar uma decisão, já se reuniu com o deputado federal e presidente regional da sigla, Lelo Coimbra. Mas desde o início desse processo, quem vem tomando a frente das conversas é o senador Ricardo Ferraço. No próximo dia 10, o encontro seria com os pretensos candidatos. Hartung não vai participar, para não passar a ideia de que está sendo pressionado por deputados estaduais. A expectativa é de que o ex-governador tente manter esse mistério sobre sua participação na disputa durante todo o primeiro semestre. Mas suas investidas, sobretudo no interior do Estado, têm confundido o mercado político. Isso porque, suas palestras sobre economia, tratando do desenvolvimento regional, se confundem com os movimentos políticos que faz com as lideranças locais.    Essa movimentação, que se assemelha à estratégia do governador de fortalecimento das lideranças do interior, embora pareça uma disputa antecipada ao governo, seria uma forma de se credenciar para cobrar um espaço privilegiado na disputa ao Senado.    Para alinhavar essa discussão, porém, o ex-governador precisa acomodar o PT. O acordo com o PT nacional seria de garantir a vaga de candidato ao Senado para o partido, neste caso, com a candidatura do ex-prefeito de Vitória João Coser. O palanque palaciano, para acomodar Hartung e manter a unanimidade, pode oferecer aos petistas a vaga de vice.    A princípio, a troca parece nada atraente diante da necessidade de o PT nacional aumentar a bancada no Senado. Mas se o PT ficar na vice de Casagrande, poderá governar o Estado no último ano do segundo mandato de Casagrande, que deve se desincompatibilizar em 2018 para disputar o Senado. Uma vez no governo, o PT pode trabalhar uma campanha à sucessão de Casagrande, com o apoio do governador.