Século Diário

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realizará laudos detalhados para apontar situações ambientais irregulares nos presídios capixabas, bem como o não cumprimento das condicionantes impostas para que as unidades funcionem de acordo com a legislação vigente. Com os laudos em mãos, o MPES tem o objetivo de elaborar Termos de Compromisso Ambiental (TCA) que serão assinados junto ao governo do Estado para resolver as questões ambientais que envolvem os presídios.    Esse foi o acordo resultado da reunião realizada na última quinta-feira (27) entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoa), Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) e Promotoria de Justiça de Linhares. O objetivo da reunião era justamente discutir os licenciamentos ambientais dos presídios capixabas. Problemas como a destinação inadequada de resíduos sólidos, falta de tratamento dos efluentes de esgoto sanitário e até qualidade duvidosa nas água fornecida aos presos foram recentemente encontrados nas unidades inspecionadas sobretudo no município de Linhares, na região norte do Estado, cuja promotoria, inclusive, participou da reunião.   Para que os trabalhos fossem realizados, as unidades prisionais foram divididas em sete grupos, separados por municípios. Cada um deles tem um prazo para que o  Iema finalize os estudos e os encaminhe ao Caoa, Getep e à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus). Os estudos do grupo 5, que abrangem as quatro unidades prisionais de Colatina, na região noroeste do Estado; e do grupo 7, composto pelas três unidades prisionais de Linhares, deverão ser finalizados e entregues em 30 dias. Em até 40 dias os trabalhos do grupo 3, composto pelas cinco unidades prisionais de Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes, no litoral sul do Estado; e do grupo 6, composto pelas quatro unidades prisionais localizadas em São Mateus (região norte), Barra de São Francisco e São Domingos do Norte (noroeste do Estado), deverão ser finalizados e entregues. Por último, os estudos do grupo 1, que abrangem as oito unidades prisionais de Vila Velha; do grupo 2, que englobam as oito unidades prisionais localizadas em Viana; e do grupo 4, composto pelas seis unidades prisionais de Guarapari, Serra, Aracruz e Cariacica, deverão ser entregues em até 45 dias.   Em janeiro, a 2ª Promotoria Cível de Linhares e o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria Regional da República em Linhares, ajuizaram ação civil pública (ACP) contra o Estado e o Instituto de Obras Públicas (Iopes) com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos presos do Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), além da execução de diretrizes ambientais previstas pela legislação ambiental para instalação de empreendimentos em zona de amortecimento de Unidade de Conservação.    Durante inspeções na unidade, a Promotoria de Execução Penal de Linhares constatou que a estação de tratamento de esgoto do local funciona de maneira precária, o que ocasiona dano ambiental grave, já que dejetos e efluentes são lançados diretamente no solo. Em uma vistoria, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) realizou a interdição e embargo da unidade e realizou um parecer técnico, no qual constatou a alteração de pelo menos cinco componentes, quando confrontados com a portaria do Ministério da Saúde. Além disso, a alteração constatada na água, como retrata o parecer pode causar doenças hepáticas, expondo a risco de contaminação toda a população carcerária e os servidores lotados no local. Em inspeções realizadas pela 4ª Promotoria Criminal de Linhares constatou-se a ausência de licenciamento ambiental de instalação e de operação do CDRL.

  O PRP do Espírito Santo vem surpreendendo o mercado político a cada eleição. Qual p segredo? A capacidade que o partido tem para montar chapas proporcionais. Uma estratégia que sempre garante espaço entre os eleitos. O coordenador do PRP no Estado, Marcus Alves, mantém um rigoroso critério de escolha e uma estratégia inteligente para garantir esta façanha.      Em entrevista a Século Diário, que vai ao ar neste sábado (1), ele fala sobre esta estratégia, explica como é o processo de seleção destes quadros e faz prognósticos otimistas para o resultado da eleição deste ano. Alves só tentou a eleição uma vez, pelo PTB, em 1998, quando obteve pouco mais de dois mil votos. Aí entendeu que o seu negócio era trabalhar nos bastidores.    Para conseguir uma chapa que assusta os deputados estaduais, a estratégia do PRP foi a de recrutar quadros com um universo eleitoral de quatro a dez mil votos. Além disso, o partido trabalha com o atendimento de segmentos sociais, o que faz com que os candidatos consigam identificação de uma quantidade de eleitores, suficiente para garantir a eleição.    Mas se o mercado está se preparando para enfrentar uma dura disputa com o PRP pelas vagas na Assembleia, o partido promete surpreender este ano é na disputa federal. O otimista Marcus Alves vai brigar por uma vaga e contar ainda com a sobra.    Se cumprir a meta, o PRP vai dar um nó nas expectativas da classe política do Estado, que já vem fazendo os cálculos e dividindo as vagas. Pode ser o partido tire a vaga de algum campeão de votos. 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou o julgamento definitivo sobre a legalidade da Emenda Constitucional nº 85/2012, que mudou o foro de julgamento das ações de improbidade contra prefeitos e deputados estaduais. Mesmo com a expectativa em torno do posicionamento da corte, os desembargadores optaram por deixar a decisão sobre a arguição de inconstitucionalidade da norma para os juízes de 1º grau. Com isso, os atuais processos correm o risco de serem questionados não apenas no tribunal, mas também em instâncias superiores. Nos meios jurídicos, a expectativa era de que o Tribunal Pleno adotasse um posicionamento definitivo, a partir do julgamento nessa quinta-feira (27) do incidente de inconstitucionalidade lançado em uma ação contra o atual presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM). No entanto, os desembargadores assumiram outro caminho ao rejeitar o processo e determinar o retorno à vara de origem, em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado). O relator do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, avaliou que o juiz de 1º grau deve fazer a primeira avaliação sobre de quem é a competência para o julgamento do caso. “Não cabe remessa dos autos à instância superior para que ela se pronuncie, como se de uma consulta se tratasse”, declarou em seu voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros do Pleno. Em recentes julgados, o juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Robson Louzada, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPES) e declarou a inconstitucionalidade da Emenda 85, mantendo o julgamento das ações de improbidade contra o atual prefeito de Cachoeiro, Carlos Casteglione (PT), na vara. Mesmo assim, a tramitação dos casos fica prejudicada, uma vez que a palavra final sobre o controle da legalidade de leis estaduais não cabe ao juízo de primeira instância. Na mesma sessão, os desembargadores começaram a analisar um processo semelhante, que trata da discussão sobre a existência ou não do foro privilegiado em uma ação de improbidade envolvendo a deputada estadual e ex-prefeita de Viana, Solange Lube (PMDB). Neste caso, o desembargador Ney Batista Coutinho, relator do processo, se manifestou pelo retorno dos autos à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, entendendo que a competência para julgar o caso é do juiz de 1º grau. O julgamento, porém, foi adiado após o pedido de vista do desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Desde a promulgação da norma, em julho de 2012, o questionamento a respeito de sua legalidade já provocou a suspensão da tramitação de ações de improbidade contra prefeitos. Apesar de vários juízes de 1º grau terem declarado a inconstitucionalidade da norma, a decisão final recairá sobre os desembargadores do TJES. Além do exame pela Justiça estadual, a emenda também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4870), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pede a suspensão dos efeitos da norma com base em três argumentos principais: privativa da União para legislar sobre o tema; a natureza reconhecidamente cível das ações de improbidade administrativa, e a existência de restrições na concessão de prerrogativa de foro nas Constituições Estaduais.

  O Cine Jardins traz duas produções que tratam sobre relações familiares. Feito Gente Grande aborda temas como a morte, o sexo e o divórcio sob o olhar infantil, o filme trata de temas sérios, mas de forma ingênua e divertida. A protagonista é a pequena Raquel que se sente muito reprimida pelos pais e não consegue fazer amigos na escola, além disso, seus pais estão em processo de divórcio.   No meio disso tudo, ela conhece Valérie, uma menina que também tem 9 anos mas bem mais ousada. As duas viram parceiras de desobediências e desafiam as regras da escola e exploram novas experiências. Feito Gente Grande é adaptado de uma história em quadrinhos e de um romance, ambos escritos por Raphaële Moussafir, que trabalhou como co-roteirista do filme.    A diretora Carine Tardieu transita entra a comédia e o drama, misturando estéticas dos dois gêneros. Carine também insistiu em trabalhar com crianças amadoras neste filme. Para a personagem principal, ela fez testes com mais de 500 crianças, antes de escolher Juliette Gombert.     O segundo lançamento é o filme Minha Irmã, de Ursula Meier. Esse filme conta com a atuação de Lèa Seydoux, que interpretou Emma, uma das protagonistas de Azul é a Cor Mais Quente (2014). O drama conta a história de dois irmãos, Simon (Kacey Mottet Klein) e Louise (Lèa Seydoux).    Quando a irmã mais velha perde o emprego, os dois passam a viver de pequenos furtos do menino em uma estação de esqui cheia de turistas. A pobreza é o plano de fundo do filme e o roteiro mostra como os dois irmãos lidam com o dinheiro. Louise vê no menino uma oportunidade para explora-lo e não procurar mais trabalho.    Esse segundo longa dirigido por Ursula Meier teve sua estreia oficial no Festival de Cinema de Berlim, onde ganhou o Urso de Prata,   Serviço   Feito Gente Grande (Du Vent dans mes mollets , França, 2013, 89 minutos, 14 anos) Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h15   Minha irmã (L'Enfant d'en Haut, França, 2012, 97 minutos, 14 anos) Cine Jardins – shopping Jardins: Sala 1. 17h10

O feriado de Carnaval está agitadíssimo, com blocos de rua, banda de marchinha, trio elétricos, pagode, samba, forró e muito mais.  E o melhor, tudo de graça. Aqueles que vão se jogar na folia podem escolher a vontade em qual praia querem se divertir e relaxar.   Confira a programação de carnaval no litoral do Espirito Santo e aproveitem!   ANCHIETA   Iriri Sexta-feira (28) Praia Costa Azul  21h – Banda Cadillac de Luxo  00h – Banda Cristian Sulivan  Sábado (3) Centro  17h – Bateria Acadêmicos de iriri  Praia da Areia Preta  11h – Marchinha de Carnaval: Maestro Mauro   14h – Grupo de Pagode: Quintal do Samba  17h – Bateria do Bloco do Piru  Praia Costa Azul  10h – Arrastão do Bloco do piru  11h – Marchinha de Carnaval: Anarquista  21h – Banda Forró Comichão  00h – Banda Agitaê  Domingo (2) Centro  17h – Bateria do Bloco do Piru  Praia da Areia Preta  11h – Marchinha de Carnaval: Atrito Musical  14h – Grupo de Pagode: Silvio Filho  17h – Bateria Acadêmicos de Iriri  18h – Bloco do Grito (lagoa de iriri)  Praia Costa Azul 10h – Arrastão do Bloco do Piru  11h – Marchinha de Carnaval: Folia do Amor  21h – Banda Kê Swing Bom  00h – Banda 10  Segunda-feira (3) Centro  17h – Bateria Acadêmicos de Iriri  Praia da Areia Preta  11h – Marchinha de Carnaval – Anarquista   14h – Grupo de Pagode: Sambleck  17h – Bateria do Bloco do Piru  Praia Costa Azul  10h – Arrastão do Bloco do Piru   11h- Marchinha de Carnaval: Raizes  21h – Banda Pick Total  00h – Banda New Place Band   Terça-feira (4)  Centro  17h – Bateria do Bloco do Piru  Praia da Areia Preta  11h – Marchinha de Carnaval: Folia do Amor  14h – Grupo de Pagode: Crio Samba  17h – Bateria Acadêmicos de Iriri  Praia Costa Azul  10h – Arrastão do Bloco do Piru  11h – Marchinha de Carnaval: Maestro Mauro  21h – Banda ks10  00h – Banda Agitaê   Castelhanos Sábado (1) 11h – Marchinha de Carnaval: Raízes  13h – Grupo de Pagode: Sambleck  15h – Banda Ases do Forró  17h- Banda Auê  Domingo (2) 11h – Marchinha de Carnaval: Anarquista  13h – Bloco Bafo de Gato  13h – Grupo de Pagode: Quintal do Samba  15h – Banda Love Beat   Segunda-feira (3) 11h- Marchinha de Carnaval : Atrito Musical  13h – Grupo de Pagode: Silvio Filho  15h – Banda Agitaê  17h – Banda Auê   Terça-feira (4) 11h – Marchinha de Carnaval: Anarquista  13h – Grupo de Pagode: Papo de Samba  15h – Banda Cadillac de Luxo  Coqueiro Sábado (1) 11h – Marchinha de Carnaval: Atrito Musical  14h – Grupo de Pagode: Papo de Samba   Domingo (2) 11h – Marchinha de Carnaval: Maestro Mauro  14h – Grupo de Pagode: Crio Samba  Segunda-feira (3) 11h – Marchinha de Carnaval: Folia do Amor  14h – Grupo de Pagode: Quintal do Samba  Terça-feira (4) 11h – Marchinha de Carnaval: Raízes  14h -Grupo de Pagode: Silvio Filho Ubu Sexta-feira (28) 21h – Banda Agitaê  00h – Banda 10  Sábado (1) 11h – Marchinha de Carnaval: Folia do Amor  12h – Bloco Uburro Elétrico  14h – Grupo de Pagode: Crio Samba  18h – Bloco Guruçá  21h – Banda Cheiro Moreno  00h – Banda Pick Total   Domingo (2) 11h – Marchinha de Carnaval: Raízes  14h – Grupo de Pagode: Sambleck  21h – Banda Flor do Oriênte  00h – Banda New Place Band  Segunda-feira (3) 11h – Marchinha de Carnaval: Maestro Mauro  14h – Grupo de Pagode: Papo de Samba  16h – Bloco Uburro Elétrico  18h – Bloco Guruçá  21h – Banda Prateado Elétrico  00h – Banda ks10   Terça-feira (4) 11h – Marchinha de Carnaval: Atrito Musical  14h – Grupo de Pagode: Quintal do Samba  21h – Banda Cadillac de Luxo  00h – Banda Tropical Brasil   Sede Sexta-feira (28) 18h – Baile de Carvanal da Melhor Idade (Centro de Convivência do Idoso)  19h – Bloco Bochechudos Concentração  19h – Marchinha e DJ: Matinê (porto de cima)  21h – Banda Auge  00h – Banda Cadillac de Luxo   Sabado (1) 18h – Bloco Burrinha da Pinga (Porto de Cima)  18h – Bloco das Onças (Porto de cima)  18h – Bloco dos Bochechudos (Porto de cima) 21h – Banda Ases do Forró  21h30 – Bloco Pega Lavado  00h – Banda New Place Band   Domingo (2) 19h – Bloco das Bichas  (Praça do Bairro justiça II)  20h – Maestro Mauro: Matinê (Praça São Pedro)  20h – Bloco do Jaraguá (Praça São Pedro)  21h – Banda Forró Comichão  21h – Bloco do Caranguejo  21h30 – Bloco Brahmeiro  21h30 – Bloco das Bichas (Bairro Justiça II)  00h – Banda Love Beat   Segunda-feira (3) 19h – Marchimha e DJ: Matinê (Porto de Cima)  21h – Banda Tomaê  21h30 – Bloco Pega Lavado  00h – Banda Agitaê   Terça-feira (4) 20h – Bloco Jabaquara (Praça São Pedro)  20h – Folia do Amor Matinê (praça são pedro)  21h – Banda Pick Total  21h30 – Bloco Brahmeiro Concentração  00h – Banda New Place Band Ponta dos Castelhanos Sábado (1) 20h – Bloco na Mão do Palhaço Chapada Sexta-feira (28)  20h – Bloco no Casco do Caranguejo   Segunda-feira (3) 20h – Bloco no Casco do Caranguejo Recanto do sol Sabado (1) 19h30 – bloco pé de cana – quadra do recanto   Domingo (2) 19h – Bloco do Boi (Quadra do Recanto)   Segunda-feira (3) 19h30 – Bloco Pé de Cana (Quadra do Recanto)   Terça-feira (4) 19h – Bloco do Boi (Quadra do Recanto) Cachoeira de Baixo Pongal Sábado (1) 14h30 – Marchinha de Carnaval: Atrito Musical   Domingo (2) 14h30 – Marchinha de Carnaval: Raízes  Segunda-feira (3) 14h30 – Marchinha de Carnaval : Folia do amor   Terça-feira (4) 14h30 – Marchinha de Carnaval: Atrito Musical   CACHOEIRO DE ITAPEMERIM   Linha Vermelha Sexta-feira (28) 20h – Abertura: Entrega da chave da cidade ao Rei Mono 21h30 – Show: Malícia do Samba 22h – Show: Banda Chem-en-em 23h30 – Apresentação das Marchinhas Carnavalescas com o grupo Alegria e Alegria 00h30 – Show do Leley do cavaco Sábado (1) 21h

O Ministério Público Estadual (MPES) quer barrar a realização da festa do 50º aniversário de emancipação política do município de Pinheiros, na região noroeste do Estado. A promotoria local encaminhou uma recomendação ao prefeito do município, Antônio da Emater (PSB), para que não realize a contratação de artistas musicais por dispensa de licitação até a comprovação da aplicação mínima de verbas para as áreas de saúde, educação e assistência social. O município enfrenta um cenário de queda de arrecadação, que provocou até a redução do salário da prefeitura. No documento, a promotoria cita os fortes rumores que circulam na mídia local de que o prefeito teria a intenção de gastar até R$ 600 mil com a contratação de artistas de renome para a festividade, que acontece no mês de abril. O representante do MPES avalia que a crise financeira do município é fato “público e notório”, deixando as áreas essenciais em “situação deplorável”. O documento cita ainda a lei municipal, sancionada em novembro, que reduziu os vencimentos do prefeito, do vice, secretários e ocupantes de cargos comissionados pelo prazo de 90 dias. A recomendação notificatória nº 001/2014 também faz menção ao quadro de violência no município, que responde por um dos mais elevados índices de homicídios do Estado em proporção ao número de habitantes. A promotoria considera a cultura é um direito fundamental à pessoa humana, mas que “não pode sobrepor a direitos sociais de caráter urgente, como a saúde, educação e segurança, a menos que se entenda que a cultura atende mais à dignidade humana do que os referidos direitos sociais, o que contraria a própria Constituição Federal”. Na peça, o representante do MPES afirma que a deficiência nas prestações sociais prioritárias pode caracterizar um ato de improbidade administrativa. Em novembro do ano passado, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), do Ministério Público, orientou os promotores de Justiça de todo o Estado a intensificarem a atenção quanto ao possível desvio de dinheiro público na contratação de artistas locais e nacionais nas festas de fim de ano.

O governo do Estado adiou a definição da organização social que será responsável pela gestão do Hospital São Lucas, cuja reinauguração deve acontecer até o final deste semestre. No aviso publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (25), o secretário de Saúde, José Tadeu Marino, anunciou que o edital de convocação será republicado com alterações. No entanto, o prazo de reabertura da disputa não foi divulgado. O edital nº 01/2014 foi lançado no início deste ano e prevê a escolha de uma Organização da Sociedade de Interesse Público (Oscip), que será responsável pela gestão da unidade, fechada para reformas há mais de quatro anos. Serão disponibilizados à população cerca de 300 leitos para atendimento clínico e médico, além da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto. O hospital continuará sendo referência nas áreas de ortopedia, vascular e neurologia. De acordo com o edital, o governo admite o recebimento de propostas de repasses de até R$ 58,67 milhões anuais para a vencedora do certame, sendo que as despesas de custeio devem girar até R$ 51,67 milhões, enquanto o restante será destinado a investimentos em projetos especiais sugeridos pela entidade. Apesar da adoção do modelo de parceria com organizações sociais na gestão de hospitais públicos, como nos casos do Hospital Central e do Jayme dos Santos Neves (novo Dório Silva), será a primeira vez que o expediente será aplicada em um hospital de atendimento portas abertas, ou seja, que atende a demanda que chega à porta. Com isso, a entidade vai ficar responsável pelo conjunto de atendimentos oferecidos ao paciente desde a admissão até a alta hospitalar pela patologia atendida. Já os profissionais médicos serão fornecidos pela Secretaria de Saúde (Sesa). Entre as obrigações e responsabilidades da organização contratada, está a manutenção, durante toda execução do contrato, das mesmas condições de habilitação exigidas quando do processo seletivo; o atendimento exclusivo e indiferenciado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade; e a responsabilização pela indenização de dano decorrente em eventuais ações judiciais movidas por ação, omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência, causados a pacientes e terceiros.