Século Diário

Se nos quatro maiores municípios da Grande Vitória (Vila Velha, Serra, Vitória e Cariacica) a disputa de deputado federal é que vai levar para o cenário político os nomes de peso da eleição de 2012, em Guarapari, a disputa a uma vaga na Assembleia Legislativa é que vai reeditar a eleição municipal de 2012 no balneário.    O ex-prefeito Edson Magalhães (DEM) é o favorito para a disputa no município. Mesmo com um certo desgaste do atual prefeito, aliado de Magalhães, Orly Gomes (DEM), o ex-prefeito continua sendo o preferido do eleitorado guarapariense. Aliás, no município, chegou a circular a ideia de que os dois demistas não estariam mais tão amigos.   Magalhães, porém, não está sozinho na disputa estadual. Além dele, o novato em política eleitoral Carlos Von será a posta do PSD para a disputa. Von disputou a eleição extemporânea no município com Orly Gomes e deu trabalho para o demista.    De fevereiro do ano passado, quando aconteceu a eleição para cá, ele está distante dos holofotes, mas pode crescer na disputa, com a mesma estratégia que usou na disputa municipal. Ele evita os embates, se apresentando como alternativa do meio e acaba conquistando alguns eleitores. Os desgastes políticos do prefeito Orly Gomes podem também contabilizar em favor de Von.   Mas quem deve rivalizar com Magalhães é o representante do PSB. Vereador mais bem votado da eleição passada, Gedson Merizio. Na disputa extemporânea, parte do PSB defendeu a candidatura de Merízio para rivalizar com Magalhães, mas o nome de Ricardo Conde, que havia disputado a eleição de outubro de 2012, prevaleceu entre os socialistas locais.    Foi dele a lei que proíbe a contratação no Executivo e Legislativo de pessoas que tenham processos na justiça eleitoral ou justiça comum, que tenham sido transitado em julgado. A lei atingiria Magalhães que, à época, estava cotado para assumir um cargo na Prefeitura de Guarapari.   Neste sentido, embora o favoritismo de Magalhães ainda seja bastante destacado no cenário local, a disputa por uma cadeira na Assembleia não só remonta a disputa de 2012, como também começa a desenhar o campo eleitoral de 2016. 

  A obra de pavimentação da rodovia ES 010, no trecho que liga o distrito de Itaúnas à sede de Conceição da Barra, no norte capixaba, começou em meados de dezembro de 2013. Desde então, relatam os moradores, há extração irregular da areia que forma as famosas dunas da vila para o asfaltamento. A empreiteira Constral, responsável pela obra, realiza a retirada da areia numa região próxima ao Parque Estadual de Itaúnas e a utiliza na pavimentação da estrada. Nas proximidades, há uma placa que registra: Patrimônio Paisagístico Tombado pelo Conselho Estadual de Cultura.     Segundo os moradores, desde que a obra começou, foram retirados do local mais de mil caçambas cheias da areia que deveria ser preservada, o que provocou a abertura de um buraco entre as dunas. Eles relatam que ainda não foi tomada nenhuma providência no sentido de coibir a atividade. Os moradores, contrários à extração, ressaltam que consideram importante a construção da estrada, mas que esta não deve ser feita com a areia extraída das dunas.   A comunidade alega que não foi avisada sobre a extração. Segundo os moradores da vila, os representantes da Constral afirmam que há um documento assinado entre o Parque de Itaúnas, a empresa e o Ministério Público, no qual é autorizada a extração, mas esse documento nunca foi sequer apresentado.   Os moradores relatam que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esteve presente na área após a reunião que aconteceu nessa quinta-feira (27) para tratar do assunto. Alguns técnicos do instituto já relataram que o local é um sítio arqueológico de grande valor e reafirmaram que a extração da areia é irregular, além de ser danosa ao patrimônio paisagístico. Os moradores disseram que a instância estadual do Iphan está preparando um parecer sobre o caso para enviá-lo à instância nacional do instituto, em Brasília.   Ainda nesta reunião, o prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), esteve presente e, como relatam os moradores, demonstrou que vai insistir na retirada ilegal da areia. A comunidade ressalta que a prefeitura não apresentou soluções para o caso e, além disso, dava sinais de que queria que a população fosse a favor da retirada da areia, o que não aconteceu.     Ainda na mesma reunião, relatam os moradores, o deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB) esteve presente e afirmou que a areia das dunas não é adequada para a realização de obras. Também esteve presente o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, André Tebaldi, que foi gerente do Parque de Itaúnas quando este enfrentou o maior período de queimadas desde sua instituição.   A retirada ilegal da areia das dunas não é recente. Os moradores relatam que esta não é a primeira empresa que extrai as areias protegidas das dunas. Eles estimam que já tenham sido extraídas ilegalmente mais de cinco mil caçambas da areia. Em todo esse tempo, e com tamanha quantidade retirada, os moradores dizem que nunca foram tomadas providências para proteger a região da atividade. Pelo contrário, a areia retirada das dunas é levada para outras obras de pavimentação em diversas áreas do município de Conceição da Barra.

A Justiça Federal manteve a decisão que anulou eleição na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) em Vila Velha. Na decisão prolatada nessa quarta-feira (26), a juíza Viviany de Paula Arruda, da 3ª Vara Federal Cível da Capital, negou o pedido de reconsideração feito pela seccional capixaba da Ordem. A magistrada também negou o recurso de embargos de declaração feito pelo advogado Gustavo Bassini Schwartz, em que pedia a nomeação de uma comissão interventora na subseção até a realização do novo pleito. De acordo com a decisão, ficam mantidos os efeitos da antecipação de tutela previstos na sentença do juiz federal Roberto Gil Leal Faria, que estabeleceu regras e fixou prazo para a convocação da nova eleição. No entanto, a nova disputa aguarda a definição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) sobre um recurso contra a liminar do desembargador Reis Friede, que suspendeu no final de janeiro a obrigação da realização imediata de uma nova eleição. O caso chegou a ser incluído na pauta da 7ª Turma Especializada do tribunal no último dia 12, mas acabou sendo retirado de julgamento após a protocolização de uma petição da OAB-ES. Não existe uma definição se o caso vai retornar ao colegiado, já que o relator tem a atribuição de decidir monocraticamente, isto é, sozinho, sobre a procedência ou não do pedido de reconsideração de sua própria liminar. Na decisão, Viviany Arruda explica que o juízo de 1º grau não tem mais atribuição de conferir efeito suspensivo à decisão que obrigou a realização de novas eleições: “Os argumentos apresentados pela Ordem não são novos, ou seja, são fundamentos que foram objeto da sentença e ponderados no momento do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Desta forma, entendo que caberá ao TRF2 a atribuição de efeito suspensivo quanto à parte relativa à antecipação dos efeitos da tutela, caso entenda de forma contrária ao que decidido por este juízo”. No mesmo texto, a juíza federal negou os embargos de declaração do advogado Gustavo Bassini, autor da ação, que saiu derrotado no pleito realizado em novembro de 2012. Ele alegava supostas contradições e omissões na sentença do juiz Roberto Gil Leal, como a manutenção da chapa vencedora do pleito anulado – liderada pelo advogado Ricardo Holzmeister, que já presidia a subseção – no comando da entidade e a possibilidade da mesma chapa disputar a nova eleição. No entanto, a julgadora entendeu que o recorrente estaria tentando rediscutir a sentença, o que seria vedado neste tipo de recurso. “Não há na decisão embargada qualquer contradição que autorize a utilização dos embargos de declaração. O que pretende a parte autora é rediscutir a decisão nos pontos que lhe foram desfavoráveis. Os argumentos que apresenta são todos relativos a apreciação de provas e questionamentos acerca das conclusões a que chegou o juízo em sua sentença. Ressalte-se que a sentença é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis, ou seja, contradição interna. Os apontamentos apresentados pelo embargante questionam meramente o conteúdo do julgado”, cravou. Na sentença de mérito, o juiz federal Roberto Gil Leal identificou pelo menos três fatos graves que justificam a anulação da eleição: falta de rubricas nas cédulas de votação, urna eleitoral vulnerável à violação e mudança nas regras da disputa 72 horas antes da votação. Na avaliação do juiz, apenas uma dessas irregularidades já seria suficiente para anular o pleito.

Famílias camponesas do município de Águia Branca, noroeste do Estado, decidiram retirar seus projetos de moradia camponesa do Banco do Brasil, diante da falta de informações e da lentidão por parte da instituição.   Segundo os camponeses, ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), as 30 famílias que apresentaram seus projetos de moradia foram procuradas pelo Banco do Brasil no começo de 2013. Na época, o banco prometeu realizar os projetos daqueles cadastrados no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) com rapidez e pouca burocracia. Entretanto, sequer houve algum retorno sobre pendências ou qualquer outro problema nos projetos.   Diante da falta de respostas, no último dia 24 os camponeses se reuniram com a gerência do Banco do Brasil em São Gabriel da Palha, município vizinho, quando novamente não tiveram esclarecimentos sobre a real situação dos projetos, como relataram os representantes da Comissão de Representantes do Empreendimento (CRE). Os camponeses dizem que se sentiram “cobaias”.   Os camponeses decidiram dar continuidade ao projeto pela Caixa Econômica Federal.

Embora o eleitorado de Vitória se divida entre muitos candidatos, os dois nomes principais na disputa de deputado federal são o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e o presidente da Câmara de Vereadores, Fabrício Gandini (PPS). Os dois poderiam repetir a disputa de 2012 e projetar o cenário municipal de 2016. Mas há uma possibilidade de o PSDB mudar sua estratégia na disputa ao Senado. Se o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) disputar a eleição, o candidato seria o coronel Luiz Sérgio Aurich, que inclusive já assinou o livro de pré-candidaturas. Neste caso, o cenário entre Luiz Paulo e Gandini seria mantido. No entanto, se o palanque palaciano confirmar a costura com o PT e o ex-prefeito de Vitória João Coser ser o candidato, dentro do ninho tucano, há quem defenda a entrada de Luiz Paulo no processo, para travar com Coser uma disputa dicotômica PT e PSDB, com o comparativo das gestões dos dois partidos.    Caso se confirme a estratégia do PSDB, quem ganha com isso é Gandini. Sem um adversário forte da Capital, o vereador Gandini poderá se preocupar apenas com a pulverização dos votos proporcionais. Com o apoio do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), aumenta suas chances de se eleger.   Já o tucano perde a chance de antecipar a disputa eleitoral do próximo ano, exercitando uma revanche e se apegando a um adversário que não é mais o PT e sim o PPS, antigo aliado tucano. Mas seria uma possibilidade de manter seu nome no mercado e com mais chances de eleição, o que o recolocaria no jogo político.    Gandini precisaria ainda superar a restrição de seu campo de atuação. Embora tenha sido o vereador mais votado na eleição de 2012, os mais de oito mil votos que obteve não lhe garantem uma cadeira na Câmara. Para aumentar suas chances, o PPS está em uma coligação ao lado do PTB, PSD, SDD e Pros. 

Rogério Medeiros e Renata Oliveira Fotos: Gustavo Louzada/Porã   O PRP capixaba parece ter descoberto uma fórmula eficiente para fazer com que o partido consiga driblar o duro jogo eleitoral do Estado. Com um quadro de candidatos sem grandes estrelas políticas e puxadores de voto, o coordenador do partido, Marcus Alves, conseguiu, na base da matemática, montar uma estratégia que vem assustando os campeões em disputas.    Nesta entrevista a Século Diário, Alves explica sua fórmula, fala dos planos audaciosos para 2014 e faz prognósticos bem otimistas para a Assembleia Legislativa, campo que já conseguiu surpreender em 2010, conquistando duas cadeiras.    Para este ano, porém, o PRP quer voos mais altos. Com uma chapa completa, aposta na fórmula dos candidatos de apelo popular, mas a atenção na atração dessas figuras é um cuidado a mais para que a fórmula do equilíbrio não desande.         Século Diário – Vocês chegaram no processo eleitoral de forma silenciosa e os próprios deputados estão apreensivos porque acreditam que o partido conseguirá três cadeiras na Assembleia. Então, queremos saber quem são vocês. Quem é Marcus Alves?   Marcus Alves – Marcus Alves é um lutador, que está coordenando o PRP, o presidente estadual é meu irmão, o Betinho [Alves], prefeito de Apiacá, com quem o PRP teve um crescimento muito forte nos últimos anos. Estamos no ranking partidário como o sexto partido no Estado. Recentemente, o DEM passou a nossa frente porque fez o prefeito de Guarapari [Orly Gomes], em uma eleição extemporânea. Estávamos empatados com o DEM e à frente de partidos grandes. Então, Marcus Alves coordena este projeto em 2006, fazendo o primeiro deputado estadual, Elion Vargas, que depois deixou a Casa para ser promotor. Foi uma surpresa…   – Foram quantos votos, sete mil?    – Não, foram cerca de nove mil votos. Ele saiu e assumiu a suplência Dary Pagung, de Baixo Guandu. Então o projeto começou a se credibilizar. Em 2010, fizemos dois deputados estaduais.    – Isso surpreendeu os meios políticos…   – Surpreendeu, mas a nós não. O grupo já sabia. Então, quando o mercado diz que podemos fazer três, ou quatro deputados, é verdade. Trabalhamos com um grupo de 90 candidatos a deputado estadual e o que mais importa para nós é que não estamos colocando as candidaturas femininas só para preencher a quota. Nós temos uma chapa de mulheres montada e mulher que tem votos, que estão disputando de igual para igual com os homens.    – E como foi o processo de atração dessas pessoas para o partido?   – Foi um processo natural. Uma semente plantada em 2006, quando poucas pessoas acreditavam que um partido pequeno como o PRP cresceria desta forma. Ele cresceu, mas cresceu com estrutura. Foi a credibilidade que o partido ganhou no mercado político. A pessoa olha para um determinado partido e entende que ali precisará de 25 mil votos. O Marcus Alves coloca que ganha com 10, 12 mil votos. Virou uma atração. Tive, inclusive, que recusar pessoas que queriam entrar no partido. Tivemos que colocar um crivo para aceitar. Não são todos que vêm para o PRP que são aceitos.    – E como é esse crivo?   –  O primeiro crivo é a bandeira. O PRP é um partido, mas se você esmiuçá-lo, vai ver que é dividido em segmentos. O segundo ponto é a quantidade de votos. Não pode ser nem muito voto, nem pouco.    – E qual é a média que o partido trabalha?   – O mínimo é quatro mil votos e no máximo 10. Observamos a vida pregressa do interessado e a bandeira que ele traz consigo. Acredito que esta eleição será diferente no sentido de que o eleitor vai escolher mesmo aquele que o representa. Aquela época de comprar votos não vai ser mais possível. O PRP se antecipou a isso, procurando colocar em seus quadros pessoas que se identificam com bandeiras. Você tem o PRP Saúde, Negro, Mulher, Jovem, Sindical, Segurança e todos estes segmentos estruturados.      – A façanha política já conhecemos, agora quem é Marcus Alves?     – Eu fui comerciante. Venho do interior do Estado. Aprendi a gostar de política, entendendo que tudo acontece por meio dela. Senti que tinha como crescer através de lutas.   – E quando foi isso na sua vida?   – Isso foi acontecendo naturalmente. Você vai conquistando a credibilidade, confiança, leva tempo. E hoje o PRP bate na porta dos partidos grandes e assusta o mercado.   – Teve alguma experiência política antes de começar o trabalho no PRP?   – Eu fui candidato em 1998, tive a experiência de disputar pelo PTB, a deputado federal. Era muito novo na ocasião e vi que a política de bastidores seria mais exitosa para mim.    – E teve quantos votos?   – Ah, eu tive dois mil e poucos votos. Eu tinha trinta e poucos anos, alguns levavam na brincadeira. Mas eu queria entrar.    – Você é do Caparaó?   – Não, sou de Mimoso do Sul, sai de lá com 18 anos e vim para Vitória. Fui trabalhar como comerciante. No comércio tive uma relação com os empresários da construção civil de Vila Velha e me encantei com a política e vi que era possível construir uma política com “P”, que seria possível fazer um trabalho para colocar um candidato com poucos votos ganhando assim mesmo a eleição. Se observarmos os meus candidatos, se elegerão com poucos votos. Em 2010, os deputados do partido eleitos tiveram o menor número de votos entre os 30 eleitos.    – 13 mil e 13,4 mil votos.   – E teve candidato que teve mais de 30 mil e não se elegeu. A gente tinha certeza que fazia. As pesquisas mostravam que se o PRP fizesse alguém seria um, mas nossos candidatos estavam muito tranquilos. Se você sentar com qualquer candidato meu hoje, ele vai dizer que o PRP faz seis deputados. E o que faz ter esta certeza

Nesta semana, foi entregue na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a segunda remessa contendo mais 19 Planos de Trabalhos de Reconstrução, que serão analisados para a liberação de recursos financeiros do Governo Federal aos municípios afetados pelas intensas chuvas que atingiram o Estado no último mês de dezembro.    Na primeira remessa foram entregues 34 planos, de forma que já são 48 municípios que poderão ser contemplados com os recursos para reconstrução.   Logo após o desastre, o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho com o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel Carlos Marcelo D’Isep Costa, a fim de orientar a elaboração de planos de trabalho para reconstrução, devido à necessidade de auxiliar os municípios em Situação de Emergência.   Por meio de decreto ddo final de janeiro, seis instituições do Governo designaram servidores para comporem o grupo de trabalho: a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec), a Secretaria de Estado de Saneamento e Habitação (Sedurb), o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb), a Secretaria de Estado da Agricultura (SEAG), a Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) e o Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes).   Durante a entrega da segunda remessa dos planos na Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), foi feita uma reunião entre o Chefe do Departamento de Reabilitação e de Reconstrução da Secretaria Nacional, Paulo Roberto Farias Falcão, juntamente com o Major Pazeto e o diretor do Iopes, Luiz Cesar Maretto Coura, onde foram tratados alguns temas relevantes para o prosseguimento do Plano de Reconstrução do Estado.    Discutiu-se, dentre outros assuntos, como será realizada a transferência do recurso e quais serão as prioridades da Defesa Civil Nacional na liberação financeira para a reconstrução do Espírito Santo.    Além disso, a expectativa da Defesa Civil Estadual é que os demais planos de trabalhos sejam entregues na próxima semana, 20 dias antes do prazo legal estabelecido na legislação federal de proteção e defesa civil, comprovando que o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado em conjunto com a Defesa Civil Estadual foi bem sucedido.

Em entrevista ao site Congresso em Foco, nesta sexta-feira (28), o senador Magno Malta (PR) explicou os motivos que o levaram a lançar a candidatura à Presidência da República. Mesmo sabendo que o PR não tem projeto de poder, o senador garante que vai tentar viabilizar seu palanque circulando o País para aumentar seu capital político.    Na entrevista, Malta reconhece a importância do PSDB e do PT, partidos que se alternam no poder há duas décadas. Para Malta, o PSDB implantou os “fundamentos da economia” no País e o PT promoveu a inserção social.    Sobre o fato de o PR estar na base aliada, Malta afirma que o partido conquistou esse lugar por ter ajudado Dilma na campanha de 2010. Ele destaca a influência dele próprio no segundo turno da campanha eleitoral da petista, quando, afirmou , passou 25 dias dentro de um jato e rodando o Brasil para “dessatanizar” Dilma com o eleitorado religioso, em relação à disseminação da ideia de que a presidente seria a favor do aborto, o que afastava o voto evangélico da petista.    Embora o PR considere sua candidatura legitima, o próprio Malta afirma que a construção de um palanque próprio não é uma prioridade para o partido. Mesmo assim, ele aposta na consolidação de seu nome com o eleitorado para convencer o partido a desembarcar do palanque presidencial, embora os meios políticos considerem essa possibilidade muito remota.    Malta afirmou que para isso vai começar a se movimentar pelo País e levantar debates sobre temas, que segundo ele, afligem a população como a legalização do aborto, das drogas e a redução da maioridade penal, que é sua bandeira de luta desde a segunda eleição para o Senado em 2010.    Quando confrontado com os dados estatísticos que mostram que essa não é uma solução para o problema da criminalidade, Malta adota o discurso popular para afirmar que esse é o desejo da maioria da população. Ele também recorre ao apoio de lideranças políticas para justificar sua candidatura.    Nos meios políticos, a candidatura de Malta ganhou várias leituras dentro e fora do Estado. Nacionalmente, a investida foi vista como uma forma de aumentar os créditos do PR no dialogo com o governo federal. Também há quem acredite que a candidatura de Malta seria uma estratégia governista para dividir os votos evangélicos com Marina Silva, virtua vice na chapa do presidenciável Eduardo Campos (PSB).

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adotar o rito especial no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4935) movida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contra os incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba às empresas do setor atacadista. No despacho publicado no início desta semana, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, pediu urgência na remessa das informações sobre o decreto do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) que concedeu o benefício, assim como na elaboração dos pareceres dos órgãos que atuam na corte. No processo, o governador paulista pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), firmado entre o Estado do Espírito Santo e o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades). No mérito, o tucano pede a declaração da inconstitucionalidade dos incentivos, que também estão sendo contestados na Justiça estadual e no Tribunal de Contas capixaba (TCE). O benefício chegou a ser suspenso pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, mas continua em vigor devido ao efeito suspensivo do Tribunal de Justiça local. O rito especial é adotado em casos de “relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, de acordo com o artigo 12, da Lei Federal nº 9.868/1999, norma que regula o trâmite das Adins. A legislação prevê que o relator do caso poderá submeter o processo ao plenário do Supremo, logo após o recebimento de todas as informações necessárias e dos pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR), que têm cinco dias para se manifestar no processo. A lei também faculta aos ministros a possibilidade de julgar a ação em definitivo, sem a necessidade de prévia deliberação sobre o pedido de liminar ou concluir a instrução, quando as partes são ouvidas novamente e até mesmo outras entidades podem ingressar na ação – juridicamente conhecidos como litisconsortes. Em geral, essa fase da ação costuma levar até anos, já que as “novas” partes têm direito, por exemplo, a apresentarem alegações finais no processo. Na ação, o governo paulista afirma que o incentivo ao setor atacadista capixaba prejudica a arrecadação dos demais estados, como denunciou o colunista Elio Gaspari em coluna sobre o incentivo que chamou de “mimo sindical”. Alckmin destaca que o governo capixaba utilizou “decretos autônomos” para dar vazão às supostas ilegalidades, já que os textos não se limitaram a regulamentar lei alguma. A ADI do governo paulista faz menção a outro dispositivo que também foi abordada pelo estudante de Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto, autor de ações populares na Justiça estadual contra os incentivos do Compete-ES para vários setores industriais. Na ocasião, ele elucidou a lesão causada pelo incentivo capixaba ao caixa dos outros estados. Na ação contra o Sincades, ele citou como exemplo uma operação fictícia entre uma empresa capixaba e outra, coincidentemente, de São Paulo: “A capixaba recolhe 1% de imposto, mas tira a nota com 12%. A empresa de São Paulo irá apresentar ao fisco a nota e exigir o crédito de 12%. Ao conseguir, estará de fato lesando São Paulo com 11%”. O governador paulista classifica essa diferença nas alíquotas do imposto como uma “odiosa discriminação tributária” em relação ao índice cobrado nos demais estados. “O estorno de débito do imposto veiculado pelos dispositivos ora atacados causa insegurança jurídica na medida em que contribuintes de ICMS outros estados, poderão efetiva e concretamente migrar para o Estado do Espírito Santo, introduzidos por políticas tributárias que operam contra os princípios conducentes à superação das desigualdades regionais”, critica. De acordo com dados do próprio governo capixaba, o Espírito Santo também não fica com o seu quinhão. Isso porque o setor atacadista é responsável por quase 75% de toda renúncia fiscal concedido pelo Estado. Entre os anos 2014 e 2016, o governo deve abrir mão de R$ 2,77 bilhões em tributos por conta dos incentivos. Deste total, as empresas atacadistas vão deixar de recolher R$ 2,057 bilhões aos cofres públicos. Somente este ano, as empresas do segmento devem deixar de arrecadar R$ 650,64 milhões, esse valor é superior aos gastos previstos com a reconstrução do Estado após as chuvas de dezembro – estimado em R$ 540 milhões.