Segunda perícia foi realizada após protesto. Universidade alega falta de vagas para curso de Medicina A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) reconheceu que as estudantes Alice Martins Guedes e Letícia Assunção Ramos são autistas, ao contrário do resultado da primeira perícia a que foram submetidas, mas elas não poderão efetivar matrícula no curso de Medicina por meio de cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs). A alegação da universidade é de que a quantidade de vagas já está completa. Mãe de Alice, a professora Sinara Nunes Guedes afirma que a expectativa, com o reconhecimento do autismo, era de conseguir entrar no curso. Apesar disso, considera o resultado da segunda perícia uma vitória. “Minha filha quer ser médica. Ela fará o vestibular novamente e concorrerá à vaga de PCD. O fato deles corrigirem o ato dá tranquilidade para que ela possa concorrer novamente sem que tenha que passar novamente pelo dissabor de seu laudo ser invalidado”, destacou, em referência ao resultado da primeira perícia, que foi alvo de protesto do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, acarretando numa segunda análise. Sinara acredita que a Ufes tem que rever seus métodos de avaliação na perícia para evitar situações de capacitismo e rever o cronograma, pois os prazos são curtos para questionamentos. “Um exemplo: negaram o laudo dela e deram apenas quatro dias para fazermos o recurso. O recurso precisa de ajuda médica. Quem consegue uma consulta com um neuro em um prazo tão curto? Isso por si só já inviabiliza a participação do público PCD. É necessário um olhar mais real se a Ufes de fato quer assumir uma política pública tão importante para a sociedade e que é direito desse público específico”, afirma. O protesto do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós aconteceu no dia 11 de março, quando as manifestantes pararam a Avenida Fernando Ferrari e depois se dirigiram à Reitoria . O grupo foi recebido pelo então reitor Paulo Vargas, que se comprometeu a abrir um processo interno para averiguar a situação das estudantes. Dias após a reunião, elas receberam e-mail com a data e o horário da segunda perícia. Quando o autismo das estudantes foi contestado pela Ufes, Sinara se queixou do comportamento da perícia, que “já foi preparada para questionar os laudos apresentados”. Ela acrescentou: “era como se estivessem buscando uma brecha para colocar em xeque a veracidade”. Isso se expressou, conforme afirmou, em perguntas como se a estudante tem renda social, como são as relações sociais dela, e se tinha amigos na infância. “É como se o autista não pudesse ter relações sociais”, queixou-se. Outra reclamação da professora foi devido à banca não permitir aprofundar as respostas, sendo possível dizer apenas sim ou não. “Em uns 10 minutos de conversa, chegaram à conclusão que ela não é autista, e, consequentemente, acusaram de mentirosos os profissionais que a acompanham. O capacitismo ficou claro na perícia”, lamentou. Sinara questionou ainda a falta de padronização para análise dos candidatos PCDs. Em outros cursos, como o de Pedagogia, apontou, não houve entrevista com junta médica, somente apresentação de laudo. “Por que em Medicina precisa de tudo isso?”, indagou. A mãe de Letícia, Kênia Campos Assunção Ramos, após a segunda perícia, afirmou que, diferentemente da primeira, a equipe teve uma abordagem diferente. “Ela pôde mostrar com tranquilidade todos laudos, testes, relatórios, toda documentação que comprova a veracidade do diagnóstico do transtorno de espectro autista”, relatou. Ufes rejeita laudos de autismo de estudantes que disputam por cotas para PCDs Após manifestação, reitor Paulo Vargas afirmou que vai abrir procedimento interno https://www.seculodiario.com.br/educacao/ufes-rejeita-laudos-de-autismo-de-estudantes-que-disputam-por-cotas-para-pcds Estudantes que tiveram diagnóstico rejeitado passam por nova perícia Jovens autistas tentam uma vaga no curso de Medicina da Ufes por meio das cotas para PCDs https://www.seculodiario.com.br/educacao/estudantes-que-tiveram-diagnostico-de-autismo-rejeitado-passam-por-nova-pericia
Faria Limes (parte 2)
Um mistifório que alterna do anódino ao estapafúrdio, com a nomeação de André Fufuca A divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, neste primeiro bimestre de 2024, apontam os números que representam uma estimativa das contas do governo central, envolvendo Tesouro Nacional, Previdência Social e o Banco Central (BC). A projeção de ligeiro déficit diverge do que foi estimado na LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula no fim de 2023. Contudo, mesmo não havendo superávit, o intervalo de tolerância da meta de resultado primário definida pelo governo para o ano foi mantido pela nova projeção, resultado que mira o déficit zero. Foi registrado um uso mais eficiente dos recursos públicos, e que teve contribuição do Ministério do Planejamento de Simone Tebet (MDB), que desenvolveu um trabalho de avaliação de políticas públicas, com uma revisão dos gastos obrigatórios, que incluiu a revisão do cadastro do Bolsa Família. Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou com diversos atores no sentido de viabilizar um novo marco fiscal. Tais negociações resultaram em mudanças nas regras de julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), em aplicações financeiras de fundos exclusivos e no exterior, e a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins, que foi votada no Congresso. Fernando Haddad também conseguiu a aprovação do novo marco legal de preços praticados entre empresas nas transações internacionais, além de novas subvenções (tipo de incentivo fiscal) estaduais que impactam em tributos federais. Na agenda microeconômica, por sua vez, teve o novo marco de garantias. Apesar do sucesso de grande parte das iniciativas para a chamada “recomposição da base fiscal do Estado”, o Brasil ainda encara um déficit de R$ 100 bilhões, incluído como meta informal, e que tem a autorização do pagamento de um estoque de precatórios de R$ 93,1 bilhões, um esqueleto deixado pela suspensão deste pagamento no vale tudo orçamentário do último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), no desespero para se reeleger presidente. Ainda ocorreram as chamadas aprovações de pautas-bomba, no Legislativo, como a prorrogação da desoneração da folha de salários concedida a 17 setores econômicos até 2027, além da redução da contribuição previdenciária de municípios sem regime próprio. E na tentativa de recuperação de receitas, o ministro da Fazenda teve novos embates com o Congresso Nacional. Já o Poder Executivo tenta encontrar um equilíbrio com o Legislativo, e tem feito muitas concessões, como se diz na gíria, muitas vezes entregando os anéis para não perder os dedos. E tal negociação cada vez mais draconiana com o Congresso Nacional vem desde a implosão do chamado presidencialismo de coalização, uma das apostas da Nova República, e que foi sendo subsumida por seguidas investidas do Legislativo no orçamento público. As mudanças na correlação de forças na Nova República começaram em 2015, quando Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, no auge de seu poder, e com mestria na manipulação abrupta do Regimento Interno e da própria Constituição Federal, com um conhecimento do tema superior a maioria de seus pares, aprovou emendas individuais, tornando mais caro o regateio de congressistas em relação às demandas do Poder Executivo. Por fim, mudanças de regras institucionais, com a aprovação do orçamento impositivo, em 2019, manietaram mais ainda a capacidade do Governo Federal de negociar com o Congresso em parâmetros republicanos, abrindo um toma lá, dá cá, que pode ser comparado ao episódio caricatural dos Anões do Orçamento, um escândalo de corrupção em que tinha até deputado ganhando na loteria mais de uma dezena de vezes. Devido a essas mudanças na correlação de forças entre Executivo e Congresso Nacional, nos últimos anos, o Governo Lula, para evitar travas nas pautas planejadas, apoiou a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a Câmara dos Deputados e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado Federal. Contudo, mesmo com o apoio dado às reeleições nas duas Casas Legislativas, o governo Lula enfrentou problemas na tramitação de diversas matérias de interesse do Executivo e dos operadores políticos do Palácio do Planalto. A abertura para melhorar o diálogo levaram o governo a mais concessões, e novos espaços da administração pública foram ocupados por representantes de interesses legislativos, mais diretamente do chamado Centrão, que se torna cada vez mais onívoro nas suas investidas fisiológicas e clientelistas, travando o republicanismo e dando lugar a uma prática de republiqueta bananeira tacanha e mesquinha, que impede políticas de Estado e o desenvolvimento do Estadismo, da República e da democracia amadurecida por estas práticas republicanas e estadistas. O resultado desta nova investida do Centrão sobre a administração pública é um mistifório que alterna do anódino ao estapafúrdio, com a nomeação do deputado André Fufuca (PP-MA) para o Ministério dos Esportes, tirando Ana Moser da pasta, uma forçação de barra sem precedentes, e a celebração de tudo que é postiço e pró-forma em matéria de administração pública. Além deste teatro mambembe do Fufuca, houve a nomeação do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no Ministério dos Portos e Aeroportos, o deslocamento de Márcio França (PSB-SP) para a nova pasta de Empreendedorismo, e na Caixa Econômica Federal, a substituição de Rita Serrano por Antônio Vieira Fernandes, aliado de Arthur Lira. Neste balcão de negociações, o governo venceu na aprovação da nova regra fiscal e da reforma tributária, mas perdeu no Marco do Saneamento (Lei n °14.026/2020), na tentativa de alteração de alguns pontos, e viu passar o Marco Temporal das Terras Indígenas. Por sua vez, a tensão entre os poderes Judiciário e Legislativo se deu com a aprovação da PEC 8/2021, no Senado Federal, da limitação das ações monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciativa apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Na política externa, o Governo Lula enfrenta um cenário geopolítico muito mais complexo do que aquele platô que se deu no auge da globalização e do boom das commodities, uma era que ainda acreditava na caminhada para um aprofundamento das relações comerciais, pós-Guerra Fria, e que produziu até Cassandras falhadas, como o cientista político e economista norte-americano Francis Fukuyama, que em 1989 publicou o seu famoso artigo chamado “O
Servidores estaduais cobram mesa de negociação para debater reajuste salarial
Iran Milanez afirma que trabalhadores não descartam ações “mais drásticas” Mais de 20 entidades, entre sindicatos e associações que têm sua base ou parte dela no quadro de servidores públicos estaduais, encaminharam um ofício para a Secretaria da Casa Civil (SCV), solicitando uma reunião com o responsável pela pasta, José Maria de Abreu Júnior. As entidades cobram uma mesa de negociação com a gestão do governador Renato Casagrande (PSB), para debater a Revisão Geral Anual, já que o governador anunciou que irá conceder o reajuste em maio, mas ainda não há sinalização do índice. Os servidores reivindicam reajuste de 14,38%, referentes às perdas salariais de 2020 a 2023, e consideram o anúncio feito pelo governador um avanço proporcionado pelas mobilizações feitas pelas categorias do funcionalismo público. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Iran Milanez, recorda que, em fevereiro último, as entidades chegaram a ser reunir com o então subsecretário da Casa Civil, Sandro Heleno, o Sandro Locutor, para tratar da necessidade de uma mesa de negociação, mas não houve avanço. Na ocasião, houve a entrega de um documento analítico, no qual as entidades representativas de trabalhadores defendem que o governo do Estado está em um momento estável para repor as perdas do funcionalismo, com R$ 1,88 bilhão de caixa líquido, além da “nota A” nas contas, atribuída pelo Tesouro Nacional desde 2012. Iran afirma que, caso não haja abertura de diálogo, não estão descartadas ações “mais drásticas”, como greves, paralisações e manifestações. No final de março, os trabalhadores espalharam outdoors na Grande Vitória com a frase “Estado Organizado, Servidor Valorizado”. No mesmo mês, no dia 8, o Sindipúblicos realizou uma assembleia geral para discutir os pontos da campanha salarial de 2024, que abrange, além do reajuste de 14,38%, a recomposição inflacionária do auxílio-alimentação e do valor das diárias; o pagamento dos precatórios da trimestralidade; a realização de concurso público e o fim da terceirização; a revisão das carreiras, em especial as extintas ou em vacância.Assinam o ofício encaminhado ao governo o Sindipúblicos; Servidores do Poder Judiciário (Sindjud/ES); Trabalhadores da Educação Pública (Sindiupes); Jornalistas (Sindijornalistas); Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifiscal); Servidores da Saúde; Enfermeiros (Sindienfermeiros); Servidores do Ministério Público (Sindsemps); Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática (Sindpd); Odontologistas (Sinodonto); Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal e Trabalhadores em Odontologia (Sindsaúde Bucal); Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol); Farmacêuticos (Sinfes); e Despachantes Aduaneiros (Sindace). As associações são dos Servidores do Incaper (Assin), Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Assiema); Funcionários do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Afidaf); Consultores do Tesouro (Acees); Policiais Civis (Sindepes); Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Assomes); Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Asserdes); Advogados Públicos (Aesap); além do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Focates). Campanha de 2023 No ano passado, o Sindipúblicos conseguiu estabelecer uma mesa de negociação permanente com o governo do Estado. Apesar de ainda aquém do desejado, foram efetivados um reajuste de 5% no salário e de 100% no tíquete-alimentação. Outro ponto positivo no ano foi o valor das diárias de servidores públicos do Estado em viagens a trabalho, que foi elevado de R$ 112 para R$ 220, um aumento de 96%. O valor estava estagnado há dez anos. Também se conquistou a nomeação dos agentes de Suporte Educacional (ASE’s) e dos analistas do Executivo; revisão geral anual; aposentadoria dos atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 187/2000 (sobre o regime jurídico dos servidores), abrangidos pela modulação do Supremo Tribunal Federal (STF); além de temas específicos, como melhoria e qualidade dos locais de trabalho. Entre os pontos pendentes, estão a reestruturação da carreira dos funcionários com cargos extintos na vacância e a suspensão do contrato com a empresa Minas Gerais Administração e Serviços SA (MGS), visando a terceirização de 1,1 mil servidores de nível médio. Programação do Dia Internacional da Mulher tem assembleia de servidores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/programacao-do-dia-internacional-da-mulher-tem-assembleia-de-servidores Servidores estaduais reivindicam revisão geral de 14,38% nos salários – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-do-estado-reivindicam-revisao-geral-de-14-38-nos-salarios
‘Rescisão amigável é tapa na cara da comunidade’
Comissão de Atingidos de Regência e Entre Rios exige que DER exclua Metropolitana das obras na ES-010 e 440 GT Asfalto Regência A Comissão de Atingidos de Regência e Entre Rios, em Linhares, norte do Estado, e o Grupo de Trabalho (GT) Asfalto Regência exigem que o Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) exclua a empresa Metropolitana, com sede no Distrito Industrial de Campo Grande, no Rio de Janeiro, das obras de pavimentação das estradas estaduais ES-010 e ES-440. Os recursos vêm da reparação e compensação pelo crime da Samarco/Vale-BHP. A afirmação é feita para Século Diário mediante a Defesa Prévia registrada pela empresa no e-docs. “A Metropolitana está ‘jogando a toalha’, com discurso que está com problema financeiro. Mas isso é estratégia, eles estão pensando na ES-440, que fizeram parceria com a D. Fernandes para ganhar a licitação. Pediram ao DER uma rescisão amigável para afastar qualquer tipo de penalidade e não serem impedidas de assumir a 440. Mas o que a comunidade quer é que seja feita rescisão unilateral do contrato e que sejam aplicadas as penalidades previstas em lei”, explica Pablo Ferreira, integrante do GT e da Comissão de Atingidos. A empresa acumula cerca de dois anos de atraso no cronograma contratado para a ES-010, que sofreu seguidos aditamentos de prazo e valor, e aguarda ser chamada para assumir as obras da ES-440. Segundo o GT, o contrato que se iniciou em R$ 64,8 milhões com conclusão das obras em 560 dias, já está em R$ 70,6 milhões e tem mais de dois anos de atraso, tendo sido asfaltados apenas 4,5km dos 34,22 km da estrada. A comunidade vem firmando sua posição ao DER desde agosto passado, quando moradores fecharam a estrada com cartazes e faixas, exigindo a retomada das obras. O atraso, denunciam, tem provocado inúmeros acidentes, incluindo um fatal, além de muito transtorno com o excesso de poeira e lama. A partir daí, técnicos do órgão foram até a comunidade e anunciaram o início de um processo de rescisão unilateral, porém em fevereiro, a gestão do órgão publicou mais um aditamento do contrato. Questionado por Século Diário, o presidente, Eustáquio Freitas, afirmou que tinha todos os elementos para fazer a rescisão, mas que estreitara o diálogo com a empresa e que daria uma decisão final antes do final de março. O registro da Defesa Prévia, alerta Pablo Ferreira, indica que o DER pode novamente atender ao pleito da empresa e, com isso, deixá-la apta a assumir o contrato para pavimentação da ES-440. “É um absurdo, o DER vem dando facilidades para a Metropolitana desde o início. Isso vai contra o princípio de isonomia. É mais um tapa na cara da comunidade. E não tem diálogo com a gente, quebrou todos os acordos feitos. A comunidade quer conversar com o governador [Renato Casagrande (PSB)], porque o DER quebrou todos os canais de comunicação, devido a mentiras, ações sem comunicar a gente, ações contraditórias. A comunidade se sente novamente traída pelo DER. Se o órgão aceitar essa rescisão amigável, vai ser mais um tapa que a comunidade vai levar. Mantê-la ilesa, é permitir que ela assuma a obra da ES-440. Tem que dar rescisão unilateral e aplicadas as penalidades previstas em lei”, reafirma Pablo Ferreira. A Defesa Prévia é assinada por Mauro Bastos Stoll, em nome da Metropolitana. Ele argumenta que é “imperioso destacar que a CMSA [Consórcio Metropolitana S/A], ora contratada, vem sofrendo inadimplemento de diversos contratos firmados, de entes públicos que não liberaram o orçamento do exercício fiscal corrente”, referindo-se a “a maior parte dos clientes fluminenses [que] não estão cumprindo os seus compromissos financeiros [com a empresa]”. Diz ainda, numa declaração de ótimas relações com o DER-ES, que “não se pretende, em nenhuma hipótese, imputar qualquer responsabilidade ao DER-ES, tampouco é de ignorar a necessidade da população local em ter o objeto ora contratado concluído. Do revés, o que se busca demonstrar é que o atraso do cronograma ocorreu em razão do inadimplemento contumaz de demais entes públicos contratantes neste começo de ano, até a presente data”. E conclui que “ocorrendo fato alheio à vontade das partes, é possível que seja realizada uma rescisão amigável” e que “é possível traçar uma linha de atendimento ao contrato que se preste a atender a população enquanto não é firmado novo contrato para consecução do interesse público”. Todo o caso já foi denunciado pela Comissão dos Atingidos por meio de ofício enviado às instituições de Justiça que defendem os direitos dos atingidos pelo crime – Ministérios e Defensorias Públicas estaduais e federais (MPF, MPES, DPES e DPU) – e entregue em mãos ao governador Renato Casagrande (PSB). Demandado sobre seu posicionamento diante do contrato em curso, para obras da ES-010, e da licitação para a ES-440, o DER não respondeu à reportagem, até o fechamento desta edição. Presidente do DER promete decidir sobre contrato da ES-010 em uma semana https://www.seculodiario.com.br/cidades/presidente-do-der-promete-decidir-sobre-rescisao-do-contrato-atual-em-uma-semana Comunidades denunciam irregularidades na obra de asfaltamento da ES-010 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/comunidades-denunciam-irregularidades-na-obra-de-asfaltamento-da-es-0-10
O último apaga a luz
Vereador Vinícius Simões consolida ida para o PSB, de Casagrande, e agrava vazio do Cidadania em Vitória CMV Como sinalizado há poucos dias, o vereador de Vitória Vinícius Simões consolidou sua saída do partido Cidadania, após 17 anos, tendo como destino o PSB, do governador Renato Casagrande. Ele divulgou uma longa “carta de despedida”, em que recorda de sua trajetória na legenda e cita uma lista extensa de lideranças, e lamenta a decisão, que trata como necessária na busca por sobrevivência política. Situado no campo de oposição ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), Simões definiu a escolha pelo PSB, “principalmente pela figura do governador”, e diz ser “um partido equilibrado, focado no interesse público, determinado em melhorar a vida dos capixabas”. Com a saída, o Cidadania agrava seu vazio na Capital, saindo de uma bancada de três vereadores para apenas um. Agora só resta, talvez por poucas horas – a janela partidária se fecha nesta sexta (5) -, Mauricio Leite, que também já acenou para mudanças, só que, ao contrário de Simões, dentro do arco de aliança de Pazolini. Com uma disputa municipal batendo à porta e as cotações, vez ou outra, em cima de Luciano Rezende, para o pleito de 2026, a situação exige repetir a pergunta: como o ex-prefeito pretende ressuscitar a legenda que está há anos sob suas asas no Espírito Santo? E mais: o próprio entrará efetivamente na disputa, como cabo eleitoral? De olho nos próximos capítulos! Casão x GandiniSimões também estudava se filiar ao PSD, partido novo do aliado de longa data, o deputado estadual Fabrício Gandini, que por anos foi presidente estadual do Cidadania. Ele, inclusive, é um dos nomes da extensa lista da carta do vereador, que estava à frente do diretório da Capital. DebandadaO Cidadania começou a atual legislatura com a maior bancada, formada por Luiz Emanuel Zouain, Denninho Silva e Mauricio. Denninho foi o primeiro a sair, para o União Brasil, e Zouain partiu para o Republicanos. Simões assumiu a cadeira de Denninho, deputado estadual, e também deixa a legenda, assim como deve fazer Mauricio Leite. Quer dizer, o partido, tudo indica, não terá nenhum candidato à reeleição para chamar se seu. ‘Tá on?’O PSDB, que forma a federação com o Cidadania, não tem ninguém na Câmara de Vitória. Ficam no ar, então, as apostas que virão para o pleito deste ano. O ninho tucano, como analisei aqui na coluna passada, está todo-todo de que vai bombar e recuperar as incontáveis perdas dos últimos anos. Há controvérsias! Nos bairrosO deputado estadual e ex-prefeito João Coser (PT) faz mais uma rodada de conversas nos bairros, em contato direto com o eleitorado. Depois do Centro, a plenária será em Jardim Camburi, nesta quinta-feira (4), às 19h. O convite diz “uma Vitória de todos” e busca demarcar terreno para outubro. O bairro, como se sabe, concentra o maior eleitorado da Capital. Bloco dos 4Em Vila Velha, o prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) ganhou mais um partido nessa terça-feira (2). Trata-se do União Brasil, comandado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e ex-deputado federal Felipe Rigoni. A coligação agora conta com quatro legendas – Podemos, MDB, PSB e União. Veremos quem mais chegará junto! Segue…A conferência do União contou com a presença de Arnaldinho e do provável vice, o presidente da Câmara Municipal, Bruno Lorenzutti, lançado no mesmo dia pelo MDB, do vice-governador e supersecretário, Ricardo Ferraço. Menos umGilvan da Federal (PL) se livrou do pedido de desconstituição do diploma de deputado federal feito pelo Psol. Recurso apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi declaro extinto. O partido apontou ausência de condição de elegibilidade, em decorrência de falta de quitação eleitoral após o pedido de registro de candidatura e antes da diplomação. O caso, vale lembrar, é apenas um da coleção de Gilvan. FederaçãoA decisão foi tomada em sessão dessa terça do TSE, sem resolução do mérito. O entendimento é de que o Psol não tem legitimidade para agir isoladamente no caso, já que uniu à Sustentabilidade em maio de 2022 e, juntos, passaram a compor uma federação. Nas redes“(…) Defender o serviço público é defender nossos direitos! A garantia dos direitos sociais passa também por valorizar os servidores que constroem o serviço público todos os dias. Proposta de 0% de reajuste em 2024! Não dá! (…)”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol, em apoio à mobilização dos servidores federais da Educação. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Ladeira abaixo Sinalizações de Vinicius Simões e Mauricio Leite colocam o Cidadania ainda mais na forca em Vitória https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/ladeira-abaixo-1-1
Câmara de Vitória aprova parecer e livra Armandinho de cassação
Vereador trocou o Podemos pelo PL de Bolsonaro e ainda responde a processos no STF Com apenas dois votos contrários, dos vereadores Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol), a Câmara de Vitória aprovou nesta quarta-feira (3), com 11 votos favoráveis, o arquivamento da representação por quebra de decoro que resultaria na cassação do mandato do vereador afastado Armandinho Fontoura. Com a medida, ele permanece elegível e deve concorrer a um novo mandato nas eleições deste ano. Como parte da articulação, Armandinho entregou, nessa terça-feira (2), a carta de desfiliação do Podemos e, nesta quinta (4), anunciará sua filiação ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, do qual é apoiador e figura central da motivação dos processos que responde na Justiça. Apesar de ter-se livrado da cassação, Armandinho continua afastado das funções de vereador por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de pertencer a uma milícia digital, caso que o levou à mais de um ano de prisão, de onde foi libertado em 19 de dezembro de 2023. A mudança de ares favoráveis a Armandinho começou com a renúncia, nessa segunda, do vereador Luiz Emanuel Zouain (Republicanos) do cargo de corregedor, paralisando o andamento do processo na Corregedoria-Geral da Câmara. O processo seguiu para a Procuradoria Geral Legislativa (PGL), que opinou pelo arquivamento, tendo em vista o transcurso de todos os prazos regimentais. Na votação, a maioria dos vereadores votou pelo arquivamento. Foram favoráveis Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), Dalto Neves (SD), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania) e Vinícius Simões (de entrada no PSB). Parecer Na conclusão, o procurador-geral da Câmara, Swlivan Manola, opinou “pelo arquivamento da representação oriunda do processo nº 3783/23 por esgotamento do prazo decadencial nonagesimal, na forma do inciso VII do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67 c/c art. 35, inciso VIII, alínea “d” do Regimento Interno”. Sobre o preenchimento da vaga do corregedor renunciante, apontou que “considerando que o vereador renunciante é líder unitário de seu partido, não havendo outro membro de sua bancada a ser indicado, aplica-se, desde logo, a designação da vaga pela presidência independentemente da indicação de líder, consoante segunda parte do dispositivo supracitado”. Corregedor da Câmara de Vitória renuncia e paralisa processo de Armandinho – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/corregedor-da-camara-de-vitoria-renunciae-paralisa-processo-de-armandinho-1
TCES aprova contas de Davi Esmael, depois de apontar irregularidades
Ex-presidente da Câmara explicou que os gastos com pessoal foram devido ao aumento de vencimentos Cinquenta dias depois de apontar irregularidades, o plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) aprovou, à unanimidade, nessa terça-feira (2), com ressalvas, a prestação de contas anual do vereador Davi Esmael (PSD), referente a 2022, quando ocupava a Presidência da Câmara de Vitória. A área técnica entendeu que, nos últimos 180 dias do mandato, houve aumento da despesa com pessoal, sem a prévia compensação pela redução permanente. A irregularidade, apontada pela área técnica do órgão e relatada pelo conselheiro Domingos Taufner, em novembro de 2023, contou com um voto do então conselheiro Sérgio Borges, que pediu vistas, e em fevereiro deste ano chegou ao relator, Rodrigo Chamoun, que opinou pela aprovação, seguido pelo plenário. O vereador explica que o TCES julgou o processo do ano em que ele foi presidente da Câmara de Vitória (Processo 2563/2023) e “no qual foi concedida a reposição inflacionária aos servidores do poder legislativo municipal”. Acrescenta que “a ressalva é no sentido de que eles acataram as razões/contexto em que a reposição inflacionária aconteceu. Mas que não aconteça de novo”. A decisão de Domingos Taufner, presidente do TCES, teve como base encaminhamento da área técnica do tribunal, que sugeria ainda o pagamento de multa de R$ 3 mil, “pela infringência da legislação explicitada no voto do relator e, também, pela constatação de prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, prevista no artigo 135, II, da Lei Complementar 621/2012, e artigo 389, II, da Resolução TC 261/2013”. A medida determinava ainda à presidência da Câmara de Vitória para que, “em caso de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, apresente as estimativas do impacto orçamentário-financeiro das despesas geradas, bem como as premissas e metodologias de cálculo utilizadas, de forma a permitir objetivamente a avaliação de eventual aumento da despesa com pessoal”. Na defesa, Davi Esmael explicou que os gastos com pessoal foram decorrentes de aumento de vencimentos de servidores com base nos índices inflacionários. “A defesa justifica tratar-se de reposição inflacionária aos servidores do legislativo municipal, enquanto a equipe técnica desta Corte de Contas afasta tal argumento, por não haverem sido observados os requisitos previstos no artigo 37, X, da Constituição Federal, concluindo tratar-se de aumento de vencimento”.
Ex-deputada Fátima Couzi se coloca no cenário eleitoral em Guaçuí
Afastada da política e fora do Brasil, Couzi afirma que poderá ser vice na chapa de Luciano Machado A ex-deputada estadual Fátima Couzi (PSDB), que reside há vários anos nos Estados Unidos, afirma estar “de malas prontas” para viajar ao Brasil e participar do processo eleitoral deste ano em Guaçuí, cidade da região do Caparaó na qual seu pai, Norival Couzi, cumpriu três mandatos como prefeito. Ela se mostra inclinada a apoiar o pré-candidato a prefeito Luciano Machado (PSB) e relata que existe a possibilidade de entrar como vice na chapa encabeça pelo ex-prefeito e também ex-deputado. Redes Sociais “Estamos ainda dialogando. No passado, fui a vice dele. Quem sabe 24 anos depois a gente não repete? Mas ainda não decidi”, conta. Couzi se refere ao fato de ter sido eleita como vice-prefeita de Guaçuí na chapa de Luciano Machado nas eleições de 2000. Entretanto, nem chegou a assumir o cargo, pois preferiu se manter como deputada estadual. Luciano Machado foi condenado por improbidade administrativa em última instância, mas conseguiu uma liminar na Justiça e mantém sua pré-candidatura. A ex-deputada, porém, prefere deixar para que o próprio Luciano se manifeste sobre a situação jurídica de sua candidatura. Questionada sobre a possibilidade de apoiar outro ex-prefeito nas eleições deste ano, Vagner Rodrigues (PP), conforme chegou a ser cogitado nos meios políticos locais, Fátima Couzi não fecha as portas, mas manifesta a sua preferência. “Eu sou de diálogo. Mas, neste momento, estamos conversando bem com o PSB [Partido Socialista Brasileiro], do governador Renato Casagrande, de quem sou aliada”, relata.Em contato com Século Diário, o presidente do diretório do PSDB de Guaçuí, Márcio Rocha Couzi, reiterou que, “até o momento, não há qualquer diálogo de alinhamento político com Vagner Rodrigues ou qualquer partido que o mesmo representa”. Ele também afirma que Fátima “analisa com amigos e correligionários a sua candidatura, bem como uma composição para compor uma chapa como vice-prefeita, e já tem diálogos abertos com o União Brasil, MDB e PSB”. Fátima Couzi cumpriu três mandatos como deputada estadual, entre 1995 e 2007, mas foi condenada por receber indevidamente diárias da Assembleia Legislativa em 2006. Após retomar seus direitos políticos, ela era cogitada para uma candidatura a deputada federal em 2022, o que não se concretizou. Em 2020, também chegou a tentar articular uma candidatura a prefeita. A ex-deputada também articula candidaturas para a disputa proporcional nas eleições de outubro. “Fiz minha chapa de vereadores do PSDB [Partido da Social Democracia Brasileira]”, acrescenta, sem revelar os nomes por enquanto. Indagada sobre planos políticos futuros de novas candidaturas, a ex-deputada diz que está à disposição de seu partido. “O PSDB está me dando todo apoio. Tudo é possível! Meu nome entrou no jogo”, comenta. Grupos políticos Em Guaçuí, o atual prefeito, Marcos Luiz Jauhar (Podemos), tentará a reeleição este ano. Em 2020, quando ainda estava no Republicanos, Jauhar desbancou a favorita Simone Biondo (então no DEM). Em 2022, ele migrou para o Podemos, onde conta com o apoio do presidente estadual, o deputado federal Gilson Daniel. Ex-policial, Jauhar foi também presidente de instituições como a Associação Comercial de Guaçuí (Acisg) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), tendo sido eleito na esteira da onda bolsonarista. Apesar disso, apoiou a reeleição do governador Renato Casagrande (PSB) em 2022, e não está descartado um acordo com o grupo de Luciano Machado. O também ex-prefeito Vagner Rodrigues, por sua vez, se filiou ao Progressistas (PP), onde conta com o apoio do deputado federal Da Vitória, presidente estadual da sigla. Também integra esse campo Simone Biondo, ex-esposa de Vagner e candidata derrotada na eleição majoritária de 2020. Já o vereador Wanderley Moraes está em seu segundo mandato na Câmara de Guaçuí. Em janeiro, o União Brasil lançou seu nome como pré-candidato a prefeito. Caso não consiga sustentar sua candidatura, o mais provável é que apoie Vagner Rodrigues. À esquerda, a advogada Rita Souza chegou a se colocar como pré-candidata, mas migrou do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) para o Partido dos Trabalhadores (PT) e desistiu da disputa. Jurema (PT) é outro nome apontado para a disputa majoritária, mas em uma campanha menor em relação aos concorrentes. Para a Câmara de Vereadores, Alvimar Gabri, dono da Gabri Construtora, é um dos que tem trabalhado em pré-campanha para se tornar vereador. Ele teria recebido convites de diversos partidos, mas o mercado ainda não sinalizou para qual sigla ele pretende se filiar. Os parlamentares já eleitos deverão tentar um novo mandato – com exceção de Wanderley Moraes, caso se mantenha na disputa majoritária. São eles: Dim Barbeiro (PV); Aroldo Montoni (União); Carlinho Lomeu (Cidadania); Zé Ruim (PSB); Julinho Terere (Republicanos); Lúcia do Polivalente (Republicanos) Nelsinho Salvador (PP); Renato Duponi (Cidadania); Samyr Chambela (PMN); Valmir Santiago (União); e Vitor Moraes (PDT). Pré-candidatos a prefeito se articulam em Guaçuí Marcos Luiz Jauhar tentará a reeleição, e três outros nomes se colocam na disputa https://www.seculodiario.com.br/politica/pre-candidatos-a-prefeito-se-articulam-em-guacui Ex-deputada condenada por improbidade vai disputar a Câmara Federal – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/ex-deputada-condenada-por-improbidadevai-disputar-a-camara-federal
Gestão de Lorenzo Pazolini adia eleições para diretores de escola
Comev enviou ofício para Juliana Roshner, que não respondeu. Comunidade volta a cobrar diálogo A gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (3), o Decreto nº 23.486, por meio do qual prorroga por 12 meses o mandato dos atuais diretores de escola. Portanto, as gestões que findariam em 31 de dezembro deste ano, se encerrarão somente no final de 2025. Consequentemente, as eleições para os novos diretores não mais acontecerão em outubro deste ano, o que não agradou a comunidade escolar. O argumento da gestão municipal, conforme consta no Diário Oficial, é o fato de que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) solicitou a parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TER/ES) para cessão de urnas eletrônicas a serem utilizadas nas 104 unidades de ensino. Contudo, o pedido foi indeferido pelo fato de o período da escolha dos novos diretores coincidir com o das eleições municipais. A comunidade escolar aponta desorganização da Seme em relação ao processo. O diretor-executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, recorda que as eleições para diretor de escola na rede de ensino de Vitória são realizadas desde 1992 e deixaram de acontecer somente uma vez, quando o ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) prorrogou os mandatos dos diretores devido à pandemia da Covid-19. “Nesse contexto, como iríamos aglomerar as pessoas em um processo eleitoral?”, questiona. A situação atual, acredita Aguinaldo, é diferente, uma vez que as eleições poderiam ter sido antecipadas para o primeiro semestre deste ano. Outra queixa da comunidade escolar, feita reiteradamente, é em relação à falta de diálogo por parte da Seme. O diretor-executivo da Pad-Vix rememora que a decisão tomada na gestão de Luciano Rezende foi junto com o Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), diferentemente do que foi feito na gestão de Pazolini. O Comev, por meio da Comissão de Legislação e Normas (CLN), inclusive, encaminhou um ofício no início de março para a Seme. No documento, solicitou o calendário da eleição para diretores de escola. O Comev destaca que já havia feito uma conversa com a secretária de Educação, Juliana Roshner, em 1º de março, e ficou acordado que a pasta daria um retorno sobre o processo eleitoral até o dia 31 do mesmo mês, o que não aconteceu. A gestão de Lorenzo Pazolini já protagonizou outras polêmicas envolvendo as eleições de diretores. Em julho de 2023, publicou o Edital de Chamamento Público nº 02/2023, que trata do Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade de direito privado. A iniciativa visava contratar uma OSC pelo valor de R$ 182 mil, para dar formações e selecionar diretores da rede municipal de ensino. A atual gestão também é marcada por exonerações de diretores democraticamente eleitos pela comunidade escolar, como ocorreu em julho passado com Aerodilse Fernandes da Silva Xavier, que atuava na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, em Inhanguetá, e Alessandra Passos Pereira, da EMEF Prezideu Amorim, no bairro Bonfim. Com a exoneração de Alessandra, o Conselho de Escola, após a articulação de um grupo de professores, indicou o nome do docente Amaury Freire de Lima Júnior. Juliana Roshner, no entanto, não acatou a indicação. Antes disso, em fevereiro de 2023, pais de alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luiza Pereira Muniz Corrêa, no bairro Mário Cypreste, reagiram à exoneração da diretora Fátima Luzia Sezana. Eles afirmaram que não foram avisados da decisão, que apontaram como irregular, e que ao questionarem a Seme, as respostas foram “desencontradas”. Prefeitura quer entregar formações e seleção de diretores de escolas para OSC Contratação de Organização da Sociedade Civil será por edital. Conselho vai oficiar secretária de Educação de Vitória, Juliana Roshner https://www.seculodiario.com.br/educacao/forum-aponta-que-termo-de-colaboracao-e-ameaca-a-gestao-democratica-nas-escolas Secretária de Vitória rejeita nome de diretor indicado por Conselho de Escola Nome preterido por Juliana Roshner foi escolhido pelos professores da Prezideu Amorim https://www.seculodiario.com.br/educacao/secretaria-de-vitoria-rejeita-nome-de-diretor-indicado-por-conselho-de-escola Pad-Vix aponta perseguição política em exoneração de diretoras Diretor da entidade, Aguinaldo de Souza, também foi transferido, sem justificativa e diálogo com a comunidade escolar https://www.seculodiario.com.br/educacao/pad-vix-aponta-perseguicao-politica-em-exoneracao-de-diretoras
Reajuste dos salários dos servidores de Cachoeiro é aprovado com emendas
Sindicato da categoria cobrou valor maior do que o proposto pela gestão do prefeito Victor Coelho A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, aprovou por unanimidade e em regime de urgência, em sessão ordinária nessa terça-feira (2), projeto de lei para revisão geral de 5% nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo. Também foram aprovadas três emendas à proposta original da gestão do prefeito Victor Coelho (PSB). Márcia Leal/PMCI Logo após o anúncio do encaminhamento do projeto pelo prefeito, ocorrido na semana passada, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal) argumentou que o reajuste propoto não cobre a defasagem salarial dos últimos anos, que chega a 24,73%. Na campanha salarial de 2023, o sindicato cobrou um percentual de aumento bem maior, de 30%. Na sessão da votação dessa terça-feira, representantes de duas categorias específicas também estiveram presentes na Câmara de Vereadores, reivindicando reajuste maior de salário: psicólogos e assistentes sociais. De acordo com o Projeto de Lei 24/2024, os salários e vencimentos dos servidores serão reajustados em 5%, mas de forma escalonada: 2,5% a partir do próximo mês de maio e igual valor em setembro deste ano. Algumas categorias também são contempladas com benefícios específicos. Os conselheiros tutelares passarão a receber R$ 3,3 mil e terão um aumento no vale-alimentação, de R$ 350 para R$ 700. Já a Guarda Civil Municipal (GCM) terá pagamento da escala especial vinculado à Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI), com ajustes anuais, substituindo o valor fixo atualmente praticado. Os professores, por sua vez, deverão receber o piso nacional do magistério, “levando em consideração suas qualificações e carga horária, a partir de uma política de valorização permanente, não se limitando a 2024”, aponta a gestão. A proposta não especifica o valor, apenas que será pago, em 1º de maio de 2024, “o vencimento mínimo do piso salarial do magistério, estabelecido por portaria ou instrumento congênere emitido pelo Ministério da Educação, por meio de complementação, sempre que, na tabela constante do Anexo V desta Lei, incluída pela Lei n° 7.980/2022, resultar em valor inferior, devendo o complemento ser devidamente proporcional à titulação e à carga horária”. O MEC definiu para este ano o valor mínimo de R$ 4,58 mil. Outro ponto do projeto é atualização de tabelas de subsídios para grupos operacionais e especializados, com a criação de um terceiro nível no plano de carreira para essa categoria. No caso do magistério, ficam incluídos os professores contratados temporariamente. Com o Projeto de Lei 25/2024, também votado e aprovado, os agentes comunitários de saúde e combate a endemias passarão a receber o adicional de insalubridade sobre o valor de dois salários-mínimos. Essa categoria conquistou, ainda, o direito à gratuidade no transporte coletivo, com a aprovação do Projeto de Lei 26/2024 Emendas As emendas foram votadas em separado, tendo em vista que o prazo para reajustar o valor do salário dos servidores em ano eleitoral será finalizado nesta sexta-feira (5). Assim, caso o prefeito resolva fazer vetos, o projeto original não precisará voltar como um todo para o Poder Legislativo, apenas as emendas separadamente. Uma das emendas aprovadas, proposta pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Brás Zagotto (Podemos), prevê que os adicionais de insalubridade e periculosidade incidirão sobre o valor total dos vencimentos recebidos pelos servidores, contemplando tanto os funcionários que têm base de cálculo sobre o salário-mínimo vigente, quanto aqueles cujo valor é calculado de acordo com o salário-base. O vereador Sandro Irmão (PDT) propôs uma emenda para garantir o mesmo percentual de reajuste aos professores efetivos – tendo em vista que, pela redação original, apenas os profissionais de Designação Temporária (DTs) teriam direito ao aumento. Já o vereador Diogo Lube (PDT) apresentou emenda para que o piso salarial dos professores seja aplicado à base da carreira do subsídio. Lube justificou que o pagamento do piso não implicará mais despesas para o município, tendo em vista que o pagamento é feito a partir dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apesar de ser líder do Governo, Diogo Lube criticou a proposta da gestão de Victor Coelho. “É claro que esse projeto que chegou aqui, todo mundo vai ter que votar sim, porque quem de nós vai votar contra o servidor? Mas o PL está redondo? ‘Tá’ não”, discursou. O vereador de oposição Ary Corrêa (Republicanos) disse também que votou o projeto “sob protesto”. Sindicato cobra reajuste maior a servidores de Cachoeiro Marrisol Dalrio aponta que proposta da gestão Victor Coelho é insuficiente contra perdas salariais https://www.seculodiario.com.br/direitos/sindicato-cobra-maior-reajuste-a-servidores-de-cachoeiro