Século Diário

Após anunciar nesta semana o “congelamento” das tarifas do Sistema Transcol, o governo estadual adotou caminho inverso com relação às tarifas do seletivo ao aprovar o reajuste no valor das passagens. A tarifa que valia R$ 3,85 agora passará para R$ 4,40; a que custava R$ 4,25 sobe para R$ 4,80; e a de R$ 4,50, agora, passa a custar R$ 5,00. Os novos valores entram em vigor a partir da zero hora deste domingo (12). O reajuste foi aprovado pelo Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Grande Vitória (CGTRAN-GV), que se reuniu na tarde desta sexta-feira (10). O índice de reajuste variou entre 11% (nas linhas de ônibus com a nova tarifa de R$ 5,00) e 14,25% (nas linhas com as passagens mais baratas), valores bem acima da inflação oficial, que girou em torno de 5% no ano passado. Segundo o presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Léo Carlos Cruz, o reajuste das tarifas é previsto no contrato de concessão licitado no ano de 2009. O serviço seletivo conta hoje com uma frota de 76 veículos e transporta mensalmente cerca de 340 mil passageiros. Atualmente, o sistema Seletivo possui 13 linhas e três sublinhas, o que explica a diferença no valor das tarifas, que leva em consideração o custo por quilômetro rodado. De acordo com dados da companhia, foram realizadas 7,2 mil viagens no mês de dezembro. No ano passado, o número de passageiros transportados foi próximo de quatro milhões, patamar semelhante aos números de 2012. O reajuste deve ampliar a distorção no preço das passagens do Transcol e do seletivo. Atualmente, a diferença chegava a 80% a mais, no caso da tarifa dos ônibus regulares (R$ 2,50) e a então passagem mais cara. Com o reajuste, um trecho na linha mais cara do seletivo custará o valor da ida e volta no sistema Transcol. Em comparação com a tarifa do serviço especial, a diferença que hoje é de 54%, passará a ser de 76%.

Depois de uma série de polêmicas, o resultado da licitação para contratação dos serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais está sub judice. Nessa sexta-feira (10), o consórcio Guarapari – liderado pela empresa paranaense Perkons SA, atual prestadora dos serviços – entrou com um mandado de segurança na Justiça estadual contra o ato da diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), que homologou o resultado de um dos lotes da Concorrência Pública nº 034/2013, antes do término do prazo recursal. Em nota enviada pela assessoria de imprensa do consórcio à redação de Século Diário, o recurso é baseado em “inconsistências no procedimento de diligência realizado pela comissão de licitação”, que declarou a vitória do consórcio paranaense Velsis x Suprema. O consórcio liderado pela Perkons ficou na segunda colocação no lote 2, que prevê a instalação, operação e manutenção de até 224 radares em rodovias estaduais. A proposta vencedora estimou gastos de R$ 9,17 milhões anuais com os serviços. Entre os pontos questionados está a inexistência de relatório apontando a verificação de todas as características do objeto licitado, a demonstração de equipamentos com características distintas do exigido pelo edital, bem, como a falta de demonstração de todos os equipamentos e características exigidas pelo Termo de Referência da concorrência. O consórcio preterido também alega falhas no funcionamento dos equipamentos apresentados. O mandado de segurança (0001006-83.2014.8.08.0024) vai tramitar na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Por conta do recesso forense, que vai até o próximo dia 20, o caso ainda não deve ser apreciado na próxima semana. O processo deve adiar a assinatura do contrato com o consórcio Velsis x Suprema. Atualmente, a Perkons está atuando de forma emergencial até a conclusão da licitação. A empresa paraense responde pelos serviços desde o ano 2000. Somente no último contrato, assinado em 2007, a companhia faturou R$ 44 milhões com a operação dos radares. O outro lote da licitação do DER-ES, que prevê a prestação dos mesmos serviços nos corredores metropolitanos da Grande Vitória, também foi vencido pelo consórcio Velsis x Suprema. Em uma reviravolta, anunciada esta semana, a direção do DER-ES acolheu o recurso da empresa e modificou o resultado da disputa, que havia sido vencida pela empresa paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Com isso, o consórcio vencedor deve faturar R$ 16,11 milhões com a prestação dos serviços, caso o resultado seja mantido.

O prefeito Rodney Miranda (DEM) anunciou nesta sexta-feira (9) mais uma medida que pode desagradar à população de Vila Velha. Ele afirmou que não haverá aumento no valor do IPTU de 2014 e garantiu isenção para quatro bairros afetados pelas chuvas do final de 2013. Não vão pagar imposto este ano os moradores de Darly Santos, Pontal das Garças, Jardim Guaranhuns e Vila Guaranhuns.   A medida inicialmente parece positiva, mas há controvérsias. Moradores de outros 11 bairros que também ficaram debaixo d'água por pelo menos duas semanas, terão de pagar i imposto sem nenhum desconto. Além disso, a medida chegou atrasada. Vem quase duas semanas depois de as águas baixarem.    Antes das chuvas, a Prefeitura de Vila Velha havia anunciado a possibilidade de reajuste no IPTU em 19.54%. Mas após as tormentas que atingiram Vila Velha no final de 2013, o prefeito mudou de ideia. Os carnês, que inicialmente seriam entregues em janeiro, só devem ser colocados nos Correios em março. A cota única vence em abril.    Com as isenções para os moradores dos bairros Darly Santos, Pontal das Garças, Jardim Guaranhuns e Vila Guaranhuns, o município deixará de arrecadar entre R$ 10 e 15 milhões este ano.   As prefeituras de Vitória e Serra tomaram medidas mais rápidas e drásticas em relação à isenção dos impostos para as pessoas afetadas pela chuva. Ainda em 2013, durante as chuvas, os prefeitos convocaram os vereadores durante o recesso para aprovar os projetos de isenção do IPTU.    O prefeito Luciano Rezende (PPS) enviou para a Câmara de Vitória o projeto com o objetivo de contemplar 190 pessoas desalojadas e 18 desabrigadas pelas chuvas na cidade.    Já o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), anunciou a criação de um projeto de lei que prevê auxílio de R$ 1,5 mil, por família, e isenção de IPTU e de outras taxas serviço para os moradores de bairros muito atingidos pelas chuvas. A medida foi tomada também no final de 2013 e previa ainda criação de um fundo municipal para que empresas e pessoas possam contribuir.    O prefeito de Vila Velha sofreu um forte desgaste político ao decidir viajar com a família para os Estados Unidos em meio às chuvas. Ao voltar às pressas, depois de uma enxurrada de críticas que recebeu pelas redes sociais, Rodney teve que lidar com a incapacidade de bombeamento das águas e o assoreamento do Rio Jucu, que causaram um transtorno grande para as famílias dos bairros atingidos pela enchente, que acabaram passando o Natal e o Ano Novo com suas casas inundadas. 

O advogado Gustavo Bassini Schwartz foi preso novamente no final da tarde dessa quinta-feira (9). Ele acusado de ter descumprido as medidas cautelares impostas pela Justiça na ação penal que responde pelo suposto crime de adulteração da placa de seu veículo. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Eliazer Costa Vieira, da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, sob alegação de que a manutenção da liberdade do advogado colocaria em risco a tramitação do caso. Ele foi detido em sua residência no bairro Prainha, em Vila Velha. Na decisão, o juiz citou trechos de postagens do advogado em redes sociais (Facebook) para justificar a expedição do novo mandado de prisão. Gustavo Bassini também teria realizado uma viagem para fora do Estado, e até mesmo se envolvido em confusões em um bar, localizado na Mata da Praia, em Vitória, após as 22 horas, o que seria vedado pelas medidas cautelares expedidas pelo juízo, que obrigavam Bassini a não sair dos limites da Grande Vitória e circular nas ruas depois das 22 horas. Em contato com a reportagem de Século Diário, a mãe do advogado, Gláucia Bassini, contesta as provas que levaram ao novo pedido de prisão do filho, que também responde a acusações de estelionato por parte de ex-clientes. “Eles não poderiam ter usado as informações publicada do Facebook”, alegou Gláucia,que esteve na manhã desta sexta-feira (10) com Bassini. A nova prisão do advogado gerou um impasse, já que a ordem de prisão determinava que ele fosse encaminhado para uma Sala de Estado Maior, como prevê o Estatuto da Advocacia. Por conta do Estado não possuir uma cela especial, Bassini foi encaminhado para o Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, onde já havia ficado 35 dias preso no ano passado. No início da noite, a defesa do advogado chegou a entrar com pedido de prisão domiciliar no plantão judicial do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), mas a solicitação foi rejeitada pela juíza Fabíola Casagrande Simões. Na decisão, a magistrada determinou somente que o advogado fosse detido em uma “sala adequada”. Com isso, Gustavo Bassini foi transferido para uma sala improvisada no prédio da Corregedoria da PM, ao lado do quartel, onde passou a noite sob escolta de policiais civis. A defesa do advogado cita uma medida cautelar da Justiça Federal, que pede a rigorosa observação do Estatuto da Advocacia. A prisão foi acompanhada por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), o conselheiro federal Luiz Claudio Allemand. Não há informações sobre a apresentação de um novo pedido de habeas corpus em favor do advogado preso. Por conta de fatos ocorridos durante a primeira prisão do advogado, em junho passado, o juízo da 5ª Vara Federal Cível de Vitória condenou a instituição ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil por danos morais a Gustavo Bassini pela “omissão dolosa”, durante o período em que esteve preso no quartel. A Ordem havia anunciado, à época, que iria recorrer da decisão. Contradição Além dos questionamentos de Gustavo Bassini que, segundo relatos de sua mãe, não poderia ter sido preso com base em informações postadas nas redes sociais, o advogado também teria comentado não ter entendido a presença do delegado Danilo Bahiense na Chefatura da Polícia Civil para onde foi inicialmente conduzido. A denúncia do delegado contra Bassini corre na Vara da Central de Inquéritos de Vitória. O delegado alega que estava sendo ameaçado pelo advogado. Em virtude da ação, a Justiça determinou sanções ao advogado. Bassini deve se apresentar bimestralmente na vara; está proibido de sair da Grande Vitória sem autorização judicial; além de ser obrigado a guardar distância de 500 metros do delegado. 

Na véspera do Natal, quando sobrevoou as áreas atingidas pelas chuvas no Estado, a presidente Dilma Rousseff mandou um recado bem claro para a classe política capixaba. A presidente afirmou que há várias linhas de recursos disponíveis para os municípios capixabas devastados pelas chuvas, mas advertiu que o dinheiro não é liberado por falta de projetos.    O recado da presidente parece ter sido entendido pelo governador Renato Casagrande, que já vem tomando medidas para evitar evasão dos recursos por falhas técnicas.    Neste sentido o governo pretende contratar cinco empresas especializadas em elaborar projetos para auxiliar os prefeitos nas cinco macrorregiões do Estado. A princípio a contratação visa a atender as mudanças provocadas pela Medida Provisória das chuvas (MP 631/2013), publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro.    Com a MP, a União poderá repassar o dinheiro por meio de depósito em conta corrente específica para esse fim ou transferir verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, Distrito Federal e municípios.    Como o governo federal deve fazer o repasse segundo os planos de trabalho aprovados e fiscalizar o uso dos recursos, é necessária agilidade e muito profissionalismo nos projetos apresentados para garantir os repasses o mais rápido possível.   Essa estratégia do governo do Estado, além de resolver o problema imediato dos municípios, aponta para a tendência de mudança de comportamento nos quadros da prefeitura, que prescindem de pessoal mais técnico. Além de chegar em Brasília nessa quinta-feira (9) com um plano já elaborado, o governador tenta manter essa prática.    A ideia é evitar a perda de recursos federais, com os R$ 53 milhões parados em Ministérios para serem repassados ao Estado e que estavam na dependência de projetos para serem liberados. O governo entende que essa é uma deficiência que não pode se repetir. 

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindpúblicos) representou ao Ministério Público do Estado (MPES) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o pagamento indevido por parte do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) de mais de R$ 212 mil a servidores já falecidos.    O primeiro caso de pagamento indevido foi denunciado pela entidade em junho de 2013, quando foi descoberto que a beneficiária C.T.L. falecida em 6 de março de 2011 continuou a receber o benefício até junho de 2013, totalizando mais de R$ 130 mil em pagamentos indevidos.    Após o descobrimento do primeiro caso, o Sindipúblicos descobriu e denuncia o pagamento indevido a outra beneficiária, falecida em 4 de outubro de 2002 e que teve benefícios previdenciários depositados pelo IPAJM até junho de 2013. Durante este período, a falecida teria recebido R$ 81.230,15 em valores atualizados.   Na nova representação feita aos órgãos, o Sindipúblicos reitera a primeira denúncia feita contra o presidente da autarquia, José Elias Marçal, tendo em vista a omissão em realizar o recadastramento periódico dos beneficiários da previdência estadual, apresentando novas provas.   Pela legislação, a responsabilidade do recadastramento é da presidência do IPAJM, que deve, periodicamente, publicar portaria convocando os beneficiários para este fim. A omissão se agrava já que após mais de seis meses da primeira denúncia, o IPAJM ainda não publicou essa convocação.   Em nota enviada ao Sindipúblicos, o IPAJM informou que está organizando o cronograma de realização do recadastramento e os trâmites burocráticos para a execução da ação. O recadastramento deve acontecer no início deste primeiro semestre. A autarquia informou, também, que serão divulgadas todas as informações aos segurados e pensionistas sobre o processo.