Século Diário

Após mais de 30 horas de indefinição sobre o local de prisão, o advogado Gustavo Bassini Schwartz, detido na última quinta-feira (9), foi transferido para a prisão domiciliar na madrugada deste sábado (11). A determinação partiu do desembargador substituto Luis Guilherme Risso, do plantão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que concedeu o benefício no final da noite dssae sexta-feira (10). Na decisão, o desembargador substituto considerou a ausência de uma Sala de Estado Maior no Estado, como prevê o Estatuto da Advocacia em caso de prisão provisória deste tipo de profissional. Risso reformou a decisão da juíza Fabíola Casagrande Simões, plantonista do dia anterio (9), que havia negado o pedido da defesa de Gustavo Bassini e gerou um impasse no cumprimento do pedido de prisão provisória. Segundo informações do advogado Marcelo Alves, que defende Gustavo Bassini, o oficial de Justiça chegou ao Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, para comunicar a decisão por volta das 3 horas da madrugada deste sábado (11). Em seguida, o advogado preso foi transferido para a sua residência no bairro Prainha, em Vila Velha. Ele estava detido em uma sala anexa ao presídio do quartel, após passar a noite anterior em um colchão no chão na sede da Corregedoria da corporação. Marcelo Alves afirmou que a defesa deve pedir o relaxamento da prisão do advogado no início da próxima semana. Ele afirmou que não teve acesso às peças de informação do Ministério Público Estadual (MPES), que embasaram a ordem de prisão expedida pelo juiz Eliazer Costa Vieira, da 3ª Vara Criminal de Vila Velha. Gustavo Bassini foi detido sob alegação de ter descumprido as medidas cautelares impostas pela Justiça na ação penal que responde pelo suposto crime de adulteração da placa de seu veículo e a posse ilegal de uma arma de fogo. Na determinação, o juiz citou trechos de postagens do advogado em redes sociais (Facebook) para justificar a expedição do novo mandado de prisão. Gustavo Bassini também teria realizado uma viagem para fora do Estado, e até mesmo se envolvido em confusões em um bar, localizado na Mata da Praia, em Vitória, após as 22 horas, o que seria vedado pelas medidas cautelares expedidas pelo juízo, que obrigavam Bassini a não sair dos limites da Grande Vitória e de circular nas ruas depois das 22 horas. O advogado também é acusado da prática de estelionato contra ex-clientes.

Em 2014, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 deve emitir seu parecer sobre aquela que é encarada como uma das maiores afrontas atuais aos direitos indígenas no País. A comissão, instalada em dezembro de 2013 em meio aos protestos dos indígenas, tem um prazo regimental de 40 sessões ordinárias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 20 sessões, e é o último passo antes que a proposta seja encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados.   A PEC 215/2000 transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados – que é o caso do território indígena de Aracruz, no norte do Estado – e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs). O texto foi aprovado há um ano e meio ano na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara.    Entretanto, manifestações de lideranças indígenas de todo o país reunidos em Brasília, onde expressaram com maior afinco a contrariedade à PEC, fizeram com que o presidente da Câmara decidisse não instalar a comissão na época. Atos contra a proposta também foram firmados em outros estados, como parte da Mobilização Nacional Indígena. No Espírito Santo, na última sexta-feira (4), índios das aldeias Tupinikim e Guarani de Aracruz (norte do Estado) fizeram uma manifestação pacífica em trechos das rodovias ES 010, ES 257 e ES 456.   A comissão especial para análise da PEC 215/2000 foi instalada no dia 10 de dezembro, em menos de dez minutos, com a presença de lideranças indígenas e novamente em clima de tensão, sob os gritos de ???Demarcação Já!” e “Assassinos!”, em referência aos ruralistas. A comissão, evitada por quase dois anos pelas mobilizações indígenas e manifestações populares, foi criada em abril deste ano e constituída em setembro.    Na época da criação da comissão, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que sua instalação atende única e exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e “reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas, contra os quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos”. A entidade denunciou ainda que o ato presidencial se deu “no calar da noite”.    Ainda em setembro, foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mandado de Segurança (MS 32262) impetrado pelas frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas da Câmara dos Deputados, com pedido de liminar, para sustar a tramitação da PEC 215. Os parlamentares defendiam que o projeto é inconstitucional, por violar a cláusula pétrea constitucional que rege sobre os direitos e garantias individuais dos povos indígenas e os interesses econômicos por trás da revisão das demarcações.    Em reunião realizada no dia da instalação da comissão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou posição do governo contrária à PEC 215, já anunciada em outubro de 2013. ?? época, o ministro disse que o governo entende a proposta como inconstitucional, já que fere cláusulas pétreas da Constituição, assim como apontam especialistas da área. A garantia do ministro, entretanto, é contraditória à posição que governo federal tem tomado em relação às questões envolvendo as terras indígenas no país, em favor dos interesses ruralistas. Os índios já denunciaram reiteradas vezes os “ataques orquestrados” pelo governo Dilma e parlamentares ruralistas do Congresso Nacional, que trabalham “a serviço de interesses privados” contra os seus direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais garantidos pela Constituição.   No dia 17 de dezembro, a comissão definiu, em sua primeira reunião, o cronograma de trabalhos. O deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário, preside o colegiado. A relatoria foi do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que já havia relatado e recomendado a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como já afirmado pelo Cimi, pelo menos 72% dos deputados da comissão especial são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária. São ao menos 15 ruralistas, com direito a voto, de um total de 21 deputados federais, nenhum deles do Espírito Santo. Para o Cimi, a Mesa da Câmara, o Ministério da Justiça,a AGU e a PGR não conseguiram convencer os ruralistas do contrário, e lavaram suas mãos.   O Cimi também alertou que o número de membros ruralistas pode aumentar , caso as posições regionais de alguns deles, que são contrários a demarcações e outros direitos indígenas em seus estados de origem, prevaleçam. Entre os demais deputados, a entidade acredita que apenas cinco certamente farão frente ao pleito ruralista de transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação das demarcações e homologações de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental.   No dia 18, a bancada do PT na Câmara divulgou nota na qual reiterava sua posição contrária à proposta, na qual considera “um equívoco” as atribuições dadas pela matéria ao Congresso Nacional, bem como a reversão de processos já finalizados. Os deputados petistas também afirmaram que a PEC 215 é inconstitucional porque fere cláusulas pétreas da Constituição, precariza os direitos indígenas e dá margem para o aumento dos conflitos territoriais.

Depois de um ano e meio fora da Assembleia Legislativa, com os direitos políticos cassados e com duas aposentadorias suspensas, o deputado estadual Nilton Baiano, que tomou posse na Assembleia na última segunda-feira (6) já se sente um vitorioso. Ao ter revertida a pena no Tribunal Regional Federal por perda de prazo recursal, ele continua na ativa até que o processo contra ele transite em julgado.    Apesar da liberação da Justiça, Nilton Baiano ainda não sabe se vai disputar a reeleição para deputado estadual. Para ele, retomar o mandato atual, ainda que por pouco tempo – já que em abril deixará novamente a Assembleia com o retorno do titular da cadeira, Vandinho Leite (PSB) -, já é uma vitória. Uma chance de dizer aos eleitores que não cometeu qualquer irregularidade.    Nesta entrevista a Século Diário, ele esclarece os motivos que o levaram ao afastamento do mandato em junho de 2012. Fala também sobre sua principal bandeira no curto tempo que ficará na Casa: a reabertura dos supermercados aos domingos. Também comenta o processo eleitoral deste ano e a nova agenda política colocada pelas chuvas do final de 2013.    Século Diário – Gostaria que o senhor falasse sobre seu retorno à Assembleia. Este é o segundo retorno. Após ser eleito, houve a recontagem de votos e o senhor perdeu a vaga para Solange Lube (PMDB), em 2010. Depois, o senhor entrou na suplência do secretário Vandinho Leite e ficou até junho de 2012, quando veio a decisão judicial. Agora retorna, mas deve sair em abril com a desincompatibilização de Vandinho. Como está vendo esse retorno, com uma votação extraordinária no meio do recesso?    Nilton Baiano – É claro que retornar é importante por ter um mandato, mas o mais importante para mim é a questão pessoal. Eu estava com os direitos políticos suspensos, com duas aposentadorias suspensas:  a da universidade, como professor que fui e como médico do Ministério da Saúde. Isso restabeleceu meus direitos políticos. Na última eleição, não pude votar. Essa vitória é fundamental para mim, ter a minha vida pessoal restabelecida é mais importante do que o mandato de deputado estadual. Cheguei em um momento em que houve essa convocação do governador em função das chuvas e pude participar da votação, que, no meu entender, é muito importante. O governador elaborou esses projetos para beneficiar a população, principalmente a mais carente. Votamos e a gora só em fevereiro, quando acontece o retorno do recesso.    – O senhor já retorna com uma bandeira a ser defendida enquanto lá estiver, que é a reabertura dos supermercados aos domingos.   – Eu elaborei esse projeto, iniciei a discussão e depois saí da Assembleia. Mas veja bem, para mim os supermercados ficarem fechados aos domingos é o maior contrassenso. Parece-me que o Espírito Santo é o único estado no Brasil em que isso acontece. As pessoas que não têm tempo durante a semana de fazer compras, quem trabalha, os pais de família, as mulheres que trabalham fora, usam o domingo para fazer compras. E tenho informações que era nos domingos em que os supermercados mais vendiam. Acho que o Brasil deve ser o único país do mundo em que as coisas não funcionam aos domingos.   – Depois do fechamento dos supermercados chegou-se a falar em fechamento das lojas dos shoppings e de outros estabelecimentos aos domingos.    – Pois é. Há dois anos, eu passei um final de ano nos Estados Unidos. Estava andando de bicicleta e passei próximo de um supermercado e vi muitos carros parados na frente e me perguntei: “mas no feriado de Ano Novo?”. No retorno, não aguentei de curiosidade e passei lá perto e vi que estava aberto. Aí vi que não era só o supermercado, não. Tudo funciona, no feriado do Ano Novo.    – Na época em que houve o fechamento houve a discussão trabalhista. Não havia o revezamento dos turnos, do pagamento de horas extras. O sindicato dos trabalhadores pressionou, os dos empresários preferiu fechar a pagar os direitos dos trabalhadores previstos em lei. Tem essa história trabalhista que terá de ser discutida também, não é?   – Tem de ter o direito do trabalhador de receber as horas extras e as vantagens aos domingos. Mas o sindicato, no meu entender, tem de recorrer ao órgão legal que é o Ministério do Trabalho. No meu projeto, a alternativa que vou apresentar, para sair dessa discussão, é fazer um sistema de rodízio. Um grupo de supermercados abriria em um fim de semana e outro grupo em outro fim de semana. Com o rodízio, cada supermercado abriria duas vezes por mês apenas. Eu trabalho domingo. Tenho 43 anos de formado, tenho 78 anos de idade e dou plantão aos domingos. Então, acho que é um contrassenso. Vou tentar pelo menos iniciar essa discussão.    – No seu primeiro pronunciamento, esta semana, o senhor abordou as razões que levaram ao seu afastamento do mandato. Gostaria que o senhor retomasse esse esclarecimento.    – O Hospital Infantil de Vila Velha,  que atende não só a Vila Velha, é importante não só para a Grande Vitória ou para o Espírito Santo, mas também para o norte de Minas Gerais e extremo sul da Bahia, e começou comigo. Eu era secretário de Saúde do governo Max Mauro [1987 – 1991] e ele me chamou e disse: “Vamos construir o Hospital Infantil de Vila Velha”. Aí fizemos o projeto e começou a construção. Saímos do governo e as obras pararam. No governo José Ignácio [1999 – 2003], a obra foi retomada e eu tive a felicidade de inaugurar o hospital. Foi um momento muito difícil porque o próprio Ministério Público cobrava muito da Secretaria de Saúde as UTIs neonatais.  A Secretaria comprava o leito caro e era uma exigência muito grande. Então fiz um oficio ao secretário de Obras daquela época perguntando se poderíamos fazer um aditivo daquele processo. Ele disse que sim, que o aditivo ultrapassando a Lei 8.666, que rege as licitações.

Uma das grandes dificuldades para o PT nacional aceitar a candidatura do senador Ricardo Ferraço (PMDB) ao governo do Estado, em uma possível aliança com o PMDB, vem do fato do parlamentar ter, desde a posse em 2011, adotado um posicionamento crítico ao governo de Dilma Rousseff. Ele segue uma tendência do PMDB nacional e que pode complicar seus planos para a eleição deste ano.    Segundo notícia publicada no jornal Valor Econômico esta semana, o maior partido da base aliada, o PMDB, bateu recorde de infidelidade ao Palácio do Planalto em 2013. Mesmo tendo o vice-presidente da República, Michel Temer, e cinco ministérios, o partido apresentou uma a taxa de apoio governo no Congresso de 60,8%. No Senado, Ricardo Ferraço foi um dos que ajudaram a engrossar o coro dos descontentes.    No repertório, o parlamentar inclui o chororô capixaba por não conseguir atrair os recursos necessários ou viabilizar os projetos para as obras federais no Estado. Durante o primeiro semestre do ano passado, não foi difícil ouvir o senador repetir a máxima que uma parte da classe política capixaba tem transformado em discurso pronto: “que a presidente Dilma precisa explicar o que tem contra o Espírito Santo”.    Essa postura, porém, no segundo semestre, quando o senador começou a articular sua possível candidatura ao governo do Estado, mudou. Diante da posição do governador Renato Casagrande de neutralidade na disputa presidencial, rejeitada pelo governo federal, o PMDB começou a alinhavar a possibilidade de disputar o governo como alternativa para o palanque presidencial.    Mas o PT do Estado não gostou da ideia de fazer uma aliança com Ricardo Ferraço e vem usando como justificativa para evitar o apoio ao senador, a postura dele no Senado em relação a Dilma. Já a nacional do PT quer a candidatura do ex-governador Paulo Hartung ao governo por ser mais competitiva e para garantira o espaço de disputa ao Senado para o partido.    Até o fim do mês o PT mergulha e observa a movimentação da classe política, já que as chuvas de dezembro trouxeram uma nova realidade para o Estado e impôs o desenho de um novo cenário eleitoral para 2014. Mas a ideia de ter Ricardo Ferraço como candidato apoiado pelo PT permanece difícil de se chegar a um entendimento.    Ataque a Campos   Está semana, após o perfil oficial do PT nacional no Facebook postar uma nota apócrifa chamando o presidenciável do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, de “playboy mimado” e “traíra”, lideranças do PT estadual condenaram os ataques ao socialista, afirmando que não compartilham dsse tipo de manifestação agressiva. Os petistas disseram também que os ataques não mudam em nada a proximidade do PT capixaba com o governador Renato Casagrande.   De outro lado, as lideranças socialistas no Estado lamentaram os ataques petistas, mas também fizeram questão de separar “o joio do trigo. Deixando claro que os aliados petistas no Estado não comungam da opinião de setores da nacional do PT.    Apesar das declarações solidárias de petistas e socialistas capixabas, não há garantia de que o os dois partidos estarão juntos nas eleições de 2014. 

O governador Renato Casagrande confirmou nesta sexta-feira (10) a exoneração do secretário estadual de Justiça, Sérgio Alves Pereira. Interinamente, assume a pasta o subsecretário Eugênio Coutinho Ricas.   Pereira, que estava há menos de um ano à frente da Sejus, alegou que deixa a pasta para retomar a carreira de promotor.    O ex-secretário assumiu o comando da Secretaria em março de 2013, no lugar do hoje secretário de Segurança André Garcia, que ficou à frente da Sejus por apenas seis meses, depois da saída de Ângelo Roncalli, em setembro de 2012.   Rica, que assume interinamente a vaga de Pereira, chegou à Sejus em julho do ano passado. O novo secretário é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Belo Horizonte (MG) e pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade do Amazonas e em Inteligência de Segurança Pública pela Universidade de Vila Velha. Foi delegado de Polícia no Estado do Mato Grosso de 2002 a 2003, onde atuou no Grupo de Combate ao Crime Organizado. Em 2003 tomou posse como delegado da Polícia Federal.   Recentemente, foi o único brasileiro, dentre mais de 260 chefes de polícia de todo o mundo a cursar a sessão número 251 da National Academy do FBI, em Quantico, Virgínia, Estados Unidos, onde formou-se em pós-graduação com nota máxima nas matérias Ética, Liderança e Tomada de Decisões, Inteligência e Contra-Inteligência, Estratégias de Combate e prevenção às Drogas, Terrorismo e Contra-Terrorismo e Técnicas de Interrogatório e Entrevistas.

Os conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema) se retiraram da reunião que aconteceu nessa quinta-feira (9) para deliberar sobre a limpeza do Canal dos Escravos. Eles representavam o Conselho Popular de Vitória (CPV), a Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG) e a Federação dos Trabalhadores da Indústria. Segundo os conselheiros, houve quebra de regimento.   Eles alegam que o parecer do subsecretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória, Paulo Barbosa, não foi enviado com antecedência aos outros conselheiros, como deveria ter sido. Além disso, o processo deveria ter passado pela Câmara de Recursos Naturais, que emitiria um parecer. Nada disso aconteceu. Ainda segundo os conselheiros que abandonaram a reunião, a Câmara já havia se posicionado contrariamente à abertura e dragagem do canal.    Diante disso, os conselheiros entenderam que, de acordo com o regimento do Comdema, não era possível que eles emitissem um parecer. Por isso, deixaram a reunião.   Os conselheiros decidiram nesta sexta-feira (10) que discutirão o processo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), que encaminharão a proposta para que seja aprovada pela câmara técnica e que, somente depois, aprovarão o início da execução das obras do canal.   Eles consideram necessária uma avaliação cuidadosa porque a solução, possivelmente, não amenizará os alagamentos, que podem até mesmo aumentar sua intensidade. Eles também apontaram que falta um dimensionamento correto da área de passagem do Rio Santa Maria sob a rodovia do contorno, que, acabou se transformando em uma grande barragem e causou a inundação.   Os representantes da sociedade civil não negaram que possa haver interesses sociais na realização da obra com relação aos alagamentos, mas afirmaram que, por trás de tudo, há interesses de empresas que tiveram prejuízos por terem construído em áreas sujeitas à inundação, além de interesses na construção das marinas do loteamento Alphaville. Os conselheiros lembraram que os bairros alagados em consequência das fortes chuvas de dezembro do ano passado foram construídos  de forma irregular em áreas alagáveis.    Mesmo com a reunião tendo sido abandonada pelos conselheiros, a Prefeitura de Vitória comunicou que o Comdema deliberou pela competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) em emitir uma licença simplificada, conforme sua própria proposta, para a limpeza do canal.   A proposta da Semmam é de que seja emitida uma Licença Simplificada, apenas para limpeza e eventual desobstrução, sem a realização de dragagem e nem de supressão de vegetação. As empresas de consultoria técnica contratadas pela Prefeitura da Serra, responsável pela obra, foram a Aquavix e a Econservation.   A obra será uma parceria entre as prefeituras de Vitória e Serra, já que o Canal dos Escravos atravessa os dois municípios, e a intenção é de acabar com os alagamentos que ainda persistem nas regiões de Central Carapina e José de Anchieta II.    O Comdema recomendou que o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria, a Cesan e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Iema) sejam incluídos nas discussões referentes à gestão da bacia hidrográfica do Canal dos Escravos e do Rio Santa Maria.    Os conselheiros de representação popular querem que essa consulta seja obrigatória e, ainda, que seja incluído nela o Comitê da Bacia do Rio Jucu.