Século Diário

Após um 2013 de muita luta mas de pouco resultado pelo estabelecimento de uma legislação que regulamente a qualidade do ar na Capital, o Grupo SOS Espírito Santo Ambiental, que reúne entidades ambientalistas como a Federação da Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), o Conselho Popular de Vitória (CPV) e a Associação Nacional Dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), pretende expandir as frentes de luta este ano.   O grupo pretende se concentrar em questões como o avanço intenso de instalações portuárias no litoral capixaba e a dragagem do Canal dos Escravos. Esta última já gerou o abandono de membros do grupo a uma reunião, que aconteceu na última quinta-feira (9), que não possuía os documentos e registros necessários para uma avaliação coerente sobre a proposta de licença para a dragagem proposta pela Prefeitura de Vitória.   Segundo os militantes, o grupo tem como uma de suas metas a elaboração de um padrão de emissões por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, nova legislação já proposta e acordada entre os membros do GTI nas últimas reuniões do ano passado, antes que o decreto municipal da qualidade do ar fosse modificado pelo decreto estadual sobre o mesmo tema.   Nessa última semana, o SOS Ambiental comunicou, em sua página no Facebook, que não enviará os DVDs mensais com imagens de emissões das empresas poluidoras da Ponta de Tubarão – Vale e ArcelorMittal – ao governo do Estado, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O trabalho já era feito há anos. Os ambientalistas informam que as denúncias perderam sua função com a liberação do padrão de 14 g/m² por mês para as Partículas Sedimentáveis (ou o famoso pó preto), estabelecido no Decreto nº 3463-R de 16 de dezembro de 2013, o decreto estadual da qualidade do ar. Eles definiram que, com isso, estão “de mãos algemadas”.   Este decreto deveria ter tido como base a elaboração do relatório final do GTI Respira Vitória. De fato, os números repetem a maioria dos estipulados durante as discussões na Capital, entretanto, não definem prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelecem compromisso das responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória.   Os padrões do GTI já não haviam sido satisfatórios. Após diversas propostas de redução de valores vindas da sociedade civil, estabeleceu-se que a primeira meta para as Partículas Sedimentáveis – o pó preto – ficaria nos 14 g/m² por mês, e que este valor seria revisado no prazo de um ano, com valores para cada estação de monitoramento da qualidade do ar da Capital. No decreto estadual, não há nem previsão para o estabelecimento dos novos padrões.   O padrão de 14g/m² por mês é quase o dobro da média por metro quadrado mensais já registrada na estação de monitoramento da qualidade do ar da Ilha do Boi (Hotel Senac) nos últimos quatro anos de medições, e chega a ser 62% maior do que a atual média da estação do Centro de Vila Velha. Isso significa que a quantidade de pó preto nas residências da Capital, e não só, mas também de toda a Grande Vitória, pode praticamente dobrar, sem que haja qualquer tipo de punição, restrição ou compensação à população. Pelo contrário, o decreto representa a licença para que as empresas passem a poluir ainda mais.   Entre os membros da Câmara Técnica de Políticas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que aprovou a minuta do decreto, somente Eraylton Moreschi Junior, representante da Federação da Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) e membro do SOS Ambiental, votou contra a proposta.   Entre a sociedade civil, representada nos trabalhos do GTI Respira Vitória pela Famopes e o grupo SOS Espírito Santo Ambiental, predominam críticas não só em relação ao decreto, que anulou questões estabelecidas consensualmente entre os movimentos sociais, empresas e poder público, em quase um ano e meio de debates do GTI, mas também sobre a omissão do secretário executivo do grupo, o vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB). Embora tenha acompanhado as discussões com o governo do Estado e as promessas da secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, ele não questionou as mudanças. Para as entidades, deveria prevalecer o texto construído pelo GTI, que já não era o ideal.   Posteriormente, os ambientalistas evidenciam em uma moção de repúdio que as metas e padrões do decreto “atendem aos interesses das poluidoras da Ponta de Tubarão – ArcelorMittal e Vale -, em afronta ao cidadão capixaba e à sociedade civil organizada, que vem “deixando bem claro ao governador de suas proposta e necessidades para garantia da saúde e qualidade de vida; propostas estas que foram aprovadas por unanimidade pelas instituições componentes do GTI Respira Vitória”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou nessa sexta-feira (10) um pedido de mudanças no edital do concurso publico de ingresso nos cartórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na ação, o candidato Mauro Pereira da Silva questionava o peso dos erros de português na aferição da nota final da prova escrita. No entanto, o conselheiro Saulo Casali Bahia, relator do processo, determinou o arquivamento imediato do caso sob alegação de que a pretensão era “nitidamente extemporânea e de caráter individual”. Na decisão, o conselheiro lembrou que o resultado da correção das provas foi divulgado no mês de julho do ano passado e a queixa só foi protocolada quase cinco meses depois, em dezembro último. Saulo Bahia citou uma decisão anterior do CNJ, que fixou o prazo de 15 dias para a impugnação dos editais de concursos. “Não se vislumbra, portanto, ilegalidade perpetrada pelo órgão executor do concurso, a ensejar a intervenção deste Conselho”, completou. Apesar de não haver necessidade do exame do mérito do caso, o relator indicou que o próprio órgão de controle já se manifestou favoravelmente à inclusão do domínio da Língua Portuguesa no novo concurso para cartórios do TJES. Na ação, o candidato entendia que a fórmula de cálculo da nota das provas escritas deveria ser alterada por conta da exigência se sobrepor à “demonstração de conhecimento técnico-jurídico”. Ele citou como exemplo a possibilidade de um candidato que tenha alcançado a nota máxima na parte técnica ter sua nota zerada por conta dos erros de português. Nos autos do processo, o candidato Mauro Pereira da Silva chegou a apresentar o pedido de suspensão liminar do concurso. Ele também sugeriu a aplicação de uma nova correção “com aplicação de um limite pré-fixado para erros de português”, pleito que também foi negada pelo relator do processo. A decisão monocrática do conselheiro não cabe recurso, de acordo com o Regimento Interno do CNJ. O número da ação é 0007603-03.2013.2.00.0000.

O governo do Estado regulamentou concessão do adicional por insalubridade aos trabalhadores da área de saúde, que exerçam atividades diretamente na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ou em processo de municipalização, desde que vinculados à Sesa e remunerados por subsídio ou vencimento.   Os trabalhadores chegaram a fazer uma greve em novembro de 2013 cobrando o pagamento do adicional. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde-ES) conseguiu, depois de negociar com o governo, que os trabalhadores recebam, ainda em janeiro deste ano, o pagamento da insalubridade com valor retroativo que não foi paga desde julho de 2012, em parcela única; que os trabalhadores do antigo Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) não sejam excluídos da insalubridade, assim como os trabalhadores municipalizados; e que a insalubridade seja paga de acordo com a atividade do trabalhador e não de acordo com o cargo.       Além de cobrar o pagamento da insalubridade, os servidores também reivindicavam correções na modalidade salarial do subsídio; melhores condições de trabalho; salários dignos; fim dos assédios moral e sexual; fim da política de privatização dos hospitais públicos.   Considera-se insalubre o trabalho realizado em contato com portadores de moléstias infecto-contagiosas ou com substâncias tóxicas, poluentes e radioativas ou em atividades capazes de produzir sequelas.   O adicional de insalubridade será concedido somente após realização de laudo técnico de insalubridade, que determinará o grau e o respectivo percentual a ser pago ao trabalhador. 

Gastar todo mundo gasta, ou já morreu. Uns mais outros menos, que as variações em qualidade e quantidade são infinitas.  E porque no Brasil de repente os preços subiram a níveis de primeiro mundo, os aviões voam superlotados para Miami,  onde tudo é baratim, baratim.  Nos  shoppings e restaurantes da moda,  a língua mais ouvida é nosso familiar português, pois  os residentes andam apertando o cinto. Mesmo assim, não frequentam a Ross, paraíso da brasileirada alvissareira.   Mas temos mesmo os preços mais altos do planeta? Os economistas que se debruçam sobre as variações mundiais de preços  usam Nova York como base para o cálculo internacional, com o valor 100.  Seguindo esse parâmetro,  Zurique com 137 é hoje a cidade mais cara do mundo, desbancando Tóquio, que sempre foi a campeã e caiu para o segundo lugar, com 135.  Entre as dez primeiras temos surpresas como  Luanda e Caracas.   Para consolo da plebe,  pegamos o 258 ? lugar na listagem dos países mais caros, e São Paulo tem o honroso 31? lugar entre as cidades com custo de vida mais alto. Como vão as coisas mundo afora?  Uma calça Lee  custa 350,00 em Basel, na Suíça; 320,00 em Punta del Este; 310,00 em Caracas; 75,00 em Miami.  O preço médio de um autêntico Nike em Zurique é 350,00;  em Caracas, 300,00;  em Florianópolis, 200,00; em Miami, 80,00. Naturalmente, os preços dependem de onde você faz suas compras.   Se você está usando as academias de rua (mesmo não sendo terceira idade) porque a mensalidade dos templos da boa forma subiu demais, console-se – em Lausane, Suiça, você pagaria 250,00;  em Paris, 210,00;  em Caracas, 200,00; em Dubai, 95,00; em Miami, 70,00.  Indo ao cinema para ver o mesmo filme, você paga 220,00 em Riyad, na Arábia Saudita; 40,00 em Genebra;  33,00 em Londres e Tóquio;  25,00 em Nova York;  23,00 em Beijing.   O salário médio em Berna, Suíça,  é 12.500,00;  em Nova York, 7.500,00; em Paris, 6.200,00; em Miami, 3.000,00.  E o nosso? As variações salariais são pequenas nos países do primeiro mundo e absurdamente injustas  no Brasil – se a média salarial entre o Dr. Político e o Zé Professor é de 120.000,00/mês, não quer dizer que o Zé não está passando fome. E tem a conta do celular nosso de toda hora – o minuto custa 2,10 em Bilbao, Espanha; 1,80 em Sydney; 0,15 em Miami.   A taxa de consumo dos Estados Unidos é 31% mais alta que a do Brasil e o aluguel é 74% mais caro,  mas o poder aquisitivo do americano é 208% maior que o do brasileiro. Comparando: o aluguel de um apartamento dois quartos custa 4.000,00 em Genebra; 5.000,00 em Nova York; 4.500,00 em Hong Kong;  3.000,00 em Caracas. Com toda essa diferença de preços, por que os aviões que chegam a Miami vindos de Tóquio, Moscou, Londres ou Zurique não estão sempre superlotados de ávidos compradores?

A primeira semana de 2014 evidenciou um quadro sério de restrição orçamentária e administrativa em grande parte dos municípios engolidos pelas chuvas. Como mostrou o Blog Estadão Dados, no Espírito Santo, apenas seis municípios arrecadam mais que gastam; as demais contas estão todas no vermelho. Se não há recurso próprio para se recompor da destruição das águas, também não há pessoal qualificado para elaborar projetos para liberação de recursos, o que levou os governos do estado e federal a ceder técnicos para auxiliar as prefeituras nessa missão. A questão que fica é: até quando as prefeituras aceitarão essa dependência?   Inteligência A Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) vai pagar R$ 390 mil à Universidade de Vila Velha (UVV) para realizar um curso de mestrado profissional em segurança pública com duração de dois anos. Se o curso servir para, por exemplo, abrandar a violência com que a Segurança Estadual de Segurança Pública (Sesp) reprimiu os protestos do ano passado em Vitória, está tudo ok.    Vitrine Não tem escapatória: o gracejo da semana foi, sem dúvida, o seminário para debater prevenções de enchentes que a Assembleia Legislativa se propôs a realizar. Em pleno ano eleitoral, como muitos parlamentares de olho na reeleição, vai ou não vai ser um auê?    Enigma Há um mistério em torno dos próximos passos do deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que pode não se candidatar às eleições deste ano, após seis mandatos na Assembleia Legislativa. Mas na última audiência da série que ele promoveu para debater o pó preto, o deputado disse em alto e bom som, nos microfones do plenário, que não iria se candidatar. Vai ou não vai?   Alma elevada A ONG empresarial Espírito Santo em Ação tem um coração do tamanho do mundo, como se vê na nota que publicou em jornais impressos dessa sexta-feira (10), ressaltando a nobreza de seus associados na ajuda às vítimas das chuvas no Estado. Quem vê, até pensa.   Céus! Vila Velha não vive exatamente um marasmo cultural. Foram realizadas ações aqui e ali, como o Noites Capixabas, o Terça Cultural, o Lazer na Orla, entre outros. Mas é para lá de questionável o valor de R$ 250 mil que a Prefeitura de Vila Velha injetou no Jesus Vida Verão, que começou quarta (8) e termina neste sábado (11). Quando vemos a situação do teatro municipal, hoje uma edificação em frangalhos, essa grana fica ainda mais questionável.     Terceira Ponte A Rodosol avisa que, a partir desta segunda-feira, (13), será dado prosseguimento ao plano de manutenção preventiva programada na Terceira Ponte. Uma intervenção parcial, para instalação da nova chapa de transição da ponte, será realizada das 22h às 6h. Durante os serviços, a pista de rolamento será parcialmente interditada. A previsão inicial é de que o serviço seja executado em cinco dias.   Retorno O primeiro dia de funcionamento integral do restaurante natural Sol da Terra, nessa sexta-feira (10), foi corridíssmo. A direção do restaurante confirmou uma expectativa: serão precisos mais funcionários para atender à demanda. O Sol da Terra agora funciona no Hortomercado (Enseada do Suá, Vitória), de segunda a segunda, para almoço e janta.   140 toques “Em Ecoporanga, no norte, agora. Tudo é festa ao lado de @eniobergoli e @EvairdeMelo. Mais desenvolvimento rural para Córrego da Laje”. O deputado estadual Josias da Vitória (PDT) cometendo gafes no twitter. Alto lá, excelência. Nem tudo é festa em Ecoporanga. Ou o senhor esqueceu que Ecoporanga foi um dos municípios mais atingidos pelas chuvas, decretando até situação de emergência, reconhecida pelo governo federal?   Pensamento “Só se guarda segredo daquilo que não se sabe”. Tancredo Neves

Desde que os prefeitos eleitos em 2012 tomaram posse em janeiro de 2013, a maioria vem repetindo em coro o mantra da crise. Durante todo o ano, o governo e a população ouviram a mesma ladainha da falta de recursos em caixa, da perda dos recursos federais, das dívidas deixadas pelas administrações passadas.    Mas o mapa do endividamento dos municípios, mostrados pelo blog Estadão Dados, esclarece em números o tamanho da crise. Com apenas seis municípios gerando mais receitas em impostos do que gastos, o Estado passa por uma situação delicada.    Rombo para uns, oportunidade para outros. Muito espertamente o governador Renato Casagrande entendeu que este poderia ser o caminho mais simples para construir uma marca para seu governo, pavimentando assim sua campanha de reeleição.    Como o problema dos prefeitos era dinheiro, ele montou um colchão confortável de investimento e ajuda de custeio para socorrer os prefeitos em crise. O endividamento é um tema recorrente na Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e revela o grau de dependência em relação aos governos federal e estadual.    Essa dependência cria uma relação que não é saudável nem para o Estado, nem para os municípios. A autonomia das cidades parece ser um sonho distante no Espírito Santo. Mais do que ficar enchendo os pires dos prefeitos, o governo precisa acelerar o processo de descentralização do desenvolvimento, incentivando a atração de investimentos para além da Grande Vitória.    Mas isso não deve ser entendido também como uma licença para fazer o que quiser. São justamente o crescimento desordenado, as concessões de terrenos em áreas de proteção ambiental e a poluição que contribuem para desastres como o que aconteceu com as chuvas fortes do fim de 2013. Responsabilidade fiscal, sustentabilidade ambiental e autonomia financeira são os caminhos que devem ser trilhados para que os prefeitos que assumiram os mandatos em 2013 possam ter algo de seu para apresentar à população quando 2016 chegar.