Século Diário

O mapa da balneabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), divulgado nesta quinta-feira (9), apontou que 12 pontos de praia na Capital, de um total de 25 analisados, são próprios para banho. No final da semana passada, a estatística contava com três pontos a mais e se opunha aos dados do começo da semana, que indicaram apenas dois pontos próprios para banho.   Na época, a Prefeitura de Vitória havia divulgado que a melhora ocorreu devido ao fim das fortes chuvas, que trouxeram uma quantidade de barro e sedimentos. O mapa é divulgado semanalmente.   Os pontos impróprios para banho, dessa vez, são seis: na Avenida Dante Michelini, esquina com a Rua Eugenílio Ramos; na Praia de Santa Helena, 200 metros à esquerda das barracas da Curva da Jurema e em frente às barracas; na Praia Grande, na Ilha do Boi; e no bairro Praia do Suá, nas proximidades da Praça do Papa e embaixo da Terceira Ponte.   Continuam interditados os pontos ao lado do Píer de Iemanjá, na Praia de Camburi; os dois pontos da Praia do Canto, localizados 80 metros à direita do Iate Clube e 80 metros à esquerda da Ponte da Ilha do Frade; na Praia de Santa Helena, 100 metros à direita da Ponte da Ilha do Frade, na altura da Praça dos Desejos; da Praia de Santo Antônio, na altura da Praça Dom João Batista; do Canal da Passagem, na altura da Ponte da Passagem; e no bairro Jesus de Nazaré, na Praia das Castanheiras.     O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelas análises, informou que os banhistas devem evitar as áreas impróprias, sobretudo as que ficam próximas às desembocaduras de rios, pois com as chuvas a tendência é de que estas regiões recebam uma carga de sedimentos superior à que receberiam em períodos secos.   De acordo com o Iema, as amostragens continuarão sendo feitas semanalmente como vinha ocorrendo desde novembro, quando foram intensificadas as coletas em todo o Estado em função do verão e do maior número de banhistas nas praias.

A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) oficializou nesta quinta-feira (9) a abertura da licitação para a contratação do serviço de videomonitoramento nos terminais de integração do Sistema Transcol. O edital prevê a instalação de até 200 câmeras de vídeo para o monitorar, em tempo real, a operação nos dez terminais localizadas na Grande Vitória. O investimento poderá chegar a R$ 29,7 milhões com a aquisição de equipamentos e a operação da vigilância. De acordo com o aviso de licitação, publicado no Diário Oficial do Estado, a empresa contratada deverá manter uma central de monitoramento externa, onde serão recebidas e armazenadas as imagens captadas em alta resolução e os áudios externos. O edital prevê a instalação de sistema de vigilância com alarmes, sensores de movimento e até um botão do pânico, no caso de ocorrências mais graves. A expectativa é de que o sistema funcione de forma integrada com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e as centrais de videomonitoramento das prefeituras da Grande Vitória. “As câmeras têm a função de auxiliar no controle da operação, como verificar se há aumento de fila em alguma linha e fazer a interferência necessária naquele momento, por exemplo. Mas, se interligarmos o sistema com as centrais de videomonitoramento já existentes, o equipamento vai auxiliar também no combate à violência”, explicou o diretor presidente da Ceturb-GV, Léo Carlos Cruz. O edital prevê a instalação de cerca de 20 câmeras em cada terminal, dependendo do tamanho da unidade. “A quantidade em cada um dos terminais dependerá do tamanho e do fluxo de pessoas que passam por eles”, disse Cruz. A sessão de abertura das propostas está marcada para o próximo dia 23. O valor máximo da licitação é de R$ 29.720.310,57, que inclui a aquisição dos equipamentos, além da instalação, suporte e manutenção do sistema de captura de imagens. O prazo de vigência do contrato, que atenderá o modelo de Ata de Registro de Preços (quando o preço de bens e serviços é previamente fixado com vistas à futura contratação) será de um ano.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio do superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo,  Elson da Conceição Lucas, recorreu novamente à Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, para o repasse definitivo do Terminal Público de Vitória (TPP), o Porto de Vitória, para a esfera do ministério. Desde 2006, a Copemar Suporte e Serviços Marítimos administrava o porto com um contrato de seis anos, que venceu em 2012.   O MPA esclareceu que tenta retomar a administração do terminal desde 2011, porque a referida empresa não tem cumprido as cláusulas contratuais e possuía até mesmo débitos com a Prefeitura de Vitória e outros órgãos públicos. Essa dívida, segundo o MPA, o obriga a realizar os pagamentos para manter o terminal em condições minimamente regulares para não prejudicar os pescadores da região.   No começo deste ano, a Copemar alugou o píer de concreto do porto, proibindo o seu uso pelos pescadores e os restringindo ao uso do píer de madeira. A estrutura era insuficiente para a demanda dos cerca de 60 barcos de pesca que operam no local. O ministério apontou que essa proibição aconteceu “por motivos alheios aos objetivos do TPP” e pediu providências urgentes à CGU para a liberação do segundo cais. O MPA ainda lembrou que “ficaram prejudicados em um momento que precisam dos dois cais visando preparar as suas embarcações para a pesca, com fim do período de defeso do camarão (época de reprodução da espécie) previsto para o próximo dia 16 de janeiro”.    Em 2013, após deliberação favorável da Justiça ao MPA, a permissionária entrou com novo recurso, em grau administrativo, que está em fase de análise.   Os pescadores de Vitória apontam que a estrutura à qual dispunham era precária, sem sequer um banheiro para uso coletivo ou disponibilidade de água potável. Eles ainda afirmam terem recebido ameaças da empresa referentes à retirada e destruição de seus barcos no local. Apesar disso, eles prometem continuar com as embarcações no local.   O superintendente do MPA, Elson Lucas, lembra que não adianta que sejam tomadas medidas extremadas e prejudiciais a outros segmentos, que não têm absolutamente nada com os problemas causados pela permissionária, e condenou ações desesperadas como fechar a entrada ao Porto de Vitória ou a tomada à força do TPP.   O diálogo do Ministério com os pescadores capixabas foi feita em uma reunião entre o superintendente e os presidentes da Federação das Colônias e Associações de Pescadores e Aquicultores do Estado do Espírito Santo  ( FECOPES), Adwalter Lima, e da Colônia de Pesca Z5, da Praia do Suá, Álvaro Martins.

O juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, titular da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória indeferiu pedido de restituição do helicóptero apreendido no Estado com quase meia tonelada de pasta base de cocaína à empresa Limeira Agropecuária e Participações Ltda., de propriedade do deputado estadual de Minas Gerais, Gustavo Perrella (SDD). A aeronave foi apreendida no dia 24 de novembro de 2013 numa fazenda no município de Afonso Cláudio, região serrana do Estado.   Em vez de entregar o bem ao parlamentar, o magistrado deferiu pedido feito por ofício pelo governador Renato Casagrande para que o Estado utilize a aeronave apreendida. Além disso, deferiu também pedido feito pela Superintendência da Polícia Federal no Estado para utilização do veículo Polo Sedan, que também foi apreendido na operação.    No dia 24 de novembro a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, deflagrou operação que culminou com a prisão de quatro suspeitos em uma propriedade rural no município de Afonso Cláudio, na região serrana. Além da droga e do helicóptero, foram apreendidos R$ 16 mil em dinheiro e o carro.     No dia da chegada da droga, os policiais federais fizeram o monitoramento na região em que os suspeitos circulavam em terra. Eles ficaram de campana na mata aguardando a chegada do carregamento. Os suspeitos foram presos no momento em que descarregavam a droga e se preparavam para abastecer a aeronave.   Rogério de Almeida Antunes, o piloto, foi preso com o copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior; o comerciante Róbson Ferreira Dias; e Everaldo Lopes de Souza na propriedade rural de Afonso Cláudio.   O juiz federal considerou que a proposta da empresa, de ser fiel depositária da aeronave “fragiliza evidentemente os objetivos legais que justificam a apreensão do bem. O helicóptero não está apreendido em razão do seu valor pecuniário, senão pelo fato de interessar ao processo. A figura do fiel depositário serviria a garantir a reparação de prejuízo econômico eventualmente decorrente da perda ou destruição da aeronave e jamais teria o condão de evitar riscos para a investigação e para a instrução criminal, na busca da verdade real”, salientou, na decisão.

  Terminou por volta das 14 horas desta quinta-feira (9) a reunião (foto acima/Facebook da senadora Aana Rita) do governador Renato Casagrande com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior. A maioria dos membros da bancada capixaba também participou do encontro para buscar recursos para socorrer os municípios do Estado atingidos pelas fortes chuvas do final de 2013.   A reunião começou às 10 horas e o governador apresentou o Plano de Reconstrução do Estado criado para dar respostas emergenciais à destruição causada pelos temporais. A ideia era de que Casagrande conseguisse convencer o governo federal a arcar com pelo menos metade do gasto, orçado em R$ 540 milhões.    Em um primeiro momento, o governo federal vai garantir  R$ 152 milhões para reconstrução do Espírito Santo. Do total, R$ 72 milhões serão destinados à construção de 1.500 casas populares e R$ 80 milhões a obras de reconstrução de infraestrutura urbana, viária e pontes. O prazo para conclusão das obras é um ano.  O governo federal já havia liberado outros  R$ 11,6 milhões para o atendimento imediato às vítimas das enchentes.Estes recursos estão sendo utilizados pela Defesa Civil no atendimento emergencial.    Uma equipe do governo federal visitará o Estado na próxima semana. O objetivo é fazer um levantamento das obras de prevenção necessárias. Entre recursos já garantidos estão infraestrutura urbana, reconstrução de pontes e escolas, contenção de encostas e recuperação de casas pelo programa Minha Casa Minha Vida. Outros repasses podem acontecer para socorrer vítimas e municípios castigados pelas chuvas. A partir desta reunião, o governador Renato Casagrande designou o secretário da Casa Civil, Tyago Hoffmann, para coordenar as ações que envolvam os municípios, a União e o Estado.    Também pelas redes sociais, o deputado César Colnago (PSDB), sempre crítico do PT, aproveitou para alfinetar o governo federal. “Vamos torcer para que esse compromisso assumido não fique somente no papel. As famílias capixabas atingidas pelas chuvas não podem esperar”, disparou no Twitter.    Entre os senadores pelo Espírito Santo, o único que não compareceu à reunião foi Ricardo Ferraço (PMDB), em viagem a Cingapura. Entre os deputados federais, participaram da reunião Paulo Foletto (PSB), Lelo Coimbra e Rose de Freitas, do PMDB. Iriny Lopes (PT) e Cesar Colnago (PSDB). Prefeitos e membros do secretariado completaram a comitiva capixaba. 

As equipes da Defesa Civil de Vitória estão revisitando nesta semana os imóveis que foram interditados no final de dezembro do ano passado em função das fortes chuvas. Foram avaliadas casas nos bairros Consolação, São Benedito, Joana D'arc, Moscoso e Forte São João. O objetivo das visitas é verificar novamente a estrutura dos imóveis e o entorno deles, a fim de identificar novos perigos ou liberar as residências para o retorno de algumas famílias. Na manhã desta quarta-feira (8), as equipes, formadas por profissionais da Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), Programa Terra e Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), voltaram ao Morro do Moscoso e ao bairro Forte São João. No primeiro, as equipes interditaram outros três imóveis e orientaram as famílias a deixá-los, pois eles estão em local com alto risco de deslizamento de solo e de bloco rochoso. Para todas as famílias, a Defesa Civil ofertou vagas em abrigos do município. No mesmo local, os profissionais liberaram dois imóveis que haviam sido interditados por precaução. “Essas duas casas foram interditadas porque estavam próximas à área onde houve deslizamento de terra, o solo estava instável e era necessária uma nova avaliação com o tempo firme, o que foi feito hoje. Como os imóveis não estão com as suas estruturas comprometidas, os moradores podem voltar para as suas casas”, explicou o coordenador da Defesa Civil de Vitória, Jonathan Rocha. Na rua Sebastião Tourinho, no Forte São João, a equipe manteve a interdição de um restaurante e de três residências atingidas pela queda de um muro de contenção que não suportou a forte chuva do dia 19 de dezembro. Desde o último dia 21, a prefeitura está realizando intervenções nas áreas atingidas pela chuva, como a construção de muro de talude na região da Curva do Saldanha, cujo trânsito está parcialmente interditado para os veículos.

Entre os quatro vetos que devem ser analisados na primeira sessão do Congresso Nacional em 2014, no próximo dia 18 de fevereiro está a negativa presidencial ao projeto que permite a criação de novos municípios no País. No Espírito Santo, 11 pedidos de emancipação política aguardam a liberação para se efetivar.    Antes mesmo de a decisão final do Congresso Nacional, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), mandou desarquivar os pedidos de emancipação política que haviam sido paralisados em 2006, quando a criação de novos municípios foi proibida em âmbito federal.    Também já houve discussão na Assembleia sobre a viabilidade da emancipação dos novos municípios. De um lado estão os defensores da proposta, que alegam que a criação do novo município atrairia mais recursos para regiões mais afastadas. Do outro, está o governo do Estado, argumentando que a criação de novos municípios vai dividir os recursos prejudicando tanto as cidades desmembradas como os recém-emancipados.   Na Assembleia circulam 13 pedidos de emancipação que podem formar 11 novos municípios, já que em alguns casos há fusão de duas localidades para formar um novo município, como Bebedouro e Desengano, em Linhares; e Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus.    Além deles também reivindicam emancipação política Campo Grande, em Cariacica; Santa Cruz, em Aracruz; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu.   Para os meios políticos, a situação de emergência decretada em 54 municípios e no Estado, deve, pelo menos, adiar a discussão sobre a criação de novas cidades no Espírito Santo. Sem dinheiro e com a necessidade de reconstrução das áreas atingidas, emancipar significaria dividir prejuízos.    Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 98/2012, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.    Na mensagem de veto enviada ao Congresso, a presidente justifica que a proposta contraria “o interesse público”. Ainda, segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios”, isso acarretaria aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.   O crescimento de despesas não será acompanhado, segundo o Ministério, por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. Os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.   O autor da matéria, Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), defende que a leitura do projeto foi equivocada, ao supor-se que o resultado será aumento de gastos públicos, já que pela proposta é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.   Trata-se do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos. De acordo com a proposta para a criação ou desmembramento de municípios, um requerimento assinado por 20% dos eleitores moradores da área deve ser avaliado na Assembleia Legislativa do Estado.   Também é exigida a existência de um núcleo urbano já constituído, com infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”. O distrito deve ter ainda receitas de arrecadação própria.