As chuvas que atingiram o Espírito Santo no final de 2013 causaram grandes estragos e provocaram a morte de diversas pessoas, mas, no momento de crise, o capixaba demonstrou também uma enorme capacidade de superação e promoveu uma grande arrecadação de donativos. A Defesa Civil Estadual, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), ficou responsável por coordenar o recebimento e envio de donativos oriundos dos governos federal e estadual, além de grandes doações de empresários. Foram entregues cerca de 13 mil cestas básicas, correspondentes a aproximadamente 280 toneladas de alimentos. Também foram enviados aos municípios 320 mil litros de água, sete mil litros de leite, 4.249 kits de limpeza, 4.794 kits de higiene pessoal, 11.294 colchões e 5.200 kits dormitório. Os trabalhos começaram no dia 20 de dezembro de 2013 e se estenderam até esta segunda-feira (6), contando com o apoio de bombeiros e policiais militares, servidores de diversos órgãos públicos em nível municipal, estadual e federal, militares das forças armadas, voluntários e empresários de diversos ramos do setor produtivo. Em nenhum momento os trabalhos foram interrompidos, utilizando todos os meios de transporte disponíveis com o apoio de caminhões, helicópteros, aviões e trens.
Qualificação já!
Na reunião do governador Renato Casagrande (PSB) com os prefeitos do Estado, nessa terça-feira (7), para detalhar o plano de reconstrução por causa das chuvas que atingiram o Estado no final de 2013, foram anunciadas uma série de medidas para auxiliar os prefeitos sobre as ações a serem tomadas diante da situação de emergência. Praticamente toda a estrutura do governo do Estado e técnicos do governo federal estarão à disposição dos municípios. O governador chegou a dizer que os prefeitos precisam se preparar, levantando os documentos necessários para agilizar a liberação dos recursos. Precisa dizer isso? O triste é que precisa. Isso ficou claro na crítica da presidente Dilma Rousseff, sobre a falta de projetos do Espírito Santo. Apesar de o governo ter dinheiro destinado para esse tipo de projeto, a maioria dos pedidos não atende às especificidades técnicas necessárias. Não é o governo federal que tem que facilitar a liberação. Afinal de contas, os projetos evitam desvios de recursos. São as prefeituras que têm de deixar de ser nichos de acomodação política e buscar técnicos competentes para criar as condições de captação de recursos. O prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), deu exemplo. Não ficou esperando o dinheiro cair do céu. Colocou uma pastinha de baixo do braço e foi para Brasília buscar recursos. Bom, ele é técnico da área, por isso fica mais fácil. Não é preciso que todo prefeito seja especialista em elaboração de projeto, mas precisa se cercar de gente competente para isso e não só para as questões emergenciais. A ideia de endurecer os critérios para a liberação de construções deixa claro que foi no planejamento das cidades que o erro aconteceu e que a tragédia era inevitável. Já que o momento é de reconstrução, que seja o início de um Estado planejado, sustentável e financeiramente responsável. Fragmentos: 1 – O governo do Estado parece ter entendido o recado de Dilma e foi para Brasília com projeto emergencial na mão. Fica bem mais fácil assim. 2 – Pelo montante dos déficits dos municípios vem a questão: será que R$ 540 milhões serão suficientes para reconstruir o básico para a população do interior do Estado? 3 – Os deputados estaduais tentaram capitalizar politicamente com a interrupção do recesso para votar os projetos do governo. Se isso ajudará ou prejudicará mais ainda a reeleição deles, as urnas vão mostrar.
A conta que não fecha
É notório que boa parte dos municípios do Espírito Santo vive com o pires na mão esperando dinheiro para cobrir o buraco sem fundo. Um levantamento do Estadão Dados, feitos com base no Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios de 2011, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de dezembro, mostrou que a realidade das cidades capixabas se repete no país adentro. Apenas 417 das 5.570 cidades brasileiras geram mais dinheiro público do que gastos. O Espírito Santo segue rigorosamente a média nacional. Somente cerca de 8% dos municípios não têm as contas no vermelho. Nos outros 72, os gastos públicos superam o valor gerado com impostos sobre a produção. Ou seja, o gasto é superior à receita. O resultado dessa equação é previsível: a conta não fecha. Poderíamos comparar as finanças dos municípios deficitários às de um trabalhador que gasta mais do que ganha. No final do mês, impreterivelmente, ele fica com as contas no vermelho. Para cobrir o buraco, terá que recorrer a outras fontes de receitas. É mais ou menos o que acontece com os municípios capixabas. Das 78 cidades do Espírito Santo, apenas seis — Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Anchieta e Aracruz — arrecadam mais do que gastam. A maioria depende do socorro dos governos estadual e federal para fechar as contas no fim do mês. A situação é mais crítica nas cidades do Norte e Nordeste do Brasil. Na capital do Amapá, por exemplo, a proporção do gasto em relação aos impostos arrecadados atingiu 550% em 2011 — ano que serviu de base para o levantamento. Na Região Sudeste, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro vivem situação oposta. A capital paulista, por exemplo, gerou R$ 62 bilhões a mais do que gastou em 2011. Rio e BH também experimentaram superávit. O vizinho capixaba, porém, segue o padrão nordestino. Alguns municípios estão com a corda no pescoço, com déficit superior a R$ 75 milhões. É o caso de São Mateus (- 260.338.522), Guarapari (- 208.025.297), Cachoeiro de Itapemirim (- 115.521.180), Nova Venécia (- 97.332.177), Marataízes (- 93.417.330), Itapemirim (- 92.252.657), Afonso Claudio (- 83.185.367), Alegre (- 82.543.648), Barra de São Francisco (- 78.354.072) e Guaçuí (- 63.767.230). Se a situação já era crítica, com base nos dados de 2011, ficou provavelmente pior em 2012, com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e se agravou ainda mais com as chuvas que devastaram 54 dos 78 municípios capixabas nos últimos dias de 2013. A realidade dos números mostra que o modelo de desenvolvimento implementado pelo ex-governador Paulo Hartung, considerado por ele um sucesso, não conseguiu diminuir as desigualdades no Estado, mantendo as riquezas concentradas na Grande Vitória. Mesmo no caso de Anchieta e Aracruz — únicos municípios fora da GV que arrecadaram mais do que gastaram —, o equilíbrio financeiro se dá a duras penas. Os dois municípios abrigam grandes plantas industriais (Aracruz Celulose, em Aracruz; e Samarco, em Anchieta) que mantém a arrecadação no azul, mas que trazem prejuízos ambientais incalculáveis e alta taxa de vulnerabilidade social à população. No final das contas, esses municípios também ficam “devendo”.
Pescador de ilusões
“A convite do governo de Cingapura, inicio 2014 visitando este país que, no tema logística, tem grande sinergia com o nosso Espírito Santo. Já somos parceiros na construção do estaleiro Jurong, e precisamos estender o trabalho conjunto na construção de um porto de cargas gerais”. O senador Ricardo Ferraço (PMDB), no twitter, estende aquele tapetão vermelho para o estaleiro instalado em Aracruz. Será que conjugação dos verbos ser e precisar na terceira pessoa do plural inclui os pescadores de Barra do Riacho? A pergunta é retórica, naturalmente. Desde janeiro de 2012, quando a Jurong no estado, os pescadores estão impedidos de trabalhar, já que a empresa “sequestrou” toda a área de pesca. Mas para Ferraço tudo navega em mares serenos, como se as pessoas comessem e jantassem conteiners. Eu, hein. A palavra é… Aliás, o senador, tá chique, né, falando palavra difícil no twitter. Sinergia. Uau. Esse cara sou eu Como agora Renato Casagrande (PSB) está com a bola toda, não foi acaso que muitos deputados, 13 ao todo, compareceram à Assembleia Legislativa para receber do governador o projeto de lei de reconstrução do estado. Como muitos disputarão as eleições de outubro, todos querem aparecer na foto ao lado do Casagrande. Começou… Era mais que previsível o show dos deputados estaduais, na sessão desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa para votar o plano. Em pleno verão, abdicaram de algumas horinhas de recesso para se mostrar na tribuna do plenário com gestos largos, discursos inflamados, frases de efeitos. Todos muito indignados. Que tédio. #ProtestoES Já rola no Facebook a convocação de uma reunião aberta, neste sábado (11), na Assembleia Legislativa, para discutir o aumento das passagens do Transcol. Como todo início de ano, os empresários que operam o sistema foram tomados por aquela vontade de aumentar a tarifa: querem que a passagem suba de R$ 2,50 para R$ 2,71, um reajuste de – alô, junho de 2013! – vinte centavos. Vixe Quando voltar do recesso, o deputado estadual Cláudio Vereza (PT) vai ter que explicar certas coisas à sociedade civil, como as contradições do relatório final da série de audiências públicas sobre o pó preto realizada ano passado. O documento alivia as cobranças e exalta as poluidoras. Agora corre nos bastidores a informação, não confirmada, de que a Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia, presidida pelo petista, não contratou nem pagou o Instituto Inceri, que produziu o relatório. Já pensou? Sol da Terra Foi prestigiadíssima a coletiva de imprensa para apresentação do restaurante natural Sol da Terra, na tarde desta terça-feira (7), no Hortomercado, em Vitória. Entre as autoridades, estavam presentes o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) e o secretário de Estado da Agricultura Ênio Bergoli. Sol da Terra II Marco Ortiz, proprietário do restaurante devastado por um deslizamento de terra em março de 2013, agradeceu mais uma vez a corrente de solidariedade que o permitiu reerguer o espaço. O Sol da Terra vai funcionar para almoço e janta de segunda a segunda a partir desta sexta-feira (10) no Hortomercado. Desejamos as boas vibrações do universo para Marco e família no novo desafio. Arte concreta O Museu de Arte do Espírito Santo Dionísio Del Santo abre nova exposição no próximo dia 21: será dedicada ao poeta concretista Ronaldo Azeredo (1937-2006). 140 toques “Área conservada pela Fibria abriga espécies de répteis e anfíbios”. A eterna Aracruz Celulose posando de amiguinha do verde do twitter. Pensamento “Um estadista se preocupa com a próxima geração; um político, com a próxima eleição”. Winston Churchill
Choque de gestão
Em novembro do ano passado o Sindicato dos Metalúrgicos do Estado teve o carro de som e a sede apedrejados por trabalhadores insatisfeitos com o fechamento da convenção sem respeitar a posição da categoria. Antes disso, na eleição do sindicato, uma série de medidas foram tomadas ao longo do ano para limar do processo a oposição. Um exemplo disso foram os representantes do sindicato na empresa Eluma, que seguraram uma greve com todo respaldo da categoria e, posteriormente, foram alijados da direção, justamente por terem sustentado a greve. Muita gente que tentou dentro do sindicato fazer mudanças na política da direção foi “convidado” a se retirar, inclusive o assessor Edenôncio Valério Brandão, que era a raiz do informativo Boca de Forno. O informativo saiu do sindicato, não se pode dizer que ele é a voz da categoria hoje. As terceirizadas da ArcellorMital tiveram uma paralisação por falta de cumprimento do acordo. Os diretores de base também foram punidos por terem segurado essa posição. Uma punição selvagem, pois foram tirados da chapa. A direção atual vive com mordomias, além de um pró-labore de R$ 1 mil, carro e telefone à disposição. Os diretores de base, apenas R$ 300. Está todo mundo errado, já o dirigente deve viver com o salário da empregador, senão vão transformar o sindicato em uma empresa. A coluna chama a atenção para o fato de este ano ser de eleições gerais. No comando do País, o Partido dos Trabalhadores tenta a reeleição para o quarto mandato, ainda sem conseguir fazer todas as mudanças propostas no projeto de governo do partido. Fez muita coisa, mas ainda falta muito. O partido criado no movimento sindical tem como base os trabalhadores. Por isso, precisa dos sindicatos cada vez mais fortes para garantir sua sustentação, mas não é isso que se vê. Sindicato forte não significa direção poderosa e sim poder de mobilização e formação política de sua base. Enquanto tivermos dirigentes cooptados pelo capital, dirigente preso, afastados das atividades por denúncias de improbidades administravas, eleições por baixo dos panos, não poderemos falar em fortalecimento do movimento sindical. Como poderá então o movimento dar sustentação ao partido com esse comportamento? O momento é de reflexão, de busca pelas raízes da criação do partido, de rediscussão das bandeiras de luta, adequação ao momento histórico e, principalmente, de choque de gestão. Se os dirigentes atuais manobram eleições para se perpetuarem no poder sem representar o interesse das categorias, é hora de colocar em prática um plano revolucionário. Limpar os sindicatos é o início de uma mudança de fato na mobilização popular. As direções criaram condições de desmobilização para isso. O descrédito da categoria favorece o pelego, mas as manifestações que ganharam as ruas no ano passado mostram que ainda é possível criar uma consciência de classe e uma nova pauta política para um novo movimento sindical. A hora é essa!
Restaurante Sol da Terra inicia novo ciclo na Enseada do Suá, em Vitória
Texto: Henrique Alves Fotos: Gustavo Louzada Foi apenas um susto a amnésia que acometeu Marco Ortiz. A família reunira-se durante o Natal na propriedade do irmão Eduardo Brother, em Vargem Alta. Surgiu a ideia de uma partida de futebol, levada adiante mesmo com a chuva, que, como sabemos, desabava sobre boa parte do Espírito Santo. Marco só se lembra de uma bola vindo em sua direção; do tombo, nada. Foram 40 minutos de um branco insondável. Amnésias à parte, a celebração em família foi uma benfazeja pausa de dois dias na lida ininterrupta que há três meses consome Marco Ortiz para reerguer o restaurante natural Sol da Terra no Hortomercado, na Enseada do Suá, em Vitória, que começa a funcionar para almoço e janta a partir desta sexta-feira (10). O Sol da Terra do Centro de Vitória sumiu após um deslizamento de terra em 19 de março de 2013. Marco Ortiz está bem. Um pouco agitado, um tanto inquieto, talvez ansioso, certamente cansado. Teve até que adiar para março o retorno de seu Auto do Frei Pedro Palácios, que há anos não ganha encenação e cuja reestreia estava marcada para janeiro. “Não tive pique”, confessa, todo vestido de branco. Mas está bem. Parece feliz também, sentimento que talvez se explique pela iminência do retorno de uma de suas maiores realizações, nascida em 1979, em Vila Velha: o projeto gastronômico que ultrapassa a mera reposição de energias e que se firmou também como espaço cultural na Rua Barão de Monjardim. Não falemos em renascimento do Sol da Terra; a ideia pressupõe morte e o restaurante está vivíssimo. Aquele projeto encravado no Parque da Gruta da Onça, com cuja mata tão bem se harmonizava, apenas completou seu ciclo. Marco não liga por trocar um espaço que cresceu organicamente por um quadrado pré-fabricado. Evoca a máxima de Lavoisier: “Na natureza nada se cria, tudo se transforma”. Na Enseada ou no Centro, o conceito é o mesmo. O que muda é o momento. Exemplo: o reaproveitamento de materiais, princípio-chave do Sol da Terra. O novo espaço vai receber inúmeros móveis e objetos salvos no deslizamento: um balcão, as luminárias, vitrais, a pesada saladeira, entre outros. Não era à toa que Marco, do alto do apartamento em que ficou hospedado por alguns meses após a tragédia, localizado em frente ao restaurante, vigiava o trabalho se remoção dos escombros. Na calçada, sob a janela lilás de seu consultório, ele ia depositando os materiais que julgava ainda em bom estado, já pensando numa futura reutilização. Com projeto das arquitetas Lívia Boles e Jacqueline Moraes, que desde sempre se puseram à disposição do médico naturalista, o espaço no Hortomercado preserva o conceito rústico da arquitetura do Sol da Terra. “Quando apresentamos o projeto, foi uma choradeira total”, entrega Lívia. Cores icônicas no antigo endereço, o verde-água tinge as paredes e um lilás um grande balcão de madeira. Arandelas feitas de bambu e tecido de estopa colocadas na parede ainda pela manhã. Pedaços de bambu cobrem todo o teto, entre grandes estacas de madeira do próprio imóvel. Os bambus, aliás, vieram da propriedade de Eduardo, com quem, na aurora do Sol da Terra em Vitória, Marco saía pela rua à cata de material para compor o restaurante. Repetiu-se com os bambus o capricho artesanal que caracteriza o restaurante: vieram inteiriços e, um a um, foram devidamente cortados. Nos bambus também se revela o zelo de Marco: fez questão de envolver as extremidades dos bambus com uma cordinha só para esconder os parafusos que os prendem ao teto. A apresentação do novo endereço do Sol da Terra aconteceu na hora do almoço dessa terça-feira (7) no Hortomercado. Marco, que emagreceu quase 20 quilos nos últimos seis meses, exaltou, como todas às vezes em que teve chance de fazê-lo, a comovente mobilização solidária em torno de sua família (em palavras, gestos, doações ou na série de cinco eventos culturais do Solidariedade da Terra, que arrecadou fundos para o restaurante). Destacou também a dificuldade de se adequar ao restritivo horário do Hortomercado para a realização de obras. “Ia dormir cansado, mas acordava com disposição para trabalhar”, define. Destacou ainda a ajuda de políticos como Brice Bragato, Perly Cipriano, o prefeito de Vitória Luciano Rezende, o governador Renato Casagrande e o secretário estadual de Agricultura Ênio Bergoli. Foi a intervenção de Casagrande e Bergoli junto à empresa administradora do Hortomercado – um imóvel do governo estadual administrado pela Secretaria de Agricultura – que o restaurante obteve uma isenção de aluguel de seis meses. Houve o entendimento de que o Sol da Terra agregaria valor ao conjunto de serviços do Hortomercado. “Vai funcionar de segunda a segunda. O mais louco é que a gente que está fazendo as coisas”, diz Marco, que minutos atrás estava preocupado com o almoço do eletricista. O que se via, ainda no início da tarde dessa terça-feira (7), eram seus irmãos, filhos e funcionários andando pra lá e pra cá, imersos nos últimos ajustes para o evento que marca o início do novo ciclo do Sol da Terra, na noite desta quinta-feira (9). Boa sorte. Serviço O Restaurante Sol da Terra começa a funcionar para almoço e janta a partir desta sexta-feira (10), das 11h às 15h e das 17h às 22h, no Hortomercado. Rua Licínio dos Santos Conte, 51, Enseada do Suá, Vitória. O almoço será no esquema self-service, a R$ 36/Kg. O segundo horário será reservado para o chá das 17h e a janta (a la carte).
Seama define períodos de defeso do caranguejo-uçá
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7) a Portaria nº 01-R, de 06 de Janeiro de 2014, que define os períodos de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) . Os períodos de proibição duram sete dias e acontecem entre os meses de janeiro e abril de 2014. Nesses períodos, é proibida a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização do animal ou de suas partes (quelas, pinças, garras ou carne desfiada) , mesmo que estes tenham origem em outros estados. O período de andada é protegido contra a atividade predatória porque nesta época os caranguejos machos e fêmeas saem das tocas e ocupam o manguezal para acasalamento e liberação de ovos. Se houver grande quantidade de cata deste animal nas épocas estabelecidas, há risco de diminuição nas populações dos bichos. Por isso, a atividade é proibida. No decreto é estabelecido, ainda, que durante os períodos de andada poderão ser comercializados os caranguejos capturados até o último dia que antecede cada período. A portaria também estabelece que os animais apreendidos no período deverão ser liberados, preferencialmente, em seu habitat natural. Foram estabelecidos quatro períodos para o defeso. O primeiro período é entre os dias 19 e 25 de janeiro. O segundo compreende o mês de fevereiro e acontece em duas semanas: entre os dias 2 e 8; e entre os dias 16 e 22. O terceiro período acontece entre os dias 3 e 9 de março e, novamente, entre os dias 18 e 24 de março. O quarto e último período estabelecido pela portaria acontece entre os dias 1 e 7 de abril; e entre 17 e 23 do mesmo mês.
Governo vai montar estrutura de ajuda para socorrer municípios atingidos pelas chuvas
O governador Renato Casagrande reuniu os prefeitos do Estado, na manhã desta terça-feira (7), para detalhar o plano de reconstrução das regiões atingidas pelas chuvas do final de 2013. Nesta quinta-feira (9), o governador apresenta aos ministros das Cidades, da Casa Civil, do Planejamento e da Integração Nacional, o Plano de Reconstrução do Espírito Santo, criado para dar respostas emergenciais à destruição causada pelas chuvas. Casagrande vai pedir ao governo federal que contribua com, pelo menos, metade do valor orçado para as obras de reestruturação do Estado, que totalizam R$ 540 milhões. Na reunião ampliada desta terça-feira, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, com prefeitos capixabas, participaram também técnicos da Defesa Civil Nacional e do Ministério da Integração Nacional, para fornecer orientações gerais aos municípios para a operacionalização do Plano. O governador salientou a importância de os municípios se preparem, produzindo os documentos necessários para que os recursos cheguem o mais rápido possível. Um escritório no Corpo de Bombeiros está sendo montado com técnicos da Defesa Civil Estadual, Federal e das secretarias estaduais de Assistência, de Desenvolvimento Urbano, de Agricultura e do Idurb, Instituto de Habitação, para ajudar as prefeituras a elaborarem os planos de trabalho para a recuperação a serem encaminhados ao governo federal. Durante o encontro, houve ainda a apresentação da equipe do governo federal e da Caixa sobre planos de trabalho, cronograma de desempenho de obras, portarias federais, ações pós-desastre, programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outros temas. Assembleia Para aprovar os projetos que darão celeridade à chegada dos recursos aos municípios, a Assembleia Legislativa interrompeu o recesso parlamentar para votar as propostas enviados pelo Palácio Anchieta. Ao todo são quatro matérias que tratam do socorro aos 54 municípios em estado de calamidade ou emergência por causa da chuva. Os projetos foram lidos da sessão desta terça e devem ser votados nesta quarta-feira (8), pela manhã. O Projeto de Lei n.o 001/2014 cria, em caráter emergencial, o Cartão Reconstrução ES e autoriza o subsídio ao pagamento de juros, destinados a assistência à população atingida pelas chuvas. Já a o Projeto de Lei 002/2014 altera a distribuição do ICMS. O governo enviou ainda à Assembleia o Projeto de Lei Complementar 003/2014, desburocratiza o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM). O quarto projeto dispõe sobre contratações para a execução de ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres decorrentes das chuvas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2013 e dá outras providências. O governo aproveitou o embalo para apresentar outros dois projetos à Assembleia, que também devem ser votados nesta quarta. Os projetos não estão relacionados às chuvas, são sobre o sistema prisional para reorganização e reestruturação desse setor na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Sindicato dos Enfermeiros contesta decisão de pagamento de honorários a advogado trabalhista
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES) conseguiu o pagamento de precatórios de 67 profissionais, que também eram funcionários públicos, em um processo que envolvia 21 associados. No entanto, divergências entre a entidade e um advogado contratado para atuação no caso pode reduzir o valor a ser pago aos enfermeiros. Na última quinta-feira (2), uma decisão do juízo da 7ª Vara Cível de Vitória concedeu liminar ao advogado trabalhista determinando que o Banco do Brasil retenha 25% dos créditos de alvarás desses precatórios, para honorários desse advogado. No entanto, é entendimento do setor jurídico do Sindienfermeiros que, neste caso, houve invasão de competências, já que a questão é da Justiça Trabalhista e não da Cível. Além disso, uma decisão anterior, do juízo da 12ª Vara do Trabalho, já havia determinado anulação da cobrança de honorário do advogado. A assessoria jurídica também entende que os enfermeiros são beneficiários de assistência judiciária e o advogado já havia percebido honorários e sucumbências que a Justiça Trabalhista só concede quando existe assistência sindical, e que ele, inclusive já havia recebido R$ 3 milhões da ação desses precatórios. Para a entidade, a decisão da 2ª Vara Cível onera os enfermeiros, já que dentre os beneficiários destes precatórios estão aposentados, pessoas com saúde debilitada e doenças crônicas e que vão ter ainda mais descontos no pagamento.
MPF denuncia nove legendas por irregularidades em propaganda partidária
Nas inserções partidárias que foram ao ar no segundo semestre de 2013, nove partidos do Estado aproveitaram para fazer propaganda eleitoral antecipada. Esta foi a conclusão da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES), que apresentou uma representação sobre o tema. Outro problema encontrado pelo MPF nas inserções foi a não promoção da participação feminina na política no tempo mínimo determinado pela legislação. Os vídeos do PSDB e do PT trouxeram, segundo o MPF, mensagem de cunho eleitoreiro do pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves e da presidente Dilma Rousseff, respectivamente. Já o PSB foi denunciado por propaganda antecipada em benefício do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O PPS, no entendimento do MPF, fez promoção pessoal do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho; do vereador de Vitória, Fabrício Gandini; e do prefeito da Capital, Luciano Rezende. Já o PTB foi denunciado por promoção pessoal do deputado estadual José Carlos Elias. Os vídeos do PDT, segundo a denúncia, trazem mensagens de cunho eleitoreiro para promoção pessoal do ex-prefeito da Serra e possível candidato a deputado federal Sérgio Vidigal, e do deputado estadual Luiz Durão. O PMDB também entrou na lista por propaganda antecipada em benefício do senador Ricardo Ferraço. O DEM e o PV, assim como a maioria dos partidos, foram denunciados por ausência de espaço mínimo para a promoção da participação política feminina. Em julho do ano passado, o MPF também apresentou representações sobre as inserções feitas no primeiro semestre de 2013. Na ocasião, novamente nove partidos foram denunciados. Se a denúncia for considerada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os partidos podem perder o direito de transmissão em 2014 no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas feitas. No caso dos partidos que fizeram propaganda antecipada, eles ainda podem ser multados em até R$ 25 mil, assim como os beneficiários. Cada partido teve 20 minutos de propaganda gratuita no segundo semestre de 2013. Grande parte dos vídeos analisados pela PRE-ES trouxeram mensagens de cunho eleitoreiro, ora caracterizando apenas a promoção pessoal do candidato, ora caracterizando uma verdadeira propaganda antecipada. No caso do PSB, por exemplo, foi notória a utilização do espaço para promover antecipadamente a candidatura do governador Renato Casagrande à reeleição. Nas inserções do PSB não foram veiculadas propostas partidárias ou temas de interesse político-comunitários defendidos pela agremiação. A propaganda foi utilizada com o objetivo de enaltecer as obras já realizadas pela atual administração do Estado, defendendo o fato de que determinados projetos que beneficiariam os capixabas somente seriam concretizados com a reeleição do candidato. O mesmo aconteceu com o PMDB, que promoveu, no horário eleitoral gratuito, o senador Ricardo Ferraço. Ambos os partidos, e os candidatos, por conta da propaganda antecipada, podem ser multados em até R$ 25 mil. Apesar de alguns partidos ainda terem sido alvos de representações por não promoverem a participação política feminina, a situação já melhorou se comparada à veiculação do primeiro semestre de 2013, já que algumas legendas conseguiram se adequar às normas eleitorais. (Com informações do site do MPF/ES)