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Presidente do Cidadania em Vitória analisa mudar de partido

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Vereador Vinícius Simões fala sobre possíveis destinos e unificação das candidaturas de centro para a prefeitura Vereador de Vitória e presidente municipal do Cidadania, Vinícius Simões fala ao Política ES sobre sua atuação como oposição ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e a situação da Saúde na Capital capixaba, que considera o principal problema da cidade atualmente. Também avalia a articulação de candidaturas ao centro, buscando construir uma terceira via unificada para disputar as eleições de 2024. O vereador ainda conta que avalia mudar de partido antes das eleições e aponta as possíveis siglas que considera para enfrentar o pleito eleitoral e tentar se manter no cargo no legislativo municipal. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

21/03/2024 / 0 Comments
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Tombo eleitoral

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Podemos, de Gilson Daniel, tinha dois candidatos fortes em Vila Velha e agora corre o risco de ficar sem nenhum? Lissa de Paula/Ales As conversas dos bastidores políticos que ganharam força nas últimas semanas, dando conta das investidas em cima do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, para se filiar ao PP, caso se efetivem, deixarão o Podemos de mãos abanando no município, depois de contar com dois candidatos fortes para as eleições majoritárias de outubro. O próprio prefeito, que disputará a reeleição, e o ex-secretário estadual de Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho, agora filiado ao PL. A situação, como se sabe, forçou a saída de Ramalho da legenda, após não se atrair pelos planos da Nacional de erguer um palanque em Vitória. A prioridade em Vila Velha era Arnaldinho, e ainda é, mas os novos rumos registrados nem de longe pareciam fazer parte do enredo. O PP capixaba, hoje, está com bala na agulha para as negociações com o prefeito, que terá uma disputa dura pela frente. Ou seja, tudo pode acontecer! O cenário, desde já, coloca um abacaxi gigante no colo do presidente estadual do Podemos, deputado federal Gilson Daniel, para ser descascado. Ao invés da meta inicial de três palanques na estratégica região metropolitana, o Podemos e Gilson poderão ficar somente com Viana, onde seu pupilo, Wanderson Bueno, deverá se manter no cargo. Já pensou, que derrocada?! RelaçõesO Podemos, vale lembrar, é uma das principais pernas da base do governador Renato Casagrande (PSB), que está com Arnaldinho Borgo. O PP também é da base, mas ensaia voo próprio, com foco em 2026, quando estará em jogo a sucessão ao Palácio Anchieta. Arnaldinho x RamalhoMas se não conseguir convencer o prefeito de Vila Velha, para onde vai o PP? O ex-prefeito Neucimar Fraga está fora do circuito, dedicando-se apenas às articulações. Restará decidir, então, por um dos dois candidatos da polarização já iniciada na cidade. Arnaldinho x Ramalho IIHá pouco tempo, o partido estava inserido na trinca com o Republicanos e o PL, mas depois que Ramalho optou pela legenda do senador Magno Malta – e não de Erick Musso -, a aliança não deu sinais de evolução. Até porque, o PP mira agora no prefeito. Nos dois casos, vão pesar os trâmites que envolvem a vaga de vice e afins. VitrinePor falar no coronel, ele aproveitou a viagem a Brasília, onde recebeu o “batismo” de Jair Bolsonaro”, para acompanhar a votação do projeto que proíbe a saidinha de presos, na noite dessa quarta-feira (20). Como não poderia deixar de ser, gravou vários vídeos ao lado de bolsonaristas e tratou a medida como uma “luta de muito tempo” – incluindo-se nela -, além de apontar o benefício como “pouca vergonha” e chamar os presos de “vagabundos”. ReincidenteUm dos correligionários presentes nos vídeos é Gilvan da Federal, que acaba de sofrer outra denúncia, desta vez, da bancada da federação Psol-Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados. Os parlamentares acionaram o Ministério Público Federal (MPf) nesta quarta, após Gilvan ter atacado verbalmente Talíria Petrone (Psol-RJ). Reincidente IIO fato aconteceu durante audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. O deputado afirmou: “Aqui a gente não defende bandido, não. Bandido bom é bandido morto”, e mencionou, fora do microfone, o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 na cidade do Rio de Janeiro – crime até hoje impune! Reincidente IIITalíria reagiu, dizendo “lave a boca para falar de Marielle”, e os dois discutiram, até que Gilvan a acusou de “ter relações com facções criminosas” e “ligações com o Comando Vermelho”. A Federação aponta que o deputado “ofendeu a honra objetiva” e infringiu o Regimento Interno e os código Penal e Eleitoral. PréviaEm Colatina, o ex-deputado Renzo Vasconcelos (PSD), candidato à prefeitura, gravou vídeo nas redes sociais, dizendo que tem enfrentado “perseguições e ataques difamatórios”. Ele cita “perfis atacados por robôs pagos para prejudicar minha imagem” e informa que tomou medidas judiciais. Renzo vai disputar contra o atual prefeito, Guerino Balestrassi (Podemos), de quem já foi aliado. Nas redes“(…) Após anos, mesmo com avanços legislativos, o racismo persiste em nossa sociedade. Os casos de discriminação no Brasil cresceram 31% entre 2018 e 2022. O racismo violenta e mata! Mais de 75% das vítimas de homicídio no País são pessoas negras, sendo que a maioria dessas são homens negros jovens entre 12 e 29 anos (…)”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol, para marcar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Agora sim, ‘batizado’ Com pose para foto ao lado de Bolsonaro, Ramalho oficializa entrada no PL para disputar Prefeitura de Vila Velha https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/agora-sim-batizado

21/03/2024 / 1 Comment
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‘Eu e Norma somos pré-candidatos em Cachoeiro’, afirma Theodorico Ferraço

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Deputado estadual e ex-prefeito em quatro mandatos articula candidatura do Progressistas à prefeitura Após o vereador de extrema direita Júnior Correa (PL) desistir de sua pré-candidatura a prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, a pergunta que ficou foi: que rumo tomará Theodorico Ferraço, deputado estadual e ex-prefeito do munício em quatro mandatos, um dos principais entusiastas de Correa? Por enquanto, a resposta é que Ferraço tem colocado o seu próprio nome e o de sua esposa, a ex-deputada federal Norma Ayub, como pré-candidatos pelo Progressistas (PP).  “O PP vai ter candidato. Tanto o meu nome quanto o da Norma estão como pré-candidatos. Até julho, a gente está buscando um candidato de conciliação. Um nome nosso não é exclusivo, pode ter coligação com outros partidos. A sociedade de Cachoeiro é que vai determinar”, afirma o deputado. Leonardo Sá O PP, que tem Ferraço como presidente do diretório municipal, também estudaria a viabilidade de outros nomes, como o coronel da Polícia Militar Fabricio Martins e o empresário e presidente da Associação Comercial de Cachoeiro (Acisci), Roberval Rocha. O Partido Liberal (PL), que tem o vereador Léo Camargo como pré-candidato, também busca o apoio do deputado. “Nós estamos abertos ao diálogo geral, desde que sejam pessoas que pensem em Cachoeiro de Itapemirim, no desenvolvimento e progresso da nossa cidade. De quem tem interesses pessoais, nós estamos bem distanciados”, comentou o deputado, sem citar nomes. Theodorico Ferraço completará 87 anos este ano, e tem participado das sessões da Assembleia Legislativa de forma virtual, por conta de licença médica. Diante disso, Norma Ayub é quem teria mais condições de tocar uma campanha para a prefeitura neste momento. A última candidatura de Ferraço a prefeito de Cachoeiro foi na campanha de 2008, quando foi derrotado por Carlos Casteglione (PT). Nas três eleições seguintes, todos os candidatos apoiados por ele foram derrotados. Sua última aposta, na campanha de 2020, foi Diego Libardi (Republicanos) – atualmente, secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória –, que ficou em segundo lugar. Libardi é novamente pré-candidato, mas ele e Ferraço estão rompidos. Já Norma Ayub foi derrotada nas duas últimas eleições que disputou como candidata a prefeita, em Itapemirim e Marataízes, respectivamente, ambas cidades do litoral sul do Estado. Em 2022, recebeu mais de 37 mil votos na disputa para deputada federal e ficou como suplente. Direita, esquerda e centro As pré-candidaturas de Norma e Ferraço refletem a divisão atual entre os grupos de direita em Cachoeiro. Sem uma liderança após a desistência de Júnior Corrêa, até então considerado favorito para a disputa pela Prefeitura de Cachoeiro, o setor empresarial tem dialogado com várias pré-candidaturas – até mesmo com Carlos Casteglione, tendo em vista que o PT comanda o governo federal atualmente. Nos bastidores, tem se falado da migração de aliados de Júnior Corrêa para o grupo dos pré-candidatos aliados Diego Libardi, Bruno Resende (União) e Allan Ferreira (Podemos), deputados estaduais; e Márcia Bezerra (PRD), ex-secretária de Desenvolvimento Social de Cachoeiro. A movimentação do grupo de Corrêa – que anunciou que abandonará a vida política para se tornar padre – tem como pano de fundo os desgastes internos do Partido Liberal (PL). Pré-candidato do PL, Léo Camargo foi a Brasília esta semana para participar de um evento da sigla, e aproveitou para gravar vídeos com o senador Magno Malta e o ex-presidente Jair Bolsonaro. No campo progressista, por sua vez, caminha-se para uma união de forças. Nessa quarta-feira (20), foi anunciado o acordo entre a federação partidária formada por Rede Sustentabilidade e Partido e Socialismo e Liberdade (Psol) e Federação Brasil da Esperança, composta por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Carlos Casteglione representará esse grupo. No campo do prefeito Victor Coelho, mais ao centro em termos políticos, a pré-candidatura colocada é a da secretária municipal de Obras e Manutenção e Serviços, Lorena Vasques, e a direção estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) tem bancado a escolha do prefeito. Rede e Psol confirmam apoio a Carlos Casteglione em Cachoeiro Pré-candidato do PT a prefeito avança em articulações para unificação da esquerda nas eleições municipais https://www.seculodiario.com.br/politica/rede-e-psol-confirmam-apoio-a-carlos-casteglione-em-cachoeiro Victor Coelho aposta em obras e empréstimo no fim do mandato Prefeito de Cachoeiro tenta viabilizar secretária Lorena Vasques como sucessora na gestão municipal https://www.seculodiario.com.br/politica/victor-coelho-aposta-em-macrodrenagem-e-emprestimo-no-fim-do-mandato Júnior Corrêa anuncia afastamento e desiste da Prefeitura de Cachoeiro Vereador, que teve atrito com Magno Malta no PL, afirma que vai deixar a vida pública para se tornar padre https://www.seculodiario.com.br/politica/junior-correa-anuncia-afastamento-e-desiste-de-candidatura-a-prefeito-de-cachoeiro ‘Júnior Corrêa é um dos nomes bem-vistos por mim’ Ferraço assume a presidência do PP em Cachoeiro e indica apoio ao pré-candidato bolsonarista em 2024 https://www.seculodiario.com.br/politica/junior-correa-e-um-dos-nomes-bem-vistos-por-mim

21/03/2024 / 0 Comments
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Comunidades denunciam irregularidades na obra de asfaltamento da ES-010

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Atingidos de Regência e Entre Rios pedem que empresa também não assuma obra na estrada que liga Linhares a Regência GT Asfalto Regência A empresa Metropolitana não pode assumir o contrato para asfaltamento da estrada ES-440, que liga Linhares a Regência, devido à incapacidade de trabalho, demonstrada por meio de várias irregularidades constatadas no asfaltamento da ES-010, que liga Vila do Riacho a Regência. O pedido é o argumento são das comunidades de Regência e Entre Rios, reunidas na Comissão de Atingidos que abrange as duas localidades, e somadas a diversas associações locais, como de moradores, surfistas, comunidades tradicionais ribeirinhas e pescadores. As solicitações formais foram encaminhadas para as instituições de justiça que atuam no território – Ministérios e Defensorias Públicas estaduais e federais (MPF, MPES, DPES e DPU) – na defesa dos direitos dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP. As correspondências também serão encaminhadas em breve para o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), para autoridades políticas da região, bem como para a Vale, a Fundação Renova e a 4º Vara Federal, em Belo Horizonte, responsável pelo julgamento dos processos referentes ao caso. Os recursos para ambas as obras vêm da reparação e compensação pelo crime das mineradoras.  O ofício relativo à ES-010 traz solicitações das comunidades contra a empresa, pedindo a rescisão do contrato, devido a diversas irregularidades. Conforme relatam os documentos, a Metropolitana venceu a licitação relativa à rodovia ES-010, mas não cumpriu o prazo previsto e foi beneficiada com sucessivos aditamentos do valor do contrato, mesmo assim, as obras estão há meses paradas, sem previsão de retomada. “A gente recebe vários vídeos dos moradores aqui da região mostrando que os funcionários estão de braços cruzados, a obra está parada há meses. Colocaram um ‘solo-brita’ na estrada, que é um preparatório para o asfalto, há cinco meses, o que tem provocado muita poeira e muitos acidentes, inclusive com óbito. Muitos carros capotaram nesse trecho com solo-brita”, descreve Pablo Ferreira, membro da Comissão de Atingidos de Regência e Entre Rios e representante do Grupo de Trabalho Asfalto Regência, formado pela comissão e associações locais na luta pela regularização das obras. GT Asfalto Regência Ele conta que a obra teve início em 2021, com valor declarado de R$ 64,8 milhões e prazo estimado para conclusão de 560 dias, ou seja, um ano e meio. Porém, passado mais de um ano dessa previsão, apenas 4,5 km dos 34,22 km da via foram asfaltados, apesar dos sucessivos aditamentos do valor, que hoje, informa, chegam a R$ 70,6 milhões. “Em dezembro o DER [Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado] emitiu um parecer dizendo que a empresa não tinha capacidade para concluir a obra e que iria abrir um processo de rescisão, isso após os protestos da comunidade, em agosto. No dia 24 de janeiro, o DER veio na comunidade comunicar que iria abrir processo de rescisão unilateral com a empresa. Alguns dias depois, uma outra relatoria abria o processo de rescisão, com quinze dias para a empresa se defender. Depois disso, não conseguimos mais ter acesso ao portal de transparência do governo e não sabemos o que aconteceu. Mas no dia 23 de fevereiro, vimos uma publicação no Diário Oficial, informando que o contrato havia sido prorrogado por mais um ano!”, relata. Após essa publicação, Pablo conta que o GT fez uma visita no canteiro de obras da empresa e os funcionários que lá estavam disseram que foi feita a compra de um equipamento e que um outro seria adquirido em breve, por meio de compra ou empréstimo, para retomar as obras em trinta dias. “Mas é difícil acreditar nisso, porque a gente vê que falta estrutura. Compraram a usina de asfalto, mas falta balanceamento, calibragem, balança”, diz. Pablo conta ainda que a Metropolitana já sofreu uma rescisão de contrato em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, no ano passado, o que motivou o protesto dos moradores na rodovia. Enquanto isso, no Espírito Santo, além de ter o contrato novamente aditado pelo Departamento de Edificações e de Rodovias para a obra na ES-010, ela foi nomeada vencedora da licitação para o asfaltamento da ES-440, que liga Linhares a Regência. “Quinze dias antes do prazo final para a licitação, a Metropolitana se juntou com uma empresa daqui, a D. Fernandes Construções e Serviços Ambientais, e criou o Consórcio Linhares do Futuro ES – 440. Eles ficaram em terceiro lugar na licitação, mas as duas primeiras foram desclassificadas e o Consórcio foi declarado vencedor. Falta julgar os recursos das duas primeiras, e a gente teme que a Metropolitana feche contrato com o DER novamente”, afirma. No ofício relativo à ES-440, o pedido é para que ela não assuma o contrato, devido ao seu histórico de irregularidades. Questionado, o DER ainda não havia informado, até o fechamento desta edição, sobre quais procedimentos serão adotados em relação à empresa Metropolitana e o contrato das obras na ES-010 e a licitação da ES-440.

21/03/2024 / 0 Comments
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O anarco-capitalismo de Milei

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Milei se projetou como um personagem histriônico e excêntrico Javier Milei foi eleito presidente da Argentina num movimento eleitoral que rompeu com a política recente e tradicional do país, o que inclui o peronismo, sua versão kirchnerista e a última versão liberal de governo realizada no governo Macri. Milei apareceu no cenário político argentino eleito deputado, como um outsider, mais exatamente como um anarco-capitalista, o que pode ser entendido como mais uma liderança populista de extrema direita latino-americana, em versão ultraliberal. Foi eleito, por fim, como presidente, pelo partido A Liberdade Avança, vencendo o peronista Sergio Massa, ministro da Economia do governo anterior de Alberto Fernández. O peronismo, que representa um amplo espectro da política argentina, vem dos anos 1940, e defende o estado de bem-estar social, incluindo bandeiras de justiça social e do trabalhismo. No século XXI, ocorreu a versão kirchnerista do peronismo nas figuras de Néstor e Cristina Kirchner, produzindo subgrupos como o La Cámpora, organização política juvenil de apoio ao kirchnerismo, e depois a Alberto Fernández, que governaram a Argentina de 2003 até 2015, numa reação à crise liberal do “corralito”. Em 1989, embora seja de cepa peronista, o Partido Justicialista elegeu Carlos Menem, que acabou sendo um presidente liberal, vendendo as maiores estatais argentinas. Conseguiu reerguer a economia e se reelegeu em 1995. Problemas sociais, no entanto, foram a derrocada de Menem. Javier Milei, desta vez, encarna o ultraliberalismo, no que se chama de anarco-capitalismo, que tem origem em seu fundador teórico Murray Rothbard, um seguidor de Von Mises, que nos anos 1970 escreveu o livro A Ética da Liberdade, dando origem a este movimento que prega a liberdade do capital sem a intervenção do Estado, com a sua consequente extinção. Javier Milei, ao se colocar como um anarco-capitalista, também se posiciona como antiperonista e anti kirchnerista, que propôs em sua campanha eleitoral a extinção do peso e a dolarização da economia argentina, mesmo com o país tendo parcas reservas da moeda norte-americana. Milei também se declara admirador de Domingo Cavallo, que guiou a economia no governo Menem e foi o idealizador do corralito sob o governo Fernando De la Rúa, numa tentativa de salvar os bancos argentinos através da intervenção do Estado. A medida drástica do corralito adveio de uma queda contínua da economia argentina, chegando em 2001 com uma dívida externa de 144 bilhões de dólares, sofrendo sanções do Fundo Monetário Internacional (FMI), sob medo de calote argentino. O corralito foi o estabelecimento de um limite semanal de saques nos bancos argentinos, com aposentadorias sendo parceladas em até 12 vezes, gerando uma onda de saques a comércios locais. O resultado desta corrida de saques foi a convulsão social nas ruas, o chamado estallido social, numa união da classe média agora falida, com os salários derretendo, e os piqueteiros, que fazem barricadas nas ruas. Em consequência da crise, Domingo Cavallo renuncia ao ministério da Economia em dezembro de 2001 e De la Rúa renuncia e foge de helicóptero da Casa Rosada, dias depois, dando lugar a 12 dias em que a Argentina teve cinco presidentes diferentes, até que Néstor Kirchner foi eleito presidente da Argentina nas eleições de 2002. Com a crise argentina se alternando entre governos liberais e peronistas, a última versão foi o do neoliberal Mauricio Macri (em 2018, estive em Salta, e num muro estava pichado “Macri Basura”, cheguei a fotografar a pichação), que deu lugar a Alberto Fernández, peronista. Nenhum deles deu solução ao problema argentino, e a população elegeu Milei, num voto antissistema, disruptivo. Depois de propor a chamada “Lei Ônibus”, texto-base de um superpacote de 664 artigos, Javier Milei se deparou com derrotas em questões como as envolvendo as privatizações das empresas estatais. Depois dessas derrotas, a “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, apelidada de “Lei Ônibus”, foi reduzida a um conjunto de 382 artigos. A chamada “Lei Ônibus” também sofreu protestos nas ruas, com uma grande greve geral que afetou toda a Argentina, com manifestantes que tomaram a Praça do Congresso argentino. As manifestações reuniram ativistas culturais, sindicatos e trabalhadores. Por sua vez, o fim do imposto sindical, um dos pontos polêmicos do superpacote, que tinha sido suspenso pela Justiça Trabalhista da Argentina em 3 de janeiro, teve decisão confirmada pela Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina em 30 de janeiro. Quanto a Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), este abarca medidas de reforma da organização do Estado argentino, sobretudo na economia, mas foi fortemente criticado pela oposição, levando à judicialização de alguns temas. Para tentar acabar com as disputas jurídicas, Milei propôs a tramitação do DNU no Congresso. O DNU é diferente da Lei Ônibus, pois se trata de um decreto, ou seja, vale automaticamente depois de anunciado. Contudo, tópicos relacionados à justiça do trabalho, com propostas de desregularização, acabaram sendo questionados judicialmente pela CGT (Confederação Geral do Trabalho), a principal central sindical da Argentina, que derrubou seis artigos do DNU. Milei se projetou como um personagem histriônico e excêntrico, que recebe mensagens de seu falecido cachorro Conan, e que tem clones vivos. Um louco que parecia ouvir vozes durante a campanha, usando o símbolo de um Leão, agitadíssimo, fanfarrão, mais uma figura populista, destas que ganham eleições no grito, prometendo rupturas épicas e milagres titânicos. Parece que sua Lei do Ônibus, contudo, de tão exagerada, poderia não curar o doente, mas envenená-lo de vez e matá-lo, o que foi limitado pelo Congresso, que se mostrou mais realista e deteve a sanha reformista de Milei. Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

21/03/2024 / 0 Comments
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​Restrição à saidinha de detentos é considerada prejudicial à ressocialização

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Projeto aprovado na Câmara Federal impede saída para visita às famílias e atividades voltadas ao convívio social A restrição à saída temporária de detentos, conhecida popularmente como saidinha, foi aprovada nessa quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. Para advogados criminalistas e militantes do movimento de Direitos Humanos, não há nada a se comemorar. Eles apontam que a iniciativa vai prejudicar o processo de ressocialização dos presos e que há muitas inverdades a respeito do direito à saidinha, fazendo com que muitos acreditem que sua aplicação é feita de forma banalizada e ocasiona a fuga de detentos. A proposta mantém a saidinha concedida aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, pelo prazo necessário para o cumprimento das atividades escolares.Fica proibida, porém, a saída temporária por até sete dias, cinco vezes durante o ano, para visita à família ou para participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social, como previsto atualmente, na Lei 7.210/84, de Execução Penal. O advogado criminalista Antônio Fernando Moreira informa que a saidinha está prevista na legislação desde 1984, mas era um direito sonegado aos detentos, que passou a incomodar quando de fato passou a ser concretizado. Um dos fatores que possibilitaram sua aplicação, explica, foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que as cinco saidinhas anuais pudessem ser permitidas em decisão única, e não ter que ir cinco vezes para o Ministério Público, o que fazia com que as varas de execução não dessem conta de analisar todos pedidos. No Espírito Santo, informa, a decisão única é feita para o período de dois anos. A saidinha, para ele, possibilita “uma volta paulatina do preso à sociedade”. “Evita que isso ocorra de forma abrupta, o que ajuda na restauração dos seus laços familiares e sociais. Do contrário, saindo de ‘uma vez’ após anos preso, certamente será mais difícil se reinserir no mercado de trabalho, tanto que no Espírito Santo só permitem que os detentos do semiaberto usufruam de trabalho externo após terem retornado da primeira ‘saidinha’, pois isso é um indicativo de que não terá porque não retornar do trabalho externo e que tem responsabilidade no cumprimento da pena”, explica Antônio Fernando. O advogado afirma que mais de 90% dos detentos que usufruem do direito à saidinha retornam para os presídios. No Espírito Santo, destaca, apenas cerca de 2% não voltam. Para ele, o projeto aprovado se choca com o objetivo da execução penal, segundo o artigo 1º da Lei de Execução Penal, que é “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado”; bem com o artigo 5.6 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que afirma: “as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados”. Antônio Fernando considera que a proposta aprovada aumentará o índice de reincidência. O fato de a saidinha ser voltada para detentos do semiaberto é algo desconhecido para muitos, conforme afirma o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira. “Não é para todo e qualquer preso, como muitos acreditam, é para os do semiaberto. O juiz vai analisar cada caso, não é ao Deus dará, tem regras rígidas, é feita uma análise do histórico criminal da pessoa”, diz. Gilmar lamenta o fato de o Governo Lula (PT) não ter se posicionado a respeito do projeto, que avalia ter motivações de “oportunismo político” e “fins eleitoreiros”. “Quando o presidente não sinaliza para a sua bancada uma posição contrária à proposta, comete um equívoco, adotando um posicionamento populista, punitivista, que não tem a ver com a postura de um governo com compromisso com os direitos humanos, com um governo que tem atribuições organizacionais nessa área, como um ministério, que se relaciona bem com organismos internacionais”, pontua. Mais mudanças A proposta também prevê que o detento que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta. A progressão do regime fechado para o semiaberto vai depender de exame criminológico favorável. Além disso, o preso deverá seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior. No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigência de exame criminológico, a pessoa deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime. O juiz poderá determinar, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto. Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos. Advogada aponta negligência na morte de detento em Viana Raquel Curty relata que Fabrício Barbosa Cruz estava doente há um ano, mas não recebeu tratamento médico https://www.seculodiario.com.br/seguranca/advogada-aponta-negligencia-na-morte-de-detento-em-viana Detentos da Máxima 1, em Viana, encerram greve de fome A greve de fome começou no último sábado, com queixas de maus tratos aos presos e suas famílias https://www.seculodiario.com.br/seguranca/detentos-da-maxima-1-em-viana-encerram-greve-de-fome

21/03/2024 / 0 Comments
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Vendedores ambulantes reclamam de remoção de bancas em Cachoeiro

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Prefeitura não cumpriu compromisso de fornecer estrutura em outro local, segundo os camelôs A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, iniciou, nessa quarta-feira (20), a realocação de bancas de vendedores ambulantes que atuam nas ruas dos bairros Guandu e Centro. Entretanto, para os camelôs, trata-se de um processo forçado e que não respeitou o compromisso da administração do prefeito Victor Coelho (PSB) de fornecer estrutura adequada no novo local designado para as suas atividades. No início da tarde dessa quarta, os ambulantes chegaram a fechar parte da pista na rua Bernardo Horta, no Guandu, em protesto contra a remoção e fechamento forçado de barracas iniciado pela manhã – inclusive com a utilização de agentes da Guarda Civil Municipal. Percebendo que as ações da gestão pública continuavam, independentemente do protesto, decidiram paralisar a manifestação. Segundo a administração municipal, “a medida se faz necessária para viabilizar a continuidade das obras de macrodrenagem na área central da cidade”, e a “realocação” estava prevista para agosto de 2023, mas foi adiada “sucessivas vezes” a pedido dos trabalhadores, para não atrapalhar nas vendas relativas a datas comemorativas. Ainda segundo a prefeitura, houve nova reunião no início deste ano para tentar chegar a uma data definitiva da mudança, mas não houve consenso. “De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), os sucessivos adiamentos da transferência dos trabalhadores ocasionaram atrasos significativos no andamento das obras, especialmente na região do bairro Guandu. Isso torna a mudança imediata imprescindível para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos, evitar maiores prejuízos à conclusão das intervenções e atender aos princípios do interesse público”, argumenta a prefeitura, em nota. O novo espaço destinado aos ambulantes é a rua Joaquim Vieira, onde está situado o Teatro Municipal Rubem Braga, e já houve um sorteio para determinar o posicionamento da banca de cada um. Entretanto, segundo os vendedores, o acordo era de que eles seriam transferidos quando fossem instaladas as estruturas para um mercado popular no local, o que não ocorreu. Um vídeo compartilhado pelos ambulantes com Século Diário mostra a secretária municipal das pastas de Obras e Manutenção e Serviços, Lorena Vasques – pré-candidata a prefeita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) – apresentando o projeto em 3D do novo mercado em uma reunião. No projeto consta uma estrutura com telhado e bancas divididas. Na entrada mais próxima do teatro, há um letreiro “Mercado Popular Rubem Braga”, e a secretária também fala em adequações para o novo espaço “conversar com o teatro”. “Falaram que ia ser um espaço com banheiro, iluminação, segurança, e não tem. Querem tirar a gente de qualquer jeito, mas não é assim que funciona. A gente não é animal para jogar de um lado para o outro. Se for para ir para aquele lugar, prefiro ficar aqui, porque pelo menos tem mais movimento”, protesta o vendedor Paulo Roberto Magalhães, que está há mais de seis anos nas ruas do Centro e deverá ser retirado do local que ocupa em breve. Lucas Schuina “A mulher da prefeitura chegou ontem e falou: ‘Mas onde vocês ficam agora também não tem banheiro e estrutura’. Aí eu falei: ‘você quer que eu faça xixi na rua?’” relata José Carlos “Filé”, que vende seus produtos há mais de 20 anos na rua Coronel Francisco Braga, entre o Centro e o Guandu. “Quer dizer então que não vai ter mais a estrutura? Prometeram uma coisa e não cumpriram”, lamenta Filé. Na rua Joaquim Vieira, novo local designado para os ambulantes, apenas um vendedor já estava instalado até o início da tarde desta quinta-feira (21). Rogério Soares Gaspar afirma que decidiu ir para lá porque foi sorteado para ocupar um espaço no início da rua, na banca de número dois, mais bem localizado do que o lugar que atuava anteriormente, na Praça Pedro Cuevas Júnior (Praça do Roberto Carlos). Sobre o projeto para instalação de uma estrutura adequada na rua, Rogério elogiou, mas colocou ressalvas na proposta. “O projeto, no papel, é muito bom. Mas já estão colocando as pessoas aqui, então não sei se vão concluir”, opinou. Obstáculos à macrodrenagem Não é a primeira vez que a Prefeitura de Cachoeiro sentiu necessidade de tirar vendedores ambulantes de lugar por conta das obras de macrodrenagem na região central da cidade. O Shopping Popular, tradicional centro de comercialização, com mais de 28 anos, foi demolido no primeiro semestre de 2023, sob o argumento de que galerias da macrodrenagem passariam por baixo do espaço. Os ambulantes foram realocados para o Mercado da Pedra, também localizado no bairro Guandu, mas há reclamações constantes quanto à perda de clientes no novo espaço, muito por conta dos transtornos causados pelas obras de macrodrenagem. Lucas Schuina Atualmente, a Prefeitura de Cachoeiro tem como obstáculos à macrodrenagem dois postos de gasolina que ficam no meio do caminho. Um deles é o Posto Oásis, localizado em frente ao antigo Shopping Popular, que ocupa o espaço onde antes ficava uma praça pública. O outro é o Posto Nogueira, que fica há alguns metros dali, e cuja localização na rua Visconde de Matozinhos representa um perigo, tendo em vista o baixo grau de segurança dos tanques de combustível. Processos para a demolição dos estabelecimentos se arrastam na Justiça há décadas. As obras de macrodrenagem são realizadas com um investimento de R$ 55, 2 milhões da gestão do governador Renato Casagrande (PSB), principal aliado de Victor Coelho, e estão bastante adiantadas, mas as reclamações sobre os transtornos causados pelas intervenções são constantes. ‘Reordenamento urbano’ Além da macrodrenagem, a nota da Prefeitura de Cachoeiro aponta outro motivo para a realocação dos camelôs: “A Semurb destaca que a medida visa promover o reordenamento urbano da região central da cidade, ao disponibilizar um espaço específico para a realização das atividades dos vendedores ambulantes. Com isso, busca-se, também, melhorar as condições de mobilidade nos passeios públicos das áreas comerciais, que apresentam grande fluxo diário de pessoas”. A nota apresenta ainda uma fala do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Victor Galvão Rabbi: “Todo o processo foi conduzido

21/03/2024 / 0 Comments
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Reforma do Ensino Médio não satisfaz plenamente a comunidade escolar

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Aprovado por deputados federais, proposta segue agora para votação no Senado Aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 5.230/23 será encaminhado ao Senado. A proposta altera o Novo Ensino Médio, instituído no governo do presidente Michel Temer (MDB), e que ainda hoje é alvo de críticas por parte da comunidade escolar, que questiona a qualidade da formação oferecida aos estudantes. O PL aprovado, no entanto, não satisfaz plenamente esse grupo, que aponta vitórias e permanência de alguns retrocessos. O professor Vinícius Machado, do Fórum de Professores de Vila Velha, aponta que uma vitória do PL aprovado é o aumento da carga horária da formação geral básica de 1,8 mil horas para 2,4 mil horas para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A formação geral básica, explica o professor, trata das disciplinas “tradicionais”, como Matemática, Português, História e Geografia, que haviam tido suas cargas horárias reduzidas, sendo, inclusive, não ofertadas em algumas séries do ensino médio. Essas matérias, afirma Vinícius, são importantes para o bom desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e, consequentemente, para o ingresso no ensino superior. Entretanto, o PL mantém os itinerários formativos, que são linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. Os itinerários formativos terão carga horária de 600 horas e os alunos terão que escolher um no qual se aprofundar, totalizando 3 mil horas, junto com a formação geral básica. A crítica aos itinerários formativos reside no fato de que neles constam disciplinas como Projeto de Vida, que, conforme afirma Vinícius, “não agregam nada à formação de pensamento crítico do aluno”. Além disso, não há professores com formação para ministrar o conteúdo. “São disciplinas que ensinam os filhos da classe trabalhadora, por exemplo, a fazer brigadeiro, além de a escola fazer parceria com o Ifood para ações de empreendedorismo”, diz. O integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Fabio Amorim, afirma que, dentro dos itinerários formativos, o que prevalece é a ideia de que “qualquer coisa serve, qualquer coisa vira disciplina”. Ele também faz críticas ao fato de o projeto prever, no caso da formação técnica e profissional, 1,8 mil horas de formação geral básica. Outras 300 horas serão destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Novecentas horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando, assim, 3 mil horas. Fabio defende que a formação geral básica deve ser de 2,4 mil horas. “O aluno sai com um curso profissionalizante? Sai. Mas fica em desvantagem em relação aos demais”, enfatiza. Fabio aponta que muitos alunos, após o ensino técnico, almejam um curso superior, portanto, a formação geral básica é importante para o bom desempenho no Enem. De acordo com ele, entidades da sociedade civil, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), se mobilizam para uma articulação no Senado para mudanças nos pontos do projeto considerados problemáticos. “Vamos nos articular principalmente com os da base do governo, que são com quem a gente tem mais aderência”, afirma. A votação do PL na Câmara dos Deputados estava prevista para dezembro último, mas foi adiada, pois a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A votação em regime de urgência chegou a ser aprovada na Casa de Leis, uma iniciativa que tinha como intenção atrapalhar o processo de discussão mais aprofundada do projeto, segundo Fabio informou na ocasião. Exigida pela Lei Federal 13.415/2017, a reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada no país em 2022. Na mobilização pela revogação, entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional lançaram, em maio do ano passado, o Comitê Espírito Santo. A iniciativa tem entre os objetivos fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional. Estudantes também realizaram algumas manifestações, ambas em março de 2023. A primeira aconteceu na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A outra, na Praça de Jucutuquara. Em abril do ano passado, foi entregue uma carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpriu agenda em Vitória e Vila Velha. O documento, assinado por parlamentares do PT, representou as demandas de entidades estudantis, que cobram educação pública de qualidade. Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, foram a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social. Adiamento da votação do Novo Ensino Médio é comemorado por entidades Votação agora está prevista para março de 2024, possibilitando mais tempo de debate sobre a proposta https://www.seculodiario.com.br/educacao/adiamento-da-votacao-do-novo-ensino-medio-e-comemorado-por-entidades Entidades reagem à urgência para votar alteração no Novo Ensino Médio Expectativa, diz integrante do Fórum Estadual de Educação, era aprofundar o debate em 2024 https://www.seculodiario.com.br/educacao/entidades-reagem-a-urgencia-para-votar-alteracao-no-novo-ensino-medio Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio é lançado no Estado Iniciativa busca fortalecer campanha nacional e inserir entidades e sociedade civil capixabas no debate https://www.seculodiario.com.br/educacao/comite-pela-revogacao-do-novo-ensino-medio-e-lancado-no-estado

21/03/2024 / 0 Comments
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Vereador quer levar à Justiça projeto que aumenta salários de secretários em Vitória

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Proposta voltada aos servidores municipais pode ser declarada inconstitucional, alerta André Moreira O vereador de Vitória André Moreira (Psol) promete entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos de um projeto de lei (PL) aprovado na Câmara Municipal nessa terça-feira (19), que deverá resultar em aumento de salário para os secretários municipais. Redes Sociais Em sessão ordinária, foram aprovados os PLs 40 e 41, de 2024. O primeiro, da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), propõe revisão em 10% nos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo municipal. Já o segundo, de autoria da Mesa Diretora, prevê revisão geral de 10% nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, bem como elevação de 20% em gratificações. Os novos valores deverão ser aplicados a partir de abril. Entretanto, André Moreira apontou que o PL 40/2024 incluía o secretariado municipal, e propôs uma emenda para retirá-los. Apesar de a proposta não mencionar explicitamente os secretários, o artigo 2º cita que o percentual se aplicará aos “vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Direta do Município de Vitória”, conforme a Lei 6.529/2005 – norma que trata da estrutura organizacional e vencimentos de funcionários municipais, incluindo secretários. De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal – e os entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) –, os vencimentos de secretários, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos alterados em uma legislatura só podem passar a valer na legislatura seguinte. Além disso, o vereador adiciona o fato de que um projeto para esse tipo de aumento precisa ser de iniciativa da Câmara, e não do Poder Executivo. Na sessão dessa terça, a ordem de votação dos projetos chegou a ser invertida a pedido do vereador Davi Esmael (PSD), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para dar tempo de “buscar mais argumentos” a respeito do PL. Posteriormente, ele afirmou na tribuna que dialogou com o secretário de Governo, Aridelmo Teixeira, que teria dito que o projeto não alcançaria os vencimentos de prefeito, vice-prefeito e secretariado. Assim, Davi Esmael não incluiu a proposição de André Moreira. “Há concordância clara com o teor da emenda, mas ela é desnecessária, porque assim já está, conforme a orientação que recebi”, declarou. Questionado por André Moreira sobre qual seria o dispositivo do PL que exclui o secretariado, Esmael disse apenas que a exclusão se devia “ao princípio da anterioridade”. “O projeto produz uma legislação implícita. Isso só porque não quer votar uma emenda da oposição, e que corrige um erro grave. Esse erro pode levar à declaração de inconstitucionalidade e talvez afete o interesse dos servidores”, reagiu o parlamentar do Psol. Apesar das divergências, os projetos foram aprovados de forma unânime. “Eu sou contra o aumento de salário de secretários, mas votei a favor para não ir contra os servidores”, justificou o vereador de oposição Vinícius Simões (Cidadania), criticando, também o alto valor da remuneração no primeiro escalão do Poder Executivo. André Moreira, por sua vez, que também apoia a revisão na remuneração dos servidores municipais, confirmou que pretende questionar na Justiça a elevação dos subsídios do secretariado. “Essa coisa de judicializar, fazer desse parlamento um puxadinho do Tribunal de Justiça, é muito ruim para o parlamento. O debate político tem que ser dentro desta Casa”, rebateu o vereador governista Leonardo Monjardim (Novo), que defendeu também a necessidade de “valorizar a remuneração do secretário”, para que os valores sejam compatíveis com o mercado e os secretários precisarem fazer “hora extra” em outros serviços. Atualmente, o vencimento padrão de um secretário municipal de Vitória é de R$ 16,6 mil. Com o projeto de lei, o valor sobe, com os 10%, para R$ 18,3 mil. De acordo com a mensagem do prefeito Pazolini que consta no projeto, o impacto financeiro da revisão geral nas remunerações será de R$ 66,8 milhões em 2024, R$ 93,5 milhões em 2025, e R$ 98,2 milhões em 2026. Mais de 17 mil servidores municipais deverão ser beneficiados com a revisão geral, que havia sido anunciada com festa por Pazolini em um evento na quinta-feira passada (14). Apostas de Pazolini – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/apostas-de-pazolini

20/03/2024 / 0 Comments
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Articulação do PL rende ‘voto de louvor’ à Assembleia no Caso Assumção

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Iniciativa protagonizada no Senado tenta propagar a decisão como “um exemplo nacional” Com a presença de parlamentares do PL do Estado, o Senado aprovou, nessa terça-feira (19), um “voto de louvor” à Assembleia Legislativa, pela condução do Caso Assumção. A articulação foi puxada pelo partido e o presidente estadual do PL, Magno Malta, e tenta consolidar os esforços tanto do PL quanto do presidente do legislativo estadual, Marcelo Santos (Podemos), de exaltar a decisão local como “um exemplo nacional e para os demais legislativos, inclusive o Congresso Nacional”. Esse foi o tom dos discursos proferidos em plenário no último dia 6, quando a Assembleia revogou a prisão de Assumção, e também em manifestações posteriores e notas públicas. O deputado passou oito dias preso no Quartel da Polícia Militar do Estado, em Maruípe, Vitória, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprir medidas cautelares impostas no inquérito que investiga milícia digital, fake news e ataques a ministros. O “voto de louvor” foi apresentado pelo líder da oposição e correligionário Rogério Marinho (RN), no Requerimento nº 186/2024, que recebeu mais 29 adesões, de quase todos parlamentares do PL – 11 de 12 -, e também do Podemos, partido de Marcelo Santos, além do Republicanos, PP, Novo, PSD, PSDB e União Brasil. Do Espírito Santo, assinam o documento Magno Malta e Marcos do Val (Podemos). Entre as falas durante a votação, Marinho destacou que “a decisão pode inspirar outras assembleias” e representa “um ato de afirmação do Poder Legislativo, como Poder ombreado com os demais Poderes”. Magno destacou que “outros parlamentos poderiam se inspirar na decisão dos deputados capixabas” e que “a soltura resgata a “bíblia da sociedade, que é a Constituição”. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que “a decisão reforça o respeito à Constituição de 1988” e “é um sopro de esperança para o país”. A sessão foi acompanhada pelos deputados da bancada do PL na Assembleia, Danilo Bahiense, Lucas Polese e Callegari, à exceção de Assumção, que segue proibido deixar o Estado, usar as redes sociais e conceder entrevistas, e Zé Preto, prestes a se filiar ao PP. A Assembleia passou a atuar no caso um dia depois da prisão do deputado, ao ser notificada pelo STF com base no artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal, e o art. 51, parágrafo 2º da Constituição Estadual, que estabelecem: “a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional e deputados estaduais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável; nesse caso, os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. A decisão pela revogação já era esperada, com base nos esforços dos parlamentares para acelerar a votação e nas sucessivas defesas a Assumção. O relator do documento, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), embasou sua conclusão em questões como “importância do mandato e da representatividade”; “latente falta de contemporaneidade; “ausência de flagrante denúncia”; e “garantia de direitos fundamentais”. Também citou artigos das Constituições Federal e Estadual, destacando a “imunidade prisional” de deputados e senadores. Logo depois da votação, que marcou o placar de 24 contra 4, e uma abstenção – do presidente da Casa – e munidos desses argumentos, os deputados repetiram discursos de que a Assembleia protagonizou “um momento histórico” que ultrapassa os limites do Espírito Santo e elevaram o patamar político de Marcelo Santos. O mesmo fez Assumção, ao retornar ao plenário no último dia 11, ensaiando a tônica de sua candidatura à Prefeitura de Vitória. Adesões Do PL, assinam o voto de louvor, além de Magno e Marinho, Jorge Seif (SC), Carlos Portinho (RJ), Eduardo Gomes (TO), Wellington Fagundes (MT), Jaime Bagattoli (RO), Marcos Rogério (RO), Wilder Morais (GO), Flávio Bolsonaro (RJ) e Astronauta Marcos Pontes (SP). Já os parlamentares do Republicanos são: Hamilton Mourão (RS), Damares Alves (DF) e Cleitinho (MG); enquanto do Podemos, Styvenson Valentim (RN), Zequinha Marinho (PA) e Carlos Viana (MG), junto com Do Val. O PP aparece na lista com Esperidião Amin (SC), Luis Carlos Heinze (RS), Tereza Cristina (MS) e Ciro Nogueira (PI); o PSDB, com Plínio Valério (AM) e Izalci Lucas (DF); o União, com Professora Dorinha Seabra (TO), Alan Rick (AC) e Marcio Bittar (AC); o PSD, com Lucas Barreto (AP) e Nelsinho Trad (MS); e o Novo, com Eduardo Girão (CE). Bem na foto? Retorno do Capitão Assumção à Assembleia Legislativa tem afagos e exaltações eleitorais https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/bem-na-foto-1 Ministro acata decisão da Assembleia e Capitão Assumção deixa a prisão Deputado continua obrigado, por Alexandre de Moraes, a cumprir medidas cautelares https://www.seculodiario.com.br/politica/ministro-acata-decisao-da-assembleia-e-capitao-assumcao-deixa-a-prisao Sem surpresas, Assembleia decide revogar prisão do Capitão Assumção Relatório de comissão especial recebeu 24 votos favoráveis e apenas quatro contrários https://www.seculodiario.com.br/politica/sem-surpresas-assembleia-decide-revogar-prisao-do-capitao-assumcao

20/03/2024 / 0 Comments
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