Século Diário

Mesmo com a pendência relativa ao pagamento dos 11.98% dos servidores (reposição relativa a planos econômicos na década de 1990) e, ainda, uma estrutura física que implora por reforma, a atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pegou carona na tragédia das chuvas e anunciou um repasse de R$ 5 milhões à Defesa Civil.    Em reunião da Mesa Diretora com o governador Renato Casagrande, ficou acertado que a Casa vai repassar R$ 5 milhões para o governo do Estado. A verba sai do caixa administrativo da Assembleia. Compõem a Mesa os deputados Theodorico Ferraço (DEM), presidente; a deputada Solange Lube (PMDB), 1ª secretária; e Roberto Carlos (PT), 2° secretário.    No início de dezembro, uma discussão esquentou os ânimos no plenário da Assembleia Legislativa. Na ocasião, não houve acordo entre os servidores e o governo do Estado sobre o pagamento dos 11.98%.   Requerimento do deputado Euclério Sampaio (PDT) de convocação do procurador–geral do Estado, Rodrigo Júdice, para falar sobre o assunto na Assembleia, criou confusão no plenário. Após acalorado debate, com troca de farpas entre os deputados, o requerimento foi retirado de pauta porque Luzia Toledo (PMDB) e Luiz Durão (PDT) tinham um encontro com o secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffmann, e a PGE para tentar contornar a situação. Não houve acordo com o governo. A decisão, então, está a cargo da Justiça.    Governo e Assembleia haviam acordado para que a dívida fosse transformada em precatório, com prioridade para o pagamento. Mas a PGE entrou com um pedido de embargo ao pagamento da dívida, sustentando que os 11.98% não são devidos aos servidores do Poder Legislativo, bem como aos servidores e membros dos demais Poderes, por terem alteradas as suas respectivas tabelas de vencimento após a implantação do Plano Real.

(Atualizada às 11h06) A presidente da República, Dilma Rousseff, chegou ao Espírito Santo às 9h40 desta terça-feira (24) para sobrevoar as áreas atingidas pelas chuvas. Ao lado do governador Renato Casagrande, a petista sobrevoou a Região Metropolitana por cerca de 30 minutos. A presidente se reúne neste momento com as autoridades locais para discutir as ações para mitigar os efeitos das chuvas, que atingem o Estado há mais de dez dias. A agenda da presidente prevê que o retorno de Dilma à Brasília está marcado para as 11h50. A expectativa é que a petista faça um pronunciamento à imprensa para atualizar as medidas que ainda podem ser adotadas pelo governo federal. A comitiva presidencial também é composta pelos ministros Francisco José Coelho Teixeira (Integração Nacional) e Alexandre Padilha (Saúde), além de autoridades da Defesa Civil Nacional e do Exército. Esta é a primeira vez que a presidente vem ao Estado desde que tomou posse no cargo, em janeiro de 2011. A visita era cobrada por autoridades locais e até pela população, por meio das redes sociais, sobretudo após os graves incidentes com as chuvas que atingem todo o Estado há mais de uma semana. O seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visitou o Estado em doze ocasiões. Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que a presidente continuaria viajando em 2014 para entregar projetos e obras do governo federal. No entanto, ela nunca pisou no Estado após ter sido eleita. Durante a campanha eleitoral, em 2010, a então candidata veio ao Estado e chegou a desfilar em carro aberto com o atual governador Renato Casagrande, o senador Magno Malta (PR) e o ex-prefeito de Vitória João Coser (PT). A visita da presidente faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo federal em ajuda ao governo estadual após as chuvas. Além da remessa de alimentos, medicamentos e equipamentos, foram enviadas equipes da Força Nacional de Segurança para atuar no resgate de vítimas e pessoas ilhadas, assim como uma força-tarefa do Sistema Único de Saúde (SUS), que vai atuar no gabinete de crise que coordena as ações de atendimento à população prejudicada pelas chuvas.

Apesar das grandes jornadas de luta realizadas pelos movimentos do campo, 2013 foi o pior ano da reforma agrária no Brasil. A afirmação é do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues. Segundo ele, o governo Dilma Rousseff  “quase nada fez pela reforma agrária, chegando a andar para trás em alguns casos”. No período, apenas 159 famílias foram assentadas e menos de dez imóveis desapropriados em todo o País.   João Paulo aponta que duas questões são cruciais para essa dificuldade que há no avanço da reforma agrária. A primeira delas é o fato de o governo estar completamente refém da bancada ruralista. Ele lembra que são 162 deputados e 11 senadores que conseguem sair vitoriosos em todas as pautas propostas, até mesmo nas inconstitucionais, como por exemplo, o Código Florestal, o retrocesso sobre a legislação referente à demarcação de terras indígenas e a criação de uma comissão especial para liberar com maior facilidade novos agrotóxicos e sementes transgênicas.   “Nenhuma dessas propostas é de interesse da sociedade brasileira. Todas são exclusivamente dos interesses particulares desse setor e estão sendo vitoriosas”. O coordenador do MST aponta ainda que a ilusão do governo com relação ao agronegócio é outro motivo para que haja dificuldade no avanço da reforma agrária. Para ele, “é lamentável” que as grandes exportações de commodities vindas do agronegócio garantam o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro do governo, com o pagamento de juros e serviços da dívida pública.   O Espírito Santo acompanha a realidade nacional. Desde 1991, o governo do Estado não destina novas terras à reforma agrária. O MST e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) criticam os investimentos feitos em programas destinados ao campo, que somente beneficiam grandes propriedades destinadas à exportação, que fazem uso contínuo de agrotóxicos, visando ao lucro, não à qualidade alimentar. As lavouras de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) de cana-de-açúcar são apontadas, em território capixaba, como as principais vilãs da reforma agrária.   Em outubro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico. Apesar de ter um importante símbolo para a luta dos movimentos sociais do campo no País, ainda há alguns pontos que preocupam o MPA. João Paulo aponta que outras conquistas foram resultados das lutas dos movimentos sociais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o  Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); e o Programa Terra Forte.  “No entanto, temos em mente que embora essas medidas sejam importantes, elas também têm seus limites. São muito desproporcionais se comparadas com os investimentos destinados ao agronegócio. Para se ter uma ideia, o Plano Safra 2013/2014 da agricultura familiar representa pouco mais de 20% em relação ao que é destinado a agronegócio”, retratou.   Em maio, durante uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, o MST protocolou uma carta à presidente Dilma Rousseff, cobrando que seja realizada a reforma agrária no país. Segundo a entidade, dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, em 2011, o governo federal registrou a pior marca dos últimos 17 anos no assentamento de famílias sem-terra. No governo Dilma, nenhum assentamento foi criado no Espírito Santo.   O documento apontava que quase 70 mil grandes propriedades estão improdutivas no país, contrastando com a marca das mais de 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Essas propriedades ocupam 228 milhões de hectares de terra, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   Ainda segundo o documento, parte dos assentados não tem investimento público para crédito rural e infraestrutura (como casas, escolas e hospitais). Problemas de crédito e universalização de programas como o PAA, que compra a produção de agricultores familiares para abastecer instituições públicas e de caráter socioassistencial, e o PNAE, que garante no mínimo uma refeição diária por aluno em escolas, também são itens sem solução governamental.

Em meio ao caos provocado pelas fortes chuvas que castigam o Estado há mais de uma semana, os soldados do Corpo de Bombeiros Militar são a principal tábua de salvação da população que necessita de ajuda e cuidados. Durante o período de chuvas, todo o efetivo da corporação foi convocado e trabalham em escala de 24 horas de trabalho por 24 de descanso, em prontidão, o que reforça a reivindicação da categoria por valorização e reconhecimento. Há poucos dias, os bombeiros protagonizaram uma série de protestos contra a reestruturação do plano de cargos e salários da categoria, que não beneficiaria os praças da polícia e bombeiro militar. Depois de muito negociarem, os praças conseguiram que o governo voltasse às pressas à mesa de negociação e reformulasse, pelo menos, parte da reestruturação da tabela de subsídios, de forma que não ficassem tão prejudicados, principalmente diante dos oficiais. Com isso, na última quinta-feira (19), em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou a alteração na tabela, que ainda não contempla os praças, mas é um avanço em relação à primeira proposta.    Entre as mudanças previstas, está a redução das referências da tabela salarial, que permitem aos militares progredirem horizontalmente. O projeto prevê que as referências, hoje 17, serão reduzidas para 15 em 2015. Segundo o governo, atualmente, atinge-se a última referência quem tem acima de 33 anos de tempo de efetivo serviço. Com a mudança, chegará à última referência o militar com mais de 29 de anos de serviço.   O reajuste no salário dos praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, no entanto, ficou, no fim das contas, em R$ 17. Esse valor, nem de longe, faz frente à valorização almejada pela categoria, que fica ainda mais latente neste período de fortes chuvas.    O ex-deputado federal Capitão Assumção (SDD), que foi soldado do Corpo de Bombeiros, usou o perfil no Twitter para lembrar da necessidade de valorização da categoria. Nesse domingo (22), ele lembrou que os bombeiros são voluntariosos por vocação e que trabalham por amor ao Estado.    O capitão salientou, ainda, que independentemente do aumento de R$ 17, os bombeiros não precisam de falsa motivação, já que estão empenhados neste momento de dor e trabalham por desprovimento, não por politicagem.    O ex-parlamentar lembrou que o governador Renato Casagrande foi vaiado na formatura dos soldados da Polícia Militar, ocorrida na última semana, mas não nesse domingo, no Quartel do Comando Geral (QCG) dos bombeiros porque o regimento não permite, mas que a vaia ficou guardada para o momento oportuno. “Bombeiros têm mais o que fazer agora salvando vidas no ES”, finalizou ele.   

Até que tudo ia bem no início do dezembro: as vendas no Polo de Moda da Glória, em Vila Velha, indicavam um incremento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas aí vieram as chuvas e, em menor escala, a greve dos rodoviários na quarta-feira (18). A greve foi efêmera, mas a chuva, infelizmente, não.    “O baque foi grande, não temos registrado um nível satisfatório de vendas”, diz Gustavo Pacheco, segundo vice-presidente da Uniglória, associação que reúne os lojistas da região. A lógica é óbvia: com as chuvas, os clientes não chegam, mesmo o polo dispondo de fácil acesso.    Pacheco faz uma previsão pessimista para este Natal caso não haja trégua nas chuvas: um impacto negativo de 10 a 15% nas vendas em relação a 2012. Ele diz, no entanto, que os comerciantes se mostram esperançosos com o pós-Natal. Se houver uma pausa nas águas, Pacheco prevê um aumento de 5% nas vendas. “Mas se mantivermos o nível de 2012 já será uma conquista”, diz.   Em Vitória, a presidente da Associação de Comerciantes da Vila Rubim, Celina Pizetta, também aponta uma queda significativa. Ele chega a comparar o atual cenário com o Natal de 1994, ano do avassalador incêndio que consumiu a região. “A situação não é igual, naquela época os comerciantes estavam sem ponto para vender mercadoria, improvisando barracas, e, hoje, eles estão estabelecidos. Mas chega perto”, analisa.    “Ainda não temos números, mas posso dizer que não está com aspecto de Natal”, completa. Os dois dias de chuva e greve de ônibus causaram um grande impacto sobre as vendas.    O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL-Vitória), Carlo Fornazier, aponta uma queda vertiginosa na movimentação do comércio de rua da capital: até quinta-feira (19), a entidade já tinha registrado queda de 35% nas vendas em comparação ao ano passado.    Embora ainda deposite alguma esperança numa trégua das águas e, assim, numa eventual recuperação esta semana, Fornazier já considera dezembro um mês perdido. “Sinceramente, não espero uma recuperação”, lamenta. Todos os setores registraram perdas, à exceção dos supermercados.    Informalmente, Samuel Silva Valle, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cariacica (CDL-Cariacica), projeta perdas de 20% em relação ao Natal de 2012, com maior impacto para os setores de moda e material de construção. “Foi frustrante. As chuvas prejudicaram sensivelmente as vendas”, diz.    Com um agravante: o sistema de transporte público da Grande Vitória não favorece o comércio de uma Campo Grande, por exemplo, como acontece em relação à Glória.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) apareceu na segunda colocação na lista chamada de “ranking do progresso”, divulgada na edição desta semana da revista Veja. A relação levou em conta o posicionamento dos congressistas em relação a propostas de ajuste na legislação brasileira para a “consolidação de um país mais moderno e competitivo”. Entre os deputados capixabas, Lelo Coimbra (PMDB) e Paulo Foletto (PSB) tiveram o melhor desempenho, segundo a publicação. A elaboração da lista levou em consideração nove eixos de atuação que, no entendimento da revista, contribuiriam para a redução da carga tributária, o aprimoramento das relações trabalhistas, o combate à corrupção, a governabilidade e até a “simplificação de regras e poda de selva burocrática”. No entanto, a publicação fez questão de citar a aplicação de uma subjetiva “cláusula de ética”, em que excluiu os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa. Na lista dos 20 principais membros de cada Casa legislativa, publicado na revista imprensa, somente o nome do senador Ricardo Ferraço apareceu entre os capixabas. O peemedebista ficou empatado com o senador Casildo Maldaner (PMDB/SC) na segunda posição, com nota 8,6. O primeiro da lista no Senado foi o pernambucano Armando Monteiro (PTB), que teve a única nota dez da Casa. A revista não faz qualquer menção aos projetos apresentados ou critérios para aferição da nota do senador capixabas. No entanto, a publicação rendeu grande espaço ao longo do ano para a atuação do peemedebista na operação de “resgate” do senador boliviano Roger Molina, em agosto, e nos desdobramento do escândalo de espionagem americana revelado pelo ex-agente da NSA (sigla em inglês para Agência de Segurança Nacional), Edward Snowden. Ferraço hoje é o relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. Os nomes dos outros parlamentares capixabas também aparecem ao longo do ranking, publicado no site da revista. Os senadores Magno Malta (PR) e Ana Rita (PT) ficaram na 24ª colocação, com nota 4,6. Chama atenção nas regras de elaboração da lista que, neste mesmo ano, a senadora petista foi relatora de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher. O relatório final teve mais de mil páginas e traz sugestões em todas esferas do que pode ser feito para aplacar a violência, sobretudo, a letal contra as mulheres. Entre os deputados federais do Espírito Santo, a relação foi encabeçada por Lelo Coimbra e Paulo Foletto, que ficaram na 29ª colocação, com a nota seis. Em seguida aparecem: César Colnago (PSDB), com nota 5,8; Mannato (SDD), cinco; Jorge Silva (PROS), 4,9; Lauriete (PSC), 4,8; Iriny Lopes (PT) e Sueli Vidigal (PDT), empatadas com 4,7; Camilo Cola (PMDB), 4,4; e na lanterna, a ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados Rose de Freitas (PMDB), que ficou com nota 2,7 (62ª entre 76 posições na lista, que admitiu mais de um parlamentar na mesma colocação).