Século Diário

Os dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) em Vila Velha vão se reunir no início da noite desta segunda-feira (23), para discutir os últimos acontecimentos no município. Apesar da pauta da reunião extraordinária da Executiva da sigla não indicar o exame de medidas contra o prefeito Rodney Miranda (DEM), a convocação foi motivada pela repercussão da viagem do demista, que deixou o município sem comando após ter se ausentado por conta de uma viagem a Nova Iorque, nos Estados Unidos. Mesmo com o retorno do prefeito nesse domingo (22), a reunião do comando petista canela-verde – marcada no sábado (21) – acabou sendo mantida para esta segunda-feira, na sede do partido. No edital de convocação, reproduzido nas redes sociais, a nova presidente do diretório municipal, Marta Gagno Intra, afirma que a “luta e ajuda ao povo canela-verde era a tarefa política do partido neste Natal”. Fontes ouvidas pela reportagem não descartam a deliberação de novas medidas oriundas de partidos políticos contra Rodney. Na última sexta-feira (20), logo após a divulgação das primeiras notícias sobre a viagem do demista, a direção do PCdoB anunciou que estuda pedir o impeachment do prefeito. A ação teria como base o fato do prefeito ter se ausentado do município sem a autorização da Câmara dos Vereadores e a transferência do cargo para o vice-prefeito, Rafael Favatto (PEN). Nesse final de semana, o presidente da Casa, vereador Ivan Carlini (DEM), informou que o prefeito comunicou à Mesa Diretora sobre a viagem. No entanto, a reportagem apurou que os vereadores não aprovaram em plenário qualquer tipo de autorização para a realização da viagem. Rodney alega que não precisaria se justificar em função da ausência ser inferior ao período de 15 dias, que trata a Lei Orgânica municipal. Entretanto, juristas entendem que a viagem para o exterior poderia sim ser configurada como um afastamento das atividades, que não tem previsão de prazo legal às luzes da norma. Para isso, citam o caso dos deputados estaduais, que precisam comunicar à Mesa Diretora da Assembleia quando vão realizar viagens ao exterior, mesmo no período inferior àquele necessário para a convocação do suplente. A reportagem ouviu vereadores do município, que relatam terem sido informados da viagem, porém, em um contexto bem diferente. A “comunicação” teria ocorrido anteriormente – e não na última quinta-feira (19), data da viagem do prefeito –, quando o demista solicitou o apoio dos edis para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 18 porque teria planos de viajar com a família. Os vereadores devem aproveitar as duas últimas sessões, marcadas para esta terça-feira (24) e para o dia 31, para estudar a situação do prefeito. Críticas A falta de planejamento em relação às chuvas no município também foi alvo de críticas da senadora Ana Rita (PT), que não chegou a citar expressamente a viagem de Rodney. “Essa situação deixa qualquer um indignado, pois há décadas as enchentes se repetem, sem sinais de solução. Há ausência de planejamento, ações paliativas e imediatistas em detrimento de medidas consistentes, capazes de enfrentar os problemas estruturais”, criticou a senadora, que é ex-vereadora do município. Em nota publicada em seu site, a senadora petista também criticou a omissão do poder público em relação aos loteamentos clandestinos, bem como a falta de intervenções e obras necessárias para evitar os transtornos decorrentes das chuvas, como a área inundada no bairro de Cobilândia, uma das mais afetadas no município de Vila Velha.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), transferiu seu gabinete nesta segunda-feira (23) para a Praça do Papa, na Enseada do Suá, onde funciona o centro de arrecadação de doações para os atingidos pela chuva. A Câmara de Vitória também liberou os servidores para que eles possam atuar como voluntários no centro, que precisa de pessoas para ajudar na triagem das doações que não param de chegar.    Os gabinetes dos vereadores de Vitória foram orientados a listar e apresentar à Direção Geral do Legislativo Municipal os nomes dos servidores que serão voluntários no trabalho realizado pela Defesa Civil, Cruz Vermelha e Prefeitura de Vitória para que sejam liberados e se apresentem na Praça do Papa após registrarem o ponto de frequência na Câmara.    Em todo o Estado, 46.189 pessoas precisaram deixar as casas em razão das chuvas, em 47 municípios capixabas, segundo o boletim mais recente da Defesa Civil Estadual. Do total,4.669 estão desabrigadas, em abrigos municipais, e 41.520 desalojados (foram para casa de parentes e amigos). Entre elas, há registros de 49 pessoas feridas. O levantamento de pessoas afetadas pelas chuvas continua prejudicado pela dificuldade de acesso às áreas afetadas.   No centro de arrecadação estão sendo recebidas roupas, alimentos, materiais de higiene pessoal e limpeza, além de água. Nesta tarde, os voluntários que montam as cestas básicas que serão distribuídas por todo o Estado pedem mais doações de açúcar, sal, leite em pó e café pra completar as cestas.    Mais de 500 voluntários se prontificaram a ajudar no centro de arrecadação da Praça do Papa, colaborando com a triagem e distribuição das doações. Na manhã desta segunda-feira, saíram 10 toneladas de doações para Jacaraípe e Capuba, na Serra; 30 toneladas para Itarana, Itaguaçu e Santa Maria de Jetibá, na região serrana; oito toneladas para João Neiva, no norte do Estado; e 25 toneladas para Baixo Guandu, no noroeste.   

Na cultura e nas artes, a África está entre nós, como mostram dois artigos publicados em A Gazeta, um no sábado (21) e outro nesta segunda-feira (23). Primeiro, o historiador Maciel de Aguiar explicitou a influência da arte africana sobre as mais vsofisticadas expressões das artes visuais modernas (Picasso, Modigliani, Matisse). Depois, o teólogo Leonardo Boff celebra o continente como berço primordial do ser humano.   Pelo artigos, podemos ver, mais uma vez, uma certa visão roceira que vem submetendo o Museu ÁfricaBrasil, sediado em São Mateus, do qual Maciel é curador, a dificuldades para se manter.   O museu reúne um acervo de 4.800 máscaras e esculturas produzidas pelos povos africanos durante os séculos XVIII, XIX e XX, afora documentos, fotos, quadros, objetos da escravidão e instrumentos de suplício utilizados pelos sistema escravocrata. É um cabedal histórico-cultural fundamental para a compreensão da História da África e, sobretudo, do Brasil.       “A África, além de ser o lugar geográfico de nossas origens, comparece como o arquétipo primal: o conjunto das marcas, impressas na alma de todo o ser humano”, escreve Boff, que, antes, alertou que a África “é o continente mais esquecido e vandalizado das políticas mundiais”. Não à toa, lembra Maciel, no início do século XX a visão eurocêntrica, colonizadora, via na África “um ‘continente de bárbaros’, sem alma, sem capacidade criativa”.   Como seu patrimônio constitui-se de objetos da manifestação artística africana, o ÁfricaBrasil vem revivendo de igual maneira as conseqüências de uma visão elitista de arte. A luta pela sobrevivência do museu não se dá de agora; vem desde sua inauguração, em fevereiro de 2012.   Estudioso da questão negra no Espírito Santo, Maciel conhece essa indiferença: o mundo acadêmico reunido na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) marginalizou os estudos de Maciel, de forma semelhante que fez com os estudos biológicos de Augusto Ruschi décadas atrás. 

O governo do Estado divulgou lista atualizada da situação das rodovias capixabas. Existem pontos com quedas de barreira, alagamentos e muitos buracos, tanto em rodovias estaduais quanto em federais.    Nas federais, o quilômetro 163 da rodovia BR-101, em Linhares (norte do Estado), está parcialmente interditado. Já em Planalto Serrano, na Serra, já foi retirado o material de uma barreira que deslizou, por isso, o trânsito segue em meia pista.    Na BR-262, no quilômetro 32, em Domingos Martins, na região serrana, o trânsito também segue em meia pista. Na BR-259, no quilômetro 12, na altura de Colatina (noroeste do Estado), também houve queda de barreira e o trânsito segue em meia pista.        Confira o balanço da situação das rodovias até o momento:    Todo o Estado está sob fortes chuvas, por isso, há o risco iminente de deslizamentos de terras em todas as rodovias, além de pontos de alagamentos, especialmente em locais próximos a rios.   O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) reforça o alerta para que, sob condições adversas de tempo, os motoristas trafeguem em baixa velocidade e redobrem a atenção.   Região centro-serrana   – O ponto mais crítico da região está localizado na Rodovia ES 010, entre Jacaraípe e Nova Almeida, na Serra.   Um trecho da rodovia sofreu erosão causada pelas águas do mar e rompeu. O trânsito no local está interrompido, a alternativa é a BR 101. O local está sinalizado e o DER está monitorando o trecho e realizando levantamento topográfico para desenvolver projeto de recuperação.   – Rodovia Darly Santos, em Vila Velha Há registros de pontos de alagamentos. Equipes do DER estão monitorando.   – Rodovia José Sette, em Cariacica Há registros de pontos de alagamentos. Equipes do DER estão monitorando.   – ES 080, no trecho entre Cariacica e Santa Leopoldina Registro de alagamentos.   – ES 261, entre Fundão e Santa Teresa O trânsito está interrompido na altura da Penha, em razão do nível das águas sobre a ponte, além de deslizamentos de terra ao longo da rodovia.   – ES 355, no trecho entre Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina Muitos pontos de alagamentos e quedas de barreira impedindo o trânsito. Equipes estão no local para remover a terra.   – ES 462, no trecho entre Brejetuba e BR 262 Há pontos com quedas de barreira ao longo do trecho, equipes do DER estão no local mantendo o tráfego.   – ES 165, no trecho entre Afonso Cláudio e a BR 262 A chuva provocou erosão na cabeceira da ponte, na altura de São Luís de Boa Sorte. Equipes do DER já sinalizaram o local e mantém o tráfego de veículos. Há registro de deslizamentos de terra.   – ES 080, entre Santa Teresa e São Roque Foram registrados pontos de deslizamento de terra, a rodovia já se encontra desobstruída.   – Serra do Limoeiro, Itarana x Caldeirão Pontos de deslizamento, trânsito em meia pista. Equipes no local.   – ES 264, entre Santa Maria de Jetibá e Caldeirão Há registro de deslizamentos. Trânsito em meia pista, equipes no local.   Região noroeste:   Há registros de quedas de barreiras / pontos de alagamentos em todas as rodovias. O DER alerta para o risco iminente de novos deslizamentos, em função do solo que já se encontra bastante encharcado. A orientação é que, se possível, viagens sejam evitadas.    Na ES 341, entre Pancas e o distrito de Ângelo Frechiani, a pista foi rompida pela força das águas. Equipes do DER estão já estão mobilizadas para iniciar as intervenções assim que o nível de água baixar e for possível chegar até o local rompido.   Além disso, toda a região está sofrendo influência das cheias dos rios Doce e Pancas. Há registros de pontos de alagamentos e quedas de barreiras em diversas rodovias. Equipes estão monitorando.   – ES 248, no trecho entre Colatina e Linhares Há registros de pontos de alagamentos interrompendo o tráfego.    – ES 080, no trecho entre Colatina e São Domingos Há registros de alagamentos interrompendo o tráfego.   – ES 010, Vila do Riacho x Regência Rodovia impedida em razão da cheia do rio.    – ES 248, Linhares x Povoação Rodovia impedida em razão da cheia do rio.   Região norte:   Há registros de quedas de barreiras em todas as rodovias. O DER alerta para o risco iminente de novos deslizamentos, em função do solo que já se encontra bastante encharcado. A orientação é que, se possível, viagens sejam evitadas.   – ES 320, trecho entre Ecoporanga e Três Vendas Tráfego liberado. Destacando que existe risco de deslizamentos.   – ES 220, no trecho entre Nova Venécia e o distrito de Paulista Há registro de deslizamentos. Equipes no local.   – ES 010, São Mateus e Guriri Há registro de alagamento em função do rio, interrompendo o tráfego.   – ES 137, no trecho entre Nova Venécia e São Gabriel da Palha Há registros de quedas de barreiras. Equipes de conserva do DER-ES, com máquinas, estão atuando, a fim de remover a terra e garantir o tráfego.   – ES 334, no trecho entre Águia Branca e Vila Verde Há registros de pontos de alagamentos impedindo o trânsito.  na Região noroeste:   – ES 010, Vila do Riacho x Regência Rodovia impedida em razão da cheia do rio.   – ES 248, Linhares x Povoação Rodovia impedida em razão da cheia do rio.   Região sul:   – Rodovia Jones dos Santos Neves, em Cachoeiro de Itapemirim   Equipes do DER estão monitorando a via e realizando possíveis reparos.   – ES 375, no trecho entre Vargem Alta e Iconha Na altura de Rodeio uma pedra rolou para a pista. O DER já sinalizou o trecho e mantém equipes no local. O trânsito flui em meia pista, enquanto o desmonte e retirada da rocha são providenciados.   – ES 060, Rodovia do Penedo Pontos de alagamento interditam a pista, em razão do nível do Rio

A madrugada desta segunda-feira (23) foi de chuva intensa no Estado, o que aumentou os transtornos para a população e causou mais tragédias. Na manhã desta segunda um deslizamento de terra em Itaguaçu, na região serrana do Estado, provocou a morte de uma mulher de 50 anos, que foi soterrada. Com a tragédia, sobe para seis o número de mortos em decorrência da chuva incessante registrada há dias no Estado. Esta é a segunda morte que ocorre no distrito de Laranjal, em Itaguaçu, em uma semana.     Mais de 50 municípios do Estado foram atingidos e estão recebendo ajuda. Nesse domingo, 58 homens da Força Nacional de Segurança chegaram ao Estado para auxiliar na busca e salvamento dos atingidos. Nesta segunda-feira, outras seis viaturas da Força Nacional chegam ao Estado para reforçar a frota de outros cinco veículos especiais que já atuam nos municípios capixabas.    A frota também é reforçada com dois helicópteros do Exército, que auxiliam o envio de suprimentos para as áreas atingidas e o salvamento de pessoas. Duas aeronaves do Estado também fazem este trabalho e ajudam a levar doentes de áreas isoladas para tratamento em municípios polo e para a Grande Vitória.    A forte chuva que caiu de madrugada provocou transtornos também na Grande Vitória. Em Vila Velha, a situação caótica de alagamento piorou na região dos bairros Cobilândia e Jardim Marilândia.    Já nas imediações da Terceira Ponte e Terminal de Vila Velha, o alagamento impedia a passagem de carros. Somente veículos grandes, como ônibus e caminhões, conseguiam transitar por parte das Avenidas Carioca, Luciano das Neves e Francelina Carneiro Setúbal.    Durante a tarde desse domingo (22), surgiram boatos que davam conta que o dique do Rio Jucu estava prestes a se romper – o que poderia causar alagamentos sem precedentes em toda a Vila Velha. O comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edmilton Aguiar, no entanto, tranquilizou a população e garantiu que uma equipe da Defesa Civil, técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) e da Cesan foram ao local e abaixaram o nível do Rio Jucu. Normalmente, o nível do rio é de dois metros, nesta segunda-feira tem quase três metros, sendo que o nível de segurança é de quatro metros, portanto, o monitoramento está sendo feito e, por enquanto, não há risco de rompimento. 

Artigo publicado no site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no último dia 18 dá conta da atual situação alarmante dos direitos fundiários das populações tradicionais que atualmente são alvo constante da bancada ruralista do Congresso Nacional, atuação comparada à de um “rolo compressor” pelos militantes.   Prova disso é a estatística apresentada junto ao texto. Os projetos levados ao Congresso em 2013 que privilegiam os indígenas na questão fundiária, em âmbito local e pontual, podendo afetar amplamente todo o conjunto de povos indígenas do Brasil, são apenas sete, enquanto aqueles que vão de encontro a essas propostas somam um assustador total de 30 projetos contra os direitos dos índios.   Vários deles chegam ao absurdo de ferir o direito constitucional indígena à terra, contradição já reiterada diversas vezes por juristas e políticos. Outros tantos defendem que projetos desenvolvimentistas (bases militares, instalações logísticas e de transmissão de energia) não necessitem de autorização desses povos para serem instalados em suas terras.    “As ações do movimento indígena nas ruas, assim como a pressão exercida por seus representantes e pelos seus aliados políticos no Legislativo, embora em grande desvantagem numérica (econômica e política), têm feito frente ao “rolo compressor” ruralista”, indica o texto.   O texto ainda aponta a formação da comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 como o mais recente ataque aos direitos indígenas. A PEC transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para os territórios quilombolas e áreas de proteção ambiental, além de permitir a revisão de demarcações já homologadas, caso do território indígena de Aracruz, no norte do Espírito Santo.   A comissão especial para análise da PEC 215/2000 foi instalada no último dia 10, em menos de dez minutos, com a presença de lideranças indígenas e em clima de tensão, sob os gritos de “Demarcação Já!” e “Assassinos!”, em referência aos ruralistas. A comissão foi criada em abril deste ano e constituída em setembro, para votar a proposta antes de encaminhá-la ao plenário da Câmara dos Deputados.    Nesta terça-feira (17), a comissão definiu, em sua primeira reunião, o cronograma de trabalhos. O deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário, preside o colegiado. A relatoria foi do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que já havia relatado e recomendado a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O prazo regimental para a conclusão dos trabalhos é de 40 sessões ordinárias, podendo ser prorrogado por mais 20 sessões.   Atentam contra os direitos indígenas, ainda, o PLP 227/2012, que permite concessões a latifundiários de terras demarcadas em áreas de fronteira e define como de “relevante interesse da União” projetos desenvolvimentistas, como dutos, estações logísticas e empresas extrativistas; a PEC 038/99, que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas; a PEC 237/13, que permite o arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais; e o Projeto de Lei 1610/96, que permite a mineração em territórios demarcados.   Há, ainda, a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU) que, embora suspensa e mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as condicionantes do território indígena Raposa Serra do Sol somente são aplicáveis a ele – decisão que naturalmente tornou insustentável a portaria –, ainda é tema de articulações da bancada ruralista e motivo de luta dos indígenas por sua extinção. A Portaria reaplica a todo o território nacional as condicionantes impostas no processo da Raposa Serra do Sol, que proíbem a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e ainda permite a revisão desses processos e os ainda em curso, além de autorizar intervenções no território tradicional, sem consulta prévia. 

O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), desde sua posse, em janeiro deste ano, se mostrava desalinhado com o grupo do governador Renato Casagrande. Mas depois da decisão da nacional do PPS de apoiar a candidatura do presidenciável Eduardo Campos, do PSB, partido do governador Renato Casagrande, ele sinaliza uma mudança de postura.   Tal mudança foi percebida no almoço do governador com os prefeitos, realizado na semana passada, quando Juninho adotou um discurso de unidade, deixando as cobranças para outra ocasião. Juninho vinha buscando afastamento do Palácio Anchieta e aproximação com o grupo do PMDB, do ex-governador Paulo Hartung e do senador Ricardo Ferraço. Para isso, se aproximou do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). Mas até o demista já vem mostrando uma movimentação de apoio ao governador Casagrande, deixando isolado o prefeito de Cariacica na Grande Vitória. A última tentativa de levar apoio para o grupo adversário de Casagrande foi no mês passado,após o encontro estadual do PPS, quando Juninho anunciou  insatisfação com a decisão do partido no Estado de declarar apoio ao socialista. O prefeito de Cariacica deixou a entender que aquela tinha sido uma decisão do prefeito de Vitória e presidente regional do partido, Luciano Rezende. Como reação, ele entregou o cargo na direção por conta disso. O prefeito de Cariacica, que era um dos delegados no Congresso Nacional, esperava reverter a decisão no congresso nacional, no final do mês passado. Às vésperas do encontro, o partido se dividia entre três propostas: candidatura própria, com a ex-vereadora de São Paulo, Soninha Francine; apoio à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG); e apoio a Eduardo Campos. A última proposta foi aprovada pela nacional. Juninho era o único delegado do Estado que não concordava com ela.  Dentro do partido, também, ele não teria mais força para apresentar um posicionamento diferente do que já vem sendo construído pelo PPS. Com a posição do prefeito de Cariacica amenizada, o governador ganha espaço para se movimentar em Cariacica. O socialista já conta com o apoio do prefeito de Vitória, Luciano Rezende; e da Serra, o também socialista Audifax Barcelos. A dúvida é o prefeito de Vila Velha, que é aliado político do ex-governador Paulo Hartung, mas tem se aproximado cada vez mais de Casagrande.