Século Diário

O prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) não suportou a pressão e decidiu abortar suas férias com a família em Nova York, que se estenderiam até o dia 29 de dezembro. Segundo nota publicada no site da Prefeitura de Vila Velha, Rodney “reassume suas funções ainda nesta segunda-feira (23).    Foi impressionante a repercussão nas redes sociais tão logo foi confirmada a informação de que Rodney teria viajado para Nova York em férias com a família, deixando a cidade de Vila Velha praticamente submersa e à deriva.    As críticas dos internautas, a maioria moradores de Vila Velha, tinham tom de revolta e indignação.  Na sexta-feira (21), um dia após deixar o país, Rodney acionou, já dos Estados Unidos, uma “equipe de bombeiros” para amainar as críticas que vinham de todos os lados: tanto de aliados como de adversários. A imprensa chegou a publicar que o até ex-governador Paulo Hartung (PMDB), eterno padrinho político de Rodney, teria aconselhado o amigo a não fazer a viagem. Membros do secretariado de Rodney também teriam se manifestado contrários à viagem.   Desespero   Na manhã de sábado (21), enquanto o governador Renato Casagrande (PSB) declarava situação de emergência em todo o Espírito Santo, na presença do ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira – enviado às pressas ao Estado diante da gravidade da situação -, Rodney deve ter tido dimensão da bobagem que cometera ao deixar o comando da prefeitura em meio ao caos causado pelas chuvas que castigam o Estado há uma semana.    Ainda na manhã do sábado, o prefeito de Vila Velha confirmou o retorno para o Brasil. Em conversa com os jornalistas, logo que desembarcou, Rodney disse que das 48 horas que se ausentou do Estado, passou cerca de 30 delas nos aeroportos. O prefeito declarou ao site Folha Vitória que não está preocupado com sua imagem política, mas sim com as famílias desabrigadas.    Na segunda (23), para mostrar serviço, Rodney já anunciou uma reunião logo pela manhã com a equipe de governo. Na pauta, lógico, o balanço das chuvas.   Contradições   Desde sexta-feira (20), quando se assustou com a repercussão da viagem fora de hora, o prefeito tentou, num primeiro momento, acionar seus aliados para arrefecer a temperatura das críticas na redes sociais, na imprensa e nos meios políticos.   O presidente da Câmara, vereador Ivan Carlini (DEM), e o vice-prefeito de Vila Velha, Rafael Favatto (PEN), receberam a missão de provar que a viagem do prefeito não comprometia em nada as ações do município de enfrentamento às chuvas. Mas as declarações feitas por Carlini e Favatto, mal articuladas e em meio à pressão da opinião pública, pioraram ainda mais a situação de Rodney.    Inicialmente, as informações de bastidores davam conta de que Rodney não transferira o comando da prefeitura ao vice, deixando a cidade à deriva. Ainda na sexta, Favatto pessoalmente negou a informação. Afirmou ter recebido o comando da prefeitura das mãos do próprio prefeito na quinta (19), horas antes de Rodney viajar.    Embora Rodney teria dito que não fez a transferência oficialmente, mas teria deixado o vice de sobreaviso caso fosse necessário adotar alguma medida de emergência, ou seja, as informações não batem. Nas declarações que deu neste domingo à imprensa, logo que desembacou em Vitória, Rodney tornou a afirmar que não deixou o município sem vice. Na nova versão, ele disse que deixou por escrito que o vice Rafael Favatto assumiria em caso de emergência.    O site institucional da prefeitura, por sua vez, chegou a divulgar uma matéria com a foto de Favatto reunido com a equipe para mostrar que Rodney tivera a preocupação de passar o bastão para o vice. Veja o título da notícia “plantada” pela assessoria da prefeitura: “Prefeito em exercício faz reunião com equipe por causa da chuva”.    Carlini também lembrou que Rodney comunicou à Câmara sobre a viagem, e classificou a atitude do prefeito como uma gentileza. O vereador esclareceu que o chefe do Executivo não precisava de autorização da Câmara para se ausentar, já que o afastamento era inferior a 15 dias.   As estratégias de Rodney, no entanto, naufragaram. A população canela-verde não aceitou as desculpas do prefeito. Para a maioria dos internautas que fizeram desabafos nas redes sociais, Rodney não poderia ter abandonado o barco no momento mais caótico da cidade. E destacaram que nada justificava a viagem do prefeito naquele momento.   Sem saída, Rodney abortou a viagem que se estenderia até o dia 29, e decidiu retornar neste domingo. Nas primeiras justificativas apresentadas, ainda de Nova York, para tentar explicar o inexplicável, Rodney cai em contradição.    Na nota oficial, Rodney tenta convencer os moradores de Vila Velha que a situação sempre esteve sob controle. “Eu tinha certeza que todo o trabalho seria executado com eficácia neste período de chuvas, porque a equipe é competente e o vice-prefeito estaria à frente de todas as decisões”.    Embora encha a bola de Favatto, não é segredo para ninguém que a relação política entre prefeito e vice está desgastada. Favatto é considerado por Rodney uma mera peça decorativa, que nunca teve espaço na administração. Não fosse verdade, Rodney faria a transmissão oficial do cargo ao vice, e, como ele mesmo explicou, não deixaria por escrito que o vice só assumiria em caso de amergência. No momento de desespero, Rodney pediu e Favatto aceitou fazer o papel de marionete. Ninguém vai ficar sabendo se realmente havia a tal ordem por escrito e se é tudo uma encenação para amenizar a situação para o lado de Rodney.   Carlini, então, nem se fala. Todo mundo sabe que o presidente da Câmara sempre dançou conforme a música. O vereador do DEM só deu explicações vazias para tentar transformar a patuscada de Rodney em um episódio normalíssimo. Destacou a “gentileza” de Rodney em pedir permissão para viajar, em vez de explicar se o prefeito, que assumiu o comando da administração municipal no dia 1 de janeiro de 2013, teria mesmo direito a tirar

As contradições apresentadas pelo Grupo SOS Espírito Santo Ambiental no relatório final das audiências públicas sobre o pó preto na Assembleia Legislativa vão desde mudanças no que foi dito por representantes dos movimentos sociais, até no discurso das próprias poluidoras. A diferença é de tratamento. Enquanto o documento não enfatiza os argumentos da sociedade civil para defender suas causas, como a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto e o embasamento técnico para a adoção de novos métodos para contenção da poluição, apresenta com detalhes a defesa das empresas e do poder público, até com gráficos ilustrativos.   Em alguns casos, a simples troca de termos muda o sentido daquilo que foi dito pela sociedade civil com relação às empresas. No relato da segunda audiência pública, consta que “o representante da sociedade civil pela SOS ES Ambiental [Eraylton Moreschi Junior] questionou ao deputado Cláudio Vereza [PT] quanto à idoneidade dos procedimentos desta série de audiências públicas, uma vez que não foi acolhida a proposta entregue pela ONG de nova formatação para as audiências públicas”. A sociedade civil defende que não questionou a idoneidade (“aptidão adquirida pela prática”, segundo o dicionário Priberam), mas sim a credibilidade (“qualidade de crível”, segundo a mesma fonte), das empresas poluidoras, a ser: Vale, ArcelorMittal e Samarco Mineração.   O grupo ainda ressalta que não há registro no documento de que o gerente de Meio Ambiente da ArcelorMittal, Guilherme Abreu, considerou a viabilidade da proposta apresentada pelos ambientalistas na terceira audiência pública. O SOS Ambiental propunha que a Vale e a Arcelor reduzam conjuntamente as emissões de material particulado em 45% até 31 de agosto de 2018, se comparadas às taxas de 2013 e 2014. Os planos para as reduções deveriam ser apresentados em exatos seis meses, até o dia 16 de abril de 2014. Ao mesmo tempo, o inventário das emissões e o levantamento das fontes emissoras do Estado.   Ainda há, no documento, o registro de uma estatística apresentada pelo gerente de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, que segundo o grupo não foi apresentada na plenária. Afirma-se que Moreschi, representante do SOS, “trouxe dados novos provenientes de estudos técnicos feitos pela Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo], afirmando que na Ilha do Boi, quando há vento nordeste, foram registrados níveis de 55% e até 80% de poeira sedimentável, o famoso “pó preto”, contradizendo a afirmação do Sr. Romildo que afirmou que a contribuição da Vale e da Arcelor é de 5%”. Segundo o SOS, essa afirmação não foi feita.   No mesmo trecho, é registrado que Moreschi afirmou que os estudos do DNA do Pó Preto, que têm como objetivo rastrear de onde surge o material particulado e qual a participação de cada empresa em seu total, “nunca será concluído com a identificação das responsabilidades e percentuais de cada empresa”, mas não registra que essa impossibilidade, segundo o ambientalista, é devido à resistência das próprias empresas em assumirem o material particulado e o prejuízo à população que causam.   No relato da última audiência pública, o documento relata que, na fala de Moreschi, este aponta que a Vale usa tecnologias inferiores às existentes, se nega a responder efetivamente aos questionamentos apresentados nas audiências públicas, além de “subornar agentes públicos, quebrar sigilos bancários e realizar ações de espionagem; etc”. Os ambientalistas relatam que essa fala foi sintetizada e solicitam que seja anexado ao relatório o pronunciamento completo do grupo com relação à empresa.   O pedido do SOS Ambiental para que o deputado Cláudio Vereza (PT), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia e propositor das audiências públicas, retirasse urgentemente todos os relatórios de circulação aconteceu na última semana. O grupo afirma que nele havia registros de falas que não eram da responsabilidade da entidade. “Falas montadas de maneira irresponsável e até talvez planejadas”, reiterando que havia como comprovar a veracidade ou não das afirmações, que estão registradas em vídeos. O grupo também encaminhou uma versão do documento, com destaque para todos os pontos que considerou inadequados, bem como a sugestão para sua devida correção.   No pedido, o grupo se mostrou preocupado ao saber a quais pessoas foram incumbidas a elaboração de tal documento. O grupo também exige a prestação de contas da contratação dos serviços do Instituto de Excelência em Relações Comerciais e Internacionais (Instituto Inceri) para a elaboração do relatório final e cobra explicação sobre o porquê da terceirização do serviço. Além disso, questiona o que significa dizer que a responsabilidade pela elaboração e redação do relatório é de Lorena Zucatelli dos Santos, advogada e representante do Instituto, como consta no relatório, e se a contratação do serviço foi pago com dinheiro público.   Em uma rápida pesquisa pela internet sobre o Instituto Inceri, é possível ver que o último evento realizado pelo instituto, o IV Simpósio do Mercado de Crédito de Carbono, além de ter apoio do governo do Estado e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), foi patrocinado pelas seguintes empresas: Samarco, ArcelorMittal e Vale. Exatamente as três poluidoras participantes das audiências públicas e principais alvos dos ambientalistas.

O governador Renato Casagrande decidiu decretar situação de emergência em todo o Estado. A decisão foi anunciada nesse sábado (21), após reunião com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, o subchefe de Articulação da Casa Civil Luiz Antônio Padilha e o secretário nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior.   Casagrande disse que decidiu decretar situação de emergência devido ao agravamento das chuvas em todo o Estado. De acordo com a Defesa Civil, pelo menos 50 municípios foram afetados pelas fortes chuvas que caem sobre o Estado ininterruptamente desde a última segunda-feira (16).    O governador explicou que o decreto estadual não impede que os municípios façam os seus próprios decretos, mas facilita o trabalho integrado entre os governos federal e do estadual. “A prioridade ainda é preservar vidas, mas temos muitos estragos em rodovias federais e estaduais, além das vias municipais e, por isso, precisamos de todo o apoio para levar suprimentos, materiais de limpeza, colchões, enfim, para todo o trabalho de ajuda humanitária e acolhimento das famílias, para reduzir o sofrimento da nossa população”, destacou o governador.    A visita da comitiva do governo federal tem o objetivo de integrar o trabalho de socorro e assistência humanitária ao que já está sendo realizado pelo Estado Capixaba, a fim de salvar vidas.   A ação conjunta irá facilitar o repasse de recursos federais no auxílio às vítimas das enchentes e, posteriormente, na recuperação de equipamentos públicos e estruturação das cidades afetadas, conforme explica o subchefe de Articulação da Casa Civil Luiz Antônio Padilha. “A presidenta Dilma Roussef nos determinou a visita ao Espírito Santo e se solidariza com o povo capixaba nesse momento. Vamos prestar toda ajuda necessária ao Estado e aos municípios capixabas”, assegurou o ministro.   Mortes   Subiu para seis o número de pessoas que perderam suas vidas devido às chuvas. A vítima, uma mulher de 50 anos, morava no distrito de Laranjal, em Itaguaçu  (central-serrana). Ela foi soterrada na madrugada desta segunda-feira (23). Segundo o Corpo de Bombeiros, outros vítimas de soterramento foram resgatas em Itaguaçu, mas com vida. No mesmo município, a idosa Penha Cabrito também foi vítima de um soterramento no último sábado (21).      Em Colatina (noroeste), no bairro Santo Antônio, um homem foi atingido por uma pedra que caiu sobre sua casa; em Nova Venécia (norte), Eugênio Soares foi arrastado pela força da água quando tentava tirar seu veículo da garagem; Sidnei Kruger, que estava pilotando uma moto, foi arrastado pela enxurrada do córrego Jacutinga, em Baixo Guandú (centro-oeste).   Nesse sábado (21), foram confirmadas mais duas mortes. Júlio César Santos Boning foi soterrado quando estava em seu lava-jato em Paraju, Domingos  Martins (serrana).    A Defesa Civil ainda registrou um desaparecimento em Água Doce do Norte.   Ajuda   O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, disse que os técnicos da área de engenharia do governo federal permanecerão no Espírito Santo para realizar diagnósticos de áreas de risco e auxiliar o trabalho da Defesa Civil Estadual. Um helicóptero da Força Aérea já está no Estado e um segundo deve chegar nas próximas horas para auxiliar no trabalho de apoio no transporte de ajuda e socorro de pessoas. Por terra, cinco caminhões tracionados do Exército  tem a missão de levar às vítimas kits dormitórios, kits limpeza e cestas básicas. “Vamos fornecer toda ajuda necessário ao Espírito Santo com o objetivo inicial de salvar vidas”,  ressaltou o ministro.   Balanço   Segundo o último boletim da Defesa Civil Estadual, emitido neste domingo (22), subiu para 44 o número de municípios mais afetados pelas chuvas. São eles: Santa Leopoldina, Santa Tereza, Venda Nova do Imigrante, São Gabriel da Palha, Cariacica, Viana, Vila Velha, Serra, Vitória, Afonso Claudio, Itaguaçu, Conceição do Castelo, Itarana, Muniz Freire, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Castelo, Laranja da Terra, Vargem Alta, Agua Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, João Neiva, Linhares, Ibiraçu, Mantenópolis, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Mateus, Vila Pavão, Vila Valério, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Ibatiba e Jeronimo Monteiro.    Dos 44 municípios afetados, 22 municípios estão preparando a documentação para decretar situação de situação de emergência ou calamidade pública devido às fortes chuvas. São eles: Água Doce do Norte, Rio Bananal, Castelo, Bom Jesus do Norte, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Ecoporanga, Mimoso do Sul, Laranja da Terra, São Domingos do Norte, Viana, Conceição do Castelo, Águia Branca, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Ibatiba, São Gabriel da Palha, Pancas, Vila Pavão, Linhares e Mantenópolis. Mais municípios estão avaliando os prejuízos e posteriormente também poderão decretar situação de emergência

Os senadores que discutiram e formularam o projeto de lei complementar (PLC) 122/2006, que criminaliza a discriminação a homossexuais, se mostraram receosos com a retirada de pauta da matéria para que ela seja apensada à proposta de reforma do Código Penal.    A senadora Ana Rita (PT) vai participar de uma reunião com o relator da proposta de reforma do código, senador Pedro Taques (PDT-MT) para que ele possa se apropriar dos conceitos do PLC 122 e dar oportunidade de incluir as especificidades da matéria nos debates da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).    A senadora ressaltou, em entrevista à Agência Senado, que quando o requerimento fosse apresentando, para que o PLC 122 fosse apensado à reforma do Código Penal, houve um certo temor  de que poderia haver prejuízo quanto ao conteúdo que poderia ser agregado ao Código Penal, já que o substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi muito discutido, principalmente com a população alvo, que são os gays, lésbicas, transexuais e transgêneros (LGBT).    Ela salientou ainda que quem não conhece as especificidades do tema vai ter dificuldade de compreender a importância do projeto para essa parcela da população. “Este projeto dá condições de enfrentar o preconceito, o ódio e a violência”, disse a senadora.    A senadora Ana Rita disse estar esperançosa, já que o senador Pedro Taques é aberto ao diálogo e que já estão conversando para que ele também possa se apropriar destes conceitos e incluí-los nos debates. 

Apesar das grandes jornadas de luta realizadas pelos movimentos do campo durante todo o ano de 2013, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Paulo Rodrigues, afirmou nesta semana, em entrevista ao site do movimento, que o governo Dilma Rousseff quase nada se fez pela reforma agrária, chegando a andar para trás em alguns casos. João Paulo afirmou que este é o pior ano da Reforma Agrária, no qual apenas 159 famílias foram assentadas – “uma vergonha”, para ele – e menos de dez imóveis foram desapropriados.   João Paulo aponta que duas questões são cruciais para essa dificuldade que há no avanço da Reforma Agrária. A primeira delas é o fato de o governo estar completamente refém da bancada ruralista. Ele lembra que são 162 deputados e 11 senadores que estão conseguindo sair vitoriosos em todas as pautas propostas, até mesmo nas inconstitucionais, como por exemplo, o Código Florestal, o retrocesso sobre a legislação referente à demarcação de terras indígenas e a criação de uma comissão especial para liberar com maior facilidade novos agrotóxicos – ignorando o trabalho de avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e a liberação de novas sementes transgênicas.   “Nenhuma dessas propostas é de interesse da sociedade brasileira. Todas são exclusivamente dos interesses particulares desse setor e estão sendo vitoriosas. A Bancada Ruralista é um câncer no povo brasileiro”, aponta o coordenador do MST, que também aponta que a ilusão do governo com relação ao agronegócio é outro motivo para que haja dificuldade no avanço da Reforma Agrária. Para ele, “é lamentável” que as grandes exportações de commodities vindas do agronegócio garantam o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro do governo, com o pagamento de juros e serviços da dívida pública.   Desde 1991, o governo do Estado não destina novas terras à reforma agrária, abandono que descontenta uma série de militantes do campo. O MST e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) criticam os investimentos feitos em programas destinados ao campo, que somente beneficiam grandes propriedades destinadas à exportação e que, logicamente, fazem uso contínuo de agrotóxicos, visando ao lucro, não a qualidade alimentar. Para os militantes, é claro saber de que lado – da agricultura familiar ou do agronegócio – o governo está. As lavouras de eucalipto e de cana de açúcar são apontadas, em território capixaba, como as principais vilãs da reforma agrária.   Em outubro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico. O Plano, apesar de ter sido um importante simbolo para a luta dos vários movimentos sociais do campo no País. Entretanto, ainda há alguns pontos que preocupam o MPA, como avaliou na época o coordenador estadual da entidade, Raul Krauser.    Raul ressalta que é importante que haja o reconhecimento desse avanço que o plano proporciona. No entanto, faz alertas em relação à escala de aplicação, já que não se pode aplicar um plano em milhares de propriedades, se há milhões existentes no país –  a previsão é atender a 75 mil famílias e apoiar 50 mil agricultores – e a forma como esse plano dialogará com o ensino universitário, em cursos como agronomia que, hoje, são voltadas para o fortalecimento do agronegócio. Outro ponto levantado por ele é a rede de assistência técnica e o Crédito Rural. Atualmente, segundo Raul, esses programas de assistência não são adequados à agroecologia e acabam por beneficiar o agronegócio em maior parte, cenário que os movimentos sociais lutam para reverter. Ele lembrou, também, que o incentivo à agroecologia é um dos compromissos brasileiros estabelecidos com a Rio +20 e o movimento não quer que esse projeto se torne apenas mais um para ser apresentado ao exterior, e sim que atenda, efetivamente, aos anseios e necessidades do povo do campo.   João Paulo aponta que, junto ao Brasil Agroecológico, outras conquistas foram resultados das lutas dos movimentos sociais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o  Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o Programa Terra Forte.    “No entanto, temos em mente que embora essas medidas sejam importantes, elas também têm seus limites. São muito desproporcionais se comparadas com os investimentos destinados ao agronegócio. Para se ter uma ideia o Plano Safra 2013/2014 da agricultura familiar representa pouco mais de 20% em relação ao que é destinado a agronegócio”, retratou.   Em maio, durante uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, o MST protocolou uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando que seja realizada a reforma agrária no país. Segundo a entidade, dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, em 2011, o governo federal registrou a pior marca dos últimos 17 anos no assentamento de famílias sem terra. No governo Dilma, apenas 72 mil hectares de terras foram desapropriados. Nenhum assentamento foi criado no Espírito Santo, como informou, na época, o dirigente estadual do MST, Adelso Rocha Lima.   O documento apontava que quase 70 mil grandes propriedades estão improdutivas no país, contrastando com a marca das mais de 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil – algumas delas há até 10 anos. Essas propriedades ocupam 228 milhões de hectares de terra, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   Ainda segundo o documento, parte dos assentados não tem investimento público para crédito rural e infraestrutura (como casas, escolas e hospitais). Problemas de crédito e universalização de programas como o PAA, que compra a produção de agricultores familiares para abastecer instituições públicas e de caráter socioassistencial, e o PNAE, que garante no mínimo uma refeição diária por aluno em escolas, também são itens sem solução governamental.

Ficou para o próximo ano a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que possibilita a criação de novos municípios. O clima no Congresso Nacional é confuso, afinal, há muitos interesses políticos envolvidos no projeto. No Espírito Santo, alguns municípios que pleiteiam a separação chamam mais a atenção da classe política do que outros, mas o precedente é perigoso.    A pequena e pouco expressiva bancada capixaba não tem força para mudar a situação, vai depender do interesse de bancadas mais poderosas. Mas no Estado a torcida é grande para a aprovação do projeto. Muitos políticos veem na proposta a oportunidade de criação de novos espaços eleitorais.    Embora haja uma campanha para tentar convencer a população de que a emancipação trará progresso aos municípios criados, essa ideia é contestada por especialista. Recentemente o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) divulgou um estudo mostrando que a realidade aponta para o prejuízo para os Estados e para o País. Até porque o número apresentado, 188 cidades, pode ser bem maior, segundo o Ipea.   Em seu despacho, a presidente Dilma afirmou que o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios”, isso acarretaria aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.    Esse crescimento não seria acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.   Os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.   Mas esses dados não demovem a classe política capixaba. Grande parte das lideranças apoia a criação de novos municípios, mesmo diante da crise em que estão mergulhados os 78 municípios capixabas.    No Estado 12 localidades pleiteiam a emancipação e já teriam encacaminhados pedidos para a Assembleia, São eles: Santa Cruz, em Aracruz; Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares, querem se unir para formar um município.

O governo do Estado aprovou as regras para uso do GV Bike Bus, que faz o transporte de ciclistas entre os municípios de Vila Velha e Vitória (nos dois sentidos) pela Terceira Ponte. O decreto prevê regras para uso do transporte pelos ciclistas, envolvendo o número de pessoas por bicicleta (no caso de carona) e sobre o valor ou qualquer tipo de gratuidade sobre o serviço especial.    Publicado na última semana, o decreto esclarece que o transporte é destinado apenas aos ciclistas e suas bicicletas nos deslocamentos ida e volta entre pontos já pré-definidos entre nos dois municípios, com finalidade única de transposição pela Terceira Ponta, em função da proibição do tráfego de bicicletas na via.    Já no caso do ciclista transportar um “carona”, será permitido caso a bicicleta possua o compartimento adequado para tal. Caso contrário, é vedado o transporte somente de pessoa, só ciclista ou só bicicleta.    O decreto prevê ainda  que o serviço não prevê integração física e operacional com transbordo em terminais do Sistema Transcol e que no caso do ciclista utilizar uma bicicleta cargueira, o compartimento de carga não poderá ultrapassar o limite do “guidom” sendo vedado o transporte de bicicletas adaptadas com equipamento de sonorização, comércio ambulante ou similares.    Sobre os locais dos pontos de ônibus, criticado pelos ciclistas por estarem em regiões de risco – em Vila Velha fica próximo da rua conhecida como Cracolândia, e em Vitória por ser distante da saída da ponte, obrigando os ciclistas a ficarem presos no trânsito – o decreto prevê apenas que os locais de embarque e desembarque serão previamente definidos de acordo com critérios técnicos adotados pela Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV).   A tarifa cobrada (R$ 1,80) pela travessia também é alvo de reclamações dos ciclistas, visto que os carros – que poluem o ar – pagam apenas R$ 0.80 para atravessar a ponte. Mesmo diante das críticas, segundo o decreto, a cobrança será sempre equivalente a 50% da maior tarifa vigente no Sistema Transcol, sendo vedado qualquer desconto. O valor da tarifa também será o mesmo para os dias úteis, sábados, domingos e feriados.    O decreto veda qualquer gratuidade sobre o serviço especial e a fiscalização deve ser feita pela Ceturb-GV.

Nerter Samora e Renata Oliveira   Muita coisa se especulou durante o ano sobre o processo eleitoral de 2014, mas, no apagar das luzes de 2013, ainda não há nada certo sobre a disputa. Tudo pode acontecer e nada também.      Nerter – Com a chegada do período de festas, o mercado político parece entrar em recesso também. São festas de confraternização, fim das atividades parlamentares, recesso forense, o que paralisa os processos dos possíveis candidatos. Tudo parece entrar em suspensão até depois do carnaval, mas esse é o período perfeito para intensificar as conversas longe dos olhares curiosos da imprensa. E como o ano eleitoral se aproxima rapidamente e o processo foi deflagrado com antecedência, entre a ceia de Natal e os fogos do ano novo, muita gente deve aproveitar a calmaria para refletir e articular sobre 2014.    Renata – Com certeza. É claro que haverá uma folguinha, um tempo para a família porque o clima foi pesado nos meios políticos neste segundo semestre e ninguém é de ferro. Mas esse período de recesso vai ser de muita confabulação. Lideranças partidárias, os candidatos, os apoiadores. Enfim, a verdade é que todos os atores políticos respiram a eleição 2014 já há algum tempo e vai ser difícil dar uma freada brusca agora. Até porque o cenário de 2014 é tão incerto que exige muita reflexão e debate.   Nerter – Na verdade toda essa incerteza vem do palanque majoritário. Não se sabe exatamente o que vai acontecer, porque a cada movimento há uma série de desdobramentos que deixam o cenário cada vez mais nebuloso e para melhorar, o Espírito Santo está no centro de uma disputa nacional, já que tem um governador socialista. O governador Renato Casagrande quer continuar com o PT, mas nacionalmente o PT está com o PMDB e não quer o PSB no Espírito Santo. O PSB está com a Rede e a Rede não quer o PT. Também não quer o PSDB, que nacionalmente quer ficar com o PSB, e por isso abre mão de candidaturas em vários estados, inclusive no Espírito Santo. Mas o PSDB do Espírito Santo não quer abrir mão da candidatura em favor do PSB. Viu como é confuso?   Renata – E vai piorar. Se o PSDB aderir ao palanque de Renato Casagrande, como será construída essa relação? Como se posicionará o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) nesta história? Há quem diga que Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung andam conversando direto sobre eleição, também, ou seja, nada impede que os dois estejam juntos na eleição do próximo ano. Até aqui a pressão das nacionais continua forte para que haja uma composição eleitoral entre PT e PMDB em um palanque pró-Dilma, que isole o PSB nos Estados. O PSB e o PSDB querem fazer um acordo por baixo dos panos e haverá muita influência de fora na eleição do Estado. Mas, até que ponto as lideranças do Estado vão se deixar levar por essa pressão e até que ponto a política de grupo que se consolidou no Espírito Santo na última década pode superar os interesses partidários e nacionais?    Nerter – Enquanto os candidatos majoritários não se decidem quem fica perdido na história são os candidatos proporcionais. E neste campo há um elemento que pode colocar muita lenha na fogueira. A Justiça Eleitoral começa a desafogar alguns processos de improbidade administrativa que pode sujar a ficha de muito campeão de votos ou colocar no pleito candidatos temidos no mercado e que eram considerados cartas fora do baralho. Muita gente está ensaiando voos em direção a Brasília, mas que não vai passar da Assembleia. E tem muita gente achando que já está com a vaga garantida, mas não está.    Renata –  Fazer as contas de coligação para 2014 parece estar ficando mais difícil, o cenário está mudando com muita rapidez. É só ver a situação do próprio governador Casagrande. Durante os protestos a aprovação do governo dele caiu vertiginosamente, cinco meses depois, já subiu 20 pontos percentuais. Mesmo que o ex-governador Paulo Hartung ainda tenha prestígio político, o risco para que ele entre na disputa está cada vez maior.    Nerter – Mas como fica a situação dele. Há risco se entrar na disputa. Se perder a eleição para Renato Casagrande, sua vitrine política se estilhaça e ele perderá o que ainda lhe resta do apoio forçado da classe política capixaba. Mas o PT nacional pressiona para que Hartung seja o candidato do palanque de Dilma. Se ele não entrar, o PT não vai aceitar Ricardo Ferraço sendo empurrado goela abaixo e sairá do jogo. Se Hartung não disputar a eleição ao governo, vai entrar na eleição como candidato ao Senado com o apoio do PMDB e de mais quem?    Renata – Enquanto Hartung corta o Estado, aperta a mão de liderança e tenta provar que seu governo foi mais eficiente do que o do seu sucessor, Renato Casagrande está sentado em cima de um cofre abarrotado de dinheiro. Os prefeitos não vão trocar um recurso que está ali, ao alcance da mão, por uma incógnita chamada Hartung. Apoiar o ex-governador não significa conquistar sua lealdade. Muita gente acreditou nisso no passado e hoje se arrepende amargamente.    Nerter – E o que de concreto podemos esperar da eleição do próximo ano? Efetivamente sabemos que o governador Renato Casagrande é candidato à reeleição. Mas com que palanque nacional? Com quais partidos ao seu lado? Com qual candidato ao Senado? Esses são os pontos a serem debatidos e refletidos nesse período de festas não só para o governador Casagrande, mas também pelo restante da classe política e pelo eleitorado, que será no final quem vai definir os destinos de cada dos envolvidos neste processo.    Renata – Além das lideranças, os partidos também devem fazer esta reflexão, não é? O PT precisa encontrar uma forma de melhorar o desempenho de Dilma no Espírito Santo. O PSDB tem que conseguir vender seu pesado candidato Aécio Neves e o