Século Diário

As contradições apresentadas pelo Grupo SOS Espírito Santo Ambiental no relatório final das audiências públicas sobre o pó preto na Assembleia Legislativa vão desde mudanças no que foi dito por representantes dos movimentos sociais, até no discurso das próprias poluidoras. A diferença é de tratamento. Enquanto o documento não enfatiza os argumentos da sociedade civil para defender suas causas, como a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto e o embasamento técnico para a adoção de novos métodos para contenção da poluição, apresenta com detalhes a defesa das empresas e do poder público, até com gráficos ilustrativos.   Em alguns casos, a simples troca de termos muda o sentido daquilo que foi dito pela sociedade civil com relação às empresas. No relato da segunda audiência pública, consta que “o representante da sociedade civil pela SOS ES Ambiental [Eraylton Moreschi Junior] questionou ao deputado Cláudio Vereza [PT] quanto à idoneidade dos procedimentos desta série de audiências públicas, uma vez que não foi acolhida a proposta entregue pela ONG de nova formatação para as audiências públicas”. A sociedade civil defende que não questionou a idoneidade (“aptidão adquirida pela prática”, segundo o dicionário Priberam), mas sim a credibilidade (“qualidade de crível”, segundo a mesma fonte), das empresas poluidoras, a ser: Vale, ArcelorMittal e Samarco Mineração.   O grupo ainda ressalta que não há registro no documento de que o gerente de Meio Ambiente da ArcelorMittal, Guilherme Abreu, considerou a viabilidade da proposta apresentada pelos ambientalistas na terceira audiência pública. O SOS Ambiental propunha que a Vale e a Arcelor reduzam conjuntamente as emissões de material particulado em 45% até 31 de agosto de 2018, se comparadas às taxas de 2013 e 2014. Os planos para as reduções deveriam ser apresentados em exatos seis meses, até o dia 16 de abril de 2014. Ao mesmo tempo, o inventário das emissões e o levantamento das fontes emissoras do Estado.   Ainda há, no documento, o registro de uma estatística apresentada pelo gerente de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, que segundo o grupo não foi apresentada na plenária. Afirma-se que Moreschi, representante do SOS, “trouxe dados novos provenientes de estudos técnicos feitos pela Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo], afirmando que na Ilha do Boi, quando há vento nordeste, foram registrados níveis de 55% e até 80% de poeira sedimentável, o famoso “pó preto”, contradizendo a afirmação do Sr. Romildo que afirmou que a contribuição da Vale e da Arcelor é de 5%”. Segundo o SOS, essa afirmação não foi feita.   No mesmo trecho, é registrado que Moreschi afirmou que os estudos do DNA do Pó Preto, que têm como objetivo rastrear de onde surge o material particulado e qual a participação de cada empresa em seu total, “nunca será concluído com a identificação das responsabilidades e percentuais de cada empresa”, mas não registra que essa impossibilidade, segundo o ambientalista, é devido à resistência das próprias empresas em assumirem o material particulado e o prejuízo à população que causam.   No relato da última audiência pública, o documento relata que, na fala de Moreschi, este aponta que a Vale usa tecnologias inferiores às existentes, se nega a responder efetivamente aos questionamentos apresentados nas audiências públicas, além de “subornar agentes públicos, quebrar sigilos bancários e realizar ações de espionagem; etc”. Os ambientalistas relatam que essa fala foi sintetizada e solicitam que seja anexado ao relatório o pronunciamento completo do grupo com relação à empresa.   O pedido do SOS Ambiental para que o deputado Cláudio Vereza (PT), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia e propositor das audiências públicas, retirasse urgentemente todos os relatórios de circulação aconteceu na última semana. O grupo afirma que nele havia registros de falas que não eram da responsabilidade da entidade. “Falas montadas de maneira irresponsável e até talvez planejadas”, reiterando que havia como comprovar a veracidade ou não das afirmações, que estão registradas em vídeos. O grupo também encaminhou uma versão do documento, com destaque para todos os pontos que considerou inadequados, bem como a sugestão para sua devida correção.   No pedido, o grupo se mostrou preocupado ao saber a quais pessoas foram incumbidas a elaboração de tal documento. O grupo também exige a prestação de contas da contratação dos serviços do Instituto de Excelência em Relações Comerciais e Internacionais (Instituto Inceri) para a elaboração do relatório final e cobra explicação sobre o porquê da terceirização do serviço. Além disso, questiona o que significa dizer que a responsabilidade pela elaboração e redação do relatório é de Lorena Zucatelli dos Santos, advogada e representante do Instituto, como consta no relatório, e se a contratação do serviço foi pago com dinheiro público.   Em uma rápida pesquisa pela internet sobre o Instituto Inceri, é possível ver que o último evento realizado pelo instituto, o IV Simpósio do Mercado de Crédito de Carbono, além de ter apoio do governo do Estado e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), foi patrocinado pelas seguintes empresas: Samarco, ArcelorMittal e Vale. Exatamente as três poluidoras participantes das audiências públicas e principais alvos dos ambientalistas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu, nessa sexta-feira (20), as regras para a nomeação dos presidentes da novas câmaras que passarão a examinar os processos de pessoal e as ações relacionadas às prefeituras capixabas com população inferior a 50 mil habitantes. Com a medida, os conselheiros Sebastião Carlos Ranna e José Antônio Pimentel vão presidir, respectivamente, a 1ª e a 2ª Câmara do tribunal. Os colegiados se reúnem uma vez por semana, a partir do próximo dia 19 de janeiro. De acordo com a Emenda Regimental TC nº 002, a designação do presidentes das câmaras vai atender a uma regra fixa: serão escolhidos os conselheiros mais antigos no cargo, que não exerçam as funções de presidente, vice-presidente e de corregedor. Atualmente, somente os conselheiros Ranna (empossado em 2008), Pimentel (2010) e o recém-empossado Sérgio Manoel Nader Borges não ocupam cargos na Mesa Diretora da corte. O novo Regimento Interno do TCE prevê que as câmaras vão se reunir todas as quartas-feiras, enquanto o plenário (formado pelos seis conselheiros efetivos e os auditores) se reúne agora uma vez por semana – até hoje, eram duas sessões semanais. A expectativa é de que os colegiados, formados por três conselheiros e dois auditores, diminuam a demanda de processos no plenário, já que os casos de admissão de pessoal, ratificação de atos de aposentadoria ocupam uma parte da pauta. As câmaras também vão decidir sobre as matérias de competência do tribunal – denúncias, prestações de contas e medidas cautelares – relacionadas aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes ou órgãos e entidades que são submetidas ao controle interno do TCE, com orçamento anual inferior a R$ 50 milhões. No caso, os colegiados vão servir como uma espécie de órgão de primeira instância da corte de Contas estadual. Apesar dessas atribuições, as câmaras poderão remeter o julgamento de matérias consideradas relevantes para o plenário do TCE, por deliberação dos seus membros, em acolhimento à proposta de conselheiro ou do Ministério Público Especial de Contas (MPC), que terá um membro funcionando obrigatoriamente em cada colegiado.

Os vereadores de Vitória aprovaram a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas áreas de lazer do município. O projeto de lei, de autoria do vereador Luiz Paulo Amorim (PSB), depende agora da sanção do prefeito Luciano Rezende (PPS).   Demanda antiga de setores da sociedade civil organizada, a medida chegou a ser aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da  Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 3750/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT), mas nunca saiu do papel.    Na ocasião, a matéria foi defendida como uma ferramenta de inclusão social que deveria ser vista como prioridade no planejamento e execução de políticas públicas.    De acordo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2000, 14,5 % da população brasileira tem alguma deficiência. “Isso representa cerca de 24,5 milhões de pessoas”, calcula o Instituto.   Ainda assim, atualmente a maioria dos parques públicos não é adaptada para as crianças com deficiência. E, em muitos casos, nem com a ajuda dos pais é possível usufruir dos espaços.   Com a medida, todos os playgrounds instalados em jardins, parques , áreas de lazer e área aberta deverão contar com brinquedos adaptáveis. Para isso, o projeto aprovado prevê parcerias com entidades, organizações públicas e sociais civis. 

O PPS termina o ano sem conseguir se unir ao grupo de partidos que juntos formam um bloco de olho na eleição proporcional do ano que vem. O grupo se reuniu várias vezes para tentar fechar um acordo, mas o PPS, sem mostrar o que tem para a eleição, não conseguiu entrar no grupo, que mira a disputa para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, com a calculadora na mão.    A maior aposta do PPS do Estado é o presidente da Câmara de Vitória, vereador Fabrício Gandini, o mais votado da eleição passada. Ele vai disputar uma cadeira de deputado federal em 2014, mas precisa de uma boa composição para garantir um palanque forte.    O bloco começou com cinco partidos, PTC, PHS, PSL, PRB e PTdoB e ganhou a adesão do PP, PSD, PSDC, além de conversar com PRTB e Solidariedade. Juntos, os partidos querem apresentar 38 candidatos a deputado federal e 225 candidatos a deputado estadual.    Alguns nomes podem puxar a chapa, como o secretário de Transportes de Vitória, Max Da Mata (PSD). O PP vai para a disputa com o ex-deputado federal Marcus Vicente, e o PRB com o ex-deputado Capitão Assumção. Para reforçar a chapa, também devem concorrer Devanir Ferreira, pelo PRB, e Rogerinho (PHS).    Sobre o palanque majoritário que o grupo vai apoiar, ainda há divergências internas e a decisão deve ser tomada mais para frente. A tendência inicial era de que o grupo caminhasse com o governador Renato Casagrande, mas a indefinição do cenário fez com que o grupo repensasse a estratégia e aguarda a colocação das peças no tabuleiro eleitoral. 

Rogério Medeiros e Renata Oliveira Fotos: Gustavo Louzada/Porã     Helder Tabosa Delfino hoje ocupa a Secretaria de Turismo e Cultura de Aracruz, no norte do Estado, mas é conhecido nos meios políticos por ter se destacado nas eleições de 2012 como consultor de marketing político, com vitórias significativas.    Formado em Administração, com pós-graduação em Marketing Político Eleitoral e Governamental e em Gestão da Comunicação, além de mestrando do curso de História Social das Relações Políticas, pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Helder tem um respeitável currículo na área.    Para Tabosa, a influência das redes sociais nas eleições será grande, mas a principal preocupação é com a credibilidade das informações que vão circular na internet. Ele defende que é preciso ter regras claras para evitar que a liberdade se transforme em ataques gratuitos à honra dos candidatos. Mas também é preciso cuidado para que essas regras não se transformem em censura.      Século Diário – Helder Tabosa hoje ocupa a Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura de Aracruz, mas se destacou no ano passado como consultor de marketing político, com vitórias importantes. Como enxerga as eleições de 2014, sobretudo do ponto de vista da influência das redes sociais?   Helder Tabosa Delfino –  É um novo paradigma para o mercado político o fenômeno das redes sociais, das mídias eletrônicas. A comunicação política passa por ciclos. Tivemos nas décadas de 1910 e 1920 o telégrafo como grande veículo de comunicação. Depois, em 1925, tivemos o advento do rádio surgindo no Brasil e foi uma verdadeira explosão. Logo depois, em 1950, a televisão, que foi o grande estrondo, e agora temos a questão da internet. E a questão é como lidar com esse novo veículo, porque ele é totalmente diferente dos tradicionais, e tem a capacidade de crescer em um curto espaço de tempo. Enquanto o rádio demorou 40 anos para ter 30 mil ouvintes, hoje nós temos as mídias sociais, com 46 milhões de pessoas em um período de quatro a cinco anos. É um fenômeno que tem de ser analisado com muito cuidado. Temos que analisar como será feita a utilização das campanhas profissionalizadas com essa nova ferramenta. Hoje percebemos que nas campanhas tradicionais, o candidato tinha uma redação de jornal, uma produção de TV e áudio e imagem. Hoje não é possível fazer uma campanha sem ter um departamento de mídias sociais. Mas eu percebo também que os políticos têm usado as redes de forma errada. O Facebook é uma ferramenta informal, que não cabe uma comunicação política formal. O cara coloca uma foto no perfil de terno e gravata, fantasiado de político, e posta o regimento interno de uma Câmara de Vereadores. Quem vai ler aquilo? Um projeto de lei com quatro, cinco páginas, quem vai ler aquilo?    – É um problema de linguagem, então?   – É um problema de linguagem. Como agir ali dentro. As redes sociais são veículos informais, não cabe um texto formal, que você publicaria em um jornal. Mas uma coisa que eu vejo com muita preocupação é a credibilidade do conteúdo colocado na rede. É a mesma questão do e-commerce. Antes de você comprar um tênis pela internet, você vai procurar saber quem é aquela empresa com a qual você está negociando. Você não compra de qualquer um. Hoje mais importante do que o conteúdo que está na rede, é saber qual a origem desse conteúdo. Você abre o Google e tem mais de 500 milhões de acesso no mundo todo, mas muitas vezes, você faz uma pesquisa no Google e não tem certeza de que aquilo é verdadeiro. A rede aceita tudo, mas é preciso ter certeza do que se está assimilando.  Nós temos 55 milhões de usuários de internet no Brasil. Mas das pessoas que têm acesso à internet, quais acessam as redes sociais? E das pessoas que estão nas redes sociais, quais estão interessadas em discutir política?    – É diferente da televisão, que em um determinado momento da história do Brasil, você tinha mais casas com TVs do que com filtro de água, mas era uma mensagem única, não é?   – Você não tinha interatividade. Os cientistas afirmam que existiu nesse período que antecedeu a internet, um grande fosso, que era o contato do eleitor com o político. Ele não tinha acesso, via aquelas pessoas na televisão, ouvia no rádio, mas não tinha acesso ao político. Hoje, o Barack Obama posta no Twitter, na hora que está na Casa Branca, tomando café. O homem mais poderoso do mundo está no seu celular. Você consegue saber o que ele falou naquele momento, não precisa esperar sair o jornal no dia seguinte. Acho que existe na cabeça das pessoas que consomem esse tipo de mídia a necessidade de que essa notícia chegue para ele de forma muito rápida. O cara vai na internet hoje e consegue saber que um carro bateu na BR-101. Amanhã vai saber a mesma notícia no jornal. Essa rapidez da notícia é o que o eleitor quer, mas acho que tem de haver um filtro. Então tem muita gente que acha que está fazendo sucesso na internet, porque tem muita gente curtindo. Curtir não quer dizer que você acreditou, que você concorda. Curtir significa que você viu aquilo. A palavra curtir se confunde com “eu achei bacana”. E não é isso. Acho que também está faltando um pouco de educação nos debates. Os debates tendem a se arrastar para baixo, em um nível muito agressivo, sem cuidado com a imagem do outro. As pessoas usam palavras de baixo calão, palavras muito veementes, de forma muito simplista. Isso acaba fazendo com que outra pessoa que queira um debate não entre na discussão.    – A minirreforma aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff resultou em cinco vetos. O mais esperado, porém, em relação à emenda do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pune quem ofende na internet, e que para alguns setores foi considerada uma forma de