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Após STF negar liminar, Câmara derruba resolução do TSE

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Dois dias após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negar a liminar no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Zé Geraldo (PT-PA), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13 oriundo do Senado, que anula os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução, baseada no Censo 2010 do IBGE, mudaria a composição da Câmara com mudanças nas bancadas de 13 estados, incluindo, a redução de uma cadeira na bancada capixaba e já valeria para a disputa do próximo ano. A votação na Câmara aconteceu na noite dessa quarta-feira (28). Dos 10 parlamentares capixabas, apenas o deputado César Colnago (PSDB) não votou no projeto, embora tenha respondido à lista de chamada. O projeto foi aprovado por 230 votos a 60 e oito abstenções. Como se trata de um Decreto Legislativo, a matéria não precisa de sanção presidencial e será promulgada. resolução do TSE (23.389) foi editada em abril deste ano, seguindo os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No documento, o TSE também redefiniu as vagas das assembleias legislativas dos estados. Alguns estados prejudicados com a perda de cadeiras ingressaram com Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) no Supremo para reverter a decisão do TSE. O Espírito Santo foi um dos primeiros a apresentar a Adin e a relatoria está a cargo do ministro Gilmar Mendes. A última movimentação do processo foi no dia 21 de dezembro, com a inclusão dos estados da Paraíba, Pará e Paraná como interessados no processo. O Tribunal agiu na falta de uma lei específica sobre o assunto, por isso, embora o Congresso tenha aprovado a matéria específica sobre o caso, os processos não são anulados, mas a tendência é de o Supremo utilizar a regra estabelecida pelo Legislativo, pelo menos em relação à eleição de 2014. Ao final da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1361/13, o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), adiantou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação da resolução. “A Constituição é muito clara quando diz que um projeto de decreto legislativo veta apenas atos do Executivo, e não do Judiciário”. E acrescentou: “votamos algo inconstitucional”. Mas, como a ministra negou a liminar do Mandado de Segurança do deputado paraense, a expectativa é de que o Supremo não aprove a Adin do pedetista. Se prevalecesse a resolução para a disputa de 2014, o Pará ganharia quatro cadeiras a mais passando de 17 para 21, o número de deputados federais. Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas cada um. Amazonas – que foi o autor da consulta que culminou na Resolução do TSE –, e Santa Catarina ganhariam um deputado federal. Entre os estados prejudicados com a resolução, Paraíba e Piauí sofreriam a maior redução de bancada, perdendo dois deputados cada um. Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam um deputado na próxima

Conselho vai estudar implantação de cotas raciais em concursos do Ministério Público

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta quarta-feira (27), a abertura do debate sobre a implantação de cotas para as minorias étnico-raciais em concursos públicos do Ministério Público da União e dos Estados. A medida é resultado de um levantamento feito pelo próprio órgão de controle sobre os MPs que adotam as cotas – previstas somente em três estados – e na quantidade e distribuição de servidores e membros de acordo com critérios étnico-raciais. Dos 17 MPs estaduais, apenas o do Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro declararam adotar o sistema de cotas. Um dado que chamou a atenção nas informações divulgadas pelo CNMP é de que o Ministério Público capixaba só possui 13 negros em seu quadro de pessoal, sendo três membros e dez servidores. Esse quantitativo representa 1,56% do total de pessoal da instituição – 314 membros (promotores e procuradores de Justiça), 314 servidores efetivos, 187 comissionados e 17 servidores do quadro suplementar do Ministério Público Estadual (MPES). Por conta desse quadro de exclusão – que se repete em outros órgãos ministeriais no país –, o relator do levantamento, conselheiro Mário Luiz Bonsaglia, determinou a remessa das informações à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais do CNMP. O grupo deve avaliar os prós e contras da eventual implementação de uma política de cotas raciais nos concursos de ingresso nas carreiras do Ministério Público. Bonsaglia lembrou que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais do CNMP possui um grupo de trabalho específico para o tema “enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnica e cultural” (GT4), no qual pode ser desenvolvido um estudo mais detalhado sobre o tema. No Paraná, o MP aplica a Lei estadual nº 14.274/2003 e define 10% do total de vagas aos afrodescendentes em concursos públicos. No MP gaúcho, foram adotados os dispositivos da Lei estadual nº 14.147/2012, que prevê a reserva de vagas para candidatos negros e pardos, nos dois últimos concursos de servidores. Já o MP/RJ relatou que o último concurso para o quadro dos serviços auxiliares da instituição teve reserva de 20% das vagas para negros e índios autodeclarados, porém, não há essa reserva na seleção dos membros da instituição.

Estado declara perda da função de policiais civis condenados por improbidade

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O governador do Estado demitiu, nessa terça-feira (26), dois investigadores da Polícia Civil condenados no início deste ano em uma ação de improbidade administrativa pela prática de extorsão e cobrança de propina. De acordo com o Decreto nº 2692-S, publicado no Diário Oficial do Estado, os policiais Érico Muniz da Silva Filho e Honório Antônio Rebello D’Ávilla tiveram decretada a perda da função pública, bem como a proibição de exercerem qualquer outro cargo público nos próximos dez anos. No texto, o governador do Estado Renato Casagrande e o secretário de Gestão e Recurso Humanos Pablo Rodnitzky que também assina o decreto, declaram que os policiais teriam praticado condutas vedadas a servidor público. A medida atende à decisão prolatada no dia 17 de janeiro pelo juiz Fábio Gomes e Gama Junior, da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, município onde teria ocorrido o suposto crime, que julgou procedente a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Na mesma decisão, o magistrado também determinou a suspensão dos direitos políticos da dupla por oito anos, além do pagamento de multa civil no valor de dez vezes o salário de investigador da Polícia Civil – que hoje varia entre R$ 4 mil e R$ 8,4 mil, dependendo da categoria e do tempo de serviço do policial. Na denúncia ajuizada em maio de 2011, a promotoria narra que os policiais – lotados na Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio da Serra – teriam ido a um lava-jato no outro município, onde fizeram buscas no local e encontraram um documento falso que pertenceria ao dono do estabelecimento. Segundo o MPES, os investigadores teriam exigido o pagamento de R$ 20 mil para não levar o empresário à prisão. Eles teriam recebido R$ 4 mil naquele momento e receberiam o restante no dia seguinte. Entretanto, eles retornam ao lava-jato, onde acabaram sendo presos em flagrante. Durante a instrução do processo (0004299-23.2011.8.08.0006), os policiais negaram a prática do crime e alegaram que foram ao outro município em busca de um suspeito de aplicar golpes no comércio da Grande Vitória, que teria o mesmo nome do empresário alvo de extorsão. Os policiais alegam que chegaram a conduzir o dono do lava-jato à delegacia, mas para que ele colaborasse com informações sobre eventuais criminosos. Entretanto, a tese da defesa não convenceu o juiz, que enquadrou a conduta dos policiais como ato ímprobo. “Por conseguinte, das provas colhidas, reafirmo, dúvida não existe de que os requeridos, no exercício da função de policial civil, violaram o dever funcional, a necessidade do cumprimento da legislação, quando extorquiram da vítima certa quantia em dinheiro. Embora com farta oportunidade para tanto, eles não conseguiram fazer prova de que apenas cumpriram a lei. Melhor dizendo: não conseguiram de forma satisfatória explicar o motivo pelo qual saíram da Serra para aqui em Aracruz abordarem e conduzirem a [vítima] para Delegacia Patrimonial”, diz a decisão. O juiz Fábio Gomes também afastou a possibilidade do envolvimento da vítima em outros crimes: “Registro que desde a prisão em flagrante os requeridos buscaram 'explicar' a conduta adotada tentando relacionar o nome de Alexandre com a prática de crimes graves, que envolveria outras pessoas. Entretanto, passados mais de três anos, o que se tem de concreto é a notícia da instauração de Inquérito Policial somente em 2012 e por provocação dos ora demandados. No mais, nada, absolutamente nada existe”. Os policiais ainda recorrem da sentença de 1º grau no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que já negou um dos recursos interpostos pela defesa dos investigadores. O juízo de Aracruz também analisa um pedido da defesa para suspender a demissão da dupla sob alegação de que os efeitos da condenação são válidos somente após o trânsito em julgado da decisão.

Assembleia analisa prestação de contas de Casagrande

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O Diário da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (27) trouxe o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCES) pela aprovação das contas do governador Renato Casagrande no exercício de 2012. Caberá à Assembleia a apreciação e votação do parecer. Na Casa, a expectativa é de que não haja problemas para que os deputados aprovem o parecer técnico do TCES. A Prestação de Contas Anual que foi encaminhada à Assembleia pelo governador chegou ao Tribunal em 21 de maio deste ano, como determina a Constituição Estadual. Depois da devolução da contas com o parecer, a Mesa Diretora encaminha a peça para a Comissão de Finanças para relatoria e votação posterior em plenário. A apreciação do Tribunal de Contas do Estado sobre o parecer da área técnica aconteceu em julho, sob relatoria do conselheiro Sérgio Aboudib, no Tribunal não houve grande repercussão à votação do parecer. A área técnica entendeu que no exercício de 2012, o governo atendeu às normas para a divulgação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do valor das renúncias fiscais, obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que nunca havia sido atendida pelo antecessor, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Apesar do cumprimento das recomendações, o Ministério Público de Contas, na ocasião, ressaltou que os resultados do governo Casagrande na área da educação ganhou destaque no parecer dentro do rol dos setores considerados como essenciais, já que mesmo com o cumprimento do índice mínimo de investimentos previsto na legislação, o MPC sugeriu mudanças no critério de análise do cumprimento da aplicação de recursos na nesta área. Isso por causa da queda do Espírito Santo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ficando abaixo da meta prevista e do patamar obtido em 2009. O Estado registrou 3,3 pontos – um décimo abaixo da meta. Para além da ressalva na educação, o parecer da área técnica foi aprovado pelos conselheiros no que diz respeito ao atendimento de todos os preceitos legais em relação às leis orçamentárias, com estaque para a consistência nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como no demonstrativo das variações patrimoniais.

Casa.Lab Infinitas abre as portas com muita arte, música e debates

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Um laboratório de experimentações que vai reunir fotografia, artes plásticas, gastronomia, seminários, street art, moda e cinema. Isso tudo no Centro de Vitória, com entrada livre. Essa é a premissa da Casa.Lab Infinitas, que vai integrar diversas linguagens artísticas e promover shows, debates e o lançamento de uma Web TV. A ocupação cultural começa nesta sexta-feira (29), às 14h, e segue ate o dia 14 dezembro com uma programação extensa. O centro cultural temporário foi adaptado dentro de uma Casa, na Rua Barão de Monjardim, e tem como destaque os shows que serão feitos na varanda da casa, sempre aos sábados, às 18h. Os convidados para tocar nessa Serenata Inversa são A Banda Mais Bonita da Cidade (PR), Vitrola de 3 (ES), Sol na Garganta do Futuro (ES), “Fabrício” e Fêpaschoal, além de [ Merci ] (ES), Curumin (SP), Lucas Santtana (BA/SP) e Babi Jaques e Os Sicilianos (PE), sendo que esses quatro últimos se apresentam pela primeira vez em terras capixabas. “Escolhemos o Centro de Vitória porque essa parte da cidade vive uma produção constante, principalmente agora com a vinda de muitos ateliês e eventos para o local, percebemos a consolidação do Centro de Vitória como um espaço muito receptivo”, explica Fabrício Noronha, um dos curadores do evento. Fabrício ainda diz que a ideia de fazer o evento numa casa é uma forma de experimentar novos espaços e inovar na arquitetura e nos formatos para receber eventos culturais. Apesar da música ter uma grande força dentro da Casa.Lab Infinitas, o que integra todas as linguagens artisticas é a construção de um pensamento e a discussão sobre cultura que estará presente nos debates que o evento vai promover. “Todas as artes ocupam um espaço importante na Casa.Lab, mas a discussão será transversal. Ao mesmo tempo que falamos sobre música, também falamos sobre mercado, sobre arte urbana e sobre audiovisual”, diz Fabrício. Outra novidade da casa Lab.Infinitas é a Feira Toc Toc, que irá reunir diversos designers, estilistas e artistas num espaço propício para a apresentação de suas criações. Os produtos apresentados são todos autorais e serão comercializados. Os expositores são Costa Blu, Duo Kidz, Flor de Maria, Kunza, Liliana Sanches, Macunaímãs, MeGusta, Na Casa da Joana, Papelaria Tête-à-Tête, e Trópico. O evento também vai promover a terceira edição do Seminários Música Livre, dessa vez com o tema Música Ainda é Revolução?. A primeira mesa acontece nesta quinta-feira (5), às 19h, e vai debater a questão do afeto na música brasileira e como eram realizados os encontros entre os músicos. “A partir desses encontros foi produzida a música popular brasileira, nos seminários vamos tentar entender como esses encontros se transformavam em música”, explica Vitor Lopes, curador do Seminário Música Livre. Já a segunda mesa, que será no dia 12 de dezembro, vai procurar compreender a produção musical contemporânea brasileira. Segundo Vitor, nessa mesa haverá mais músicos, que falarão como essa rede de encontros é formada hoje. Estarão presentes pesquisadores como Pedro Alexandre Sanches e Júlio Diniz, os músicos Lucas Santtana, Rômulo Fróes e Daniel Castanheira, entre outros. Todos os conteúdos serão transmitidos em HD pela internet, na plataforma INFINITAS, com cobertura em tempo real de shows, debates, entrevistas, entre outros. Enquanto o centro cultural é apenas temporário, a multiplataforma INFINITAS será continua e vai registrar a cena cultural local e nacional de forma constante. Portas-Abertas A programação para a abertura da Casa.Lab Infinitas começa às 14h, com uma com uma arte feita na fachada da casa. Para fazer essa intervenção foram convidados dois artistas urbanos de Vitória, Renato Ren e Kika, sob curadoria de Jean Pereira. Junto a programação de abertura haverá a transmissão ao vivo do programa de rádio Tardes Infinitas. Duas vezes por semana, sempre as quintas e sexta-feiras, das 15h às 17h, o programa será apresentado da Casa, em um estúdio móvel especialmente montado. O programa é apresentado pelos jornalistas Luanna Esteves e Renan Bono. Nesta sexta-feira, a abertura da Casa.Lab Infinitas também marca o inicio da exposição em homenagem ao fotógrafo e midialivrista Izaias Buson. Algumas de suas fotos serão reunidas em uma exposição no sub-solo da Casa. A mostra será aberta na sexta-feira (29), às 19h, e fica até o final da ocupação cultural, no dia 14 de dezembro. Izaias Buson morreu no final de setembro de 2013 deixando um vasto material iconográfico ainda inédito. Antes da abertura da exposição em homenagem ao fotógrafo Izaias Buson será feita uma conversa sobre a importância da fotografia nas recentes manifestações no Brasil e como os registros ajudaram a transformar os mecanismos de informação. O Fala, Foto: Jornada de Junho começa às 17h. Para o bate-papo sobre as fotos e o processo de curadoria foram convidados parceiros de trabalhos e amigos do fotógrafo Para fechar a noite de sexta-feira, haverá a festa Clandestino, que começa a partir das 18h. A playlist fica por conta de Alexandre Curtiss e Daniela Zaneti, apresentadores do programa Clandestino, da Rádio Universitária 104.7 FM. O programa propõe apresentar trilhas musicais que normalmente circulam por canais mais restritos. Na Casa.Lab Infinitas o programa anima a noite com o melhor da world music. TV Infinitas Nesta sexta, à noite será a estreia do programa de web TV INFINITAS, ao vivo em HD para internet, que será feito todas as sexta-feiras, às 21h. O programa irá trazer debates sobre temas culturais e da cidade, contando também com muita música. O programa será conduzido pela jornalista Tati Wuo, em parceria com os jornalistas Renan Bono e Luanna Esteves. Nesta sexta-feira (29), o INFINITAS vai discutir junto com pesquisadores da área o futuro da televisão e as novas estéticas do jornalismo.Durante a estreia do programa haverá a apresentação do músico capixaba Santiago Emanuel. A Casa.Lab Infinitas é organizada pela produtora Lab.Muy – Arte y Cultura Digital, em parceria com diversos coletivos e produtores da Grande Vitória. O patrocínio é da Secretaria de Estado da Cultura. Serviço Casa.Lab Infinitas começa nesta sexta-feira

Teto de centro de atendimento do Detran desaba

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O teto da sala de atendimento da Coordenação de Suporte ao Usuário de CNH e da Coordenação do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) do Detran estadual desabou nessa terça-feira (26) danificando computadores, mobiliário e processos. Esta é a terceira vez que o teto desaba e em todos os episódios o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) denunciou a precariedade do prédio. O imóvel, localizado em Santa Lúcia, não está suportando as reformas constantes realizadas, segundo o Sindipúblicos, na tentativa de mascarar a precariedade das instalações. No início deste ano, o Sindipúblicos notificou a direção do Detran após vistoria de um técnico em segurança do trabalho no local, que constatou diversas irregularidades no prédio. Em 18 de janeiro o teto de gesso do local havia desabado. Os servidores já haviam denunciado que desde 2009 a estrutura apresentava sinais claros de comprometimento, sendo solicitadas providências que não foram tomadas, exceto alguns paliativos. Por sorte, aquele desabamento aconteceu minutos depois do encerramento do expediente e não foram atingidos usuários nem servidores. O Sindipúblicos também já tinha alertado por diversas vezes à direção do Detran sobre as péssimas condições de trabalho dos servidores no edifício, reivindicando que o órgão estabelecesse um plano de melhoria de condições de trabalho aos servidores, não só vistoriando as unidades para identificar os riscos, mas também propiciando um canal de interlocução em que possam os servidores possam indicar os problemas existentes.

Guarapari: acordo prevê obras na Rodovia Jones dos Santos Neves

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A Rodovia que liga o Centro de Guarapari ao trevo de acesso a BR-101, Rodovia Jones Santos Neves, deverá ser reformada. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) asseguram as obras. Segundo o TAC, por meio do acordo proposto pela 26º Promotoria da Justiça Cível de Vitória, o DER-ES deverá elaborar o projeto básico que contemple a reabilitação e reestruturação da Rodovia Jones Santos Neves. A via é cercada por residências, escolas, creches, e, diante da falta de sinalização, é conhecida pelos altos índices de atropelamento e um histórico de manifestações de moradores pedindo a reforma da rodovia. O acordo prevê que o DER-ES terá que tornar a via mais moderna e segura. Para isso deverá instalar passarelas nos pontos de fluxo de pedestres, semáforos e redutores de velocidade. O TAC também prevê a instalação de defensas e alambrados, com a finalidade de vedar o fluxo transversal de pedestres e deve, ainda, apresentar outras sugestões para redução de acidentes, como a implantação de radares, calçadas e baias para pontos de ônibus. Por meio do TAC, o DER-ES se comprometeu a deflagrar um procedimento licitatório para contratação de empresa até 31 de janeiro de 2014. Já a contratação da empresa para realização dos serviços deverá ser feita até 31 de março de 2015. A conclusão das obras está prevista para dezembro de 2016.

A Jaula de Ouro é um roadie movie com estética documental

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O filme começa com um grupo de adolescentes guatemaltecos, entre eles uma menina travestida de menino e um índio, que representam dois segmentos marginalizados na cultura latina. Eles atravessam o México de trem e passam por muitas dificuldades e perigos como numa jornada heroica. Os três adolescentes, todos com 15 anos, acreditam que vão encontrar uma vida melhor nos Estados Unidos, mas ao longo da viagem eles conhecem uma dura realidade que os mudará para sempre. A Jaula de Ouro é o novo filme do diretor mexicano Daniel Quemada-Diez, que traz muitas referências do cinema de Fernando Meirelles, com quem ele trabalhou em O Jardineiro Fiel (2005). Além disso, o longa também conta com a preparadora de elenco a brasileira Fátima Toledo, que participou de Cidade de Deus (2002), também de Meirelles. Para o cineasta e também roteirista, o destaque desse roadie movie está na estética documental que ele usou para narrar a história. A câmera está sempre na altura dos olhos dos atores, registrando tudo de forma crua. Serviço A Jaula de Ouro (La jaula de Oro, Mexico/Espanha, 2013, 108 minutos, 14 anos) Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala2. 21h10. Apenas Sexta-feira

Novo filme do francês François Ozon estreia no Cine Jardins

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Jovem e Bela conta a história da impulsiva Isabelle (Marine Vacth), que vive junto com a mãe e o padrasto e um irmão, ela tem uma relação difícil com os pais ao contrário da amizade e cumplicidade que tem com o irmão. O filme começa no verão, quando numa viagem de férias, Isabelle tem sua primeira experiência sexual. Depois o drama segue para o outono. Nessa estação, Isabelle se torna uma prostituta de luxo, deslumbrada com o mistério de sempre se encontrar com alguém diferente e pelo dinheiro. No inverno, um incidente irá fazer com que a sua mãe, Sylvie (Géraldine Pailhas), descubra as suas atividades secretas. Porém, a tragédia faz com que ela volte mais madura na primavera. Jovem e Bela pode lembrar um pouco A Bela da Tarde (1967), clássico de Luis Buñuel, mas a jovem personagem de Ozon é sempre fria e não esboça nenhuma emoção durante suas experiências. As estações de Jovem e Bela são embaladas pela trilha de Philippe Rombi, que casa perfeitamente com as quatro canções de Françoise Hardy, L’amour d'un garçon (1963), À quoi ça sert (1969), Première rencontre (1973), Je suis moi (1974), que juntas são essenciais para contar essa curiosa história. Serviço Jovem e Bela (Jeune e Jolie, França, 2013, 94 minutos, 16 anos) Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 17h20 e 19h20

Consumidor paga, mas não leva

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Não são poucos os consumidores que pagam mensalmente a taxa de esgoto, que geralmente vem embutida, disfarçadamente, no talonário de água. Disfarçadamente porque as concessionárias, em muitos casos, estão cobrando por um serviço que ainda não existe. Incrível. Mas muitos consumidores ainda despejam seus esgotos em fossas ou direto em rios e córregos, mas nem por isso deixam de pagar a tarifa pelo serviço. O problema, que afeta milhões de brasileiros, inclusive capixabas, recebeu um basta da juíza Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, no litoral sul do Estado. A magistrada, numa decisão corajosa, proibiu que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) continue cobrando a taxa dos moradores de Itapemirim, também no sul. A decisão da juíza é fundamentada numa justificativa simples: a autarquia não pode cobrar do consumidor por um serviço que ainda não existe. Segundo a ação civil do Ministério Público Estadual (MPE), quase metade da população itapemirinense não tem os esgotos de suas casas tratados, mas paga normalmente pelo serviço. A promotora autora da ação juntou nos autos os ofícios que enviou à Prefeitura de Itapemirim e à autarquia, que admitiram que apenas pouco mais da metade do esgoto da cidade é tratado, o serviço estaria concentrado nos bairros mais urbanizados do município. Resta saber se a metade que a Saae está garantindo que trata, cumpre todos os processos exigidos: coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto. Se um desses processos não funcionar, o serviço está sendo parcialmente realizado. No caso dos moradores de Itapemirim, a certeza que se tem é que metade do esgoto do município não passa por nenhum desses processos. O caso de Itapemirim, que é corriqueiro em muitos municípios capixabas e brasileiros, é tratado pelo poder público e pelas concessionárias de água com naturalidade, como se fosse aceitável o consumidor pagar por um serviço que não lhe é oferecido. As concessionárias alegam que a cobrança generalizada, quer dizer, de quem recebe e não recebe o serviço, permite que, no futuro, o tratamento de esgoto chegue a 100% das moradias. A juíza de Itapemirim, porém, não engoliu a alegação. Nas palavras da juíza: “O recebimento de grandes montantes pecuniários a título de tarifa, sem que ocorra contraprestação, incentiva comportamento em sentido contrário. Deveras, é cômodo ao prestador de serviços não estender sua rede de atendimento, quando, independente da fruição do serviço, 100% do potencial mercado consumidor já foi conquistado, pagando por um serviço não prestado, que não gera prejuízos ou dispêndios”. A juíza Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, vamos registrar o nome dela mais uma vez para que ninguém se esqueça, disse tudo. De fato, é muito cômodo para as concessionárias cobrarem adiantado pelo serviço, com a promessa de que “um dia”, sabrá Dios quando — porque isso não vem escrito no talão mensal de água —, o serviço passará a existir.