Século Diário

Pessoas com deficiência já podem estacionar gratuitamente em qualquer vaga dos estacionamentos rotativos de Vila Velha. É o que garante a Lei nº 5.435/2013, proposta pelo vereador Ricardo Chiabai (PPS), que acaba de entrar em vigor no município.   “Agora, eles poderão estacionar em qualquer vaga durante o período máximo de três horas. No entanto, para o cidadão aproveitar o benefício, deverá apresentar sua credencial de deficiente em local visível, dentro do veículo”.   Segundo Chiabai, as pessoas com deficiência já tinham a gratuidade no sistema rotativo digital, mas apenas para usar vagas específicas (sinalizadas). De acordo com ele, é fundamental que as pessoas com deficiência conheçam este direito e possam usar o benefício no dia a dia.     O vereador informou que aqueles que ainda não possuem a credencial de deficiente, deve requerer o documento na Sala de Atendimento Comunitário, ao lado da entrada principal da Prefeitura de Vila Velha. Para isso, é necessário apresentar laudo medico atualizado (até seis meses), com indicação da Classificação Internacional de Doença (CID); documento de identidade do requerente ou do responsável legal; e comprovante de residência em nome do requerente ou do responsável legal.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Taufner, pode ter cometido um erro estratégico ao criticar a nomeação de Sérgio Borges como conselheiro, por conta da condenação por improbidade do peemedebista. O motivo é simples: outros conselheiros também têm telhado de vidro e os pepinos pipocam que é uma beleza. Caso do processo – mais um! – divulgado em A Gazeta nesta sexta-feira (22) contra José Antônio Pimentel, com origem na mesma ação que culminou com a saída de Umberto Messias do órgão. Da mesma maneira que ocorreu com Borges, na vez de Messias o Ministério Público Estadual (MPES) caiu matando em cima, assim como a imprensa corporativa. Deixaram Pimentel de lado. E olha que interessante, no processo do MPES contra a nomeação do ex-deputado estadual, promotores e procuradores de Contas chegaram a alegar, nessa história da conduta ilibada, que sequer precisaria de condenação, citando como base o caso do ex-conselheiro Marcos Madureira. Considerando ainda as pendências judiciais que têm Sérgio Aboudib e Rodrigo Chamoun, Taufner arrumou um “problemão”, vai ter que manter seu discurso. Se não houvesse as devidas proteções aos aliados, sobraria quase ninguém na corte. Mas a blindagem é forte.   Vale tudo O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), está “ciscando” para tudo quanto é lado. Ao mesmo tempo em que se aproxima do governador Renato Casagrande, não deixa de “lamber” o antigo aliado Paulo Hartung (PMDB).    Vale tudo II No caso de Hartung, o prefeito reforça a estratégia de vender a imagem do ex-governador como o maior especialista em gestão que o Estado já teve. Seminários de planejamento estratégico, Plano Diretor Municipal (PDM) e etc…Hartung é o convidado especial sempre. E, claro, atacando de palestrante.   Nova liderança O petista histórico Perly Cipriano ressalta como surpresa boa do Processo de Eleições Diretas (PED) deste ano o militante da Juventude, Max Dias, que disputa em segundo turno o comando do diretório de Vitória contra o secretário de Estado de Turismo, Alexandre Passos. Para ele, uma cara nova, com propostas interessantes e capacidade de atuar no processo político do PT no Estado.   Débito A picuinha política de alguns vereadores de Viana com o prefeito Gilson Daniel (PV) é um tiro no pé. Assim como no episódio anterior, quando vetaram o projeto para reforma de escolas, a não aprovação de verba para pagamento aos servidores cairá na conta da Câmara. O prejuízo é alto.   Débito II Se a ideia é desgastar o prefeito, motivado por disputas antigas entre os grupos políticos da cidade, o efeito tem sido contrário. Gilson Daniel sai fortalecido da história, mais uma vez.   Agora pode A imprensa corporativa nunca deu tanta atenção à área de segurança do Estado como no governo Renato Casagrande. A situação é, de fato, preocupante, mas o buraco quem deixou foi o antecessor Paulo Hartung (PMDB), que nunca foi responsabilizado, muito menos citado devido aos inúmeros problemas. Tentativa de jogar tudo no colo de Casagrande não é à toa.   Retorno  Já circula nas redes sociais convocação para protesto em Vitória. A lista de motivos é extensa: CPIs do Pó Preto e do Transcol; ciclovias; BRT; Rodosol, ECO 101; aquaviário; aumento da passagem de ônibus e etc. Sinais de retomada do movimento? A conferir.   140 toques “Em Mucurici, norte do ES, apresento à comunidade relatório da CPMI daMulher. Tolerância zero à violência contra mulher”. (Senadora Ana Rita – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “A verdade é o melhor ataque e a melhor defesa”. Luís Toledo

Começa a contagem regressiva para a Semana de Cidadania de Vitória. Esse ano promete momentos de reflexão e debates, a exemplo do que aconteceu no município da Serra semana passada. Veja a programação.   Começa domingo, 24, no Parque Pedra da Cebola com piquenique organizado pelo grupo Cores, o encontro está marcado para as 14 horas e, como sempre, vai se tornar um encontro festivo. Uma verdadeira confraternização de fim de ano.   Já na segunda, 25, na Escola Estadual Maria Ortiz, que fica na Rua Francisco Araújo, no Centro de Vitória, uma roda de conversa sobre a diversidade sexual, começa ao meio-dia e vai até uma da tarde. O evento é organizado pelo grêmio Chê Guevara.   Às 7 da noite, na Escola Municipal Prof. Dr. Armando Serafim de Oliveira, que fica na Rua Maria de Lourdes Poyares Labuto, número 365, em Jardim da Penha, acontece a palestra “Enfrentamento a Violência contra as mulheres – heterossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais”. O público alvo são os alunos do EJA – Educação para Jovens e Adultos.   Terça, 26, a semana continua no Salão Azul na UFES – fica atrás do EDU 9 – com a palestra diálogos Estranhos – Conversa sobre o corpo, identidade de gênero e Transexualidade. Começa às 11 horas.   Na Quarta, 27, começa às 7 da noite com o seminário “Por uma nova política”. Uma organização do grupo estudos e pesquisas em sexualidades – GPESS. Acontece no IC IV que fica no Centro de Educação da UFES, 2º andar, sala 25. E às 10 da noite no programa “Praia do Phil”, que vai ao ar pela rádio Universitária 104.7, acontece a entrevista com um infectologista tirando duvidas sobre Doença sexualmente transmissíveis. O programa também pode ser ouvido pelo site:www.universitariafm.ufes.br.   Dia 28, quinta feira, no Quality Hotel Aeroporto, que fica na Rua Adalberto Simão Nader na Mata da Praia, vai acontecer das 8 da manhã às 5 da tarde o seminário “Saúde da população LGBT” para um público estimado de 150 pessoas. Será disponibilizados coffee break e almoço. Às 7 da noite tem a sessão do Cine Clube da Diversidade no Arquivo público de Vitória, que fica na Rua Sete, no Centro, ao lado do Palácio da Fonte Grande, com dois filmes: “Sob o mesmo céu” e “O pacote”.   O grande momento vai acontecer no domingo, dia 1º de Dezembro, na praia de Camburi, na altura do Píer de Iemanjá, a partir de uma da tarde. O IV Dia de Cidadania LGBT; com orientações sobre o direito do consumidor num stand do Procon de Vitória, também orientações jurídicas sobre o casamento homoafetivo, serviço de atendimento a vitimas da violência e discriminação, em meio a ações de esclarecimentos e prevenção a DSTS. Também cortes de cabelo, maquilagens e brincadeiras especiais para crianças como animação, contadores de histórias e cama elástica.   Em seguida acontece o VIII Manifesto LGBT de Vitória, uma caminhada com manifestações políticas, culturais, shows de Drag Queens e DJs. Em toda a semana haverá a presença do interprete de libras Abner Henrique Santos e arrecadação de alimentos para a casa “Sagrada Família” de apoio a crianças vivendo com o HIV. Detalhes da semana de Cidadania LGBT você consegue pelo telefone: (27) 997659888. Participe e divulgue. A sua presença já é um ato de militância, e não esqueça o tema desse ano – “Lutar sempre, desistir nunca, discriminar jamais”. Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

A Câmara de Vitória abriga neste domingo (24) duas eleições de partido que são importantes para o processo eleitoral de 2014. No auditório da Casa, o PT realiza o segundo turno da eleição interna para a presidência do partido em Vitória.    Enquanto isso, no plenário do Legislativo, o PPS do Espírito Santo reúne seus filiados para a convenção estadual, na qual deverá ser reeleito o prefeito de Vitória Luciano Rezende para comandar a sigla no Estado.   As duas eleições são de extrema importância para as articulações dos grupos que pretendem disputar a eleição em 2014. No PT, a vitória do secretário estadual de Turismo, Alexandre Passos, para a presidência do partido legitimaria a manobra do ex-prefeito da Capital, João Coser, garantindo o controle também do principal diretório municipal do partido, para que o grupo consiga manter suas decisões no âmbito da cúpula.    Isso é importante porque Coser, mesmo com o esperneio da militância, quer manter seu alinhamento com o grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) no sentido de garantir os espaços ocupados por uma parte dos petistas. O que está incomodando, e muito, é o ruído causado pelo professor Max Dias, que levou a disputa para o segundo turno e tem chances de desbancar o esquema do grupo de Coser.   Já na convenção do PPS, a eleição garantida de Luciano Rezende para a presidência do partido permite que o grupo se mantenha firme no propósito de caminhar com o governador Renato Casagrande em 2014. Na disputa passada havia a tentativa do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho, de enfrentar Luciano na disputa interna.    Este ano Juninho, mergulhado em seus próprios problemas, preferiu nem entrar na briga. Uma vitória dele poderia levar o partido para o palanque do PMDB, caso venha a ser puxado pelo senador Ricardo Ferraço. Mas Luciano tem mais capital político para vender a disputa e internamente o partido está com o prefeito de Vitória.    Tanto PT quanto PPS são forças auxiliares importantes e podem ajudar a decidir o pleito no próximo ano. Daí tanto interesse nas movimentações internas.    Fragmentos:   1 – O DEM é aliado histórico do PSDB, mas o presidente do partido e prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, vem andando de mãos dadas com o governador Renato Casagrande. Logo, fica a expectativa: para aonde vai na eleição do próximo ano?   2 – Também no campo da incerteza e se beneficiando dela, o PDT segue como partido mais desejado para composição. Este é que mais vai cozinhar o galo, afinal, cabe em qualquer palanque.   3 – Tem uma discussão em torno do fim do PT em nível nacional. Mas é cedo para beber o morto. Tem tiro para todos os lados que vão atingir a direita, o centro, a esquerda. Mais uma vez a discussão é estrutural.

O ano 2014 começa a mostrar a cara. Cara amarrada. Outro dia o colunista econômico Luis Nassif disse que nos próximos dois anos a economia vai ficar andando de lado. É uma metáfora especialmente compreensível para os capixabas, que conhecem de sobra as manhas dos caranguejos.   Não precisamos nem consultar os astros para saber que, na economia, teremos a continuidade do chove-não-molha do governo Dilma (que não tem culpa dos reveses, reconheçamos: o buraco administrativo do Brasil é muito antigo).   O fato é que começa a faltar dinheiro para sustentar todos os programas oficiais de investimentos. Para tapar essa lacuna, o Tesouro Nacional vai dar R$ 24 bilhões para o BNDES garantir o Programa de Sustentação dos Investimentos.   Em compensação, o governo “cancelou” a notícia mais promissora do ano – a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios com a União, credora de R$ 468 bilhões negociados há 15 anos, na gestão do ministro Pedro Malan, que só não “comprou” os bancos públicos de quatro estados, entre eles o Banestes.   O endividamento dos estados (400 bi) e municípios (68 bi) é desalentador  porque os devedores vêm pagando de 8% a 13% das suas receitas e cada vez devem mais. Além de ser dívidas insustentáveis, os estados e municípios ficam sem recursos para investir. Vai tudo para a União, que precisa apertar o cinto. Por isso 2014 não vai ser mole.     O que fazer? Mudar de país? Mudar de partido? Nada disso, precisamos tomar consciência do quanto somos frágeis e vulneráveis. Se na economia começa um pega-pra-capar, na política abre-se o valetudo eleitoral com foco na eleição presidencial.   Por fim, no meio ambiente, onde deságua todo o miserê da economia e da política, continuaremos a ver lixo sendo jogado pra todo lado, especialmente pra baixo dos tapetes, pois não é que os poluidores estão se sentindo mais ou menos anistiados pela crise econômica de 2008?   A sustentabilidade ambiental foi incorporada aos discursos marqueteiros, mas o meio ambiente fica em segundo plano ou vai para o último lugar quando o equilíbrio econômico é ameaçado.     Ponhamos tudo no liquidificador e não tenhamos dúvida, 2014 será um ano de muita bronca, amenizada em junho/julho por um clima de festa & guerra graças à Copa do Mundo.   Todas essas coisas andam naturalmente entrelaçadas e só as separamos para facilitar a apresentação: é impossível dissociar economia, meio ambiente e política. Tudo se mistura numa grande simbiose criada pela dialética do poder, mas que fique claro: quem sustenta o carro é a economia, quem o dirige é a política e quem paga a conta é o meio ambiente. Assim tem sido.   Nesse contexto, o esporte configura uma representação amenizada dos conflitos existentes. Por isso ganhar a Copa ou nela fazer uma boa figura é importante para quem tem muitos passivos ambientais e econômicos a administrar.   No futebol, já sabemos, o Brasil não se contenta com menos do que a Copa, mas bom seria se nossas prioridades fossem outras: ser campeão da sustentabilidade ambiental, avançar na igualdade, fazer gol de placa na ética, na justiça, na segurança, na educação e na saúde.   Numa situação assim, o esporte seria puro congraçamento, lazer e diversão. Mas não, o futebol é a grande válvula de escape das pressões econômicas, sociais e políticas. Até quando?        LEMBRETE DE OCASIÃO   “Estamos passando por um momento de vacas magras. Não podemos criar novas despesas nem reduzir a arrecadação”   Dilma Rousseff, presidenta do Brasil

A Secretaria de Estado de Governo (SEG) firmou contrato com mais quatro comunidades terapêuticas que fazem parte do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas, a Rede Abraço. As instituições estão localizadas nos municípios de Mimoso do Sul (sul do Estado), Vila Velha, Cariacica e São Mateus (norte do Estado). Os valores dos contratos variam entre R$ 240 mil e R$ 408 mil.    A contratação de comunidades terapêuticas e a própria instalação da Rede Abraço vêm sendo questionadas pelo Movimento Cidadão em Defesa dos Direitos Humanos e das Políticas Sociais, composto pelo Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16); Grupo Estadual de Luta Antimanicomial; Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (Cress-17); Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi-ES); Fórum Estadual de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de movimentos da sociedade civil organizada.    Para a psicóloga Andréia Romanholi, que faz parte do movimento, o Estado já têm uma rede própria de atendimento à saúde mental e a dependentes químicos que deveria ser fortalecida. No entanto, o governo criou uma rede paralela, por meio da Coordenação Estadual sobre Drogas, no âmbito da SEG, em vez da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Andréia salienta que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de Álcool e Drogas (CAPS-AD) deveriam ser ampliados e fortalecidos. “Não se sustenta a tese de que é mais uma porta de entrada para atendimento, porque ela já existe”.    Ela acrescenta que o governo deveria ter investido na ampliação de leitos em hospitais públicos, nas equipes dos CAPS, que hoje são reduzidas, e na ampliação do serviço para atender um número maior de pessoas.    Aos questionamentos das entidades, o governo responde que os recursos para implantação e operacionalização da Rede Abraço não são da Saúde, mas do Fundo Nacional Antidrogas. No entanto, Andréia pondera, isso não exclui a possibilidade de que eles sejam investidos na rede própria do Estado.    Nesta sexta-feira (22) o governo colocou em funcionamento o Centro de Acolhimento para Dependentes Químicos, que também faz parte da Rede Abraço. O objetivo é acolher dependentes químicos e familiares. São ofertadas 312 vagas de acolhimento voluntário, distribuídas em 12 comunidades terapêuticas, localizadas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Alegre, Mimoso do Sul e Piúma, no sul do Estado; Sooretama e São Mateus, no norte; Santa Maria de Jetibá, Marechal Floriano, na região serrana; e Cariacica, Serra e Viana, na Grande Vitória.    A equipe do Centro de Acolhimento será composta por médico, psicólogo, assistente social, psiquiatra, educador físico, arte terapeuta, terapeuta ocupacional, sociólogo, advogado e administrador, que farão acolhimento, orientação acompanhamento e fiscalização e reinserção social.   Todos estes instrumentos e profissionais, no entanto, já poderiam ter ajudado a fortalecer as os CAPS, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).    A adoção das comunidades terapêuticas é rechaçada pelo Movimento Cidadão em Defesa dos Direitos Humanos e das Políticas Sociais, já que adotam a estratégia de isolamento dos usuários e são ligadas, na maioria dos casos, a instituições religiosas. O Estado, em contrapartida, quando oferece o serviço público, destina a todos os sujeitos, preservando a laicidade.   A política nacional de saúde mental também tem leis que definem a atenção à saúde e outros mecanismos que poderiam ser implementados ou melhorados no Estado, e que também estão em consonância com organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).    A Rede Abraço, segundo as entidades, fura as atribuições do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com terapias que isolam o usuário, misturando religião e trabalho com políticas de saúde mental. Além disso, o Estado não tem pronto-socorro de álcool e drogas, sendo que o único que funciona precariamente é o Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac) – antigo Adalto Botelho –, mas não há estrutura de atendimento.