Século Diário

Gostaria de saber se não houvesse essa tal migração para a FM, se estariam falando em decadência das AMs. Pelo que se sabe, o rádio AM continua forte, com ou sem migração. Na realidade, se seguir adiante como sempre foi, irá fazer sucumbir essas FMs chatas, dos locutores berrantes e eloquentes.   Dados mostram que nos anos 50, com a chegada da TV ao país, muitos artistas que faziam radionovelas, foram fazer sucesso na TV. Por quê? Porque o radio deu a eles condições de interpretação cênica, fora verbal. Há quem diga, aqueles menos avisados, que o radio poderia ter “morrido” nessa época. Morreu?   A decisão de migrar leva as AM’S a tomarem decisões definitivas e duras, aprimorar audiência, cobertura, melhorar o nível dos locutores e da parte de manutenção e por ai vai! Para umas, vai ser a redenção, mesmo com altos investimentos. Para outras, que queiram ter uma cobertura mais ampla, essas devem ficar como estão, ou seja, no AM.   O governo aposta na mudança geral, onde todas irão migrar. Mas isso não vai ser assim da noite para o dia e nem todas irão. É preciso lembrar que as FMs atuais continuarão e passarão a ser concorrentes diretas.   Se alegam que a juventude não ouve AM por causa da qualidade, eu discordo. Não pega porque não disponibilizaram o AM nos celulares (250 milhões no Brasil). Afinal, o celular não é disponível somente para jovens das classes A e B. Certamente que eles irão passar a ouvir o AM, que por sua vez, não deve fugir às raízes.   PARABÓLICAS   Paulinho Colatina é a “alma” da Rádio ES. Acredito que se pudesse Rogério Borges o levaria para a Universitária.   Vitor Lima está de casamento marcado. Será no fim de novembro na Barra do Jucu. Viva Vitinho!!!   João Resegue é quem coordena várias ações da Rede Sim Sat em Vitória. É o braço direito do presidente da empresa.   Quando da estada de Pedro, filho de Leonardo ao Estado. Todas as ações de marketing de imprensa foram feita por Arthur Wenersbach   MENSAGEM FINAL   Quando você detesta alguém, você detesta algo nele que faz parte de você mesmo. O que não está em nós não nos incomoda. Herman Hesse   CLIPES   http://www.youtube.com/user/jrmignone1

A política tem dessas esquizofrenias. O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) na eleição municipal do ano passado moveu mundos e fundos para tentar tirar da deputada federal Iriny Lopes (PT) o direito de disputar a continuidade do governo petista na Capital. Sem conseguir, recolheu sua candidatura e apoiou o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas.    Não sem antes tecer uma série de críticas ao PT, partido que fez parte de sua base política no governo do Estado e o ajudou no processo de construção da unanimidade que manteve seu governo blindado de avaliações por dois mandatos.   Agora, o ex-governador se movimenta nas sombras para viabilizar uma candidatura de seu grupo em 2014, em uma estratégia de retomada do Palácio Anchieta. Neste contexto, o PT passou a ser o parceiro ideal para enfraquecer o palanque de Renato Casagrande, fazendo uma coligação com o seu PMDB para uma candidatura alternativa, que pode ser dele ou do senador Ricardo Ferraço.    O problema é que Ricardo Ferraço, mesmo tendo sido eleito pelo PMDB, que tem nada menos que o vice-presidente Michel Temer, adotou em seu mandato no Senado uma postura crítica ao governo Dilma Rousseff. Agora precisa mudar o tom para legitimar a parceira com o PT no próximo ano.    Com a antecipação do debate eleitoral do próximo ano, a mudança não pode ser lenta e gradual para que a estratégia seja assimilada aos poucos pelo eleitorado e pela classe política. A mudança abrupta de direção chama a atenção e revela o viés eleitoral da estratégia, criando desconfiança.    Dilma deve vir ao Estado ainda este ano para entregar um pacote de bondade. Dentro da estratégia do PT nacional de isolamento do PSB nos estados que governa, a presidente deve posar para as fotos ao lado das estrelas do PMDB no Estado. Vai ser um sorriso amarelo, com  o risco de não ter o efeito desejado no eleitorado.    Para o grupo do ex-governador, que tem raízes tucanas, caminhar de mãos dadas com a presidente em um Estado em que o PT não é exatamente uma unanimidade pode colocar em risco a estratégia dela.   Fragmentos:   1 – Enquanto os peemedebistas estudam uma forma de mudar de discurso sem parecer caricato, o governador Renato Casagrande ainda alimenta a esperança de ter todos em seu palanque, mas não está parado esperando as coisas acontecerem. Sua agenda que o diga.    2 – As crises no interior do Estado podem complicar a marca interiorana do governo se forem agravadas, mas por outro lado, podem reforçar o palanque de Casagrande em 2014 caso ele encontre formas de driblar os problemas.    3 – A classe política discute a situação do negro no Espírito Santo limitando o debate à questão das cotas. É preciso ir além, senhores. 

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça que a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) reduza proporcionalmente os vencimentos dos servidores da Biblioteca Central que estão trabalhando apenas 30 horas semanais, quando deveriam trabalhar 40 horas. Servidores que estão em estágio probatório também poderão optar pela diminuição da carga horária, com os respectivos descontos no salário. Além disso, a decisão impõe o imediato controle de ponto dos servidores lotados na Biblioteca Central.   A ação civil pública que deu origem a essa decisão foi ajuizada pelo MPF/ES em setembro, depois de denúncias recebidas pela Procuradoria dizendo que servidores da Biblioteca Central trabalham apenas seis horas por dia – quando a carga horária seria de oito –, mas recebem vencimentos integrais. Ainda de acordo com a ação, os servidores efetivos cumprem carga horária de 30 horas semanais, enquanto os em estágio probatório cumprem 40 horas semanais.    Na decisão, a juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto destacou, ainda, que, como a Ufes informou que já adquiriu os equipamentos necessários ao controle de ponto pelo sistema biométrico, já decorreu prazo razoável para a instalação deles. Portanto, o controle de ponto deve começar de forma imediata.    Segundo o Ministério Público, o Decreto n° 1590/95 permite que a jornada de trabalho de servidores federais seja reduzida de oito para seis horas quando houver atividades contínuas de atendimento ao público, como na Biblioteca Central. Nesses casos, é facultado ao dirigente máximo do órgão autorizar a jornada especial, o que também acarretaria na redução proporcional da remuneração mensal do servidor.   No entanto, a remuneração dos servidores só pode ser fixada ou alterada por lei, como prevê o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, bem como os artigos 40 e 41 da Lei nº 8.112/90 que definem, respectivamente, vencimento e remuneração.    Assim, o artigo 3º do Decreto nº 1590/95, ao prever uma exceção da carga horária de 40 horas semanais – estabelecendo uma jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais – não pode gerar um aumento na remuneração mensal. Por isso, a jornada estabelecida pelo artigo 3º do Decreto nº 1590/95 deve vir acompanhada obrigatoriamente da redução proporcional da remuneração, como aponta o MPF-ES.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nesta quinta-feira (21), a decisão liminar que suspendeu a lei municipal de Vitória que previa a reserva de 30% das vagas em concursos públicos da prefeitura a afrodescendentes. Por maioria de votos (16 a seis), os desembargadores mantiveram suspensos os efeitos da Lei 8392/2012 até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). O julgamento durou oito meses e abriu o debate sobre o estabelecimento de cotas em processo de seleção no Estado. De acordo com informações do TJES, o relator do caso, Ronaldo Gonçalves de Sousa, se manifestou duas vezes contra a manutenção da norma. No início do julgamento, o desembargador se revelou contrário ao instituto das cotas e a adoção do tratamento privilegiado aos beneficiados pela medida.  “De modo algum estou a desconsiderar o histórico sofrimento imposto à população negra pela escravidão nem o lamentável racismo que teima em existir em nossa sociedade. Estou convicto, porém, de que a instituição de cotas raciais em concursos públicos não se afigura compatível com o ordenamento constitucional em vigor”, afirmou. Um voto decisivo para a definição do julgamento foi dado na sessão desta quinta pelo desembargador Dair José Bregunce de Oliveira que, nas justificativas para seguir o voto do relator, se disse temeroso com a criação de uma futura política de segregação racial no País. “Eu me considero um conservador, mas meu espírito já evoluiu, ou talvez tenha involuído, e eu já votei a favor da adoção por casais homoafetivos; já votei favorável à união entre pessoas do mesmo sexo, por entender que o ordenamento jurídico assim define. Mas não evoluí, ou involuí, ao ponto de admitir o segregacionismo em razão da cor da pele ou de etnia”, observou. Dair Bregunce acrescentou: “Os Estados Unidos acabaram com a segregação nas escolas em 1954, mas temo que estejamos criando um embrião para que daqui a alguns anos, num prédio com 10 elevadores, três sejam reservados para pessoas negras; num ônibus com 40 lugares, 12 sejam reservadas para pessoas negras”. Em março deste ano, o desembargador William Silva – que é o único negro entre os atuais desembargadores – levantou uma questão de ordem que suspendeu a análise da liminar. Na ocasião, o magistrado pediu o adiamento do julgamento até o recebimento das manifestações da Prefeitura e da Câmara de Vereadores da Capital. A suspensão da eficácia da Lei de Cotas Raciais vai afetar diretamente o Edital 01/2013, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Vitória (IPAMV), que convocou concurso para contratação de servidores efetivos com os critérios da Lei de Cotas, reservando 30% das vagas para afrodescendentes. O concurso, porém, está suspenso após a detecção de irregularidades na primeira fase, realizada em junho de 2013. Votaram pela confirmação da liminar, nos termos do voto do relator, os desembargadores Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Álvaro Bourguignon, Annibal de Rezende Lima, Sérgio Luiz Teixeira Gama, Carlos Henrique Rios do Amaral, José Luiz Barreto Vivas, Catharina Novaes Barcellos, Fábio Clem de Oliveira, Ney Batista Coutinho, Carlos Simões Fonseca, Namyr Carlos de Souza Filho, William Couto Gonçalves, Dair José Bregunce de Oliveira, Telêmaco Antunes de Abreu Filho e Eliana Munhós Ferreira. Foram votos divergentes – a favor da cassação da liminar e da manutenção da lei municipal – os desembargadores Adalto Dias Tristão, Manoel Alves Rabelo, Carlos Roberto Mignone, Samuel Meira Brasil Júnior, José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Willian Silva.

O que os vereadores de Vitória Marcelão Freitas (PT) e Luiz Emanuel (PSDB) têm em comum? Ambos são moradores de Jardim da Penha e na próxima segunda-feira (25) participam de uma audiência publica sobre um tema que afeta tanto o eleitorado petista quanto tucano: a segurança pública.   Junto com a Associação de Moradores do bairro (AMJAP), os vereadores promovem uma audiência pública sobre “A Implantação do Efetivo da Guarda Municipal e a Segurança Urbana em Jardim da Penha”. O evento será realizado a partir das 19 horas na EMEF Eber Louzada.    O objetivo é monitorar os índices de criminalidade e reivindicar melhorias que contribuam para a redução da violência. A Audiência servirá, também, para que os demais poderes possam se articular com a sociedade. Autoridades dos poderes executivo municipal, estadual e da PM já confirmaram presença.     Na ocasião, os vereadores irão cobrar o aumento do efetivo policial, além de reivindicar um posto permanente e 24 horas da guarda municipal. 

Um ato conjunto assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, e pela supervisora das Varas de Infância e Juventude, desembargadora Catharina Maria Novaes Barcelos, regula a atuação dos magistrados na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento.    O ato leva em consideração que toda criança ou adolescente tem direito a ser educado no seio familiar e, em casos excepcionais, em família substituta, assegura a convivência familiar e comunitária.    Além disso, ressalta que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, sendo utilizadas como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para a colocação em família substituta.    Os desembargadores também consideram que é dever do magistrado fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais, destacando-se os programas de proteção referentes à colocação familiar e acolhimento institucional.    O ato conjunto determina que os magistrados com atribuição em matéria de infância e juventude não-infracional devem inspecionar pessoalmente os serviços de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar sob sua responsabilidade. A inspeção deve ser anual.    Os magistrados devem produzir relatório sobre as inspeções para serem enviados para análise e homologação da Corregedoria Geral de Justiça. Os juízes também devem analisar os prontuários das crianças ou adolescentes em instituições.    O ato deixa claro que as crianças ou adolescentes institucionalizados ó devem ser colocadas em famílias substitutas após esgotadas todas as possibilidades de reintegração familiar. De acordo com a determinação, o magistrado deve zelar pela criteriosa observância da ordem de convocação dos existentes no cadastro do Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Acolhimento (Siga-ES) e no Cadastro Nacional de Adoção.