Século Diário

A VI Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra reuniu cerca de 200 pessoas durante a manhã desta quarta-feira (20), data em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra em todo o país. A marcha, promovida pelo Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), teve como tema “Acorde para essa luta você também” e objetivo de dialogar com a sociedade sobre importância de todos se mobilizarem para enfrentamento dos altos índices de homicídio que recaem sobre a juventude negra, além de cobrar medidas efetivas do governo para superação desse fenômeno.       A caminhada teve início na antiga Capitania dos Portos, no Centro de Vitória e seguiu para o Palácio Anchieta, local em que os participantes colocaram cruzes simbolizando as mortes de jovens negros ocorridas no Estado.    A intenção era que fosse entregue ao governador Renato Casagrande um documento reiterando as reivindicações do Fejunes. Dentre elas está a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e de uma Ouvidoria de Polícia autônoma e independente. O governador, no entanto, estava cumprindo agenda fora do Palácio Anchieta e não pode receber os representantes da entidade. Tampouco designou um dos secretários para receber os manifestantes.   Depois de passar pelo Palácio Anchieta a marcha seguiu para o Museu Capixaba do Negro (Mucane), onde foi finalizada.    Extermínio    O Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfiz, e lançado pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) comprovou que o Estado vivencia o extermínio da juventude negra.    As taxas de mortes de jovens negros são de países que estão em guerra civil. Em 2011, ano usado como base de pesquisa, a taxa no Estado ficou em 144,6 mortes violentas de jovens negros por grupo de 100 mil, enquanto a taxa entre jovens brancos ficou em 37,3. Nos dois casos, o Espírito Santo é o segundo do País, no caso de homicídios de jovens brancos fica apenas atrás do Paraná, e de jovens negros é o segundo. Alagoas lidera.   O próprio estudo caracteriza a taxa do Estado como inaceitável e deixa claro a seletividade de jovens negros como vítimas preferenciais de homicídios.   Já nesta terça-feira (19) foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o estudo Vidas Perdidas e Racismo no Brasil que corrobora com as estatísticas do Mapa da Violência 2013 e coloca o Estado em segundo do País em homicídios de negros, com taxa que passa de 80 por grupo de 100 mil. O Estado está atrás somente de Alagoas em mortes violentas de negros. Entre brancos, a taxa de homicídios não chega a 30 por 100 mil.   A alta taxa de mortes violentas de negros acaba por reduzir a expectativa do homem negro. O estudo mostra que assim como na taxa de homicídios, o Estado é o segundo do País em perda de expectativa de vida de negros, atrás também de Alagoas. No Espírito Santo os homens negros têm perda de 5,2 anos na expectativa de vida. Em Alagoas a redução chega a 6,2 anos. A pesquisa salienta que a perda de expectativa de vida é ocasionada, primordialmente, pelos homicídios.

A bancada da Assembleia tem uma posição política unificada em relação à disputa eleitoral do próximo ano. Diante da tentativa de rolo compressor por parte da direção do partido, impondo uma candidatura própria, os parlamentares tiraram decisão unificada para permanecer no grupo do governador Renato Casagrande (PSB), mas isso não dirimiu as incompatibilidades entre os deputados.    São sete deputados com interesses muitas vezes conflitantes, tanto na atuação parlamentar quanto na disputa por espaço eleitoral. Essas incompatibilidades causam atritos no plenário da Assembleia e podem enfraquecer os deputados no campo político.    Exemplo disso foi o episódio da eleição da presidência da Comissão de Finanças da Casa, em que o partido, com três deputados no colegiado, não conseguiu conquistar a presidência por incompatibilidade entre os membros.    A bancada não consegue unidade no plenário também, muitas vezes votando de forma divergente, sem decisões de bancada. Diferentemente, por exemplo, do que ocorre com o PT, que tem cinco deputados, mas mantém um posicionamento fechado em grande parte das votações de bancada.    Essas incompatibilidades podem enfraquecer o grupo do PMDB na discussão política. Os deputados estaduais se movimentaram na contramão da direção da sigla, que tentou impor uma candidatura majoritária própria na eleição de 2014 sem ampliar o debate com a bancada. O PMDB quer disputar o governo em um palanque alternativo à reeleição do governador Renato Casagrande, tendo o senador Ricardo Ferraço ou o ex-governador Paulo Hartung como candidato ao governo.    Os deputados não concordam com a movimentação, pois entendem que no palanque do governador Renato Casagrande tem mais chances de garantir os espaços políticos. Com sete deputados estaduais é preciso uma acomodação muito boa para a disputa pela reeleição.    Mas sem o entendimento na Assembleia, os parlamentares podem se enfraquecer no debate político, permitindo que o grupo que defende candidatura própria e saída do palanque de Casagrande possa conseguir passar por cima do interesse da bancada.    Além dos atritos na Assembleia, a disputa por votos no ano que vem também podem levar ao desarranjo do grupo. A competição nas bases podem acirrar os ânimos entre os deputados, principalmente em uma eleição disputada na proporcional, como se prevê para 2014.    A bancada do PMDB na Assembleia é formada pelos deputados Marcelo Santos, Hércules Silveira, Luzia Toledo, Solange Lube, Paulo Roberto, José Esmeraldo e Esmael Almeida. 

A Justiça estadual adiou a decisão sobre o pedido de afastamento liminar do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Manoel Nader Borges, solicitado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e de Contas (MPC). No despacho assinado nesta terça-feira (19), a juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, postergou a análise do pedido de antecipação de tutela para após o recebimento da contestação dos réus do processo – além do Borges, foram citados o Estado do Espírito Santo e o próprio TCE. A medida acontece mais de uma semana após a chegada dos autos do processo, ajuizada no último dia 8, no cartório da Vara Anticorrupção do tribunal. Esse posicionamento em respeito ao contraditório pelos juízes da Vara havia sido antecipado pela reportagem de Século Diário na semana passada. Com isso, a definição sobre o eventual afastamento de Sérgio Borges, que supostamente não teria os requisitos mínimos para a investidura no cargo, segundo o Ministério Público, deve ficar apenas para o ano de 2014. No despacho, a juíza Telmelita Guimarães determinou a citação de todos os réus para que respondam às acusações, no prazo que pode chegar até a 20 dias – em função do Estado figurar como uma das partes no processo. De acordo com juristas consultados pela reportagem, esse prazo só começar a ser contado a partir da confirmação da citação do último réu – através do retorno dos mandados de citação devidamente cumpridas ao cartório –, o que pode empurrar o início da contagem para o final da próxima semana. Desta forma, a decisão sobre o pedido de liminar pode ficar somente para o fim do recesso forense, que vai do próximo dia 20 de dezembro até 6 de janeiro de 2014. Depois desse período, o Judiciário não inicia todas as suas atividades, uma vez que o tribunal determinou a suspensão de prazos e da realização de audiências até o dia 17 do mesmo mês em decorrência do período de férias dos advogados, solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES). Denúncia Na ação civil pública, um grupo formado por cinco promotores de Justiça e três procuradores de Contas pede a nulidade do ato de nomeação de Sérgio Borges com base em dispositivos da Lei da Ficha Limpa. Eles listam antigas acusações contra Borges para desqualificar a posse do novo conselheiro, que não atenderia aos requisitos de idoneidade moral e da conduta ilibada para ocupar o cargo. Os representantes do parquet sustentam que o ex-deputado estadual estaria impedido de ser nomeado após ser condenado, no ano passado, pelo recebimento indevido de diárias da Assembleia Legislativa em julgamento por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Atualmente, Sérgio Borges recorre dessa decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Dessa forma, fica evidente que a nomeação pela Assembleia Legislativa e posse pelo Tribunal de Contas do senhor Sérgio Manoel Nader Borges para o cargo de conselheiro não atende à exigência de ‘idoneidade moral e conduta ilibada’, conforme preconiza a Constituição Estadual e Federal”, concluem os representantes do MPE e do MPC. Na denúncia, o grupo faz menção à decisão liminar em ação popular na mesma 3ª Vara, que determinou o afastamento do ex-conselheiro Marcos Miranda Madureira – que foi aposentado compulsoriamente, ao completar a idade limite (70 anos) para a função, em março deste ano: “A referida sentença determinou a nulidade do ato de nomeação e o afastou do cargo até o julgamento final de uma ação popular, justamente porque ficou comprovado que o conselheiro não possuía idoneidade moral e reputação ilibada, mesmo sem ter condenação criminal ou mesmo a responder ação penal”. Também figuram na ação civil pública, o Estado do Espírito Santo e o Tribunal de Contas. O órgão ministerial sustenta que, além da ausência de conduta ilibada, a nomeação de Borges teria violado o Regimento Interno da corte. Os promotores alegam que a posse de novos conselheiros deve ser feita em sessão especial, convocada pelo presidente do tribunal. Eles alegam que o regimento prevê que as pautas das sessões devem ser publicadas no Diário Oficial com antecedência mínima de 48 horas, sob pena de nulidade. O novo conselheiro do TCE foi empossado no último dia 6, mesmo dia em que foi publicado o ato de nomeação pelo governador Renato Casagrande. O ex-deputado havia sido eleito pela Assembleia Legislativa, por maioria de votos (16 contra seis dos demais concorrentes) no dia 4 deste mês, cujo decreto legislativo foi publicado na véspera da posse. “O afastamento do conselheiro Sérgio Borges brindará a sociedade com notável lição de hermenêutica, pondo o Direito, na sua mais ampla extensão, em plena consonância com o momento de exuberância da cidadania que se vivencia no Estado, tornando concreto os princípios da moralidade e de reputação ilibada como elemento indissociável ao exercício da função pública, no caso, os requisitos para a ocupação do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, afirmam os autores da ação.

Estudo divulgado pelo Valor Econômico nessa segunda-feira (18) sobre a valoração de ativos e recursos ambientais, desenvolvido na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ),apontou que a Reserva da Vale, em Linhares, norte do Estado, tem um valor de US$ 1 bilhão, o equivalente a R$ 2,27 bilhões. A quantia biolinária se refere a uma área antes de propriedade do governo do Estado, entregue à mineradora na década de 70, durante o governo militar de Christiano Dias Lopes. Em troca, o governo recebeu o terreno onde está atualmente Escola Estadual de Ensino Médio Professor Fernando Duarte Rabelo, localizada nas proximidades da Praça do Cauê, em Vitória.   Com a troca, a biodiversidade “estimada” em US$ 1 bilhão e com outros valores reais avaliados, foi completamente entregue à mineradora, que mais tarde a usaria como forma de compensação para os danos ambientais que causa no Estado, principalmente a poluição do ar. A troca sequer se referia ao ganho de uma escola, que nem existia na época, mas somente à área em que esta foi construída posteriormente.   É importante alertar para a forma como esse valor bilionário foi calculado: uma pesquisa nos estados de Belém, Recife, Porto Alegre e São Paulo – no Espírito Santo, não – detectou a intenção da população de desembolsar determinada quantia para a preservação de um pedaço da Mata Atlântica, sem conhecê-lo ou saber quem era seu dono. Segundo o Valor, cada brasileiro das cidades citadas acima estariam dispostos a desembolsar R$ 15 por ano. Dessa forma, a conclusão de Ronaldo Seroa da Motta, coordenador do estudo no Brasil, foi de que, se cada brasileiro pagasse R$ 15 por ano durante cem anos, o valor seria de US$ 1 bilhão.   Ou seja, o valor não é uma quantificação das próprias características da reserva, mas sim um valor medido por brasileiros de grandes cidades, que toparam doar tal quantia para uma reserva que sequer conheciam. Dessa forma, foi identificado o “valor de não uso” do remanescente ou “valor de existência. A reportagem do Valor Econômico afirma que “trata-se de avaliar o benefício econômico de um recurso ambiental por si, mesmo sem conhecê-lo pessoalmente”.   Além disso, foram avaliados os “serviços” prestados pela reserva, como o estoque de carbono, o fornecimento de água e a polinização. Segundo o estudo, o estoque de carbono vale cerca de US$ 47 milhões; o fornecimento de água US$ 8,3 milhões; a regulação do ar US$ 886 mil; a regulação do solo em US$ 511 mil; e a polinização US$ 126 mil.   Na reportagem do Valor Econômico, afirma-se ainda que a presença de ao menos nove onças pintadas na área “indica alto nível de preservação do ambiente”. Entretanto, desconsiderou-se o fato de que esses animais também podem circulas pela Rebio de Sooretama, que faz divisa com a área da mineradora e é quase cinco hectares maior do que a reserva privada. Além disso, Luiz Felipe Campos, gerente de biodiversidade e florestas da Vale, avaliou que a polinização das lavouras de maracujá da região teriam que ser feitas manualmente se os próprios animais da reserva não o fizessem. Entretanto, em nenhum momento foi lembrado que a maioria dessas lavouras faz uso de agrotóxicos, e não foi avaliado qual seria o impacto de tal veneno na região de rica biodiversidade, ou o próprio mal que estes fariam aos animais que tem contato direto com as plantas envenenadas.

Depois de surpreender com o pedido de desculpas pela falta histórica de acesso à Justiça durante a posse, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, inovou novamente ao realizar uma inédita prestação de contas da sua gestão à frente do tribunal, que se encerra em dezembro próximo. Em discurso na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19), o chefe do Poder Judiciário local destacou os avanços da atual gestão, sobretudo, na área dos direitos humanos e na abertura da corte à sociedade, mas se disse frustrado com algumas medidas que não saíram do papel, como a universalização do enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Estado. “Nunca as portas do tribunal estiveram tão abertas, [a cultura anterior] não se muda em dois ou 20 anos, é uma obra de gerações que precisam ser impulsionadas”, avaliou. Apesar disso, Pedro Valls afirmou que vai carregar uma “enorme frustração” por não conseguiu levar o projeto dos Centros Integrados da Mulher, que tem o objetivo de fazer o acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, a todos os municípios capixabas. O desembargador citou, no entanto, ações bem-sucedidas. Destaque para o “Botão do Pânico”, uma ação inédita do tribunal capixaba cuja mulheres ameaçadas no município de Vitória contam com um dispositivo que inibe a ação dos agressores. “Tentei, mas falhei. Peço desculpas a todas as mulheres do interior, que sofrem com a violência e merecem ter a mesma estrutura do que a encontrada hoje as da Grande Vitória”, declarou. Entre os vários públicos que foram lembrados na prestação de contas, o atual presidente do TJES lembrou novamente os familiares de vítimas da violência, a população carcerária, além dos agentes penitenciários ao lembrar de ações, como a ampliação no número de júris populares realizados nesses últimos dois anos – que cresceu 116% no período – e a instalação de uma comissão de enfrentamento à tortura nos presídios capixabas, que ganharam notoriedade no mundo todo nesta ultima década com a alcunha de “masmorras”. Dentro da área prisional, o desembargador destacou a implantação do torturômetro, um painel reproduzido na página inicial do site do TJES, que mede os casos de tortura e maus tratos nas unidades prisionais do Estado. “Logo no início, o torturômetro era zerado quase todo dia. Hoje, ele zera a cada 40, 50 dias. Apesar da tortura não ser admitida em hipótese alguma, isso já é um passo”, comemorou. Pedro Valls voltou a pedir desculpas ao “povo mais humilde que bate às portas da Justiça”, em alusão às comarcas do interior do Estado sem juiz titular. Segundo ele, esse número chegou a 42 dos 78 municípios capixabas, mas foi reduzido para a casa de 20 comarcas com a aprovação do plano de reestruturação do TJES, que colocou fim à divisão por entrâncias. Mesmo assim, o magistrado disse que, por culpa do destino, não preencheu nenhum dos cargos criados a partir da nova legislação ou nomeou um juiz substituto sequer – cujo concurso público segue em andamento com previsão de encerramento no início da próxima gestão. Sobre a produtividade de magistrados, Pedro Valls destacou o número de processos julgados no Tribunal Pleno, cujo número de casos pendentes de julgamento deve ser zerado até o final deste ano. O presidente do TJES também lembrou da instalação da 3º Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, voltada exclusivamente para o exame de ações populares e de improbidade nos juízos da Grande Vitória. Desde o início dos trabalhos, em fevereiro do ano passado, foram prolatadas 177 sentenças de casos de improbidade e 23 sentenças em ações populares, indicou o desembargador. Em relação à classe política, Pedro Valls buscou um discurso de conciliação ao minimizar os constantes atritos por conta da atuação do Judiciário em casos de suspeita de corrupção– notadamente da Operação Derrama, que levou à prisão a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, mulher do atual presidente da Assembleia,Theodorico Ferraço (ambos do DEM), além de outros dez ex-prefeitos no início deste ano. “Nossos julgamentos foram sempre técnicos, sem mais pirotécnicos”, resumiu. O chefe do Judiciário capixaba também agradeceu a parceria com o Poder Legislativo e os poderes Executivo estadual e municipais. Ele destacou a recente parceria entre o TJES, governo do Estado e prefeituras municipais para a construção de novos fóruns em municípios da Grande Vitória e no interior. O magistrado comemorou ainda a formalização de um acordo nesta terça-feira para a contratação de novos policiais militares – da reserva –, que vão reforçar a segurança nos fóruns e unidades judiciárias em todo Estado, além dos resultados da central de conciliação para o pagamento de precatórios. Durante o período em que presidiu a corte estadual, o nome de Pedro Valls chegou a ser cotado como um dos possíveis concorrentes à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo como pretendente a cargo político. Entretanto, o desembargador minimizou os rumores quando falou do seu futuro. “Estou encerrando mais que um mandato, mas uma etapa de vida que começou como juiz substituto. Vou iniciar uma nova fase, agora de recolhimento, quando volto a presidir a 1ª Câmara Criminal [do TJES] enquanto aguardo minha aposentadoria”, declarou o desembargador, que está prestes a completar 48 anos de idade – o que garante mais 22 anos até o limite da aposentadoria compulsória. A abertura de espaço na sessão para a prestação de contas foi solicitada pela deputada Luzia Toledo (PMDB), que fez um pronunciamento em nome da Casa. A parlamentar destacou o ineditismo da iniciativa e destacou o trabalho em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher. A solenidade também foi acompanhada por várias autoridades, entre elas, o secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffmann, o presidente da Associação dos Municípios capixabas,Dalton Perim (PMDB) – que é prefeito de Venda Nova do Imigrante –, desembargadores, juízes, além de parte da equipe de trabalho da atual gestão do TJES. O desembargador Pedro Valls Feu Rosa tomou posse na presidência do TJES no dia 15 de dezembro de 2011. Já a posse do presidente eleito do tribunal, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, está marcada para o próximo dia 19 de dezembro.