Século Diário

A juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, julgou extinta uma ação de improbidade administrativa contra a delegada da Polícia Civil, Tânia Maria Zanolli. Ela havia sido denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela suposta irregularidade na cobrança de fiança. Na ação, a promotoria acusou a delegada de ter reduzido o valor da fiança para supostamente beneficiar o advogado do detido, que teria ficado com a “diferença”, em torno de R$ 200,00. Nos autos do processo (012.11.130552-5), o Ministério Público defendia a tese de que a delegada teria reduzido o valor da fiança com o objetivo de desviar o dinheiro para o advogado Júlio Cezar Barbosa da Silva sob pretexto do pagamento de honorários. Entretanto, a juíza entendeu que o dinheiro, após a redução no valor da fiança – de R$ 500,00 para R$ 300,00 –, foi repassado por iniciativa do próprio preso. “Desta forma, o depoimento corrobora com o teor dos documentos juntados, uma vez que depois de reduzida a fiança, a primeira requerida (delegada) devolveu ao preso o montante de R$ 200,00, sendo que este, por vontade própria, repassou tal quantia ao segundo requerido (advogado ), para resolver questões atinentes ao seu divórcio. […] Pelo exposto, entendo que as provas produzidas nos autos não são capazes de configurar o ato de improbidade administrativa almejado na denúncia”, diz a decisão. Para Telmelita Guimarães, o “exercício da advocacia conforme se deu nos fatos ora analisados, de forma isolada, não merece reprovação pela via da improbidade”, muito embora necessite de “análise pelos órgãos competentes”. Tanto que, na sentença, a juíza determina o envio de cópia dos autos para a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), que deve apurar a conduta do causídico. A decisão ainda cabe recurso por parte do órgão ministerial. Por conta da absolvição dos denunciados, o caso está submetido ao duplo grau de jurisdição, ou seja, a sentença precisa ser examinada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

Os motoristas do sistema Transcol da Grande Vitória realizaram uma paralisação relâmpago na manhã desta terça-feira (19), entra as 4 e 6 horas, que causou reflexos durante toda a manhã. A categoria está há um mês e meio negociando os termos do acordo coletivo e, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Estado (Sindirodoviários-ES), os patrões ofereceram como reajuste somente a reposição da inflação do período.    A paralisação dos ônibus pegou a população da Grande Vitória, que depende do transporte coletivo, desprevenida. Ainda no início da manhã, mesmo com o retorno dos ônibus, os pontos permaneciam lotados, e os coletivos que passavam não davam conta de absorver toda a demanda de passageiros.    Ainda no fim da manhã, as filas nos terminais eram grandes e os ônibus atrasavam.    Os rodoviários pleiteiam reajuste acima da inflação do período, além de tíquete alimentação e melhores condições nos planos de saúde, considerados essenciais para a categoria.    Novos protestos não estão descartados pelo Sindirodoviários, mas não deve mais haver paralisações relâmpago. Outras formas de protesto, como operação marcha-lenta e manifestações de reivindicação. 

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai firmar um convênio nesta terça-feira (19) com o Comando da Polícia Militar para contratar 120 militares da reserva que reforçarão a segurança nos fóruns. A medida foi tomada após alguns episódios recentes de ameaças a juízes. Um deles, no último dia 7, envolvendo a juíza de Ibiraçu, inclusive, não passou de um mal-entendido do segurança fórum, que, desconfia a polícia, confundiu estampidos de fogos de artifícios com tiros.    Além dos policiais aposentados, o TJES também promete dobrar o efetivo de seguranças patrimoniais nos fóruns. Com o reforço, até o final deste mês as principais comarcas do Estado vão contar com vigilância 24 horas.    A medida de reforçar a segurança dos magistrados e funcionários do Judiciário é louvável. Afinal, é correta a iniciativa do tribunal de se preocupar com a vida de seus servidores.    Pena que a iniciativa não possa ser replicada para outras categorias. Vejam o caso dos médicos da rede pública, por exemplo. São comuns as ocorrências envolvendo o resgate de bandidos que estão em atendimento na saúde. Vira e mexe, as páginas policiais dos jornais publicam notícias sobre tiroteios dentro de hospitais.    Os médicos, porém, não têm a mesma sorte dos magistrados. A segurança patrimonial dos hospitais e unidades de saúde, em geral, é precária. A vulnerabilidade estimula os bandidos, que estão cada vez mais ousadas nas ações de resgate. Azar dos profissionais de saúde, que saem de casa sem saber se vão voltar.    Mesmo drama vivem os professores, sobretudo os que trabalham em bairros com altos índices de violência. Só este ano, a imprensa noticiou mais de um caso envolvendo atentado a professores. Os profissionais da educação, a exemplo dos da saúde, também não têm para onde correr.    Os orçamentos dessas duas pastas geralmente já estão bem aquém das necessidades para garantir essencialmente o serviço. Ou alguém acredita que o governo anunciará nos próximos dias a contratação de policiais aposentados para fazer a segurança de hospitais e escolas?   Tão vulnerável quanto médicos e professores está a população em geral, que permanece refém da violência. De outro lado, as classes mais abastadas – que assim como o tribunal têm um gordo orçamento – a cada dia investem mais dinheiro para se defender da violência: blindam carros, contratam seguranças super treinados e tentam passar bem longe das zonas de exclusão, onde o risco de morte é sempre maior.    Como diz o ditado popular, quem pode, pode, quem não pode…

Informações de bastidores sobre a escolha do novo presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, vaga aberta com a ida de Sérgio Borges para o Tribunal de Contas, apontam os responsáveis por armar a famosa cama-de-gato para cima da deputada estadual Luzia Toledo (PMDB): o seu próprio colega de partido José Esmeraldo e o pedetista Euclério Sampaio. O motivo seriam as divergências políticas dos dois em relação à deputada. Resultado: tão logo se consolidou um movimento de consenso em torno do nome dela, Esmeraldo e Euclério chiaram, virando obstáculo à escolha. A essa altura, com o nome do vice-presidente da comissão, Atayde Armani, já fora do circuito – o DEM tem muito espaço na Casa -, a jogada foi colocar o nome de Dary Pagung (PRP) na roda, estratégia que fechou a questão. Conhecido por seu perfil cordato, não teria como ninguém se opor a Dary, nem a própria Luzia. Muito menos cogitar uma disputa interna, o que nem é prática da Assembleia nessas situações. No caso de Euclério, não surpreende. Mas Esmeraldo…   No alvo O senador Magno Malta (PR) está atirando em todas as frentes para cima do governador Renato Casagrande. Não faz mais críticas somente à área de segurança, como de costume. Já ampliou para a saúde e até para a história dos “bicos” feitos por policiais para complementa renda. Tudo virou débito de Casagrande. Tentativa de desgaste não deve ser à toa.    Mais alto A propósito, a coluna Felipe Patury, da revista Época, jura que Magno não desistiu de se candidatar à Presidência da República e ainda se esforça para isso. Este seria o plano A do senador. Candidatura ao governo do Estado é segunda opção.   Gaveta Está na pauta da sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira (21) o julgamento da prestação de contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, gestão de Theodorico Ferraço (DEM), referente a 2012. “Ok”, mas cadê as anteriores, de Claudio Vereza (PT), César Colnago (PSDB) e Cia?   Despedida Por falar em Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presta contas de sua gestão na nesta terça-feira (19) na Casa. Muita gente costuma passar por lá, com o mesmo propósito. Mas presidentes do TJES, não. Vai ser aquela troca de gentilezas, como sempre.   Péssimo exemplo Frase do senador Ricardo Ferraço (PMDB), no Twitter: “19 mil flagrados sem habilitação. Atitude inadmissível, que expõe pedestres e motoristas a riscos incalculáveis”. Concordo. Mas, assim, vindo de um senador que perdeu a carteira de motorista por excesso de velocidade, soa no mínino contraditório. Faça o que eu falo…   Mina de ouro Fora aqueles que já conhecemos de cor e salteado, outros políticos começam a voltar os olhos para esse lance de igreja, evangélicos e etc. Nesta segunda-feira (18), a deputada estadual Lúcia Dornelas (PT) vai homenagear o Jubileu de Prata da Paróquia São Pedro de Jacaraípe. Outro dia, o vereador de Vitória Rogerinho Pinheiro (PHS) entregou nada menos do que 73 medalhas a membros da Igreja do Evangelho Quadrangular.   Novela Depois de anos e anos, a nova sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na Enseada do Suá, em Vitória, finalmente parece que vai sair. Ato no Diário Oficial, do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), trata da prestação de serviços para instalações de equipamentos, racks, acessórios e blá,blá,blá. Vai chover.   Em todas A empresa Viesa Alimentação Ldta, acusada de fornecer comida estragada a presídio do Estado, continua sendo premiada pelo governo. Além dos aditivos com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), desde o período de Anselmo Tozi aumenta a lista de contratos também com a pasta de Saúde. No mais novo deles, arrematou R$ 1,47 milhão, por dispensa de licitação, para serviços no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória.   140 toques “[…] e quanto mais se aproximar o verão, maior será o efetivo nas ruas do município”. (Vereador de Vitória Serjão Magalhães – PSB – no Twitter)   PENSAMENTO: “Na política, a traição é a regra”. José Eduardo de Andrade Vieira

Acompanho pelos jornais e pela televisão (rádio também, lógico), como todo brasileiro, o desenrolar da trajetória dos mensaleiros em suas peregrinações rumo às prisões e fico intrigado com o silêncio de alguns, principalmente dos que não poderiam ficar calados.   Os petistas mergulham no silêncio dos inocentes. Lula falou uma frase apenas: “Estamos juntos”. A Dilma não fala nada e uns dizem que isso é bom para ela na campanha à reeleição. Os outros, menos cotados, não falam nada, pois não têm nada a falar mesmo!   O grande mistério e o silêncio da oposição. Por quê? Não seria uma boa hora para opinar? Pelo menos comentar a frase da semana, a do ex-presidente do PT José Genoino: “Se eu morrer aqui, o povo brasileiro saberá apontar meu algozes”. Que povo brasileiro é esse? Que algozes são esses? Que drama é esse?   Interessante essa frase. O povo brasileiro deve ser o do norte do país, que vota no PT, porque o povo brasileiro e algozes aqui de baixo estão gostando desse movimento. Embora alguns achem que tudo isso é uma farsa, um estratagema para as eleições. Dizem que os partidários de Zé Dirceu e Lula levam a ferro e fogo o “Senhor das guerras”, o livro.   Alguns observadores vorazes reclamam da Globo, que não esta fazendo alarde ao episódio. Não dedicou tempo corrido às prisões, como faz com fatos menos importantes. Afinal, daria muito Ibope.   E sobre os “punhos cerrados” gostaria de enfatizar que são gestos do passado, que hoje não representam mais nada, a não ser uma sofrida saudade dos tempos de combatentes da democracia. E que não é mais o caso deles   Para finalizar uma opinião pessoal, que esses presos não deveriam repartir as celas coletivas (embora entre eles mesmos). Deveriam ter mais conforto e até certa regalia, mas que deveriam ficar presos, deveriam. E seem direito a regime semiaberto.   PARABÓLICAS   Deixem a deputada Luzia Toledo (PMDB) ser a presidente da Comissão de Finanças da Assembleia e os 11,98% sairão logo para os funcionários   Betinho, ex-operador da Capixaba na época de Jairo Maia, hoje se tornou locutor e comanda a rádio comunitária de Porto Canoa   O time de basquete de Vitória terá suas partidas narradas por Ederaldo Gomes no seu site de esportes.   Porque Ted Conti apresenta o jornal da Gazeta em pé e Mario Bonela sentado. Os dois deveriam abrir o olho para Eliane Gorriti, isto sim!   MENSAGEM FINAL   Escute e preste atenção, mas não fale demais; e quando lhe fizerem alguma pergunta, dê uma resposta breve. Provérbio Sufi  

O episódio do feriado da Proclamação da República, na última sexta-feira (15), com as prisões dos réus no processo do mensalão, levantou a questão nos meios políticos de como isso vai se refletir no processo eleitora do próximo ano no Estado. A leitura que se faz é que o impacto deve ser mínimo.    O PT aventa a possibilidade de disputar o Senado, embora haja ainda muita incerteza se isso realmente vai acontecer. A ideia do partido, após o resultado do Processo de Eleições Diretas (PED), com a eleição de João Coser para a presidência da Regional, é criar as condições para que o ex-prefeito de Vitória seja o candidato do PT ao Senado.    Mas, a pergunta que se faz é: teria Coser a capacidade de fazer a defesa diante dos possíveis questionamentos sobre o caso? A discussão talvez não aconteça. Isso porque cenário eleitoral capixaba tende a se adaptar às mudanças do campo nacional e a possibilidade de o foco ser na política local é muito grande.   E mesmo que o debate se volte para o campo nacional haverá dificuldade de construção. Para os tucanos que têm também pendências judiciais graves em relação ao chamado mensalão tucano, talvez não tenham condições de levar a polêmica mais adiante.    A tarefa ficaria então para o grupo do candidato socialista Eduardo Campos, mas o rótulo de “traidor” da base petista dificulta esse posicionamento. Além disso, no Espírito Santo, o representante socialista no cenário eleitoral do próximo ano é o governador Renato Casagrande, que não quer se envolver em questões nacionais.    Mas de qualquer forma, seria interessante para o PT e seus aliados traçarem um debate interno sobre o assunto. Afinal, a prioridade do partido é reeleger a presidente Dilma Rousseff e ela tem dificuldades em conquistar o eleitorado capixaba.    Fragmentos:   1 – A crise do café pode ser um problema na construção da agenda interiorana do governador Renato Casagrande rumo à reeleição em 2014. Ele já está se mexendo buscando ajuda em Brasília para a crise cafeeira.    2 – O sul do Estado que começou esta legislatura na Assembleia com dois deputados – Theodorico Ferraço (DEM) e Glauber Coelho (PSB) – tem agora quatro, com as chegadas de Marcos Mansur (PSDB) e Rodrigo Coelho (PT). Hoje o campo está congestionado.   3 – Questões políticas e econômicas estão dividindo a classe política capita na discussão das emancipações de novos municípios. De um lado, estão os que entendem que não é o momento para abrir essa brecha, do outro estão os que estão de olho em novos espaços políticos.

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu um acórdão da 2ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Espírito Santo sobre a cobrança de tarifas bancárias. Na última semana, a magistrada acolheu o pedido de liminar feito pelo Banco Volkswagen SA para suspender a decisão de 1º grau, que havia determinado a devolução de valores cobrados a título de tarifas bancárias consideradas abusivas. Na decisão publicada nesta segunda-feira (18), a ministra avaliou que o entendimento dos juízes capixabas diverge das decisões proferidas nas instâncias superiores. Nos autos da reclamação (Rcl 15037), a instituição financeira questiona a decisão do colegiado recursal de condená-la ao pagamento em dobro das taxas de abertura de crédito (TAC), cobrados de clientes no ato de concessão do financiamento de veículos automotores. No entanto, várias turmas do STJ já admitiram a legalidade da cobrança. “No caso em exame, observo que a decisão reclamada determinou a restituição de todos os valores cobrados como tarifas e encargos, especificados em contrato bancário, sem a devida fundamentação. Não foi declinado (exposto) fundamento algum, relacionado às circunstâncias do caso concreto ou a parâmetro de mercado, para que se alcançasse a conclusão acerca de sua abusividade”, diz um dos trechos da decisão liminar. Por conta disso, Isabel Gallotti decidiu suspender a decisão do Judiciário local até o julgamento final da reclamação movida pela financeira. Além desse processo, a ministra também é relatora de outros quatro processos semelhantes na 2ª Seção do STJ, sendo dois contra decisões de Juizados Especiais no estado do Rio de Janeiro, uma no Paraná e outro nos juizados da circunscrição de Marília, interior de São Paulo. Apesar das decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais não admitirem, na maioria dos casos, o ajuizamento de recurso às instâncias superiores – a chamada terceira instância de julgamento. A ministra fez questão de considerar que a legislação permite a reclamação desde que consolidada em súmulas ou recursos repetitivos. “Verifico que o acórdão reclamado destoa da pacífica jurisprudência de há muito firmada na 3ª e na 4ª Turmas e também na 2ª Seção do STJ a respeito de tarifas e encargos bancários”, observou.